Testes para categorias Sub-13, Sub-15 e Sub-17 ocorrem no sábado e domingo; equipe encerrou 2025 com título estadual Sub-20 Adolescentes nascidas entre 2009 e 2014 têm a oportunidade de integrar as categorias de base da IDEAU Feminy durante a seletiva que ocorre neste fim de semana, em Getúlio Vargas. A avaliação é gratuita, aberta a atletas de toda a região e visa formar o elenco para as competições da temporada 2026. Em entrevista à Rádio Sideral, no programa Escuta Aqui, nesta quinta-feira (11), a capitã da equipe, Dara Barro, deu detalhes sobre a seleção. Os testes serão realizados no Ginásio da Faculdade IDEAU em dois horários distintos. No sábado, as atividades iniciam às 14h, e no domingo, a avaliação começa às 10h. Não é obrigatório comparecer nos dois dias. Dara também destacou que a estrutura do time oferece suporte para candidatas de outros municípios. "A inscrição é gratuita e oferecemos contato para alojamento caso a atleta venha de outra cidade e precise pernoitar", afirmou Dara. As vagas são distribuídas em três categorias: Sub-13:  Nascidas em 2013 e 2014. Sub-15:  Nascidas em 2011 e 2012. Sub-17:  Nascidas em 2009 e 2010. Temporada de títulos A busca por novos talentos ocorre após um ano de resultados expressivos para a equipe. Em 2025, o time conquistou o título do Estadual Sub-20 em Uruguaiana, ao vencer a Celemaster de virada por 2 a 1. A equipe também garantiu o bicampeonato dos Jogos Universitários (JUGS) e chegou à semifinal da Série Ouro, a principal competição da modalidade no Rio Grande do Sul. O técnico Lorenzo Botelho destaca a evolução do grupo nos últimos seis meses. "Vencemos o Estadual Sub-20 contra a Celemaster na casa delas, uma semana após a semifinal da Série Ouro. O ano premiou a assimilação da nova metodologia com títulos e atuações que colocam a equipe em condição de disputar grandes coisas", disse Botelho. Planejamento para 2026 O calendário do próximo ano prevê a manutenção da equipe nas mesmas competições, incluindo a Série Ouro, a Copa RS e os campeonatos de base. O foco é ampliar o tempo de preparação, já que em 2025 o treinador assumiu o comando com os campeonatos em andamento. "Vamos disputar o Sub-20, a Série Ouro e a Copa RS com o objetivo de alcançar resultados ainda melhores com mais tempo de trabalho", completou o técnico. Interessadas em participar da seletiva ou obter informações sobre alojamento podem entrar em contato pelos telefones (54) 99687-9598 (Matheus) ou (53) 98446-9715 (Lorenzo). O Ginásio da IDEAU fica no campus da faculdade em Getúlio Vargas.

Documento está em fase final de elaboração e passará por análise do Ministério Público e Defensoria Pública antes da vigência O Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Getúlio Vargas, que regerá as políticas públicas do setor entre 2026 e 2029, está em fase de conclusão. O documento define protocolos de atendimento, prevenção e garantia de direitos. O texto final será submetido à análise do Prefeito, do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da aprovação definitiva. A elaboração é conduzida pela Comissão Permanente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, composta por Rita de Cássia Pessoa da Silva, Gilmara Toniazzo (presidente) e Tariane Menegaz. O andamento do projeto foi apresentado em reunião extraordinária destinada a conselheiras e convidadas. Resgate histórico e homenagens O encontro contou com a participação de integrantes da primeira formação do órgão. Miriam Pereira, idealizadora e líder da criação do primeiro Conselho em 1999, relatou os desafios iniciais da atuação no município. Ela pontuou o trabalho realizado no acolhimento de vítimas, a articulação com escolas e serviços de saúde, os programas de qualificação profissional e a atuação da rede de voluntárias e da administração pública da época. A reunião também registrou uma homenagem a Ana Lorena Weber, integrante do conselho pioneiro. Ana Lorena destacou em sua fala a necessidade de participação ativa e vigilância social permanente para a consolidação e manutenção dos direitos da mulher.

PEC 148/2025 foi aprovada na CCJ e prevê transição gradativa sem redução salarial; texto diverge de proposta em análise na Câmara A jornada de trabalho no Brasil poderá ser reduzida para 36 horas semanais, com o fim da escala 6x1 e a manutenção do salário atual. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025 avançou nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue agora para votação no plenário. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a medida estabelece uma transição escalonada. No primeiro ano após a promulgação, a carga máxima cairá imediatamente de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haverá a redução de uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), fundamentou o parecer nos riscos à saúde associados à atual jornada, citando o aumento de acidentes e o cansaço excessivo. "A mudança beneficiará mais de 150 milhões de brasileiros, além de movimentar a economia e alterar a realidade social do país", afirmou Carvalho. Polêmica na tramitação A votação ocorreu de forma simbólica após a inclusão da pauta como item extra, sem aviso prévio. A manobra gerou protestos da oposição, que alegou atropelo do regimento. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a impossibilidade de analisar o texto detalhadamente antes do recesso. "A inclusão repentina retirou o direito parlamentar de pedir vista. Buscaremos realizar uma audiência pública no Plenário para aprimorar o projeto", disse Girão. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas sobre a celeridade do processo. "O assunto já foi discutido em três audiências públicas. Havia o compromisso de votar a proposta ainda neste ano", explicou Alencar. Divergência com a Câmara A proposta do Senado caminha em direção oposta ao entendimento atual da Câmara dos Deputados. Uma subcomissão especial da Casa rejeitou, na semana passada, o fim da escala 6x1. O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) propôs apenas a redução para 40 horas semanais. O argumento na Câmara é de que a mudança radical para 36 horas poderia causar queda na produtividade e aumento do desemprego. Caso a PEC do Senado seja aprovada nas duas casas legislativas, o texto mais amplo terá prevalência sobre as discussões das comissões inferiores.

Uso estático de vagas impede a circulação de até 64 clientes por dia, e a ausência de rotatividade pode levar à implantação de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) A Associação Comercial, Cultural, Industrial, de Agropecuária e de Serviços (ACCIAS), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Prefeitura de Getúlio Vargas lançaram uma campanha de conscientização para incentivar lojistas e funcionários a liberarem as vagas de estacionamento na área central para os clientes. O objetivo é aumentar o fluxo de consumidores e evitar que a falta de rotatividade force a implantação de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no município. Em entrevista à Rádio Sideral, no programa Olho Vivo desta quinta-feira (11), as entidades buscam mudar a cultura de estacionar "na frente da loja" para liberar vagas principais, apontando que a ocupação permanente impede a circulação de até 64 clientes por dia em um único espaço. Ouça a entrevista completa: Prejuízo à rotatividade O cálculo apresentado pela CDL demonstra o prejuízo econômico gerado pela ocupação estática das vagas. Segundo a entidade, a matemática da rotatividade é ignorada por muitos comerciantes que estacionam em frente ao próprio negócio ou de concorrentes. "Se o cliente ficar 15 minutos, uma vaga atende quatro pessoas por hora ou 64 em um dia de trabalho. Se um lojista ou funcionário deixa o carro ali o dia todo, apenas dois veículos bloqueiam o espaço de mais de 60 consumidores. Isso mostra o tamanho do problema e como a liberação da vaga resolveria a questão", afirmou Gilberto Dücker, 2º Vice-Presidente da CDL. Mudança de hábito A proposta das entidades é que proprietários e colaboradores estacionem em ruas adjacentes ou a uma distância de 200 a 300 metros do local de trabalho. A ACCIAS reforça que a cidade possui distâncias curtas que permitem o deslocamento a pé, preservando o conforto do cliente. "Pedimos a conscientização sobre a primeira vaga. O que custa estacionar 100 ou 200 metros mais longe, fora do fluxo principal? Essa vaga próxima deve ficar para o cliente que precisa de agilidade, como quem vai à farmácia ou buscar um lanche. Se o proprietário ocupa a frente da loja, ele tira a oportunidade de venda", disse Roberto Paulo Galina, presidente da ACCIAS. Risco de cobrança e mudanças na carga e descarga O Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAN) já realizou estudos técnicos sobre a viabilidade do estacionamento rotativo pago. A medida é vista como último recurso caso a ação educativa não surta efeito. Além disso, alterações físicas já estão em andamento, como a remoção de áreas de carga e descarga da via principal. "Esta ação educativa é uma tentativa de evitar a cobrança, que é impopular e gera custos para o cidadão e para o Poder Público. Mas é um caminho que pode ser sem volta. Se a conscientização não funcionar, teremos que evoluir para o rotativo pago, o que exige a criação de Guarda Municipal e processos licitatórios", explicou Dinarte Afonso Tagliari Farias, vice-prefeito e membro do COMTRAN. Sobre o fluxo de caminhões, Farias confirmou a alteração logística na área central. "Já retiramos os pontos de carga e descarga da Avenida Severiano de Almeida para as ruas laterais. É uma medida necessária para liberar o fluxo e acabar com o uso de cones e cadeiras para reservar vagas, seguindo o exemplo de cidades maiores que priorizam a circulação nas vias principais", concluiu.

Relatório apresentado na Assembleia Legislativa aponta erros de cálculo que elevam o custo final do Bloco 2 de concessões rodoviárias A audiência pública realizada nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa marcou a apresentação de um relatório minucioso sobre o Bloco 2 de concessão. O deputado estadual Claudio Branchieri (Podemos) expôs uma série de inconsistências que, segundo ele, distorcem o cálculo da tarifa e podem reduzir o custo para o motorista em até 24,7%. O bloco reúne 414,9 km de rodovias, 24 pórticos de cobrança e um investimento total estimado em R$ 6 bilhões. A apresentação de Branchieri demonstra que o pilar central do modelo — o WACC regulatório, que define o lucro da futura concessionária — foi construído sobre premissas equivocadas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia identificado erros, e o ajuste desses índices, alinhado a apontamentos do TCE, reduziria a taxa de retorno de 10,93% para 8,37%, o que baixaria o pedágio imediatamente de R$ 0,1892 para R$ 0,1766 por quilômetro. Dinheiro público ignorado e medição falha O modelo atual ignora as receitas financeiras provenientes do aporte público de R$ 1,5 bilhão. A aplicação desse recurso até o início efetivo das obras geraria retorno suficiente para derrubar a tarifa para R$ 0,1576, o que representa uma queda acumulada de 16,7%. A projeção de demanda também apresenta fragilidades. O estudo oficial baseou-se em apenas três dias de monitoramento por geolocalização de uma única operadora de telefonia. O método contraria práticas internacionais e compromete a calibragem correta dos valores. Inclusão de rodovias federais O relatório aponta que a combinação de rodovias estaduais com trechos federais de maior fluxo tende a reduzir tarifas. Uma simulação com a inclusão de 86,2 km da BR-116 elevaria o tráfego projetado em 44,9%. Essa medida, combinada às correções financeiras, é o fator determinante para atingir a redução final de 24,7% no valor cobrado dos usuários. O Governo do Estado não apresentou contrapontos técnicos aos dados expostos.

Pacote anunciado pelo governo também altera regras para comércio de usados, que passa a utilizar inteligência artificial na inspeção Motoristas gaúchos não precisam mais realizar a vistoria para o primeiro emplacamento de veículos zero quilômetro. A medida, anunciada nesta quarta-feira (10) pelo governo do Estado, elimina a cobrança da taxa — que variava de R$ 81,00 a R$ 163,92 — e permite que o comprador saia da concessionária com o veículo registrado e o documento em mãos. A mudança integra um pacote de ações do DetranRS para desburocratizar o trânsito. Até então, o processo exigia deslocamento do proprietário a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) para a inspeção física do carro novo. Agora, o registro pode ser feito diretamente na concessionária ou via canais digitais do CRVA. O emplacamento também poderá ser realizado no local da compra. Segundo o governador Eduardo Leite, a atualização dos processos busca eliminar exigências obsoletas. "A tecnologia permite controle e segurança sem exigir passos desnecessários. O dever do Estado é tornar o processo mais simples, rápido e com menos custos de tempo e deslocamento", afirmou. Mudanças na transferência de usados O pacote também implementa o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) para o comércio de seminovos. O sistema formaliza a transferência do veículo do proprietário para a revenda, reduzindo a informalidade e os custos da operação. Pelo modelo anterior, a regularização completa exigia taxas duplicadas de transferência e vistoria, o que levava cerca de 80% das transações a ocorrerem sem registro formal. Com o novo sistema, a entrada do veículo no estoque da loja custará R$ 149,98. Para o consumidor final que adquirir o carro da revenda, a taxa de expedição de documentos será de R$ 314,63. Se a compra for efetivada em até 10 dias após a entrada na loja, não será necessária nova vistoria física, pois o processo utilizará conferência via Inteligência Artificial. A diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Cristina dos Reis Friski, destacou o impacto na agilidade do serviço. "A dispensa da vistoria para veículos zero reduz custos e burocracia sem prejuízo à segurança. É a eliminação de etapas que não agregam valor", disse. Já o diretor técnico do órgão, Fábio Pinheiro dos Santos, ressaltou o aspecto legal da medida. "O Renave diminui a informalidade no comércio de usados e combate a sonegação. O sistema traz segurança jurídica ao registrar as movimentações de posse e atribui responsabilidade por débitos e infrações", explicou.

Aumento de R$ 103 segue regra que impediu repasse integral do crescimento do PIB ao trabalhador devido ao arcabouço fiscal O salário mínimo nacional será de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026. O valor, confirmado nesta quarta-feira (10) pelo governo federal, representa um acréscimo de R$ 103 em relação ao piso atual de R$ 1.518. O cálculo final foi impactado pelas regras do novo arcabouço fiscal, que restringiram o ganho real da remuneração. O reajuste combina a inflação de 4,4% (medida pelo INPC) com um aumento real fixado em 2,5%. Embora o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 tenha crescido 3,4%, a legislação aprovada em dezembro passado impõe um teto de 2,5% para o crescimento real das despesas, o que impediu a aplicação integral do desempenho econômico no salário. Impacto nacional A definição do novo valor afeta diretamente 59,9 milhões de pessoas no Brasil, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O grupo inclui trabalhadores contratados pelo piso nacional e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujos pagamentos são indexados ao mínimo.

Município cumpriu metas de controle da dengue, vacinação e qualidade da água, integrando grupo de 17% das cidades gaúchas com alto desempenho O cumprimento de 21 das 25 metas estipuladas pelo programa estadual Qualifica Vigilância RS  garantiu a Estação o Certificado de Reconhecimento 2025. O desempenho, atingido por apenas 88 dos 497 municípios gaúchos (17,7%), habilita a cidade a receber repasses financeiros do Estado, que distribuiu R$ 7,1 milhões na segunda parcela do programa neste mês de dezembro. A avaliação da Secretaria Estadual da Saúde (SES) mediu a eficiência dos municípios em áreas prioritárias para a população, como o monitoramento da dengue, a cobertura vacinal e a fiscalização da qualidade da água para consumo humano. Na região da 11ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), Estação figura entre as 13 cidades que alcançaram o índice exigido de 20 ou mais ações concluídas. O certificado, assinado pela secretária Arita Bergmann, valida a execução das políticas de prevenção e projeta um cenário favorável para o próximo ano. Segundo a SES, a previsão é de um aumento de 70% no volume de recursos destinados à vigilância em saúde para os municípios que mantiverem o desempenho em 2026.

João Martins usou discurso de posse para condenar o teto de gastos e a insegurança jurídica; ele defendeu equilíbrio nas políticas ambientais O presidente reeleito da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, tomou posse nesta terça-feira (em Brasília) para o quadriênio 2025-2029 e utilizou seu discurso para fazer críticas diretas à política econômica atual, que, segundo ele, "prejudica e muito as atividades do agro". Martins expressou preocupação com a volta da crise fiscal e defendeu que o setor busca a autossustentação, não dependendo de "benesses". A cerimônia realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) oficializou a posse dos vice-presidentes e integrantes do Conselho Fiscal. Crítica econômica e crise fiscal Em sua fala, Martins expressou "grande preocupação" com a volta da crise fiscal, que atribuiu ao "excesso de despesas governamentais, não por falta de impostos". Ele ressaltou a capacidade do agronegócio de crescer e expandir, buscando a autossustentação. "A agropecuária não depende de benesses, embora todos os países subsidiem seus setores agrícolas. Com insaciabilidade de novos equipamentos e tecnologias, estamos sempre mergulhando fundo na inovação", disse. O presidente da CNA afirmou que o setor deve estar preparado para um novo momento, que classificou como desafiador: "Não é exagero afirmar que o conjunto de políticas econômicas do atual governo prejudica e muito as atividades do agro". Insegurança jurídica e clima Martins também fez menção à insegurança jurídica e aos conflitos ideológicos, citando o tema como "pernicioso ao desenvolvimento socioeconômico do país". Ele defendeu a necessidade de "políticas públicas coerentes para corrigir as distorções da concorrência desleal adotada por alguns países" no cenário de guerra comercial. Sobre as políticas ambientais, o presidente defendeu que elas devem ser "equilibradas e levar em consideração as populações mais pobres", por serem as mais vulneráveis. Ele destacou que as políticas climáticas não podem se "manter no cerco da produção rural", já que o setor convive com a instabilidade do clima. Ao final do discurso, Martins afirmou que a CNA continuará fazendo "as defesas e as reivindicações necessárias dos produtores rurais" e que a entidade deve estar presente "em todos os lugares, em todos os momentos em que o produtor rural precisar".

Seminário debateu potencial do microclima regional e necessidade de qualificação durante programação dos 29 anos do município O potencial da produção de laranjas e as oportunidades geradas pela instalação de uma indústria na região do Alto Uruguai foram os temas centrais do Seminário Agricultura em Transformação: Desafios e Oportunidades do Amanhã. O evento reuniu cerca de 60 pessoas no Ginásio Poliesportivo Municipal de Floriano Peixoto, na manhã desta terça-feira (9). Promovido pela Prefeitura, Emater/RS-Ascar e Sicredi SulMinas, o encontro integra a programação de aniversário de 29 anos do município. Potencial da Citricultura O extensionista Luiz Angelo Poletto apresentou as potencialidades da citricultura na região. Ele destacou que o microclima local favorece a qualidade da fruta produzida, mas ressaltou que o sucesso dos pomares depende diretamente da qualidade das mudas utilizadas na implantação. Na sequência, o extensionista Vilmar Tonello abordou as perspectivas de mercado para a laranja. O foco da palestra foi a demanda criada pela indústria implantada na região, que abre novas frentes de negócio para os produtores locais. Inovação e Gestão O cenário atual do agronegócio foi analisado por Ademir Iorkoski, gerente regional de Desenvolvimento Agro do Sicredi SulMinas. Para ele, o tripé formado por inovação, qualificação e organização é a chave para o desenvolvimento da agricultura moderna. O encerramento contou com pronunciamentos da vice-prefeita Daiane Leonice Bonetta, da gerente regional da Emater/RS-Ascar de Erechim, Fernanda Angonese, e do presidente da Câmara de Vereadores, Ilso Giaretta. Foto: Divulgação Emater/RS-Ascar

Seminário em Sertão detalha aumento da cota do Pnae para 45% e regras para acesso ao crédito fundiário A região do Alto Uruguai deve movimentar cerca de R$ 5 milhões em compras de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar em 2026. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (9) durante o Seminário Regional de Políticas Públicas para a Agricultura Familiar, realizado no Instituto Federal de Sertão. O evento reuniu técnicos, secretários de agricultura e lideranças regionais para debater o acesso a recursos e programas governamentais. Um dos destaques foi a atualização das regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Segundo a extensionista Patrícia Fogaça Fernandes, a exigência de aquisição de alimentos da agricultura familiar subirá para 45% em 2026. Patrícia e o extensionista Cleunir Paris detalharam as legislações do Pnae e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), incluindo os limites de comercialização permitidos pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e os decretos que regulamentam os processos de compra pública. Crédito e acesso à terra O acesso à terra e ao financiamento produtivo também foi pauta do encontro. O extensionista Laerth Suszek explicou o funcionamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário, política vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que financia a aquisição de imóveis rurais. Suszek detalhou ainda as linhas de crédito do Pronaf e Pronamp, esclarecendo dúvidas sobre enquadramento, limites de valores, taxas de juros e subsídios disponíveis para os produtores. Regularização via CAF Para acessar essas políticas, o produtor precisa estar regularizado. O extensionista Frederico Modri Neto abordou a importância do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) como requisito obrigatório para obter recursos de infraestrutura, crédito e acesso aos mercados institucionais. Ele listou a documentação necessária para o cadastramento dos beneficiários. O evento contou ainda com a apresentação de projetos de desenvolvimento agropecuário pelo extensionista Luiz Ângelo Poletto. Participaram da abertura o prefeito de Sertão, Homero Forchesatto, o gerente regional adjunto da Emater, Laerth Suszek, o chefe do escritório municipal, Marcos Gobbo, o agente territorial do MDA, Adilso Baroni, e a representante do Instituto Federal, Dagmar Tamagno.

Projeto endurece combate à sonegação estratégica e mira crime organizado; setor de combustíveis terá regras de capital mínimo A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto de lei que endurece as regras contra devedores contumazes — contribuintes que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio. O texto, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovado por 436 votos a favor e apenas dois contrários. Os únicos votos pela rejeição foram dos deputados Marx Beltrão (PP-AL) e Flávio Nogueira (PT-PI). O relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), manteve o texto vindo do Senado para acelerar a tramitação, rejeitando emendas de plenário. A sessão foi marcada por tumulto, incluindo a ocupação da cadeira da presidência pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que protestava contra seu processo no Conselho de Ética, seguida de sua expulsão e agressões envolvendo parlamentares e jornalistas. Definição de Devedor Contumaz O projeto estabelece critérios claros para identificar quem deixa de pagar tributos de forma intencional e reiterada: Âmbito Federal:  É considerado contumaz o contribuinte com dívida injustificada igual ou superior a R$ 15 milhões e que ultrapasse 100% do seu patrimônio conhecido. Âmbito Estadual e Municipal:  Considera-se contumaz quem possui dívidas reiteradas (por pelo menos quatro períodos consecutivos ou seis alternados em um ano) e injustificadas. Os valores mínimos serão definidos por cada ente; caso contrário, aplica-se a regra federal. Situações de calamidade pública reconhecida impedem a caracterização como devedor contumaz. Os contribuintes notificados terão 30 dias para regularizar a situação ou apresentar defesa. Punições e Restrições As empresas enquadradas poderão sofrer sanções severas, incluindo a baixa do CNPJ em casos de fraude, conluio ou constituição por "laranjas". Outras restrições incluem: Proibição de usar benefícios fiscais; Impedimento de participar de licitações e ter vínculos com a administração pública; Veto à proposição de recuperação judicial; Declaração de inaptidão no cadastro de contribuintes. Uma inovação importante inserida pelo Senado é que, para o devedor contumaz, o pagamento do tributo não extingue a punibilidade  penal. Ou seja, quitar a dívida não livra o sonegador estratégico de responder criminalmente. Combate ao Crime Organizado e Setor de Combustíveis Impulsionado pelas descobertas da Operação Carbono Oculto , que revelou o uso de distribuidoras de combustível pelo PCC para lavagem de dinheiro, o texto traz regras específicas para o setor de óleo e gás. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá exigir comprovação da origem lícita de recursos e identificar os titulares efetivos das empresas. Foram estipulados valores mínimos de capital social para atuar no setor: R$ 1 milhão  para revenda de combustíveis líquidos; R$ 10 milhões  para distribuição; R$ 200 milhões  para produção. Impacto Financeiro e Fintechs A Receita Federal estima que 1.200 CNPJs acumulam uma dívida de R$ 200 bilhões na última década, considerada irrecuperável. Com a nova lei, a expectativa é recuperar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões anualmente. O projeto também obriga fintechs e instituições de pagamento a cumprirem normas do Executivo para ampliar o controle sobre movimentações financeiras e prevenir lavagem de dinheiro. Incentivos ao Bom Pagador Além da repressão, o projeto cria programas de incentivo à conformidade fiscal (Confia, Sintonia e OEA). Os benefícios para bons pagadores incluem tratamento facilitado, redução de juros e possibilidade de autorregularização em momentos de dificuldade financeira. O texto institui ainda medidas para reduzir litígios, obrigando órgãos tributários a diminuir a burocracia e priorizar a resolução cooperativa de conflitos, considerando a capacidade de pagamento do contribuinte.

Criminosos simulavam ser filhos ou sobrinhos em emergência financeira; Polícia Civil cumpre nove mandados de prisão Três pessoas foram presas em Goiás, nesta quarta-feira (10), suspeitas de integrar uma quadrilha especializada no golpe do "falso familiar". A operação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul teve início após um morador do estado perder mais de R$ 10 mil ao acreditar que ajudava o filho a pagar um boleto. A investigação, que durou um ano, identificou que o grupo operava de forma interestadual. Ao todo, a polícia gaúcha cumpre nove mandados de prisão temporária, 20 de busca e apreensão e nove ordens de bloqueio de contas bancárias em território goiano. Como funciona o golpe Os criminosos entravam em contato com as vítimas se passando por parentes próximos, geralmente filhos ou sobrinhos. Eles alegavam uma emergência financeira urgente, como um carro quebrado ou uma conta bloqueada, para induzir as vítimas a realizar transferências imediatas. O inquérito foi impulsionado pela perda de R$ 10.135,00 por um morador gaúcho que acreditou estar socorrendo o filho, após o estelionatário dizer que estava em dificuldade financeira e precisava pagar um boleto. Estrutura da rede de estelionato Segundo a delegada Luciane Bertoletti, responsável pela investigação, o dinheiro retirado das vítimas percorria ao menos sete contas de suspeitos de participação no esquema, sendo rapidamente pulverizado para dificultar a recuperação dos valores e a identificação dos operadores finais. A rede de criminosos era composta por diversos agentes, identificados pela Polícia Civil como: Responsáveis pelo contato inicial com as vítimas; Primeiros destinatários das transferências; Encarregados de pulverizar o dinheiro; Titulares de contas em fintechs que davam aparência de legitimidade às transações. A delegada Luciane Bertoletti ressaltou que a operação conseguiu não apenas prender os executores do golpe, mas também atacar a estrutura financeira que dava sustentação a esta sofisticada rede interestadual. Foto: Polícia Civil/Divulgação

BC Protege+ impede abertura de contas falsas em nome de cidadãos; veja como ativar o serviço gratuito O BC Protege+ , novo serviço do Banco Central para combater fraudes financeiras, bloqueou 6.879 tentativas de abertura de contas falsas em apenas sete dias de funcionamento. O primeiro balanço da ferramenta contabiliza dados desde o lançamento, em 1º de dezembro, até a última sexta-feira (5). O sistema permite que o cidadão trave a criação de novas contas ou a inclusão de seu nome como titular em instituições financeiras. Antes de qualquer abertura, os bancos são obrigados a consultar a base de dados. Desde o início da operação, as instituições realizaram 5,2 milhões de verificações. Até o momento, 238,6 mil pessoas já ativaram a proteção. O serviço funciona como uma barreira preventiva contra o uso indevido de dados pessoais por criminosos. Como ativar o bloqueio O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado a qualquer momento. Caso o usuário precise abrir uma conta legítima, é possível desabilitar a proteção temporariamente ou programar a reativação automática. Para utilizar o BC Protege+: Acesse a área logada do Meu BC  (é necessário ter conta gov.br nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas). Localize a opção BC Protege+ . Ative a proteção. A escolha é registrada automaticamente e fica disponível para consulta obrigatória pelos bancos. Empresas também podem utilizar o recurso por meio de representantes cadastrados no gov.br. Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Proposta segue para a Câmara dos Deputados em meio a conflito com decisão do STF; texto prevê indenização prévia a ocupantes O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal. O texto estabelece que apenas as terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas. A proposta amplia as ressalvas para a demarcação e inclui dispositivos que garantem indenização prévia a ocupantes regulares de áreas afetadas. A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A aprovação ocorre em meio a um conflito entre o Legislativo e o Judiciário. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a tese do marco temporal inconstitucional. O Congresso reagiu aprovando uma lei para restabelecer a medida, que foi vetada pelo presidente Lula e teve o veto derrubado pelos parlamentares. O STF retoma o julgamento de ações sobre o tema nesta quarta-feira. Posicionamentos O senador Dr. Hiran, autor da proposta, defendeu a medida como forma de pacificação. "Estabelecemos a data de 1988 para garantir o direito das populações que ocupavam esses locais na época, mas é necessário também dar segurança jurídica aos não indígenas e produtores rurais que têm investimentos em áreas de conflito", afirmou. O líder do governo, senador Jaques Wagner, criticou o texto. "O marco temporal não resolve o problema das demarcações nem dos conflitos no campo. É incoerente exigir prova de ocupação indígena em 1988 enquanto se permite a regularização de terras ocupadas por outros até 2019", disse. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou mobilizações em todo o país para pedir que o STF mantenha o entendimento sobre os direitos originários. Foto: Roque de Sá / Agência Senado

Projeto aprovado na CDR oficializa itinerário de Erebango, Quatro Irmãos e Jacutinga para captar recursos nacionais A Rota Turística Judaica, roteiro já consolidado nos municípios de Erebango, Quatro Irmãos e Jacutinga, foi reconhecida como de interesse federal pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. A aprovação do Projeto de Lei nº 4.319/2024 ocorreu nesta terça-feira (9). A medida institucionaliza o polo turístico em âmbito nacional. Na prática, o reconhecimento federal permite que a gestão dos atrativos receba apoio direto de programas oficiais do governo e facilita a captação de recursos para fomento ao empreendedorismo e inovação no setor. O texto, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Contexto e Justificativa O polo turístico tem suas raízes históricas na imigração de famílias judias que se estabeleceram na região no final do século 19 e início do século 20, fugindo da perseguição e do antissemitismo. O roteiro inclui a visitação a edificações históricas e a oferta de gastronomia típica ligada a essa tradição. O senador Jorge Seif afirmou que o polo já está consolidado e que no local é possível visitar diversas edificações que guardam a memória dos acontecimentos e usufruir da gastronomia típica do Oriente Médio com componentes judaicos. A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), ressaltou que a criação da rota turística é importante para “reconhecer e valorizar a história e a cultura da imigração judaica no Rio Grande do Sul, o que contribui para a diversidade cultural do país”, destacando que a iniciativa promove o crescimento das regiões envolvidas.

Protocolo exige registro completo de 2025, notas fiscais e anotação de responsabilidade técnica para regularização ambiental Empresas licenciadas em Estação têm até o fim deste mês para entregar a Planilha de Resíduos Sólidos referente ao ano de 2025. O documento é obrigatório para comprovar a destinação adequada dos materiais gerados pelas atividades comerciais e industriais no período. O protocolo deve ser realizado no Departamento de Meio Ambiente. A exigência inclui a apresentação da planilha preenchida com o registro integral do ano, além dos comprovantes de destinação, como notas fiscais e recibos. Também são necessários o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) ou o Certificado de Destinação Final (CDF), quando aplicáveis ao tipo de rejeito. A documentação deve conter as assinaturas do responsável legal da empresa e do responsável técnico, acompanhada da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Dúvidas sobre o preenchimento ou entrega podem ser esclarecidas pelo telefone (54) 9.9602-3071.

Psicóloga Jordana Calcing alerta para impacto de retrospectivas online e sugere organização prática e "faxina" digital para reduzir ansiedade A exposição a retrospectivas idealizadas nas redes sociais e a cobrança por produtividade têm impulsionado o aumento na procura por medicamentos e acompanhamento psiquiátrico em dezembro. O alerta foi feito pela psicóloga Jordana Calcing  em entrevista ao programa Escuta Aqui, da Rádio Sideral, nesta segunda-feira (8). O sofrimento mental surge da comparação com recortes irreais da vida alheia em um momento em que a população já enfrenta esgotamento físico e emocional. A especialista destaca que a frustração ocorre quando o indivíduo compara sua rotina com as "grandes conquistas" publicadas por terceiros. Essa dinâmica gera sintomas depressivos, perda de energia e aumento no consumo de álcool e comida como válvulas de escape. "Aumenta muito a procura por medicação para lidar com essa demanda. As pessoas buscam ideais inatingíveis e, ao comparar sua retrospectiva com a dos outros, sentem que não foram boas o suficiente. Isso intensifica a sensação de inferioridade e o risco de depressão", afirmou Jordana. Planejamento reduz ansiedade Para mitigar o estresse, a antecipação de tarefas práticas é fundamental. Definir com antecedência a logística das festas — quem participa, onde será e o que cada um deve levar — evita a sobrecarga de última hora e o caos no comércio, fatores que potencializam a irritabilidade. Outra estratégia recomendada é o uso de listas manuais para organizar pendências e metas. O ato de escrever no papel auxilia na memorização e na organização mental, especialmente para pessoas com dificuldade de foco. "Fazer uma lista ajuda a estabelecer prioridades e evita que a pessoa se perca. É preciso avaliar a vida que tivemos e ajustar metas atingíveis para o próximo ano, focadas em necessidades reais e não impostas", explicou a psicóloga. A analogia da mochila e o detox digital A revisão de fim de ano deve funcionar como uma triagem de bagagem emocional. Jordana utiliza a analogia de uma mochila que é preenchida ao longo dos meses e precisa ser esvaziada para evitar o colapso. "É preciso avaliar o que continuar carregando e o que deixar para trás. Se não iniciarmos o processo de esvaziar a mochila, o peso se torna insuportável e leva ao adoecimento, à exaustão e ao travamento físico", pontuou. No ambiente virtual, a recomendação é filtrar o conteúdo consumido. O algoritmo das redes sociais tende a entregar mais do mesmo, o que exige uma intervenção ativa do usuário para buscar conteúdos neutros ou de humor e "limpar" o feed. "Faça uma faxina no celular, silencie ou bloqueie conteúdos que geram comparação e busque assuntos aleatórios. O tempo livre gasto nas telas intensifica a irritabilidade e o cansaço mental de quem já está esgotado", finalizou Jordana. Foto: Freepik

Município deverá apresentar plano para identificar residências ligadas à rede pluvial; sentença aponta omissão na fiscalização ambiental A Prefeitura de Marcelino Ramos terá que executar um plano de trabalho para identificar e cortar conexões irregulares de esgoto doméstico ligadas à rede de drenagem da chuva. A decisão judicial determina o fim do despejo de efluentes sem tratamento diretamente no Rio Uruguai. A sentença, publicada pela 1ª Vara Federal de Erechim, confirma a existência de poluição contínua causada pela falta de fiscalização de sistemas individuais, como fossas e sumidouros. O juiz Joel Luis Borsuk deferiu tutela de urgência devido à gravidade do dano ambiental. O município deve localizar os pontos onde o esgoto das casas se mistura à água da chuva e desfazer essas ligações. Histórico de contaminação A condenação resulta de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), iniciada após denúncias em 2013 sobre depósitos de água com vestígios de esgoto. Uma vistoria da Polícia Federal realizada em 2014 já constatava a coloração escura e o odor desagradável na água, caracterizando a mistura de dejetos com a rede pluvial. Em 2017, o 2º Pelotão Ambiental confirmou a continuidade da atividade poluidora. O município, na época, não conseguiu detalhar a situação das fossas e filtros da região devido à idade das edificações e à falta de declarações dos moradores. Responsabilidade municipal e isenção da Corsan A sentença estabelece que a origem do problema reside na conduta de proprietários que ligaram esgoto à rede pluvial e na omissão do Poder Público em fiscalizar. "A responsabilidade do Município pelo dano ambiental é cristalina, vez que não atentou ao seu dever constitucional de combater a poluição em todas as suas formas", apontou o magistrado na decisão. A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi isenta de responsabilidade na ação. O entendimento judicial é de que a empresa responde pelo tratamento de água e esgoto contratado, mas não pela drenagem pluvial urbana ou pelo poder de polícia necessário para obrigar moradores a regularizarem suas conexões. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Processo:  AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003969-11.2019.4.04.7117/RS, disponível em Consulta ao Processo TRF4

Grupo de 30 pessoas deve apresentar documentação na 4ª Vara Cível de Passo Fundo; dinheiro é fruto de apreensão da Operação Barba Negra A partir desta terça-feira (9), 30 credores listados em processos contra o advogado Maurício Dal Agnol podem encaminhar o recebimento de indenizações que somam R$ 5,3 milhões. O pagamento, realizado na 4ª Vara Cível de Passo Fundo, contempla as vítimas que ocupam as posições 97 a 127 na lista de espera organizada pelo Poder Judiciário. Para liberar os valores, os advogados das vítimas devem comparecer ao fórum e apresentar documentos que comprovem a dívida e a irrecorribilidade da ação (quando não cabem mais recursos). Segundo o juiz Luis Clovis Machado da Rocha Júnior, o montante será dividido entre os nomes convocados nesta etapa. Dinheiro apreendido em operação Os recursos utilizados para o pagamento provêm de valores em espécie apreendidos em maio deste ano, durante a Operação Barba Negra. Na ocasião, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) localizou o dinheiro na residência e no escritório de Dal Agnol. O promotor de Justiça Diego Pessi, responsável pela investigação, explicou a destinação. "Os valores apreendidos na deflagração da operação foram destinados pelo juízo criminal, com a concordância do Ministério Público, à ação civil pública de ressarcimento das vítimas lesadas", afirmou. Fila de espera e histórico A comarca de Passo Fundo gerencia uma lista com mais de 700 credores, organizada pela antiguidade dos processos. Nos últimos anos, 126 pessoas já receberam cerca de R$ 75 milhões em valores e imóveis. Somente em 2025, o total pago chega a R$ 8 milhões. Além das apreensões da Operação Barba Negra, a Justiça utiliza valores bloqueados em processos de cobrança de honorários movidos pelo próprio advogado contra ex-clientes para ressarcir as vítimas. Maurício Dal Agnol permanece preso na Penitenciária Estadual de Canoas desde o dia 5 de junho, após ser detido em sua casa, no bairro Vila Luiza, em Passo Fundo. Foto: Luiz Otávio Calderan / Agencia RBS