Senado aprova PEC do Marco Temporal e limita demarcação de terras indígenas a 1988

Proposta segue para a Câmara dos Deputados em meio a conflito com decisão do STF; texto prevê indenização prévia a ocupantes

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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal. O texto estabelece que apenas as terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas.

A proposta amplia as ressalvas para a demarcação e inclui dispositivos que garantem indenização prévia a ocupantes regulares de áreas afetadas. A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A aprovação ocorre em meio a um conflito entre o Legislativo e o Judiciário. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a tese do marco temporal inconstitucional. O Congresso reagiu aprovando uma lei para restabelecer a medida, que foi vetada pelo presidente Lula e teve o veto derrubado pelos parlamentares. O STF retoma o julgamento de ações sobre o tema nesta quarta-feira.

Posicionamentos

O senador Dr. Hiran, autor da proposta, defendeu a medida como forma de pacificação. "Estabelecemos a data de 1988 para garantir o direito das populações que ocupavam esses locais na época, mas é necessário também dar segurança jurídica aos não indígenas e produtores rurais que têm investimentos em áreas de conflito", afirmou.

O líder do governo, senador Jaques Wagner, criticou o texto. "O marco temporal não resolve o problema das demarcações nem dos conflitos no campo. É incoerente exigir prova de ocupação indígena em 1988 enquanto se permite a regularização de terras ocupadas por outros até 2019", disse.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou mobilizações em todo o país para pedir que o STF mantenha o entendimento sobre os direitos originários.

Foto: Roque de Sá / Agência Senado