Fim da escala 6x1 e jornada de 36 horas semanais avançam no Senado

PEC 148/2025 foi aprovada na CCJ e prevê transição gradativa sem redução salarial; texto diverge de proposta em análise na Câmara

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A jornada de trabalho no Brasil poderá ser reduzida para 36 horas semanais, com o fim da escala 6x1 e a manutenção do salário atual. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025 avançou nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue agora para votação no plenário.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a medida estabelece uma transição escalonada. No primeiro ano após a promulgação, a carga máxima cairá imediatamente de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haverá a redução de uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas.

O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), fundamentou o parecer nos riscos à saúde associados à atual jornada, citando o aumento de acidentes e o cansaço excessivo.

"A mudança beneficiará mais de 150 milhões de brasileiros, além de movimentar a economia e alterar a realidade social do país", afirmou Carvalho.

Polêmica na tramitação

A votação ocorreu de forma simbólica após a inclusão da pauta como item extra, sem aviso prévio. A manobra gerou protestos da oposição, que alegou atropelo do regimento. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a impossibilidade de analisar o texto detalhadamente antes do recesso.

"A inclusão repentina retirou o direito parlamentar de pedir vista. Buscaremos realizar uma audiência pública no Plenário para aprimorar o projeto", disse Girão.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas sobre a celeridade do processo.

"O assunto já foi discutido em três audiências públicas. Havia o compromisso de votar a proposta ainda neste ano", explicou Alencar.

Divergência com a Câmara

A proposta do Senado caminha em direção oposta ao entendimento atual da Câmara dos Deputados. Uma subcomissão especial da Casa rejeitou, na semana passada, o fim da escala 6x1. O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) propôs apenas a redução para 40 horas semanais.

O argumento na Câmara é de que a mudança radical para 36 horas poderia causar queda na produtividade e aumento do desemprego. Caso a PEC do Senado seja aprovada nas duas casas legislativas, o texto mais amplo terá prevalência sobre as discussões das comissões inferiores.