Deputado expõe falhas e propõe redução de 24,7% na tarifa de pedágio em audiência

Relatório apresentado na Assembleia Legislativa aponta erros de cálculo que elevam o custo final do Bloco 2 de concessões rodoviárias

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A audiência pública realizada nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa marcou a apresentação de um relatório minucioso sobre o Bloco 2 de concessão. O deputado estadual Claudio Branchieri (Podemos) expôs uma série de inconsistências que, segundo ele, distorcem o cálculo da tarifa e podem reduzir o custo para o motorista em até 24,7%.

O bloco reúne 414,9 km de rodovias, 24 pórticos de cobrança e um investimento total estimado em R$ 6 bilhões. A apresentação de Branchieri demonstra que o pilar central do modelo — o WACC regulatório, que define o lucro da futura concessionária — foi construído sobre premissas equivocadas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia identificado erros, e o ajuste desses índices, alinhado a apontamentos do TCE, reduziria a taxa de retorno de 10,93% para 8,37%, o que baixaria o pedágio imediatamente de R$ 0,1892 para R$ 0,1766 por quilômetro.

Dinheiro público ignorado e medição falha

O modelo atual ignora as receitas financeiras provenientes do aporte público de R$ 1,5 bilhão. A aplicação desse recurso até o início efetivo das obras geraria retorno suficiente para derrubar a tarifa para R$ 0,1576, o que representa uma queda acumulada de 16,7%.

A projeção de demanda também apresenta fragilidades. O estudo oficial baseou-se em apenas três dias de monitoramento por geolocalização de uma única operadora de telefonia. O método contraria práticas internacionais e compromete a calibragem correta dos valores.

Inclusão de rodovias federais

O relatório aponta que a combinação de rodovias estaduais com trechos federais de maior fluxo tende a reduzir tarifas. Uma simulação com a inclusão de 86,2 km da BR-116 elevaria o tráfego projetado em 44,9%. Essa medida, combinada às correções financeiras, é o fator determinante para atingir a redução final de 24,7% no valor cobrado dos usuários. O Governo do Estado não apresentou contrapontos técnicos aos dados expostos.