Alto Uruguai deve comprar R$ 5 milhões da agricultura familiar para merenda escolar em 2026

Seminário em Sertão detalha aumento da cota do Pnae para 45% e regras para acesso ao crédito fundiário

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A região do Alto Uruguai deve movimentar cerca de R$ 5 milhões em compras de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar em 2026. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (9) durante o Seminário Regional de Políticas Públicas para a Agricultura Familiar, realizado no Instituto Federal de Sertão.

O evento reuniu técnicos, secretários de agricultura e lideranças regionais para debater o acesso a recursos e programas governamentais. Um dos destaques foi a atualização das regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Segundo a extensionista Patrícia Fogaça Fernandes, a exigência de aquisição de alimentos da agricultura familiar subirá para 45% em 2026.

Patrícia e o extensionista Cleunir Paris detalharam as legislações do Pnae e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), incluindo os limites de comercialização permitidos pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e os decretos que regulamentam os processos de compra pública.

Crédito e acesso à terra

O acesso à terra e ao financiamento produtivo também foi pauta do encontro. O extensionista Laerth Suszek explicou o funcionamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário, política vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que financia a aquisição de imóveis rurais.

Suszek detalhou ainda as linhas de crédito do Pronaf e Pronamp, esclarecendo dúvidas sobre enquadramento, limites de valores, taxas de juros e subsídios disponíveis para os produtores.

Regularização via CAF

Para acessar essas políticas, o produtor precisa estar regularizado. O extensionista Frederico Modri Neto abordou a importância do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) como requisito obrigatório para obter recursos de infraestrutura, crédito e acesso aos mercados institucionais. Ele listou a documentação necessária para o cadastramento dos beneficiários.

O evento contou ainda com a apresentação de projetos de desenvolvimento agropecuário pelo extensionista Luiz Ângelo Poletto. Participaram da abertura o prefeito de Sertão, Homero Forchesatto, o gerente regional adjunto da Emater, Laerth Suszek, o chefe do escritório municipal, Marcos Gobbo, o agente territorial do MDA, Adilso Baroni, e a representante do Instituto Federal, Dagmar Tamagno.