Já começaram as apostas para a Mega da Virada que, segundo estimativas da Caixa, deve ter uma premiação de R$ 300 milhões este ano. As apostas poderão ser feitas até as 17h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo do país;,pelo portal Loterias Caixa ou pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS; e pelo internet banking da Caixa. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 4,50. No caso do Bolão Caixa, o preço mínimo de apostas é de R$ 10. Com isso, o valor mínimo da cota é de R$ 5. De acordo com a Caixa, é possível que seja cobrada, a critério da lotérica, uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, para o bolão. As apostas pela internet só podem ser feitas por pessoas maiores de 18 anos, após o preenchimento de um pequeno cadastro. Nesse caso, o pagamento deve ser feito por cartão de crédito, e o valor mínimo do conjunto de apostas é de R$ 30, podendo chegar a R$ 945 por dia. Como a Mega da Virada não acumula, caso ninguém acerte as seis dezenas, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números, e assim sucessivamente conforme as faixas de premiação. De acordo com o banco, “se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega da Virada e aplicar o prêmio estimado na poupança, terá uma renda mensal de R$ 347,7 mil”. Fonte: Agência Brasil

A Juíza Eleitoral Daniela da Conceição Zorzi, responsável pelo cartório da 70ª Zona Eleitoral (que abrange as cidades de Erebango, Estação, Floriano Peixoto, Ipiranga do Sul, Getúlio Vargas e Sertão), coordenou a solenidade de diplomação dos Prefeitos e Vice-prefeitos eleitos no último dia 15 de novembro. Em sua fala, a magistrada parabenizou os vencedores do pleito, por terem sido democraticamente eleitos para serem os representantes junto ao poder executivo dos municípios. O ato aconteceu em frente ao Cartório Eleitoral, em Getúlio Vargas. Estavam presentes os eleitos para a legislatura 2021-2024, dos municípios de Erebango, Valmor Tomelero e Flávio Kusz; de Estação, Geverson Zimmermann e Alciones Domingos Conte; de Floriano Peixoto, Orlei Giaretta e Odacir Mallacarne; de Getúlio Vargas, Maurício Soligo e Elgido Pasa; de Ipiranga do Sul, Marco Antonio Sana e Fabiano Klein; e de Sertão, Edson Rossato e Volmir Bocalom. Toda a solenidade contou com os cuidados preconizados pelos protocolos sanitários, a fim de evitar a contaminação do novo coronavírus. Ao final do ato, a Juíza Eleitoral destacou o trabalho desenvolvido pela equipe do cartório neste na eleitoral, e agradeceu a participação e apoio constante da imprensa regional na divulgação de todo do processo democrático.

Todos os cinco bebês que nasceram de mães infectadas com covid-19 durante um estudo realizado em Cingapura têm anticorpos contra o vírus, mas os pesquisadores disseram que ainda não está claro qual nível de proteção isto pode oferecer. As conclusões de um estudo com 16 gestantes divulgado nesta sexta-feira também revelaram que a maioria estava ligeiramente infectada e que reações mais sérias ocorreram em mulheres mais velhas com um índice de massa corporal elevado – uma tendência que se espelha na população em geral geral. As cinco que haviam dado à luz à altura da publicação do estudo tinham anticorpos, de acordo com a Rede de Pesquisa de Obstetrícia e Ginecologia de Cingapura. O número de anticorpos dos bebês variou, e foi mais alto entre aqueles cujas mães haviam sido infectadas mais perto do momento do parto, disseram os pesquisadores. É necessário um monitoramento adicional para se determinar se os anticorpos diminuirão à medida que bebês crescem, acrescentaram. Fonte: Reuters

Para ministros, vacinação obrigatória não é vacinação 'forçada'. Eles entenderam que medidas restritivas são necessárias porque saúde coletiva não pode ser prejudicada por decisão individual O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19. O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid. Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar. Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar. Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso. Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”. No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos. Fonte: G1

Nos próximos sete dias, o tempo chuvoso e quente deverá predominar no Estado, com chuvas mais expressivas na região Norte. É o que prevê o Boletim Integrado Agrometeorológico nº 22/2020, divulgado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), em parceria com a Emater-RS e Irga. Na sexta-feira (18/12), poderão ocorrer pancadas de chuva, típicas de verão, principalmente no período da tarde, na metade Norte do Rio Grande do Sul, e as temperaturas máximas devem oscilar entre 36°C e 38°C na Campanha e nas Missões. No sábado (19/12), a presença de um cavado (área de baixa pressão alongada) e a formação de uma frente fria provocarão pancadas de chuva no decorrer do dia em todas as regiões. Os maiores acumulados deverão ocorrer no Oeste e Norte. No domingo (20/12), ainda há possibilidade de ocorrência de pancadas de chuvas no Alto Uruguai, no Planalto Médio, nos Campos de Cima da Serra e na Serra do Nordeste, principalmente no período da tarde. Entre segunda-feira (21/12) e terça-feira (22/12), a presença do ar seco garantirá o tempo firme, com temperaturas amenas no período noturno e elevadas durante o dia, próximas dos 30°C no Oeste do Estado. Na quarta-feira (23/12), as chuvas retornam na faixa Leste e nas regiões de divisa com Santa Catarina, principalmente à tarde. Os totais de chuva mais significativos deverão oscilar entre 60 e 80 mm nas Missões, no Planalto e nos Campos de Cima da Serra; no Alto Uruguai poderão superar 90 mm. Os totais mais baixos devem oscilar entre 5 e 35 mm na região Sul do Estado. O boletim também avalia as condições atuais das culturas de soja, milho e feijão primeira safra. O documento completo pode ser consultado em agricultura.rs.gov.br/agrometeorologia. Fonte: Ascom Seapdr

Conhecida como Operação Verão, ocorre anualmente e objetiva principalmente a redução da violência de trânsito nos feriados de final de ano e carnaval Na tarde desta quinta-feira (17), a Polícia Rodoviária Federal lançou nacionalmente a Operação Rodovida 2020/2021, que ocorrerá até 21 de fevereiro de 2021. No Rio Grande do Sul, a operação será lançada na sexta-feira (18) às 14h, através do Instagram. (@prfrs.oficial). Prevendo o aumento do fluxo de veículos nas rodovias federais devido aos deslocamentos para o veraneio e festejos de Natal, Ano Novo e Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal se articula com outros órgãos de segurança e trânsito das esferas municipal, estadual e federal para reforçar de forma qualificada o policiamento e a fiscalização. Operações integradas com outros órgãos, reforço nas escalas e policiamento especializado com utilização de helicópteros, drones, motocicletas e tecnologia da informação farão parte da rotina durante o período. A operação terá dois focos distintos mas integrados o trânsito, com atividades de fiscalização, prevenção de acidentes e educação, além de capitanear ações nas áreas de saúde e infraestrutura. A fiscalização de trânsito será reforçada nos locais e horários com maior índice de acidentalidade e criminalidade, coibindo, principalmente, as infrações como ultrapassagens indevidas e direção sob efeito de álcool, que são as que mais contribuem para a ocorrência de graves acidentes. o combate ao crime, com foco na promoção da sensação de segurança dos usuários das rodovias e no enfrentamento às organizações criminosas, com presença ostensiva dos policiais e com ações baseadas em informações de inteligência. Previsão de aumento de fluxo Anualmente ocorrem aumentos de fluxo no verão, em especial nos períodos que antecedem e sucedem os feriados prolongados. Natal 2020: é esperado aumento de fluxo durante a tarde e a noite de quarta-feira (23), manhã de quinta-feira (24) e durante a tarde e a noite de domingo (27). São esperados pontos de lentidão nas rodovias da região metropolitana de Porto Alegre, em especial BR 290 (trecho da Freeway e de Eldorado do Sul), BR 116 (trecho entre a capital e a serra gaúcha, e trecho entre Guaíba e Barra do Ribeiro) e BR 386 ( entre Canoas e Lajeado). Virada de ano: é esperado aumento de fluxo durante a tarde e a noite de quarta-feira (30), manhã de quinta-feira (31) e durante a tarde e a noite de domingo (03). São esperados pontos de lentidão nas rodovias da região metropolitana de Porto Alegre. Preparação para viagem Condutor: deve estar descansado, sem ter ingerido bebida alcoólica, respeitar a sinalização e as regras de trânsito, e só iniciar a viagem após colocar o cinto de segurança e se assegurar que todos os ocupantes do carro também colocaram. Veículo: deve estar devidamente revisado, principalmente com relação a pneus, freio e suspensão. Importante também que sejam verificadas as condições do limpador de para-brisa, da iluminação e da sinalização. Fonte: PRF

A prefeitura de Estação, por meio da secretaria de Saúde, confirmou, em sua página no Facebook, o quarto óbito em decorrência da Covid-19 no município. A vítima era um homem de 79 anos que faleceu no Hospital de Clínicas, de Passo Fundo. Seu nome foi divulgado pela nota emitida na rede social da Prefeitura. Trata-se de Dorvalino da Rosa. Segundo o último boletim informativo (divulgado pela secretaria da Saúde de Estação na quarta-feira, 16), o município tem 304 casos confirmados, sendo que 18 estão ativos.

A expansão da rede de Lojas Cotrijal continua. Desta vez os produtores e clientes de Estação receberam uma loja totalmente nova, com estrutura para atender quem é do campo e da cidade. A inauguração aconteceu nesta quarta-feira (16) com a presença da direção da cooperativa, lideranças locais e parceiros da região. O presidente da Cotrijal, Nei César Manica, reforçou o compromisso da cooperativa com o seu associado, principalmente em um ano que apresentou diversos desafios. “Trazer essa loja para Estação é uma grande realização. Mostra que a cooperativa mantém seus investimentos e negócios focados nas necessidades do seu produtor”, destacou o presidente. O vice-presidente da cooperativa, Enio Schroeder, destacou de forma positiva o processo de ampliação da rede de Lojas Cotrijal. “Entendemos que o varejo ocupa um lugar de destaque nas ações da cooperativa e é assim que já preparamos novos investimentos para 2021”. Esta é a 21ª loja da rede e segue a linha das demais lojas da cooperativa. Com produtos de qualidade, atendimento personalizado, preços competitivos. São mais de 7 mil itens, distribuídos nas linhas: agrícola, nutrição/saúde animal, grandes animais, ferragens, pneus, materiais de construção, lar e eletro e pet shop. Show de Prêmios Outra novidade é o sorteio prêmios, de 16 a 30 de dezembro, entre os visitantes da Loja Cotrijal de Estação. Para participar basta preencher o cupom que está na Loja Cotrijal e depositar na urna. Prêmios: Lavadora de roupas Wanke tradicional 5kg; TV Smart 32"; Caixa de som portátil JBL; Botina Caterpilar modelo catshift; Caixa térmica; Carrinho de feira. Fotos: Bruna Salvador / Grupo Sideral de Rádios

O Programa Sementes Forrageiras, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), registrou pedidos de 102 entidades, entre sindicatos, cooperativas e associações, para as sementes de inverno e verão. Vão ser 12.230 agricultores beneficiados das cadeias produtivas de leite e pecuária de corte em 92 municípios gaúchos. O total de recursos investidos no programa pelo governo do Estado é de R$ 5.208.555,00. “Antecipamos o programa como uma resposta ao pedido das entidades representativas, que traziam demandas de agricultores preocupados com os efeitos da segunda estiagem deste ano. A agilidade da Secretaria da Agricultura na resposta vai trazer alívio para milhares de famílias produtoras gaúchas”, destaca o secretário Covatti Filho. “Encerrada esta etapa, vamos abrir um processo administrativo interno na secretaria, com todas as informações do programa, e emitir um ofício autorizando a Emater a elaborar os projetos técnicos para essas entidades que efetuaram o pedido”, afirma Jonas Wesz, coordenador do programa e chefe da Divisão de Sistemas Produtivos da Seapdr. A partir da elaboração do projeto, as entidades irão informar quais espécies querem comprar, em que quantidade e como vão aplicar. Foram disponibilizadas sementes de espécies forrageiras de inverno (azevém, aveia-preta, aveia-branca, trigo duplo propósito, ervilhaca, entre outras) e/ou espécies forrageiras de verão (capim sudão, milheto, sorgo etc). Mais informações e o material completo do Programa de Sementes Forrageiras edição 2020/2021 podem ser acessados na aba oficial do programa em agricultura.rs.gov.br/programa-sementes-forrageiras. Fonte: Ascom Seapdr

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) lançou nesta quarta-feira (16/12), o projeto-piloto do primeiro aplicativo gaúcho para letramento e alfabetização dos estudantes. Coordenado por alunos e professores da Escola Técnica Parobé e pelo Departamento de Planejamento da Seduc, com participação de docentes e estudantes das escolas Protásio Alves, Irmão Pedro e Dom João Becker, o projeto “Ler é Tri” visa qualificar a oralidade e a escrita, estimular o hábito da leitura e auxiliar os professores na avaliação da fluência e interpretação textual dos alunos do 1º ao 6º ano do Ensino Fundamental. Por meio da gravação da leitura e o uso de trechos de obras literárias indicadas pelo professor, o aluno pratica a interpretação textual, a oralidade e enriquece a cognição na área da linguagem. O aplicativo pode ser utilizado sem a necessidade de estar conectado à internet, a não ser na hora de baixá-lo e de sincronizar os áudios produzidos pelos alunos para dentro da plataforma. A ferramenta estará disponível para download na Play Store da Google para dispositivos Android a partir da próxima semana. Conforme o secretário da Educação, Faisal Karam, o projeto, totalmente construído e constituído por servidores da área da educação do Estado e alunos, demonstra a força e a qualidade do ensino público do Rio Grande do Sul. “Estes profissionais e estudantes dão uma dimensão muito clara da capacidade e do empenho dos professores em um ano marcado pela pandemia. Tenho certeza que esta nova ferramenta, que contribui para a alfabetização dos nossos estudantes, promove um valioso recurso pedagógico para as aulas remotas e para as aulas presenciais”, destaca Faisal. A secretária adjunta de Educação, Ivana Flores, enaltece a iniciativa e afirma que a criação do aplicativo Ler é Tri é um marco histórico na educação do Rio Grande do Sul. “Esta é uma ferramenta genuinamente gaúcha, feita pela Rede Estadual de Ensino, com uma linguagem diferenciada e que dá exemplo para todo o país. Só podemos resumir esta ação em duas palavras: gratidão e orgulho. Gratidão por termos uma equipe técnica tão qualificada e orgulho de ver algo tão bem feito que vai mudar a vida das pessoas”, acrescenta. A idealizadora do aplicativo é a coordenadora de Demanda Escolar da Seduc, Salete Albuquerque. No início deste ano, a servidora, que é professora de Língua Portuguesa por formação, teve a ideia e conversou com dois colegas que atuam na Rede Estadual de Ensino. O grupo decidiu colocar o projeto em prática e, para tanto, contou com a dedicação de alunos e professores para desenvolver a ferramenta. Segundo Salete, a disciplina na qual os alunos mais reprovam na Rede é Língua Portuguesa, e o a principal dificuldade é a falta de fluência em leitura. Com o projeto Ler é Tri, os estudantes lerão em voz alta textos selecionados e a leitura será gravada pelo aplicativo. A partir desta gravação, a inteligência artificial da ferramenta fará uma análise sobre quais as dificuldades daquele aluno – se é a dicção, a lentidão ou “tropeços”, por exemplo. A coordenadora destaca ainda que, em média, uma criança que nasce em uma família de classe baixa escuta 17 mil palavras até os quatro anos de idade, enquanto, na classe média, a criança escuta 25 mil palavras no mesmo período, quantidade que chega a 45 mil palavras para crianças de classe alta. “Queremos diminuir essas distâncias, oportunizando que qualquer pessoa que tenha acesso a um celular tenha esse incentivo à leitura”, reitera. A professora Claudia Farias Lopes Trintin, da Escola Técnica Estadual Irmão Pedro, responsável por coordenar o processo de construção do design do aplicativo, relata que, a partir das ideias dos alunos, foram sendo elaborados elementos que falassem a língua dos jovens e valorizassem a cultura gaúcha. “ O que é 'tri'? É algo muito bom e isso é uma coisa que todo mundo entende. Nosso público são as crianças, os adolescentes e os pais, que também são relativamente jovens. Por isso, era necessário construir uma linguagem jovial, dinâmica, com uso de gírias, alegre e de fácil acesso. Estamos muito felizes com o resultado”, explica. Funcionalidades da ferramenta O aplicativo, em sua tela inicial, apresenta campos para login e senha, por meio do e-mail educacional@educar.rs.gov.br. Em seu uso, o aplicativo é direcionado para que o smartphone seja operado na horizontal. O estágio atual do projeto apresenta uma atividade para as crianças, o “Te Liga na Trilha”, e uma atividade voltada para a inteiração com a família chamada “Família Também Aprende”. Dentro da plataforma, existem três teclas de ações: um ponto de interrogação com função de “help” para auxílio da execução da atividade; uma tecla para gravar, indicada pela imagem de um microfone; e uma tecla para ouvir a gravação, indicada pela imagem de um alto-falante. O objetivo é que o app seja adotado por professores e também pelas famílias, que também poderão diagnosticar seus desempenhos. A expectativa é de que mais funcionalidades sejam oferecidas pelo app no futuro. O próximo passo será proporcionar a Avaliação Diagnóstica Digital do aluno, na qual o professor fará a avaliação do estudante dentro do aplicativo e, com isso, definir as estratégias de intervenção que usará com cada aluno. Criação do projeto A aplicativo “Ler é Tri” foi desenvolvido por representantes da Escola Técnica Estadual Irmão Pedro, da Escola Técnica Estadual Parobé, do Colégio Estadual Dom João Becker, do Colégio Estadual Protásio Alves; de alunos do Curso de Publicidade da Escola Técnica Estadual Irmão Pedro; de professoras do Departamento de Planejamento da Secretaria Estadual da Educação e alunos da Escola Técnica Estadual Irmão Pedro. São eles Celso Leal Tavares, Cláudia Farias Lopes Trintin, Eliseu Batista dos Santos, Karen Cris Sartori Frederico, Luís Antônio Aransegui, Luiz Oscar Ruschel Pilger, Mara Silva, Rovani Peres de Athayde, além dos estudantes Caroline Ludtke, Douglas Benites, Gaspar Vicente, Lantier Mendes e Renata Freitas. Ao final do evento, os professores envolvidos na elaboração do aplicativo receberam os Chromebooks e os estudantes celulares para acesso às aulas remotas. Fonte: Imprensa Governo do RS

Às vésperas do início da programação da 12ª edição do Natal Espírito que Contagia de Getúlio Vargas, retomamos a programação que, neste ano, será adaptada à atual situação de saúde mundial. Confira o áudio com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jairo Klein, e a responsável pelo departamento de Turismo da Prefeitura, Andreza Soccol.

Devido à pandemia da Covid-19, os vencedores receberam a distinção individualmente A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e a Câmara de Vereadores realizaram, na semana que passou, a entrega do Troféu Destaque Econômico 2020, para as empresas que se destacaram nas diversas categorias econômicas do município, tendo como base o ano de 2019. Devido à pandemia da Covid-19, a entrega foi feita individualmente para cada vencedor, a fim de evitar aglomerações. Participaram da entrega representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Também foram destacados três Projetos Inovadores, com o objetivo de incentivar e valorizar novas atividades pela agricultura, indústria, comércio e serviços do município de Getúlio Vargas. A importância da inovação nestes setores, bem como a produção e divulgação para o Município e Região, retratam as qualidades específicas e eficazes para o desenvolvimento econômico regional. Os vencedores foram: na produção primária a Queijaria Peruzzollo, que foi a indicação da Emater RS; no comércio e serviços, a empresa indicada pela CDL Getúlio Vargas foi o Centro Universitário Unideau; e pela indústria, a empresa indicada pela ACCIAS para receber o Troféu Destaque Econômico foi a P.C. Cozinhas Indústria de Acessórios Ltda. Os destaques Imposto sobre serviços de qualquer natureza Intelcav Tecnologias e Cartões S/A; Centro Universitário Unideau; Banco do Brasil S/A; Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul); Caixa Econômica Federal. Indústria geral Ampla – Indústria Metalúrgica LTDA; Cooperativa Santa Clara LTDA; Indústria e Comércio de Tripas Getuliense LTDA; Intelcav Tecnologia e Cartões S/A; Boxsul Embalagens LTDA. Comércio geral Criswan Supermercado LTDA; Botolli Veículos e Peças LTDA; Organizações Farmacêuticas Confiança LTDA; Aldo Canal & CIA. LTDA; Karpinski & CIA. LTDA. Indústria - Simples Nacional Getplast - Indústria de Embalagens LTDA; Di Mercuri Estofados LTDA; Mayorca Alimentos LTDA; Nilvair Tasca; P.C. Cozinhas Indústria de Acessórios LTDA. Comércio - Simples Nacional Bernardon Materias de Construção LTDA; Brascampo Comércio de Insumos LTDA; Tasca Móveis Comércios de Eletrodomésticos LTDA; Seven Com de Materiais de Construção LTDA; Marcos Bigolin & CIA. LTDA. Produção primária Produtores com área até 29,99 ha Osmir Carlos Colussi; Daniel Chiarello; Pedro Henrique Escher. Produtores com área de 30,00 a 79,99 ha Gelso José Peruzzolo; Renato De Marchi; Paulo Edgar Da Silva. Produtores com área acima de 80,00 ha Roberto Bassegio; Artur Rigo; Milton Antonio De Marchi; Maiores produtores de leite Tobias De Martini; Eliane Fátima Rizzi Coppe; Valdemiro Luis Dubenczuk. Maiores produtores de aves Alex Castelli; Joel José Biesek; Lino José Dutkievicz. Maiores produtores de suínos José Artur Bortolini; Cooperativa Santa Clara LTDA.; Maciel Lamfredi. Maior produtores de hortigranjeiros José Claudio Tonial Júnior; Jairo Rogalski; Nelcio Chiarello. Projeto inovador ACCIAS - P.C. Cozinhas Indústria de Acessórios LTDA.; CDL – Centro Universitário Unideau; Emater – Queijaria Peruzzollo.

Reunião ocorreu no Palácio Piratini nesta quarta-feira (16) Após mais de um mês de diálogo constante sobre o projeto de lei (PL) 246/2020, o governador Eduardo Leite e secretários se reuniram com deputados da base aliada, na manhã desta quarta-feira (16/12), no Palácio Piratini, para discutir a proposta e elaborar a melhor solução para o Rio Grande do Sul. Os objetivos do PL, juntamente a outros projetos que compõem a Reforma RS 2020, são modernizar a gestão, manter a arrecadação e estimular a atividade econômica do Estado. Medidas que se tornam fundamentais diante da redução em R$ 2,85 bilhões na receita do Estado a partir de 2021 com o fim da majoração de alíquotas de ICMS, além dos efeitos que surgem devido à pandemia de coronavírus. “Essa é a decisão que o RS precisa tomar: ser um Estado que cobra mais impostos dos seus empresários, especialmente os pequenos e médios, ou um Estado que reduz os impostos e garante, ainda assim, a condição de prestar serviços e de investir para o futuro do Rio Grande”, destacou o governador aos parlamentares. Na conversa, que durou mais de três horas, Leite procurou desfazer alguns mitos criados em torno do PL 246, como o de que propõe apenas aumento de impostos. Pela proposta, seriam prorrogadas as alíquotas de ICMS de 30% de gasolina, álcool, energia elétrica não industrial e comunicação por mais um período, mas, por outro lado, a alíquota modal seria reduzida de forma gradual – reduzindo a taxação ao setor produtivo. “Não estamos somente buscando garantir a arrecadação do Estado para prestar serviços, como estamos fazendo isso reduzindo impostos para a população. E não é apenas reduzindo em relação ao que é no presente. Se a Assembleia não aprovar a nossa reforma, os empresários gaúchos, ao voltarmos para o modelo anterior, vão pagar mais impostos do que com aprovação. Principalmente as empresas do Simples, cerca de 80% das empresas do Estado e, dentro desse percentual do Simples, mais especialmente ainda as menores empresas”, afirmou Leite. O RS tem cerca de 310 mil empresas, das quais cerca de 200 mil estão enquadradas no Simples Gaúcho – 65% do total. Aquelas com faturamento de até R$ 360 mil por ano representam 80% e, por isso, são isentas de ICMS no Simples Gaúcho. Contudo, pagam imposto quando compram produtos dos seus fornecedores. Quando uma empresa compra hoje, de dentro do RS, paga 18% de imposto (com a majoração em vigor desde 2015). Se comprar de fora do Estado, paga 12% mais os 6% do Diferencial de Alíquotas (Difal) – o chamado de “imposto de fronteira”. “Se nada for feito, esses empresários vão comprar os produtos de dentro do RS com 17% de imposto, e 12% mais 5% de Difal, se comprarem de fora. Com a reforma, esses empresários vão pagar 12% nas compras dentro do RS e 12% quando de fora do RS, porque vamos extinguir a Difal e vamos manter o Simples Gaúcho com a isenção da parcela correspondente ao ICMS no faturamento. Portanto, essas empresas vão pagar menos imposto. Com a reforma, 12%. Sem a reforma, 17%”, explicou o governador. “Quem é contra a proposta do Estado está defendendo que os empresários gaúchos paguem mais impostos do que o governo deseja, especialmente as pequenas e médias empresas, porque estamos propondo redução das alíquotas internas para 12%, acabando com a Difal e garantindo a isenção de parcela correspondente ao Simples”, acrescentou. Mudanças no PL 246 A partir do diálogo com os deputados, o governo fez algumas alterações no PL 246, que serão encaminhadas por meio de emenda à Assembleia Legislativa. Entre elas, ampliou a isenção do Simples Gaúcho de R$ 180 mil para R$ 360 mil. Além disso, todas as faixas de faturamento pagarão menos ICMS em qualquer caso, pois os efeitos do fim da Difal e da alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho. Pela nova proposta, a majoração das alíquotas de ICMS seria válida por três anos, e não mais até 2024. Além disso, a alíquota modal, em vez de mantida em 18% em 2021, cairia para 17,5% no próximo ano e voltaria a 17% a partir de 2022. Já as medidas que envolvem o IPVA e o ITCD foram retiradas, para voltarem a ser discutidas adiante. (Veja todas as alterações ao final do texto.) Com isso, ao manter os atuais níveis de arrecadação, o Estado garante a prestação de serviços públicos, que serão ainda mais demandados como efeito da pandemia, e de investimentos no setor público, como reposição do efetivo da segurança pública e retomar melhorias nas estradas, além de ter maior possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em coletiva de imprensa após a reunião com os deputados, o governador reforçou “a gravidade da decisão que a Assembleia Legislativa terá de tomar”. “Mesmo sem pagar precatório e a dívida com a União, o Estado já é deficitário. Muitas das reformas que fizemos ajudaram a reduzir uma parte desse déficit e eliminar ou pelo menos reduzir o crescimento vegetativo. Se não fosse isso, estaríamos discutindo agora o aumento de alíquotas, mas, graças ao entendimento dos deputados e da sociedade, conseguimos evitar isso. Mas o Estado não se escapará de ter de ajustar um plano de pagamentos a essas obrigações que ele tem. E o Estado precisa retomar a competitividade, e podemos fazer isso com redução de impostos em alguns setores”, reforçou Leite. “O RS precisa da aprovação destas medidas sob pena de nos desviarmos de forma talvez sem retorno de um caminho que estamos trilhando, não nesses dois anos apenas, mas nos últimos seis anos”, concluiu. Clique aqui e acesse a apresentação das propostas. O QUE MUDA NO PL 246 ICMS Propõe uma mudança na transição das alíquotas de ICMS: a alíquota de 30% seria mantida por quatro anos. Na nova proposta, será por três anos. No PL 246, a alíquota modal de 18% seria mantida em 2021, voltando a 17% a partir de 2022. Na nova proposta, fica em 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022. Benefícios fiscais O PL 246 mantém isenção do Simples Gaúcho até R$ 180 mil (60% dos CNPJs). Na nova proposta, fica mantida a isenção do Simples Gaúcho até R$ 360 mil (80% dos CNPJs) Todas as faixas de faturamento pagarão menos ICMS em qualquer caso, pois os efeitos do fim da Difal e alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho. ITCD No PL 246, prevê a tributação de PGBL e VGBL, a exclusão de áreas ambientais e descontos antecipados. O governo propõe retirar essa parte do texto, deixando o restante para análise futura. IPVA Na proposta atual, há mudanças para 2022 (idade de 30 anos, mínimo 1 UPF, obrigatoriedade de emplacamento e fim da isenção dos elétricos). Na nova proposta, isso é removido para ser rediscutido no próximo ano. Medidas de apoio à economia O restante do projeto (medidas de desenvolvimento econômico, revisão de multas e combate à sonegação) são mantidas, com aperfeiçoamentos pontuais na redação. Fonte: Imprensa Governo do RS

O Prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, se manifesta contrário ao aumento de impostos que está sendo proposto pelo Governo do Rio Grande do Sul, por meio do PL 246, assim como também é contra a prorrogação das alíquotas majoradas do ICMS, imposto que incide sobre todas as classes sociais, contas de luz, celular, combustíveis e bens de consumo. Ele ainda afirma que é importante a manutenção integral do Simples Gaúcho. “No atual contexto da pandemia do Covid-19, as pequenas empresas foram as mais afetadas. A revisão proposta pelo projeto irá acentuar ainda mais a crise vivenciada por estas empresas”, assegura Soligo. O prefeito de Getúlio Vargas sabe que os próximos anos serão difíceis, especialmente o ano de 2021, quando ainda estaremos em pandemia. Segundo ele, cogitar aumento de impostos nesse momento, com tantas restrições à classe produtiva, ao trabalho, fechamento de empresas e perda de renda, não é a solução. “Não é por meio de aumento de impostos que o Rio Grande do Sul voltará a crescer, mas por meio de uma ampla reforma e modernização administrativa e a volta da competitividade do setor produtivo”, destaca. Por outro lado, o prefeito de Getúlio Vargas é favorável a alguns pontos contemplados pelo projeto, como a questão do repasse dos duodécimos aos demais setores de acordo com a arrecadação real. Para ele, esse PL 246, nada mais é do que uma versão repaginada do PL 184.

O IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já pode ser pago a partir desta quarta-feira (16/12) com desconto pela antecipação. Quem optar por pagar o tributo até dia 30 de dezembro terá desconto de 3% pela antecipação e ainda vai ter o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano há atualização do valor, estimada em 3,54%. Os descontos no IPVA podem chegar ainda a até 25,05% para os proprietários de veículos que tiverem os descontos máximos de Bom Motorista (15% para três anos sem multas) e Bom Cidadão (5% para mínimo de 150 notas com CPF). Calendário vai até abril, quando vencem as placas Além do pagamento antecipado em dezembro há ainda outras possibilidades de quitação do tributo, mas com atualização monetária (estimada em 3,54%) na virada do ano. Uma das opções é o parcelamento com desconto. Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro, com 3% de desconto. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 26 com redução de 2%, e março, até o dia 31 com desconto de 1%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF. Além dos descontos pela antecipação, os proprietários que optarem pelo parcelamento também podem obter os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, se tiverem direito. Para fazer o parcelamento é obrigatório o pagamento em três vezes dentro dos prazos estipulados. Outra possibilidade é pagar o IPVA antecipadamente e com desconto em uma única parcela no mês de janeiro (desconto de 3%), fevereiro (2%) ou março (1%). O calendário final de pagamento do IPVA 2021 se encerra em abril, conforme o final da placa de cada veículo. No mês de abril o proprietário do veículo só contará com os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, se tiver. Desconto do Bom Motorista Os descontos para bons motoristas variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2020 (três anos), a redução será de 15%. Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2018 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2019 (um ano), tem direito a um benefício de 5%. De toda a frota tributável, 49,3% terão descontos, sendo cerca de 1 milhão de veículos com direito a 15% de redução no tributo por apresentarem três anos sem infrações de trânsito. Desconto do Bom Cidadão (NFG) Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 15,3% da frota tributável terá direito ao benefício. SERVIÇO Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2002 Como pagar: para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito Onde pagar: a partir de 16 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (agências lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes). Em todos os bancos há possibilidade de pagamento on-line por meio dos serviços de home banking. Consultas e dúvidas Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto: ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play. A Receita Estadual alerta aos contribuintes que os pagamentos do IPVA 2021 devem ser realizados nos bancos conveniados e nas agências lotéricas da Caixa, com placa e Renavam. Para IPVA de exercícios anteriores (inscritos em dívida ativa) os pagamentos devem ser realizados exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi. Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA. Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal “Dúvidas Frequentes” ou pelo “Plantão Fiscal Virtual”, ferramenta on-line disponível no site da Receita Estadual. A Receita Estadual e o Detran-RS utilizam a mesma base de dados para cadastramento dos cidadãos que desejam receber informações sobre o tributo via e-mail e celular. Para se cadastrar, basta acessar o site do Detran-RS, clicar na opção “Entre ou Cadastre-se” e autorizar o envio de mensagens por e-mail e SMS. O cadastramento dos e-mails também pode ser feito nos sites do IPVA e da Receita Estadual. Fonte: Ascom Sefaz

Transmissão ao vivo contará com 11 atrações e acontece por meio da Lei Aldir Blanc Com o objetivo de fomentar o setor cultural de Estação através da Lei de Emergência Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), que estabelece mecanismos para garantir apoio aos trabalhadores da cultura que tiveram suas atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo Coronavírus, será realizada uma grande live com os talentos locais. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo de Estação, tem a honra de convidar a todos para prestigiar a live com o Show de Talentos, que acontecerá através de transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura Municipal de Estação e do Expresso Som, no dia 22 de dezembro, às 20h. Confira as atrações Patrick Luiz Borgmann; Orquestra Sinfônica de Estação; Peterson Ilton Lopes; Ramiris dos Santos; Coral Cantares; Antonio Adecir Serrão; Luciano Rodrigues da Silva; Aldori e Amarildo; Vitormar Staxic França; Rafael e Paulinho; Roneander Bombana França.

Policiais rodoviários federais apreenderam na noite desta segunda (14) na BR 153 em Água Doce/SC, cerca de 250 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. A mercadoria foi encontrada em um caminhão VW/24.250 que tinha registro de roubo/furto em Clevelândia/PR. O veículo registrado em Estação/RS, circulava adulterado com placa e cores diferentes das originais. Quando os policiais chegaram o motorista havia se evadido do local. Foram feitas buscas na região, mas ele não foi localizado. Perto do caminhão, os agentes identificaram outro veículo, um Renault/Sandero de Joinville/SC. O condutor de 35 anos confessou envolvimento no crime, afirmando que fazia o serviço de batedor e que receberia R$ 1.000,00 para ajudar no transporte da carga. O caminhão carregado de cigarros, o Sandero e o motorista foram levados à Polícia Federal de Chapecó. O homem vai responder por contrabando e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Esta apreensão representa um prejuízo de 1 milhão e 250 mil reais para o crime organizado. Fonte: Notícias Chapecó.Org

O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia. O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021. A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre. Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões. De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição. Fonte: Agência Brasil

Petróleo tem subido no mercado internacional impulsionado pelo início da vacinação em alguns países A Petrobras vai aumentar a gasolina em 3% e o diesel em 4% a partir da quarta-feira, nas suas refinarias, seguindo a alta dos preços do petróleo no mercado internacional. O diesel marítimo (bunker) será ajustado em 4,1%, informou a estatal. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a gasolina terá acréscimo de R$ 0,0518 e o diesel de R$ 0,0749, o que ainda deixa impraticável a importação desses produtos.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) enviou uma carta ao STF A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) enviou uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (15) afirmando que o Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19 apresentado pelo Ministério da Saúde reflete apenas “medidas parciais” e “equivocadas”, e que é urgente a pasta apresentar um plano completo e “verdadeiro”. “(…) do ponto de vista técnico-científico, a ABRASCO não considera o que foi anunciado pelo Ministério da Saúde como um verdadeiro e efetivo plano para contenção da pandemia mediante vacinação de abrangência nacional. Entende que esse anúncio apenas enumera medidas parciais, e em alguns casos equivocadas, em resposta à crescente demanda da sociedade. Portanto o que foi apresentado é de exclusiva responsabilidade do Governo Federal” – carta da Abrasco ao STF. A Associação classifica como “urgente” a apresentação de um “verdadeiro, completo e detalhado plano orientador para uma Campanha Nacional de Imunização contra a COVID-19” e pede que todos os medicamentos e vacinas considerados eficazes e seguros pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sejam incluídos no PNI, dando como exemplo as vacinas AstraZeneca/Oxford e Coronavac, desenvolvidas no Brasil, respectivamente, em parceira com a Fiocruz e o Instituto Butantan. “Não houve clareza” Outro ponto abordado pela carta endereçada ao STF diz que as conversações entre o Ministério da Saúde e os profissionais indicados pela Abrasco para auxiliar na elaboração de um PNI contra a Covid-19 não foram objetivas. “[A Abrasco] enfatiza que a participação dos especialistas por ela indicados na construção do ‘plano’ foi esporádica, pouco sistemática e variável segundo a convocação de cada segmento e da participação de cada colaborador”, diz. A Associação afirma que o formato da discussão proposto pelo Ministério da Saúde aos profissionais que ajudariam na elaboração do plano dificultou a participação dos colaboradores, “por não haver clareza da totalidade da discussão”, aponta o documento. “Além disso, o ambiente proporcionado pelo ministério nas reuniões foi pouco afeito ao diálogo e com orientações de sigilo, incompatíveis com uma prática de efetiva colaboração”, afirma a carta. Sem data O governo federal entregou na sexta-feira (11), ao STF, o plano nacional de imunização contra a Covid-19. O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases. O documento, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros