A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobiliários contratados anteriormente. A norma foi editada no último dia 16, mas, por causa da operação-padrão do órgão, a mudança não foi avisada aos contribuintes. O benefício valerá apenas para quem quitar o financiamento até seis meses depois da venda do primeiro imóvel. Tanto as quitações parciais como totais darão direito à isenção. Outras condições são que as duas unidades sejam residenciais e localizadas no Brasil. A Receita também exige que o imóvel quitado esteja no mesmo nome do vendedor do primeiro. Desde 2005, as vendas de imóveis eram isentas de IR apenas para quem usasse o dinheiro do negócio para comprar outro imóvel em até seis meses. O Fisco, no entanto, só concedia o benefício nos casos em que o contrato da nova moradia fosse assinado nesse prazo. Quem usava o dinheiro para quitar outro imóvel não conseguia a isenção porque o contrato tinha sido assinado antes da venda da primeira unidade. A mudança, na prática, oficializa uma possibilidade já reconhecida pela Justiça. Nos últimos anos, uma enxurrada de ações judiciais pedia a isenção de IR na quitação de um imóvel financiado anteriormente. A jurisprudência (decisões habituais) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) era favorável à isenção. Regra Pela regra, quem vende um imóvel, assim como qualquer patrimônio de grande valor, paga de 15% a 22% de Imposto de Renda. O tributo incide não sobre o valor total do bem, mas sobre o ganho de capital (lucro da operação), calculado como a diferença entre o valor da compra da unidade, informado na declaração anual do Imposto de Renda, e o valor da venda. Se o lucro imobiliário chegar até a R$ 5 milhões, pagará 15% de imposto. A alíquota sobe para 17,5% sobre lucros de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, para 20% nos lucros de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões. Como raramente o ganho de capital ultrapassará R$ 5 milhões, quase a totalidade dos declarantes paga 15%. As isenções da Receita Federal, no entanto, fazem com que somente contribuintes que vendem imóveis como investimento ou como instrumento de especulação paguem impostos, isentando a venda e a compra da casa própria. Além da compra de imóvel residencial próprio e da quitação de financiamentos, a Receita concede isenção conforme o grau de antiguidade do bem. Existe um percentual progressivo de desconto para imóveis mais antigos. Unidades compradas antes de 1969 não pagam Imposto de Renda. Fonte: Agência Brasil

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes (Selt), lançou o sistema de Gestão de Transporte Coletivo (GTC), voltado às empresas de fretamento e turismo e transporte intermunicipal de passageiros. A plataforma idealizada pela Diretoria de Transportes Rodoviários (DTR) possibilita o encaminhamento on-line dos documentos necessários à circulação de ônibus e vans nas rodovias gaúchas. No ar desde 21 de março, a GTC pode ser acessada neste link: gtc.rs.gov.br. A expectativa é de que mais de 3 mil usuários com cadastros ativos no Daer utilizem o endereço eletrônico para providenciar licenças, realizar cadastros e até gerir a frota. “Ao tornarmos os processos 100% digitais, agilizamos o atendimento das solicitações e aumentamos a eficiência da equipe, que pode ser realocada para ações de fiscalização de veículos nas estradas, proporcionando mais segurança à população”, afirma o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino. “É uma iniciativa pioneira da DTR que impacta positivamente na eficiência desse serviço executado pela autarquia”, acrescenta. Desenvolvido pela Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A., o sistema é integrado aos bancos de dados da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS). “É uma ferramenta única que reúne todas as informações necessárias a respeito das empresas e veículos, e, em breve, será interligada às seguradoras e organismos de inspeção a fim de acessarmos a validade e vigência das apólices e recebermos os dados dos Laudos de Inspeção Técnica Veicular (LITs)”, explica o diretor da DTR, Lauro Hagemann. A GTC foi elaborada a partir dos processos e atividades realizados pela diretoria com o objetivo de desburocratizá-los. “A autonomia que as empresas vão conquistar repercutirá em uma maior viabilidade de operação. Uma viagem que precisa ser realizada em um fim de semana, e não estava programada, poderá acontecer a partir de agora dentro da legalidade”, afirma Hagemann. Fonte: Ascom Daer

Por mais um mês, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará com corte de 25%. O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que mantém a redução nesse percentual pelos próximos 30 dias, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. O decreto saiu em edição extraordinária do Diário Oficial da União e contraria anúncios recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes. Há duas semanas, o ministro anunciava a ampliação do corte para 33%. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a medida manterá os estímulos econômicos de setores afetados pela pandemia da covid-19. “Com a proposta, será possível manter os estímulos à economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”, destacou o comunicado. O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Congresso Nacional. Desde fevereiro, o IPI está com redução de 25%, como medida de estímulo à economia. Na época, o Ministério da Economia informou que a alta da arrecadação decorrente da recuperação econômica permitiu ao governo abrir mão de receitas e promover o desconto no imposto, que incide sobre produtos fabricados como carros, geladeiras, fogões e outros. Questionado sobre a manutenção do corte do IPI, o Ministério da Economia não se manifestou. Fonte: Agência Brasil

A Instrução Normativa 29/2021 (IN nº 29 Eventos Agropecuários) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), que regulamenta os eventos agropecuários no Rio Grande do Sul, entra em vigor na próxima segunda-feira (4/4). A IN estabelece que os Responsáveis Técnicos dos eventos devem ser médicos veterinários habilitados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs). A nova Instrução compila as diversas legislações que tratam sobre eventos agropecuários, além de atender às exigências do Mapa sobre o assunto. A IN foi publicada em abril de 2021 e prorrogada em outubro do mesmo ano. Entre as exigências para ser responsável técnico de eventos agropecuários é necessário possuir inscrição primária ou secundária ativa e regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária, estar habilitado no Mapa para emissão de GTAs e concluir o treinamento teórico-prático realizado pelo Serviço Veterinário Oficial do Estado. "Este procedimento passa a ser adotado, visando atender as exigências federais demandadas pelo Ministério da Agricultura para que a pecuária gaúcha atingisse o status como Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, ampliando e valorizando a pecuária estadual, elevando a qualidade e o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização, defesa e vigilância sanitária animal, necessários e adequados à evolução e manutenção do status sanitário dos rebanhos gaúchos, bem como preservando o bem-estar das espécies envolvidas", destaca o médico veterinário Eduardo Geyer, analista estadual agropecuário da Seção de Inspeção Sanitária em Eventos Agropecuários (SISEA) da Seapdr. A IN também regulamenta os cadastros dos locais dos eventos, dos promotores de eventos, dos eventos, define regras para autorização dos eventos e dispõe sobre as obrigações do médico veterinário responsável técnico, bem como das eventuais penalidades pelo descumprimento da legislação vigente, que até então, estavam fragmentados em diversas legislações. Para mais informações sobre os procedimentos necessários para habilitação, acesse aqui. Fonte: Imprensa Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Devido à procura de pessoas por bens que teriam sido arrematados em leilões virtuais realizados em sites que se fazem passar pelo do DetranRS, a autarquia reforça o alerta para se ter cuidado com esse tipo de golpe. Os falsários utilizam sites com a marca do DetranRS e até mesmo endereços parecidos. Muitos sequer são hospedados em servidores nacionais. A indicação de Centros de Remoção e Depósito (CRDs) credenciados nos anúncios também pode induzir ao erro, por isso é importante entrar em contato com os locais e com o DetranRS antes de fazer qualquer tipo de transação. Cuidados necessários para não cair no golpe do falso leilão: Confira no site oficial do DetranRS os próximos eventos > detran.rs.gov.br > menu Veículos > Leilões > Calendário de Leilões; Veja nos editais do leilão todos os veículos disponíveis para compra em cada depósito credenciado, seus lances iniciais, o site do leiloeiro oficial e demais informações; Se possível, agende uma visita ao depósito (CRD) onde está o veículo para verificar suas condições pessoalmente; Participe do leilão na data e horário agendados pelo DetranRS e divulgados no site oficial (detran.rs.gov.br); Caso seja atraído por um anúncio, desconfie de sites de leiloeiros que não sejam hospedados no Brasil (sem o final “.br”); Pesquise a empresa em sites de reclamação ou mídias sociais; Suspeite de veículos que pareçam novos ou de concessionárias; Não faça transferências bancárias. Nos leilões do DetranRS, o pagamento do valor de arremate ocorre por meio de guia de arrecadação própria (GAD-L), quitada na rede bancária conveniada. Somente o valor da comissão do leiloeiro será conforme instruções do mesmo (detalhadas sempre no item 9.4 do Edital). Quem for vítima desse tipo de golpe deve comunicar o fato à Polícia Civil, por meio de um boletim de ocorrência. O registro pode ser feito presencialmente em uma Delegacia de Polícia ou preferencialmente pela internet, por meio da Delegacia Online. Fonte: Ascom DetranRS

O governo federal publicou na sexta-feira (1°) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 112/2022 que cria um programa para a renovação da frota de veículos antigos usados no sistema de mobilidade e logística do país. O programa, batizado de Renovar, será voltado para veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. A MP destaca que, inicialmente, poderão participar da iniciativa os caminhoneiros que trabalham no Transporte Autônomo de Cargas (TAC). Segundo a MP, entre os objetivos do programa está a retirada de circulação da frota no fim da vida útil, com o desmonte ou destruição desse equipamento, redução dos custos de logística; inovação e criação de novos modelos de negócios; e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte. Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva de veículos classificados como sucata. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação, o que já é considerado como fim da vida útil do veículo. O Ministério da Economia avalia que a medida pode diminuir custos no setor e alavancar a competitividade no país. “O envelhecimento da frota tem relevantes implicações quanto à segurança no trânsito, ao meio ambiente e contribui para o aumento dos custos logísticos que afetam a competividade dos produtos nacionais, resultando em repasse de custos ao consumidor e elevação da inflação no país”, disse a pasta. De acordo com a MP, a adesão ao programa será voluntária e poderá ser feita por donos de veículos retirados de circulação por meio de desmonte ou de destruição como sucata; o financiador ou parceiro público ou privado; e o agente financeiro, que recebe os recursos do financiador e destina aos proprietários. A proposta não define os valores que serão aplicados no programa e diz que sua execução será condicionada à regulamentação do Poder Executivo. Segundo o texto, a operação de uma plataforma para a captação de recursos para o financiamento do programa será executada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O programa pretende ainda contribuir para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A MP diz que a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia pode criar uma certificação para veículos automotores em circulação, que deve levar em conta critérios como condições de segurança e controle de emissão de gases poluentes ou de efeito estufa. Fonte: Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou ao advogado de defesa Jean Severo o pagamento de 90 salários mínimos de multa, cerca de R$ 109 mil, por abandono injustificável de plenário, na sessão de julgamento da morte de Rafael Winques, ocorrida em 21 de março, em Planalto, Região Norte do estado. A decisão é do domingo (3) e havia sido um pedido do Ministério Público. Severo informou que vai recorrer da decisão. "Deveria constar na ata a aplicação da multa, tantos salários, e se o MP fosse fazer algum pedido no sentido de aplicação de multa, deveria ter sido naquele momento. Respeitamos a magistrada, entendemos a aplicação da multa, mas vamos recorrer porque acreditamos que essa multa está preclusa." Logo no início da sessão de julgamento, os defensores da ré Alexandra Dougokenski pediram para que um áudio supostamente encontrado no telefone do pai de Rafael, Rodrigo Winques, e que seria do menino, fosse periciado. O Ministério Público se opôs e a juíza Marilene Parizotto Campagna negou o pedido — o que motivou a defesa a deixar o plenário. Na decisão de domingo, a juíza afirmou que o objetivo é "mostrar a todos que a vaidade e a soberba não devem ter espaço, bem como que sempre há algo para corrigir, aprender e melhorar; o ambiente judicial não deve ser palco para disputa pessoal entre os diversos atores, para provar quem é o mais sábio ou mais arguto, senão um espaço onde cada um dos atores possa desempenhar a sua função da melhor forma possível". A magistrada determinou também que seja comunicado ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono injustificável da sessão plenária pelos advogados da ré, para que sejam adotadas as providências cabíveis. Fonte: G1/RS

Encerra hoje, segunda-feira (4/04), o prazo para inscrição no concurso de Rainha do Município, marcado para o dia 20 de abril, no ginásio municipal de esportes. As candidatas que ainda não preencheram o formulário, para apresentar no CRAS, terão de se apressar e garantir lugar o certame que formará Corte Municipal 2022/2023, com rainha e princesas. Elas substituirão Gabrieli Talasca, Júlia Correia e Carla Portela –, eleitas antes da Pandemia da Covid-19 – que cumpriram um reinado prejudicado pela proibição de eventos coletivos durante um longo período. Sem eventos no município durante dois anos seguidos elas ficaram sem condições de aproveitar a condição de soberanas - eleitas em abril de 2019, na gestão da primeira-dama Lucélia De Valle, na coordenação do CRAS Quatro Irmãos. Disposta a compensar parte dessa perda imprevisível, a primeira-dama Cristiane Nava está projetando uma série situações de representações durante o mês, para que a Corte formada por: Gabrieli, Julia e Carla, consiga apresentar e desfrutar das suas belas roupas oficiais, antes da transmissão do cargo para as sucessoras, que serão escolhidas no Baile do Município, dia 20. É importante lembrar que as candidatas a Corte Municipal deverão ter no mínimo 15 e no máximo 24 anos; tenham o Ensino Médio ou estejam cursando; residir há três anos no município (devidamente comprovado); entre outras exigências, constantes na ficha de inscrição.

As campanhas de vacinação contra a gripe (Influenza) e o sarampo começam na próxima segunda-feira (4/4). Na primeira etapa da imunização que previne a gripe, os públicos-alvo serão os cerca de 2,1 milhões de idosos e os 361 mil trabalhadores da saúde. Em 3 maio a campanha se estende para os demais grupos prioritários, que no Estado somam 2,3 milhões de pessoas. Diferentemente da vacinação contra a Covid-19, que está disponível para todas as pessoas acima dos cinco anos de idade, a campanha contra a gripe tem foco nas pessoas que correm maior risco de desenvolver casos graves e ir a óbito quando infectadas com o vírus Influenza, como os idosos, pessoas com comorbidades (doenças crônicas) e crianças menores de 5 anos, ou aquelas mais expostas (trabalhadores da saúde e professores, por exemplo). A vacinação contra o sarampo terá como público-alvo na sua primeira etapa, a partir de 4 de abril, os trabalhadores da saúde. Em 2 de maio, a estratégia será aberta para as crianças entre 6 meses a menores de 5 anos. Veja abaixo os grupos prioritários, datas de início da vacinação e os públicos estimados no Rio Grande do Sul. Primeira etapa – a partir de 4 de abril Pessoas com 60 anos ou mais: 2.143.707 Trabalhadores da saúde: 361.210 Segunda etapa – a partir de 3 de maio Crianças entre 6 meses e menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias): 620.932 Gestantes e puérperas: 114.166 Povos indígenas: 24.659 Professores: 141.254 Pessoas com comorbidades: 777.224 Pessoas com deficiência permanente: 399.436 Forças de segurança e salvamento e Forças Armadas: 70.385 Caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso: 157.120 Trabalhadores portuários: 4.051 Funcionários do sistema prisional: 4.881 População privada de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas: 40.099 Total dos grupos prioritários: 4.859.123 Vacina gripe trivalente A vacina Influenza trivalente utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é produzida pelo Instituto Butantan. A formulação é constantemente atualizada para que a dose seja efetiva na proteção contra as novas cepas do vírus (neste ano, H1N1, H3N2 e tipo B). Idosos acima de 80 anos Durante a campanha de imunização contra Influenza, o idoso com 80 anos ou mais que já tiver completado quatro meses desde a sua primeira dose de reforço contra a Covid-19 também poderá fazer um segundo reforço contra o coronavírus ou colocar em dia a sua situação se estiver com alguma em atraso. Ambas vacinas da gripe e Covid-19 podem ser aplicadas na mesma oportunidade em adultos. Crianças No caso das crianças entre 6 meses a menores de 5 anos que já receberam ao menos uma dose da vacina Influenza ao longo da vida em anos anteriores, deve se considerar o esquema vacinal com apenas uma dose em 2022. Para as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, a orientação é agendar a segunda dose da vacina contra gripe para 30 dias após a primeira dose. Em Getúlio Vargas O Governo de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, informa que inicia nesta segunda-feira, 4 de abril, a campanha de imunização contra a Influenza (Gripe). A vacina da será aplicada somente nas UBS Navegantes e São José. Esta primeira etapa da Campanha da Influenza é direcionada a idosos a partir de 60 anos de idade e profissionais da saúde. Fonte: Ascom SES

Representantes do Sutraf Alto Uruguai e FETRAF-RS estão em Porto Alegre desde a última terça-feira (29), com o objetivo de cobrar o Governo Estadual sobre a efetivação dos anúncios feitos em relação às políticas públicas que minimizam as perdas decorrentes da estiagem. Os agricultores familiares estão insatisfeitos com a falta de ação do Governo Estadual que, embora tenha realizado anúncios de ações, não efetivou as propostas. Os representantes dos agricultores familiares participaram de uma série de audiências na terça e quarta-feira com deputados, representantes do Executivo, e com representantes da Conab. A comitiva destacou que este é o terceiro ano com estiagem, e o Governo do Estado não está desenvolvendo políticas públicas para minimizar essas perdas, mesmo que os anúncios tenham disso feitos. O coordenador regional do Sutraf-AU, Alcemir Bagnara, lembrou que a entidade desencadeou uma série de ações desde novembro do ano passado. Algumas ações aconteceram em Erechim e outras em Porto Alegre. O governo de Eduardo Leite chegou a receber os agricultores familiares, e se comprometeu com algumas ações, mas até o momento nada se concretizou. Na terça-feira (29), eles foram novamente recebidos por representantes do Executivo Estadual, e mesmo que inicialmente, tenham recebido como resposta que não seria possível auxilio por ser ano eleitoral, a pressão dos agricultores familiares fez com que o Governo do Estado se comprometesse a anunciar ações ainda nesta semana. Bagnara também disse que o cenário político no Rio Grande do Sul é bastante conturbado, visto que Eduardo Leite renunciou ao governo há poucos dias e que está acontecendo uma troca em 12 secretarias. Porém, o coordenador regional do Sutraf-AU enfatizou que Governo do Estado está realizando um repasse de aproximadamente R$ 490 milhões ao Governo Federal com o objetivo de fazer rodovias. Isso causou muita indignação nos representantes dos agricultores, já que uma pequena parte destes recursos poderias auxiliar milhares de famílias que produzem alimentos no Rio Grande do Sul. A entidade deverá se mobilizar nas próximas semanas ações de pressão ao Governo Federal, para que também desenvolva políticas que amenizem os efeitos da estiagem na região. Recentemente o Sutraf-AU, por meio de suas sedes municipais, realizou um cadastro com todos os agricultores que tiveram perdas devido a estiagem, e que seriam beneficiados diretamente com as políticas de minimização das perdas. A comitiva estadual esteve em agenda ainda na terça feira com Valdeci de Oliveira presidente da Assembleia que reafirmou compromisso de novamente ir em comitiva a Brasília para cobrar medidas do Governo Federal. Também assumiu compromisso de agendar reunião com o novo governador Ranolfo Vieira Júnior. A comitiva participou de uma reunião com a Conab visitando diversos gabinetes de deputados estaduais, dentre os deputados que receberam a comitiva estiveram Adolfo Brito, presidente da comissão de Agricultura da Assembleia legislativa, Paparico Bachi, Tiago Duarte, Pedro Pereira, Zilá Breitenbach, Stela Farias, Fernando Maroni, Dirceu Francescon, Jeferson Fernandes, Fabio Ostermann, Luiz Mainardi, Any Ortiz, Gerson Burmann, Elton Weber, Zé Nunes, Vilmar Zanchin, Gilberto Capoani. Ao final toda comitiva esteve em conversa com o deputado Edegar Pretto que além de deputado é pré-candidato a governador do Estado. Além destes deputados, a comitiva deixou sua reivindicação a assessoria dos demais gabinetes de deputados. Na terça feira, a comitiva esteve ainda em audiência com a secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, que recebeu agricultores e lideranças dos diversos movimentos. Segundo Bagnara, a secretária que está de saída do governo fez algumas ponderações e sinalizações de anúncios e foi cobrada duramente por não ter anunciado nenhuma medida efetiva. As lideranças, ao saberem da agenda da secretária com governador e centro de governo, resolveram permanecer na secretaria até obtiveram uma resposta de medidas. Permaneceram no local até as 22h, saindo de lá somente após compromisso da Secretaria de Agricultura deverá anunciar medidas nesta quinta-feira, dia 31 de março. Fonte: Imprensa Sutraf-AU

A Secretaria Municipal de Saúde de Erebango retomou nesta semana, as atividades com os grupos de atenção às gestantes e também aos hipertensos e diabéticos (Hiperdia). Na segunda-feira (28), as futuras mamães puderam esclarecer dúvidas e aprender mais sobre a importância do pré-natal e as indicações de parto normal e cesárea. A médica ginecologista e obstetra, Vanessa Faresin, conduziu as atividades. Segundo a especialista, o encontro com as gestantes muito proveitoso, sendo uma forma de aproximá-las dos profissionais da saúde, compartilhando experiências e desmistificando algumas informações. “Conseguimos abordar assuntos relevantes para todas as fases da gestação e também acolher os medos e receios, tão comuns nessa fase da mulher. É uma oportunidade para criar vínculos, já que essa fase é única e diferente para cada família”, ressalta Vanessa. Atenção aos pacientes crônicos Já na tarde de quarta-feira (30), a médica Tainara Fincatto realizou a apresentação do grupo Hiperdia, que precisou ser paralisado há mais de dois anos, em razão da pandemia. O grupo paz parte de um programa do Ministério da Saúde que, desde 2002 tem o objetivo de organizar a assistência, prevenir e promover saúde por meio de encontros, onde os usuários podem saber mais em relação à hipertensão e diabetes. “A dinâmica também serve como uma forma de cadastramento dos pacientes crônicos da cidade para aquisição, dispensação e distribuição das medicações, de forma regular”, comenta a médica. Ela salienta que os encontros não visam exatamente a prevenção, pois os participantes já tem o diagnóstico de uma ou das duas comorbidades, mas o propósito é acompanhar esses pacientes, a fim de evitar agravos, prevenir os riscos e as condições que as doenças descontroladas podem causar, tais como infarto, Acidente Vascular Cerebral (AVC), problemas renais, de visão, entre outros. “As doenças crônicas não têm cura, mas queremos que todos os pacientes tenham qualidade de vida. Para isso, eles necessitam de acompanhamento médico regular, com exames, avaliação dos remédios e melhora do estilo de vida, com uma alimentação mais saudável, prática de atividades físicas, importância de não fumar e controlar o peso”, destaca Tainara. Os encontros do Hiperdia permitem que seja feita uma avaliação em grupo e individual, com verificação da pressão arterial e disponibilização do Hemoglicoteste (HGT) a todos, além de possibilitar a renovação de receitas e análise de exames. “Desse modo, ampliamos a cobertura de cuidado da população e melhoramos o fluxo de atendimento da UBS, pois diminui as consultas na própria unidade”, acrescenta a médica. O Hiperdia acontece sempre na última quarta-feira de cada mês, às 14h, no Centro Multiuso. Todas as pessoas que realizam tratamento para hipertensão e diabetes, estão convidadas à participar.

O aeroporto Lauro Kurtz, de Passo Fundo, obteve autorização para retomar parte de suas operações desde a quarta-feira (30/3). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a emissão do Notam (comunicação aeronáutica oficial) que determinava a interdição da infraestrutura. Os pousos e decolagens estão permitidos apenas para aeronaves que não tenham motor turbojato – como as movidas por combustão e turboélice. Os voos utilizarão a pista recém reformada e ficarão restritos ao período diurno. A retomada da aviação regular depende de uma vistoria dos órgãos federais nos instrumentos de apoio à navegação instalados nas laterais da pista. Os novos equipamentos foram trazidos da Itália e têm a função orientar aviadores durante o pouso. "Falta pouco para termos o aeroporto de Passo Fundo reaberto com todas as suas atividades autorizadas, dentro das condições técnicas necessárias para garantir conforto e segurança aos passageiros", afirma o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. "A região do Planalto contará com o maior aeroporto do interior gaúcho e terá à disposição mais opções de destinos para viagens aéreas", acrescenta. Com investimento superior a R$ 50 milhões dos governos federal e estadual, as obras no aeroporto Lauro Kurtz já estão concluídas. O novo terminal de passageiros passará de 300 para 2 mil metros quadrados. As reformas abrangem, ainda, o pátio das aeronaves e a taxiway (área para deslocamento ou manobra dos aviões). Fonte: Ascom Selt

O Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS foi entregue, desde novembro de 2021, para 300 mil famílias, ou seja, 70% dos beneficiários já o utilizam, conforme dados consolidados na segunda-feira (28/3). Por meio dele, o governo do Estado já liberou R$ 40 milhões em créditos que as famílias têm utilizado, principalmente, na compra de itens essenciais como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e vestuários. De acordo com o coordenador técnico do Devolve ICMS, Arielson Alonso, o intuito desse programa de justiça tributária é devolver parte do ICMS a famílias de baixa renda. “Receber esse dinheiro é um direito do cidadão e é muito importante que quem está no CadÚnico e recebe o benefício do Bolsa Família ou tem dependentes matriculados no Ensino Médio busque o Cartão Cidadão”, ressalta. Apesar do número elevado de retiradas, cerca de 130 mil cartões ainda aguardam nos pontos de entrega em diversas cidades. “Por este motivo, seguem os esforços para que o cartão chegue às mãos dos beneficiários. Inclusive, em fevereiro, a Secretaria da Fazenda e o Banrisul definiram por prorrogar o prazo para retirada do Cartão Cidadão desbloqueado”, ressalta Alonso. Inicialmente, o cartão poderia ser retirado desbloqueado até 15 de março, mas o prazo foi ampliado em três meses e agora o beneficiário poderá retirá-lo até 15 de junho. Além disso, foi estendido até junho as entregas na FGTAS do Centro Histórico, em Porto Alegre. O site do Devolve ICMS alcançou a marca de três milhões de visualizações desde o seu lançamento, em outubro de 2021. Como funciona Por meio do programa Devolve ICMS, anualmente são depositados R$ 400 no cartão, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. No total, 432 mil cartões foram emitidos em todo o Estado. Eles podem ser usados em compras em supermercados, farmácias e padarias, entre outros. O cartão de compras está disponível para famílias residentes no Rio Grande do Sul inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular. As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, informando CPF e data de nascimento. Pagamentos O primeiro pagamento foi realizado em dezembro de 2021, referente ao trimestre de 2022 (janeiro, fevereiro e março), e utilizou a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Esse pagamento antecipou recursos para um momento importante às famílias após a pandemia e antes do fim de ano. O segundo pagamento ocorrerá na segunda quinzena de abril (referente ao trimestre abril, maio e junho de 2022) e utilizará dados atualizados do CadÚnico. Portanto, é possível que ocorram mudanças no perfil do cadastro. O depósito seguinte será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro). O quarto e último pagamento do ano ocorrerá em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro). Benefício para alunos do Ensino Médio Além da devolução de parte do tributo (Devolve ICMS), mais de 72 mil pessoas também têm direito a receber no mesmo cartão o benefício do Todo Jovem na Escola, voltado a estudantes inscritos no CadÚnico que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pelas Secretaria da Educação (Seduc). O programa da Seduc destina R$ 150 mensais a essas famílias com o objetivo de apoiar os jovens a permanecerem na escola e concluírem o Ensino Médio. Neste programa, R$ 750 referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro já foram creditados a cada estudante. Como muitas famílias ainda não retiraram o cartão, há casos em que os benefícios se acumulam e os recursos estão creditados sem serem utilizados. Nas cidades do interior, a retirada do cartão está ocorrendo em agências do Banrisul, sendo uma por município. O atendimento é feito com base no horário de atendimento bancário ao público de cada cidade. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário, clique aqui para visualizar a lista. Dúvidas A central de atendimento do Devolve ICMS pode ser contatada pelo número 0800-541 23 23, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h. Para dúvidas sobre o Todo Jovem na Escola, programa da Seduc, entrar em contato por meio do e-mail todojovemnaescola@educar.rs.gov.br Fonte: Ascom Sefaz

A partir do dia 20 de abril , os trabalhadores que tenham conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão realizar saques de até R$ 1.000. As retiradas vão ser liberadas conforme os meses de aniversário. O dinheiro pode ser sacado até o dia 15 de dezembro. Os pagamentos vão ser feitos pela Caixa Econômica. Sou obrigado a sacar? Não. Os saques não são obrigatórios, mas o dinheiro será disponibilizado de forma automática. Caso o trabalhador não tenha interesse, basta não efetuar nenhuma transação que o montante voltará à conta. Como posso sacar? Os saques estarão disponíveis no aplicativo Caixa Tem. Você pode baixar pela Google Play ou pela App Store. Após os valores entrarem na poupança social digital, o trabalhador já poderá pagar boletos e fazer compras em supermercados e padarias com o QR, utilizando o aplicativo. Quando os saques estarão disponíveis? Os valores serão liberados conforme a data de aniversário do titular da conta. Assim, os nascidos em janeiro já podem retirar o dinheiro na primeira data, dia 20 de abril. A data limite para os saques é no dia 15 de dezembro. Confira o calendário completo Saques: Benefícios para o PIB Previsões do Governo Federal cerca de R$ 42 milhões de pessoas podem realizar o saque e a estimativa é que sejam injetados R$ 30 bilhões de reais na economia. Com essa liberação, o governo espera diminuir o endividamento das famílias, causado pela pandemia da covid-19. Segundo o economista Max Leno, ao fazer uma análise macroeconômica, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil pode ser beneficiado com a medida, já que o potencial de consumo das famílias é um elemento que compõe a estimativa do índice. “Tendo em vista que há essa possibilidade de injeção desses recursos da ordem de vários bilhões de reais na economia brasileira e isso pode representar uma injeção que possa vim a beneficiar esse elemento constitutivo do PIB, que representa uma porcentagem do cômputo do índice”, explica.

Dia 15 de abril inicia a safra de pinhão de 2022, cuja previsão, segundo o extensionista da Emater/RS-Ascar, Antonio Borba, é de manter o baixo volume de produção dos anos anteriores, o que deve encarecer o produto no mercado e nas feiras de produtores onde é comercializado. A data que abre a safra é definida por normativa específica, e a coleta precoce, quando a semente ainda não está madura, configura crime ambiental. O pinhão, alimento típico da região Sul do país, é um fiel aliado dos gaúchos durante as épocas mais frias do ano. O início da safra tem data marcada no calendário desde 1976, quando o antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), atual Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), lançou a Portaria Normativa nº 20, que protege a araucária, árvore nativa do Bioma da Mata Atlântica, da exploração predatória, pois é uma espécie ameaçada de extinção. A data é definida de acordo com a necessidade de desenvolvimento da semente da araucária (o pinhão), que só a partir da metade de abril, em média, atinge o ponto de maturação completo. A coleta, transporte e comercialização precoces configuram crime ambiental, cujas sanções são apreensão do material e multa. Além disso, o consumo do pinhão verde pode causar sérios danos à saúde, pois as sementes podem apresentar toxicidade neste período, devido ao alto nível de umidade, que propicia o desenvolvimento de fungos. A preservação da araucária é fundamental por motivos ambientais, econômicos e culturais. Primeiro, porque é uma planta emergente do dossel da Mata de Araucária. Isso significa que é uma espécie indicadora da qualidade e preservação deste ecossistema florestal. “A conservação da araucária é uma forma de garantir que aquele ecossistema florestal permaneça conservado”, aponta Borba. Segundo, é um alimento muito demandado pela população da região Sul, de modo que sua venda configura uma das fontes de renda das famílias extrativistas. Terceiro, o pinhão faz parte da cultura gaúcha, seja nas receitas típicas mais variadas, seja na tradicional Festa Nacional do Pinhão, sediada em Muitos Capões (cuja próxima edição inicia em 21 de abril), no Nordeste do Estado, dentre várias outras festas municipais que celebram a cultura associada à araucária. Preço nas feiras e nos mercados A produção de pinhão tem um comportamento oscilante, o que determina a qualidade e volume das safras. “Normalmente, a araucária tem um ciclo de dois a três anos de boas produções e, depois, dois a três anos de produção decrescente”, diz Borba. A expectativa de diminuição no volume de produção do pinhão tem a ver com diversos fatores, sendo os principais “a forte estiagem, a diminuição da área de distribuição da araucária e a possível sobre-exploração do pinhão”, complementa. Em 2020, o preço do quilo do pinhão chegou a R$ 18,00 no varejo, porém, dada a melhora na produção, diminuiu para R$ 12,00 em 2021. Para 2022, a expectativa é que os preços se mantenham no mesmo patamar do ano passado, caso se consolide a safra esperada. Tecnologia de plantio Uma importante pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) junto à Universidade Federal do Paraná (UFPR) desenvolveu uma tecnologia de cultivo de pomares de araucária, implantados por meio de enxertia. O objetivo é obter a produção em menos tempo, chegando a diminuir em até metade do tempo de produção normal. Também, são plantas menores, de dez a 12 metros, enquanto a normal tem 20 a 25 metros de altura. Preservação No RS, há uma política pública estadual para a conservação da biodiversidade e, por consequência, da araucária, que é a Certificação Ambiental Agroflorestal e Extrativista da Flora Nativa, procedimento desenvolvido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). “A certificação dessas áreas permite que se tenha um plano de manejo para coleta e, inclusive, tratos culturais, como poda e desbaste de plantas concorrentes das espécies de interesse”, salienta Antonio. Desse modo, garante-se o “duplo papel” da araucária, o “de conservação da natureza e, também, uma alternativa de renda para os produtores”, conclui. Fonte: Imprensa Emater/RS-Ascar

A edição extra do Diário Oficial do Estado do RS desta quinta-feira (31) oficializou a exoneração de 10 secretários, que deixam o governo para se candidatar a cargos eletivos no pleito de 2022. Além deles, Ranolfo Vieira Junior deixa o cargo de secretário de Segurança Pública (SSP) para assumir o governo do estado, após a renúncia de Eduardo Leite. "Agradeço aos secretários de estado pela convergência, lealdade e harmonia com que compartilhamos a missão de liderar o Rio Grande, sublinhou Ranolfo em seu discurso de posse no Palácio Piratini. Ocupantes de cargos públicos devem deixar suas funções até sábado (2) para cumprir o prazo de desincompatibilização eleitoral. Ranolfo, além de não poder acumular os cargos de governador e titular da SSP, não pode estar à frente da pasta caso queira tentar a reeleição neste ano. Veja a lista completa de secretários que deixam suas pastas a partir de 1º de abril: Ana Amélia Lemos, da Secretaria Extraordinária De Relações Federativas e Internacionais Luiz Henrique Viana, da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura Danrlei de Deus Hinterholz, da Secretaria do Esporte e Lazer Juvir Costella, da Secretaria de Logística e Transportes Ronaldo Nogueira, da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda Regina Becker, da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos E Assistência Social Ronaldo Santini, da Secretaria do Turismo José Luiz Stédile, da Secretaria de Obras e Habitação Luiz Carlos Busato, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano Silvana Covatti, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural Ranolfo Vieira Junior, da Secretaria da Segurança Pública Além dos 11 secretários, outros dois titulares de órgãos do governo também tiveram suas exonerações publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta. Enio Bacci, que deixa a direção-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) José Sperotto, que deixa a superintendência da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) Os substitutos que irão compor o novo secretariado ainda não foram anunciados, mas, segundo o governo, deve acontecer nos próximos dias. Fonte: G1/RS

O primeiro trimestre de 2022 se encerra com novas movimentações no xadrez eleitoral deste ano. Enquanto o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro anunciou, na tarde desta quinta-feira (31), que abriu mão de concorrer à Presidência da República, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), confirmou sua pré-candidatura ao Planalto. A confirmação da candidatura do tucano e a desistência do ex-juiz podem dar novos contornos à chamada “terceira via”, alternativa ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a pesquisa Datafolha divulgada em 24 de março, Lula tem 43% das intenções de voto, contra 26% de Bolsonaro. Na sequência, apareciam Moro, com 8%, e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 6%. Com a saída de Moro, esse percentual de votos deve se diluir entre os remanescentes do centro e da direita. Nesta edição da pesquisa Datafolha, foram incluídos nas simulações Vera Lúcia (PSTU), André Janones (Avante) e Leonardo Péricles (UP). Esses nomes, assim como Doria, o ex-governador do RS Eduardo Leite e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), ficaram abaixo de 3% nas intenções de voto. Em referência à desistência da corrida presidencial de Moro e o blefe de Doria, Ciro Gomes se manifestou pelas redes sociais nesta quinta-feira. “Muitos vão ceder, mas não serei eu”, publicou em seu Twitter. Embora tenha sido a escolhida pelo PSDB nas prévias de novembro para representar a sigla no pleito deste ano, a candidatura de Doria se tornou uma incógnita após uma reunião do tucano com o vice-governador paulista, Rodrigo Garcia. Durante o encontro, na noite de quarta-feira (30), ele afirmou que ficaria no cargo, desistindo da disputa ao Planalto. O clima de apreensão e dúvida se manteve até o fim da tarde desta quinta-feira, quando Doria anunciou sua renúncia ao governo paulista e confirmou a pré-candidatura presidencial. "A omissão é a fantasia dos covardes. A coragem é a marca dos líderes. Daqui para frente, nosso trabalho continua em São Paulo, mas pelas mãos competentes de Rodrigo Garcia, que a partir do dia 2 será governador do Estado de São Paulo. Quero mostrar, a partir do dia 2, que é possível ter uma nova alternativa para o Brasil", disse. Durante a tarde, Moro também anunciou a decisão de deixar o Podemos e se filiar ao partido União Brasil, pelo qual deve concorrer a deputado federal. Derrotado por Doria nas prévias do PSDB, Eduardo Leite deixou o governo do Estado na noite desta quinta-feira. Quem assumiu o comando do Piratini foi o vice Ranolfo Vieira Júnior, também tucano. Fonte: GZH

Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar fiscalizaram, nesta terça-feira, 29 de março, três supermercados no município de Tapejara. Durante a ação, um total de 1,115 tonelada de alimentos impróprios para o consumo foram apreendidos e inutilizados. Os comércios foram autuados. Produtos sem indicação de procedência, vencidos, armazenamento em temperaturas inadequadas foram os principais problemas encontrados nos locais vistoriados. A fiscalização contou com a participação do coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, do promotor de Justiça de Tapejara, Marcio Schenato, servidores do Gaeco – Segurança Alimentar, representantes da Vigilância Sanitária Municipal de Tapejara, Secretaria Estadual da Saúde, da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) e da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram). Fonte: MP/RS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (30) a autorização, em caráter emergencial, do medicamento para a covid-19 Paxlovid, que compreende o uso combinado dos remédios nirmatrelvir e ritonavir. O produto é fabricado pela indústria farmacêutica Wyeth. O medicamento é indicado para adultos que testaram positivo, que não precisam de oxigênio e que têm risco de evolução para quadros graves da doença. Seu principal efeito é no combate à piora nas condições de saúde das pessoas infectadas. O remédio é de uso individual oral, mas não é indicado para pessoas abaixo de 18 anos de idade. Também não há indicação para gestantes ou pessoas que podem ou pretendem engravidar durante o tratamento. A diretora da Anvisa Meiruze Souza Freitas avaliou que os benefícios da liberação do medicamento superam os riscos. Ela acrescentou que a antecipação de produtos para tratar a covid-19 está alinhada à garantia de possibilidades de tratamento contra a doença, considerando a situação da pandemia no Brasil. “Com a pandemia enfrentamos desafios sem precedentes. Melhorar essa lacuna é prioridade de saúde pública. A disponibilidade de medicamentos essenciais continua insuficiente por motivos diversos, como preços altos, compra e distribuição deficientes, qualidade incerta do produto e prescrição inadequada”, disse Meiruze Freitas. Já o diretor da Anvisa Rômison Mota destacou que não se trata de um medicamento para prevenção, e que já houve aprovação em outros países como Estados Unidos, Canadá e México. O diretor da Anvisa Alex Campos lembrou que não é um substituto da vacina, que está disponível gratuitamente, enquanto o Paxlovid, a princípio, será comercializado, dependendo de poder aquisitivo para o consumo. A diretora Cristiane Jourdan assinalou que os dados evidenciam benefícios superando os riscos e que as medidas para gerenciamento de risco estão compatíveis com as medidas utilizadas no mercado. Análise técnica A equipe técnica da Anvisa apontou riscos a serem monitorados no uso concomitante com outros produtos. “Foram feitas exigências de incluir na bula as contraindicações de uso concomitante com o medicamento apalutamida”, informou a gerente de Farmacovigilância, Helaine Capucho. A gerente listou pontos colocados pela Anvisa, incorporados no plano de gestão de riscos e na bula do remédio. A equipe da Anvisa determinou que seja feita carta a profissionais de saúde para orientação sobre usos do Paxlovid com outros remédios e dos cuidados necessários. Também foi requisitado que a empresa disponibilize informações acerca do uso do produto no Brasil para monitorar sua aplicação e eventuais eventos adversos. “Incluímos o compromisso de apresentar relatórios de estudos clínicos e não-clínicos e informar trimestralmente a situação regulatória em outros países”, disse o gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes.

A Assembleia Geral da Associação de Municípios do Alto Uruguai realizada nesta segunda-feira, 28 de março, liderada pelo seu presidente, o prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, contou com presença expressiva de prefeitos. A AGO foi realizada na sede da entidade, e entre os temas da pauta estava o termo aditivo ao contrato da Corsan que alguns municípios devem assinar até este dia 31 de março. O assunto foi explanado tecnicamente pelo assessor jurídico da entidade, Marcos Gritti, que reforçou que o novo contrato exige a fixação de metas visando a universalização progressiva dos serviços de saneamento básico de modo a garantir que até 31 de dezembro de 2033, o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto. Gritti, com base na Lei Federal nº 14.026/20, citou as cláusulas essenciais que devem constar do contrato, no caso do aditivo. O assessor jurídico abordou ainda a questão do piso salarial dos professores, sanando dúvidas do colegiado de prefeitos. Hospital Santa Terezinha Outro tema da pauta foi a apresentação de indicadores e proposta de reajuste de coparticipação dos municípios com o Santa Terezinha. A explanação foi feita pelo diretor Executivo do Hospital, Jackson Arpini, que apresentou os indicadores, como números de internações, procedimentos cirúrgicos, atendimentos em pronto-socorro, hemodiálise, oncologia e quimioterapia, entre outros, mostrando os percentuais comparativos de atendimentos de Erechim e da região da AMAU. Arpini também mostrou as despesas/investimentos extra-orçamento para este ano, as receitas e despesas, o déficit anual e mensal e trouxe para apreciação de todos o percentual de reajuste. Contribuiu com as informações o diretor Administrativo, Márcio Pires. Os prefeitos decidiram avaliar a proposta e deliberarem em nova assembleia. O encontro de prefeitos ainda contou com uma breve prestação de contas dos recursos recebidos na região para a área do turismo, apresentada pelo representante do Escritório Regional do Turismo, Júlio Brancher, e pelo presidente da Cooperativa de Bens e Serviços Turísticos do Norte Gaúcho Ltda., Valmor Bandiera. Audiência na secretaria de Meio Ambiente O presidente da AMAU, Mauricio Soligo, esteve, na tarde desta quarta-feira, 30, no Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do RS, para tratar de tema sobre a nova lei que estabelece algumas flexibilizações em relação às áreas próximas a rios e córregos, que poderá consolidar situações já existentes em diversos municípios. Acompanham o presidente e prefeito de Getúlio Vargas, os prefeitos de Aratiba, Gilberto Luiz Hendges, de Ponte Preta, Josiel Griseli, e de Marcelino Ramos, Vannei Mafissoni. Eles serão recebidos pelo Diretor Geral da SEMA, José Nosvitz, e pelo Diretor do Departamento de Biodiversidade da SEMA, Diego Melo. A reunião deverá contar com um representante da Fepam.