Terá início na noite desta sexta-feira, 07 de janeiro, às 19h30 – no Centro Esportivo André Luís da Silva, mais uma edição do tradicional Campeonato Municipal de Futsal de Estação - este será o 31º - e terá a participação de atletas de toda região nas categorias: master, veteranos e livre. Um total de 21 equipes realizaram a inscrição, sendo 10 na categoria livre, 07 na veteranos e 04 na master. Serão 24 rodadas, com 96 jogos, que irão acontecer nas terças, quartas, quintas e sextas (nesta primeira fase) e a data prevista para a grande final será no dia 25 de fevereiro. O responsável pela área de esportes da cidade, Evandro Carlos Lauermann, comenta que este é um evento tradicional dentro de nossa cidade, e muito esperado pelos atletas, visto que no ano passado não foi realizado diante dos protocolos da Covid-19. Sempre pensando no esporte como integração e saúde, este já é o 3º evento esportivo realizado em nosso município. Os jogos da primeira rodada serão os seguintes: VETERANOS: Antunes Representações/Marmoraria Dalastra X Sherek Lanches/Última Hora/Aimoré LIVRE: Los Grandes X São José/Alternativa Móveis LIVRE: M.C. 30 anos/Pró Sport “A” X M.C. 30 anos/Pró Sport “B” LIVRE: Incasul/Galera X Baita Bocha F.C.

Conforme a Emater/RS-Ascar, até 30 de dezembro foram contabilizadas 138,8 mil propriedades rurais atingidas pela estiagem em 6.340 localidades do Rio Grande do Sul e mais de 5 mil famílias sem acesso a água. O levantamento, realizado a pedido da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), foi um dos temas discutidos nesta segunda-feira (3/1) por representantes da pasta e das secretarias de Obras e Habitação (SOP), da Saúde (SES) e do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Defesa Civil, com o objetivo de trocar informações sobre a estiagem no Rio Grande do Sul. “Estamos fazendo essa reunião para alinhar as ações e para que cada secretaria verifique o que pode aportar para os municípios. Depois teremos um encontro com o governador para ver até onde podemos ir com estas ações”, afirmou coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, Júlio César Rocha Lopes. A titular da Seapdr, Silvana Covatti, relatou que a pasta vem atuando ininterruptamente com quatro máquinas de perfuração de poços, direcionando este serviço especialmente aos municípios em situação mais crítica. Também é realizado um levantamento dos valores necessários para operacionalizar o Programa de Sementes Forrageiras em 2022, instrumento que contribuirá para formação de pastagens para alimentação dos rebanhos, assim que houver condição de plantio. Outra possibilidade estudada pela Seapdr é a anistia do Programa Troca-Troca de Sementes. No ano passado, o governo anistiou 16 mil agricultores familiares, num valor de R$ 4,6 milhões. Silvana ressaltou, no entanto, que uma das ações mais efetivas da Seapdr em 2022 será a execução do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, programa que destinará R$ 201,4 milhões para irrigação e conservação de água. O orçamento de 2022 deve ser liberado até metade de janeiro, permitindo o começo dos processos de licitação. “Vamos fazer um esforço para tentar agilizar a tramitação disso o mais rápido possível e ajudar a preparar o Rio Grande do Sul para os períodos de falta de chuva”, acrescentou a secretária. Conforme a Defesa Civil, dos 110 municípios que relataram efeitos da estiagem, 96 publicaram decretos de situação de emergência, mas apenas 15 encaminharam documentações completas para que o governo do Estado homologue a medida em nível estadual. “Este passo é necessário para que o governo federal também reconheça a situação de emergência”, destacou Lopes. No Rio Grande do Sul, atualmente 11 municípios têm a situação de emergência em razão da estiagem reconhecida pela União. Liberação do Proagro Silvana Covatti também participou, nesta segunda (3/1), de uma reunião que a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promoveu com secretários de quatro Estados em situação de emergência por fatores climáticos: além do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. O principal gargalo identificado pelo Mapa foi em relação à liberação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) pelos agentes financeiros. “O corpo técnico das Ematers tem feito um trabalho ágil, mas os pedidos do Proagro ficam represados nas instituições financeiras. Vamos dialogar com esses agentes para dar a maior celeridade possível na liberação deste seguro”, pontuou o diretor de Gestão de Riscos do ministério, Pedro Loyola. O Rio Grande do Sul é o Estado com o maior número de contratos pelo Proagro, respondendo por 45% do total. Silvana relatou ao Mapa que entidades já têm solicitado renegociação e parcelamentos dos custeios e investimentos do crédito rural, situação que precisa de análise dos agentes financeiros. Os pedidos de prorrogação da data-limite para semeadura da soja estão sendo negados pelo Ministério da Agricultura, de acordo com Loyola, porque a portaria que define o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para esta cultura, publicada em maio de 2021, é feita com base em estudos extensivos da Embrapa, norteando a contratação dos seguros rurais. “Não é que o ministério esteja insensível com relação à situação dos Estados, mas não se pode mudar um documento de maio e que tem repercussões em tantos contratos”, justificou. Na quarta-feira (5/1), a secretária Silvana participará de mais uma reunião com o Mapa, para tratar exclusivamente da situação do Rio Grande do Sul. Fonte: Ascom Seapdr

As vacinas para a nova cepa do vírus influenza, denominada H3N2, deverão chegar ao país em março. A informação foi dada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante coletiva para anunciar a inclusão de crianças no Plano Nacional de Imunização contra a covid-19. “Ainda não temos essas vacinas específicas. Elas só chegam no final do primeiro trimestre. A OMS [Organização Mundial da Saúde] indica a cepa, e a vacina tem que ser produzida”, justificou o titular da pasta. Segundo ele, a equipe do Ministério da Saúde está acompanhando os casos para avaliar o impacto. O mesmo vale para casos de flurona, nome dado à infecção simultânea pelo novo coronavírus e pela cepa H3N2. Em sua conta na rede social Twitter, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, destacou a circulação da variante e confirmou que a pasta tem registrado casos de H3N2 em diversos estados. “Por isso recomendamos que todos os cuidados relacionados à saúde sejam priorizados”, disse Cruz. O uso de máscaras e a higienização das mãos ainda são sumariamente importantes”, completou. Fonte: Agência Brasil

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade que permite a retirada de parte do saldo anualmente, no mês do aniversário do trabalhador, pode superar R$ 22 bilhões em pagamentos neste ano. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro já podem fazer o saque desde a última segunda-feira (3), que corresponde ao valor de R$ 1,9 bilhão. Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Para ter direito, é necessário que o trabalhador faça a opção por essa modalidade, a qualquer tempo, pelos canais disponibilizados pela Caixa: App FGTS, no site do FGTS, no Internet Banking Caixa ou nas agências. A opção não é obrigatória. Quem não fizer a opção permanecerá na sistemática do saque-rescisão. Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano de opção. Em 2021, 9,8 milhões de novos trabalhadores aderiram à modalidade e o saque anual foi de R$ 17,7 bilhões desde janeiro daquele ano, incluindo os valores repassados às instituições financeiras em razão da contratação, por parte de alguns trabalhadores, de antecipação do saque junto a essas instituições. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Confira o calendário do saque-aniversário em 2022, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador Janeiro – 3 de janeiro a 31 de março Fevereiro – 1º de fevereiro e 29 de abril Março – 2 de março a 31 de maio Abril – 1º de abril a 30 de junho Maio – 2 de maio a 29 de julho Junho – 1º de junho a 31 de agosto Julho – 1º de julho a 30 de setembro Agosto – 1º de agosto a 31 de outubro Setembro – 1º de setembro a 30 de novembro Outubro – 3 de outubro a 30 de dezembro Novembro – 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 Dezembro – 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023 Adesão A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte. Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário. Cuidados A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%. Como sacar Por causa da pandemia de Covid-19, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo. As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e em terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação. Valores O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. Fonte: Rádio Guaíba

Com um investimento de R$ 19,18 milhões, o norte do Rio Grande do Sul será o maior beneficiado pela fase 2 do programa Avançar na Saúde, anunciada na terça-feira (4a/1). Os valores serão repassados a hospitais de Passo Fundo (R$ 6,3 milhões), Erechim (R$ 3 milhões), Carazinho (R$ 2,5 milhões), Tenente Portela (R$ 2,3 milhões), Passo Fundo (R$ 1 milhão), Campinas do Sul (R$ 900 mil), Ronda Alta (R$ 804 mil), São José do Ouro (R$ 650 mil), Rodeio Bonito (R$ 598 mil), Nonoai (R$ 580 mil), Seberi (R$ 300 mil) e Não-Me-Toque (R$ 250 mil). Em Passo Fundo, os R$ 6,3 milhões repassados ao Hospital São Vicente de Paulo permitirão a aquisição de um neuronavegador (software que une imagens de ressonância magnética com a anatomia do paciente em tempo real), fibrobroncoscópio pediátrico, craniótomo, neuroendoscópio pediátrico e aspirador ultrassônico, entre outros equipamentos para o centro cirúrgico e a UTI pediátrica, resultando em menor tempo de internação, e em conseqüência, menos sequelas nas crianças neonatais prematuras. Em Erechim, os recursos garantirão a construção de uma nova UTI, com a ampliação de dez leitos adultos e dez leitos pediátricos, permitindo o atendimento de pacientes com quadros de leucemia aguda que atualmente precisam buscar outras unidades oncológicas, além da reforma das áreas físicas da hemodiálise, laboratório e centro de parto normal. Farmácia Cuidar+ e Rede Bem Cuidar Reunindo municípios da 2ª (Frederico Westphalen), 6ª (Passo Fundo), 10ª (Alegrete) e 11ª (Erechim) Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) que aderiram ao Farmácia Cuidar+, a região Norte também receberá recursos para a qualificação das farmácias de medicamentos especiais, que disponibilizam remédios à população para tratamento de doenças não transmissíveis, como artrite, Alzheimer e asma, alguns deles de alto custo. Os valores, entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, serão utilizados nos eixos Estrutura, voltado para qualificar o armazenamento dos medicamentos e ampliação do espaço de atendimento, e Cuidado Farmacêutico, que visa enfrentar a baixa adesão da população aos medicamentos pelos portadores de doenças crônicas. Em sua fase 2, o Avançar na Saúde também destinará mais R$ 3,3 milhões aos 110 municípios das CRSs da região que fazem parte da Rede Bem Cuidar. Em 2021, o governo do Estado destinou R$ 30 mil a cada município que aderiu ao programa, que dá apoio à atenção básica. O mesmo valor será repassado este ano. Confira a notícia sobre o lançamento da segunda fase do Avançar na Saúde. Fonte: Ascom SES/RS

O Ministério da Saúde desistiu de exigir prescrição médica para a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a covid-19. A pasta recomendará a autorização de pais ou responsáveis, mas essa não será uma medida obrigatória. As medidas restritivas eram um desejo do presidente Jair Bolsonaro, que tem se mostrado contrário à vacinação de crianças e afirma não ter se imunizado. A exigência encontrava resistência entre sociedades médicas e especialistas. O Ministério da Saúde realizou uma consulta pública sobre essas e outras medidas, algo que não havia ocorrido em relação à imunização de outras faixas etárias. A consulta e a audiência pública realizada ontem também receberam críticas das entidades e de especialistas. Porém, mesmo com perguntas consideradas enviesadas, a maioria dos participantes se mostrou contrária à obrigatoriedade da receita médica. A principal crítica é que a medida barraria o acesso de pessoas mais pobres às vacinas, dada a dificuldade de acesso a médicos. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, previu o início da vacinação infantil para a segunda quinzena deste mês. Mas a expectativa na pasta é que a imunização comece antes, conforme apurou o Valor. Segundo o jornal "O Globo", cerca de 3,7 milhões de doses da vacina pediátrica da Pfizer chegam ao Brasil em janeiro. Ao todo, 20 milhões de doses devem ser aplicadas até o fim do primeiro trimestre. Fonte: Valor Econômico

O governador Eduardo Leite se reuniu, na manhã desta quarta-feira (5/1), com a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, para tratar das ações do governo estadual com relação à estiagem. Até esta quarta, 123 municípios decretaram situação de emergência – 15 já tiveram a situação homologada pelo Estado e 11, reconhecida pelo governo federal. As principais regiões atingidas são Norte e Nordeste. “Estamos atentos à situação dos municípios e unindo esforços, com atuação de várias secretarias, para prestar atendimento aos produtores. Temos muito respeito e admiração pelos nossos empreendedores rurais, que precisam lidar com esse tipo de intempérie, seja a ausência ou o excesso de chuva”, destacou o governador. Para mitigar os efeitos da estiagem e visando o aumento da oferta de alimentos para o rebanho assim que as chuvas permitirem a implantação das pastagens, o governador deu aval para a ampliação do programa Sementes Forrageiras, cujo prazo para manifestação de interesse foi prorrogado até 15 de janeiro pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). O Estado também ampliará o subsídio para o programa Troca-Troca de Semente de Milho da safra 2021/2022 aos produtores que estão em municípios que decretaram situação de emergência. O detalhamento do repasse dos valores ainda será discutido entre a Seapdr e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). No começo de dezembro, o governo do Estado anunciou o programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, com aporte de R$ 275,9 milhões. É o dobro do que já foi investido no setor nos últimos dez anos. Para a qualificação da irrigação, serão investidos R$ 201,42 milhões. Há, ainda, previsão de investimentos no fortalecimento da agricultura familiar (R$ 35,34 milhões) e melhorias nos acessos às propriedades para facilitar o escoamento da produção agropecuária (R$ 39,15 milhões). Os recursos para irrigação devem ser liberados em breve. O governador solicitou à Seapdr que estude as condições pelas quais o Estado poderia subsidiar as taxas de juros nas linhas de crédito rural, contratadas pelos produtores de leite, muito impactados pela falta de chuva. Levantamento da Emater/RS-Ascar apontou que 1,6 milhão de litros de leite estão deixando de ser captados por dia no Estado. Por fim, a Defesa Civil está encarregada de elaborar uma estratégia para disponibilizar caminhões-pipa que transportem água, especialmente para o consumo humano e de animais. Na terça-feira (4/1), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sinalizou a possibilidade de a titular da pasta, Tereza Cristina, sobrevoar as áreas atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Santa Catarina e no Mato Grosso do Sul. A viagem dela está prevista para a próxima semana. O secretário-adjunto da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodriguez Júnior, o chefe da Casa Militar, Júlio César Rocha, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, também participaram da reunião. Fonte: Imprensa Governo do Estado do RS e Ascom Seapdr

Depois de um mês sem Avisos e Alertas, o Gabinete de Crise e o Grupo de Trabalho (GT) Saúde em conjunto emitiram Avisos a todas as 21 regiões Covid do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (4/1), durante reunião comandada pelo governador Eduardo Leite, com participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior. Acesse dados e históricos das 21 regiões Covid. “Vivemos um momento que requer muita atenção. A variante delta, que pressionou bastante o sistema de saúde no continente europeu, não nos causou tantos problemas. No entanto, a variante ômicron tem se mostrado bastante transmissível, sendo um potencial perigo ao Rio Grande do Sul. Os primeiros estudos indicam que a ômicron pode ser menos letal e causar menos casos de síndrome respiratória aguda grave, mas tem se visto, no mundo, pacientes apresentando febre alta e demandando cuidados de saúde. Isso, por consequência, em âmbito regional, pode aumentar o fluxo de pacientes que precisam de cuidados na rede de atenção primária, como as Unidades Básicas de Saúde e as Unidades de Pronto Atendimento de algumas regiões do Estado, bem como em leitos clínicos e de UTI”, destacou Leite. O Gabinete de Crise ainda destacou que, nos últimos dias, diversos países têm registrado recordes de novas contaminações de Covid-19, algumas alcançando a maior incidência de casos de toda a pandemia. Uma vez que, em janeiro, há o período de veraneio e de férias de grande parte da população, quando ocorre maior circulação de pessoas entre as diversas regiões do Estado, para fora do Estado e do país, além de fluxo inverso para o Rio Grande do Sul, o Gabinete de Crise considera necessário redobrar os cuidados de prevenção da Covid-19, ou seja, etiqueta sanitária, distanciamento social e cumprimento dos protocolos. Confira os protocolos obrigatórios e recomendados do Sistema 3As de Monitoramento. No caso do RS, dados recentes da Secretaria da Saúde (SES) apontam para um aumento de casos confirmados nos últimos dias, tendo saltado de uma média diária de 5,7 a cada 1 milhão de habitantes em 26 de dezembro de 2021 para 75,9 em 3 de janeiro de 2022. Esse aumento pode ser explicado em parte devido a atrasos de registro no sistema gerados pelos feriados de Natal e Ano-Novo, mas o aumento dos números é consequência também do aumento da transmissão. A última vez que havia sido necessário emitir Avisos a todas as 21 regiões Covid foi em julho de 2021. Vacinação de crianças Conforme a Secretaria da Saúde, ainda não há, no Brasil, disponibilidade de vacina autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para crianças entre cinco e 11 anos. No entanto, já começou o trabalho de capacitação em boas práticas dos vacinadores e montou um grupo de trabalho que será responsável por organizar a operação em relação à estrutura, horário de atendimento, monitoramento de eventos adversos e esclarecimento de dúvidas da população. “Assim que houver uma sinalização de que a vacina será incorporada ao Plano Nacional de Imunização e de que as vacinas chegarão ao Estado, iniciaremos o processo de vacinação de forma segura”, reforçou o governador. No final de dezembro, a SES determinou que a vacinação contra a Covid-19 será operacionalizada para todas as crianças de cinco a 11 anos que se apresentarem, acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em todos os pontos de vacinação organizados no Sistema Único de Saúde (SUS), sem exigência de prescrição médica. A decisão foi pactuada pelos integrantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e segue a aprovação da Anvisa para o uso da vacina Comirnaty (Pfizer/Wyeth) para imunização dessa faixa etária. Fonte: Imprensa Governo do Estado do RS

O Laboratório Central do Estado (Lacen-RS) confirmou nesta quarta-feira (5) o primeiro caso de infecção simultânea pelos vírus influenza e coronavírus. A identificação da dupla contaminação foi observada em um homem de 21 anos, morador de Porto Alegre, que foi atendido no dia 23 de dezembro. Conforme a Secretaria Estadual da Saúde (SES), o homem apresentou sintomas gripais leves – como febre, dor de cabeça e no corpo – e não precisou de hospitalização. Ele não possui comorbidades e o resultado confirmatório do teste RT-PCR saiu no último dia 28. Ainda segundo a SES, o levantamento do esquema vacinal apontou que o homem realizou apenas uma dose da vacina da covid-19 em setembro do ano passado e não completou o esquema de duas doses. A situação vacinal contra a gripe segue sendo apurada. O Lacen informou que o vírus influenza detectado no homem é o H3N2. Esse tipo de vírus é um dos que compõem a vacina anual da gripe, por isso uma das medidas de prevenção indicada pela secretaria é a imunização. Apesar de já ter sido encerrada a campanha de imunização, a vacina contra a gripe segue disponível nos municípios que ainda possuem doses em estoque e aquelas cidades que não tenham mais doses podem solicitar novos lotes ao Estado. Todas pessoas acima dos 6 meses de idade podem fazer a vacina. Desde o início de dezembro, o Lacen já identificou também 116 casos de Influenza A-H3N2, incluindo entre eles dois óbitos – em residentes de Porto Alegre e São Francisco de Paula. Casos de coinfecção simultânea por covid-19 e influenza H3N2 podem parecer novidade, mas existem desde o início da pandemia e são subnotificados, de acordo com infectologistas. O fenômeno, chamado informalmente de "flurona", costuma ser menos frequente do que a contaminação por apenas um dos vírus, mas deve se tornar mais comum em meio à retomada das atividades, a nova onda de Ômicron e o surto de H3N2 no verão, fora de época. Fonte: GZH

Número de internações, porém, continua zerado Na última terça-feira (04) a secretaria da Saúde e Assistência Social de Getúlio Vargas, por meio da página do Facebook da Prefeitura, divulgou o balanço mais recente de casos de Covid-19 no município. O informe retrata a realidade vivida em todo o mundo, com aumento de casos ativos. Na terça-feira (04) eram 18 casos ativos; na segunda (03), eram 12; na quinta-feira (30/12/2021), eram seis e na quarta-feira (29/12/2021), eram três. Ainda segundo o boletim, há dois casos suspeitos em isolamento e 16 assintomáticos em isolamento preventivo. Porém, com o avanço da vacinação, que previne que as pessoas desenvolvam sintomas graves da doença e necessitem de assistência médica (como internação e transferência para UTI's), não há nenhuma internação em decorrência da doença no município de Getúlio Vargas. Na região, esta realidade também é percebida. A AMAU (Associação dos Municípios do Alto Uruguai), em seu boletim mais recente, divulgado na segunda-feira (03), mostrou que eram 81 casos ativos na região monitorada, ante 38 do informe de 29/12/2021. Entretanto, o índice de ocupação dos leitos hospitalares de UTI (Hospital Santa Terezinha, Hospital de Caridade, ambos de Erechim, e hospitais da região) se manteve o mesmo nos dois balanços: 10,52% Vacinação Em Getúlio Vargas, foram aplicadas 27.907 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo: 1ª dose - 13.144 (92,1%); 2ª dose e dose única - 12.431 (87%); 3ª dose - 2.332 (16,3%). A imunização segue durante todo o mês de janeiro. Confira o calendário de aplicação.

A Copa América de Futsal, que seria realizada em janeiro, no Brasil, está cancelada. O anúncio foi feito , pela Confederação Brasileira de Futebol. Agora, a Conmebol terá de encontrar uma nova sede para abrigar a competição. O motivo é o aumento dos casos de Covid-19 no país, apresentado em relatório ao presidente da entidade sul-americana, Alejandro Dominguez. A decisão foi do presidente interino da CBF, o baiano Ednaldo Rodrigues. “O torneio iria reunir jogadores e integrantes de comissões técnica de dez seleções, além de todo o pessoal de arbitragem e da organização do evento. O departamento médico da CBF nos alertou sobre o cenário preocupante com o crescimento da Covid no próximo mês e comunicamos aos executivos da Conmebol que abrimos mão do evento”, afirmou Ednaldo. O Brasil registrou, na última quarta-feira, 9.958 casos de Covid-19 – aumento de 53% em relação às duas últimas semanas. A variante ômicron, identificada na África do Sul, tem sido a principal agente desse crescimento. Ao todo, 40% das amostras positivas em oito estados correspondem à nova cepa. A Copa América de Futsal ocorreria no Parque Olímpico do Rio de Janeiro, entre 29 de janeiro e 6 de fevereiro. Neste momento, o Paraguai é o favorito para realizar o evento. O Brasil é o maior vencedor da competição, com 10 títulos. As outras duas edições foram vencidas pela Argentina. Fonte: Liga Nacional de Futsal

O Vestibular URI 2ª Edição continua com inscrições abertas para os estudantes que desejam ingressar na Universidade a partir deste ano. Estão sendo ofertadas diversas vagas em vários cursos. Os candidatos podem optar entre realizar uma redação online ou através da nota da redação do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). As inscrições podem ser feitas pelo site uricer.edu.br/vestibular. Neste endereço, os candidatos poderão conferir quais os cursos que estão com vagas abertas, bem como outras etapas de seleção a serem realizadas durante os meses de janeiro e fevereiro. Neste mesmo endereço, estão informações também sobre outras formas de ingresso na Universidade, como portador de diploma, transferência externa e reingresso. Fonte: Imprensa URI

Estão abertas as inscrições para os interessados em participar do campeonato de Futebol 7. As equipes devem procurar a coordenação de Desportos, com o Evandro, para retirar a ficha de inscrição e regulamento dos atletas. As inscrições vão até o dia 10 de janeiro. Haverá premiação em dinheiro para os participantes.

O Governo Municipal de Ipiranga do Sul sancionou e promulgou a Lei nº 1.615 de 20/12/2021, também aprovada pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória e anistia de multa por infração fiscal aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da Fazenda Municipal (REFIS). Com isso, serão concedidos benefícios fiscais aos contribuintes e devedores da Fazenda Municipal que, nos moldes da presente lei, efetuarem o pagamento de seus débitos tributários, não-tributários ou ressarcimentos até o dia 31 de maio de 2022. Para estes serão concedidos dispensa do pagamento dos juros e multa moratória, assim como anistia de cinquenta por cento (50%) do valor da multa por infração fiscal, quando for o caso. Este benefício também é estendido aos contribuintes e devedores que estejam sendo cobrados em juízo, desde que, se tiverem embargado a execução ou de qualquer forma impugnado a pretensão do Município, desistam dos embargos ou impugnação, e efetuarem o pagamento do débito, ficando, neste caso, também dispensados dos honorários advocatícios arbitrados judicialmente. Os casos que não se enquadrarem nesta lei permanecem inalteradas e em vigor as demais disposições acerca de parcelamento dos créditos da fazenda pública. A concessão de remissão de valores não contraria as determinações do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/00.

O 13º Natal Espírito que Contagia” encerrou com a entrega dos prêmios aos vencedores do 'Concurso de Decoração de Vitrines e Residências'. A entrega foi individual, devido à pandemia, mas os resultados foram anunciados no dia 18 de dezembro, durante o show da Banda Céu e Cantos, no dia do aniversário do Município. O Concurso premiou as melhores decorações do primeiro ao terceiro lugar em cada categoria, com a seguinte premiação: 1º Lugar: R$ 700,00 e Troféu, 2º Lugar: R$ 500,00 e Troféu e 3º Lugar: R$ 300,00 e Troféu. Confira quem foram os vencedores CATEGORIA RESIDÊNCIA 1º lugar: Benhur Zancanaro; 2º lugar: Liane Bonassi Rolin; 3º lugar: Everton Rodrigo Ribeiro. CATEGORIA COMÉRCIO 1º lugar: Loja For You; 2º lugar: Loja Brasóptica; 3º lugar: Loja Bekinha.

Proprietários de veículos podem obter economia no bolso com o pagamento do IPVA 2022 antecipadamente em janeiro, antes do vencimento por placas (que acontece em abril). Quem realizar a quitação até 31 de janeiro tem desconto de 10% pela antecipação. Os proprietários também podem obter os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Se tiverem direito, poderão acumular os descontos que chegarão ao máximo de 28%. Se o proprietário optar pelo parcelamento em seis vezes, também terá o respectivo desconto nas parcelas de janeiro (10%), fevereiro (6%) e março (3%), mas deverá ser feita a opção pelo parcelamento e pagamento da primeira parcela até 31 de janeiro. Para fazer o parcelamento é obrigatório o pagamento em seis vezes dentro dos prazos estipulados. Por exemplo, não há como optar pelo parcelamento em fevereiro. É imprescindível o pagamento da primeira parcela ainda durante o mês de janeiro. Locais de pagamento No IPVA 2022, a Receita Estadual adotou também o Pix como forma de pagamento. Basta o cidadão consultar no site ou no aplicativo do IPVA/RS, geradondo o QR Code para efetuar o pagamento em mais de 760 instituições relacionadas. Quem optar pelo parcelamento terá que gerar um novo código a cada mês. Para pagar presencialmente, basta ir até agências do Banrisul, Sicredi, Bradesco ou Banco do Brasil (somente para clientes). Também é possível pagar usando os aplicativos desses bancos. Assim como nos anos anteriores, apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é possível pagar também as taxas de licenciamento e multas. Elas podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, é preciso apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo. Com o Pix, não será mais possível o pagamento por cheque no Banrisul. Diante da impossibilidade de homologar a tempo o convênio com a Caixa Econômica Federal, temporariamente as lotéricas estão com a arrecadação suspensa. Os dados relativos ao veículo como valor do IPVA, multa e pendências podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS) disponível gratuitamente para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play. Desconto do Bom Motorista Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas, conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado entre 1º de novembro de 2018 e 31 de outubro de 2021 (três anos), a redução será de 15%. Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2019 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2020 (um ano), tem direito a um benefício de 5%. Desconto do Bom Cidadão (NFG) Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem acumulou 150 notas ou mais, de 3% entre 100 e 149 notas e de 1% entre 51 e 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 16% da frota tributável terá direito ao benefício. R$ 1,5 bilhão com pagamento antecipado em dezembro Antes da virada do ano, o IPVA 2022 de 1,3 milhão de veículos foram pagos de forma antecipada. Segundo dados da Receita Estadual, isso representou uma arrecadação bruta de R$ 1,507 bilhão até 30 de dezembro. Este valor é repartido automaticamente, sendo 50% para o Estado e 50% para o município no qual o veículo é emplacado. No Rio Grande do Sul, são cerca de 3,7 milhões de veículos tributáveis que devem recolher o IPVA 2022. Quem paga IPVA? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2003, exceto os isentos em lei. Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito. Onde pagar? Presencialmente ou pelo internet banking dos bancos credenciados: Banrisul, Sicredi, Bradesco e Banco do Brasil (somente para clientes). Opção de Pix disponível, podendo efetuar o pagamento em mais de 760 instituições relacionadas. Alíquotas do IPVA no RS 3% – automóveis e camionetas 2% – motocicletas 1% – caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetas para locação Frota Frota total do Estado em 2021: 7.262.038 Frota pagante de IPVA: 53,9% Frota isenta de IPVA: 46,1% Fonte: Ascom Sefaz

A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1º de janeiro. O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55. Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita. Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais. O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês. Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições, para a apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas ações. No texto original do Senado a ideia era que as inserções fossem pagas com recursos públicos do Fundo Partidário, a partir de novos aportes da União para cobrir os gastos. Na Câmara, os Deputados decidiram retomar a mesma regra de antes da extinção, no qual as propagandas partidárias eram financiadas com compensações fiscais às emissoras que as veiculavam. Na versão final, os senadores concordaram com a alteração, mas esse o trecho foi vetado pelo presidente Bolsonaro. Na justificativa o presidente diz que a compensação fiscal às emissoras "ofende a constitucionalidade e o interesse público" por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita. De acordo com a norma partidos que não tiverem alcançado a cláusula de barreira eleitoral, prevista na Constituição, não terão direito a inserções. As regras sobre o tempo de propagandas levam em consideração o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados: O partido que tiver mais de 20 deputados federais terá direito à utilização de 20 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais; O que tiver entre 10 e 20 deputados federais terá direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais e nas emissoras estaduais; No caso do partido que tiver eleito até nove deputados federais serão cinco minutos por semestre, para inserções de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas redes estaduais. Pela proposta, as emissoras de rádio e televisão deverão veicular as inserções entre as 19h30 e 22h30, divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais. Nos anos eleitorais, as propagandas partidárias só serão veiculadas no primeiro semestre. Ainda de acordo com o projeto, os partidos deverão destinar, ao menos, 30% das inserções anuais à participação feminina. Sem definir percentuais, a proposta também determina que cada partido assegure espaço para estimular a participação política de mulheres, negros e jovens. Proibições A lista de proibições é extensa. Pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa não podem participar. Também é proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral. Outra vedação é a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiam os fatos ou a sua comunicação. Não é permitido ainda a utilização de notícias comprovadamente falsas, além da prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem e prática de atos que incitem a violência. Pelo texto partidos que descumprirem essas regras serão punidos com a cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte. As inserções nacionais serão veiculadas nas terças, quintas e sábados e as estaduais nas segundas, quartas e sextas. A norma estabelece ainda que a emissora de rádio ou de televisão que não exibir as inserções partidárias nos termos da lei perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a ressarcir o partido lesado mediante a exibição de igual tempo, nos termos definidos em decisão judicial. Fonte: Agência Brasil

A precipitação de chuva ocorrida no início da primeira semana do ano novo pouco efeito trouxe, para estancar os prejuízos crescentes dos agricultores, em função da estiagem que se se prolonga desde o mês de dezembro do ano passado. A situação se agrava e o prefeito Giovan Poganski está aguardando avaliação das secretarias municipais envolvidas diretamente com o setor primário e o laudo oficial dos técnicos do Escritório Municipal da Emater/Ascar-RS, para decretar SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Quatro Irmãos. Na avaliação dele, as informações do setor agrícola apontam para os efeitos devastadores que atingiram as lavouras de milho e a partir de agora podem alcançar também às áreas de soja; pastagens para o rebanho leiteiro e o gado de corte, além das fontes de água - açudes, riachos e rios -, que estão indicando queda no volume de água devido as altas temperaturas.

A consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde sobre a vacinação de crianças contra a covid-19 recebeu 99,3 mil contribuições. A maioria disse ser contra a apresentação de uma receita médica para aplicar o imunizante na faixa etária de cinco a 11 anos. A informação foi dada pela secretária de enfrentamento à covid-19 da pasta, Rosana Leite de Melo, durante audiência pública que debate o assunto nesta terça-feira (4). De acordo com a secretária, grande parte das pessoas que participaram da consulta pública também defenderam a não compulsoriedade da vacinação, ou seja, defenderam que a imunização dessa faixa etária não seja obrigatória. "Tivemos, senhores, 99,3 mil pessoas que participaram, sendo que a maioria se mostrou concordante com a não compulsoriedade da vacinação e a priorização das crianças com comorbidade. A maioria foi contrária à obrigatoriedade de prescrição médica no ato de vacinação", disse Rosana. A prescrição médica e um termo de consentimento assinado por pais ou responsáveis são defendidos pelo governo federal para aplicação do imunizante nas crianças. Mesmo com o posicionamento contrário revelado pela consulta pública, o Ministério da Saúde não deve mudar de opinião e seguirá recomendando a apresentação dos documentos para vacinar a faixa etária de cinco a 11 anos. Estados e municípios, porém, já se colocaram contra a medida. Rosana não detalhou a quantidade de respostas para cada opinião. O Ministério da Saúde havia informado, na segunda-feira (3), que a consulta pública havia recebido cerca de 24 mil respostas. Porém, esse número se refere apenas à segunda página aberta pela pasta para colher as contribuições, feita pela plataforma gov.br. A primeira usou uma página da Microsoft e teve que ser trocada após esgotar o recebimento de respostas. Audiência Pública Além da consulta pública, o Ministério da Saúde promove nesta terça-feira uma audiência pública para debater a inclusão das crianças no Plano Nacional de Imunização contra a covid-19. O encontro reúne especialistas e representantes de entidades para discutir o tema. Entre os presentes, estão enviados da Pfizer, da Câmara dos Deputados e do Senado, e de sociedades médicas como a de Pediatria e de Imunizações. No dia 16 de dezembro, a agência reguladora aprovou a vacina contra a covid-19 da Pfizer para aplicação em crianças no Brasil. Porém, é de responsabilidade do Ministério da Saúde a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Imunização. O governo federal decidiu, no entanto, levantar mais elementos técnicos e ouvir a população sobre o assunto, antes de começar a imunizar as crianças no país. Por isso, promoveu a realização da consulta pública e da audiência pública. Fonte: GZH