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Governo do RS anuncia criação de 30 novos Centros de Atendimento em Saúde especializados em casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento ocorreu na sede da Procergs, em Porto Alegre, nesta segunda-feira (17/4), com a presença do governador Eduardo Leite e da secretária da Saúde, Arita Bergmann. Os centros terão uma equipe multidisciplinar de profissionais qualificados em TEA e capacidade para beneficiar 150 usuários, chegando a 1.200 atendimentos por mês. O programa TEAcolhe pretende oferecer atendimento especializado, reduzindo o tempo de espera das famílias. Serão destinados R$ 2,1 milhões mensais em recursos pelo Estado, sendo R$ 70 mil para o custeio de cada uma das 30 unidades. Os novos centros de atendimento vão representar uma nova fase para o programa, ampliando a oferta de atendimento e o acesso ao diagnóstico, intervenção em tempo oportuno e atendimentos multidisciplinares, com maior proximidade dos profissionais de saúde e a comunidade, os usuários e suas famílias. O edital será lançado no dia 28 de abril e vai contemplar os 18 primeiros centros. O objetivo é que todos os centros de atendimento sejam habilitados até o final de 2023.

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), por meio da Assessoria do Clima, divulgou na quinta-feira (13/4) a Instrução Normativa (IN) nº 04/2023, com orientações para que os municípios instituam uma Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas e comuniquem o ato ao governo do Estado. O objetivo da medida é facilitar o cadastramento dos municípios, para que as prefeituras atendam ao que prevê o Decreto Estadual nº 56.939/2023, que estabelece as regras para o monitoramento dos convênios administrativos que fazem parte do programa ProClima2050. Segundo a titular da Sema, Marjorie Kauffmann, a intenção é aproximar o Estado dos municípios, para que todos atuem de forma conjunta para atingir as metas climáticas. “Queremos conhecer as realidades regionais e saber o que já está sendo realizado no âmbito municipal. O Rio Grande do Sul tem o compromisso firmado de neutralizar as emissões de carbono até 2050 e contamos com o apoio de todos para a concretização”, afirma. Ainda de acordo com a secretária, um ofício será enviado por e-mail a todos os municípios gaúchos com as orientações sobre como se cadastrar, além de um passo a passo explicativo produzido pela Sema. Para efetivar o cadastro, a prefeitura deverá instituir a sua Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas. O formulário de cadastro é composto de quatro etapas. Na primeira, o município deverá anexar o documento do ato executivo que instituiu a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas. Na segunda e terceira, serão cadastrados dois representantes, um titular e um suplente. A quarta etapa será para o envio de informações sobre as ações que o município possui referentes à agenda do clima, caso existam. O Rio Grande do Sul já está entre os dez estados que mais atingiram as metas climáticas, de acordo com dados da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema). O Estado possui uma série de iniciativas em andamento ou que ainda serão implementadas com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Recomendação proíbe novas construções e orienta embargo de obras irregulares O Ministério Público Federal emitiu uma recomendação à Prefeitura de Erebango em março de 2023 sobre a fiscalização de áreas próximas à linha férrea pertencentes à União. A medida proíbe a concessão de alvarás ou qualquer tipo de autorização para novas construções nessas áreas a partir deste ano, e orienta o embargo de obras irregulares, clandestinas e sem licença da concessionária do serviço ferroviário. Comprometendo-se a cumprir a legislação, a Prefeitura se compromete a continuar a cuidar desses locais. Além disso, a habitação será uma das áreas prioritárias que receberá mais investimentos nos próximos meses, com foco em ajudar as famílias mais necessitadas. A recomendação tem como objetivo garantir a segurança dos cidadãos e evitar acidentes nas áreas próximas à linha férrea.

A partir deste mês, a Secretaria da Saúde de Centenário disponibilizará atendimento ginecológico na Unidade Básica de Saúde do município. A médica ginecologista estará disponível todas as quartas-feiras, com 10 consultas por turno. As mulheres que necessitarem dos serviços podem agendar suas consultas diretamente na UBS. De acordo com a Secretaria da Saúde, o objetivo do novo serviço é oferecer um atendimento especializado e humanizado para as mulheres de Centenário. As consultas ginecológicas serão realizadas apenas para esse fim, deixando as demais demandas para os médicos da UBS. Com a disponibilização do novo serviço, a população feminina terá acesso mais rápido e eficaz a cuidados preventivos e tratamento de doenças relacionadas à saúde da mulher. A medida também contribui para a melhoria da qualidade de vida das mulheres do município.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira, 18, em três cidades do Rio Grande do Sul - Erechim, Pelotas e Santa Maria - em uma operação do Ministério Público de Goiás que apura a manipulação de resultados de partidas de futebol profissional. A ação teve como alvo dois jogadores de futebol e faz parte de uma investigação que começou em fevereiro deste ano. O objetivo do grupo criminoso, segundo as investigações, é manipular resultados para viabilizar apostas esportivas de alto valor. Há suspeitas de que o esquema tenha atuado em pelo menos 5 jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022 e em 5 partidas de campeonatos estaduais deste ano. Ao todo, estão sendo cumpridos 3 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão em 16 municípios de 6 Estados. De acordo com as investigações, o grupo criminoso cooptava jogadores para a combinação de resultados, utilizando ações como a marcação de pênaltis no primeiro tempo das partidas, para viabilizar o sucesso em apostas esportivas de alto valor. Ofertas de valores que variavam entre R$ 50 mil a R$ 100 mil eram feitas aos atletas para que eles cometessem eventos determinados nos jogos. Até o momento, não há informações sobre o que foi encontrado durante as buscas e apreensões realizadas nas cidades gaúchas. A Operação Penalidade Máxima é mais um esforço das autoridades em combater fraudes no futebol e garantir a integridade das competições esportivas.

O Rally Estação, que será realizado nos dias 28 a 30 de abril em Estação/RS, teve seu mapa das especiais divulgado pela organização do evento. A corrida contará com trechos cronometrados conhecidos como "especiais" em Estação, Erebango e no retorno do município de Getúlio Vargas, após quase 20 anos, com uma nova especial que promete ser um diferencial para os competidores. O evento também será a abertura do Campeonato Gaúcho de rally de velocidade e a segunda etapa do Campeonato Brasileiro. De acordo com o diretor de Rally, Lucas Neumann, a expectativa é de que o evento reúna mais de 25 duplas no grid de largada. Até o momento, já são quase 15 carros inscritos. O mapa do Rally pode ser acessado através do link https://abre.ai/f43T. Além das especiais, o evento contará com uma programação intensa durante os três dias de corrida, incluindo shakedown, largada promocional e diversas largadas das especiais. A transmissão ao vivo será realizada pelo Rally Estação no Facebook/YouTube e BRdeRally no YouTube. O Rally Estação conta com o apoio das prefeituras de Estação, Getúlio Vargas e Erebango, além do patrocínio do Sicredi. O Parque de apoio estará localizado na Estação Ferroviária, no centro da cidade. Confira abaixo a programação completa do evento: Sexta-feira, dia 28 de abril 16h30 – Shakedown Rodoil Posto Bortolini 19h30 – Largada promocional (Estação Ferroviária) Sábado, dia 29 de abril 9h18 – Largada da PE Ampla Performance Industrial 09h41 – Largada da PE Sicredi - Gente Que Coopera Cresce 11h35 – Largada da PE Ampla Performance Industrial 11h58 – Largada da PE Sicredi - Gente Que Coopera Cresce 13h52 – Largada da PE Ampla Performance Industrial 14h45 – Largada da PE Sicredi - Gente Que Coopera Cresce Domingo, dia 30 de abril 08h08 – Largada da PE Sicredi e Icatu Seguros: Juntos Pela Sua Segurança 08h41 – Largada da PE Grupo Haiduck 10h25 – Largada da PE Sicredi e Icatu Seguros: Juntos Pela Sua Segurança 10h58 – Largada da PE Grupo Haiduck 12h01 – Largada da PE Grupo Haiduck

A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) anunciou nesta quarta-feira (12/04) a renovação temporária dos contratos com as empresas arrecadadoras das dez praças de pedágio distribuídas em 630,62 quilômetros de rodovias em 15 trechos rodoviários no estado do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada para assegurar a continuidade da prestação de serviços aos usuários e gerará uma economia de 18,65% em comparação com os contratos atuais, devido a um novo procedimento de arrecadação. A renovação foi confirmada após parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e teve como base os aperfeiçoamentos nos procedimentos aplicados na licitação, que está em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prorrogação é temporária e está em vigor até que haja uma solução final sobre o processo licitatório. Segundo o diretor-presidente da EGR, Luiz Fernando Záchia, a iniciativa garante que a sociedade gaúcha não sofra prejuízos com a renovação temporária e, pelo contrário, irá gerar uma economia para investimentos nas rodovias. A empresa estima que isso proporcionará um incremento significativo para melhorias e obras nas estradas em apenas 12 meses. A direção da EGR garante que todos os trâmites legais foram honrados e os ajustes técnicos realizados, garantindo transparência, economicidade e a boa prestação de serviço aos usuários das rodovias pedagiadas. Atualmente, o processo licitatório está em análise no TCE, que emitiu uma concessão de tutela de urgência para avaliar o rito licitatório que impede a conclusão da licitação realizada no ano passado.

Proprietários e possuidores de imóveis rurais têm 180 dias para solicitar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), segundo a Medida Provisória 1150/22, publicada no Diário Oficial da União na última semana. A inscrição no CAR é obrigatória para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), estabelecido pela União, estados ou Distrito Federal. A medida visa evitar que proprietários sejam responsabilizados por não ingressarem em algum PRA por falta de análise do cadastro ambiental rural. O relator da MP, Sérgio Souza (MDB-PR), acredita que a proposta será transformada em lei, especialmente em relação ao prazo do programa de regularização ambiental e às alterações que promoveram impactos positivos no setor. O deputado justifica a mudança de prazo, alegando que apenas seis estados brasileiros conseguiram implementar o programa de regularização ambiental, e só podem aderir ao programa aqueles que terminaram o CAR até o final de 2020. A emenda do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) aprovada em destaque acatado pelo Plenário estabelece um novo prazo de um ano contado da convocação pelo órgão ambiental para a solicitação de inscrição no CAR. Segundo o consultor e engenheiro agrônomo Charles Dayler, a MP tenta sincronizar o cadastramento do produtor rural no PRA de acordo com a capacidade analítica do órgão ambiental. Antes da MP, a Lei 13.887/19 estabelecia um prazo de até dois anos para a solicitação de inscrição no CAR. Com a nova medida, espera-se facilitar o acesso de produtores rurais, inclusive os pequenos, às novas tecnologias para fazer essas adesões. A emenda de Agrobom precisa ser aprovada pelo Senado, o que tornaria a medida de grande importância para o setor rural e para a recuperação do meio ambiente em áreas de proteção permanente e nas reservas legais.

A Prefeitura informou que os munícipes acamados que desejam receber a vacina contra Influenza e o reforço bivalente contra a Covid-19 devem entrar em contato com a sua Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e fazer o cadastro. Segundo as autoridades de saúde, o cadastro é fundamental para garantir que as doses das vacinas sejam reservadas e aplicadas nos pacientes que realmente necessitam. É importante lembrar que essas vacinas são essenciais para a prevenção de doenças respiratórias, que podem ter complicações graves em idosos e pessoas com comorbidades. A UBS de referência do paciente irá agendar a visita de uma equipe de saúde em sua residência para aplicar as vacinas.

Nesta segunda-feira (17), a Petrobras divulgou que haverá uma redução média de 8,1% no preço do gás natural a partir de maio. Os contratos da estatal com as distribuidoras de gás preveem atualizações trimestrais desses preços e vinculam esta variação às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. No período de fevereiro a abril, o petróleo teve uma queda de cerca de 8,7% e o real teve uma apreciação de aproximadamente 1,1% em relação ao dólar. Além disso, a parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do IGP-M, e sofrerá atualização de aproximadamente 0,2%. Com essa atualização, o preço do gás natural vendido pela Petrobras para as distribuidoras acumulará uma redução de aproximadamente 19% no ano. É importante ressaltar que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens e pelos tributos federais e estaduais. A Petrobras ainda reforça que as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. É importante destacar que a atualização anunciada para 1º de maio não se refere ao preço do GLP (gás de cozinha), envasado em botijões ou vendido a granel.

Nesta segunda-feira (17/4), o governo do Rio Grande do Sul entregou 160 novos veículos destinados às áreas de Segurança Pública, Educação e Defesa Civil, representando um investimento de R$ 32,9 milhões. Com a aquisição desses novos veículos, o governo do estado alcançou a meta de entregar pelo menos uma viatura nova para cada um dos 497 municípios gaúchos, na área da segurança pública. Das 160 unidades, 105 são para a Brigada Militar, 29 para a Polícia Civil, 15 para as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e 11 para a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. Além disso, foram comprados quatro novos fuzis para a polícia judiciária gaúcha. O governador do RS, Eduardo Leite, destacou que o estado fez um esforço gigantesco para renovar a frota da Segurança Pública do RS, representando a maior renovação da história recente do estado, com mais de 2.500 novos veículos. Com a chegada desses novos veículos para a Brigada Militar e a Polícia Civil, todas as cidades do estado terão sido contempladas com ao menos uma viatura policial zero quilômetro desde o início do primeiro mandato do governador Leite. Na área da Educação, os 15 novos veículos visam otimizar as funções administrativas das 30 CREs do estado nas escolas e na comunidade escolar. A partir de agora, cada uma das regionais passa a contar com pelo menos dois veículos novos. Já na Defesa Civil, o governo adquiriu 10 picapes e um caminhão baú, que serão utilizados em ações de ajuda humanitária, principalmente na Campanha do Agasalho e na logística de distribuição de lonas, cestas básicas, materiais diversos e doações para comunidades afetadas por eventos climáticos extremos. Um dos veículos ficará na sede da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e os demais serão distribuídos para as nove regionais: Porto Alegre, Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas, Santo Ângelo, Uruguaiana, Frederico Westphalen, Lajeado e Caxias do Sul. Os novos veículos foram adquiridos com recursos do Programa Avançar, do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) e de emendas parlamentares, além de convênios com os municípios. O secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, destacou que as novas viaturas irão ampliar a eficácia do trabalho já realizado pelas polícias no estado, enquanto a secretária da Educação, Raquel Teixeira, afirmou que os veículos irão facilitar as visitas dos coordenadores regionais e assessores técnicos às escolas dos diversos municípios do estado.

As pontes nas comunidades rurais são fundamentais para os produtores e para a segurança do tráfego de veículos. Por isso, é essencial que elas estejam em boas condições. Em Erebango, a equipe da Secretaria de Obras trabalha constantemente em reparos e construções de pontes para garantir a trafegabilidade adequada. A mais recente obra realizada pela equipe foi na ponte da localidade de Arroio Umbu, que precisou ser reconstruída devido ao seu estado bastante danificado. O secretário de Obras, Leandro Jevinski, explicou que a estrutura foi reforçada com tubos de concreto para garantir a segurança dos veículos pesados e máquinas agrícolas que transitam pelo local. Leandro enfatizou a importância da ponte para o escoamento da produção e destacou que o governo municipal de Erebango não pode permitir que as condições comprometam a passagem de veículos. Além disso, ele agradeceu o apoio da Prefeitura de Ipiranga do Sul no trabalho realizado. A manutenção adequada das pontes rurais é crucial para o desenvolvimento econômico das regiões e para a segurança dos produtores e motoristas. A equipe da Secretaria de Obras de Erebango continua trabalhando incansavelmente para garantir que as pontes estejam sempre em boas condições.

Informações sobre o programa estão disponíveis no Painel de Transparência do Devolve ICMS, uma plataforma desenvolvida pela equipe da Receita Estadual para ampliar o acesso aos dados do programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda O governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou o Painel de Transparência do Devolve ICMS, uma plataforma desenvolvida pela equipe da Receita Estadual para ampliar o acesso aos dados do programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda. Composto por informações demográficas, financeiras e de volume de entrega do Cartão Cidadão, o painel tem como objetivo fortalecer a gestão do programa, que tem sido cada vez mais reconhecido nacionalmente como uma ferramenta eficiente de "cashback" por reduzir a carga de impostos sobre o consumo da população mais carente. O programa já repassou mais de R$ 344,2 milhões às famílias de baixa renda do Estado e uma nova rodada de pagamentos, no valor de R$ 66 milhões, foi realizada na sexta-feira (14/4), para 607 mil famílias cadastradas no programa, que funciona em parceria com o Banrisul. O pagamento é dividido em duas modalidades: parcela fixa trimestral, no valor de R$ 100, depositado para todos os beneficiários do programa, e parcela variável trimestral, que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023. Entre as informações destacadas no Painel de Transparência estão o fato de que 80% dos chefes de família beneficiários do programa são mulheres, mais de 172 mil beneficiários titulares estão na faixa etária de 31 a 40 anos e mais de 461 mil famílias beneficiárias possuem renda total familiar de R$ 325,50. Porto Alegre é a cidade com o maior número de beneficiários, mais de 81 mil, seguido de Pelotas e Canoas com mais de 20 mil. A criação do Painel de Transparência visa colaborar para o processo de entrega dos cartões do programa. “Gestores e assistentes sociais municipais nos procuram, constantemente, em busca de informações a respeito dos beneficiários do programa, especialmente sobre quantos ainda não retiraram os cartões, para que assim possam auxiliar na busca por essas pessoas. Por meio desse esforço coletivo podemos realizar a principal missão do Devolve ICMS: fazer os recursos chegarem às mãos de quem mais precisa”, explica o coordenador do programa, auditor-fiscal da Receita Estadual Arielson Alonso. Em Getúlio Vargas, no total, 281 famílias foram contempladas pelo programa e já receberam os cartões com o benefício. De acordo com informações oficiais, 160 cartões já foram entregues, correspondendo a 57% do total previsto. Outros 121 cartões ainda estão em processo de entrega. O valor pago pelo programa no município de Getúlio Vargas foi de R$ 186.873,70. A ferramenta está disponível em devolveicms.rs.gov.br/transparencia.

O Senar e o Sindicato dos Produtores Rurais de Getúlio Vargas firmaram uma parceria para oferecer o Programa Alfa, com o objetivo de promover conhecimento e aprendizado das séries iniciais aos munícipes estaçonenses, através de uma estrutura de ensino diferenciada. O curso terá duração de seis meses e será realizado na escola Aurélio Casteli, com aulas no turno da noite, três vezes por semana, com início em 24/04 e término em 06/10. O programa visa alfabetizar os inscritos, não sendo um curso supletivo ou de formação escolar. Ao final do curso, os alunos receberão um certificado de conclusão. A Secretaria Municipal de Assistência Social é parceira na realização do curso, que já encerrou o período de inscrições, havendo agora uma lista de espera para eventuais turmas subsequentes. Essa é uma grande oportunidade para adultos que não possuem alfabetização e desejam aprender a ler e escrever.

A partir desta semana, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão disponibilizando a vacinação de reforço contra a Covid-19 para pessoas maiores de 18 anos que possuem comorbidades, utilizando a vacina bivalente. O intervalo mínimo para a aplicação da dose de reforço é de 4 meses da última dose recebida. As UBSs estarão realizando a vacinação nas quintas-feiras, com horários de atendimento das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. É importante ressaltar que é necessário apresentar um documento comprobatório da comorbidade, como laudos médicos ou receitas com prescrições de medicamentos específicos.

A partir desta segunda-feira (17), os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. Aqueles que tiveram a isenção no ano passado e não compareceram à prova devem justificar a ausência para participar da próxima edição gratuitamente. Para realizar a solicitação, os candidatos devem acessar a Página do Participante utilizando o login único da plataforma Gov.br, e realizar o procedimento até o dia 28 de abril. É importante lembrar que o resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado no dia 8 de maio. Caso o participante tenha esquecido a senha da conta cadastrada no Gov.br, é possível recuperá-la. Para isso, é necessário acessar a página acesso.gov.br, informar o CPF e escolher uma das alternativas disponíveis para gerar uma nova senha. É importante ficar atento às datas. O período de justificativa de ausência no Enem 2022 e solicitação de isenção da taxa de inscrição é de 17 a 28 de abril. O resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgado no dia 8 de maio. Já o recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição poderá ser realizado de 8 a 12 de maio. O resultado do recurso será divulgado no dia 19 de maio. As inscrições para o Enem 2023 serão realizadas de 5 a 16 de junho. As provas estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro para o Enem regular e nos dias 12 e 13 de dezembro para o Enem PPL. O resultado será divulgado em 16 de janeiro de 2024. Para solicitar a isenção da taxa, é necessário atender a alguns requisitos. Entre eles, estão: ser aluno matriculado no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas; ser aluno de escolas públicas ou bolsista integral de escolas particulares e comprovar renda mensal de até 1,5 salários mínimos por pessoa; ser pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e ser participante do Encceja que tenha conseguido a certificação do ensino médio.

Neste sábado (15), a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela de abril do novo Bolsa Família para os beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) com final 2. Embora o calendário oficial estipule o depósito para segunda-feira (17), a Caixa antecipou o pagamento para o sábado anterior no aplicativo Caixa Tem. Essa é a segunda parcela do benefício, que agora conta com um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Com o adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em abril, o programa de transferência de renda do Governo Federal chegará a 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões. Desse total, 8,9 milhões de crianças receberão R$ 1,33 bilhão referentes ao benefício Primeira Infância. Uma novidade deste mês foi a unificação para o primeiro dia do calendário do pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, no Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami, foram contempladas. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos. O pagamento do Bolsa Família, no modelo tradicional, ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

As inscrições para o concurso público da Secretaria da Educação (Seduc) do Rio Grande do Sul se encerram nesta segunda-feira (17). O concurso visa preencher mais de 1,5 mil vagas nas áreas da educação básica, educação profissional e educação indígena, que serão distribuídas entre 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Os interessados em participar do concurso podem se inscrever no site oficial da Seduc. A prova objetiva, que será realizada pelo Instituto Aocp, contará com 60 questões, incluindo Língua Portuguesa, conhecimentos pedagógicos, legislação da educação e conhecimento e habilitação do professor. Essa fase é eliminatória, e posteriormente serão realizadas provas de redação e títulos, de acordo com as especificações do edital. Os docentes que pretendem atuar nas comunidades Guarani e Kaingang terão provas específicas. A data provável para a aplicação da prova é 25 de junho. As provas serão realizadas em 29 municípios, incluindo Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Estrela, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Osório, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Borja, São Leopoldo, São Luiz Gonzaga, Soledade, Três Passos, Uruguaiana e Vacaria. O resultado do concurso público será homologado pela Secretaria da Educação e publicado no Diário Oficial do Estado. Para mais informações, acesse o site oficial da Seduc.

Nesta sexta-feira (14), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial da União informando a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar propostas que possam melhorar o arcabouço responsável pelas indenizações decorrentes do seguro de Danos Pessoais causados por veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT). O grupo será formado por quatro representantes de diferentes órgãos e instituições públicas e privadas relacionadas, incluindo a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, que será responsável por coordenar o GT; a Superintendência de Seguros Privados (Susep); a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda; e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O DPVAT foi criado em 1974 com o objetivo de amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente, por meio de indenização obrigatória. O seguro foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020, mas foi extinto em janeiro de 2021 por determinação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde o início do ano, o governo do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já estudava a reformulação e retomada do seguro obrigatório. Agora, com o GT em ação, espera-se que sejam apresentadas minutas de propostas normativas e notas técnicas com sugestões para o modelo concorrencial, que oferece cobertura por meio de seguros privados e de gestão pública, administrado por agente operador definido em lei. O grupo de trabalho terá 90 dias para concluir e enviar o relatório com as resoluções propostas. Além disso, outros representantes de diferentes órgãos e instituições públicas e privadas relacionadas poderão ser convidados em reuniões específicas para apoiar a execução dos trabalhos.

O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) está intensificando a segurança nas estradas estaduais do Rio Grande do Sul, com foco nos estabelecimentos de ensino situados ao longo dessas vias. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos estudantes, professores e demais profissionais da educação, buscando promover um ambiente escolar mais seguro e saudável. Segundo o CRBM, a ação tem como propósito garantir a segurança dos alunos no trajeto de ida e volta às escolas, além de combater a violência e a criminalidade nas proximidades dos estabelecimentos de ensino. Além disso, os policiais rodoviários estaduais estão realizando visitas comunitárias e outras atividades para conscientização de alunos, professores e pais/responsáveis sobre a importância da segurança escolar. As ações do CRBM contam com a participação da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e Secretaria Estadual da Educação (SEDUC), bem como Conselho Tutelar e Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), entre outros órgãos. Casos de suspeita de ações criminosas podem ser denunciados para a Brigada Militar (telefone 190) e o disque-denúncia da SSP (181), que funcionam 24 horas por dia. Não é necessário se identificar. Com essa iniciativa, espera-se que os alunos, professores e demais profissionais da educação se sintam mais seguros e possam desfrutar de um ambiente escolar mais tranquilo e acolhedor. A participação ativa da sociedade é fundamental para construir um ambiente escolar mais seguro e saudável para todos.