Sema publica instrução normativa com orientações para criação de Comissão sobre Mudanças Climáticas

Andrei Nardi
19 de abr. de 2023
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A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), por meio da Assessoria do Clima, divulgou na quinta-feira (13/4) a Instrução Normativa (IN) nº 04/2023, com orientações para que os municípios instituam uma Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas e comuniquem o ato ao governo do Estado. O objetivo da medida é facilitar o cadastramento dos municípios, para que as prefeituras atendam ao que prevê o Decreto Estadual nº 56.939/2023, que estabelece as regras para o monitoramento dos convênios administrativos que fazem parte do programa ProClima2050.

Segundo a titular da Sema, Marjorie Kauffmann, a intenção é aproximar o Estado dos municípios, para que todos atuem de forma conjunta para atingir as metas climáticas. “Queremos conhecer as realidades regionais e saber o que já está sendo realizado no âmbito municipal. O Rio Grande do Sul tem o compromisso firmado de neutralizar as emissões de carbono até 2050 e contamos com o apoio de todos para a concretização”, afirma.

Ainda de acordo com a secretária, um ofício será enviado por e-mail a todos os municípios gaúchos com as orientações sobre como se cadastrar, além de um passo a passo explicativo produzido pela Sema. Para efetivar o cadastro, a prefeitura deverá instituir a sua Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas.

O formulário de cadastro é composto de quatro etapas. Na primeira, o município deverá anexar o documento do ato executivo que instituiu a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas. Na segunda e terceira, serão cadastrados dois representantes, um titular e um suplente. A quarta etapa será para o envio de informações sobre as ações que o município possui referentes à agenda do clima, caso existam.

O Rio Grande do Sul já está entre os dez estados que mais atingiram as metas climáticas, de acordo com dados da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema). O Estado possui uma série de iniciativas em andamento ou que ainda serão implementadas com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.