Governo cria grupo de trabalho para reformular seguro DPVAT

Nesta sexta-feira (14), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial da União informando a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar propostas que possam melhorar o arcabouço responsável pelas indenizações decorrentes do seguro de Danos Pessoais causados por veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT). O grupo será formado por quatro representantes de diferentes órgãos e instituições públicas e privadas relacionadas, incluindo a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, que será responsável por coordenar o GT; a Superintendência de Seguros Privados (Susep); a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda; e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

O DPVAT foi criado em 1974 com o objetivo de amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente, por meio de indenização obrigatória. O seguro foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020, mas foi extinto em janeiro de 2021 por determinação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde o início do ano, o governo do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já estudava a reformulação e retomada do seguro obrigatório. Agora, com o GT em ação, espera-se que sejam apresentadas minutas de propostas normativas e notas técnicas com sugestões para o modelo concorrencial, que oferece cobertura por meio de seguros privados e de gestão pública, administrado por agente operador definido em lei.

O grupo de trabalho terá 90 dias para concluir e enviar o relatório com as resoluções propostas. Além disso, outros representantes de diferentes órgãos e instituições públicas e privadas relacionadas poderão ser convidados em reuniões específicas para apoiar a execução dos trabalhos.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil