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O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), completa 10 anos em 27 de janeiro. A tragédia trouxe à tona o debate sobre a legislação de segurança contra incêndio existente no Brasil, além de questões como o uso de materiais inadequados, falta de fiscalização e a mentalidade dos empresários sobre o assunto. Mas, na prática, o que mudou nesse período? Para Marcelo Lima, diretor-geral do Instituto Sprinkler Brasil, organização sem fins lucrativos dedicada à promoção da utilização de chuveiros automáticos, os chamados sprinklers, uma das primeiras mudanças notadas foi a atualização da legislação de incêndio em vários estados brasileiros. “Um aspecto que observamos ao longo de poucos anos depois da tragédia foi que muitos estados atualizaram a sua legislação ao perceber que não estavam adequadas ou modernas o suficiente para atender às necessidades atuais da sociedade. A Bahia, por exemplo, não tinha uma legislação estadual até essa época, sendo criada por causa do incidente na Kiss”, comenta. Lima também destaca um efeito secundário, que aconteceu pelo fato da maioria dos estados seguir a legislação de São Paulo como base, que foi a uniformização de muitos requisitos, facilitando a maneira de se proteger contra incêndios em vários estados. “Hoje em dia no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, seguindo também para o Centro Oeste, a base da legislação é a mesma. Imagine uma rede de supermercados que tem unidades no Brasil inteiro. Ela não precisa fazer projetos diferentes para estados diferentes”, explica. Outro ponto analisado pelo especialista é a mudança da percepção das pessoas quanto ao perigo dos incêndios. “Apesar de não ser um tema de discussão diário, vemos pela cobertura da imprensa, pelo número de cursos de engenharia de incêndio que estão sendo criados, pelo número de associações do setor que foram criadas nesses últimos tempos, pela oferta de materiais e de equipamentos, que a sociedade está mais preocupada em evitar casos como este, principalmente na área de incêndio”. Apesar desses avanços, o diretor-geral do ISB avalia que muitas questões ainda precisam ser modificadas, como a certificação da qualidade dos equipamentos de proteção contra incêndio existentes no Brasil. “Essa é uma fragilidade gravíssima que temos por que não existe nenhum método de controle das autoridades competentes sobre a qualidade dos produtos. É possível instalar equipamento proveniente de qualquer origem, de qualquer fabricante, sem qualquer tipo de avaliação de qualidade, de confiança. Em incêndio esse tipo de questão é muito importante porque diferentemente de outro equipamento, você não consegue ver o resultado imediato”, destaca Lima. O especialista também defende a necessidade da criação de um título no Brasil para engenheiros de segurança contra incêndio. “Os profissionais deveriam ter uma especialização completa, longa e bem feita. Para isso precisaríamos ter o apoio das entidades regulamentadoras para que criassem esse tipo de titulação. Assim, do mesmo jeito que temos um engenheiro de segurança do trabalho, que é responsável pela segurança das pessoas no ambiente de trabalho, teríamos o engenheiro de segurança contra incêndio, que seria a pessoa responsável por projetos, instalação, tudo o que tenha a ver com incêndio, porque ele foi treinado para isso. Isso já existe em vários países e não é novidade”, reitera. Por fim, Lima ressalta que a fiscalização continua sendo um ponto muito sério. “Esse é um problema grave e que a gente continua tendo falta de fiscalização de incêndio. A gente continua vendo irregularidades que passam despercebidas pelas autoridades que fazem fiscalização. Fiscalizar não é um problema exclusivo da área de incêndio, mas sim de todas as áreas que precisam desse tipo de serviço”, conclui. Sobre o ISB (Instituto Sprinkler Brasil) O Instituto Sprinkler Brasil (ISB) é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão difundir o uso de sprinklers -- também conhecidos como chuveiros automáticos -- nos sistemas de prevenção e combate a incêndios em instalações industriais e comerciais no País. Fundado em 2011, o ISB defende o uso desta tecnologia como a medida mais eficaz de evitar perdas humanas e materiais. Fonte: Imprensa ISB (Instituto Sprinkler Brasil)

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabiliza, até a tarde desta sexta-feira, 140 decretos de municípios em situação emergência em razão da crise hídrica. Outras 14 prefeituras relataram prejuízos, mas ainda não enviaram a documentação. Do total de decretos, 53 foram homologados pelo governo estadual e 35 reconhecidos pela União. Os prejuízos crescem em todas as regiões, atingindo especialmente a zona rural, onde a estiagem provoca perdas nas lavouras e afeta as pastagens. Em algumas cidades o abastecimento se dá por meio de caminhões-pipa. Das 497 prefeituras gaúchas, 28% já recorreram a decretos de emergência com pedido de ajuda. A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) fiscaliza se os empreendedores vêm cumprindo o que prevê a Portaria Sema 38/2020, que suspende a captação de água quando o nível dos mananciais atingir estado crítico. Fonte: Rádio Guaíba

Está publicado o Edital nº 03/2023 que disciplina o Processo Seletivo Complementar para as Pós-graduações Lato Sensu – Especialização em Desenvolvimento e Inovação e Especialização em Teorias e Metodologias da Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) campus Sertão. Interessados deverão solicitar a inscrição até 30 de janeiro, para o e-mail secretaria.posgraduacao@sertao.ifrs.br, conforme item 7 do Edital. Deverá constar no título do e-mail “Solicitação de inscrição no Edital 03/2023”. Saiba mais sobre os cursos: O curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Desenvolvimento e Inovação tem a finalidade de proporcionar aprofundamentos em conhecimentos e habilidades a partir de uma formação interdisciplinar complementar, habilitando profissionais para atuar como agentes de desenvolvimento, aprimorando habilidades já desenvolvidas para atuação na identificação de metodologias e recursos no sentido de apontar estratégias e soluções de problemas, atuando ativamente no desenvolvimento integrado e sustentável da sociedade. O curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Teorias e Metodologias da Educação tem por objetivo formar profissionais na área da educação por meio de aprofundamentos teórico-metodológicos gerais e específicos, com conhecimentos que possibilitem uma compreensão crítica da sociedade e do pensamento pedagógico nas suas diferentes influências e implicações na organização e mediação do trabalho educativo. Ambos são oferecidos na modalidade semipresencial, sendo 60% da carga horária presencial, com aulas nas quintas-feiras a noite, e 40% da carga horária a distância. Fonte: Imprensa IFRS

A Prefeitura de Estação entregou, na última semana, as reformas no Complexo Esportivo e Recreativo Campo do Lutador. Entre as melhorias estão a pintura e ampliação, com construção de dois vestiários, na estrutura onde ficam os banheiros e ampliação com a construção de dois vestiários. O lugar foi pensado e projetado para que os praticantes de esportes possam ter mais conforto ao se prepararem para as atividades físicas. A Prefeitura, em suas redes sociais, apela para que a população colabore e cuidade da estrutura e avisa que, para auxiliar na segurança e cuidado do patrimônio público, mais uma câmera de videomonitoramento será instalada.

Palmitinho foi atingida por um vendaval; enquanto Faxinal do Soturno passa por um período de estiagem Mais nove cidades brasileiras entraram em situação de emergência, após serem atingidas por desastres naturais. A decisão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional foi publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU). Cinco cidades foram afetadas por chuvas intensas. São elas: Cícero Dantas, Euclides da Cunha e Igaporã, na Bahia, Vila Valério, no Espírito Santo, e Porto Belo, em Santa Catarina. Já Caldas, em Minas Gerais, e Balneário Camboriú, em Santa Catarina, registraram inundações, enquanto Palmitinho, no Rio Grande do Sul, foi atingida por um vendaval, e Faxinal do Soturno, no mesmo estado, passa por um período de estiagem. Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

O Município de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, informa que foram prorrogadas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de Fonoaudiólogo (20 horas semanais), para formação de cadastro reserva. Inscrições vão até o dia 29 de janeiro. Os interessados deverão enviar a documentação através de abertura de Protocolo Online disponível no endereço: getuliovargas.1doc.com.br/atendimento, selecionando a opção: Protocolos (caso o candidato ainda não possuir cadastro, será necessário primeiramente realizar o mesmo), selecionar o tipo de Protocolo: Processo Seletivo – Fonoaudiólogo. O Edital 019/2023, na íntegra, encontra-se divulgado no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal e no link.

Entre as medidas, estão o envio imediato de quatro mil cestas básicas e suplementos alimentares para crianças de várias idades. Ministério da Saúde declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional diante da situação O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembarcou na manhã deste sábado (21/01) em Boa Vista (RR), onde visitou a Casa de Saúde Indígena Yanomami (CASAI Yanomami). Por determinação do presidente, os ministros de diversas áreas estão adotando uma série de medidas de enfrentamento à grave crise de desassistência sanitária e nutricional dos povos que vivem no território Yanomami. Fizeram parte da comitiva as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Nísia Trindade (Saúde), entre outras autoridades e lideranças locais. "Vamos tratar os nossos indígenas como seres humanos. Nós vamos dar a eles a dignidade que eles merecem, na saúde, na educação, na alimentação e no direito de ir e vir. Essas pessoas vão ser tratadas decentemente", afirmou o presidente Lula, que não escondeu sua indignação diante do cenário atual. "Se alguém me contasse que aqui em Roraima tinha pessoas sendo tratadas da forma desumana, como eu vi o povo Yanomami sendo tratado aqui, eu não acreditaria. Tive acesso a umas fotos essa semana e as fotos efetivamente me abalaram, porque a gente não pode entender como é que um país que tem as condições que tem o Brasil deixar os nossos indígenas abandonados como eles estão aqui. É desumano o que eu vi aqui", desabafou Lula. Como uma das ações, ele prometeu agir com firmeza no combate aos garimpos ilegais. "Vamos levar muito a sério essa história de acabar com qualquer garimpo ilegal. E mesmo que seja uma terra que tem autorização da agência para fazer pesquisa, eles podem fazer pesquisa sem destruir a água, sem destruir a floresta e sem que colocar em risco a vida das pessoas que dependem da água para sobreviver”, declarou o presidente. O presidente Lula viajou acompanhado dos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência) e do general Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional). A ministra dos Povos Indígenas cobrou responsabilização pela situação que levou os Yanomami a uma crise humanitária tão grave. "Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para a gente resolver esse problema. Precisamos responsabilizar a gestão anterior por ter permitido que essa situação se agravasse ao ponto de chegar aqui e a gente encontrar adultos com peso de criança e crianças numa situação de pele e osso", reforçou a ministra. COMITÊ E EMERGÊNCIA Na sexta-feira (20), o presidente Lula editou um decreto que cria o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami. Além disso, a ministra Nísia Trindade, declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional diante da necessidade de ação urgente frente à crise enfrentada por esses povos indígenas. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União. "No caso da saúde, nós definimos que essa situação é uma emergência sanitária de importância nacional semelhante a uma epidemia. É isso que precisa ficar claro. A Saúde está determinada a resolver as emergências. Mas a sociedade tem que estar consciente do que está acontecendo aqui", frisou a ministra da Saúde. Além da declaração de emergência, o Ministério da Saúde instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE - Yanomami) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta neste campo. A gestão do COE estará sob responsabilidade da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai/MS), considerando a tipologia da emergência. Na próxima segunda-feira (23), um conjunto de ações serão iniciadas, voltadas para a assistência de saúde, em especial. Uma equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) chegará a Boa Vista, com 13 profissionais, que irão operar o Hospital de Campanha. Outra equipe multidisciplinar com oito profissionais da área de saúde da Aeronáutica será deslocada de Manaus para a região de Surucucu (a cerca de 270 km a oeste da capital roraimense). O Hospital de Campanha da Aeronáutica, hoje no Rio de Janeiro, começará a ser transferido para Boa Vista. A expectativa é que ele seja montado no dia 27 de janeiro. Outra medida é o início do transporte de retorno para as aldeias dos Yanomami sem problemas de saúde e que se encontram no CASAI de Boa Vista. CESTAS BÁSICAS As ações reunirão equipes da Força Nacional de Segurança (que já estão na região), além de profissionais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, que atuarão em conjunto para montar uma estratégia que garanta a segurança dos profissionais de saúde que atuarão nesta missão. A Aeronáutica iniciará, em caráter de urgência, o transporte de cesta básicas para a terra indígena Yanomami. Serão entregues, imediatamente, quatro mil cestas básicas que estão na Fundação Nacional do Índio (Funai), em Boa Vista. Outras mil devem ser entregues em na capital, para distribuição nos territórios. Serão enviados também 200 latas de suplementos alimentar para crianças de várias idades, que serão transferidas do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste (DSEI Leste) para o DSEI Yanomami. A operação exigirá um esforço de logística. Uma vez que o aeroporto de Surucucu está em obras, o transporte de alimentos será feito em aeronaves de pequeno porte, exigindo cerca de 50 voos nesta etapa. As aeronaves levarão comida até a região e haverá distribuição com o apoio de helicópteros. Na volta, os aviões levarão para Boa Vista os Yanomami que necessitam de atendimento médico. O Pelotão Especial de Fronteira (PEF), sediado em Surucucu, alojará as equipes de saúde e todos profissionais enviados para a região. Ainda neste sábado, ocorrerá a transferência de equipamentos, material médico e profissionais — uma ambulância, duas barracas de campanha, uma com ar condicionado, e médicos especialistas, atualmente disponíveis na Operação Acolhida, voltada aos refugiados venezuelanos, para o CASAI-Boa Vista. DRAMA Atualmente, mais de 30,4 mil habitantes vivem no território indígena Yanomami e a situação na maior reserva indígena do país é dramática. Desde a última segunda-feira (16), equipes do Ministério da Saúde que estão na região se depararam com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição acentuada, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos. Na quarta-feira (25) está previsto o retorno da equipe de profissionais Ministério da Saúde e, a partir daí, espera-se que o grupo conclua em 15 dias um levantamento completo sobre a crítica situação de saúde dos indígenas Yanomami. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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A Justiça de Farroupilha, na Serra gaúcha, determinou uma nova investigação sobre a morte de José Dougokenski, ex-marido de Alexandra Dougokenski. O crime aconteceu em 2007 e, inicialmente, o caso foi tratado como suicídio. O processo sobre a morte de José, pai do filho mais velho de Alexandra, havia sido reaberto, em 2021, a pedido do Ministério Público do RS (MPRS). Na quarta-feira, ela foi condenada a 30 anos e 2 meses pela morte do filho Rafael.A advogada da família Maura Leitze afirma que os parentes da vítima nunca se conformaram com o veredito de suicídio. “Quando tivemos o episódio da morte do Rafael, a família viu a repetição exata de tudo o que aconteceu com o José. Exatamente como se estivesse revivendo tudo”, destaca. Após a morte de José, Alexandra passou a receber uma pensão no valor de R$ 2 mil. “O juiz determinou que o inquérito seja baixado novamente para investigação da Polícia Civil”, observa. Conforme Maura, pelo menos 15 testemunhas devem depor novamente. À época, Alexandra não foi ouvida como suspeita, mas agora figura nessa condição. “Ela teria dito na época que encontrou o marido morto e teria pedido socorro para a Brigada Militar pelo número 190, algo que nunca foi confirmado”, destaca. José teve o corpo encontrado em 5 de fevereiro de 2007. A Polícia Civil concluiu que ele havia cometido suicídio. Entretanto, a família suspeita que José, na verdade, tenha sido assassinado. Por conta disso, contratou uma perícia particular que apontou inconsistências no caso. Conforme o laudo, as marcas no pescoço de José não seriam compatíveis com as marcas de enforcamento, mas com estrangulamento. Maura afirma que as mortes de José e de Rafael têm semelhanças e uma compatibilidade de 95% no modus operandi. “É como se estivéssemos fazendo uma análise de um crime em série, a mesma forma, o mesmo objeto, a mesma reação (de Alexandra), mesmo local. As duas vítimas ingeriram substância que as deixaram com capacidade reduzida. Tudo vai se repetindo”, afirma. Segundo Maura, a perícia apontou presença de álcool etílico no organismo de José. “Não há possibilidade daquele episódio se tratar de suicídio pela forma como a corda ficou no pescoço”, afirma. O advogado Jean Severo, que atua na defesa de Alexandra, afirma que o Instituto-Geral de Perícias (IGP) já confirmou que José cometeu suicídio. “Isso é uma perda de tempo e gera gastos para o erário público. Algumas pessoas quiseram se aproveitar desse momento da Alexandra para conseguir alguma mídia em cima disso, lamentavelmente. Temos certeza de que não vai dar em nada isso”, garante. Fonte: Rádio Guaíba

Estão abertas as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos/RS. Realizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec, o certame oferece 20 vagas e formação de cadastro reserva para estudantes de níveis Superior, Técnico, Médio e Fundamental completos e Fundamental incompleto. O salário é de até R$ 13.666,25 e a carga horária varia de 20h a 40h semanais. As inscrições custam de R$ 128,25 a R$ 256,50 e devem ser realizadas até 09 de fevereiro pelo site fundatec.org.br. A data provável de aplicação das provas é no dia 05 de março de 2023. O Edital pode sofrer alterações e as atualizações podem ser conferidas pelo site da Fundatec. NÍVEL SUPERIOR COMPLETO Cargos (vagas): Agente Administrativo de Saúde (CR); Agente Administrativo III (CR); Agente de Controle Interno (CR); Assistente Social (CR); Cirurgião Dentista (CR); Coordenador do CRAS (CR); Enfermeiro (CR); Engenheiro Civil (01); Farmacêutico (01); Fisioterapeuta (CR); Fonoaudiólogo (01); Médico (01); Nutricionista (CR); Professor de Ciências (CR); Professor de Educação Física (CR); Professor de Geografia (CR); Professor de História (CR); Professor de Matemática (CR); Professor Português/Espanhol (CR); Professor Português/Inglês (CR); Professor Séries Iniciais (01); Psicólogo (01) e Técnico em Contabilidade (CR). NÍVEL TÉCNICO COMPLETO Cargos (vagas): Técnico Agrícola (CR); Técnico em Enfermagem (CR) e Técnico em Informática (CR). NÍVEL MÉDIO COMPLETO Cargos (vagas): Agente Administrativo Recursos Humanos (CR); Agente Administrativo II (01); Agente Comunitário de Saúde – Área 01 (CR); Agente Comunitário de Saúde – Área 02 (CR); Agente Comunitário de Saúde – Área 03 (CR); Agente Comunitário de Saúde – Área 04 (CR); Agente Comunitário de Saúde – Área 05 (CR); Agente Comunitário de Saúde – Área 06 (CR); Agente de Combate a Endemias (CR); Agente Municipal de Compras (01); Almoxarife (CR); Auxiliar em Saúde Bucal (CR); Fiscal (CR); Fiscal Ambiental (01); Monitor (01); Professor Educação Infantil (01); Secretário de Escola (01) e Tesoureiro (01). NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO Cargos (vagas): Agente Administrativo I (CR) e Atendente de Creche (01). NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO Cargos (vagas): Merendeira (01); Motorista Operário II (01); Motorista Operário III (01); Operador de Máquinas (01); Operário (01); Pedreiro (CR); Servente Copeira (01) e Zelador (CR). INFORMAÇÕES GERAIS Total de Vagas: 20 + CR. Carga Horária Semanal: de 20h a 40h. Salário: de R$ 1.412,49 até R$ 13.666,25. Inscrições: de 18/01/2023 a 09/02/2023 pelo site fundatec.org.br. Valor das Inscrições: de R$ 128,25 a R$ 256,50. Data provável de realização da prova: 05/03/2023. EDITAL COMPLETO: Disponível a partir desta data, no site fundatec.org.br. Dúvidas entrar em contato através do link contato.fundatec.org.br ou pelos telefones (51) 3320-1043, para Porto Alegre e DDD 51 ou 0800 035 2000, para interior e outros Estados.

Com uma bagagem cheia de demandas e expectativas para socorro aos agricultores do Rio Grande do Sul que o coordenador geral do Sindicato Unificado dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – SUTRAF- AU, Alcemir Bagnara; e o coordenador geral da FETRAF-RS, Douglas Cenci, desembarcaram em Brasília nesta semana para cumprir um conjunto de agendas com representantes do governo federal, participando de reuniões e negociações em torno do enfrentamento a estiagem no estado.A principal agenda da viagem ocorreu na quarta-feira, 18 de janeiro, onde as lideranças foram recebidas pelo ministro de Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. “Levamos a problemática da estiagem e ele se comprometeu em formar um grupo interministerial fazendo esse diálogo, ficou de nos retornar nos próximos 15 dias sobre as ações. Foi muito importante esse encontro em que o ministro se comprometeu com a pauta, inclusive para além das questões emergenciais, já sinalizando que precisamos olhar para o futuro de forma estratégica com políticas públicas permanentes para o enfrentamento da estiagem”, contou Bagnara. A busca por políticas públicas efetivas, dando condições para agricultores e produtores se manterem mesmo em períodos de seca é uma das bandeiras do SUTRAF e da FETRAF e estavam incluídas na lista de pautas entregues às lideranças do governo federal. “Saímos bem esperançosos, precisamos continuar pressionando e dialogando sobre essa luta, inclusive foi algo destacado pelo presidente Lula, para estejamos reivindicando o fortalecimento da agricultura familiar”, disse Bagnara. Também participaram deste encontro o secretário de Abastecimento e Soberania Alimentar, Milton Fornazieri; o secretário de Agricultura Familiar, Cooperativismo e Agroecologia, Vanderlei Ziguer; o presidente da Conab, Edegar Pretto, os deputados federais Maria do Rosário, Elvino Bohn Gass, Dionilso Marcon, Henrique Fontana e a deputada eleita Reginete Bispo. O encontro contou com a presença de representantes de dirigentes da Unicafes, MST, MPA e Consea. Agendas Também na quarta-feira a dupla participou de uma reunião com o presidente Lula e as centrais sindicais, onde se discutiu o reajuste do salário mínimo e demais assuntos ligados à valorização dos trabalhadores. Lula destacou a importância da pressão para fazer com que ações tramitem mais rápido, algo que estava sendo realizado pelas lideranças do Alto Uruguai. A agenda de encontros contou também com uma reunião com o secretário de Comunicações, Paulo Pimenta, apresentando a problemática da estiagem, após ocorreu um encontro com a Secretaria Geral da Presidência da República, com Renato Simões. Efeitos da estiagem Na manhã de terça-feira, 17 de janeiro, acompanhados do deputado federal Dionilso Marcon, a comitiva se reuniu com o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e com representantes da Secretaria Nacional da Defesa Civil. No encontro Bagnara e Cenci defenderam a necessidade de ações imediatas, como o abastecimento de água para os agricultores; a liberação de alimentação para os animais, além de programas de construção de cisternas, açudes, poços artesianos e redes de abastecimento de água. Os dirigentes pautaram ainda a execução dos recursos do programa “Água para todos” o qual tem 11 milhões de reais que estão na conta do governo do Estado desde 2013. Os dirigentes também participaram de agendas com a CONAB e representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representados pela secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal; e a secretária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity. A principal pauta de reivindicações apresentada foi a ampliação da compra de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), a fim de ampliar e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar, assim como, garantir alimentos saudáveis e de qualidade para os beneficiários do programa. As secretárias acolheram as demandas, discutindo ações a fim de atuar em conjunto com demais setores para a liberação dos recursos para reestruturação do PAA. Da mesma forma, se comprometeram com a liberação de um auxílio emergencial para os agricultores familiares. Fonte: Imprensa Sutraf-AU

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu que o aumento de 14,95% do piso salarial dos professores, concedido pelo Ministério da Educação, é inconstitucional, já que não indica a fonte de recursos do aumento. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o reajuste do piso do magistério não tem base na lei e coloca em risco a segurança jurídica. “O critério do reajuste do piso não tem eficácia legal na nossa visão. E persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste do piso dos professores”, disse. O reajuste se baseia em critérios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei foi revogada com a regulamentação do Novo Fundeb, criado em 2020, e por isso, segundo o presidente da CNM, a portaria não deveria existir. A Fundeb define que a lei do piso do magistério seja reajustado todo janeiro com o mesmo percentual do crescimento do valor anual mínimo investido por aluno dos anos iniciais do fundamental urbano. Ziulkoski aponta que o impacto somado dos aumentos de 2022 e 2023 é de R$ 50 bilhões. Segundo Jorge Lucas, advogado especialista em direito empresarial e tributário, embora a nova Fundeb permita a possibilidade do reajuste, ela não prevê, como a lei anterior, critérios específicos para que sejam feitas essas atualizações. “Portanto, se observarmos friamente a lei, de fato existe um vácuo legislativo. O MEC, quando editou essa portaria, ele se baseou meio que por analogia aos critérios já instituídos na lei que criou o Fundeb. Esse foi um tema enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI Nº 4848, em que o Supremo entendeu que é não é ilegal e nem fere a a o princípio da separação dos poderes o Ministério da Educação promover por meio de portarias esse reajuste”, explica o advogado. Para Jorge Lucas, o ideal seria inserir dispositivos claros na lei, que determinassem os critérios de reajuste do piso do magistério, que ocorre ano a ano. No entanto, enquanto isso não é feito, não existem prejuízos à segurança jurídica enquanto o MEC promove, mesmo que por meio de portarias, aumentos com base nos critérios da lei antiga, válida até poucos anos atrás. Reajuste do piso do magistério Na segunda-feira (16), o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou o reajuste de 14,95% para profissionais do magistério em 2023. Assim, o piso passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420. O aumento já tinha sido divulgado nos últimos dias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (17). Para a diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), Luciana Custódio, o reajuste do piso nacional salarial para magistérios é a política pública mais assertiva do ponto de vista de valorização desta carreira. "Nós temos muito o que comemorar a manutenção da legitimidade dessa lei, que vem para corrigir a remuneração da categoria de professores e professoras no Brasil, que historicamente enfrentou um processo de desvalorização muito grande”, afirma. Apesar da vitória, Luciana alerta para o desafio que é fazer com que os estados e municípios cumpram a lei do piso. “Porque há uma interpretação muito equivocada e falaciosa que é a de considerar o cumprimento da lei do piso pela remuneração. A lei do piso refere-se ao vencimento básico e não a remuneração. Agora o desafio enorme é acompanhar e pressionar para que todos os estados e municípios cumpram a lei do piso pelo vencimento básico”, declara. De acordo com a CNM, é importante valorizar o magistério, mas não deve ser feito como neste reajuste. "Eu acho que piso tem que ser valorizado. Mas quando você compara com o crescimento da própria qualidade da educação e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), você não vê essa sincronia. E acaba se investindo muito nessa parte que não tem muita qualificação e não está melhorando a educação”, afirmou o presidente da Confederação. Para a CNM, o ideal seria a correção do piso seguindo o acumulado de 2022 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que totalizou 5,93%.

Pensando em janeiro simbolicamente como se fosse uma página em branco, o início de 365 novas oportunidades para reescrevermos nossa história, a Assistente Social Tailane Sandri e a Psicóloga Dóris Blasczak, da Equipe Técnica do Centro de Referência em Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Getúlio Vargas, juntam-se aos promotores de saúde mental do município trabalhando com os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no intuito de divulgar e auxiliar na promoção da saúde e do equilíbrio cumprindo assim o papel relevante da Assistência Social, cujo objetivo é, dentre outros, orientar as pessoas em situações de desamparo, promovendo seu bem-estar físico, psicológico e social. A temática de 2023 “A vida pede equilíbrio” vem ao encontro das necessidades mais prementes e profundas de todo ser humano. Depois dos desafios que todos enfrentamos nos últimos anos, e que ainda vivemos, torna-se relevante incentivar as pessoas a buscarem os que as fazem felizes. O branco é um convite à criatividade e janeiro é o mês do ano que culturalmente todos estão mais propensos a repensarem suas vidas, suas relações sociais e familiares. Amar nossa própria história é o que dá significado à vida permitindo assim que se possa estabelecer relacionamentos sociais e familiares equilibrados! De acordo com as profissionais: “o equilíbrio tem jeito sim e a gente pode aprender a implementá-lo em nossas vidas e em todas as relações das quais participamos”. VOCÊ SABE O QUE FAZER? A pergunta nos remete à reflexão com os grupos de convivência, pretendendo pensar em conjunto o que se pode fazer a partir de cada um de nós para o equilíbrio do todo. Pensando nisso, foi realizado, na tarde desta quarta-feira, 18, um encontro com os grupos de convivência numa tarde muito especial que foi encerrada com uma atividade que representou o equilíbrio em sua essência: a meditação, uma prática que pode ser aprendida por todos e que possibilita, com tranquilidade, a caminhada de dentro de nós mesmos para o encontro com o outro suavizando as relações humanas. A palestra da campanha JANEIRO BRANCO, cujo enfoque é a Saúde Mental, bem como a prática de meditação foi proferida pela Psicóloga Dóris Dall Igna Blasczak. Logo após foi realizada a confraternização com todo o grupo presente. Fechando ciclos e iniciando novos, esta é a proposta da Equipe Técnica do CRAS porque A VIDA PEDE EQUILÍBRIO!

A URI (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões) Câmpus de Erechim, a partir de março deste ano, irá ofertar Mestrado em Atenção Integral à Saúde. O Curso tem como público-alvo profissionais com formação superior na área da saúde e afins. O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Atenção Integral à Saúde é um projeto interinstitucional com característica interdisciplinar, em associação ampla entre a Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ) e a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) desde seu início e, a partir de 2023, a URI Erechim passará a integrar, oferecendo o mestrado na área da saúde na cidade de Erechim. Inicialmente, o programa foi recomendado pela CAPES/MEC, em dezembro de 2013 e reconhecido pelo MEC, em setembro de 2013, para oferta de Mestrado Acadêmico, que teve início em maio de 2014 até então. Em 15 de dezembro de 2022, a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao Ministério da Educação, aprovou a inclusão da URI Erechim na proposta associativa, sendo, então, a terceira universidade comunitária associada ao programa, conforme aprovação da APCN (Avaliação de Propostas para Cursos Novos) de 2022, que permitiu novas propostas em formato associativo. Com a entrada da URI, a parceria irá permitir a busca pela implementação também do doutorado ao Programa, o que oportuniza oferecer nas três instituições o Doutorado em Atenção Integral à Saúde. O Programa dedica-se à pesquisa e à produção de conhecimento no campo da saúde, com ênfase em duas linhas: Processos saúde-doença-cuidado e Processos químicos e biológicos em saúde. A Coordenadora do Programa do referido Mestrado, professora Fernanda Dal’Maso Camera, relatou que “a nova proposta de Mestrado associativo consorciado é uma grande oportunidade a todos profissionais da área da saúde e áreas afins, que já atuam no mercado de trabalho, bem como, a todos os egressos dos cursos da área da saúde da nossa instituição, podendo, assim, dar continuidade na sua formação, permanecendo na cidade de Erechim. Além disso, ter o Mestrado na área da saúde proporciona uma aproximação das universidades comunitárias, promovendo um crescimento entre as instituições, gerando produção científica maior e mais sólida. Ainda, o trabalho entre instituições de ensino superior vem ganhando força nas universidades comunitárias, o que potencializa a formação do aluno, a pesquisa e publicação de artigos”, justificou a professora. Para o Reitor da URI, Arnaldo Nogaro, “o Mestrado em Atenção Integral à Saúde vem solidificar e coroar uma área de excelência da URI Erechim. É uma oportunidade de ouro para os interessados em buscar qualificação para o mercado de trabalho e para a docência no ensino superior. Agrega esforços de três instituições reconhecidas pela sua qualidade, seriedade e compromisso com suas comunidades, por serem universidades comunitárias. Os ganhos de mais um mestrado aumentam ainda mais o compromisso da URI com a comunidade regional e é mais uma ação no cumprimento de nossa missão de fazer ensino, pesquisa e extensão”. Informações sobre o Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Atenção Integral à Saúde podem também ser obtidas no portal da página da URI Erechim, UNICRUZ e UNIJUÍ. As inscrições podem ser realizadas no endereço unijuí.edu.br/ppgais até o dia 23 de fevereiro. Fonte: Imprensa URI

Mais 29 cidades de sete estados brasileiros atingidas por desastres naturais entraram em situação de emergência. De acordo com a Defesa Civil Nacional, 13 cidades do Rio Grande do Sul enfrentam um período de estiagem. São elas: Benjamin Constant do Sul, Caiçara, Frederico Westphalen, Herval, Jari, Júlio de Castilhos, Palmitinho, Pinheiro Machado, Quevedos, Sagrada Família, São Martinho da Serra, Taquaruçu do Sul e Vista Alegre. Na Região Nordeste, outras sete localidades também são afetadas pela estiagem. É o caso da cidade de Rafael Jambeiro, na Bahia, e de Apodi, Doutor Severiano, Francisco Dantas e Serra Negra do Norte, no Rio Grande do Norte. A também potiguar São Francisco do Oeste enfrenta a seca, que é um período sem chuvas mais prolongado do que a estiagem. Por sua vez, chuvas intensas foram registradas em nove cidades. Cinco delas são de Minas Gerais: Cambuí, Carlos Chagas, Crucilândia, Franciscópolis e Palmópolis. Os municípios de Fátima, na Bahia; Marilândia, no Espírito Santo; e Gaspar e Porto Belo, em Santa Catarina, enfrentam o mesmo tipo de desastre natural. Por fim, Santa Maria do Oeste, no Paraná, registrou vendavais. Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Municípios brasileiros vão receber, nesta sexta-feira (20), cerca de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, o valor repassado deverá ser menor do que o esperado pelas prefeituras. Isso porque, na interpretação do Tribunal de Contas da União, o TCU, os dados do Censo que ainda estão em andamento, registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Cerca de 860 localidades em todo o país devem ser afetadas. Preocupados, muitos gestores já entraram com recurso para reverter a situação e contar com a verba que é, imprescindível, no orçamento municipal de várias prefeituras. Especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima explica o atual cenário da questão envolvendo os municípios e o TCU. “As parcelas desse decêndio estão reduzidas, uma vez que não houve nenhuma alteração na decisão tomada pelo TCU, no final do ano passado. Também não constam no site do TCU, decisões judiciais que alterem alguns dos coeficientes que foram colocados nessa mesma decisão do TCU”, comenta. Uma das prefeituras prejudicadas pela decisão do TCU é a da cidade de Ubá, município mineiro localizado a quase 250 km da capital Belo Horizonte. De acordo com o prefeito, César Teixeira Júnior, a perda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios pode acarretar num prejuízo de quase R$ 10 milhões por ano, afetando diretamente escolas e hospitais. Segundo o gestor, a prefeitura já entrou em 2023 com déficit de quase R$ 500 mil na primeira parcela paga pelo FPM. “Se este dinheiro não vier, nós vamos ter que pegar recurso próprio para cobrir essa lacuna. Isso aí, infelizmente pode acontecer”, lamenta o chefe municipal, que também aguarda decisão da Justiça para solucionar o impasse que prejudicou o orçamento municipal da cidade. “Bagunça, interfere, praticamente em todas as nossas despesas, além disso tem a manutenção e construção das unidades, que, eventualmente, a gente precisa fazer”, explica. Municípios bloqueados De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta quarta-feira (18), 33 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. Confira abaixo a lista das cidades bloqueadas: ALCANTIL - PB ALEGRIA - RS AQUIDABÃ - SE BELA CRUZ - CE BUTIÁ - RS CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - PI COXIM - MS CRISTINÁPOLIS - SE ENTRE RIOS DO SUL - RS FERREIRA GOMES - AP IBIAPINA - CE ILHOTA - SC ITABAIANA - SE ITABI - SE LARANJEIRAS DO SUL - PR MANGARATIBA - RJ MARCAÇÃO - PB MARUIM - SE MIRAGUAÍ - RS MONTES CLAROS - MG MOREIRA SALES - PR PACOTI - CE PARARI - PB PILAR - PB SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO SANTANA DO LIVRAMENTO - RS SANTO NGELO - RS SÃO JOSÉ DO INHACORÁ - RS SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - AM SÃO VALÉRIO DO SUL - RS SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - PA SÍTIO DO MATO - BA URUARÁ - PA Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. É o que orienta o consultor financeiro, César Lima. “Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar renegociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, orienta o especialista.

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A Prefeitura de Getúlio Vargas está com inscrições abertas para Processo Seletivo Público, a ser realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul – CIEE-RS, destinado ao preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva, para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino médio, técnico e superior; nos termos da Lei Federal 11.788/2008, para atuação nas diversas Secretarias do Município de Getúlio Vargas. As inscrições serão recebidas exclusivamente por meio do endereço eletrônico do Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul (CIEE-RS) www.cieers.org.br de 19 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023, até as 23h59min. Para se inscrever é necessário ser brasileiro ou naturalizado; ter idade mínima de 16 anos completos até a data da realização da inscrição; residir no município de Getúlio Vargas; realizar ou atualizar o cadastro de estudante junto ao endereço eletrônico do CIEE – RS (cieers.org.br), efetivar a inscrição no Processo Seletivo e imprimir o comprovante de inscrição, entre outras exigências contidas no edital nº 17/2023. O candidato não poderá inscrever-se: caso não esteja matriculado e frequentando um dos cursos discriminados no Quadro Geral de Vagas. A remuneração tanto para o nível superior como para o nível médio é de R$ 642,15 para carga horária de 30 horas semanais. Seleção Em virtude das normas de distanciamento controlado e seguindo orientações para que não haja aglomeração de pessoas em razão da Covid-19, não serão aplicadas provas pelo CIEE ou pelo Município, sendo, portanto, a classificação dos candidatos que tiverem suas inscrições homologadas definidas por meio de sorteio eletrônico, na Sede do CIEE-RS em Porto Alegre, no dia 7 de fevereiro de 2023. Os candidatos serão classificados dentro do curso com o qual se inscreveram, seguindo a ordem definida no sorteio eletrônico. A lista com a Classificação Preliminar e Final será publicada no quadro de avisos e nos endereços eletrônicos da Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas (pmgv.rs.gov.br) e do CIEE-RS (cieers.org.br). O edital completo pode ser obtido junto ao site da Prefeitura ou no Mural do Centro Administrativo Municipal. Clique Aqui pra saber mais informações.

Os corpos de um homem de 30 anos e de uma menina de 4 foram encontrados soterrados na casa em que moravam no Morro do Pico, na cidade de Rodeio (SC), no Vale do Itajaí. Outro homem de 41 anos morreu na mesma cidade ao tentar atravessar uma ponte e ser arrastado pela água. As mortes foram confirmadas nesta quarta-feira (18) pelo Corpo de Bombeiros Militar, após fortes chuvas que atingiram o estado. Há, ainda, uma bebê de 1 ano e um homem de 50 anos desaparecidos em Rodeio. As buscas são feitas com o auxílio de helicóptero e cães farejadores. Segundo os bombeiros, ao menos três deslizamentos foram registrados no Morro do Pico na noite desta terça (17), quando foram iniciadas as buscas pelos desaparecidos. O grande volume de água que descia pelo morro impossibilitou a continuidade do resgate, que foi retomado nesta manhã, informou a corporação. Em uma das casas foram encontrados o homem e a criança. A moradia ficou completamente destruída e grande parte da estrutura desceu para um córrego próximo. Outros moradores precisaram ser retirados de suas casas por risco de novos desabamentos. Nas últimas 12 horas, a região registrou 170 mm de chuva, cinco vezes mais do que o normal, afirma Cesar Nunes, diretor de gestão de desastres da Defesa Civil de Santa Catarina. "Com o solo molhado desde dezembro, resultado das constantes chuvas, a situação complicou." Segundo ele, os municípios mais atingidos pela chuva desta madrugada foram Rodeio, Indaial, Timbó, São Bento do Sul, Lajes, Xanxerê e Ascurra. Ainda em Rodeio, um homem de 37 anos foi resgatado de uma correnteza após ser arrastado por cerca de 200 metros pela correnteza —ele se agarrou a uma árvore—, e uma mulher de 77 anos foi retirada de helicóptero de sua casa, atingida por um deslizamento. Ambos foram socorridos e levados para hospitais da região. Cratera em rodovia Em Indaial, uma cratera de dois metros se abriu na BR-470 e interditou totalmente o trânsito no km 75. Novos deslizamentos também foram registrados em outros trechos da rodovia, mas sem interdição. Um acesso secundário permite a passagem de veículos leves pela SC-477 e pela SC-110. "Dnit e PRF trabalham para restabelecer o fluxo de veículos de carga, mas quem planeja viagens deve ficar atento pois temos alerta de chuva forte novamente para sexta-feira [dia 20]", afirmou o diretor da Defesa Civil. Fonte: Folha de SP