Em quase um mês de funcionamento pleno, o Pix, novo sistema de pagamentos do Banco Central (BC), atingiu a marca de 106 milhões de chaves cadastradas. A informação é do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que participou na quinta-feira (10) de evento virtual. Segundo ele, a adesão à ferramenta, que permite transferências sem custos a pessoas físicas em até dez segundos, surpreendeu "positivamente" a autoridade monetária. “O número de operações diárias hoje, eu, honestamente, que era mais otimista, achava que ia levar alguns meses. Talvez mais de um ano. Mas a gente atingiu em algumas semanas”, declarou Campos Neto, ao receber premiação em cerimônia virtual do Prêmio Destaque 2020 do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef). As 106 milhões de chaves, explicou Campos Neto, equivalem a 44 milhões de pessoas e 3 milhões de empresas. Cada pessoa física pode cadastrar até cinco chaves Pix por instituição financeira. Para pessoas jurídicas, o limite aumenta para 20. Segundo Campos Neto, o Pix continua atraindo o interesse da população, com cerca de 1 milhão de chaves cadastradas diariamente. “Isso mostra que as pessoas ainda estão engajadas”, comentou.

Os Correios informaram na quinta (10) que concluíram o leilão de 92 vans e furgões que estavam em estado de obsolescência. Segundo a estatal, os lotes foram arrematados por R$ 1,6 milhão, por meio de leilão eletrônico, realizado pela primeira vez para esse tipo de venda. Os veículos estavam avaliados em R$ 216 mil. Na avaliação dos Correios, o leilão é parte das medidas que estão sendo tomadas pela atual gestão da empresa para fortalecer a estatal economicamente. “Com o aumento das vendas online, a estatal segue compromissada com os padrões de qualidade dos seus serviços essenciais, buscando soluções que resultem em ganho de produtividade, melhor experiência aos clientes, redução de custos e melhores condições de trabalho aos carteiros”, declarou a empresa. Neste ano, os Correios devem renovar cerca de 20% da frota de furgões e 40% das motos que fazem as entregas de encomendas e correspondências. Fonte: Agência Brasil

A URI Erechim tornou pública nesta quinta-feira (10), às 11h, a lista dos classificados para a quarta turma do Curso de Medicina da Universidade. As matrículas deverão ser realizadas na próxima terça-feira, a partir das 8h, junto Centro de Atendimento Acadêmico, no prédio 01, munidos de toda documentação exigida no edital. Clique aqui para acessar o informativo de matrículas. Acesse aqui e confira quem são os aprovados.

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (11), portaria do Ministério da Saúde, com a lista dos nomes de médicos cubanos, com os respectivos registros únicos, reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil. São mais de 350 profissionais que trabalharão em municípios de 24 estados, entre eles, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. O Mais Médicos para o Brasil objetiva o fortalecer o serviço de Atenção Básica do país, a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), que está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades. Veja a Portaria nº 71, de 10 de dezembro de 2020, com a lista dos nomes dos médicos incorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil. Fonte: Agência Brasil

Mais de 30 fiscais do Daer serão mobilizados para averiguar as condições dos veículos Evitar a disseminação do coronavírus durante as viagens intermunicipais é um dos principais objetivos do Plano Verão 2020-2021. Para isso, a partir desta sexta-feira (11/12), o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) – vinculado à Secretaria de Logística e Transportes - disponibilizará 292 novos horários de ônibus e 124 linhas, que serão fiscalizadas periodicamente para que sigam as regras de distanciamento controlado de cada região. “Apesar da pandemia, as pessoas continuam se deslocando para o Litoral Norte e Sul. Por isso, estamos trabalhando no sentido de tornar esses trajetos seguros em todos os sentidos”, destaca o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino. “A ideia é combater a superlotação por meio de uma fiscalização efetiva, que deverá ocorrer, ainda, nas estações rodoviárias”, complementa. De acordo com o diretor de Transportes Rodoviários da autarquia, Lauro Hagemann, o Plano Verão poderá ser modificado de acordo com a demanda de viagens. “Precisamos proteger os usuários, mas também sermos flexíveis com as empresas de transporte. Isso significa que, se não houver passageiros suficientes, elas poderão adequar ou cancelar a operação antes do término da temporada”, destaca. Hagemann aponta que a equipe de 34 fiscais do Departamento está preparada para averiguar as condições dos veículos e o cumprimento das regras de ocupação. “É fundamental que a população não utilize ônibus, micro-ônibus e vans clandestinas. Caso contrário, além de colocar a saúde em risco em razão do coronavírus, as pessoas poderão ficar desprotegidas quanto às condições do veículo e das obrigações legais das transportadoras”, alerta. O Plano Verão 2020-2021 encerra no dia 18 de fevereiro e integra a Operação RS Verão Total 2020/2021. As ações serão focadas na prevenção à covid-19, com protocolos sanitários específicos para as atividades nos municípios dos litorais Norte e Sul e da Costa Doce. Fonte: Imprensa Daer

O MEC (Ministério da Educação) homologou nesta quinta-feira (10) o parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que permite as aulas remotas enquanto durar a pandemia. A regra vale para todas as redes de ensino, em caráter excepcional, quando as aulas estiverem suspensas pelas autoridades locais ou quando não houver condições sanitárias. O texto cita os “sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais, bem como nas secretarias de educação e nas instituições escolares públicas, privadas, comunitárias e confessionais.” Isso inclui a educação básica e o ensino superior. Com a homologação, as redes de ensino passam a ter permissão de contar as aulas remotas como carga horária enquanto durar a pandemia. A regra vigente permitia essa equiparação até 31 de dezembro deste ano, e a tentativa era estendê-la até dezembro de 2021. O parecer homologado retirou a data limite. A relatora do parecer Maria Helena Guimarães de Castro afirmou que a retirada da data proposta anteriormente, para dezembro de 2021, foi feita a pedido do MEC. “Foi um pedido do MEC, por uma razão jurídica. A data de 31 de dezembro de 2021 estava ancorada na medida provisória que estabelecia o estado de calamidade pública. Essa MP termina agora, no fim do ano”, explica Castro. “Com a atualização, as recomendações ficam sem data, mais flexíveis. As instituições estarão autorizadas a usar atividades remotas em caráter excepcional”, afirma Maria Helena Guimarães de Castro. Recentemente, o MEC publicou uma portaria determinando a volta às aulas presenciais em 4 de janeiro nas universidades públicas e privadas. A medida foi criticada. Dias depois, o MEC voltou atrás e alterou a data para 1º de março, desde que respeitada a situação epidemiológica de cada local. Segundo a relatora, a recomendação continuará a mesma: que escolas e universidades se cerquem dos cuidados sanitários necessários e se esforcem para retomar as aulas presenciais. As atividades remotas poderão ocorrer de forma complementar ou definitiva, caso a pandemia exija que as instituições de ensino permaneçam fechadas. Fonte: O Sul

A partir da próxima terça-feira, 15 de dezembro, estará aberto o período de pré-matrícula na Rede Estadual de Ensino para o ano de 2021. O calendário do Processo de Chamada Pública Escolar prevê, também, rematrícula, transferência, efetivação da matrícula e inscrição em Curso Técnico Subsequente ou Concomitante e Aproveitamento de Estudos do Curso Normal. As solicitações de pré-matrícula, de inscrição em curso técnico e aproveitamento de estudos do curso normal, de rematrícula e de transferência serão realizadas online, no site da Secretaria da Educação (Seduc). A efetivação da matrícula deverá ser realizada por aqueles que fizeram pré-matrícula ou pediram transferência, de modo presencial, na unidade escolar onde o estudante obteve a vaga. O resultado da Chamada Pública Escolar será divulgado a partir de 28 de fevereiro de 2021 no site da Seduc e, presencialmente, nas escolas. Pré-matrícula A solicitação de pré-matrícula poderá ser feita de forma online, pelo site da Seduc, ou presencialmente, nas escolas. Para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade mínima de seis anos completos até o dia 31 de março de 2021. Devem fazer a pré-matrícula pessoas que não tenham frequentado a Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul em 2020 e pretendam cursar o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio em escolas estaduais no próximo ano. A pré-matrícula deverá ser realizada de 15 de dezembro a 3 de janeiro. No momento da solicitação de pré-matrícula, o responsável pelo estudante ou o próprio aluno poderão preencher até três opções de unidades escolares, por ordem de preferência. É preciso selecionar o tipo de ensino, a série, o turno de interesse e informar se tem ou não algum irmão matriculado na instituição de ensino pleiteada. O resultado da pré-matrícula será enviado por e-mail e também estará disponível no site da Seduc. Depois, a vaga precisará ser confirmada com a efetivação da matrícula, presencialmente, na unidade escolar onde a vaga foi obtida. Rematrícula Aqueles que já estudaram na Rede Estadual de Ensino em 2020 e não estão inseridos na Busca Ativa terão a rematrícula realizada automaticamente. Ao contrário dos anos anteriores, quando o critério era a frequência do aluno em 75% das aulas ou mais, neste ano o critério será sua participação ou não nas atividades propostas pelo professor ao longo de 2020. Para esses, a rematrícula deverá ser realizada online de 21 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. Para o estudante que estiver em Busca Ativa – ou seja, não estiver participando das atividades –, a rematrícula deverá ser confirmada presencialmente na escola pelo responsável pelo aluno menor de 18 anos. Estudantes maiores de 18 anos que estiverem em Busca Ativa serão considerados matrículas novas. Transferência A solicitação de transferência deve ser feita para alunos que já estudam na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul, mas pretendem mudar de escola. O pedido é realizado de forma online. A prioridade se dará por proximidade da residência do estudante com a instituição de ensino, combinada com o critério da menor idade, salvo quando o aluno tiver irmãos que frequentam a escola pretendida. A solicitação de transferência deverá ser realizada de 18 a 31 de janeiro de 2021. No momento da solicitação de transferência, o responsável pelo estudante ou o próprio aluno poderão preencher até três opções de unidades escolares, por ordem de preferência. É preciso selecionar o tipo de ensino, a série, o turno de interesse e informar se tem ou não algum irmão matriculado na instituição de ensino pleiteada. Depois, a vaga precisará ser confirmada com a efetivação da matrícula, presencialmente, na unidade escolar onde a vaga foi obtida. Inscrição (Curso Técnico e Aproveitamento de Estudos do Curso Normal) A solicitação de inscrição é feita por interessados em ingressar em um Curso Técnico e Aproveitamento de Estudos do Curso Normal. Para tanto, é preciso ser concluinte ou já ter concluído o Ensino Médio. Serão admitidos nos Cursos Técnicos Concomitantes candidatos que estejam cursando o Ensino Médio regular. A solicitação de inscrição deverá ser realizada de 15 de dezembro a 3 de janeiro. No ato da inscrição, o candidato só poderá se inscrever em uma escola e em um curso. O ingresso se dará por sorteio ou prova, a serem feitos de 16 a 19 de janeiro de 2021. Candidatos não classificados poderão realizar matrícula em outra unidade escola ou curso, desde que haja vagas. Leia o edital específico da instituição de ensino do curso pretendido para saber sobre o tipo de ingresso, data, hora e local da prova ou do sorteio. O edital estará disponível no site da Seduc a partir de 15 de dezembro. Fonte: Ascom Seduc

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul lançou, nesta quarta-feira (9/12), em suas redes sociais, a nova campanha da instituição contra crimes de intolerância. Intitulada “Não Tolere a Intolerância!”, a ação apresenta cards educativos que ensinam as pessoas a diferença entre alguns dos crimes mais comuns quando o assunto é discriminação. “Precisamos ser didáticos e realistas, o que significa ensinar o que é discriminação e, ao mesmo tempo, combatê-la de todas as formas possíveis, sem hesitar”, disse a chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor. Para quem desconhece o que significa “intolerância”, um dos cards divulgados explica o termo de forma direta e simples: “é a falta de habilidade ou vontade de reconhecer e, principalmente, respeitar diferentes crenças, valores ou orientações”. A campanha é lançada um dia antes da inauguração da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), que será aberta na zona norte da capital. A partir de agora, crimes do tipo passam a ser investigados pelo órgão, que atuará vinculado ao Departamento Estadual de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV). Fonte: Imprensa PC/RS

O calendário de Licenciamento 2021, publicado na Portaria Detran/RS nº 366/2020, traz as datas de vencimento do licenciamento anual dos veículos registrados no RS, bem como as datas limite para transitar com o documento de 2020. Assim como nos últimos anos, com a antecipação, as datas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não coincidem com o calendário de licenciamento do DetranRS. O prazo para pagamento antecipado do IPVA em cota única vai de 16 a 30 de dezembro, de forma parcelada em janeiro, fevereiro e março, ou até abril de 2021, quando vencem todos os prazos. Já a validade do licenciamento tem prazo mais longo, variando conforme o último dígito da placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0. Importante destacar que quem antecipar o IPVA ainda não terá acesso ao documento 2021. Isso porque o licenciamento do veículo é composto também por taxa do DetranRS, eventuais multas vencidas (que poderão ser pagas com o imposto) e o seguro obrigatório (DPVAT). Somente após a quitação de todos os valores, o veículo estará licenciado para o próximo exercício, quando será liberado o novo documento de licenciamento (CRLV). Isso só deve ocorrer depois da virada de ano, já que ainda não há definição sobre a cobrança do seguro DPVAT pela Seguradora Líder em 2021. É necessário aguardar essa decisão em âmbito federal. IPVA O IPVA, imposto estadual recolhido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), estará disponível para pagamento em cota única a partir do dia 16, com possibilidade de desconto máximo de 25,05%. Além dos descontos por antecipação de pagamento, serão consideradas as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Esse ano, em razão da pandemia, foram ampliados os prazos para renovação de CNH vencida ao longo de 2020, questão que interfere nos benefícios do Bom Motorista. Por isso, os órgãos envolvidos no processamento dessas informações (Sefaz, DetranRS, Procergs, bancos conveniados etc) estão revendo os valores, que serão atualizados até o final desta semana, antes do início do pagamento antecipado. Consultas podem ser feitas no site detran.rs.gov.br, no link Consulta de veículo. Não aparecerá a informação do DPVAT até as definições federais sobre o seguro. Para saber mais sobre os descontos do IPVA, acesse o site ipva.rs.gov.br. CRLV digital ou impresso em folha branca comum O CRLV será disponibilizado apenas em 2021, após definição federal sobre o DPVAT. O documento será atualizado automaticamente em sistema, confirmada a compensação bancária de todos os encargos legais do licenciamento. A partir daí, o proprietário do veículo terá total independência para acessar o CRLV digital no celular, via aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou, se quiser, imprimir o documento em papel branco e formato A4, com tinta preta, em página única. O DetranRS destaca que não haverá envio de CRLV 2021 pelos Correios no Rio Grande do Sul. Desde 31/7/20, o documento de licenciamento do veículo não é mais emitido em papel moeda. A mudança está prevista em regramento federal (Resolução 788/2019, do Contran) e ocorre em todo o Brasil.

No segundo semestre de 2020, mesmo com o contexto difícil que estamos enfrentando, as escolas da rede municipal de ensino de Getúlio Vargas continuam desenvolvendo atividades à distância com os estudantes. Uma dessas atividades é a educação fiscal, conhecimento de extrema relevância para a formação do sujeito de forma integral. Devido à paralisação das aulas em virtude do COVID-19, a estratégia para manter vivo o projeto municipal de educação fiscal, é o envio de atividades de maneira virtual ou com agendamentos de retirada do material impresso nas escolas. Os professores também mantém a formação continuada através de aulas virtuais e capacitações on-line gratuitamente, disponibilizados pela Escola Fazendária da União ou pela Secretaria da Fazenda do Estado, através do Programa de Integração Tributária, o PIT. Quanto aos projetos municipais, em abril, todas as escolas fizeram a entrega dos seus projetos escolares para 2020, seguindo o decreto municipal 3.456 de 20 de fevereiro de 2020, que traz as orientações das ações anuais com relação à Educação Fiscal. Em outubro ocorreu o repasse da segunda parcela de R$ 600,00, para fomentar as ações ligadas ao tema educação fiscal. A Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Sandra Betiatto, reforça a importância da Educação Municipal nas escolas e a atuação do Grupo Municipal de Educação Fiscal (GMEF) com o firme propósito de não deixar o projeto esmorecer em tempos de pandemia. Lembra também que esse projeto é intersetorial, contando sempre com o apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, elemento que se faz cada mais importante, ou seja, a integração das pastas do Executivo Municipal no enfrentamento dos problemas causados pelo coronavírus. NOTA FISCAL GAÚCHA - EXERCENDO A CIDADANIA O programa Nota Fiscal Gaúcha que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal, no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo , também repassa valores as entidades sociais por eles indicados. SAIBA COMO PARTICIPAR: Acesse o site nfg.rs.gov.br; Ao realizar suas compras, solicite a Nota Fiscal e informe o seu CPF; Concorra a prêmios e a descontos no IPVA. Contribua para o crescimento e a melhoria dos serviços públicos do seu município e estado.

O governo de Ipiranga do Sul, mesmo em final de mandato, continua a realizar obras no interior e na cidade. Nesta semana, o perímetro urbano “ganha” mais dois quilômetros de extensão até à ERS 469. De acordo com o prefeito de Ipiranga do Sul e presidente da Amau, Mario Luiz Ceron, o prefeito eleito dará continuidade a várias obras que estão em andamento. “Marco Antonio Sana participou deste e de outros projetos e sabe da importância destes projetos que trazem melhorias e mais qualidade de vida à população. Tenho a certeza que o município está em ‘boas mãos’ e teremos êxito nestas obras que serão concluídas no próximo mandato”, ressaltou o prefeito. Conforme Ceron, a estrutura projetada para esta obra fará o município crescer. “Juntamente com extensão do passeio público muitas outros projetos virão. Com a revitalização deste espaço, o urbanismo será levado às famílias que estão localizadas às margens do asfalto”, destacou o prefeito lembrando ainda que este caminho até a usina asfáltica servirá para trafegabilidade das pessoas, seja para circulação ou mesmo para fazer atividades físicas.

27 bilhetes acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 68.402,27 O prêmio da Mega-Sena acumulou pela quarta vez consecutiva nesta terça-feira (8), após nenhum apostador cravar todas as seis dezenas reveladas pelo concurso 2.325 da loteria. Os números sorteados foram: 33 — 34 — 37 — 46 — 52 — 60. Como ninguém levou o prêmio principal do primeiro concurso especial da Mega-Semana de Natal, o próximo sorteio da loteria, marcado para acontecer na quinta-feira (10), promete pagar a bolada de R$ 34 milhões. Apesar de ninguém ter faturado o prêmio principal, 27 bilhetes acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 68.402,27 cada. Outras 2.233 apostas cravaram a quadra e faturaram R$ 1.181,53 cada. Fonte: R7

Pasta tem dito que o estoque de exames é "estratégico" e dá como certa a permissão da agência Apesar de ter ampliado de 8 para 12 meses a validade de testes RT-PCR da marca coreana Seegene, a mesma comprada pelo governo federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não liberou o uso dos cerca de 7 milhões de unidades de exames encalhados em armazém do Ministério da Saúde. O estoque prestes a vencer, revelado pelo Estadão, é próximo aos cerca de 7,3 milhões de análises RT-PCR feitas no SUS desde o começo da pandemia. A meta do governo era ter feito mais de 24 milhões até dezembro. A mudança na vida útil destes testes vale, a princípio, para as próximas importações. Esse aval já era esperado, pois o produto é novo. É comum que a fabricante consiga mostrar que o exame segue eficaz meses após a validade original. O ministério tem dito que o estoque de exames é "estratégico" e dá como certa a permissão da Anvisa para uso do estoque. Este aval, porém, depende de uma segunda análise, ainda em andamento, que deve considerar em que condições estes produtos foram armazenados, além da necessidade ou não de realizar alterações no rótulo. Segundo apurou o Estadão, a Anvisa pode exigir que o ministério envie uma amostra de cada lote dos exames ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). Somente após receber laudo do instituto a Anvisa liberaria o uso dos testes que ultrapassaram a validade original, de 8 meses. O pedido do Ministério da Saúde para usar os testes estocados está sob análise da Diretoria Colegiada da Anvisa. Segundo nota da agência, os dirigentes estão "considerando, dentre outros aspectos, as condições epidemiológicas e sanitárias atuais, a relação risco/benefício da medida proposta diante do risco inerente a tais produtos, e as ações que devem ser adotadas para o controle da pandemia." A Anvisa ainda afirma que o ministério e a fabricante do produto devem se responsabilizar pela manutenção da qualidade e desempenho dos produtos, "que incluem, entre outros, o transporte, armazenamento e distribuição, conforme as condições de temperatura e acondicionamento estabelecidas pelo fabricante". Fonte: Correio do Povo

Assassinatos de mulheres por motivo de gênero caíram de 11, em novembro de 2019, para cinco em igual mês deste ano Pelo sétimo mês consecutivo, o Rio Grande do Sul teve menos mulheres assassinadas por motivos de gênero do que em igual período do ano passado. O número de feminicídios em novembro passou de 11, em 2019, para cinco – queda de 55% e o menor total para o intervalo desde 2013, quando houve duas vítimas. É o que mostram os indicadores criminais divulgados nesta quarta-feira (9/12) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). O resultado aprofunda a retração acumulada deste que é o mais grave crime de violência contra a mulher. Em 2019, foram 90 feminicídios nos 11 meses a partir de janeiro. Neste ano, a soma reduziu para 72, baixa de 20%, para o menor total no período desde 2014, que teve 67 assassinatos motivados pelo gênero das vítimas. A sequência de reduções reflete a série de ações adotadas ao longo do ano pelos órgãos vinculados à SSP, além da mobilização integrada de todas as instituições que compõem a rede de proteção e fazem parte do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O colegiado reúne os esforços dos três Poderes, nove secretarias de Estado e mais 15 instituições do poder público e da sociedade civil no planejamento e execução de políticas voltadas ao respeito e à igualdade para as gaúchas. No último dia 25, na abertura dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulher, o Comitê deu início a um mutirão de acolhimento itinerante. O evento, que está passando por 16 municípios do grupo de 23 cidades priorizadas pelo RS Seguro, um a cada dia, leva informações sobre a rede de proteção e canais de denúncia, além da oferta de atendimentos e serviços gratuitos. Também dentro das atividades dos 16 Dias de Ativismo, que se estendem até esta quinta-feira (10/12), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Comitê Interinstitucional lançou na última sexta-feira (4/12) o nome da campanha integrada de comunicação para divulgar as ações do colegiado. A marca “Em frente, Mulher”, que se desdobra em perfis no Facebook e no Instagram (@emfrentemulher), foi apresentada em live que teve como palestrante principal a ativista Maria da Penha, que dá nome à principal legislação de proteção ao público feminino no país. Ao longo de 2020, conforme a Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) da Polícia Civil, as 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) do Estado já remeteram cerca de 34 mil procedimentos de violência doméstica ao Poder Judiciário e efetuaram mais de 500 prisões de agressores. Pelas Patrulhas Maria da Penha da Brigada Militar, além da ampliação em 135% no número de municípios atendidos – de 46, no início de 2019, para os atuais 108 –, foram realizadas até o final do mês passado 39.654 visitas a mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência (MPUs), resultando em 144 prisões de agressores por descumprimento da ordem se manterem afastados. Além dos feminicídios, os outros quatro indicadores de violência contra a mulher monitorados pela SSP apresentaram queda em novembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. As reduções foram de 9,5% nas ameaças, de 11,9% nas lesões corporais, de 1,3% nos estupros, e de 28,2% nas tentativas de feminicídio. Na comparação das somas de ocorrências entre janeiro e novembro deste ano com o anterior, houve retrações de 11,8% entre as ameaças, de 9,5% nas lesões corporais e de 3,1% nas tentativas de feminicídio. Nos estupros, apesar da queda no 11º mês, o acumulado ainda mantém alta de 6,3%. As autoridades reforçam a importância da conscientização da sociedade em denunciar suspeitas e casos de abuso. O repasse de informações pode salvar vidas, na medida em que possibilita a adoção de medidas preventivas antes que o ciclo de violência se encerre com a morte das vítimas. Sem sair de casa, é possível registrar ocorrência por meio da Delegacia Online e encaminhar denúncias pelo Denúncia Digital 181, no site da SSP, e pelo WhatsApp da Polícia Civil (51 – 98444.0606). Para emergências, não hesite em ligar para o 190 da Brigada Militar. Fonte: Secretaria de Segurança Pública RS

A Caixa realiza, nesta quarta-feira (9), mais uma etapa de pagamento do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão, para cerca de 3,5 milhões de beneficiários do Ciclo 5 nascidos em outubro. Eles receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas Poupança Social Digital. Desse total, 171,1 mil receberão R$ 113,2 milhões referentes às parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 3,3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 1,1 bilhão. De acordo com a Caixa, a partir de hoje, os valores já podem ser movimentados pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais. Fonte: Agência Brasil

Material visa capacitar agentes comunitários de saúde, visitadores domiciliares e lideranças comunitárias Com o objetivo de fortalecer o trabalho de agentes comunitários de saúde, visitadores domiciliares e lideranças comunitárias, o Unicef lançou um curso gratuito chamado “Infâncias em tempos de Covid-19”. O material traz orientações e conhecimentos básicos sobre a pandemia e os seus efeitos secundários em crianças menores de seis anos e suas famílias. A capacitação abrange, também, temas como pré-natal, amamentação, imunização, saúde mental, entre outros assuntos importantes para o desenvolvimento infantil. O curso é gratuito e tem duração de quatro horas. Quem concluir o curso, ganha um certificado assinado pelo Unicef e pelo Iprede (Instituto da Primeira Infância). Para participar, é necessário preencher um formulário e criar uma conta. A inscrição deve ser feita pelo link cursocovid19.unicef.iprede.org.br.

Apontamento é do TCU. 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados. A quantidade corresponde a 5,5% do total Mais de 7 milhões de beneficiários que receberam o auxílio emergencial estavam fora do público-alvo previsto pela legislação. Esta é a previsão do Tribunal de Contas da União (TCU), ao destacar que 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados. A quantidade corresponde a 5,5% do total. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (7) durante audiência pública remota. Na ocasião, o senador Esperidião Amin (PP-SC) recomendou que a devolução do dinheiro seja feita por meio de mecanismo simplificado. Segundo o parlamentar, o Ministério da Cidadania criou um site, e mais de 200 mil pessoas já devolveram o dinheiro recebido indevidamente. Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) acredita que não há como recuperar o dinheiro. Ele defendeu uma fiscalização mais rígida e ressaltou que não se pode mais “liberar grandes recursos para determinados projetos e só deixar para verificar as irregularidades depois”. O plano especial de acompanhamento das ações de combate à covid-19 também chegou a analisar temas como aquisições, obras e serviços de engenharia, transferências de recursos, renúncias de receita e linhas de crédito, entre outros.

Para ampliar a utilização da nova modalidade de pagamento, o Banco do Brasil passou a incorporar o método ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a contar com um QR Code que permitirá ao contribuinte fazer o pagamento dos tributos federais utilizando o Pix. Para ampliar a utilização da nova modalidade de pagamento, o Banco do Brasil passou a incorporar o método ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal. Nesta primeira fase, o sistema estará disponível apenas para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A previsão é de disponibilizar a opção ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos ainda neste mês. No início de janeiro de 2021, o QR Code do PIX será incorporado também ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando cerca de 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais. Ao longo do próximo ano, a Receita Federal deve disponibilizar o método de pagamento em todos os documentos de arrecadação sob gestão dela. O QR Code facilitará a execução de cerca de 320 milhões de pagamentos por ano.

Dia 8 de dezembro é Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira do município getuliense. No dia 8 de dezembro a Igreja celebra a Imaculada conceição de Maria. Ou seja, lembramos o dogma proclamado pelo Papa Pio IX, mas presente na fé cristã há muito tempo, que diz que Maria foi preservada do pecado original em vista de sua missão de ser a mãe de Jesus. Matriz Imaculada Conceição Em 25 de outubro de 1911, o bispo de Santa Maria criou o Curato de Erexim – que era o nome da atual cidade de Getúlio Vargas – desmembrado da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida de Passo Fundo. Sua extensão era um pouco maior do que a atual Diocese de Erexim. Nesta manhã de terça (8/12), o Pároco da Matriz Imaculada Conceição, Pe. Valtuír Bolzan, falou sobre a data.

Além da redução no valor pela antecipação, o proprietário que pagar o tributo até o final do mês não terá o reajuste da UPF A partir do dia 16 de dezembro, proprietários de veículos do Rio Grande do Sul já podem pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com desconto. Pagar o tributo antecipado até 30 de dezembro pode garantir ainda mais economia no bolso do cidadão, considerando o desconto de 3% pela antecipação e ainda ter o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano, há atualização do valor, estimado em 3,54%. As vantagens podem ser ainda maiores para os proprietários de veículos que tiverem os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Pagando antecipadamente em dezembro e com a soma de todos os descontos máximos disponíveis, é possível obter redução de 25,05% sobre o valor total do IPVA. O total da frota no Rio Grande do Sul é de aproximadamente 7 milhões de veículos, sendo 53,1% tributáveis e 46,9% isentos. Entre as principais isenções estão veículos com mais de 20 anos (cerca de 2,5 milhões de veículos) e veículos cujo valor do imposto é inferior a 4 UPF (uma UPF vale R$ 20,30). As alíquotas incidentes sobre o valor dos veículos permanecem as mesmas, sendo 3% para automóveis e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação. Para definir o valor do tributo, é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado. Para veículos novos, vale como referência o preço da nota fiscal. Em média, o valor do imposto em 2021 terá redução estimada em 4,6% (depreciação da frota) para os cerca de 3,8 milhões de veículos tributáveis. O valor do tributo estará disponível para consulta antes de 16 dezembro, data de início do calendário de pagamento. A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 3,1 bilhões com o IPVA 2021, valor que é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo. Pelas estimativas da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado, até 30 de dezembro, deve representar arrecadação bruta de cerca de R$ 900 milhões. Exemplo de economia com pagamento antecipado em dezembro: Um veículo Ford/KA SE 1.0, ano 2019, cujo valor base do IPVA 2021 considerando uma atualização da nova UPF (hoje estimada em 3,54%) será de R$ 1.211,73. Optando pelo pagamento ainda em 2020, o contribuinte não incorrerá na atualização monetária (estimada em 3,54%) e ainda tem o desconto de 3%, o que reduziria o pagamento para R$ 1.135,19. Assim, o proprietário desse Ford/KA, cujo final da placa é 1 pode antecipar o pagamento do IPVA 2021 de 1º de abril (vencimento da placa 1) para 30 de dezembro. O que é mais vantajoso financeiramente: quitar o IPVA antecipado de R$ 1.135,19 ou manter este valor numa aplicação financeira que rende Selic (atualmente em 2% ao ano) desde dezembro de 2020 até 1º de abril, para então quitá-lo? Se preferir quitar o IPVA em 1º de abril e destinar, em 30 de dezembro, os R$ 1.135,19 para uma aplicação que rende Selic, o proprietário terá rendimento de R$ 5,81 até 1º de abril, desconsiderando o efeito de impostos e taxas que incidam sobre a aplicação financeira. Nessa data, resgatará a aplicação financeira (R$ 1.141) para quitar o valor de R$ 1.211,73 do IPVA 2021, o que exigirá desembolsar R$ 70,72 adicionais. Alternativamente, em 30 de dezembro deste ano, esse proprietário poderia destinar os mesmos R$ 1.135,19 para quitar o IPVA 2021 e não precisaria desembolsar nenhum valor adicional em 1º de abril. Ou seja, o rendimento bruto auferido na aplicação financeira (R$ 5,81) em 1º de abril é inferior à economia capturada com a quitação antecipada do IPVA (R$ 76,54) em 30 de dezembro. Se o proprietário desse veículo tiver o desconto máximo do Bom Motorista que é de 15%, referente ao período de três anos sem infrações de trânsito, e o desconto máximo do Bom Cidadão, inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e com 150 ou mais notas fiscais com CPF, terá mais 5% de vantagem. Além disso, contará com mais 3% pela antecipação do pagamento do IPVA. No resultado final, se optar por quitar o IPVA até 30 de dezembro, este cidadão pagará um total de R$ 908,15. Parcelamento Outra possibilidade de pagamento do IPVA 2021 é o parcelamento com desconto. Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro, com 3% de desconto. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 26 com redução de 2%, e março, até o dia 31 com desconto de 1%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF. Além dos descontos pela antecipação, os proprietários que optarem pelo parcelamento também podem obter os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, se tiverem direito. Para fazer o parcelamento é obrigatório o pagamento em três vezes dentro dos prazos estipulados. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro o imposto não será mais possível. É imprescindível o pagamento da primeira parcela ainda dentro do mês de janeiro. Calendário vai até abril, quando vencem as placas Além do pagamento antecipado em dezembro ou a opção pelo parcelamento, também é possível pagar o IPVA antecipadamente e com desconto em uma única parcela no mês de janeiro (desconto de 3%), fevereiro (2%) ou março (1%). O calendário final de pagamento do IPVA 2021 se encerra em abril, conforme o final da placa de cada veículo. No mês de abril o proprietário do veículo só contará com os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, se tiver. O vencimento em 2021 segue a seguinte ordem: Desconto do Bom Motorista Os descontos para bons motoristas variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2020 (três anos), a redução será de 15%. Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2018 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2019 (um ano), tem direito a um benefício de 5%. De toda a frota tributável, 49,3% terão descontos, sendo cerca de 1 milhão de veículos com direito a 15% de redução no tributo por apresentarem três anos sem infrações de trânsito. Desconto do Bom Cidadão (NFG) Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 15,3% da frota tributável terá direito ao benefício. Serviço Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2002 Como pagar: para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito Onde pagar: a partir de 16 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (agências lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes). Alíquotas do IPVA no RS: 3% - automóveis e camionetas 2% - motocicletas 1% - caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação. Frota total do Estado 2020: 7.089.198 Frota pagante de IPVA: 3.764.561 (53,1%) Frota isenta de IPVA: 3.324.637 (46,9%) Consultas e dúvidas Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto: ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play. A Receita Estadual alerta aos contribuintes que os pagamentos do IPVA 2021 devem ser realizados nos bancos conveniados e nas agências lotéricas da Caixa, com placa e Renavam. Para IPVA de exercícios anteriores (inscritos em dívida ativa) os pagamentos devem ser realizados exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi. Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA. Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal “Dúvidas Frequentes” ou pelo “Plantão Fiscal Virtual”, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual. A Receita Estadual e o Detran-RS utilizam a mesma base de dados para cadastramento dos cidadãos que desejam receber informações sobre o tributo via e-mail e celular. Para se cadastrar, basta acessar o site do Detran-RS, clicar na opção “Entre ou Cadastre-se” e autorizar o envio de mensagens por e-mail e SMS. O cadastramento dos e-mails também pode ser feito nos sites do IPVA e da Receita Estadual. Confira aqui e acesse informações sobre o IPVA 2021. Fonte: Ascom Sefaz