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O Ministério da Educação (MEC) torna público os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Já o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 será divulgado em fevereiro de 2023. Os estudantes que realizaram o Enem já podem se planejar para concorrer a milhares de vagas para ingressar no ensino. Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida no exame de 2022, mas para o Prouni também serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Para o Fies, quem participou de uma das edições do Enem, a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever. Os editais que regem esses três processos seletivos serão publicados em janeiro. Os documentos detalharão os cronogramas completos e as regras de cada processo seletivo. Em datas mais próximas da abertura das inscrições, o MEC divulgará os quantitativos de vagas para a primeira edição de 2023 do Sisu, Prouni e Fies. As inscrições para os três processos seletivos são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no portal Acesso Único. Sisu No dia 28 de fevereiro, serão abertas as inscrições do Sisu, que poderão ser realizadas até o dia 3 de março. No dia 7 de março, o resultado poderá ser conferido na página do Sisu. Prouni Para o Prouni, o período de inscrição será de 7 a 10 de março. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 e o da segunda chamada, no dia 28 de março. Fies De 14 a 17 de março é o prazo de inscrição para o Fies. E o resultado da chamada única será divulgado no dia 21 de março. Cronograma de adesão Foram publicados, ainda, dois editais referentes a processos seletivos do MEC. O Edital nº 112, de 23 de novembro de 2022, torna público o cronograma e os demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão pelas Instituições de Ensino Superior (IES) e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni referente ao primeiro semestre de 2023. O Edital nº 113, de 23 de novembro de 2022, torna público o cronograma e os demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de IES ao processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2023. Fonte: Assessoria de Comunicação do MEC

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de dezembro para as contas de luz dos consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com isso, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo oitavo mês seguido. A justificativa da agência é que as condições de geração de energia no país estão boas. “Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e as condições de geração das usinas hidrelétricas, as quais possuem um custo mais baixo. Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, afirmou a Aneel, em nota. Bandeiras tarifárias Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril deste ano, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh. O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel. Fonte: Agência Brasil

Ao longo dos últimos meses muitos acidentes ocorreram entre os km 30 e 31 da ERS-135, no trecho entre Sertão e Coxilha. Vários motoristas, especialmente de caminhões, acabaram saindo da pista e tombando às margens da rodovia, em um trecho que havia sido transformado em pista dupla. Nós últimos dias, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que administradora da rodovia, decidiu pela volta da pista simples no local. À reportagem do Portal Canal Dois a Empresa informou que a decisão de revertê-las em pista simples foi motivada pelo aumento recente de acidentes no local. As equipes de sinalização horizontal e vertical da EGR concluíram a nova pintura e a substituição de placas na quinta-feira (24). A empresa diz que o objetivo é de melhorar a trafegabilidade e reduzir os acidentes no trecho, bem como orientar, o fluxo de veículos na via. Fonte: Canal Dois

Com o propósito de reforçar o combate à violência contra a mulher, o governo do Estado do Rio Grande do Sul pretende valorizar empresas que ajudem nesse enfrentamento. Um projeto de lei que propõe a criação do Selo EmFrente, Mulher, dirigido a empresas, já foi encaminhado à Assembleia Legislativa neste mês, período em que o tema é discutido globalmente. Na sexta-feira (25/11), celebrou-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, dando início a uma campanha de conscientização da Organização das Nações Unidas (ONU). Com a instituição do selo, o Estado passará a conferir uma certificação de Responsabilidade Social a empresas privadas que adotem posturas em favor da valorização da mulher e do enfrentamento desse tipo de violência. A proposta, de iniciativa do Comitê EmFrente, Mulher, coordenado pelo programa RS Seguro, decorre de discussões sobre o papel do setor empresarial em estratégias de prevenção e combate. A ideia é fortalecer a rede de enfrentamento, firmando uma parceria com o empresariado, a fim de que o respeito à mulher seja intensificado nas relações de trabalho, por meio de uma cultura de conscientização dentro das corporações. “Queremos reforçar a colaboração entre o poder público e as empresas do Estado, com o objetivo de combater a violência em todas as suas formas”, explicou o coordenador do programa RS Seguro, delegado Antônio Carlos Pacheco Padilha. Segundo o secretário da Segurança Pública, Vanius Cesar Santarosa, a medida vai auxiliar na redução do índice de crimes contra a mulher. “Este selo vem fortalecer e divulgar ainda mais o serviço de proteção às mulheres que sofrem com a violência. É uma importante ação, que vem se somar às demais, com o intuito de reduzir o número de feminicídios e de outros crimes cometidos contra as mulheres”, pontuou. Para obter o selo, as empresas terão que cumprir alguns critérios, como desenvolver políticas de prevenção a práticas como o machismo, o assédio sexual ou moral e a importunação no ambiente de trabalho, e realizar outras atividades que contribuam para a valorização da mulher. O projeto de lei também considera questões como o apoio à capacitação profissional, à saúde e à defesa de direitos do público feminino, além da promoção de oportunidades equivalentes, inclusive salariais, entre homens e mulheres. Com a aprovação da norma, a certificação será concedida às empresas anualmente, durante o Agosto Lilás, mês nacional de proteção à mulher, e as corporações contempladas poderão utilizar o selo em suas ações publicitárias. Líder da frente que resultou no projeto de lei, a promotora de Justiça Priscilla Pereira ressaltou que os consumidores poderão escolher de forma preferencial produtos e serviços prestados por corporações que se importem com a causa. “Essas empresas ganharão notório reconhecimento da população gaúcha. Isso é um marco no Rio Grande do Sul, unindo novos esforços da iniciativa privada com as instituições públicas, avançando substancialmente na proteção da mulher”, observou. Redução no número de casos No Estado, houve uma redução de 60.540, em 2019, para 53.427, em 2021, de casos de violência contra a mulher. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), esses dados englobam registros de ameaça, de lesão corporal, de estupro e de feminicídio consumado e tentado. O delegado Padilha aponta que, embora esses indicadores tenham melhorado quase 12%, o Estado continuará empenhado nessa luta. “Ainda há um caminho importante a ser percorrido. A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. Por isso, o Estado vem fomentando e criando políticas públicas, para, em parceria com a sociedade, construir uma verdadeira rede de enfrentamento”, acrescentou. No mercado de trabalho, a população feminina também enfrenta grandes dificuldades de inserção e de igualdade. Segundo estudo feito em 2019 pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), no RS, as mulheres, ainda que mais escolarizadas, estão em desvantagem salarial em comparação com os homens. No final de 2018, os trabalhadores homens percebiam, no Estado, 36,8% a mais, em média, do que as mulheres. Essa diferença era ainda mais acentuada do que no total do Brasil (28,4%). Além disso, um estudo de 2020 do Banco Mundial concluiu que reformas legais em prol da maior inclusão feminina em diferentes esferas da sociedade são fundamentais para propiciar a igualdade entre homens e mulheres. O levantamento destacou, ainda, que a liberdade individual e econômica feminina gera riqueza tanto para esse grupo como para toda a sociedade. Programação Até 10 de dezembro, a causa será lembrada em todo o mundo por meio de diversas ações de conscientização. Acompanhando a mobilização mundial, o governo gaúcho realizará uma série de atividades com a participação do Comitê EmFrente, Mulher. Na sexta (25/11), o Comitê EmFrente, Mulher participou da Semana do Servidor Público com a roda de conversa “Refletindo sobre o feminino e o masculino”, debatendo como a questão cultural e os papéis sociais historicamente construídos influenciam na naturalização da violência contra a mulher, no auditório no Arquivo Público do Estado. No dia 6 de dezembro, o Comitê realizará a roda de conversa com os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), às 10h, no auditório da sede administrativa dessa instituição. E no dia 7 de dezembro, haverá uma capacitação para as coordenadoras e as equipes técnicas dos Centros de Referência da Mulher (CRM) já instalados ou em fase de implementação no Estado. EmFrente, Mulher O EmFrente, Mulher é um comitê interinstitucional que reúne integrantes dos três Poderes, do Ministério Público, de várias instituições das esferas municipal e estadual e da sociedade civil e tem realizado uma série de ações para ampliar a proteção da mulher na sociedade gaúcha. Fonte: Imprensa Governo do Estado do Rio Grande do Sul

O período de pré-matrículas da Rede Estadual entra na última semana e segue até o dia 27 de novembro. O processo da Chamada Pública Escolar para o ano letivo de 2023 é feito diretamente pelo site da Seduc. Clique aqui realizar a pré-matrícula O prazo é destinado aos alunos que se inscreverem no 1º ano do Ensino Fundamental, no 1º ano do Ensino Médio, Ensino Médio Curso Normal, Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio, em Aproveitamento de Estudos do Curso Normal e em Educação Profissional Subsequente ou Concomitante. A Chamada Pública Escolar também prevê o período para as rematrículas, entre os dias 7 e 27 de novembro, e para as transferências, que podem ser feitas entre os dias 2 e 13 de janeiro de 2023. Novidade para o 2º ano do Ensino Médio Com a implementação do Ensino Médio Gaúcho na Rede Estadual, os estudantes que ingressarão no 2° ano, em 2023, deverão fazer sua escolha do Itinerário Formativo - Trilha de Aprofundamento Curricular. Para isso, basta que o aluno entre no Aplicativo Escola RS e faça seu login. Após a confirmação dos dados, os componentes curriculares, que compõe as Trilhas e foram definidos pelas escolas após pesquisa de interesse com os estudantes, estarão disponíveis para serem selecionados por eles. Pré-matrícula Devem fazer a pré-matrícula os estudantes que estejam ingressando no 1º ano do Ensino Fundamental ou no 1º ano do Ensino Médio. Para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade mínima de seis anos completos até o dia 31 de março de 2023. No momento da solicitação de pré-matrícula, o responsável pelo estudante ou o próprio aluno poderão preencher até três opções de unidades escolares, por ordem de preferência. É preciso selecionar o tipo de ensino, a série, o turno de interesse e informar se possui ou não algum irmão matriculado na instituição de ensino desejada. O resultado da pré-matrícula será enviado por e-mail e também estará disponível no site da Seduc a partir do dia 30 de dezembro. Depois, a matricula precisará ser confirmada com a entrega da documentação e a efetivação da matrícula, presencialmente, na unidade escolar onde a vaga foi obtida. Rematrícula A matrícula para o ano de 2023 ocorre de forma automática para os alunos que estão com 75% ou mais de frequência até o final do 3º bimestre (dia 4 de outubro). Para os demais, é necessário comparecer presencialmente na sua escola para efetivar a rematrícula. O aluno que irá cursar o 2º ano do Ensino Médio em 2023 deverá realizar a escolha de seu itinerário formativo junto à sua escola. Transferências O período de transferências da Rede Estadual ocorre entre os dias 2 e 13 de janeiro. Os alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem fazer o processo pelo site da Seduc. A prioridade se dará por proximidade da residência do estudante com a instituição de ensino, combinada com o critério da menor idade, salvo quando o aluno tiver irmãos que frequentam a escola pretendida. No momento da solicitação de transferência, o responsável pelo estudante ou o próprio aluno poderão preencher até três opções de unidades escolares, por ordem de preferência. Já os estudantes dos cursos técnicos e do Curso Normal devem pedir a transferência diretamente na escola pretendida. Confirmação da matrícula As inscrições e transferências online somente serão efetivadas com a matrícula presencial nas escolas e mediante a entrega dos seguintes documentos: Certidão de nascimento ou RG do aluno e comprovante de escolaridade; Comprovante de residência do responsável e RG do responsável; Para alunos do 1º Ano do Ensino Fundamental: CNS (Cartão Nacional de Saúde), NIS (Número de Identificação Social) e atestado de vacinação. Confira o cronograma 07/11/2022 a 27/11/2022 – Rematrícula, Pré-matrícula para o 1º ano do Ensino Fundamental; 1º ano do Ensino Médio, Curso Normal, Educação Profissional e Aproveitamento de Estudos de Curso Normal 30/12/2022 – Divulgação da escola de cada estudante estará disponível no Site da Secretaria de Educação e será enviada por e-mail 02/01/2023 a 13/01/2023 – Efetivação das matrículas e entrega das documentações na escola para a qual foi designado 02/01/2023 a 13/01/2023 – Transferências (Ensino Fundamental, do 2º ao 9º ano, e Ensino Médio, 2º e 3º ano) e Reingresso EJA (Ensino Fundamental e Médio) 30/01/2023 – Divulgação dos pedidos de transferências disponível no Site da Secretaria de Educação e enviada por e-mail 30/01/2023 a 09/02/2023 – Efetivação das matrículas, transferências e entrega das documentações na escola para a qual foi designado

O Programa Segurança Alimentar RS fiscalizou nesta terça-feira, 22 de novembro, três estabelecimentos no município de Ipiranga do Sul, apreendendo 178kg de alimentos impróprios para consumo, a menor quantidade de 2022. Entre os locais fiscalizados dois foram autuados e um não apresentou irregularidades. Produtos sem procedência, com a validade vencida e armazenados de forma inadequada foram os problemas constatados. Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, que está a frente da ação, o local que não apresentou irregularidades poderia servir de exemplo para os demais: “não é somente o não apresentar irregularidades e sim a preocupação em assegurar que os alimentos cheguem ao consumidor em condições adequadas para o consumo”. A fiscalização ocorreu a pedido do promotor de Justiça de Getúlio Vargas, Ricardo Misko Campineiro, e contou com a participação dos servidores do Gaeco – Segurança Alimentar, representantes da Vigilância Sanitária Municipal de Ipiranga do Sul, Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Secretaria Estadual da Saúde, Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram).

Ao longo de 17 anos, entre 2003 e 2021, o Rio Grande do Sul registrou um total de 4.230 ocorrências de desastres naturais, conceito que abrange fenômenos extremos ou intensos, que causam danos que excedem a capacidade da comunidade atingida em conviver com o impacto provocado. Um estudo inédito produzido pelo governo estadual mostra que nos últimos quatro anos avaliados, de 2017 a 2021, 4,44 milhões de pessoas em 482 dos 497 municípios do Estado foram afetadas por estes eventos naturais, que englobam fenômenos como estiagens, alagamentos, inundações e chuvas intensas, entre outros. Os prejuízos econômicos contabilizados nesses eventos nos quatro anos foram estimados em R$ 22,9 bilhões, sendo 97,6% no setor privado e 2,3% do poder público. Estes e outros dados estão presentes na publicação "Desastres Naturais no RS: estudo sobre as ocorrências no período 2003 - 2021", uma produção do Departamento de Planejamento Governamental, vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Deplan/SPGG), divulgada em coletiva de imprensa realizada de forma virtual nesta terça-feira (22/11). O material, produzido a pedido da Defesa Civil do Estado, teve como base os dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), do Ministério do Desenvolvimento Regional, e foi elaborado usando como referência a regionalização usada pela Defesa Civil, que divide o RS em nove Coordenadorias Regionais (CREPDECs). Estiveram presentes na divulgação o titular da SPGG, Claudio Gastal, a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Júlio César Rocha Lopes, o chefe da Divisão de Apoio Técnico da Defesa Civil, coronel Everton de Souza Dias, o subsecretário de Planejamento da SPGG, Antonio Cargnin, além da diretora do Deplan/SPGG, Carolina Scarparo, e os pesquisadores da SPGG Bruno Lemos e Luciana Mieres. "Para que uma política pública voltada à prevenção e à mitigação dos riscos de desastres naturais possa ser efetiva, é fundamental conhecer os fenômenos que podem levar à ocorrência de desastres e compreender como a ocorrência deste fenômeno se distribui no território. O estudo dá suporte para a elaboração destas políticas", destacou o secretário Gastal. Segundo Rocha, estudos como esse são extremamente importantes para mensurar os fatores e impactos causados por esses desastres, como também para entender quais as ações necessitam ser aprimoradas para fortalecer uma cultura de prevenção, assim potencializando a proximidade com os municípios mais afetados e com a população para que os danos causados pelos desastres naturais possam ser minimizados. Sobre o estudo No material, foram disponibilizados dados sobre os tipos de desastres naturais mais recorrentes registrados no Estado, com base no Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, entre os quais os desastres hidrológicos (alagamentos, inundações e enxurradas), meteorológicos (tornados, granizos, chuvas intensas, vendavais, geadas e ciclones), desastres climatológicos (estiagens e secas) e os desastres geológicos (movimentos de massa, como, por exemplo, os deslizamentos). Entre os registros mais comuns no período estão as estiagens e secas, caracterizados pela menor ocorrência de chuvas. Entre 2017 e 2021, 464 municípios do RS publicaram decretos sobre o assunto, em um total de 2.265 ocorrências que afetaram 1,91 milhão de pessoas direta ou indiretamente. As CREPDECs que mais apresentaram prejuízos por conta destes eventos foram as com sede em Santo Ângelo (CREPDEC 5), Santa Maria (CREPDEC 3), Uruguaiana (CREPDEC 6) e Frederico Westphalen (CREPDEC 7). Outros registros de grande impacto material no RS foram os ligados a inundação e enxurradas. A primeira, que é quando a precipitação supera a capacidade de infiltração do solo, teve registos em 133 municípios; enquanto as enxurradas, caracterizada pelo grande volume de chuvas que afetam o escoamento dos rios e têm alto poder destrutivo,tiveram ocorrências em 324 municípios entre 2003 e 2021. Nestes casos, as coordenadorias da Defesa Civil mais atingidas foram as com sede em Uruguaiana (CREPDEC 6) e Lajeado (CREPDEC 8). Entre 2017 e 2021, o RS teve 73.769 pessoas afetadas diretamente por desastres, considerando mortos, feridos, enfermos, desabrigados, desalojados e desaparecidos. As coordenadorias mais afetadas foram a 1 (com sede em Porto Alegre), a 6 (com sede em Uruguaiana) e a 8 (com sede em Lajeado). O material ficará disponível para acesso público no portal spgg.rs.gov.br/planejamento Outros dados do estudo Entre 2003 e 2021, 444 municípios tiveram de 2 a 7 tipos diferentes de ocorrências de desastres. Entre 2017 e 2021, os meses com maiores números de ocorrências de desastres foram de junho a agosto e entre janeiro e fevereiro. Clique aqui e confira a apresentação do estudo Fonte: Ascom/SPGG

A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizará, no dia 1º de junho, mais uma edição da Campanha de Coleta de Lixo Eletrônico. A ação será desenvolvida no Calçadão da Praça Flores da Cunha, das 8h30min às 16h, sem interrupção ao meio-dia. O objetivo é oportunizar à comunidade a chance de descartar corretamente os materiais eletrônicos, assim como equipamentos da linha branca, que estão sem utilidade. Após o término da campanha, todo o material recolhido será encaminhado para uma empresa especializada na reciclagem de eletroeletrônicos. Quem não tiver como transportar os equipamentos fora de uso, poderá solicitar junto à Secretaria do Meio Ambiente a retirada, bastando ligar para o fone: (54) 3341-1600 - Ramal 252 ou pelo celular 54 984464888. Itens coletados Conheça os itens que serão coletados: aparelhos de som, ar-condicionado de janela, split e aquecedores, baterias, bebedouros, cabos de fios, caixa de som, cafeteiras, liquidificador, batedeira, calculadoras, carregadores em geral, celulares, telefones em geral, centrais telefônicas, chuveiros, CPU, DVD e vídeo cassete, estabilizadores e no-break, fax, ferro elétrico, fontes de microcomputadores, forno elétrico, freezer e geladeira, HD, impressoras e scaners, lavadoras de roupa, secadora e centrífuga, linha branca, máquina de escrever, máquina de lavar louça, micro-ondas, modem, monitores CRT e Led, mouse, notebook, pen drive, placas em geral, secadores de cabelo, receptores, roteadores, servidores, térmicas, teclados, TV de tubo, Led e LCD, torneiras, unidade de CD, DVD e disquete.

Evento irá marcar a inauguração da Praça Educacional de Esporte e Lazer Uma noite para reunir a família, os amigos e celebrar o clima especial proporcionado pelo Natal. É com esse objetivo que a Prefeitura de Erebango irá realizar no dia 15 de dezembro, mais uma edição do Natal em Comunidade. Neste ano, a programação acontece em um espaço diferenciado, na Praça Educacional de Esporte e Lazer, que, na oportunidade, será inaugurada oficialmente junto à população. Próximo ao local, estará localizada a casa do Papai Noel, que já está sendo preparada para receber o ‘Bom Velhinho’ e seus visitantes. Veja a programação 19h - Apresentações artísticas - Projetos sociais do município; 20h - Show infantil e distribuição de lanche; 21h - Chegada do Papai Noel e visita à casa do ‘bom velhinho’; 21h30 - Sorteio do Programa ‘Comprar em Erebango é Legal’; 22h - Show com a Banda Céu e Cantos.

Os apreciadores do canto coral de Erechim e região têm uma excelente oportunidade de ver de perto a apresentação de grandes grupos desta área cultural. Vai ser no 2º Festival de Coros do Norte Gaúcho, que ocorre no próximo sábado, 26, às 20h, no Santuário Nossa Senhora de Fátima. Com entrada gratuita, o espetáculo, promovido pelo Coro da URI Erechim, tem abrangência internacional, já que contará com a presença de um grupo de Montevideo, Uruguai. Além do Coro da URI, estarão presentes, ainda, o Coro de Câmara Verso em Voz, de Chapecó, Santa Catarina, e o Coral Municipal Vida e Canto, de Gaurama.

Chamada Pública de Fomento a Projetos Culturais do Fundo Municipal da Cultura está com inscrições abertas até 30 de novembro de 2022 O Governo de Getúlio Vargas e o Conselho Municipal de Política Cultural lançaram o edital nº 060/2022, “Fazendo Cultura em Getúlio Vargas” - Chamada Pública de Fomento a Projetos Culturais do Fundo Municipal da Cultura. OBJETIVOS O edital tem como objetivo a seleção de projetos culturais de produtores culturais e entidades culturais, pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos), com domicílio ou sede comprovados no município de Getúlio Vargas há, no mínimo, dois anos e devidamente cadastradas no CMC (Cadastro Municipal de Cultura, decreto 3.535 de 16 de outubro de 2020), para receberem financiamento do Fundo Municipal de Cultura (FMC), de forma a movimentar a produção cultural do município, considerando os seguintes objetivos: Fomentar e estimular a produção artística e cultural; Divulgar e valorizar os artistas municipais; Incentivar a ocupação de espaços públicos com atividades culturais; Estimular o potencial artístico cultural da comunidade local; Possibilitar alternativas criativas e inovadoras de difusão da produção cultural; Qualificar a programação cultural no município; Promover a inclusão, ampliando o acesso aos processos de fazer cultural; Gerar mercado de trabalho e renda a partir de bens e serviços culturais; Estimular projetos de formação e iniciação artística; Valorizar a pluralidade e promover a diversidade cultural; Incentivar a formação de plateias. Categorias Compreende-se por iniciativas de cunho artístico e cultural aquelas ligadas às Artes Plásticas, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Cultura Popular, Tradicionalismo, Dança, Design Gráfico, Fotografia, História em Quadrinhos, Poesia, Games, Diversidade de Gênero, Etnias, Música, Teatro, Cinema, Técnicas de Apoio e Criação às áreas artísticas, Artes Integradas, Patrimônio Histórico, Memória e Acervos Históricos e Geográficos, Literatura e demais manifestações artísticas e populares em formato de audiovisual. Premiação As despesas decorrentes do presente Edital serão custeadas por meio de recursos oriundos do Fundo Municipal da Cultura (FMC), provenientes dos recursos do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e do Departamento Cultural, nos termos da Lei 5.844 de 02 de julho de 2021, que foram transferidos ao FMC pelo Município no montante de R$ 20.000,00. Serão premiados quatro projetos culturais, cada com o valor de R$ 5.000,00. As inscrições são gratuitas e ficarão abertas até 30 de novembro de 2022, em horário de expediente, devendo obrigatoriamente ser protocoladas na Secretaria Geral de Getúlio Vargas, localizada na Av. Firmino Girardello, 85, Centro, no Centro Administrativo Municipal.

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A Escola Municipal de Educação Infantil Cônego Stanislau Olejnik de Getúlio Vargas realizou no dia 5 de novembro, uma integração da comunidade escolar visando difundir projetos realizados na instituição com as crianças durante o ano letivo de 2022. Inicialmente as famílias puderam observar registros em fotos e em trabalhos gráficos que ornamentavam o espaço. As atividades realizadas foram a partir do projeto de ensino das relações étnico raciais compartilhando o conhecimento de alguns jogos e brincadeiras originárias das culturas africanas e dos povos indígenas. As famílias puderam participar de sete oficinas, onde foram desenvolvidas o jogo da peteca, o jogo do elástico, a brincadeira cantada escravos de jó, a brincadeira do sol e lua, a brincadeira acompanhe meus pés, além das oficinas para confecção de bonecas considerando a diversidade e a inclusão social e sobre a Nota Fiscal Gaúcha, sendo que nesta última a comunidade escolar participa no decorrer do ano e neste dia foi intensificado o conhecimento referente ao Programa Municipal de Educação Fiscal de Getúlio Vargas/RS, coordenado pelo professor David Anderson Zanoni, sendo que as famílias puderam conhecer as vantagens do cadastramento no Programa Nota Fiscal Gaúcha e da declaração do CPF na efetivação das compras. O envolvimento das famílias nas oficinas pedagógicas organizadas pelas coordenadoras pedagógicas e coordenadas pelos educadores da instituição propiciaram o brincar entre os adultos e as crianças, possibilitando o acolhimento, a comunicação, a criatividade, a coordenação motora, a consciência corporal, a percepção do espaço, a linguagem, entre outros. No espaço educativo são desenvolvidas inúmeras experiências de aprendizagem, com relação à cultura e às diferenças entre as pessoas, bem como contempla os cinco campos de experiência na Educação Infantil estabelecidos na BNCC.

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que autoriza a contratação, sem processo seletivo, de funcionários para atuarem no Censo Demográfico 2022. A MP 1.141/2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21) e será agora analisada pelo Congresso Nacional. A medida provisória, que tem validade imediata, também estabelece que servidores aposentados da União, estados, Distrito Federal ou municípios podem ser contratados. Os contratos são temporários. Por falta de recenseadores, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adiou a conclusão do Censo para dezembro deste ano. A previsão anterior era que o levantamento fosse encerrado em outubro. Fonte: Agência Senado

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados no dia 13 de fevereiro de 2023. Já os gabaritos das provas objetivas serão disponibilizados às 18h desta quarta-feira (23). O cronograma foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enem foi aplicado nos domingos dias 13 e 20 de novembro em mais de 1,7 mil municípios para cerca de 2,5 milhões de estudantes. Os gabaritos poderão ser acessados no portal do Inep. Já os resultados finais, na Página do Participante. Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos estudantes em cada prova. O espelho da redação, com os detalhes das correções dessas provas serão divulgados apenas em abril, junto com as notas dos participantes treineiros, ou seja, daqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos. O tema deste ano foi “Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil". Após a divulgação dos resultados do Enem serão abertas as inscrições para os processos seletivos que utilizam a avaliação como forma de ingresso no ensino superior, em data ainda a ser divulgada. O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep. Fonte: Agência Brasil

Termina nesta semana o prazo para inscrições do processo seletivo do curso gratuito de Especialização em Gestão Pública, ofertado pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) Campus Erechim. São disponibilizadas 25 vagas para ingresso em 2023. O curso é direcionado a portadores de diploma de ensino superior que desejam aprimorar seus conhecimentos na área de Gestão Pública. O objetivo é promover uma formação de quadros profissionais com melhor conhecimento sobre a área; capacitar profissionais que atuam no serviço público e na iniciativa privada; e auxiliar em políticas públicas que promovam o desenvolvimento regional. As aulas serão ministradas de terça a quinta-feira, das 19h às 22h40. As inscrições ocorrem exclusivamente por e-mail, até sexta-feira, dia 25 de novembro. A seleção será constituída de duas etapas. Na primeira etapa os candidatos farão uma prova, na qual deverão responder a uma questão única, em texto dissertativo, sobre gestão pública e seus desafios. A segunda etapa (classificatória) consistirá de uma entrevista, com duração de até 10 minutos para cada candidato classificado na primeira etapa. As informações completas do processo seletivo estão no Edital Nº 1021/GR/UFFS/2022. Fonte: Imprensa UFFS

A venda do Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), utilizado no tratamento da Covid-19, para farmácias e hospitais particulares do país foi aprovada, hoje (21), em Brasília, por unanimidade, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa). A decisão “levou em consideração a venda do medicamento ao mercado privado em outros países com autoridades internacionais de referência, como Estados Unidos e Canadá", informou a Anvisa, em nota. O texto acrescenta que "a medida também considerou o cenário epidemiológico atual, com a circulação das novas subvariantes da Ômicron e o aumento de casos da doença no país”. A agência autoriza o fornecimento do medicamento para o mercado privado, com a rotulagem e bula em português de Portugal e em espanhol. A agência também aprovou a ampliação da validade do medicamento de 12 meses para 18 meses. A venda em farmácias deve ser feita sob prescrição médica, com dispensa e orientação pelo farmacêutico ao paciente sobre o uso correto do medicamento. A autorização da Anvisa prevê ainda que o fabricante deve manter e priorizar o abastecimento para o programa do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a diretora relatora, Meiruze Freitas, a venda no mercado privado irá aumentar a facilidade de acesso ao tratamento da Covid-19, visto que o remédio deve ser tomado dentro de cinco dias após o início dos sintomas da doença. “O diagnóstico precoce e o tratamento ambulatorial, quando necessários, são importantes para evitar a progressão da doença para casos graves”, afirmou a diretora. Ela reiterou que o tratamento não substitui a vacinação, que “continua sendo a melhor estratégia para evitar a Covid-19, as hospitalizações e os óbitos”, acrescentou Meiruze. Sobre o remédio O Paxlovid, usado no tratamento da Covid-19, teve seu uso emergencial aprovado no Brasil em 30 de março deste ano. Composto por comprimidos de nirmatrelvir e ritonavir embalados e administrados juntos, o medicamento é indicado para o tratamento da doença em adultos que não requerem oxigênio suplementar e que apresentam risco aumentado de progressão para Covid-19 grave. O medicamento é de uso adulto, com venda sob prescrição médica. Como usar O Paxlovid é composto por comprimidos de nirmatrelvir e ritonavir embalados juntos, que também devem ser administrados juntos. A posologia recomendada é de 300 mg de nirmatrelvir (dois comprimidos de 150 mg) com 100 mg de ritonavir (um comprimido de 100 mg), todos tomados juntos por via oral, duas vezes ao dia, durante cinco dias. O medicamento deve ser administrado, assim que possível, após o resultado positivo do teste diagnóstico para o Sars-CoV-2 e avaliação médica, e no prazo de cinco dias após o início dos sintomas. Orientação O medicamento deve ser dispensado exclusivamente pelo farmacêutico, que deve informar ao usuário que o remédio é de uso individual e exclusivo ao paciente que passou por avaliação médica e que recebeu a prescrição. Portanto, o Paxlovid não deve ser usado por pessoas sem a devida avaliação médica. Cumpre ao farmacêutico também proceder as demais orientações quanto à posologia, ao modo de uso e interações, ou seja, informações quanto ao uso correto do medicamento. Restrições Segundo a Anvisa, o Paxlovid não está autorizado para tratamento de pacientes que requerem hospitalização devido a manifestações graves ou críticas da Covid-19. Também não está autorizado para profilaxia pré ou pós-exposição para prevenção da infecção pelo novo coronavírus.  O remédio não está autorizado para uso por mais de cinco dias. Além disso, como não há dados do uso do Paxlovid em mulheres grávidas, recomenda-se que seja evitada a gravidez durante o tratamento com o medicamento e, como medida preventiva, até sete dias após o término do tratamento. O Paxlovid não é recomendado para pacientes com insuficiência renal grave ou com falha renal, uma vez que a dose para essa população ainda não foi estabelecida. Fonte: Agência Brasil

Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vista ontem (19) e paralisou o andamento do processo. O julgamento tinha começado na última sexta-feira (18) no plenário virtual do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia tinham votado para derrubar o direito de prisão especial, com cela solitária, para portadores de diploma de curso superior. Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a prisão especial para quem tem curso superior. Segundo ele, o grau de escolaridade não tem relação lógica com a distinção na forma de prisão nem com as finalidades buscadas pela Constituição. No relatório, Moraes escreveu que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Segundo o ministro, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior "não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial" e contrapõe-se aos objetivos da Constituição de construir uma sociedade justa e de reduzir as desigualdades sociais. O STF não tem prazo para retomar o julgamento. Uma nova data dependerá de quando Toffoli devolverá o pedido de vista e apresentará seu voto. Fonte: Agência Brasil

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou, junto dos presidentes da OAB do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rondônia, ao CFOAB, um pedido de providências sobre supostas violações ao Estado Democrático de Direito e ao devido processo legal perpetradas por parte do ministro Alexandre de Moraes, do TSE e do STF. “Somos contrários a atos que violam frontalmente a Constituição Federal, atentando contra o Estado Democrático de Direito. Deve-se impor limite às decisões judiciais proferidas de ofício, em procedimentos atípicos, que não respeitam as prerrogativas da advocacia, o devido processo legal, bem como ferem o Direito de manifestação, de livre expressão e imprensa, nos termos da Constituição", afirma Lamachia. O requerimento encaminhado pelas seccionais questiona, entre outros tópicos, a recente decisão monocrática do ministro sobre o bloqueio de contas bancárias de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas. “Os fatos divulgados pela mídia nacional sugerem que tal decisão foi proferida sem qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos, nem mesmo o Ministério Público, sabidamente fiscal da lei em procedimentos judiciais, o que pode, em tese, caracterizar o afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, diz o requerimento enviado ao Conselho Federal da OAB. Fonte: Imprensa OAB/RS