STF permite que estados votem a cobrar ICMS de tarifas de energia elétrica, aumentando preços

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu permitir que os estados brasileiros voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de distribuição e transmissão de energia elétrica. Essa decisão vai afetar a conta de luz do brasileiro, aumentando os preços e a inflação, de acordo com economistas entrevistados.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que limitava a alíquota de ICMS que os estados poderiam cobrar sobre bens e serviços essenciais, como os combustíveis e energia elétrica, a 18%. A lei também determinava que os estados deveriam excluir da base de cálculo da cobrança da conta de luz a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUSD).

Fux suspendeu a parte da lei que impedia a cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão, o que vai pesar no bolso da população e prejudicar empresas e consumidores, segundo os economistas. Os estados argumentam que, se a medida fosse mantida, deixariam de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada seis meses, com um impacto de R$ 4 bilhões para os municípios. A decisão ainda vai a Plenário no STF.

A cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia elétrica aumentará a inflação, não apenas no preço da energia elétrica, mas também nos serviços e produtos. Os especialistas alertam que os preços mais altos podem afetar a capacidade de consumo das pessoas e a capacidade de crescimento do Brasil, já que isso vai afetar tanto pessoas físicas quanto empresas de todos os tamanhos.