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A Junta de Serviço Militar de Getúlio Vargas informa aos jovens alistados em 2022, classe 2004 ou anteriores, que não foram dispensados na Seleção Geral que aconteceu em setembro/2022, que os mesmos devem comparecer na Junta Militar nos dias 09 a 13 de janeiro de 2023, para estarem recebendo as informações sobre a CS Complementar (2ª etapa do processo de seleção). Informamos ainda que o cidadão ignore qualquer informação que receberá pelo sistema de alistamento online, uma equipe dos quartéis de Alegrete estará na cidade realizando a seleção complementar. Dúvidas ligar no fone 3341-1600 ramal 227.

Nos próximos três anos, as cooperativas de infraestrutura gaúchas devem injetar R$ 1 bilhão na economia do Estado somente em projetos de energia. Segundo pesquisa inédita da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (Fecoergs), vinculada ao Sistema Ocergs, os dados contemplam empreendimentos como a construção de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), além de implementação de redes — como as de distribuição e trifásicas. Só em 2022, já foram aplicados R$ 700 milhões por meio de seis cooperativas: Certel, Ceriluz, Coprel, Certhil, Creral e Certaja. Um dos maiores investimentos foi da Certel, de Teutônia: a construção da hidrelétrica Bom Retiro, em um custo estimado de cerca de R$ 250 milhões. A usina — que será implementada no entorno de uma eclusa no Rio Taquari, na região dos municípios de Bom Retiro do Sul, Lajeado, Estrela e Cruzeiro do Sul — terá uma potência instalada de 30 MW a 35 MW. Com isso, poderá atender a uma cidade com aproximadamente 100 mil habitantes. A expectativa é de que a unidade possa entrar em operação dentro de três anos. Segundo o presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, as cooperativas do setor estão bem adaptadas e prontas para um grande crescimento do cooperativismo do RS já nos próximos anos. "A infraestrutura tem se mostrado de grande importância, liderando os projetos de investimento", observa, pontuando que o crescimento tem sido exponencial também em todos os ramos do cooperativismo. Ele destaca a importância desses investimentos para o agronegócio. "Sem energia não teríamos irrigação ou acesso à luz. Além disso, a conectividade tem sido um dos trabalhos mais importantes por sua função social. Sem estabilidade na energia ou conectividade, não há condições de trazer ou deter as pessoas no campo", reforça. Desenvolvimento regional Superintendente da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (Fecoergs) e membro do Conselho Administrativo do Sescoop/RS, José Zordan ressalta os frutos que esses investimentos rendem para o Estado. Ele destaca não apenas o fornecimento de energia elétrica, mas também a internet. "Essas ações possibilitam que muitas pessoas permaneçam no campo, principalmente os jovens. A cooperativa continua sendo uma entidade junto aos produtores rurais e da agricultura familiar que incentiva, participando do desenvolvimento e proporcionando emprego e renda", diz. As cooperativas têm procurado investir em subestações e no reforço de redes de energia para que os cooperados possam ter energia de qualidade e, assim, aumentar a produtividade. "Antigamente, era uma questão de falta de luz no campo. Hoje, é de força, de potência, para que, além do lado social proporcionado pela energia, os produtores possam fazer mais investimentos", destaca Zordan. Para aprimorar o atendimento nos segmentos de energia e de telecomunicação, está em andamento o programa Energia Forte no Campo, uma parceria com o governo do Estado. Outra ação — o Internet no Campo — está em discussão e pode tomar forma em breve. Dados do setor Mais de 298,4 mil famílias gaúchas são beneficiadas com os serviços das cooperativas de Infraestrutura, que estão presentes em 369 municípios do Rio Grande do Sul, isto é, em mais de 74% das cidades gaúchas. E o setor segue em expansão. Estudo desenvolvido pelo Sistema Ocergs mostra que as cooperativas do ramo empregam 3.242 pessoas e reúnem 558.831 associados, o que representa um crescimento de 2,7% em 2021 em relação ao exercício anterior. O faturamento do setor também cresceu, chegando a R$ 1,6 bi em 2021, um crescimento de 5%. Já as sobras apuradas passaram de R$ 151,3 milhões para R$ 192,7 milhões no período analisado. Conheça os investimentos das cooperativas no Interior do Estado CERTEL - Teutônia Construção da hidrelétrica Bom Retiro Investimento: cerca de R$ 250 milhões Capacidade instalada: 30 MW a 35 MW 100 mil habitantes beneficiados CERILUZ - Ijuí Construção de duas centrais hidrelétricas: CGH Augusto Pestana e PCH Linha Onze Oeste Investimento: R$ 173,5 milhões Capacidade instalada: 25 MW Licenciamento para CGHs Ponte Nova (1,3 MW) e Coronel Barros (3,6MW), com implantação prevista para 2023 COPREL - Ibirubá PCH Tio Hugo, no rio Jacuí Investimento: R$ 121 milhões Capacidade instalada: 10,9 MW Implantação da PCH Santo Antônio do Jacuí Investimento: mais de R$ 45 milhões CERTHIL - Três de Maio Reinauguração da Usina CGH Buricá, entre os municípios de Independência e Inhacorá. Investimento: R$ 12,5 milhões Nova turbina com potência nominal de 1,39 MW e novo gerador com 1.54 MW Capacidade de geração do Rio Buricá passou de 1,39 MW para 3,24 MW CRERAL - Erechim Usina solar fotovoltaica em São Sepé Investimento: R$ 14 milhões CERTAJA - Taquari Operação de uma subestação de energia em Vale Verde e linha de transmissão de 25km de extensão Investimento: R$ 26,7 milhões Moradores e associados de Passo do Sobrado, General Câmara, Santa Cruz do Sul e Rio Pardo serão beneficiados

Maior jogador de todos os tempos lutava contra um câncer de cólon O futebol perdeu seu Rei. Nesta quinta-feira, morreu Pelé, o maior jogador da história, aos 82 anos. A família ainda não divulgou detalhes sobre o velório, mas uma estrutura foi montada na Vila Belmiro nos últimos dias para receber a vigília. O sepultamento ocorrerá em Santos. O Atleta do Século estava internado desde 29 de novembro no hospital Albert Einstein, em São Paulo. A internação aconteceu em virtude de uma infecção respiratória após ele contrair Covid-19 e para a reavaliação do tratamento de um câncer no cólon. Na tarde desta quinta, o hospital anunciou a morte do Rei. O Hospital Israelita Albert Einstein confirma com pesar o falecimento de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no dia de hoje, 29 de dezembro de 2022, às 15h27, em decorrência da falência de múltiplos órgãos, resultado da progressão do câncer de cólon associado à sua condição clínica prévia. O Hospital Israelita Albert Einstein se solidariza com a família e todos que sofrem com a perda do nosso querido Rei do Futebol. O perfil oficial de Pelé no Instagram confirmou a morte com a seguinte mensagem. A inspiração e o amor marcaram a jornada de Rei Pelé, que pacificamente faleceu no dia de hoje. Em sua jornada, Edson encantou todos com sua genialidade no esporte, parou uma guerra, fez obras sociais no mundo inteiro e espalhou o que mais acreditava ser a cura para todos os nossos problemas: o amor. A sua mensagem em vida se transforma em legado para as futuras gerações. Amor, amor e amor, para sempre. Pelé passou por uma cirurgia no cólon em setembro de 2021 e desde então vinha sendo submetido a repetidas sessões de quimioterapia. No início de 2022, foram detectadas metástases no intestino, no pulmão e no fígado. Apesar do quadro complicado, Pelé passou alguns dias estável e com uma leve melhora. Nos últimos dias, porém, a saúde do Rei voltou a piorar. Em virtude da idade avançada e do tratamento, as aparições públicas do Rei do Futebol se tornaram cada vez menos frequentes nos últimos anos. Em redes sociais, ele manifestava otimismo com a recuperação. Pelé recebeu diversas homenagens durante a Copa do Mundo de 2022, disputada enquanto ele estava internado na capital paulista. Jogadores como Neymar, Richarlison e Mbappé desejaram melhoras ao gênio em meio ao torneio. Torcedores também exibiram faixas nos estádios. Pelé teve sete filhos e estava casado desde 2016 com Márcia Aoki. Do primeiro casamento, com Rosemeri Cholbi, nasceram Kelly Cristina, Edinho e Jennifer. O ex-jogador também é pai dos gêmeos Joshua e Celeste, de seu relacionamento com a psicóloga Assíria Lemos. Além desses, Pelé teve duas filhas fora do casamento: Sandra Regina, que só obteve o reconhecimento da paternidade pela Justiça e morreu em 2006, e Flávia. O maior jogador de futebol de todos os tempos estreou na Seleção em 1957, numa partida da Copa Roca contra a Argentina, quando também fez seu primeiro gol com a camisa amarelinha. Pela equipe brasileira, com apenas 17 anos, venceu a Copa do Mundo na Suécia, em 1958. Quatro anos depois, se machucaria na segunda rodada do Mundial do Chile, também vencido pelo Brasil. Após ser caçado em campo com duras faltas na Copa do Mundo de 1966, na Inglaterra, ele comandou o lendário time brasileiro ao tricampeonato mundial em 1970, no México – é o único jogador a vencer três Copas. Pelo Santos, Pelé é dono de marcas impressionantes: venceu dez vezes o Campeonato Paulista, torneio do qual foi o artilheiro por nove temporadas seguidas. Ainda foi bicampeão da Libertadores e do Mundial de clubes, em 1962 e 1963. Foi também com a camisa branca do Peixe que marcou seu milésimo gol, contra o Vasco, no Maracanã, no dia 19 de novembro de 1969. Segundo números do Santos, Pelé marcou pelo clube 1.091 gols em 1.116 jogos. Com a camisa canarinho, Pelé disputou 113 jogos e marcou 95 gols, de acordo com números da CBF. Nas contas da Fifa, que considera apenas jogos entre seleções, são 77 gols em 91 partidas. Em toda a carreira, Pelé fez 1.282 gols em 1.364 partidas na contabilização feita pelo Santos. Nas redes sociais, o Rei dizia ter feito um a mais, 1.283. História Edson nasceu em Três Corações, no interior mineiro. Ainda na infância, mudou-se para Bauru. Lá, passou seus primeiros anos jogando bola pelas ruas, até chegar a Santos. Depois de atingir sucesso profissional, administrou uma empresa de eventos. Manteve boa saúde até começar a sentir dores abdominais e ser internado com alguma frequência a partir do final de 2014. Pelé surgiu em Santos — cidade que mudaria sua vida e o mundo a partir dos anos 1950. Aos 17 anos, teve sua primeira convocação para a Seleção. Com esta idade, disputou, ganhou e foi protagonista da Copa do Mundo de 1958, na Suécia. Entrou no time comandado por Vicente Feola nas quartas de final, ao lado de Garrincha (juntos, aliás, jamais perderam um só jogo pelo time nacional). Fez gol contra França, contra País de Gales e contra os donos da casa. E já, naquela idade, foi chamado pela primeira vez por um nome que seria (ou será) conhecido enquanto exstir vida na Terra: Rei.Edson, no ano anterior, ainda Pilé, esteve no Rio Grande do Sul em uma excursão do Santos. Em uma tarde, precisou passar em uma farmácia, em Porto Alegre. Foi uma das últimas vezes que Pelé caminhou pelas ruas sem ser interpelado. Pelé foi bicampeão mundial em 1962. Bicampeão mesmo. Conquistou dois mundiais no mesmo ano. Pela Seleção, marcou gol na primeira partida da Copa do Chile. Depois, Edson se machucou e assistiu a seus colegas levantarem a Jules Rimet. Pelo Santos, foi protagonista da decisão contra o Benfica de Eusébio, fazendo cinco gols nas duas partidas, uma no Maracanã outra no Estádio da Luz, em Lisboa. Edson, no ano seguinte, estava machucado nas duas partidas finais do Santos contra o Milan de Amarildo e Mazola. Mas Pelé havia marcado duas vezes no jogo de ida, na Itália, e ajudado o time paulista a levar o bi, o quarto campeonato mundial do camisa 10. Em 1970, Pelé, no México, tornou-se pentacampeão mundial. E tri de Copas. Ninguém mais conseguiu atingir este feito.Seis anos antes, Edson, teve Sandra Regina. Uma moça com todas as suas feições e até voz semelhantes. E que jamais reconheceu como filha. Pelé, em novembro de 1969, atingiu um feito poucas vezes igualado. Depois de converter um pênalti sobre o goleiro Andrada, do Vasco, alcançou seu milésimo gol (de 1.232 registrados em 1.314 jogos). Na comemoração, pediu que todos cuidassem das crianças do Brasil.Pelé, um notável goleador, também ficou conhecido pelos lances em que a bola não entrou. Na Copa de 1970, no jogo contra a Inglaterra, obrigou o goleiro Banks a fazer o que foi considerado pela Fifa como a mais difícil defesa da história do futebol. No mesmo Mundial, imortalizou lances que não foram gols, como o drible de corpo sobre Mazurkiewicz ou chute do meio do campo contra a Tchecoslováquia. Em ambos, a bola passou a centímetros da trave. Edson deixou os gramados em 1977. A esta altura, Pelé havia sido transferido para o Cosmos, com o objetivo de popularizar o futebol nos Estados Unidos. Pelé, então, virou um adjetivo. Quando alguém é incontestavelmente o melhor em sua área, é chamado de Pelé. Por exemplo: Michael Jordan é o Pelé do basquete. Jimi Hendrix é o Pelé da guitarra elétrica. Edson assinou contratos milionários para uso de sua imagem, envolveu-se em polêmicas com outros jogadores e foi criticado por ter se posicionado poucas vezes em questões importantes, como a luta contra racismo.Pelé foi eleito, nos anos 1980, o Atleta do Século. Virou hors-concours em premiações como a Bola de Prata da Revista Placar e o Ballon d'Or da Fifa. Em diversas pesquisas, seu rosto acabou sendo o mais reconhecido em todas as partes do mundo, superando líderes políticos e religiosos. Ganhou a condecoração máxima da família real inglesa — na prática foi um rei admirando outro rei. Pelé foi convidado para atuar em filmes, cantar e escrever. Mas seu talento maior era para o futebol. Por isso, deixou que Edson tentasse a carreira artística longe da bola. Inclusive na política.Edson foi ministro dos Esportes, no governo Fernando Henrique Cardoso. Sua passagem ficou marcada pela criação de uma lei que homenageava Pelé. Ela revolucionou o futebol brasileiro, para o bem e para o mal. Graças à história de Pelé, Edson foi comentarista de futebol. E, quando ficava nervoso diante das câmeras, repetia palavras. A mais conhecida — e imitada — foi "entende?", que fazia ao final de cada sentença. Pelé foi chamado de extraterrestre por Di Stéfano. O argentino considera impossível compará-lo a qualquer outro jogador de futebol que tenha surgido. Edson foi casado três vezes. A primeira mulher foi Rosi, com quem teve três filhos. Com Assíria, mais dois. Ainda deixou outros dois herdeiros, frutos de outros relacionamentos. Sua vida romântica tem ainda tem um relacionamento com a apresentadora de TV Xuxa. Desde 2016, estava casado com a empresária Márcia Cibele Aoki. Pelé interrompeu uma guerra. Ao menos é o que diz a lenda. Durante uma excursão do Santos na África, houve um acordo de cessar-fogo entre os grupos que conduziam uma batalha civil. Ela se estenderia enquanto o time brasileiro estivesse no território. A disputa só recomeçaria depois que o avião levantasse voo. Pelé é também protagonista de outra lenda, cujas testemunhas são o narrador Galvão Bueno e o comentarista Juca Kfouri. Os dois juram que, durante um jantar na casa de um político mexicano, em 1986, um menino de dois anos, ao olhar para Pelé, perguntou: "Onde está a bola?". Incrédulos, os dois passaram a acreditar que, na verdade, todo mundo nasce já sabendo quem é Pelé. Fonte: GZH

Nesta quinta-feira (29), o pagamento de contas da Corsan via Pix passa a estar disponível em todos os municípios atendidos pela Companhia. Implantada inicialmente em Cachoeirinha e Guaíba, a novidade agrega conforto, agilidade e praticidade aos clientes. As faturas podem agora ser pagas por meio de um QR Code, disponível exclusivamente nas faturas emitidas pelos leituristas (o que não inclui as contas entregues pelos Correios em endereços alternativos, faturas simplificadas/código de barras e segundas vias acessadas nos canais de relacionamento e a fatura por e-mail). O pagamento por Pix se junta a outras modalidades de pagamento oferecidas pela Corsan, tais como débito em conta, cartão de débito e crédito, internet banking, entre outros. Agrega tecnologia e gera redução de custos para a Companhia, diminuindo o custo de operacionalização junto às instituições financeiras. Os clientes podem obter mais informações pelo telefone 0800.646.6444. Fonte: Imprensa Corsan

Normas foram criadas para reduzir a possibilidade de acidentes ou desastres em barragens. Entre as principais ações do decreto estão a criação do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens O Governo Federal publicou um decreto que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. O texto foi elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela Casa Civil da Presidência da República com a participação de empreendedores, órgãos fiscalizadores e sociedade. As normas foram criadas para reduzir a possibilidade de acidentes ou desastres em barragens. As novas regras estabelecem o monitoramento de ações de segurança para o controle de barragens de diversas tipologias de uso, como as voltadas para produção de energia. Entre as principais ações do normativo estão a criação do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, a formalização de Acordo de Cooperação Técnica entre órgãos competentes e a definição de conceitos de proteção. Segundo o texto do normativo, o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, será o responsável por fazer articulações de políticas públicas no âmbito do Governo Federal, englobando os ministérios e envolvidos com o tema. As novas regras regulamentam as atividades de fiscalização, de comunicação entre fiscalização e defesa civil, da articulação entre órgãos fiscalizadores e órgãos ambientais e de estudos para delimitação da zona de autossalvamento. Além disso, o documento também dispõe sobre a exigência de caução, seguro, fiança ou outras garantias para as barragens de geração de energia elétrica, prioritariamente para barragens em alerta. Trata também da elaboração e a implementação de planos de segurança de barragens em empreendimentos apoiados ou executados pela União. O compartilhamento, entre os órgãos fiscalizadores, de laudos e demais documentos técnicos referentes a causas e avaliações sobre acidentes e incidentes com barragens também é regulado pelo decreto.

Plataforma permite cadastro de todos os atendimentos feitos a mulheres em situação de violência registrados pelas Casas da Mulher Brasileira e centros de atendimento à mulher O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos institui o Sistema Ela, Sistema Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. A plataforma vai permitir o cadastramento de todos os atendimentos feitos a mulheres em situação de Violência registrados por meio das Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência e Atendimento à Mulher e Centro Especializado de Atendimento à Mulher de todo o país. O Sistema Ela tem como objetivo criar uma base de dados qualificada capaz de gerar as estatísticas para monitorar e avaliar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. A plataforma já está em funcionamento na Casa da Mulher Brasileira de Boa Vista, em Roraima, e nos centros especializados de Atendimento à Mulher de todo o Brasil. A adesão dos serviços pelos estados e municípios pode ser feita pelo Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos.

Prazo de pagamento do benefício referente ao ano de 2020 termina nesta quinta-feira (29) O Ministério do Trabalho e Previdência afirma que 30.286 pessoas ainda não sacaram o abono do PIS/Pasep referente ao ano de 2020 no Rio Grande do Sul. O calendário de pagamento tem o prazo encerrado nesta quinta-feira (29). A última atualização de abonos não retirados foi feita no dia 17 de dezembro. Ao todo, foram identificados 1.530.966 benefícios no estado. Quem recebe o abono? O abono está assegurado aos trabalhadores que Recebem em média até dois salários mínimos de remuneração Tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base Estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) Tenham seus dados informados e atualizados pelo empregador no Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial Quem não sabe de sua situação pode consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, nas abas "benefícios" e "abono salarial", ou pelo telefone 158. Contudo, alguns trabalhadores não têm direito ao abono. São eles: Empregado(a) doméstico(a) Trabalhadores rurais empregados por pessoa física Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica Qual o valor do abono? O valor do abono salarial corresponde ao salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Como receber? PIS Segundo o governo, o abono salarial estará disponível na conta corrente ou poupança do beneficiado. Caso isso não ocorra, o trabalhador pode realizar uma TED para sua conta nos terminais de autoatendimento, no site ou nas agências do Banco do Brasil. Para sacar o abono em uma agência da Caixa Econômica Federal, é necessário apresentar documento de identificação oficial com foto e o número do CPF. Já para receber o benefício nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes bancários da Caixa, é necessário ter o Cartão Social. Os trabalhadores que não possuem conta deverão sacar o abono nos correspondentes bancários. Pasep O abono também estará disponível na conta corrente ou poupança do trabalhador. Para sacar presencialmente em agências do Banco do Brasil, é necessário apresentar documento oficial de identificação e número do CPF. Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via caixa eletrônico ou site. Fonte: G1

Mudanças de transição são aplicadas anualmente desde a reforma da Previdência Novas regras da aposentadoria entram em vigor em 2023 e é preciso estar atento às mudanças para ter direito ao benefício. Alguns requisitos mudam anualmente desde que a reforma da Previdência foi aprovada em 2019 e alteram regras de idade mínima para mulheres e de pontuação mínima. Veja o que muda em 2023 Pontuação mínima Para se aposentar pela regra dos pontos, a soma da idade com o tempo de contribuição precisa atingir uma pontuação mínima. Em 2023, os homens deverão somar pelo menos 100 pontos. Já as mulheres precisarão acumular 90 pontos para ter direito ao benefício. O tempo de contribuição mínimo precisa ser de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para homens. O somatório aumenta um ponto por ano, conforme a regra de transição. A progressão seguirá até 2028 para os homens, quando a pontuação chegar ao teto de 105 pontos, e até 2033 para as mulheres, chegando a 100 pontos. Pontos: soma da idade + tempo de contribuição Mulheres: 90 pontos Homens: 100 pontos Idade progressiva Para quem não atingiu a pontuação mínima, outra opção é a regra da idade progressiva. Nessa modalidade, a cada ano acrescenta-se seis meses à idade mínima que dá direito à aposentadoria. Os períodos de contribuição não mudam. Assim, em 2023, as mulheres precisam ter 30 anos de contribuição e pelo menos 58 anos de idade para se aposentar. Já os homens precisam ter 35 anos de contribuição e 63 anos de idade. Mulheres Idade exigida: 58 Tempo de contribuição: 30 Homens Idade exigida: 63 Tempo de contribuição: 35 A regra da idade progressiva é uma opção para se aposentar sem a idade mínima exigida por lei. Essa modalidade sofrerá alterações até 2031 para as mulheres, quando a idade mínima para se aposentar será de 62 anos. No caso dos homens, as mudanças anuais seguem até 2027, quando será necessário chegar à idade mínima de 65 anos para parar de trabalhar. Aposentadoria por idade Na aposentadoria por idade, apenas a regra para mulheres sofre alteração em 2023. O pedido poderá ser feito pelas trabalhadoras da iniciativa privada que tiverem 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Essa idade mínima para mulheres vinha aumentando seis meses por ano desde 2019 e não subirá mais a partir de 2023, pois será atingido o patamar estipulado pela reforma da Previdência. No caso dos homens, a regra não muda em 2023. Para aposentar-se por idade, será preciso ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres Idade exigida: 62 Tempo de contribuição: 15 anos Homens Idade exigida: 65 anos Tempo de contribuição: 15 anos Como dar entrada na aposentadoria Os pedidos de aposentadoria e as simulações podem ser feitas pelo site ou aplicativo Meu INSS. O atendimento da solicitação pode levar, em média, 45 dias para ser avaliado. O tempo de apreciação depende do volume de requerimentos na fila do INSS. Antes de dar entrada no pedido, é possível tirar dúvidas pelo canal de atendimento do INSS, pelo telefone 135. Também é recomendado consultar advogados previdenciários sobre a modalidade mais indicada para cada caso. Fonte: GZH

Reforço dos estoques é essencial para os tipos O positivo e O negativo Com a chegada das festas de final de ano, os estoques do Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul (Hemorgs) ficam desabastecidos. As doações neste período, entre o Natal e a virada do ano, são fundamentais para salvar vidas, pois é quando menos pessoas estão na capital, causando uma redução natural de doações. De acordo com a diretora do Hemocentro, Katia Brodt, “estamos precisando reforçar os estoques, principalmente para os tipos O positivo e O negativo”, afirma. Porém, todas as doações, independentemente do tipo sanguíneo, são importantes. Requisitos para doação de sangue: Estar em boas condições de saúde; Apresentar documento oficial de identidade com foto; Ter idade entre 16 e 69 anos, sendo que os candidatos a doadores com menos de 18 anos deverão estar acompanhados pelos pais ou por responsável legal; Pesar no mínimo 50 kg com desconto de vestimentas; Ter dormido pelo menos 6 horas antes da doação; Não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação; Não fumar pelo menos duas horas antes da doação. Mais informações: acesse saude.rs.gov.br/doacao-de-sangue

Relatório entregue ao presidente eleito traz críticas ao modelo de desestatização; especialistas temem aparelhamento de empresas A equipe do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu que a gestão do petista não dê sequência a pelo menos seis processos de privatização de estatais ligadas ao governo federal. Entre as empresas, estão os Correios, a Petrobras e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A informação é do R7. A recomendação de abandonar a entrega das empresas à iniciativa privada consta no relatório final dos trabalhos do governo de transição entregue a Lula na semana passada. De acordo com o documento, a equipe do presidente eleito também é contra privatizar a Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (Nuclep), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No relatório, a transição defende que Lula anule resoluções ou decretos editados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que incluíram as empresas no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) ou no Plano Nacional de Desestatização (PND), o que permitiu a realização de estudos para a privatização das estatais. Atualmente, cada empresa listada pela transição está em uma etapa diferente do processo de desestatização. “A proposta é de revisão da lista de empresas que se encontram em etapas preparatórias e ainda não concluídas de processos de desestatização. Sugere-se que o Presidente da República edite despacho orientando os ministérios responsáveis a revisar os atos”, apresenta o relatório. No entendimento dos membros do governo de transição, “o programa de desestatização caracterizou-se por decisões erráticas que implicaram em: desnacionalização patrimonial e perda de soberania nacional; desarticulação dos investimentos públicos indutores e multiplicadores dos investimentos privados e do próprio crescimento econômico”. Porto de Santos (SP) Outro ativo que está na mira do futuro governo de Lula é o Porto de Santos, em São Paulo. Apesar de a transição não ter aconselhado ao presidente eleito abandonar a desestatização do terminal portuário, na semana passada o futuro ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que não dará sequência ao processo. Economistas criticam medida A decisão de cancelar as privatizações não é bem vista por economistas. Na opinião do professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Alberto Ajzental, Lula pode abrir espaço para o aparelhamento político e permitir o desvio de recursos públicos se optar por manter o controle sobre diversas empresas públicas. “É muito suspeito que o governo queira ter tantas empresas. Existe o discurso de proteção de empregos e fortalecimento da soberania nacional, mas tudo isso é uma cortina de fumaça. A verdade é que o governo quer empresas para poder colocar amigos e companheiros, que quando entram vão mexer nos recursos públicos da estatal. Com isso, temos casos de corrupção, desvio de recursos e sumiço do dinheiro dos fundos de pensão de funcionários”, diz Ajzental. O professor questiona o fato de a interrupção do processo de privatização ser feita sem nenhum estudo. “A privatização é um processo bastante técnico. É algo que tem que ser avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e receber várias aprovações. Ou seja, o presidente não decide sozinho, de um dia para outro. Sendo assim, a decisão de não privatizar deveria seguir a mesma burocracia. Não deveria ser uma decisão com base apenas na ideologia ou na crença do presidente.” Para Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central, da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao desistir de privatizações, o governo brasileiro perde a chance de impulsionar a economia. “Quando o Brasil vende uma empresa estatal, ele pode reduzir a dívida pública, pagar menos juros ou até mesmo gastar mais recursos em outras coisas, sobretudo, em programas sociais”, comenta. “Não faz sentido o Brasil ter tantas estatais. Isso é coisa do passado, quando ninguém queria investir no país. Hoje é diferente. Temos que aproveitar o momento e vender empresas que não dão mais lucro algum”, acrescenta Carlos Thadeu. Fonte: R7 via Portal Correio

População do Brasil encolheu? Entenda por que cálculo do IBGE estima 5,2 milhões a menos O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira, a estimativa para a população atual do Brasil, com base nos dados prévios do Censo 2022, que ainda está na fase de coleta de informações. O número de habitantes é de 207.750.291, abaixo do total de 213 milhões projetado pelo próprio órgão federal no ano passado. Mas o que explica essa diferença? Mais de 5,2 milhões de brasileiros desapareceram? Segundo o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, eventuais problemas nos censos anteriores, as mortes causadas pela pandemia de covid-19 e a defasagem em relação ao Censo 2010 são alguns dos motivos por trás da diferença entre a estimativa de 2021 e a informada nesta quarta-feira. Pelo calendário tradicional do IBGE, a mais completa pesquisa populacional do País é realizada a cada dez anos, com uma contagem populacional, mais simples, no meio do período. Mas a atualização prevista para 2015 não foi feita, diante de restrições orçamentárias. Para piorar, o Censo 2020 foi postergada por causa da crise sanitária do coronavírus. Após sucessivos adiamentos e problemas orçamentários, a pesquisa foi finalmente confirmada para este ano. De acordo com Azeredo, essa discrepância já ocorreu outras vezes. "No Censo de 1980, tínhamos um 'Maranhão' a menos", afirma o diretor do IBGE. Os primeiros dados definitivos do Censo, conforme o instituto, devem ser divulgados apenas em março. A etapa de coleta de dados também sofreu atrasos. "A pandemia aumentou a mortalidade e diminuiu a natalidade", afirma José Eustáquio Diniz Alves, professor aposentado da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, ligada ao IBGE. Além dos óbitos - foram 693 mil em menos de três anos -, muitos casais adiaram a gravidez, com medo do cenário incerto e das dificuldades de acesso aos serviços de saúde, como o pré-natal. "Todas as projeções são feitas com base no Censo de 2010. Se tivéssemos feito ao menos a contagem de 2015, poderíamos ter atualizado. Estamos muito longe de 2010, muita coisa mudou. Houve uma bruta recessão de 2014 a 2016. Depois, outra recessão brutal com a pandemia. As coisas mudaram muito", afirma Diniz Alves. Fonte: Correio do Povo

Retirada pode ser feita por trabalhadores e trabalhadoras com contas ativas ou inativas no FGTS que possuam valor liberado para saque, inclusive aposentados Trabalhadores que queiram realizar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2023 já podem conferir as datas em que os valores estarão disponíveis. A transação pode ser feita uma vez ao ano e permite a retirada de até 50% do saldo, a depender do total acumulado no fundo. O dinheiro pode ser retirado no período do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador ou trabalhadora até o último dia útil do segundo mês subsequente. Vale lembrar: o saque-aniversário é opcional e quem não não aderir à transação permanece na modalidade saque-rescisão. Ou seja, quem optar pelo saque aniversário não terá direito a retirar todo o saldo da conta caso seja demitido. Confira abaixo os prazos de saque para 2023: Aniversariantes de janeiro: de 02/01/2023 a 31/03/2023 Aniversariantes de fevereiro: de 1º/02/2023 a 28/04/2023 Aniversariantes de março: de 1º/03/2023 a 31/05/2023 Aniversariantes de abril: de 03/04/2023 a 30/06/2023 Aniversariantes de maio: 02/05/2023 a 31/07/2023 Aniversariantes de junho: de 1º/06/2023 a 31/08/2023 Aniversariantes de julho: de 03/07/2023 a 29/09/2023 Aniversariantes de agosto: de 1º/08/2023 a 31/10/2023 Aniversariantes de setembro: de 1º/09/2023 a 30/11/2023 Aniversariantes de outubro: de 02/10/2023 a 29/12/2023 Aniversariantes de novembro: de 1º/11/2023 a 31/01/2024 Aniversariantes de dezembro: de 1º/12/2023 a 29/02/2024 Como realizar o saque? É possível fazer todo o processo digitalmente. Basta acessar o aplicativo do FGTS, disponível nas principais lojas de aplicativo, e indicar uma conta de sua titularidade em qualquer instituição bancária. O valor estará disponível após 5 dias úteis. Pelo aplicativo também é possível acompanhar as etapas entre o pedido e a liberação dos valores. O saque também pode ser solicitado em agências da Caixa Econômica Federal. Trabalhadores podem escolher entre receber o dinheiro em qualquer conta bancária de sua titularidade ou pelos canais de pagamento físico da Caixa (unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, salas de autoatendimento ou guichês nas agências Caixa). Que quantia pode ser sacada? O valor disponível para a parcela anual do saque-aniversário é definido pela quantia acumulada pelo trabalhador em todas as suas contas do FGTS. Há sete faixas de pagamento e, quanto maior o valor acumulado no fundo, menor a porcentagem disponível para retirada. Além disso, há uma parcela adicional fixa, cujos valores acompanham as sete faixas possíveis de saque.Existe prazo para aderir ao saque-aniversário? Para que o trabalhador ou trabalhadora receba o valor no mesmo ano em que escolheu a modalidade saque-aniversário, é preciso que a solicitação seja feita até o último dia de seu mês de nascimento. Caso contrário, a quantia será disponibilizada a partir do ano seguinte. Existe prazo para aderir ao saque-aniversário? Para que o trabalhador ou trabalhadora receba o valor no mesmo ano em que escolheu a modalidade saque-aniversário, é preciso que a solicitação seja feita até o último dia de seu mês de nascimento. Caso contrário, a quantia será disponibilizada a partir do ano seguinte. Fonte: G1

O combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul ganhou o reforço de mais uma ferramenta nesta quinta-feira (15/12). A Polícia Civil lançou, em cerimônia no Palácio Piratini, a Delegacia Online da Mulher (Dol Mulher), uma página exclusiva para tratar da violência doméstica e de gênero contra a mulher, hospedada dentro do site da Delegacia Online. O serviço pode ser acessado de qualquer tipo de dispositivo, como celulares, tablets e computadores, e funciona 24 horas por dia, proporcionando agilidade nos registros. No lançamento estiveram o secretário da Segurança Pública, coronel Vanius Cesar Santarosa, o chefe de Polícia, delegado Fábio Motta Lopes, além de secretários de Estado e representantes das forças de segurança. A Delegacia Online da Mulher foi criada pelo Departamento de Tecnologia da Informação Policial (DTIP) da Polícia Civil, através da Divisão de Assessoramento Especial e da Delegacia Online. A ideia consistiu em abrir um espaço digital como mais uma forma de ajudar as mulheres a romperem o ciclo de violência. Por meio da página, é possível registrar casos de violência e o descumprimento de medidas protetivas, por exemplo. "O site também é encorajador no sentido de as mulheres poderem relatar a violência que possam sofrer", disse Sílvia Sehn, delegada titular da Delegacia Online da Mulher. As usuárias também podem preencher um formulário de avaliação de risco, que orientará os profissionais que atuam neste contexto a tomar decisões que evitem a ocorrência de novas agressões. Elas também terão acesso direto ao Whatsapp da Polícia Civil, pelo qual podem ser feitas denúncias de delitos dessa natureza. O secretário Santarosa destacou a importância da delegacia online como um canal facilitador para denúncias de violência doméstica. “É uma ferramenta importante que se soma a outras iniciativas implementadas para proteger as mulheres. Em 2022, até agora, 102 mulheres já perderam a vida vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul. Dessas mulheres, 83% não tinha nenhum registro policial contra os seus companheiros. Esse é um assunto que ainda envolve muitos tabus, muitos medos. E é nesse sentido que a ferramenta vem para facilitar, porque permite que a mulher que sofre violência doméstica possa denunciar e levar esse problema às autoridades pela tela do computador. É só no momento em que a mulher denuncia que o Estado vai poder protegê-la”, disse Santarosa. Além de funcionar como mais um espaço de denúncia, o objetivo é que a Delegacia Online da Mulher sirva ainda como um espaço educativo sobre o tema. O site traz informações sobre o conceito de violência doméstica, formas como ela se manifesta e os direitos das vítimas, incluindo links úteis relacionados à rede de proteção. Também está disponível uma cartilha informativa com o passo a passo do registro online. O chefe da Polícia Civil reforçou que um dos destaques da ferramenta é a centralização dos conteúdos e serviços em uma única plataforma. “A plataforma centraliza em uma mesma página as ocorrências e as informações necessárias para a mulher, fazendo aquilo que a Lei Maria da Penha exige, que é dar atendimento prioritário para a mulher que sofre violência doméstica e familiar. A mulher recebe agora, também no ambiente virtual, esse acolhimento ao procurar os órgãos públicos em um momento de extrema vulnerabilidade”, disse o delegado Fábio Motta Lopes. Outras formas de denúncia A Delegacia Online da Mulher se soma a outros canais de denúncia já existentes. Além da nova página, as mulheres ou aqueles que presenciam algum tipo de violência contra a mulher podem denunciar pelo Disque 180 e pelo Whatsapp da Polícia Civil (51) 98444-0606. Para o registro de ocorrência, as vítimas também podem comparecer presencialmente em uma Delegacia da Mulher ou em qualquer Delegacia de Polícia, nos municípios em que não houver a especializada. Elas ainda podem procurar uma das 59 Salas das Margaridas no Estado. Nessas unidades, o atendimento é realizado por agentes com treinamento especial, de forma discreta e acolhedora. Fonte: Ascom Polícia Civil

Proposta visa compensar perdas de arrecadação com a lei que fixou teto de 17% a 18% na cobrança sobre itens essenciais O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, acordo firmado entre a União, os estados e o Distrito Federal que visa compensar perdas de arrecadação com a lei que fixou teto de 17% a 18% na cobrança do ICMS sobre itens essenciais, como combustíveis, energia e telecomunicações. Pelo acordo, a União encaminhará ao Congresso Nacional propostas para aperfeiçoar a Lei Complementar 194/2022, que passou a considerar essenciais bens e serviços relativos aos combustíveis, e da Lei Complementar 192/2022, que uniformizou as alíquotas do ICMS sobre combustíveis em todo o país. Os estados concordaram com a manutenção da essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha. Com isso, a alíquota desses itens não pode ser superior à alíquota geral do imposto. Em relação à essencialidade da gasolina, não houve acordo e o tema será debatido posteriormente. Além disso, os estados também concordaram em realizar, em 30 dias, um convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para dar tratamento uniforme ao imposto sobre combustíveis, com exceção da gasolina. Os termos do acordo foram firmados durante reunião realizada em 5 de dezembro, na comissão especial criada pelo ministro do STF Gilmar Mendes para debater o tema. Segundo o magistrado, foi possível aperfeiçoar um modelo de aproximação, de negociação e de resolução do conflito entre os entes federativos. "A Federação brasileira sai fortalecida e passa a ter mais um exemplo de cooperação institucional entre seus entes integrantes, independentemente da coloração e das vertentes político-partidárias", disse Mendes. Fonte: Correio do Povo

Bancos estarão fechados nos dias 24, 25, 30 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou como será o funcionamento dos bancos no período de fim de ano. Além dos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, não haverá expediente também no dia 30 de dezembro. “No dia 23/12 (sexta-feira), as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. Já no dia 30/12 (sexta-feira), não haverá expediente bancário, e as agências não abrem para atendimento ao público”, descreve a Febraban, em nota. Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais, lembra a Febrabran. “Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24/12 e 25/12 (Natal) e nos dias 31/12 e 01/01 (Confraternização Universal), além do dia 30. No dia 02/01 (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público”, informa. Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Quatorze pessoas foram presas e quase uma tonelada de embalagens falsificadas de agrotóxicos apreendida, na manhã desta quinta-feira (15), pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, durante a Operação Hórus. A investida, que desmantelou uma organização criminosa que comercializava e falsificava agrotóxicos de uso proibido no Brasil, foi deflagrada no Rio Grande do Sul e nos estados do Paraná e Bahia. Foram executadas mais de 160 ordens judiciais: 11 mandados de prisão preventiva (chefias da organização), 55 mandados de busca e apreensão em residências e empresas (em 15 cidades do RS, 1 do Paraná e 5 na Bahia), 22 mandados de busca e apreensão de veículos (usados ou adquiridos pela organização criminosa), 37 mandados de sequestro de bens e rendas e suspensão dos CNPJs das empresas “laranjas”. Dentre as cidades alvos da operação, destacam-se São Luiz Gonzaga, Santo Antônio das Missões, Roque Gonzales, Bossoroca, Santiago, Itacurubi, Passo Fundo, Marau, Palmeira das Missões, Nova Ramada, Santo Ângelo, Giruá, Humaitá, Tiradentes do Sul e Cruz Alta, no Rio Grande do Sul; São Desidério, Novo Paraná, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e Riachão das Neves, na Bahia; e Marialva, no Paraná. A operação policial é resultado de uma investigação realizada pelo Departamento de Polícia do Interior (DPI) e da Delegacia de Polícia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas de São Luiz Gonzaga (Draco), que coordenam a Operação Hórus na Polícia Civil do RS. Ambos são coordenados também pelo DPI da SSP e Chefia da Polícia Civil. No RS, além de 125 policiais civis, participaram policiais da Brigada Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Operações Especiais, Ministério da Pecuária, Agricultura e Abastecimento, Receita Federal, Secretaria Estadual da Agricultura e Instituto-Geral de Perícias. No Paraná e Bahia participaram a Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério da Pecuária, Agricultura e Abastecimento. A investigação As investigações da Draco São Luiz Gonzaga iniciaram há cerca de um ano, a partir de uma demanda da coordenação central da operação Hórus (Ministério da Justiça, em Brasília), juntamente com a Secretaria de Segurança Pública do RS e Chefia da Polícia Civil, já que estudos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento indicavam que, desde meados do ano de 2021, o RS tornou-se a porta de entrada de agrotóxicos ilegais fabricados na China e na Índia, que ingressam no território brasileiro pelos países vizinhos da Argentina e Uruguai. Tal situação, que representa enorme risco à saúde pública, ao meio ambiente e à economia local e nacional, resultou num trabalho conjunto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que, por intermédio da Operação Hórus e Operação Controle Brasil, mapeou alguns grupos envolvidos e os pontos de ingresso dos agrotóxicos, resultando num trabalho investigativo amplo, que congregou todas as bases Hórus da Polícia Civil (São Luiz Gonzaga, Santiago, Bagé, Passo Fundo e Três Passos). A organização criminosa tinha como sede principal a cidade de São Luiz Gonzaga/RS e se dividia em 6 células, que eram compostas por 34 pessoas físicas e 3 pessoas jurídicas (empresas). Dois grupos menores, um deles sediado na zona rural de Roque Gonzales/RS e outro em Humaitá/RS, eram os responsáveis pelo fornecimento dos agrotóxicos proibidos e insumos usados na falsificação. As demais 4 células se dividiam na falsificação dos produtos e embalagens, na venda dos agrotóxicos proibidos e na lavagem da renda do crime por meio de “laranjas”, tendo como sede principal a cidade de São Luiz Gonzaga/RS. No decorrer das investigações, que contaram também com a participação efetiva dos demais órgãos de segurança pública e fiscalização envolvidos na operação Hórus de grande parte do Brasil, apurou-se que a organização criminosa era chefiada por um grupo de produtores rurais e empresários, alguns deles do ramo de insumos agrícolas, sendo que alguns deles movimentaram, em poucos meses – de janeiro a agosto de 2022 – mais de 25 milhões de reais em contas bancárias de “laranjas” (empresas, parentes e amantes). A organização criminosa enviou diversas cargas de agrotóxicos ilegais para diversos produtores rurais do Brasil, em especial RS e Bahia, sendo que lá as cargas se concentraram nas regiões de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, região que tem se destacado nacionalmente na produção de grãos, especialmente a soja. A Draco São Luiz Gonzaga monitorou as movimentações financeiras dos investigados, constatando que grande parte do dinheiro auferido com a venda criminosa dos agrotóxicos ilegais passou pelas mãos de diversos “laranjas”, incluindo familiares, “amantes” e empresas. Das atividades empresariais usadas para a lavagem da renda do crime, destacaram-se uma conhecida loja de roupas de grife, uma empresa do ramo de insumos agrícolas e uma pequena empresa de fabricação de “cucas” (pães doces), todas localizadas em São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul. Mais informações poderão ser obtidas com o Delegado Heleno dos Santos, da Delegacia de Polícia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de São Luiz Gonzaga. Fonte: Imprensa Polícia Civil

Na manhã desta quinta-feira (15) no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, a Gestão Municipal de Sertão deslocou-se até o local com o objetivo de receber um kit de equipamentos composto por uma carreta basculante, uma ensiladeira e uma roçadeira, para apoio e fomento da produção agropecuária do município. Na oportunidade, o Prefeito, Edson Luiz Rossatto; o secretário de Administração, Edinei R. Pavão; e o secretário de Agricultura, Jauri Perin, receberam das mãos do Governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, do secretário da Agricultura, Domingos Antônio Velho Lopes, e do Deputado Estadual, Dirceu Franscicon, a entrega dos referidos equipamentos. Estes equipamentos farão parte das políticas de apoio e desenvolvimento da secretaria de Agricultura do município de Sertão.

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ingressou com uma ação civil pública contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) alegando maus-tratos ao gato que “invadiu” a entrevista coletiva do atacante da Seleção Vinicius Jr., na quarta-feira (07), no Estádio Grand Hamad, em Doha, no Catar. A ONG, em parceria com outras organizações, cobra que a CBF faça uma retratação pública e pague uma multa de R$ 1 milhão. A intenção, de acordo com o Fórum, é que o valor seja direcionado para um fundo que seria utilizado para “benefício da coletividade”. No episódio, após o gato aparecer na mesa onde ficam os microfones, o assessor da CBF Vinicius Rodrigues agarrou o animal pela pele do dorso e o jogou no chão. A forma como Vinicius tratou o gato repercutiu negativamente nas redes sociais. Segundo a diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula Vasconcelos, a ação judicial tem caráter educativo. “Acreditamos no caráter educativo da ação e que o direito e a dignidade dos animais seja objeto de reflexão para toda a sociedade”, afirmou. “As imagens que percorrem o mundo estão dando péssimos exemplos para incentivar práticas cruéis para com os animais e, inclusive, reforçam o estigma de que animais podem ser tratados como coisa e não como seres sencientes e conscientes que são”, argumentou a ONG em nota. Fonte: O Sul

O volante Lucas Leiva precisou ser afastado dos treinamentos da pré-temporada após apresentar alteração no ritmo cardíaco nos seus exames de rotina. De acordo com o comunicado emitido pelo Grêmio nesta terça-feira (13), o jogador de 35 anos ficará afastado das atividades fisicas até a conclusão dos exames complementares e tratamento do quadro. Lucas Leiva vinha sendo ausência no gramado do CT Luiz Carvalho nos primeiros dias de pré-temporada do Grêmio, permanecendo apenas na academia. Leia o comunicado na integra “O Departamento Médico do Grêmio comunica que o atleta Lucas Leiva apresentou, nos exames de rotina da pré-temporada, um quadro de alteração do ritmo cardíaco sendo, por consequência, afastado de atividades físicas até a conclusão de exames complementares e tratamento do quadro“.

O IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já pode ser pago a partir desta quarta-feira (14/12) com desconto pela antecipação. Neste ano, a Secretaria da Fazenda novamente aplicou os maiores descontos para pagamento antecipado e manteve o prazo de parcelamento alongado, que passou no IPVA 2022 de três para seis meses (janeiro a junho). As consultas podem ser feitas a partir de hoje em ipva.rs.gov.br ou no aplicativo IPVA RS para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play. Quem quitar o tributo até 29 de dezembro terá desconto de 10% e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também deve ficar em 5,88%), gerando uma redução potencial de 15,88%. As vantagens podem ser ainda maiores para os proprietários de veículos que tiverem os descontos de Bom Motorista (para quem não tem multas) e Bom Cidadão (para quem pede CPF nas notas fiscais). Pagando antecipadamente em dezembro e com a soma de todos os descontos máximos disponíveis, é possível obter redução máxima de 32% sobre o valor total do IPVA, pois os descontos são cumulativos. Outra possibilidade de pagamento do IPVA 2023 é a quitação com desconto em janeiro ou fevereiro ou março. O proprietário do veículo que pagar todo o IPVA até 31 de janeiro terá 10% de desconto. Se quitar o tributo até o dia 28 de fevereiro, a redução é de 6%. Pagando até 31 de março, o desconto é de 3%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF. Se o proprietário optar pelo parcelamento, também terá o respectivo desconto nas parcelas de janeiro, fevereiro e março. Mas, para isso, precisa aderir ao parcelamento ainda em janeiro. IPVA 2023 poderá ser parcelado em 6 vezes A medida, que foi implementada em 2022, somada aos descontos de antecipação, auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA de janeiro até junho. O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão (primeira parcela) até 31/01/2023. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 10%, 6% e 3%, respectivamente. Para fazer o parcelamento, é obrigatório que o pagamento inicie em janeiro. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro o imposto, não será mais possível, devendo quitá-lo em parcela única. Por isso, é imprescindível que o pagamento da primeira parcela ocorra ainda dentro do mês de janeiro. Desconto do Bom Motorista Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2022 (três anos), a redução será de 15%. Já quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2020 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2021 (um ano), tem direito a um benefício de 5%. Desconto do Bom Cidadão (NFG) Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 16% da frota tributável terá direito ao benefício. Pagamento por Pix Para agregar mais inovação nas formas de pagamento, a Receita Estadual adotou no IPVA 2022 o Pix como forma de pagamento. Para utilizar dessa facilidade, basta o cidadão consultar no site ou no aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR Code, no caso de parcelamento deverá ser gerado um a cada mês, e pagar em mais de 760 Instituições relacionadas. Para pagar presencialmente, basta ir até agências do Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob ou Banco do Brasil. Também é possível pagar usando os aplicativos desses bancos. Assim como nos anos anteriores, apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é possível pagar também as taxas de licenciamento e multas. Com o Pix, não será mais possível o pagamento por cheque no Banrisul. Diante da impossibilidade de homologar a tempo o convênio com a Caixa Econômica Federal, temporariamente as lotéricas estão com a arrecadação suspensa, sendo esse um ponto de atenção aos contribuintes. SAIBA MAIS Quem paga IPVA? todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2004, exceto os isentos em lei. Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito. Onde pagar? A partir de 14 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente para clientes). Opção de Pix disponível. Alíquotas do IPVA no RS: 3% - automóveis e camionetas 2% - motocicletas 1% - caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação. Frota total do Estado 2022: 7.413.277 Frota pagante de IPVA: 53,8% Frota isenta de IPVA: 46,2% Fonte: Imprensa Secretaria da Fazenda do RS