[ÁUDIO] Olho Vivo | 21/05/2026 - Alerta no Campo: Inspetoria adverte para baixo índice de declaração de rebanho na região de Getúlio Vargas e riscos de multas por transporte irregular de animais

Com apenas 40% dos cadastros realizados na região de Getúlio Vargas e prazo final em 30 de junho, Defesa Agropecuária reforça obrigatoriedade do registro e esclarece regras para NF-e e doação de terneiros

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Em entrevista ao programa Olho Vivo, da Rádio Sideral, nesta quinta-feira, 21 de maio, a médica veterinária e inspetora da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Getúlio Vargas, Joline Dalla Vecchia, revelou preocupação com a baixa adesão dos produtores locais à Declaração Anual de Rebanho. Passada mais da metade do cronograma (iniciado em 1.º de abril e com encerramento marcado para 30 de junho), a média de conformidade nos quatro municípios da região de atuação está em apenas 40%.

Os números detalhados pela inspetora acendem um sinal de alerta, especialmente para Floriano Peixoto, que registra o pior desempenho:

• Getúlio Vargas: 37% das declarações realizadas;

• Estação: 43%;

• Charrua: 40%;

• Floriano Peixoto: 28%.

"Os números estão nos preocupando um pouco. Não chegamos nem à metade dos produtores em nenhum dos quatro municípios", declarou Joline. A veterinária explicou que a lentidão inicial costuma ocorrer em abril devido à colheita, mas o ritmo lento em maio não tem justificativa clara. "Restam basicamente 30 dias. Precisamos que as pessoas não deixem para a última hora, para evitar filas, quedas de sistema e problemas de falta de energia na Inspetoria."

O perigo das declarações virtuais "em edição"

Joline fez um alerta crucial para quem opta por realizar a declaração de casa, pela internet. No ano anterior, muitos produtores iniciaram o processo e não o finalizaram, deixando o cadastro no status "em edição".

"O site é bastante intuitivo e limpo, mas é preciso cumprir todas as etapas até o fim. Se o produtor iniciar o processo e não terminar, o sistema considera, ao final do prazo, como se ele não tivesse cumprido a obrigação legal", advertiu a inspetora.

Para facilitar o atendimento e driblar a falta de funcionários na unidade de Getúlio Vargas (o que impede a convocação individual de cada produtor), a Inspetoria disponibiliza o recebimento dos dados do rebanho anotados em papel. Os dados podem ser entregues presencialmente por terceiros de confiança ou enviados diretamente pelo WhatsApp de atendimento: (54) 3341-4308.

Toda a atualização cadastral de bovinos, equinos, suínos e aves é vital para políticas públicas estaduais e federais. Joline destacou a atenção especial às aves neste ano devido ao alerta contínuo de Influenza Aviária no sul do estado.

Nota Fiscal Eletrônica não substitui a GTA

Outro ponto de debate foi o fim definitivo do uso do talão de produtor em papel, ocorrido em 30 de abril de 2026. Agora, todos os produtores são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). No entanto, a novidade tem gerado confusões operacionais.

Muitos agricultores acreditam que, por emitirem a nota diretamente no celular, a Inspetoria é notificada automaticamente e a Guia de Trânsito Animal (GTA) torna-se desnecessária. Joline desmentiu o boato:

"A Nota Fiscal Eletrônica é um documento modernizado que substitui apenas o antigo talão em papel. Ela não substitui nenhum outro documento sanitário. Os sistemas da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Agricultura não se comunicam diretamente. Portanto, o produtor precisa emitir a nota eletrônica e fazê-la chegar à Inspetoria — impressa ou por WhatsApp — para que possamos emitir a GTA correspondente."

Doação de terneiros: o prejuízo de ignorar as regras

A veterinária abordou uma prática comum na região que vem gerando severas penalidades financeiras: a doação ou venda informal de terneiros machos recém-nascidos em propriedades leiteiras. Por não terem função produtiva no leite, esses animais costumam ser despachados rapidamente para evitar custos de manutenção.

Contudo, a pressa tem feito com que os produtores ignorem os trâmites legais, que exigem a declaração do nascimento do animal, a emissão da NF-e de doação/venda e a posterior Guia de Trânsito Animal (GTA).

"Muitos produtores pegam o terneiro doado e o transportam sem qualquer documentação. Infelizmente, esse trânsito irregular gera infrações administrativas graves. Embora o terneiro tenha um valor de mercado quase insignificante, a multa por transportá-lo sem GTA e sem nota fiscal ultrapassa os R$ 2.000,00. É um prejuízo desproporcional por um processo simples que poderia ter sido resolvido com mensagens de WhatsApp."

Além do prejuízo financeiro, o transporte clandestino levanta suspeitas sobre o status sanitário das propriedades envolvidas, prejudicando a fiscalização.

Por que a fiscalização é tão rígida?

Ao fim da entrevista, questionada sobre o excesso de burocracia no setor, Joline Dalla Vecchia defendeu as exigências sanitárias como o pilar de sustentação do agronegócio brasileiro no exterior.

"O agronegócio é o motor da nossa economia e das nossas exportações. Os mercados internacionais não querem saber apenas o quanto o Brasil produz, eles querem saber como nós produzimos. Eles exigem comprovação de segurança sanitária, controle de medicamentos e rastreabilidade desde o nascimento até o abate. Nós, da Inspetoria, somos a ponte que garante ao consumidor local e estrangeiro que aquele alimento é seguro e de alta qualidade. É um direito de quem consome e um dever de quem produz."

A Inspetoria de Defesa Agropecuária de Getúlio Vargas segue com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 12h, e das 13h15 às 17h, além do suporte remoto via WhatsApp.