[ÁUDIO] Olho Vivo | 1º/04/2026 - Inspetoria abre período de declaração de rebanho e alerta para atualização cadastral em Getúlio Vargas

Produtores têm até 30 de junho para regularizar dados e evitar bloqueio de propriedades

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A Inspetoria de Defesa Agropecuária de Getúlio Vargas iniciou, nesta quarta-feira (1.º de abril), o período de declaração anual obrigatória de rebanho e a atualização cadastral dos produtores rurais. O prazo, que se estende até o dia 30 de junho, é indispensável para evitar o bloqueio do trânsito de animais, a aplicação de multas e dificuldades na emissão de documentos fiscais.

Em entrevista ao programa Olho Vivo, da Rádio Sideral, a médica veterinária da Inspetoria local, Joline Dalla Vecchia, destacou que a prioridade deste ano é sanar conflitos de informações entre o cadastro de animais e a entrega da produção para a indústria.

Ajuste em Notas Fiscais Eletrônicas

A obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) revelou inconsistências frequentes no setor leiteiro. De acordo com a Inspetoria, tem sido comum o gado estar registrado no nome de um integrante da família, enquanto a nota de entrega do leite é emitida em nome de outro.

Essa divergência impede a emissão da declaração de conformidade exigida pelos laticínios a cada seis meses. "Se os animais estão no nome de Fulano, eu não tenho como dizer que os animais no nome de Ciclano estão conforme, porque Ciclano não tem animais em seu nome", explicou a veterinária. A recomendação é que as famílias decidam em nome de quem ficará tanto o rebanho quanto a entrega do leite para que os ajustes sejam feitos nesta etapa.

Procedimentos: presencial e online

A declaração dos dados do rebanho pode ser feita de forma remota, mas alterações em dados pessoais exigem a presença física do titular.

• Declaração de Rebanho: pode ser feita pelo portal "Produtor Online", utilizando a senha do sistema GOV.br ou senha gerada pela própria Inspetoria. É necessário informar quantidades exatas, sexo e idade dos animais para permitir a evolução do sistema.

  • Tutorial para entrega da Declaração Anual de Rebanho pelo Produtor Online

• Atualização cadastral: deve ser feita obrigatoriamente de forma presencial na Inspetoria. Inclui atualização de telefones, e-mails, endereços e contratos de arrendamento ou comodato, além de assinaturas em formulários oficiais.

  • Rua Engenheiro Firmino Giradelo, 85 - CEP: 99900 000

    Telefone: (54) 3341-4308

    E-mail: ivz-getuliovargas@agricultura.rs.gov.br

    Municípios atendidos: Charrua, Estação, Floriano Peixoto

"Muitos produtores preferem vir pessoalmente porque se sentem mais seguros com o canhoto de comprovação na mão", afirmou Joline. Ela alertou que, no ano anterior, declarações iniciadas em casa que não foram finalizadas no sistema resultaram na inadimplência dos produtores.

Obrigatoriedade e penalidades

A declaração é obrigatória para todos os produtores com fichas ativas, incluindo as espécies:

• Bovinos

• Suínos

• Equinos

• Abelhas

• Peixes

A regra vale inclusive para propriedades com "ficha zerada" (sem animais no momento), desde que o cadastro esteja ativo. O descumprimento do prazo resulta no bloqueio automático da propriedade no sistema, impedindo a compra, venda ou qualquer tipo de movimentação de animais, além da incidência de autuação e multa.

Atendimento e contatos

A Inspetoria orienta que produtores tragam rascunhos com a contagem exata dos animais em posse para agilizar o atendimento. Devido à safra e aos feriados de abril e maio, o órgão recomenda que aqueles que não estão envolvidos na lavoura busquem o serviço o quanto antes para evitar filas.

Canais de Atendimento:

• Endereço: Inspetoria de Defesa Agropecuária de Getúlio Vargas.

• Horário: das 7h45 às 12h e das 13h15 às 17h.

• WhatsApp: (54) 3341-4308 (apenas mensagens de texto).

• Documentos: documento oficial com foto, número de telefone atualizado e contratos de arrendamento vigentes.