Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro abre vagas para construção de módulo sanitário em Sertão

Inscrições presenciais vão até 10 de agosto na Central de Protocolos da prefeitura e atendem moradores da área urbana e comunidades quilombolas

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As inscrições para o cadastro no programa Nenhuma Casa Sem Banheiro estão abertas até o dia 10 de agosto na Central de Protocolos da Prefeitura de Sertão. A chamada pública disponibiliza a construção de um módulo sanitário em residência da área urbana ou de comunidades quilombolas que não possua banheiro.

A iniciativa é vinculada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A vaga aberta decorre da desistência de uma das famílias beneficiadas anteriormente.

O atendimento presencial aos interessados ocorre em dias úteis, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, na Avenida Getúlio Vargas, 563. O edital proíbe o envio de inscrições por e-mail, via Correios ou qualquer outro meio eletrônico.

Requisitos e documentação para inscrição

Para participar da seleção, os candidatos devem morar na área urbana ou em comunidade quilombola do município, comprovar ausência de estrutura sanitária no imóvel e possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

No momento da inscrição, o responsável deve entregar a seguinte documentação:

• Identificação: Cópia legível do documento de identidade com foto (RG, CNH ou Carteira Profissional) de todos os membros da família.

• CPF: Cópia legível do CPF de todos os integrantes do grupo familiar.

• CadÚnico: Comprovante de inclusão no Cadastro Único do Governo Federal.

• Residência: Comprovante atualizado de residência.

• Formulário: Ficha de inscrição preenchida, fornecida pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Critérios de preferência e desempate

A avaliação dos documentos e a seleção final cabem ao Conselho Municipal de Habitação (COMHAB). Durante ou após o período de cadastro, servidores municipais designados poderão realizar visitas às residências para vistorias e levantamento fotográfico.

Caso haja mais de um candidato habilitado, o conselho aplicará os seguintes critérios de preferência:

1. Famílias chefiadas por mulheres.

2. Famílias que tenham integrante idoso com idade igual ou superior a 60 anos.

Em situações de empate, a classificação considerará, nesta ordem: a presença de pessoa com deficiência física ou mental no grupo familiar, o maior número de crianças menores de 12 anos e a família com maior quantidade de integrantes.

Estrutura do módulo sanitário e divulgação dos resultados

O módulo sanitário concedido será construído acoplado à estrutura da moradia existente. A unidade entregue contará com vaso sanitário de caixa acoplada, chuveiro, lavatório com coluna e sistema completo de escoamento de esgoto doméstico, conforme as normas técnicas estaduais.

A lista com a classificação dos selecionados e suplentes será publicada em até cinco dias úteis após o encerramento das inscrições. A divulgação ocorrerá no site oficial da Prefeitura de Sertão, no mural físico da prefeitura e nas redes sociais institucionais. Moradores com inscrições indeferidas poderão apresentar recurso ao COMHAB no prazo de três dias úteis a contar da data de publicação dos resultados.

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília