Produtores rurais devem emitir nota eletrônica a partir de 5 de janeiro de 2026; bloco de papel perde validade

Medida atinge todos os agricultores do Rio Grande do Sul e encerra transição iniciada em 2021

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A emissão de nota eletrônica será obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul a partir do dia 5 de janeiro de 2026. A mudança extingue o uso do "talão do produtor" (modelo 4) em papel e abrange cerca de 800 mil agricultores, independentemente do faturamento anual.

A obrigatoriedade cumpre legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Quem não aderir ao sistema digital a partir da data estipulada ficará impossibilitado de emitir documentação fiscal válida para o transporte e comercialização de produtos, o que configura irregularidade tributária.

A implementação ocorreu de forma escalonada. Desde 2021, a exigência valia para quem faturava acima de R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a regra incluiu produtores com receita bruta superior a R$ 360 mil e operações interestaduais. Agora, a medida torna-se universal no estado.

Opções para emissão da nota

Os produtores têm duas alternativas principais oferecidas pela Secretaria da Fazenda para a emissão do documento, além de softwares de cooperativas:

Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF)

Recomendado para a maioria das operações, o aplicativo é gratuito e pode ser usado pelo celular. O acesso exige login via conta gov.br. O produtor preenche dados básicos (produto, cliente, transporte) e o sistema calcula os tributos automaticamente. Atualmente, 113 mil produtores já estão cadastrados.

• Clique aqui para acessar o manual do NFF

Nota Fiscal Avulsa (NFA-e)

Sistema acessado via navegador de internet, indicado para operações mais complexas, como exportações.

• Acesso ao portal da NFA-e

Adaptação e prazos

A Receita Estadual adiou a vigência plena da obrigatoriedade em momentos anteriores, inclusive após as enchentes de 2024, para permitir a adaptação do setor.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o prazo estendido garantiu a transição. "Os adiamentos permitiram tempo para a mudança. O sistema digital torna a emissão mais ágil, reduz a burocracia, evita perda de documentos e minimiza falhas no preenchimento, já que a complexidade tributária fica a cargo da Receita", afirmou.

A mudança também prepara o setor para a Reforma Tributária, que prevê a extinção completa de documentos fiscais em papel.