Fim da regra de dois salários mínimos: saiba quem perde o abono do PIS em 2026

Mudança desvincula benefício do piso nacional e reduz gradualmente o número de beneficiários

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As regras para o recebimento do abono salarial do PIS/Pasep mudarão a partir de 2026, restringindo o acesso ao benefício para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A principal alteração é a mudança no critério de renda máxima exigida para a elegibilidade, que deixará de acompanhar o aumento real do salário mínimo.

Pela nova norma, aprovada no pacote fiscal de 2024, a renda limite para ter direito ao abono será fixada inicialmente em R$ 2.640,00. A partir desse valor, o reajuste anual será feito apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não mais pelo piso nacional.

O objetivo da medida é reduzir gradualmente o teto de elegibilidade. Atualmente, tem direito quem ganha até dois salários mínimos. Com a correção apenas pela inflação, a projeção é que o critério caia para o equivalente a 1,5 salário mínimo até o ano de 2035.

Impacto e exclusão de beneficiários

A mudança reduzirá o número de pessoas com direito ao saque. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 3 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial até 2030 devido ao endurecimento das regras.

A medida visa direcionar recursos para camadas de menor renda e auxiliar no equilíbrio do orçamento federal.

Valor do pagamento não muda

A alteração afeta apenas quem tem direito a entrar na lista de beneficiários. O valor pago a quem permanecer elegível não sofrerá cortes. O cálculo continua sendo baseado no salário mínimo vigente no ano do pagamento, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base.

Portanto, o trabalhador que se mantiver dentro do novo critério de renda continuará recebendo o benefício proporcional normalmente.