Produtores rurais de Getúlio Vargas devem devolver talões de notas fiscais em papel
Blocos devem ser entregues à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para regularização cadastral, inclusive aqueles que ainda possuem notas em branco
Os produtores rurais de Getúlio Vargas que ainda possuem talões de notas fiscais em papel devem devolvê-los à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A orientação da Prefeitura vale para todos os blocos do antigo modelo 4, inclusive aqueles que ainda possuem notas em branco.
A devolução é necessária porque os talões entregues anteriormente aos agricultores continuam registrados no sistema da Receita Estadual como documentos vinculados à inscrição de cada produtor. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico precisa receber os blocos para registrar a baixa e encerrar as pendências.
Segundo a Prefeitura, os produtores que mantiverem os documentos sem realizar a devolução poderão enfrentar problemas cadastrais, comprometendo a regularidade da Inscrição Estadual.
Talões em papel perderam a validade em maio
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tornou-se obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul em 5 de janeiro de 2026. Entretanto, a Secretaria da Fazenda do Estado autorizou, excepcionalmente, que agricultores com receita bruta inferior a R$ 360 mil continuassem utilizando os talões impressos remanescentes até 30 de abril.
Desde 1º de maio, nenhum produtor rural pode emitir notas fiscais em papel, independentemente do faturamento. Os documentos emitidos pelo antigo modelo 4 após essa data não possuem validade fiscal.
A substituição começou em 2021, inicialmente para produtores com maior faturamento, e foi ampliada gradualmente. Atualmente, a obrigação de emitir notas eletrônicas vale também para os microprodutores rurais, conforme o artigo 26-A, inciso II, do Livro II do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para emitir as notas, os agricultores podem utilizar gratuitamente o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), recomendado pela Receita Estadual. A ferramenta permite preparar documentos mesmo sem conexão com a internet, com posterior autorização quando houver acesso à rede. A Secretaria da Fazenda disponibiliza orientações e tutoriais sobre o aplicativo.
Onde devolver os talões em Getúlio Vargas
Os agricultores devem apresentar os blocos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo da Prefeitura de Getúlio Vargas, na Avenida Engenheiro Firmino Girardello, nº 85, Centro.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
