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Candidatos à primeira habilitação não precisam mais se preocupar com o prazo de validade de seu processo de formação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu, por tempo indeterminado, a validade do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) desse serviço. A medida foi instituída pela Portaria 195/2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (22) e se aplica tanto para os serviços em andamento como para os que vierem a ser abertos. Os candidatos que realizam processo de primeira habilitação, inicialmente, tinham prazo de um ano para concluir todas as etapas, contado a partir da data de inscrição no Centro de Formação de Condutores(CFCs). No início da pandemia, o Contran ampliou esse prazo para 18 meses por meio de Deliberação (185/2020) e depois por Resolução (789/2020). Mas, diante do cenário de distanciamento controlado e rígidos protocolos de higienização e segurança, com restrição no número de atendimentos, a consequência foi o represamento de candidatos aguardando realização de provas em várias partes do país. A questão do prazo era mais um complicador, por isso está suspensa essa exigência por tempo indeterminado para que ninguém fique prejudicado. Como uma das medidas adotadas no Estado para minimizar os impactos da pandemia no atendimento dos exames de habilitação, o DetranRS havia enviado ofício ao órgão federal, manifestando preocupação para que não houvesse mais prejuízos aos candidatos a condutores. Foi solicitada a reanálise da questão, com pedido de nova prorrogação do prazo para conclusão do processo de primeira habilitação. A solução adotada no país foi além, pois, enquanto o prazo estiver interrompido, não haverá vencimento de nenhum processo. Texto: Ascom DetranRS

O Gre-Nal da Libertadores colocou frente a frente dois times em momentos distintos e tratou de embaralhar a trajetória de ambos. O Inter, líder da chave, poderia encaminhar a classificação. Já o Grêmio entrou em campo pressionado após má atuação contra a Católica. No entanto, nada disso entrou em campo. O Tricolor fez valer a superioridade recente em clássicos: jogou melhor que o Inter no Beira-Rio, impôs seu jogo e venceu por 1 a 0 na noite desta quarta-feira. Agora são 10 jogos seguidos sem perder para o rival. O único gol do jogo foi marcado por Pepê. Na segunda etapa, Orejuela fez boa jogada e achou o atacante, que bateu no canto, sem chances para Marcelo Lomba, para definir o importante resultado a favor do Tricolor. Com o resultado, o Tricolor empatou com o Inter, e agora os dois lideram a chave E da competição, com sete pontos cada. O Inter leva vantagem e lidera por conta do saldo de gols. Na quinta rodada do grupo E da Libertadores, o Grêmio encara a Universidad Católica, na Arena, na próxima terça-feira, às 19h15min. Mais tarde, o Colorado enfrenta o América de Cáli, às 21h30min, no Pascual Guerrero, na Colômbia. Pelo Brasileirão, o Inter entra em campo no próximo sábado, às 19h, para enfrentar o São Paulo, no Beira-Rio. O Grêmio joga no mesmo dia, um pouco mais tarde, às 21h, quando enfrenta o Atlético-MG, no Mineirão. Grêmio joga melhor, mas não chega ao gol O Inter teve problemas para escalar o time. A confirmação de Uendel com Covid-19 horas antes da partida fez com que Coudet colocasse Matheus Jussa na função de lateral esquerdo. No meio-campo, optou por Musto junto com Rodrigo Lindoso. Renato também encarou dificuldades na formatação da equipe. Geromel não se recuperou e, na zaga, Rodrigues iniciou ao lado de Kannemann. Na direita, Victor Ferraz foi preterido para a manutenção de Orejuela no time. Assim como ocorreu diante do Palmeiras, o Tricolor inicou com três volantes: Lucas Silva, Darlan e Matheus Henrique. Apesar de jogar fora de casa, foi o Grêmio quem começou se impondo no clássico. O Tricolor manteve a bola e, ainda que sem muita efetividade na hora de criar suas chances, foi mais agressivo nos minutos iniciais. Contou especialmente com uma boa atuação de Lucas Silva na primeira meia hora de partida, contribuindo bastante na marcação e se movimentando para ocupar os espaços no ataque, dando opção de passe para os companheiros. Orejuela também levou vantagem sobre Matheus Jussa em várias oportunidades. A superioridade só se traduziu em chance de marcar aos 27 minutos da primeira etapa. Marcando pressão na saída de bola do Inter, Pepê roubou bola de Saravia pelo lado esquerdo de ataque. Ele limpou a marcação do próprio lateral e achou passe curto para Alisson. O meia recebeu e bateu cruzado, forte, e a bola passou a esquerda de Marcelo Lomba, levando perigo para a meta colorada. O Inter adotou uma postura excessivamente defensiva no primeiro tempo do clássico Gre-Nal. No ataque, não criou quase nada, a não ser uma bola em que Marcos Guilherme levou vantagem sobre Rodrigues e cruzou para Galhardo cabecear sem perigo. Já o Grêmio ainda teve mais uma chance, com Orejuela, um pouco antes do intervalo. No entanto, a finalização passou longe do gol, e o primeiro tempo acabou empatado em 0 a 0. Pepê marca no segundo tempo e decide O Inter melhorou no início da etapa final. Manteve a posse de bola e, desta vez, conseguiu agredir o Grêmio, empurrando o Tricolor em seu próprio campo. Aos 12 minutos, após erro de passe de Matheus Henrique no meio campo, o Colorado puxou contra-ataque. A bola invertida da direita para a esquerda achou Boschilia. Ele cruzou na cabeça de Thiago Galhardo, que testou para baixo, obrigando Vanderlei uma defesa esquisita, mandando a bola para escanteio. Mas o Grêmio voltou a equilibrar as ações. Novamente explorando as costas de Matheus Jussa, que não fez bom clássico Gre-Nal, o Tricolor voltou a criar. Diego Souza recebeu na intermediária de ataque e fez bem o pivô. Girou e acionou Pepê na ponta direita, que disparou em velocidade e invadiu a área. Marcelo Lomba saiu, e o atacante tentou de cavadinha. Ela passou muito perto, com muito perigo, mas percorreu a extensão da área e se perdeu pela linha de fundo. E a superioridade se transformou em gol para o Grêmio aos 29 minutos da etapa complementar. Em boa jogada de Orejuela, um dos destaques do Grêmio na partida, ele levou vantagem novamente sobre Matheus Jussa. Limpou a marcação e achou Pepê na intermediária esquerda. Ele ajeitou, trouxe a bola para o meio e bateu colocado, no canto esquerdo, sem chances para Marcelo Lomba, para fazer 1 a 0. O técnico Eduardo Coudet sentiu o golpe. Precisou corrigir e lançou a campo os argentinos D’Alessandro e Leandro Fernández. A equipe melhorou, e chegou até a criar chances, especialmente com o volante Musto: primeiro de cabeça e depois em finalização de fora da área. No último lance da partida, Orejuela ainda teve a chance de ampliar. Ele foi acionado na direita, em contragolpe, cortou para o meio da área e chutou forte, mas errou o alvo. A partida acabou mesmo em 1 a 0, com vitória Tricolor no Beira-Rio pela Libertadores. Fonte: Correio do Povo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral. Emendas do Senado A Câmara aprovou 8 das 12 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), como a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. “Algumas emendas do Senado promovem reparos na versão aprovada nesta Casa”, disse Juscelino Filho. “A proibição da troca de pena privativa de liberdade por penas alternativas melhora e muito o texto”, concordou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). “O tema é importante para o país, mas lamento que seja tratado no meio de uma pandemia. É fundamental aperfeiçoar a legislação de trânsito porque, a cada cinco horas, perdemos um compatriota num acidente de trânsito”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários. Mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Bebida alcoólica O parecer do relator recomendou a rejeição de quatro alterações feitas pelos senadores. Uma delas tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro. Para Juscelino Filho, o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico. Ele lembrou que a bebida aberta pode ainda estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista. O relator pediu a rejeição de emenda que condicionava o condutor a escolher entre a CNH em meio físico ou digital, impossibilitando a escolha das duas formas ao mesmo tempo ou uma ou outra separadamente, como defende a Câmara. Capacetes A terceira emenda com parecer contrário especificava que a multa gravíssima aplicável a motociclistas seria por falta de uso de capacete “e” roupa de proteção segundo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Juscelino Filho explicou que o conectivo “ou”, como está na redação aprovada pelos deputados, é que atende às preocupações dos senadores, ao permitir a aplicação da multa pela falta de um equipamento ou outro de segurança, em vez de condicionar a multa à falta de ambos. Outro ponto com parecer contrário foi a emenda que permitia aos médicos com curso de capacitação para essa atividade continuarem atendendo em clínicas mesmo sem a especialização exigida pelo projeto. Cadeirinha Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propôs que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança. Juscelino Filho já havia acrescentado o limite de altura de 1,45 metro à idade de dez anos para a qual é feita a exigência de permanecer no banco traseiro. A obrigatoriedade da cadeirinha, hoje prevista em resolução do Contran, será incorporada ao Código de Trânsito, e a multa continua gravíssima. No texto original, o Poder Executivo propôs o fim da penalidade. Advertência Uma das emendas aprovadas condiciona a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência ao fato de o infrator não ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Na redação da Câmara, a advertência não seria aplicada somente se o infrator fosse reincidente no mesmo tipo de infração cometida nos 12 meses anteriores, abrindo o leque de situações nas quais a advertência seria aplicada. Hoje, a conversão de multa em advertência fica a critério da autoridade de trânsito. Entretanto, o substitutivo aprovado retira do código a possibilidade de essa advertência ser aplicada também ao pedestre.] Farol em rodovias A infração de dirigir sem faróis acesos em rodovias, tornada restrita pelo texto da Câmara apenas às rodovias simples, passa a existir apenas para aquelas fora do perímetro urbano, segundo emenda do Senado. Brasília seria uma das cidades visadas com a mudança, pois possui várias vias classificadas de rodovias em perímetro urbano. Pontuação Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração. Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores. Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Entretanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos. Exame toxicológico Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio. Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais. O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão. A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo das categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH. Proibições Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses. Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período. Retenção de CNH Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo. No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos incluídos no código pela Lei 11.334/06 e questionados em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, a consulta ao 5º lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões. Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. No Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Agência Brasil

Após 35 dias de paralisação, os funcionários dos Correios vão voltar ao trabalho. A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) anunciou o fim da greve a partir das 22h desta terça-feira (22). Os funcionários estavam parados desde 17 de agosto. Na segunda-feira, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que os funcionários deveriam receber um reajuste de 2,6% e retomar as atividades a partir desta terça-feira, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A greve de trabalhadores da estatal começou em 17 de agosto e, de acordo com o entendimento do TST, o movimento não foi abusivo. No entanto, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos do TST - onde o caso foi deliberado - determinaram, por maioria, que sejam descontados do salário dos funcionários metade dos dias de greve, sendo que a outra metade deverá ser compensada. Segundo a Fentect, a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. O sindicato afirma que recorrerá da decisão. "Na avaliação da Federação, esse resultado não contempla a categoria e causará um empobrecimento dos trabalhadores frente as perdas salariais que essas cláusulas usurpadas representam na folha de pagamento e em benefícios que garantem a dignidade do ecetistas e suas famílias", afirma em nota. Fonte: Correio do Povo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende testar, nas eleições municipais em novembro, sistemas para votação pela internet. Seria uma maneira de permitir a eleitores que votassem em casa, além de tornar a votação presencial mais ágil e mais barata, desde que com a mesma segurança. O teste, no entanto, não terá nenhuma relação com o pleito municipal de 2020. O voto presencial permanece obrigatório este ano. Durante os testes, o TSE usará candidatos fictícios nas bancas de voto pela internet. O TSE publicou um edital de chamamento público e empresas de tecnologia interessadas precisam se manifestar junto ao tribunal entre 28 de setembro e 1º de outubro. Os participantes apresentarão alternativas de sistemas que poderiam permitir a votação via internet com segurança e possibilidade de auditoria. Em nota, o tribunal avisa que “empresas interessadas poderão demonstrar gratuitamente sua proposta no dia 15 de novembro – data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 –, nas cidades de Curitiba, Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo. O projeto, batizado de “Eleições do Futuro”, busca soluções tecnológicas para modernizar o processo eleitoral, mantendo a segurança e a inviolabilidade do voto e transparência nas eleições. O sistema remoto não substituiria a votação presencial, mas poderia beneficiar as regiões mais distantes do país, além de, em caso de pandemia, garantir a segurança e o direito democrático de idosos e pessoas com comorbidade. Além disso, o TSE permanecerá com o controle total da Justiça Eleitoral. As empresas envolvidas precisam apresentar sistemas que possibilitem identificar o eleitor e contabilizar corretamente o voto. Além disso, os participantes terão que propor soluções, também, que garantam a votação da parcela da população que não tem acesso a smartphones ou internet. Economia de recursos O experimento das empresas e a apresentação de sistemas com soluções para votação pela internet serão monitorados por técnicos da Justiça Eleitoral. A gestão dos testes de novas soluções para o processo eleitoral estará sob responsabilidade dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que também conduzirão as eleições de 2022. De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as urnas eletrônicas são uma “excelente solução”, mas “têm um custo elevado e exigem reposição periódica”. “Mesmo que, em um primeiro momento, os eleitores continuem a ter que comparecer às seções eleitorais, para a proteção do sigilo, só a economia de centenas de milhões de reais com a substituição de urnas já representa um grande ganho”, observou. Para Marcelo Weick, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e professor da Universidade Federal da Paraíba, o TSE acertou ao entrar no debate. A academia, inclusive, já havia apresentado um estudo sobre o tema ao órgão. Ele alerta, contudo, que se trata de um longo processo. A Estônia, país que já tem um sistema de votação por internet, precisou de 10 anos para desenvolver um sistema seguro. O especialista afirma que um bom sistema de votação pela internet pode deixar o processo eleitoral mais democrático e participativo. “O legal dessas formas remotas, é que você olha a democracia de baixo para cima. Maximiza a participação dos cidadãos em deliberação municipal. Faltam ferramentas tecnológicas para ajudar. Ninguém tem paciência para ir, uma vez por semana, a um ginásio, votar o orçamento da cidade. Mas, com uma ferramenta, pode ser uma forma de renascer uma democracia mais qualitativa a partir das experiências das cidades, dos municípios, pondera. Acesso à Internet Para Weick, porém, é preciso levar em conta que um sistema de voto pela internet tem muitas barreiras para ser implantado no país. “Não é uma panaceia, nem uma ágora digital. O primeiro obstáculo é o acesso à internet. Temos uma rede razoável no Brasil, mas muita dificuldade de acesso. Não é todo mundo que acessa internet com qualidade, também. Nem todo mundo tem smartphone. São obstáculos”, afirma o especialista. “Outro desafio é a segurança do voto. Seja do ponto de vista de identificar se quem está votando é a pessoa, e não um robô, seja para assegurar que a pessoa não está sendo coagida por um líder comunitário, miliciano ou traficante. Essa questão da segurança do voto, tem que se analisar”, alerta Weick. Existe, ainda, a possibilidade de uso de sistemas equivalentes ao sistema bancário para cadastro do celular, e até do uso de terminais eletrônicos de auto-atendimento. “O mais interessante da abertura da simulação é abrir a oportunidade para se discutir isso. Como vai ser a votação nas novas gerações?”, provoca Marcelo Weick. O professor universitário e representante da Abradep lembra, por outro lado, que entidades já utilizam alguns sistemas de votação no Brasil. “A votação da Associação dos Magistrados Brasileiros é feita eletronicamente. Cooperativas de médicos, de créditos, tem votado via internet”, exemplifica. Segurança “O que o TSE vai fazer é pegar três cidades e fazer simulação de votação via internet. Pela leitura que fiz do edital, eles trabalham em uma perspectiva intermediária. Procuram uma tecnologia segura sem retirar a necessidade presencial do eleitor. Tem alguns condados americanos na região da Nova Inglaterra, é votação presencial, mas por um aparelho. Uma coisa não exclui a outra. Em um momento de pandemia, você eliminaria a possibilidade de pessoas de grupo de risco estar presente. A tecnologia pode ajudar. Mas tem que ter segurança, auditabilidade, identificação do eleitor, combate a fraude, com muito teste, muita análise para botar um sistema na rua”, avalia o analista. Marcelo Weick observa que, na Estônia, os cidadãos usam uma identificação única, com um chip reunindo todos os documentos. Essa facilidade ajuda a garantir a segurança do processo eleitoral no país. “É um país pequeno. Tem identidade única, com chip. Mas foi um processo que demorou 10 anos. O importante é que o Brasil começou a pensar nisso. Talvez até repense na ideia da identidade única. Se tivesse, facilitaria. O importante é pensar nisso. O TSE tem o cadastro biométrico. Isso facilita muito um processo de virtualização e criação de mecanismos remoto de votação”, pondera. Fonte: O Sul

O Brasil encerrou o mês de agosto com cerca de 12,9 milhões de desempregados, 2,9 milhões a mais que o registrado no começo de maio, o que corresponde a uma alta de 27,6% no período. É o que apontam os dados divulgados nesta quarta-feira (23) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já a população ocupada no mercado de trabalho foi estimada em 84,4 milhões de pessoas, acumulando redução de 2,7% em relação a maio. Com isso, a taxa de desocupação ficou em 13,6%. Entre as cinco regiões do país, as maiores taxas foram observadas no Nordeste (15,7%), no Norte (14,2%) e no Sudeste (14,0%). Já as regiões Centro-Oeste (12,2%) e Sul (10,0%) tiveram taxa inferior à média nacional. O IBGE destacou que a Região Sul foi a única a apresentar queda da população desocupada na passagem de julho para agosto. Os números do desemprego acumulados ao longo de agosto ficaram abaixo do registrado no fechamento da quarta semana do mês, terminada no dia 29. Até aquela data, o país havia registrado recorde no número de desempregados durante a pandemia, com este contingente somando cerca de 13,7 milhões de pessoas, o que deixou a taxa em 14,3%. Pnad Covid X Pnad Contínua O levantamento foi feito durante o mês de agosto por meio da Pnad Covid19, versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada com apoio do Ministério da Saúde para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal no Brasil. Apesar de também avaliar o mercado de trabalho, a Pnad Covid19 não é comparável aos dados da Pnad Contínua, que é usada como indicador oficial do desemprego no país, devido às características metodológicas, que são distintas. Os dados da Pnad Contínua mais atuais são referentes a julho, e apontaram uma alta do desemprego para 13,3%, com queda recorde no número de ocupados. Fonte: O Sul

Neste cenário atípico de pandemia, o DetranRS trata com prioridade a aplicação dos exames teóricos e práticos do processo de habilitação de condutores. Diante da necessidade de atendimento da população, diversas medidas foram adotadas pelo órgão, mas, ainda assim, houve acúmulo no volume de exames. Há cerca de 103 mil candidatos com processo de habilitação em andamento e que concluíram a fase das aulas, 43 mil em condições de fazer a prova teórica e 60 mil, a prática. Para manter os atendimentos, priorizando a preservação da saúde de todos, sejam profissionais envolvidos no processo de habilitação ou candidatos, o DetranRS instituirá, na primeira quinzena de outubro, uma força-tarefa de provas práticas, com previsão de atuação por 90 dias. Nesse período, servidores do quadro que atuam em atividades internas, mas que têm formação para exercício de examinador de trânsito, serão remanejados para a função, aumentando a capacidade de atendimento para as provas. A expectativa é que, com a força-tarefa, a oferta de vagas seja ampliada em todo o Estado. As provas práticas ocorrem regularmente no RS com restrições e rígidos protocolos de higienização e segurança (que continuarão a ser observados enquanto perdurarem os efeitos da pandemia). Cada um dos 266 Centros de Formação de Condutores tem suas datas, horários e locais de prova preestabelecidos pelo DetranRS. Assim, os examinadores do DetranRS vão até o local atender os candidatos previamente agendados pelo CFC, respeitadas as vagas disponibilizadas pela autarquia. Mesmo adotando este agendamento, existe um fator que é imprevisível, e que pode ocasionar cancelamentos de exames sem aviso antecipado: a constatação de sintomas em examinadores, o que ocasiona, de imediato, o afastamento da atividade, para testagem e, caso positivo, quarentena para tratamento. Sobre o prazo para que o candidato conclua seu processo de habilitação, foi estendido de 12 para 18 meses, a contar da data de abertura, conforme definição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Diante da situação de represamento de candidatos, o DetranRS solicitou nova prorrogação do prazo de validade do processo de primeira habilitação, para que não haja ainda mais prejuízos aos candidatos. A recomendação para quem aguarda agendamento de exames é manter contato com o CFC para acompanhar a disponibilidade de vagas. Recomenda-se também acessar o site do DetranRS, o protocolo a ser seguido para realização de exame prático de direção, disponível em detran.rs.gov.br > menu Habilitação > Provas/Exames > Protocolo para realização de exame prático. Outras ações emergenciais já adotadas pelo DetranRS: atendimento individualizado aos CFCs que solicitam permutas (trocas de vagas de exame teórico por exame prático, ou vice-versa); projeto piloto de provas teóricas aplicadas nos CFCs do RS, na modalidade remota, com a supervisão online de um servidor do DetranRS. A possibilidade de adesão dos CFCs foi iniciada em agosto; força-tarefa de provas teóricas, implementada também no início de agosto para atender a demanda represada que aguarda prova teórica (que impede o avanço do aluno à etapa de aulas práticas) dos CFCs que eram atendidos exclusivamente nas salas de provas eletrônicas do DetranRS. Com a redução das vagas ofertadas nas salas (em razão dos protocolos, como o distanciamento mínimo obrigatório), para dar vazão a essa demanda represada, em força-tarefa especial, os examinadores vão até os CFCs aplicar exames teóricos impressos. Entenda o contexto O acúmulo de candidatos aguardando agendamento de provas é uma situação excepcional. Com a pandemia, vieram as restrições exigidas pela situação de crise. Devido ao risco de contágio do novo coronavírus, o DetranRS suspendeu os exames teóricos e práticos no Estado em 19 de março. A atividade só pode ser retomada pouco mais de dois meses depois, em 25 de maio, com a aplicação de provas teóricas na sala de Porto Alegre, estendendo-se depois para as regionais e posteriormente para os CFCs. Os exames práticos voltaram a ser aplicados no RS, também gradualmente, a partir de 1° de junho. Com a implantação do Distanciamento Controlado do governo do Estado, foi necessária a readequação a essa nova realidade, em que as vagas oferecidas são em menor número, o que nem sempre atende às necessidades de todos. A oferta de vagas é menor em respeito ao distanciamento mínimo entre alunos na sala de provas teóricas, bem como o tempo necessário para a higienização dos equipamentos e dos veículos a cada novo candidato nas provas práticas. A adoção das medidas emergenciais pelo DetranRS busca a ampliação do número de vagas disponíveis para provas, minimizando, assim, o impacto da pandemia no atendimento da população que procura por serviços de habilitação. Texto: Ascom Detran

As estradas estaduais do Rio Grande do Sul ganharam um reforço de R$ 60,65 milhões. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta segunda-feira (21/9), com a participação de deputados estaduais e prefeitos, o governador Eduardo Leite e o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, anunciaram investimentos para recuperação de rodovias em todas as regiões do Estado. Do total de recursos, serão R$ 23,1 milhões para pavimentação de estradas, R$ 28,25 milhões para recuperação de trechos, R$ 7 milhões para convênios com municípios e R$ 2,3 milhões para projetos e estudos de futuras obras. “Mesmo diante de tantas dificuldades financeiras, conseguimos um aporte de recursos para o Daer [Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem] a fim de viabilizar a conclusão ou pelo menos o andamento assegurado, sem paralisação, de obras importantes para promover o desenvolvimento do nosso Rio Grande do Sul, afinal, infraestrutura é um dos três pilares que elencamos para isso, junto com redução de burocracia e da carga tributária”, afirmou o governador. “Destacando que tudo que estamos anunciando hoje é porque tem verba garantida. Vamos retomar para não parar.” A definição dos investimentos considerou obras já iniciadas – paralisadas ou com risco de parar por falta de recursos – e demandas regionais apontadas por parlamentares. “Vimos nos deputados o caminho para entender as demandas de cada região, afinal, eles foram eleitos pela população e escolhidos para representar e atender aos anseios de cada uma das regiões”, apontou Leite. Serão pelo menos 28 rodovias que receberão intervenções, como obras de acessos asfálticos, conservação da pista, pavimentação e recuperação, incluindo estradas prejudicadas pelas fortes chuvas das últimas semanas. Há, ainda, mais três estradas que receberão valores para execução de projetos executivos e de estudos de viabilidade – passos iniciais importantes para tirar obras do papel. PROJETO EXECUTIVO: Charrua – Sananduva (ERS- 475) Extensão: 24 quilômetros Investimento: R$ 1 milhão Daer está trabalhando com o termo de referência. Processo de licenciamento na Fepam. Fonte: Imprensa / Governo RS

O governo do Estado iniciou nesta segunda-feira (21) a implantação de um sistema que vai agregar praticidade e ampliar a agilidade do serviço de segurança contra incêndios pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMRS) – o Sistema Online de Licenciamento (SOL-CBMRS). Com o lançamento da ferramenta de tecnologia da informação, todos os tipos de licenciamentos realizados pela corporação, inclusive o encaminhamento dos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCIs) na modalidade completa, passam a ser digitais. O anúncio foi realizado pelo governador Eduardo Leite em live nas redes sociais, com participação de outras autoridades. A operação começa pela região do 8° Batalhão de Bombeiro Militar (8° BBM), com sede em Canoas. Essa primeira fase abrangerá 1,8 milhão de pessoas em 28 municípios (veja relação ao final do texto). A implantação nas demais regiões do Estado está prevista para novembro. O acesso ao sistema é feito pelo site solcbm.rs.gov.br. A plataforma receberá os pedidos de PPCI na forma completa para edificações permanentes, novas ou existentes, nunca licenciadas ou que necessitem de adaptação, conforme o artigo 7° da Lei Estadual 14.376/2013 (Lei Kiss) – aquelas que tenham passado por mudança na divisão de ocupação, ampliação da área construída, aumento da altura da edificação ou do grau de risco de incêndio, entre outras possibilidades. Para os imóveis de baixa complexidade, que em lugar do PPCI completo são licenciados mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI), o processo também é 100% digital, mas continuará a ser realizado por meio do Sistema Integrado de Serviços de Bombeiro – Módulo Segurança contra Incêndio (Sisbom-MSCI). O SOL-CBMRS traz uma série de vantagens para os empreendedores e os responsáveis técnicos (engenheiros e arquitetos) pela elaboração de PPCIs completos. O sistema torna totalmente eletrônica a tramitação e permite o protocolo dos processos 24 horas por dia, a qualquer dia da semana, e a partir de qualquer lugar por meio da internet. Com isso, haverá a eliminação das filas de atendimento e a necessidade de deslocamentos até as unidades do CBMRS, o que, em alguns casos, demandava percorrer centenas de quilômetros. “Temos de ter cuidado com a vida das pessoas, mas é possível fazer isso de forma ágil o suficiente, de modo a não criar um obstáculo a empreendimentos no nosso Estado. Temos de aproveitar o que a tecnologia nos proporciona para dar esse passo com segurança, para que possamos cuidar da vida das pessoas e garantir mais agilidade na liberação de empreendimentos, sabedores de que isso também terá impacto na vida das pessoas, gerando emprego, renda e capacidade de sustentar famílias”, afirmou o governador. Conforme o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, a implantação do SOL-CBMRS é mais uma medida que materializa os objetivos do Programa RS Seguro, orientado pelas premissas de inteligência, integração e investimento qualificado. “O terceiro eixo do RS Seguro é justamente a qualificação de atendimento ao cidadão. O novo sistema de licenciamento traz um grande ganho de tempo, evita deslocamentos e filas e ainda torna mais ágil e transparente todo o processo de tramitação dos PPCIs. É um marco da melhoria do serviço do CBMRS, que fica como legado para a corporação e para todos os gaúchos”, disse Ranolfo. O comandante-geral do CBMRS, coronel Cesar Eduardo Bonfanti, ressaltou que, desde o princípio, o projeto foi idealizado visando à desburocratização dos licenciamentos e a padronização de procedimentos nas análises e vistorias. “O foco é trazer facilitações para o empreendedor, ao usuário e aos responsáveis técnicos. A digitalização dos processos e a possibilidade de protocolar remotamente os planos propicia agilidade e economia e fomenta o desenvolvimento econômico do Estado. Cremos que a sedimentação do processo, por ocasião de sua expansão para todo o Estado, elevará o Rio Grande do Sul à condição de precursor em licenciamentos de Bombeiros Militares devido às inovações estabelecidas, bem como pela objetividade processual”, afirmou o comandante. O vice-governador destacou ainda que SOL-CBMRS simboliza o planejamento transversal do RS Seguro, que preconiza a colaboração com outros setores do governo além da Segurança Pública. Todo o desenvolvimento da ferramenta de tecnologia da informação foi realizado pela Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A. A plataforma conta com diversas funcionalidades, como cadastro individual dos usuários, envio de todos os documentos necessários para encaminhamento do PPCIs, agendamento de vistorias e acompanhamento em tempo real do andamento do processo. A criação da ferramenta também integra o escopo do projeto DescomplicaRS, lançado pelo governo em agosto de 2019 e coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), com o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos e empresários no Estado, evitando o excesso de burocracia no poder público. Além de poupar tempo, o processo digital do SOL-CBMRS trará economia aos empreendedores ao eliminar a necessidade de impressão de plantas baixas. O sistema ainda aumenta a transparência da tramitação, pois os proprietários e responsáveis técnicos pelos prédios poderão acompanhar as etapas do licenciamento dos PPCIs a qualquer momento. “O poder público tem que ajudar e facilitar a vida de quem quer empreender em nosso Estado, principalmente desburocratizando e agilizando processos. Exatamente como o Sistema On-line de Licenciamento se propõe a fazer. Seu lançamento é uma ótima notícia, ainda mais em tempos de pandemia”, comentou o titular da SPGG, Claudio Gastal. TIPOS DE LICENCIAMENTO Com a aprovação da Lei Complementar 14.376/2013, foram estabelecidas as novas diretrizes de segurança contra incêndio no Estado, passando a ser exigido o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCI) para o funcionamento de todas as edificações. Estão excluídas dessa obrigatoriedade apenas as residências unifamiliares e os estabelecimentos que atendam atividades agrossilvipastoris, exceto silos e armazéns graneleiros. Para realizar o licenciamento, o proprietário do estabelecimento deve acessar um dos sistemas digitais do Corpo de Bombeiros Militar. Existem três modalidades de licenciamento, conforme o grau de risco de incêndio da edificação ou área de risco. O SOL-CBMRS passará a receber os PPCIs na sua forma completa. Os PSPCI e CLCB, neste primeiro momento, continuarão tramitando pelo Sisbom-MSCI e, em breve, também serão incluídos no novo sistema. Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) Edificações com área máxima de 200 m² e até dois pavimentos, sem depósitos ou áreas de manipulação de combustíveis, inflamáveis ou substâncias tóxicas, e cuja área de subsolo (se houver) não supere 50 m². São classificadas como de risco baixo ou médio. O licenciamento é totalmente digital e pode ser realizado pelo proprietário/responsável pelo uso, por meio do Sisbom-MSCI. Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PSPCI) Para edificações até 750 m², com no máximo três pavimentos. Se o grau de risco de incêndio for considerado baixo, segundo os critérios da legislação, não é necessária a presença de responsável técnico. Nas edificações com grau de risco médio, o plano deve ser apresentado por responsável técnico (engenheiro ou arquiteto). O processo é totalmente digital e realizado através do Sisbom-MSCI. Estão excluídas desta modalidade de licenciamento as edificações que apresentem qualquer uma das seguintes características: ter depósitos e revendas de GLP a partir de 521 kg; locais com manipulação, armazenamento e comercialização de combustíveis, inflamáveis e explosivos; edificações com central de GLP; edificações do grupo F (locais de reunião de público) que são classificadas quanto ao grau de risco de incêndio como risco médio ou alto; edificações das divisões G-3, G-5 e G-6 e locais de elevado risco de incêndio e sinistro. Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio na forma completa (PPCI) É destinado para as edificações que não se enquadram nos critérios anteriores ou que tenham risco específico, como as casas noturnas. O licenciamento precisa ser encaminhado por profissional legalmente habilitado (engenheiro ou arquiteto). Para a emissão do APPCI é obrigatória a realização de vistoria. Com a implantação do SOL-CBMRS, essa modalidade também passa a ter tramitação 100% digital. Validade de APPCI prorrogada Em razão da pandemia da Covid-19, os prazos para adequação da segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco existentes vêm sendo prorrogados desde março. A última postergação foi determinada pelo Decreto Estadual 55.332/2020, de 25 de junho. O prazo para protocolo do PPCI no CBMRS foi estendido até 27 de dezembro de 2021. Nos imóveis em que o PPCI já foi aprovado, os responsáveis têm dois anos a partir da data da aprovação para instalar as medidas exigidas e, dessa forma, obter o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCI), o que precisa ser feito, obrigatoriamente, até 27 de dezembro de 2023. É importante destacar que este prazo de adequação não se aplica às casas noturnas e nem às edificações ou áreas licenciadas mediante o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PSPCI), os quais devem se adequar imediatamente. Os donos de locais que podem se beneficiar dos prazos ampliados têm até 26 de setembro para instalar extintores de incêndio e sinalização de emergência, além de realizarem o treinamento de pessoal, a fim de não incorrerem em infração às normas de segurança contra incêndios. Os locais que já tinham o APPCI aprovado conforme as regras da Lei Complementar 14.376/2013 terão o prazo de validade do documento prorrogado até 28 de dezembro de 2021, mediante requerimento de prorrogação de prazo que deve ser realizado por meio do Sisbom-MSCI. Clique aqui para mais detalhes. Fonte: Imprensa / Governo do RS

O governo do Estado pediu, no final da manhã desta terça-feira (22), a retirada da tramitação na Assembleia Legislativa dos três projetos que formam a Reforma Tributária RS. Após reunião com a equipe, o governador Eduardo Leite formalizou o pedido em ofício entregue ao líder do governo, deputado Frederico Antunes, e ao secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, para ser encaminhado ao Parlamento. “Esse pedido acontece porque entendemos que o tema é complexo e que precisa de mais discussões para evitar que se tome uma decisão errada de, ao não aprovar nem a reforma ou outra forma de manter a arrecadação do Estado, o povo gaúcho acabar pagando o preço da falta de condições do governo em prover serviços básicos essenciais”, afirmou o governador. Conjunto de propostas estruturante, a Reforma Tributária RS complementaria o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul. De forma inovadora no país, propunha uma redistribuição da carga tributária para garantir maior justiça tributária, reduzindo o imposto sobre o consumo (ICMS) e compensando parte das perdas com o aumento da tributação sobre o patrimônio (IPVA e ITCD). Além disso, previa ações de modernização do sistema fiscal, com medidas que visam a simplificação (redução no número de alíquotas), transparência à população e aos empreendedores e propostas de estímulo à economia, como o fim do imposto de fronteira (Difal) e a redução das alíquotas internas para aumentar a competitividade dos produtos gaúchos. “A reforma incluía demandas históricas do setor produtivo para ajudar a animar a economia no RS, gerar emprego e renda e também diminuir o caráter regressivo do ICMS, ou seja, quem tem menos acaba pagando mais proporcionalmente à sua renda”, lembrou o governador. O diálogo sobre a Reforma começou quase um mês antes de ser entregue à Assembleia, primeiramente com a apresentação dos conceitos e, depois, da primeira versão das propostas. Com a inclusão de algumas contribuições feitas por deputados e entidades representativas de setores produtivos, foi protocolada no Parlamento em 10 de agosto. Mesmo depois disso, a equipe de governo seguiu promovendo encontros individuais e realizou a série de reuniões regionais “Diálogo RS: Reforma Tributária”, com 12 edições por todo o Estado em pouco mais de duas semanas. Impactos Com a retirada da proposta, caso nada seja aprovado até 31 de dezembro, as alíquotas de ICMS majoradas voltam ao patamar de 2015 automaticamente – de álcool, gasolina, energia e telecomunicações vai de 30% para 25% e a alíquota modal, de 18% para 17%. Com isso, o Estado perderia R$ 2,85 bilhões por ano de arrecadação, dos quais R$ 850 milhões são dos municípios. “Não é o governo nem o governador quem pagam a conta. Pagarão o preço especialmente os gaúchos mais pobres, que precisam de um Estado que tenha capacidade de prover serviços para a educação dos seus filhos, para a segurança dos seus patrimônios e para suas próprias vidas, para a infraestrutura por onde circulam nas nossas estradas e da saúde, que, especialmente neste momento de pandemia, se faz tão necessária para atender a tantas pessoas que demandam atendimento, nos hospitais e nos postos de saúde dos municípios, que também serão atingidos pela falta de recursos se não for aprovada na Assembleia uma proposta que mantenha a capacidade de arrecadação ao Estado e municípios”, disse Leite. Ainda conforme o governador, a retirada dos projetos atende a um pedido das bancadas de partidos, que querem mais tempo para analisar e propor as necessárias mudanças do sistema tributário gaúcho. “O governo apresentou sua visão e, agora, o debate que se estabelece a partir da Assembleia vai ajudar a construir um modelo que vai permitir, nos próximos anos, cumprirmos com a missão de atender a quem mais precisa. Para que se tenha esse tempo, retiramos os projetos para que a AL faça a melhor discussão ao longo das próximas semanas e meses, e possamos enfim tomar uma decisão em relação ao futuro do nosso Estado ao fim deste ano de 2020”, concluiu Leite. Próximos passos Como tramitam em regime de urgência, os projetos de lei 184/2020, 185/2020 e 186/2020 que integram a Reforma Tributária RS trancam a pauta do Parlamento a partir desta quarta-feira (23) e não podem sair da ordem do dia sem o aval do plenário. O presidente da Assembleia, deputado Erani Polo, confirmou o recebimento do requerimento para a retirada de tramitação dos PLs e que a votação será feita durante a sessão plenária desta quarta (23). O pedido deve receber maioria simples dos votos dos deputados presentes na sessão para ser aprovado. Fonte: Imprensa / Governo do RS

No Decreto 55.495/2020, publicado na noite desta segunda-feira (21) em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o governo do Estado libera, com restrições, a realização de modalidades de eventos corporativos. A permissão se deu devido à estabilização e a redução de indicadores relativos ao coronavírus no Rio Grande do Sul. Será permitida a realização, em regiões de bandeira amarela e laranja, de feiras e exposições corporativas e comerciais, seminários, congressos, convenções, simpósios, conferências, palestras, reuniões corporativas, oficinas, treinamentos e cursos corporativos. O governador Eduardo Leite já havia anunciado a liberação durante a transmissão ao vivo semanal, na quinta-feira (17). Os protocolos estarão detalhados na portaria que será publicada nas próximas horas. Para que as atividades possam ocorrer, as regiões precisam estar há pelo menos duas semanas consecutivas em bandeira laranja ou amarela – ou seja, há pelo menos duas semanas sem bandeira vermelha. Nesse caso, serão válidas somente as regras estabelecidas pelo Estado – isso significa que não será possível aplicar protocolos de cogestão. Todos os organizadores de eventos precisarão prestar especial atenção às regras definidas pela Portaria 617/2020, da Secretaria da Saúde, que será publicada nesta terça-feira (22) no DOE. As regras envolvem teto de ocupação, distanciamento entre expositores, circulação cruzada (janelas e portas abertas e sistema de renovação de ar), credenciamento e check-in on-line e início e término de seções não concomitantes entre outros. Além disso, em ambas bandeira laranja e amarela, os municípios-sede deverão autorizar a realização desse tipo de evento. Será preciso apresentar um projeto e a liberação de alvará. Para reuniões corporativas, oficinas, treinamentos e cursos corporativos, não há necessidade de autorização municipal, mas também há uma relação de protocolos a serem seguidos, similares aos impostos para a realização de seminários, congressos e convenções, e também haverá teto de ocupação. A decisão de liberar a realização de atividades corporativas foi tomada depois de diversas agendas de diálogo com representantes do setor de eventos e estudos e análises por parte do governo do Estado. Clique aqui e acesse o Decreto 55.495/2020, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira (21). Fonte: Imprensa / Governo do RS

Depois de registro de um caso em Santa Catarina, agora gaúchos relatam terem recebidos pacotes do exterior contendo sementes que não foram solicitadas. Pelas indicações nos envelopes, o produto vem de países asiáticos. O relato oficial é de seis ocorrências no Estado. A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) efetuou três coletas nos municípios de Carazinho, Campinas do Sul e Rio Grande. Outras duas foram recebidas pelo Ministério da Agricultura e uma terceira será entregue em uma inspetoria da secretaria. O material será enviado para o laboratório oficial do ministério, em Goiás. Nos EUA, moradores também receberam sementes não solicitadas. A Seadpr fez alerta sobre o assunto e avisa a população que, caso recebam pacotes de sementes não encomendados, entreguem o material à inspetoria de defesa agropecuária ou escritório de defesa agropecuária mais próximo do seu município. “O pacote não deve ser aberto ou descartado no lixo, nem o material ou as sementes devem ser cultivados ou descartados no solo sob nenhuma hipótese, a fim de evitar que estas sementes atinjam o meio ambiente e áreas agrícolas do Estado”, alerta Ricardo Felicetti, chefe da divisão de Defesa Sanitária Vegetal da Seapdr. Mais informações: Divisão de Defesa Sanitária Vegetal: (51) 3288-6289 e 3288-6294; pelo WhatsApp (51) 98412-9961 ou e-mail defesavegetal@agricultura.rs.gov.br. Fonte: Ascom Seapdr

Atitudes responsáveis no trânsito, que vão desde o pedestre até o motorista, são responsabilidades de todos. É isso que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quer estimular com a Semana Nacional de Trânsito 2020. Até o dia 25 de setembro, o órgão, ligado ao Ministério da Infraestrutura, promove debates sobre soluções na área, como a transformação digital que ajuda a desburocratizar os serviços aos cidadãos. Além das ações educativas, será lançada a integração do aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) com a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O procedimento vai oferecer mais praticidade ao cidadão, com o pagamento de multas com desconto junto aos documentos necessários para o condutor. A nova atualização estará disponível em breve nas lojas da Apple Store e Google Play. “Precisamos despertar no usuário a importância do zelo com a agenda de trânsito e os riscos envolvidos nessa atividade. Na edição da Semana Nacional de Trânsito deste ano vamos focar na educação para a sociedade, além de dar andamento na agenda de segurança viária para gerar um trânsito mais seguro”, explicou o secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Outra novidade é o lançamento do HackaTRAN 2020, evento de hackers com o objetivo de propor ideias e soluções inovadoras, a partir de um desafio, que este ano será desenvolver maneiras tecnológicas que facilitem, desburocratizem e garantam mais eficiência e segurança aos serviços de trânsito. O tema “Perceba o Risco, Proteja a Vida” foi definido oficialmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e segue as diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), uma vez que os acidentes são a maior causa de mortes no mundo. A criação da Semana ocorreu a partir do Dia Nacional de Trânsito, que é comemorado no dia 25 de setembro. Os objetivos são de conscientização e educação da população com temas específicos escolhidos todos os anos pelo Contran. Fonte: gov.br

Com o retorno gradual de alguns colégios no País, todos devem ficar de olho nas recomendações do Ministério da Saúde para o retorno presencial às aulas. Um guia com orientações para a reabertura segura das escolas da rede básica de ensino foi apresentado nesta sexta-feira (18) pelo Ministério da Saúde. O material, com 16 páginas, está disponível no site do Ministério da Saúde, e traz, por exemplo, informações sobre etiqueta respiratória e o uso correto da máscara facial. Também sugere às instituições de ensino a manter os ambientes limpos e ventilados e fazer a limpeza frequente das superfícies, como maçanetas, cadeiras, mesas e corrimões. O guia também orienta que se deve manter higienizadas as mãos e punhos e que não se deve levá-las ao rosto. “Este guia está disponível para a população em linguagem acessível. Não é uma linguagem para especialistas, para entenderem a melhor forma do retorno”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente. Recursos O Governo Federal repassou R$ 454,3 milhões para apoiar a retomada segura das atividades presenciais nas escolas de educação básica em todos os municípios. Esses recursos estão sendo usados, por exemplo, para aquisição de máscaras faciais, álcool 70% e material de limpeza. E lembrou que a decisão de voltar ou não às aulas presenciais é dos gestores locais. “Esses recursos são para ajudar na retomada segura das aulas presenciais. A decisão é dos gestores locais”, afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente. Orientações para retorno às aulas Algumas das orientações presentes do guia são: Utilização de máscara constante por alunos, profissionais de educação e qualquer outra pessoa que eventualmente acessem a escola, além de protetores faciais pelos profissionais de educação. Manter os ambientes limpos e ventilados. Monitorar a temperatura dos estudantes e profissionais ao chegarem no ambiente escolar. Orientar a higienização das mãos e punho antes da entrada na sala de aula. Limitar as interações em grandes grupos. Manter o espaço físico de no mínimo 1 metro entre os estudantes dentro e fora da sala de aula. Para cumprir as recomendações, o guia sugere às escolas, por exemplo: Escalonar os horários de chegada e saída dos estudantes e o intervalo entre as turmas, limitando o contato próximo entre eles. Colocar no chão, ao longo dos espaços da escola, marcações relacionadas à distância de 1 metro. Aumentar o espaço entre as mesas/cadeiras. Evitar atividades em grupo. Disponibilizar álcool gel. Suspender o uso de armário compartilhado. O retorno às aulas presenciais de estudantes com doenças crônicas–como asma, hipertensão e diabetes –, síndromes, disfunções da imunidade e cardiopatias congênitas deve ser avaliado caso a caso junto com os responsáveis, profissionais de saúde e educação. Populações vulneráveis O secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente, também informou que foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União uma portaria que prevê a destinação de R$ 319 milhões para o cuidado de populações específicas que vivem, por exemplo, em abrigos; centros comunitários; albergues noturnos; instituições de longa permanência para idosos; unidades socioeducativas e prisionais; e acampamentos de populações ciganas e áreas de favelas. O recurso pode ser utilizado, por exemplo, na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para profissionais de saúde, rastreamento de contatos de casos suspeitos ou confirmados da Covid-19, como também para organizar treinamentos para atendimentos presenciais ou visitas domiciliares. Outras ações de combate à Covid-19 O Ministério da Saúde já entregou a estados e municípios 11.106 ventiladores pulmonares e habilitou 13.563 leitos de UTI exclusivos para tratamento da doença. Também foram credenciados em todo o país 3.266 Centros de Atendimento e 91 Centros Comunitários para o enfrentamento ao novo coronavirus; e distribuídos 15 milhões de testes de diagnósticos. O Ministério da Saúde também investiu R$ 2,3 milhões para suporte psicológico dos profissionais que estão atuando na linha de frente da doença, e anunciou que serão abertos novos editais para reforçar a Atenção Primária com profissionais médicos. Ao apresentar o balanço das ações, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, afirmou que a curva da Covid-19 no Brasil vem sofrendo um decréscimo e falou do trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS) completa nesta sexta-feira (18) 30 anos. “A força do SUS se faz presente no combate à pandemia. No dia de hoje, completamos 30 anos da aprovação da Lei 8080, que regula o SUS e os seus princípios primordiais de equidade, integralidade e universalidade”, disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. Fonte: gov.br

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas neste sábado (19), em São Paulo. Os números sorteados foram: 17, 18, 35, 36, 47 e 52. A Quina (cinco números acertados) teve 66 apostas ganhadoras, com R$ 44.296,26 para cada uma. A Quadra (quatro números acertados) registrou 4.333 apostas ganhadoras, cabendo R$ 963,88 a cada uma delas. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.