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A partir do dia 1º de janeiro de 2022, as regras da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão sofrer algumas mudanças. A alteração é válida para quem estava no mercado de trabalho antes de novembro de 2019. As modificações ocorrem nos pontos, idade mínima e idade da mulher. O gatilho nas condições mínimas para adquirir o benefício ocorre anualmente desde a reforma da Previdência, que começou a valer em novembro de 2019. As regras que exigem pedágio de 50% ou 100% do tempo que faltava para ter o benefício na data de publicação da reforma não sofrem alteração. As medidas também não afetam os profissionais que passaram a integrar o mercado de trabalho a partir de novembro de 2019. Nesses casos, eles só se aposentam com idade mínima de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Para o trabalhador com carteira assinada, que pede a aposentadoria diretamente ao instituto por meio do aplicativo ou site Meu INSS, um dos principais impactos é na idade mínima das mulheres para ter o benefício por idade. A exigência, a partir de 1º de janeiro é de 61 anos e seis meses. Até 31 de dezembro deste ano, consegue a aposentadoria com 61 anos completos. Antes da reforma, no entanto, as mulheres se aposentavam com 60 anos. No caso dos homens, a idade mínima não mudou. Eles já se aposentavam aos 65 anos e essa continua sendo a exigência para ter o benefício. Na regra de transição por pontos, a partir de 1º de janeiro, consegue a aposentadoria por tempo de contribuição quem atingir, na soma da idade com o tempo de contribuição ao INSS, 89 pontos, no caso das mulheres, ou 99 pontos para os homens. É preciso ter, no mínimo 30 anos de pagamentos ao instituto, para as mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. Até 31 de dezembro deste ano, a pontuação mínima é 88/98. Para quem vai pedir a aposentadoria pela regra de transição da idade mínima, a exigência é ter 62 anos e seis meses de idade, no caso dos homens, e 57 anos e seis meses para as mulheres a partir de 1º janeiro de 2022. São necessários 30 anos de contribuições ao INSS, para as mulheres, e 35 anos, para os homens. Neste ano, a idade mínima exigida é de 62 anos e 57 anos, respectivamente. Professores do setor privado se aposentam com cinco anos a menos. No pedágio de 100%, a idade exigida é de 55 anos, para os homens, e de 52 anos, para as mulheres. É preciso trabalhar pelo dobro do tempo que faltava para o benefício na data de entrada em vigor da reforma. Na rega de transição por pontos, há mudança entre um ano e outro. Até 31 de dezembro de 2021, a pontuação mínima exigida é de 83/93 para mulheres e homens, respectivamente. A partir de 1º de janeiro de 2022, sobe para 84/94. Exigências não mudam em três situações: o trabalhador que vai pedir a aposentadoria pelas regras dos pedágios de 50% ou 100% e quem tem direito ao benefício especial tem regras de transição que não se alteram com o passar dos anos. No caso dos segurados que estavam a até dois anos da aposentadoria por tempo de contribuição no início da reforma da Previdência, é possível entrar no pedágio de 50%, no qual é preciso trabalhar por mais metade do tempo que faltava para ter o benefício em 13 de novembro de 2019. Para o segurado que optar pelo pedágio de 100%, a aposentadoria é concedida a quem trabalhar pelo dobro do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens, em novembro de 2019. Também é exigida idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. Segurados que trabalham todo o tempo em condições prejudiciais à saúde conseguem a aposentadoria especial. Para quem já estava no mercado de trabalho na data de início da reforma, há exigência de pontuação mínima. Atividades de baixo risco garantem a aposentadora quando o segurado somar, na idade e no tempo de contribuição, 86 pontos. É preciso ter 25 anos em atividade especial de baixo risco. Para risco médio, são 76 pontos (20 anos em atividade especial de médio risco) e para risco alto, 66 (15 anos de trabalho em atividade especial de alto risco). Servidores públicos Os servidores públicos federais também têm regras de transição na aposentadoria se já estavam contratados em novembro de 2019. Na primeira delas é o pedágio de 100%, que exige idade mínima de 57 anos, para as mulheres e 60 anos, é preciso trabalhar pelo dobro do tempo que faltava para os 35 anos de pagamento, no caso dos homens, e 30 anos, no das mulheres. A exigência, no entanto, é ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo em se der a aposentadoria. Na segunda regra de transição, há exigência de idade mínima e pontos. Em 2021, a idade mínima exigida das mulheres é 56 anos, e a pontuação mínima é de 88 pontos. Para os homens, é preciso ter idade mínima de 61 anos neste ano, com pontuação mínima de 98. Em 2022, a idade é de 57 e 62, respectivamente, com 89/99 de pontuação. Pedido pode ser feito com data retroativa Quem não conseguir reunir os documentos para pedir a aposentadoria até o dia 31 de dezembro pode fazer a solicitação ao INSS em 2022, e conseguir o benefício com data retroativa à do pedido. Para isso, na hora de fazer a solicitação, o segurado deve escolher a opção indicando que o servidor do INSS pode mudar de data para uma em que o trabalhador completou a melhor condição ou a condição mínima. Se não escolher essa possibilidade, terá de fazer a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento), que é um pedido para mudar o dia da solicitação para data mais vantajosa ao segurado. A única diferença está ligada aos valores atrasados a serem pagos. Quem muda a DER para data retroativa tem os atrasados a partir do dia do pedido, não da data da mudança. Quem escolhe data futura tem atrasados a partir desse dia em que conquista o melhor benefício. Fonte: NSC Total

Depois da reformulação do RG, agora será a vez da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ter sua nova versão. A partir de 1° de junho de 2022, o Brasil terá um novo modelo, conforme a publicação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da resolução 886/2021, publicada no último dia 13 de dezembro. Predominantemente nas cores verde e amarelo, a nova CNH contará com uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir. O documento poderá ser expedido em meios físico, digital ou ambos. A primeira coluna terá a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o detentor do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo. A troca imediata para o novo modelo não será obrigatória. A partir de junho, o documento será emitido para quem precisar de segunda via, aos recém-habilitados e para quem renovar a CNH. O documento também terá a inclusão da letra “P” para indicar que o condutor tem permissão para dirigir, ou “D” para apontar que o motorista tem CNH definitiva. A nova CNH manterá o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista. Também será exibido se o condutor utiliza a CNH para o exercício de atividade remunerada e terá um campo para constar as restrições médicas. Fonte: Isto É Dinheiro

Pagar o IPVA 2022 antecipado até o dia 30 de dezembro pode gerar ainda mais economia no bolso dos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. Isso porque há um desconto de 10% e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também deve ficar em 10%), gerando redução potencial de 20%. O desconto pode ser ainda maior para os contribuintes com direito aos benefícios de Bom Motorista, podendo chegar a uma redução de até 15%, e Bom Cidadão, desconto de até 5%. Se o proprietário de veículo tiver direito a todos os descontos máximos, a redução pode ser de até 34,63% sobre o valor total do IPVA. Caso opte pelo parcelamento em seis vezes, outra novidade do IPVA 2022, o valor será dividido em parcelas sem juros, e pode ainda contar com os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 10%, 6% e 3% respectivamente O tributo pode ser quitado em agências de banco conveniados, via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Sicredi e Banco do Brasil, além do Pix, novidade adotada neste ano. A taxa de licenciamento e multas podem ser pagos separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo. Consultas de valores Os dados relativos ao veículo como valor do IPVA, multa e pendências podem ser acessados no site ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS) disponível gratuitamente para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play. Quem paga IPVA Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2003, exceto os isentos em lei. Como pagar Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito, se houver. Onde pagar Banrisul, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes). Opção de Pix disponível. Alíquotas do IPVA 3% - automóveis e camionetas 2% - motocicletas 1% - caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação. Frota Total do Estado 2021: 7.262.038 Pagante de IPVA: 53,9% Isenta de IPVA: 46,1% Fonte: Ascom Sefaz

Junto à programação do Natal da Família, na quinta-feira (23), aconteceu o sorteio da campanha “Compre em Ipiranga do Sul e ganhe prêmios” promovida pela Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, em parceria com o Núcleo do Comércio e Accias. A iniciativa integra o programa de Educação Fiscal do município. O sorteio foi coordenado pelo secretário de Finanças Dinamar Rogério Folle e estiveram presentes o prefeito de Ipiranga do Sul, Marco Antonio Sana, o vice-prefeito, Fabiano Klein, o presidente da ACCIAS, Alceu Enricone, a consultora de Núcleos da ACCIAS Analita Piana Martins e o gerente da Sicredi Arthur Dall’Agnol. Acompanharam o sorteio como fiscais Sergio Rodighiero e Celso Rodighiero além dos empresários integrantes do Núcleo do Comércio que abriram as urnas para o sorteio. Para cada prêmio uma criança retirou um dos cupons. Foram sorteados quinze prêmios em dinheiro divididos em mais de R$ 19 mil para os participantes que compraram no comércio local e trocaram suas notas por cartelas. Conheça os contemplados 1º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 2.000,00 e 01 Vale Compras nos integrantes da ACCIAS Núcleo Ipiranga do Sul no valor R$ 200,00 - Celeide B. Gobbo 2º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 1.800,00 e 01 Vale Compras nos integrantes da ACCIAS Núcleo Ipiranga do Sul no valor R$ 200,00 - Jonas Bilhar 3º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 1.700,00 e 01 Vale Compras nos integrantes da ACCIAS Núcleo Ipiranga do Sul no valor R$ 200,00 - Juciane F. da Rocha 4º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 1.600,00 e 01 Vale Compras nos integrantes da ACCIAS Núcleo Ipiranga do Sul no valor R$ 200,00 - Itamar Passa 5º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 1.500,00 e 01 Vale Compras nos integrantes da ACCIAS Núcleo Ipiranga do Sul no valor R$ 200,00 - Eunidia Barichello 6º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 1.500,00 e 01 Vale Compras nos integrantes da ACCIAS Núcleo Ipiranga do Sul no valor R$ 200,00 - Agropecuária Santo Antônio 7º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 1.500,00 e 01 Vale Refeição para duas pessoas junto a uma propriedade rural integrante do Caminho das Cores, Flores e Sabores - Clarice Frank 8º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 1.000,00 - Lido Comin 9º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 1.000,00 - Valdir A. Zorzi 10º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 1.000,00 - Orcilo Sandri 11º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 1.000,00 - Vitória Rodighero Klaus 12º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 500,00 - Vilmar Campeol 13º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 500,00 - Miriam Ceron 14º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 500,00 - Daniel Pezzini 15º Prêmio: 01 Vale Compras no Comércio local no valor de R$ 500,00 - Alesandro Pavinato

Para comemorar o Natal o governo municipal de Ipiranga do Sul promoveu na noite de 23 de dezembro a festa do Natal da Família que teve como tema “nosso bem maior”. O evento aconteceu na praça da matriz, contou com várias atrações e teve cerca de 1,5 mil participantes. Em seus pronunciamentos as autoridades municipais destacaram a alegria em poder retornar aos eventos presenciais depois de um tempo difícil enfrentado na pandemia e agradeceram a todos que fizeram a diferença neste período em que exigiu cuidados de todos, poder público e sociedade. Para o prefeito Marco Antonio Sana o tema escolhido para a festa envolveu o que é mais precioso para todos: a família, bem maior. “Desejamos que esteja presente em todos os lares o espírito de amor, de solidariedade, de paz e união das nossas famílias. Que se fortaleça a esperança de dias melhores para todos no ano novo que logo se inicia. E que o menino Jesus derrame as suas bênçãos sobre cada um de nós e sobre nossas famílias”, disse o prefeito Sana em sua saudação a todos os presentes. Ainda, agradeceu ao envolvimento de todos os servidores municipais pelo trabalho realizado durante o ano e, em especial à comissão organização do Natal, bem como os voluntários e a empresa local Casa e Jardim. Em seu pronunciamento o vice-prefeito Fabiano Luiz Klein agradeceu a presença da comunidade e dos visitantes desejou a todas as famílias votos de um feliz Natal e um ano novo repleto de realizações, saúde e paz. O presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Rodighero, em sua manifestação parabenizou a administração pela organização da festa e desejou aos munícipes um feliz Natal. Sorteio da Campanha de Natal Aconteceu também na noite o sorteio da campanha “Compre em Ipiranga do Sul e ganhe prêmios” que foi promovida pela Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, em parceria com o Núcleo do Comércio e Accias, uma iniciativa que integra o programa de Educação Fiscal do município. Foram sorteados quinze prêmios em dinheiro divididos em mais de R$ 19 mil para os participantes que compraram no comércio local e trocaram suas notas por cartelas. O evento também contou com o patrocínio da Sicredi e da Cresol e apoio da Brigada Militar e do CPM da Escola Municipal Dom João Becker. Momento ecumênico Para celebrar o Natal da Família as igrejas se uniram em oração para um ato de fé e devoção com todos os presentes que foi conduzido pelos pastores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Vilson Antônio da Silva e da Igreja Quadrangular, Luiz Antônio e Margarida do Prado e pelo representante do pároco Dirceu Dalla Rosa, o ministro Enio Sartori. As mensagens dos religiosos foram marcadas pela preparação à chegada do Natal, gratidão pela vida e a importância de celebrar o Natal em família e em comunidade. Chegada do Papai Noel Desde o final da tarde as crianças puderam se divertir com o passeio de Dindinho acompanhados dos personagens infantis do Circo Vitória. Mas o ponto alto da noite foi o momento da chegada do Papai Noel que recebeu das mãos do prefeito Marco Antonio Sana a chave da cidade e desejou a todos um Natal de paz, amor e esperança renovada para todos. Ainda distribuiu presentes para todas as crianças que puderam registrar o momento com fotos na casa do Papai Noel e ainda receberam um lanche. Shows A animação do evento foi realizada pelo Rainha Musical e a Banda Rosas com músicas que embalaram a noite e alegram a comunidade local e regional.

Na tarde deste domingo (26), os Bombeiros e a Brigada Militar de Marcelino Ramos receberam informações que havia um corpo boiando no rio Uruguaia, Lago de Usina de Itá, na região da comunidade de Água Verde. As viaturas foram ao local e constataram que se tratava de um homem que estava sem camisa, e usando uma calça jeans escura. O que chamou a atenção das autoridades policiais é que ele tinha duas perfurações de tiro nas costas, o que pode ter sido a causa da morte. Conforme as autoridades de Marcelino Ramos, não havia nem registro de pessoa desaparecida na região. O IGP (Instituto Geral de Perícia do Rio Grande do Sul) ficou a cargo de buscar o corpo e conduzi-lo ao IML para fazer a necropsia e descobrir a identificação do corpo. Fonte: Brigada e Bombeiros de Marcelino Ramos

Somente as medidas emergenciais adotadas para evitar um racionamento de energia neste ano e para socorrer o setor elétrico durante a pandemia deixaram uma conta de, ao menos, R$ 69 bilhões a serem pagos pelos consumidores nos próximos cinco anos, distribuídos da seguinte maneira: Conta-Covid: empréstimo feito em 2020 para socorrer o setor elétrico dos efeitos da pandemia. Cerca de 60 distribuidoras aderiram ao financiamento, que totalizou R$ 14,8 bilhões. O valor está sendo pago pelos consumidores, através de um encargo embutido na conta de luz. As parcelas serão cobradas mensalmente até dezembro de 2025. A taxa de juros total da operação foi 3,79% + Certificado de Depósito Interbancário (CDI, taxa próxima à Selic); Conta Escassez Hídrica: novo empréstimo, a ser realizado no início de 2022, para bancar os custos extras para garantir o fornecimento de energia neste ano, quando o país precisou importar energia da Argentina e do Uruguai e acionar todo o parque térmico disponível. O empréstimo deve ficar em torno de R$ 15 bilhões, valor do déficit que deve ser deixado pela crise energética. Valor será pago também pelos consumidores ao longo de cinco anos, com juros; e Leilão emergencial simplificado: o governo realizou um leilão simplificado para compra emergencial de energia de reserva, com valor total de contratação de R$ 39 bilhões. A energia será entregue de 1º de maio do ano que vem até 31 de dezembro de 2025 e paga pelos consumidores. O leilão foi envolto de polêmica, pois o preço médio foi de R$ 1.563,61 por megawatt hora (MWh), valor considerado elevado por especialistas. Além dos custos deixados pela pandemia e pela crise energética, há fatores adicionais de pressão sobre a tarifa, especialmente em 2022: alta do preço dos combustíveis utilizados pelas usinas termelétricas e nucleares. As tarifas de Angra 1 e 2, por exemplo, subiram 40% de 2021 para 2022, devido à alta do combustível nuclear; disparada dos índices de inflação, utilizados para reajuste dos contratos do setor, em especial do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O IGP-M acumulado de novembro de 2020 a outubro de 2021 ficou em 21,72%, enquanto o IPCA (inflação oficial do país) acumulado no mesmo período foi de 10,67%; alta do dólar, usado como referência para tarifa da energia produzida pela usina de Itaipu Binacional; e alta dos subsídios a serem pagos pelos consumidores de energia através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), exceto os de baixa renda. A Aneel propõe que os consumidores paguem R$ 28,791 bilhões, através de encargos incluídos na conta de luz, para bancar os subsídios concedidos pelo governo no setor de energia. Se confirmado, o valor terá alta de 47%, ao passar de R$ 19,6 bilhões neste ano para R$ 28,8 bilhões em 2022. Medidas para amenizar A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia medidas para reduzir o impacto tarifário em 2022. A área técnica da agência vê a necessidade de um reajuste médio de 21%, levando em conta o custo deixado pela crise hídrica e nenhuma medida de mitigação. Segundo a Aneel, além da Conta Escassez Hídrica – que deve reduzir o impacto tarifário em 2022, mas deixar uma conta com juros a ser paga nos próximos anos –, pelo menos outras três medidas estão no radar para reduzir a alta na conta de luz: antecipação para 2022 do aporte de recursos da capitalização da Eletrobras para reduzir encargos pagos pelos consumidores. Antecipação seria de R$ 5 bilhões, porém o valor depende da concretização da privatização, que pode não acontecer no ano que vem; redução do serviço da dívida Itaipu, economia estimada em U$ 600 mi em 2022; uso de créditos tributários dos impostos federais PIS/Cofins decorrentes de ações judiciais transitadas em julgado. Valor estimado de R$ 7,7 bilhões. A agência não informou em quanto essas medidas devem ajudar a reduzir o impacto tarifário. Fonte: G1

Levantamento do portal G1 aponta que as gestões de ao menos 13 Estados e do Distrito Federal declararam que não exigirão prescrição médica para vacinar crianças entre 5 e 11 anos contra a covid-19. A decisão segue o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), contrário a intenção já divulgada pelo Ministério da Saúde de condicionar a imunização desse público à recomendação expressa de médicos. No Rio Grande do Sul, ainda não há uma posição definitiva da Secretaria Estadual da Saúde (SES) sobre o tema. De acordo com a SES, a necessidade ou não da prescrição será discutida pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne representantes da Saúde do Estado e de municípios. Caberá ao colegiado a decisão de acatar ou não a recomendação do Ministério da Saúde. Segundo a assessoria da SES, integrantes da comissão já foram avisados sobre a necessidade dessa discussão, e o debate deve ocorrer assim que possível para a tomada de decisão. A expectativa é de que a conversa possa ocorrer até a primeira semana de janeiro, mas não há definição sobre data. As unidades da federação que já declararam que não exigirão a prescrição médica são Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco e São Paulo. O parecer do Conass foi tornado público na última sexta-feira (24), em forma carta aberta divulgada pelo presidente da entidade Carlos Eduardo de Oliveira Lula. A motivação foi a fala do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dada um dia antes, em que ele afirma que a pasta recomendará que crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas desde que haja prescrição médica e assinatura de termo de consentimento pelos pais. O Ministério da Saúde não tomou providências para iniciar a imunização do público entre 5 e 11 anos. Antes disso, resolveu promover a realização de uma consulta pública para saber da sociedade sobre o tema. A vacinação de crianças entre 5 e 11 anos com o medicamento da Pfizer para os menores foi autorizada em 16 de dezembro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão de estado responsável pela palavra final em relação à liberação de vacinas. Veja como deve proceder cada Estado: Acre: governo afirma que não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças. Alagoas: sem manifestação do governo. Amazonas: governo pretende aguardar decisão do Ministério da Saúde. Amapá: sem manifestação do governo. Bahia: governo afirma que não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças. Ceará: governo afirma que não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças. Distrito Federal: governo afirma que não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças. Espírito Santo: governo afirma que não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças. Goiás: governo afirma que não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças. Maranhão: governo afirma que não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças. Minas Gerais: governo afirma que não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças. Mato Grosso: sem manifestação do governo. Mato Grosso do Sul: governo afirma que não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças. Pará: governo afirma que não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças. Paraíba: governo afirma que não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças. Pernambuco: governo afirma que não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças. Piauí: sem manifestação do governo. Paraná: governo afirma que não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças. Rio de Janeiro: sem manifestação do governo. Rio Grande do Norte: governo não se manifestou. Rondônia: governo não se manifestou. Roraima: governo não se manifestou. Rio Grande do Sul: vai debater a necessidade ou não com prescrição em comissão formada por estado e municípios. Santa Catarina: secretário afirma ser contra prescrição médica para vacinar crianças, mas submeterá decisão a uma comissão formada por estado e municípios. Sergipe: governo não se manifestou. São Paulo: governo afirma que não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças. Tocantins: governo não se manifestou. Fonte: GZH

Na noite desta quinta-feira, dia 23, aconteceu o terceiro e último sorteio da campanha ‘Legal é Comprar no Comércio Local’, realizada pela CDL de Getúlio Vargas. O sorteio foi realizado no Calçadão da Praça Flores da Cunha como parte da programação do 13° Natal Espírito que contagia de Getulio Vargas. Estavam participando, também, os cupons advindos das lojas de Estação. Confira os vencedores: Uma moto - Ana Lúcia Pinheiro, que comprou na Farmácia Confiança - filial 2 -, de Getúlio Vargas; Uma scooter elétrica - Darci Klitzke, que comprou na JL Móveis, de Getúlio Vargas; Uma tv - Rosicler Spediorin, que comprou na Loja do Tuta, de Estação; Uma tv - Leila dos Santos, que comprou no mercado Santo André, de Getúlio Vargas.

Com um sistema que emite o certificado nacional de vacinação contra covid, a plataforma ConecteSUS voltou a voltar a funcionar nesta quinta-feira (23), após permanecer 13 dias fora do ar devido a um ataque hacker ao site do Ministério da Saúde, responsável pela página. Até a final da noite, porém, o endereço virtual conectesus.saude.gov.br apresentava oscilações. O problema também causou defasagem no que se refere ao avanço da cobertura da campanha de imunização em diversos Estados. É o caso Rio Grande do Sul, que permanece com atraso desde o dia 10 de dezembro, dia do incidente cibernético. Já o aplicativo “e-SUS Notifica”, que reúne informações sobre casos e mortes por causa do coronavírus, estava inacessível havia 11 dias, mas voltou ao ar na tarde da última terça-feira (21), de acordo com o Ministério da Saúde. Quando as plataformas do Ministério da Saúde foram invadidas, ficaram fora do ar e os visitantes eram recebidos com uma mensagem dos criminosos digitais, avisando que as informações haviam sido copiadas e excluídas. A autoria do ataque foi assumida por “Lapsus$ Group”. Em mensagem postada no próprio site do Ministério, o grupo avisou: “Nos contatem caso queiram o retorno dos dados”. No dia do ataque, o ministério informou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Federal (PF) foram acionados para apoiar as investigações sobre o caso – que prosseguem. Os dados foram recuperados dias depois, mas o pleno restabelecimentos dos serviços demorou quase duas semanas. Outras tentativas A situação caótica poderia ter se agravado no final de semana de 11 e 12 de dezembro, por causa de novas investidas por parte de hackers. Dessa vez, entretanto, especialistas do Ministério da Defesa entraram em ação, frustrando os planos dos ciberterroristas. Além disso, criminosos virtuais se aproveitaram do contexto para aplicar golpes que utilizavam como chamariz o certificado de vacinação. O Ministério da Saúde reiterou, na ocasião, os alertas de que não envia esse tipo de documento por e-mail. “Mais Médicos” O incidente também comprometeu iniciativas federais na área da saúde como o “Mais Médicos”. Ainda nesta semana, profissionais recém-formados não conseguiam se cadastrar no edital de convocação do programa. Eles tentavam, sem sucesso, homologar as suas inscrições no 24º ciclo do projeto, mas o sistema do Ministério não finalizava o processo. Como o prazo para inscrição termina nesta semana, é possível que o problema afete candidatos e municípios contemplados. O “Mais Médicos” foi criado em 2013, durante a primeira gestão da presidente Dilma Rousseff. Após tomar posse no comando do Executivo, Jair Bolsonaro prometeu extinguir a iniciativa para colocar em prática o “Médicos Pelo Brasil”, o que acabou não se concretizando até hoje. Fonte: O Sul

Está aberta à participação da população a consulta pública sobre vacinação contra covid-19 de crianças de 5 a 11 anos. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é “informar e conhecer as dúvidas e contribuições da sociedade científica e da população" sobre a vacinação das crianças com o imunizante Pfizer, aprovada no último dia 16, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A consulta, publicada no site do ministério ontem (23) às 23h59, estará aberta até o dia 2 de janeiro. Para acessar o formulário da consulta, clique aqui. Na página, o ministério indica a leitura de um documento com informações relativas à vacinação desse público. Será considerada apenas uma contribuição realizada com o mesmo CPF ou CNPJ no formulário disponibilizado na consulta pública. “Caso haja necessidade de retificar algum dado preenchido, antes do encerramento da consulta pública, é preciso inserir novamente todas as informações no formulário, visto que a contribuição anterior não será considerada”, informa a pasta. Para o ministério, a vacinação não deve ser compulsória e, para a aplicação do imunizante, “será exigida prescrição médica e autorização dos pais ou responsáveis, mediante assinatura de termo de assentimento”. O ministério acrescenta que a inclusão da referida faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação deverá priorizar crianças com deficiência permanente ou comorbidades, bem como aquelas que vivam “em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de covid-19”. No caso de crianças sem comorbidade, a ordem de prioridade vai das mais velhas para mais novas, iniciando com o grupo com idade de 10 a 11 anos. Decisão No último dia 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a decisão do governo sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência e consulta públicas. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Anvisa não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo. Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Saúde recomendará que as crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas desde que haja prescrição médica e assinatura de termo de consentimento pelos pais, disse na noite desta quinta-feira (23) o ministro da Saúde Marcelo Queiroga. O texto com a recomendação será submetido a consulta pública, prevista inicialmente pelo ministro para entrar no ar nesta quinta, mas ainda não publicada. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a vacina da Pfizer para esse público no dia 16. "Nós estamos aqui exercendo a nossa soberania, as prerrogativas do Ministério da Saúde, deixando as famílias tranquilas, os pais, as mães, para que eles possam livremente optar por vacina ou não seus filhos, após a orientação do médico e a assinatura do termo de consentimento livre esclarecido", disse. O ministro afirmou ainda que o Brasil tem condições de começar a vacinação dentro de um "prazo bastante curto" — ele não deu uma data, porém. Crianças com comorbidades serão contempladas com prioridade, disse. Mudança de tom A sinalização de que haverá vacinação revela uma mudança de tom de Queiroga. Na manhã desta quinta, ele havia dito não haver emergência em vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid. "Os óbitos de crianças estão dentro de uma patamar que não implica em decisões emergenciais. Ou seja, isso aqui favorece que o ministério tomar uma decisão baseada em evidência científica de qualidade, na questão da segurança, na questão da eficácia e da efetividade", disse Queiroga. Diferenças A vacina para crianças de 5 a 11 anos tem diferenças em relação à que foi aplicada nos adultos. Por isso, o governo federal terá que comprar uma versão específica do produto com dosagens e frascos diferentes (foto acima), apesar de o princípio ativo ser o mesmo. A mesma autorização de uso já foi concedida pelo FDA e pela EMA (agências regulatórias de saúde dos Estados Unidos e União Europeia). Em outubro, a Pfizer disse que a vacina é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos. O estudo acompanhou 2.268 crianças de 5 a 11 anos que receberam duas doses da vacina ou placebo, com três semanas de intervalo. A Anvisa alerta que a autorização é baseada nos dados disponíveis até o momento e os resultados são avaliados a todo momento. Veja as orientações da agência: A dose para as crianças entre 5 e 11 anos de idade é 1/3 da formulação já aprovada no Brasil. A dosagem é de 10 microgramas. A formulação pediátrica é diferente daquela aprovada anteriormente apresentada para o público com mais de 12 anos – portanto, não pode ser utilizada a formulação de adultos diluída. A criança que completar 12 anos entre a primeira e a segunda dose deve manter a dose pediátrica. Não há estudos sobre a coadministração com outras vacinas. Segundo a Anvisa, até que saiam mais estudos, é indicado um intervalo de 15 dias entre a vacina da Covid-19 e outros imunizantes do calendário infantil. Fonte: G1

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, reduziu os impostos cobrados sobre a importação de 12 produtos de autopeças sem produção nacional. As alíquotas caíram para 2%. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. Segundo o Ministério da Economia, a redução foi adotada em decorrência de pleitos de inclusão dos produtos, disponibilizados em consulta pública, e para os quais não se identificou capacidade de produção nacional equivalente. A alíquota média desses 12 produtos era de 16%. Imposto A Resolução Gecex nº 284/2021 também revoga atos anteriores que tratavam do regime de autopeças e, nesse sentido, consolida em um único ato normativo a lista de produtos com redução a 2% da alíquota do Imposto de Importação. Segundo o governo, são 3.682 produtos no total, sendo 3.420 na lista de autopeças destinadas à produção e 262 na lista de autopeças consideradas bens de capital ou bens de informática e telecomunicação. Fonte: Agência Brasil

Com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia na rede estadual, bem como prevenir o abandono, a evasão escolar e incentivar alunos para que concluam o Ensino Médio, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) realizou o pagamento da primeira parcela da bolsa Todo Jovem na Escola, nesta quinta-feira (23/12). No valor de R$ 150 mensais creditados no Cartão Cidadão da família, a iniciativa beneficia estudantes de 15 a 21 anos, em um investimento total do governo do Estado de R$ 180 milhões até dezembro de 2022. O primeiro pagamento da bolsa estudantil traz valores retroativos aos meses de outubro e novembro (portanto, R$ 300) e o pagamento de dezembro será feito em janeiro de 2022. Até o momento, 71.239 estudantes receberam o benefício. Importância da retirada do Cartão Cidadão Entre os requisitos para receber a bolsa estão, atender aos critérios de renda do CadÚnico e ter o Cartão Cidadão do governo do Estado; estar regularmente matriculado no Ensino Médio da rede estadual de ensino; engajamento estudantil mensal de 80% ou mais nas atividades escolares; e participação regular em avaliações e ações promovidas pela Seduc. Dos 71.239 estudantes com direito aos valores da bolsa Todo Jovem na Escola, cerca de 37 mil retiraram o Cartão Cidadão, onde o pagamento é creditado. LOCAIS DE ENTREGA DO CARTÃO CIDADÃO Entrega dos cartões ocorre em agências do Banrisul e em outros locais designados. Clique aqui e veja locais e horários de entrega nos municípios. No caso de dúvidas sobre o programa Todo Jovem na Escola, escreva para todojovemnaescola@educar.rs.gov.br Avançar na Educação Além da distribuição de bolsas de estudo para alunos do Ensino Médio da rede estadual, o programa Avançar na Educação contempla um plano de investimentos de R$ 1,2 bilhão na educação estadual até 2022. Entre as iniciativas estão melhorias em obras, tecnologia, capacitação e programas para a qualificação da aprendizagem. É o maior investimento na educação estadual gaúcha dos últimos 15 anos. Fonte: Ascom Seduc

O IBGE está com inscrições abertas para Processo Seletivo Simplificado para Recenseador, Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor, no período de 15/12 a 29/12. Para recenseador é necessário ter Ensino Fundamental Completo. Já para Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor (ACS), o requisito é Ensino Médio Completo. Para Getúlio Vargas são uma vaga para cada Agente e 16 vagas para recenseador. Confira as atribuições e salários: Recenseador IBGE Os recenseadores serão os responsáveis por coletar dados através do questionário do Censo, ou seja, esse profissional vai até o domicílio das pessoas. O salário vai ser variável, de acordo com a produção. A carga de trabalho semanal do profissional é de até 25 horas, para se inscrever deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 57,50. Agente Censitário Supervisor O profissional agente censitário supervisor irá supervisionar o trabalho realizado pelos recenseadores. Sua carga horária de trabalho semanal é de até 40 horas, com salário de R$ 1,7 mil. Agente Censitário Municipal Já o agente censitário municipal fará a cobertura da área territorial, avaliando a qualidade das informações e o cumprimento de prazos. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais e o salário de R$ 2,1 mil.

A Emater/RS-Ascar, em conjunto com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) e instituições de ensino e pesquisa, iniciou em 29 de novembro de 2021 o monitoramento de esporos da ferrugem asiática da soja na safra 2021/2022, ação que integra o Programa Monitora Ferrugem RS e que busca auxiliar os produtores e técnicos no manejo da doença. Por meio do Programa são feitas leituras semanais, sempre às segundas-feiras, das lâminas instaladas nas lavouras. A lâmina é enviada a laboratórios das instituições de ensino e pesquisa parceiras para a verificação da presença ou não de esporos. As instalações aconteceram em 29 de novembro e a previsão da retirada é para o dia 28 de março. Haverá monitoramento em toda a safra e é possível visualizar pela página do Programa disponível no site da Emater/RS-Ascar os mapas da ocorrência de esporos e risco climático. Na safra passada, foram instalados 24 coletores em todo o Estado. Para a atual esse número foi ampliado para 46 lavouras de soja monitoradas, em 44 municípios gaúchos. Essa ampliação foi possível com o ingresso da empresa 3tentos. O engenheiro agrônomo e coordenador da área de culturas e defesa sanitária vegetal da Emater/RS-Ascar, Elder Dal Prá, destaca que com o Programa é possível contribuir com a racionalização no uso de fungicidas, na redução do impacto ambiental e do custo de produção das lavouras de soja. Dal Prá reforça que também é possível integrar os dados obtidos no monitoramento de esporos com informações relativas às condições meteorológicas, que podem ser utilizadas para a escolha da melhor estratégia de manejo da ferrugem. Emanuel Carlos Nienow, do município de Não-Me-Toque, que está com a lavoura de soja sendo monitorada, acredita que essa é uma forma de conseguir fazer um planejamento e tratamentos mais assertivos no momento das aplicações dos fungicidas, independentemente se elas são aplicações preventivas ou corretivas. “Fazendo com que o custo-benefício dos tratamentos seja o mais rentável possível para o produtor”, afirma. “Na safra passada, com os dados do coletor de esporos da Emater, podemos ficar mais tranquilos no que se refere à ferrugem asiática. Os dados do coletor nos foram passados semanalmente ajudando e muito na tomada de decisões quanto ao momento e até mesmo o intervalo dos tratamentos na cultura da soja. E este ano tenho o privilégio de acompanhar mais de perto essas informações, pois foi instalado um coletor de esporos em nossa propriedade”, complementa Nienow. Mais informações sobre o Programa Monitora Ferrugem RS podem ser obtidas no link: emater.tche.br/site/monitora-ferrugem-rs/.

O Ministério da Saúde oficializou na quarta-feira (22) a consulta pública que coletará manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O período de consulta terá início amanhã (23) e vai até o dia 2 de janeiro de 2022. As contribuições devem ser enviadas por meio do endereço eletrônico gov.br/saude/pt-br. Nessa página, está disponível a documentação relativa à consulta pública, conforme publicado no Diário Oficial da União. Anvisa Após a aprovação da vacina para crianças, diretores e servidores da Anvisa passaram a receber ameaças de morte. Por isso, a agência pediu investigações e proteção policial para os servidores ameaçados. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Federal no Distrito Federal e no Paraná [primeira instância] está atuando no caso, com o apoio da Polícia Federal. Ainda segundo a PGR, até o momento os procuradores não encontraram indícios do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, o que levaria o caso para a instância superior, que é a própria PGR. Decisão Em live em redes sociais, feita no dia 16, o presidente Jair Bolsonaro informou ter pedido o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo”, disse o presidente. No último dia 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a decisão do governo sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência e consulta públicas. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Anvisa não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo. “A introdução desse produto dentro de uma política pública requer uma análise mais aprofundada. E, no caso de imunizantes, a análise técnica é feita com o apoio da Câmara Técnica Assessora de Imunizações”, disse Queiroga. Fonte: Agência Brasil

O ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado, a Paixão de Cristo, dia 15 de abril, que tradicionalmente cai em uma sexta-feira, podendo ser emendado com o fim de semana. Isso sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como o carnaval, que é ponto facultativo (algumas cidades adotam como feriado) e vai de segunda a quarta-feira, dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março. A portaria do Ministério da Economia, que estabelece os dias de descanso no âmbito da administração pública federal, foi publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. Os feriados estaduais e municipais também serão observados nas respectivas localidades, e os serviços considerados essenciais deverão ser preservados nesses dias. Três feriados nacionais serão celebrados nos fins de semana, começando com 1º de janeiro, dia da Confraternização Universal e celebração do Ano-Novo, que será sábado. Dias 1º de maio (Dia Mundial do Trabalho) e 25 de dezembro (Natal) serão no domingo. Além desses, também são considerados feriados nacionais os dias 21 de abril (Tiradentes), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República). Na lista do Ministério da Economia também estão os pontos facultativos de 16 de junho (Corpus Christi) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público). Fonte: Agência Brasil

A proposta de reajuste do piso do magistério apresentada pelo governo do Estado foi aprovada na tarde desta quarta-feira (22/12) pela Assembleia Legislativa, por um placar de 38 votos favoráveis a dois contrários, além de abstenções. Professores ativos e inativos serão contemplados com os novos valores. “Esse aumento é dado sem atrasar salários, com o 13º em dia, e com investimentos sendo feitos pelo Estado. Essa é a virada de jogo do Rio Grande do Sul. Os professores sendo reconhecidos tanto quanto a possibilidade do Estado de fazer a remuneração, garantindo o pagamento em dia para todos os servidores, e agora avançando na direção de uma remuneração melhor para tornar essa carreira mais atraente para que transformemos a educação no nosso Estado”, afirmou o governador Eduardo Leite, ao agradecer à Assembleia Legislativa pela aprovação da proposta. O projeto de lei apresentado inicialmente foi revisto pelo Executivo após intenso diálogo com parlamentares e avaliação das equipes técnicas. Dessa forma, os deputados aprovaram reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio, garantindo que todos ativos e inativos tenham aumento, variando de 5,5% a 32%. A iniciativa implica em despesas anuais de R$ 730,6 milhões, quase 1,5 folha de pagamento a mais por ano ao magistério. Além do aumento médio efetivo de mais de 22% para cerca de 60 mil profissionais ativos, mais do que a variação do o INPC (19,5%) acumulado desde o início de 2019, 45.295 inativos passam a ter ganho mínimo efetivo de 5,53%. Outros 1.359 ativos passam a ter o mesmo índice de reajuste. A aprovação do projeto prevê que a absorção da parcela autônoma seja limitada, de forma a garantir um reajuste efetivo mínimo de 5,53%. Com isso, 30 mil inativos que estavam sem ganhos passam a ter aumento efetivo. Outros 15 mil vínculos de inativos, que tinham ganhos inferiores a 5% passam a ter ganho efetivo de 5,53%. Nos últimos 12 anos – no período de 2010 a 2021 – o piso nacional do magistério aumentou 203,81%, enquanto a inflação foi de 92,20% (IPCA) e 93,15% (INPC). Com a Portaria Interministerial MEC/ME 8, de 24/9/2021, o piso deverá ter aumento de 31,3% em janeiro de 2022 A medida garante aos professores os mesmos índices aprovados para o salário mínimo regional, assegurando um mínimo real de ganho, mesmo no piso do magistério que já está acima do salário mínimo regional. Fonte: Imprensa Governo do Estado do RS

Continua, nesta quarta-feira (22) a série de entrevistas com os Prefeitos da região de Getúlio Vargas, que fazem um panorama do ano de 2021 e projetam o próximo ano. Falaram aos microfones da Sideral o Prefeito de Estação, Geverson Zimmermann; e vice, Alciones Domingos Conte.