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- Estação: pagamento à vista do IPTU 2022 garante desconto de 8%
A Prefeitura de Estação divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2022. O Imposto poderá ser quitado em até cinco parcelas, sendo que quem fizer o pagamento em cota única (à vista) terá desconto de 8% sobre o valor. Quem optar pelo parcelamento terá de quitar as prestações até as seguintes datas: Para emissão das guias de pagamento, acesse este link e informe os dados pedidos. Dúvidas ou mais informações no setor de tributos com Fábio ou Rodrigo e pelo fone 3337-1166.
- EGR e FIERGS lançam ação social para doação de alimentos
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), em conjunto com a Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais da FIERGS, promoverá na próxima segunda-feira (21) o lançamento da campanha “Parada Solidária - Doe Alimentos nos pedágios e alimente a esperança”. A ação será realizada no Rio Grande do Sul e os alimentos serão arrecadados nas 12 praças de pedágio da EGR, além das sedes da própria empresa e da Fundação. As atividades têm o propósito de beneficiar comunidades gaúchas em situação de vulnerabilidade social. O diretor-presidente da EGR, Luiz Fernando Záchia, esclarece que a integração entre o poder público e a sociedade é crucial para que a distribuição de alimentos alcance quem realmente precisa. "Nossa principal meta é viabilizar iniciativas estratégicas, de caráter social, direcionadas para o bem-estar da população mais carente”, salienta. De acordo com o dirigente, é imprescindível a adesão de empresas, órgãos e pessoas à campanha, para que os resultados sejam satisfatórios. De acordo com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, a iniciativa de ajudar ao próximo por meio da doação de alimentos deve ser incentivada em todo o Rio Grande do Sul. “Neste momento em que os efeitos econômicos da pandemia seguem gerando dificuldades quanto ao acesso à alimentação básica, é fundamental que cada um faça a sua parte, para que possamos promover o bem. Essa campanha é de todos nós, por isso queremos conclamar a sociedade a espalhar essa mensagem”, frisou o titular da pasta. O diretor-superintendente geral do Sistema FIERGS, Carlos Heitor Zuanazzi, comemorou a parceria firmada com a EGR e a iniciativa pela elaboração da campanha. Para ele, a fome é o maior flagelo que atinge a humanidade e, para atender a essa crescente demanda, a FIERGS acolhe novos parceiros e mantenedores, pois assim fica ainda mais forte para beneficiar a sociedade. “Com certeza, a Parada Solidária trará muitos benefícios às comunidades carentes do nosso Estado”, enalteceu Zuanazzi. A parceria estruturada em conjunto com a FIERGS possibilita uma ação rápida e efetiva, aliando o recolhimento de alimentos não perecíveis à experiência de uma distribuição eficaz, com a finalidade de amparar e resguardar grupos socialmente vulneráveis por meio da solidariedade. Todo o alimento doado será destinado às comunidades por meio da expertise da Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais da FIERGS, juntamente com lideranças locais, que farão a coleta, o transporte e a distribuição dos alimentos doados. Criados e mantidos pelo Conselho de Cidadania da FIERGS, os Bancos Sociais buscam transformar desperdício em benefício social, por meio de um processo de mudança cultural. Entre as ações realizadas, está a arrecadação de alimentos, livros, roupas e excedentes industriais para atender às necessidades da população de baixa renda. O projeto também fornece acesso a cursos profissionalizantes de diversas áreas - como vestuário, marcenaria e informática. Onde doar? Nas 12 Praças de Pedágios localizadas em: Boa Vista do Sul: RSC-453 - Km 78+950, trecho: Estrela a Garibaldi Campo Bom - ERS-239 - Km 19+000, trecho: Estância Velha a Sapiranga Coxilha - Endereço: ERS-135 - Km 18+300, trecho: Passo Fundo - Erechim Cruzeiro do Sul - RSC-453 - Km 18+900, trecho: Lajeado - Venâncio Aires Encantado - ERS-130 - Km 93+960, trecho: Lajeado - Guaporé Flores da Cunha - ERS-122 - Km 100+980, trecho: Caxias do Sul - Antônio Prado Gramado - Endereço: ERS-235 - Km 27+580, trecho: Gramado - Nova Petrópolis Portão - ERS-240 - Km 13+180 Santo Antônio da Patrulha - ERS-474 - Km 20+000, trecho: Entrada da ERS-239 até Entrada da ERS-030 São Francisco de Paula - ERS-235 - Km 52+930, trecho: Gramado - São Francisco de Paula Três Coroas - ERS-115 - Km 23+690, trecho: Gramado - Taquara Viamão - ERS-040 - Km 19+530, trecho: Viamão a Pinhal O que doar? Arroz, feijão, café, farinha de trigo, lentilha, bolacha, massa, molho de tomate, açúcar, leite em pó, achocolatado, leite em embalagem tetra pak. A Fundação foi idealizada, desenvolvida e implementada pelo Conselho de Cidadania da FIERGS. É uma inovadora "metodologia" de trabalho, que objetiva a inserção das entidades de classe, empresas, empresários e sociedade civil na área de responsabilidade social, com o objetivo de apoiar e fortalecer de forma eficaz as iniciativas do Terceiro Setor no combate à fome, violência e miséria. A Fundação é mantida pelo Sistema FIERGS, ou seja, pelo instituidor CIERGS, SESI e SENAI, e é administrada por um Conselho Curador, um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e um Diretor Superintendente.
- Condições ambientais proporcionam evolução mais adequada à soja
A continuidade das condições ambientais desde o início de março, com chuvas alternadas a períodos de tempo firme e com temperaturas mais amenas, proporcionou uma evolução mais adequada à cultura da soja em fases anteriores à maturação. De acordo com o Informativo Conjuntural, produzido e divulgado nesta quinta-feira (17/03) pelas gerências de Planejamento e Comunicação da Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), as lavouras em recuperação apresentam plantas com porte médio, aumento de ramificações, emissão de folhas e concentração de vagens em formação no terço superior. Para as lavouras semeadas no final do período recomendado, houve um aumento significativo do número de nós e trifólios nas plantas bem como folhas de maior tamanho, dando aspecto visual de lavouras bem desenvolvidas. As precipitações atrapalharam parcialmente a colheita, que alcançou 9% da área cultivada. A operação seguiu sendo realizada em lavouras que foram mais afetadas pela estiagem, com cultivares mais precoces. Outros 37% estão em fase de de maturação, 41% em enchimento de grãos, 12% em floração e resta apenas 1% ainda em germinação e desenvolvimento vegetativo. A colheita do milho evoluiu lentamente para 68% da área cultivada. O acréscimo de apenas 4% foi condicionado pela ocorrência de chuvas e pela maior atenção à operação em outros cultivos, como a soja e o arroz. A produtividade estimada permanece em 3.428 kg/ha, representando um decréscimo de 53% da projetada inicialmente. A melhoria nas condições ambientais, durante o mês de março favoreceu 15% dos cultivos que estão em estágios vegetativo (2%), em florescimento (3%) e em enchimento de grãos (10%). As áreas em maturação permanecem pouco afetadas pelas precipitações e chegam a 17%. Olerícolas Na regional da Emater/RS-Ascar de Ijuí, o desenvolvimento de todas as espécies olerícolas apresenta-se adequado, beneficiadas pela umidade no solo e temperaturas mais favoráveis. O retorno da umidade no solo permitiu a retomada das atividades de preparo dos canteiros, semeaduras e transplantes dos cultivos a campo. A cultura do tomate em ambiente protegido, implantada em meados de janeiro, apresenta bom evolução, e os frutos das primeiras pencas já estão em início de desenvolvimento. A incidência de tripes ainda é alta, necessitando continuidade de controle. A cultura da mandioca está em início da colheita, mesmo com a redução do desenvolvimento devido à estiagem. Raízes apresentam teor mais elevado de fibras. A produção regional ainda não está normalizada em consequência da baixa oferta de produtos nas feiras. Frutícolas Na regional de Santa Rosa, as boas chuvas na primeira quinzena de março, a redução da temperatura e a boa umidade do solo favoreceram os pomares. Com as boas condições climáticas da semana, os produtores realizaram o manejo do controle de pragas e doenças e as adubações em cobertura necessárias. Já se percebe a mudança no aspecto dos pomares, que se apresentam com folhas sem murcha. Plantas cítricas estão em frutificação, com tendência de frutos menores, porém com maior teor de açúcar devido à baixa umidade do solo na frutificação. A manga está em período de maturação e colheita na região, assim como butiá, caqui e goiaba. Pastagens A ocorrência de chuvas, em praticamente todo o estado do RS, possibilitou a retomada do desenvolvimento das pastagens, permitindo o pastejo em diversos locais que estavam prejudicados pelo efeito da estiagem prolongada. Em geral, as espécies forrageiras estão com rebrote, sendo que muitos produtores aproveitaram a umidade do solo para realizar a adubação em cobertura e, assim, potencializar o crescimento das plantas. Áreas com pastagens cultivadas de verão, como capim kurumi e capim capiaçu, mostram-se mais resistentes à falta de umidade no solo, sendo que a ocorrência de chuvas, proporcionou a boa oferta de pasto aos animais. Os campos nativos apresentam uma boa resposta aos eventos de chuva, melhorando a disponibilidade de massa verde para o pastejo. Muitos produtores já iniciaram o preparo das áreas que receberão pastagens de inverno. Bovinocultura de soja O retorno da umidade ao solo proporcionou o desenvolvimento das pastagens, fazendo com que o cenário da produção de gado de corte apresentasse melhoras O rebrote foi tão intenso em algumas propriedades, que houve relatos da ocorrência de diarreias em animais devido à menor quantidade de matéria seca na alimentação. Esse fato causou a perda de escore corporal nesses rebanhos, sendo necessário realizar a suplementação com volumosos mais fibrosos. Foi constatado um aumento do parasitismo pelo carrapato bovino, demandando mais controle através da redução no intervalo de banhos carrapaticidas, pois as condições ambientais se apresentam favoráveis ao desenvolvimento dos carrapatos. Alguns produtores devem estender a estação de monta com o objetivo de aproveitar eventual manifestação de cio das matrizes, que já estão em pleno processo de recuperação do estado corporal. Em outras regiões, o foco do manejo reprodutivo está nos diagnósticos de prenhez. Bovinocultura de leite Com a melhora da situação das pastagens, já é possível notar o início da recuperação da condição corporal das matrizes. A situação dos rebanhos também está sendo favorecida pela disponibilidade adequada de água para dessedentação e pelas temperaturas amenas, que proporcionam maior conforto térmico para os animais. Como muitos produtores concentram o período de parição para o outono no intuito de os terneiros aproveitarem as pastagens de inverno, há, no momento, um grande número de matrizes em ordenha, principalmente em fase final de lactação. Com as chuvas, aumentam os casos de contaminação do leite e de mastites devido ao acúmulo de barro no entorno dos locais de ordenha. Previsão do tempo A próxima semana permanecerá com volumes significativos de chuva no RS. Na quinta (17) e na sexta-feira (18), o ingresso de ar quente favorecerá a elevação das temperaturas, com valores acima de 30°C em diversas regiões. No sábado (19), a propagação de uma frente fria no mar vai aumentar a nebulosidade e provocar chuva em todo Estado. No domingo (20), ainda poderão ocorrer pancadas isoladas de chuva nos setores Norte e Nordeste, com tempo firme e temperaturas amenas nas demais regiões. Na segunda-feira (21), o ingresso de ar quente e úmido vai provocar a elevação das temperaturas e maior variação de nuvens. Entre a terça (22) e a quarta-feira (23), a aproximação de uma área de baixa pressão vai provocar chuva em todo Estado, com possibilidade de temporais isolados e altos volumes acumulados, principalmente na Fronteira Oeste e nas Missões. Os volumes previstos deverão oscilar entre 20 e 45 mm na maioria das regiões. Na Metade Oeste, os totais oscilarão entre 50 e 80 mm e poderão superar 120 mm em localidades da Fronteira Oeste e Missões. Fonte: Imprensa Emater
- Trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil de contas do FGTS
Até 15 de dezembro, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficiará 42 milhões de pessoas e deverá injetar R$ 30 bilhões na economia caso todos os trabalhadores retirem o dinheiro. A autorização para a nova rodada de saques do FGTS consta de medida provisória assinada na quinta-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o saque tem como objetivo diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias por causa da crise sanitária provocada pela covid-19. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o calendário de saques começa em 20 de abril e vai até 15 de junho. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS. Pedro Guimarães também informou que o pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos. O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular. O Ministério do Trabalho e Previdência informa que as demais possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuam válidas. O fundo pode ser sacado nos seguintes casos: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, além de doenças graves definidas em lei. Patrimônio De acordo com a pasta, o valor do saque não comprometerá a saúde financeira do FGTS nem reduzirá o apoio aos investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura realizados com recursos do fundo. O governo apresentou números para justificar a medida. Em novembro do ano passado, segundo o balanço mais recente, o fundo tinha R$ 105 bilhões em patrimônio líquido (diferença entre ativos e todas as obrigações). Desse total, R$ 29 bilhões estão como saldo de disponibilidade e podem ser sacados. Ao considerar as entradas e saídas mensais de recursos, sobrariam R$ 6,4 bilhões caso todos os trabalhadores façam o saque. Segundo o governo, o fluxo projetado de saques não prejudica a manutenção da reserva técnica requerida. Esse mecanismo determina que o total em aplicações em títulos públicos federais de médio e longo prazos se mantenha em valor superior aos saques ocorridos nos três meses imediatamente anteriores. Limite Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1 mil, independentemente do número de contas que tenha. A Caixa esclareceu que quem antecipou o saque aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta não poderá retirar o valor. Isso porque a nova rodada de saques só poderá ser feita para contas com recursos liberados. Assim como nas últimas rodadas, o calendário de pagamento foi definido com base no mês de nascimento do trabalhador. A partir da data da liberação na conta poupança digital, os recursos poderão ser retirados até 15 de dezembro. Confira o calendário: Fonte: Agência Brasil
- Avança Mais Getúlio Vargas: abertas as inscrições para 15 cursos profissionalizantes gratuitas
A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informa que estão abertas inscrições para 15 cursos profissionalizantes que serão ministrados e emitidos certificados pelo SENAI, Senar, SENAC e Sindivest. A iniciativa do Governo Municipal conta com a parceria da ACCIAS, Sindicato Rural de Getúlio Vargas e CDL. As inscrições podem ser feitas a partir da próxima segunda-feira, 21 de março. Todas as capacitações são gratuitas, subsidiadas pela Administração Municipal. Estão sendo ofertadas 183 vagas. Os cursos oferecidos são os seguintes: Operador de retroescavadeira: abril, carga horária de 4 horas; Construção Civil: Alvenaria: abril, 80 horas Carpintaria: abril, 80h Beleza: abril, 198 horas TI Back end: abril, 204 horas Cuidador de Idoso: maio, 80h Motoniveladora: junho, 32 horas Roçadeira: maio, 16 horas Assentamento de cerâmica: junho, 80 horas Tortas e doces: agosto, 16 horas Operador de moto-serra: setembro, 32 horas Instalações elétricas: setembro, 80h Bolachas e Salgados: segundo semestre, vagas exclusivas para o CRAS Aproveitamento de Alimentos: segundo semestre, vagas exclusivas para o CRAS Custo Industrial: 2º semestre, 80 horas Preparação para o mercado de trabalho De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Jairo Klein, o programa de qualificação do município tem como objetivo principal a promoção de cursos de capacitação e qualificação em diversas áreas, contribuindo para aquisição de conhecimento, preparando jovens e adultos para o mercado de trabalho, fomentando o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda. Segundo ele, esta é uma primeira grade de cursos, podendo ser ampliada, de acordo com a procura e o interesse das pessoas que estão em busca de colocação no mercado de trabalho. Este projeto integra o Programa Avança Mais Getúlio Vargas. Locais e inscrições As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), ACCIAS e Agência da FGTAS (Sem). Informações pode ser obtidas pelo telefone 3341-1600 ramal 226. Vagas limitadas.
- Prefeitura de Getúlio Vargas adquire caminhão tanque com capacidade para 10 mil litros de água
A Prefeitura de Getúlio Vargas, numa iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, adquiriu um tanque de inox com capacidade para 10 mil litros, para atender a as propriedades rurais do interior do município e também as demandas da cidade. Os investimentos na aquisição do equipamento totalizaram R$ 87.000,00, sendo recursos próprios. O tanque foi acoplado em cima de um caminhão usado pela Prefeitura e está sendo utilizado no abastecimento de água das comunidades do interior atingidas pela estiagem. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jairo Klein, este ano, os problemas causados pela seca em nosso município foram além dos prejuízos nas lavouras e na criação de animais, muitas pessoas ficaram sem água para consumo. Pensando em resolver momentaneamente o problema dos munícipes, a Administração adquiriu este tanque reservatório de 10 mil litros que está sendo usado para levar água até a residência de quem sofre com a estiagem. O trabalho, continua sendo realizado mesmo depois das últimas chuvas, pois o problema com a água em algumas localidades ainda está critica. A Secretaria de Obras, que realiza esse trabalho, distribui para as famílias que se encontram com o problema da seca.
- Agricultores do Programa Troca-Troca – Safra e Safrinha 2021/2022 não precisarão pagar as sementes
A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informa que o Governo do Estado do RS confirmou o subsídio de 100% ('anistia') para todos os agricultores que receberam sementes do Programa Troca-Troca de Sementes da Etapa Safra e Safrinha 2021/2022. O benefício foi estendido a todos agricultores independente da homologação da situação de emergência pela estiagem no seu município. Portanto, nenhum agricultor precisará fazer o pagamento da parcela que iria vencer em 30 de abril de 2022, no caso da semente da Safra, e a parcela de 20 de junho de 2022, no caso da semente da Safrinha.
- Getúlio Vargas informa as ganhadoras do sorteio do Programa Nota Fiscal Gaú
A Secretaria da Fazenda de Getúlio Vargas informa as ganhadoras do sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha de fevereiro de 2022. São elas: Ivete Regauer, de Estação, e Dilma Fontoura de Oliveira Pszebiszeski, de Getulio Vargas. Cada uma vai receber o prêmio de R$ 300,00. Para retirar o valor, as ganhadoras devem se dirigir à Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo da Prefeitura de Getúlio Vargas. O que é o Programa Nota Fiscal Gaúcha? Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. Objetivos do Programa O Programa tem como objetivo Geral, de acordo com a Lei número 14.020, fomentar a cidadania fiscal e aumentar a arrecadação, mediante estimulo à emissão de notas fiscais e à participação dos cidadãos na definição da destinação de recursos do Programa. No texto do Decreto número 49.479, contudo, podemos visualizar seus objetivos mais detalhadamente: Qualificar e apoiar ações de consumidores e empresas em seu dever cidadão da exigência e da emissão de documentos fiscais em suas transações, do controle da sonegação, do favorecimento à formalização e da concorrência leal, integrando sistemas de informação adequados, favorecendo a apropriação social dos direitos do cidadão e dos valores da justiça fiscal; sensibilizar os cidadãos sobre a importância de participar nos processos decisórios sobre a aplicação dos recursos públicos, fomentando a transparência e o controle social, de forma a estabelecer uma experiência de gestão pública colaborativa e compartilhada com a cidadania; apoiar as entidades prestadoras de serviço público, de natureza pública ou de interesse social, das áreas vinculadas às Secretarias da Educação, da Saúde, do Trabalho e do Desenvolvimento Social e do Esporte (não implementada). Parceria, solidariedade e cidadania Por que se diz que o Programa Nota Fiscal Gaúcha é um programa de parceria, solidariedade e cidadania? Parceria (Cidadão – Estado), no sentido de combater a informalidade e a sonegação, estimulando o cidadão (através de premiações) a pedir Nota Fiscal em todas suas compras e, dessa maneira, fomentando a concorrência leal. São inúmeros estabelecimentos de varejo para fiscalizar e a atuação do cidadão é essencial no combate a sonegação. Solidariedade (Cidadão – Entidade), ao permitir que o cidadão exerça a solidariedade, indicando entidades sociais das áreas de saúde, da educação e da assistência social que recebem recursos do Tesouro para seus projetos. Esse recurso financeiro chega, por exemplo, até asilos, escolas e hospitais ligados às comunidades. Cidadania (Cidadão – Sociedade), pois estimula o cidadão a refletir sobre a importância do tributo ICMS, sua origem e destino, e a exercer seus direitos não só de consumidor, mas também de cidadão, ao exigir a correta aplicação dos recursos públicos. Percebem-se, portanto, três linhas definidas: uma relacionada ao combate à informalidade no comércio varejista (materializada no estímulo à solicitação do documento fiscal pelo cidadão), outra vinculada à experiência de gestão pública compartilhada e colaborativa (representada pela indicação de entidades sociais para receber repasses do Tesouro do Estado) e uma terceira que tem como cerne propiciar aos cidadãos mais conhecimento sobre o ICMS e, com isso, fomentar a reflexão sobre a importância do tributo. Como funciona o NFG? A participação no Programa se dará por meio das seguintes ações: Empresa: Divulgar os benefícios do Programa, incentivando, assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento. Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF no documento fiscal. Sempre perguntar ao cidadão se ele deseja incluir o CPF na nota. Enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ. Cidadão: Pesquisar no site da Nota Fiscal Gaúcha os estabelecimentos participantes do Programa. Solicitar a inclusão do numero do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada. Certificar-se de o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu. Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha indicando uma entidade como também destinatária dos seus pontos. Acompanhar a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração de seus bilhetes para participar dos sorteios. Consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios. Possibilidade de reclamar os documentos fiscais que não foi informado o seu CPF/que a empresa não transmitiu os arquivos no prazo. Entidade: Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto a Secretaria de Estado de sua área (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social). Divulgar seus projetos aos cidadãos, estimulando-os a indicá-la como beneficiária dos recursos do Estado. Consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos, mais as relativas aos documentos fiscais recebidos que não contenham o CPF do adquirente e que foram transmitidos À SEFAZ. Acompanhar o repasse dos recursos do Programa para serem aplicados nos projetos divulgados. Informar ao Estado sobre aplicação dos recursos.
- Crédito mais caro e tentativa de conter a inflação: taxa Selic é elevada para 11,75% ao ano
Em meio aos impactos da guerra na Ucrânia sobre a economia global, o Banco Central (BC) continuou a apertar os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 10,75% para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Em comunicado, o BC informou que o momento atual exige cautela. O Copom indicou que a próxima elevação também será de 1 ponto percentual, mas que pode rever o ritmo do aperto monetário caso necessário. “Para a próxima reunião, o comitê antevê outro ajuste da mesma magnitude. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas”, destacou o texto. Apesar de a taxa ter sido decidida por unanimidade, o resultado foi publicado com cerca de 40 minutos de atraso. Isso ocorreu porque o Copom terminou pouco depois das 19h. Geralmente, as reuniões terminam no meio da tarde, e o resultado é divulgado a partir das 18h30. Aperto monetário A taxa está no maior nível desde abril de 2017, quando estava em 12,25% ao ano. Esse foi o nono reajuste consecutivo na taxa Selic. Apesar da alta, o BC reduziu o ritmo do aperto monetário. Depois de três aumentos seguidos de 1,5 ponto percentual, a taxa foi elevada em 1 ponto. De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a decisão de hoje (16), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos em ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 10,54% no acumulado de 12 meses, no maior nível para o mês desde 2015, pressionado pelos combustíveis e pelos aumentos de início de ano nas despesas de educação. O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não pode superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%. No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fechará 2022 em 4,7% no cenário base. A projeção, no entanto, está desatualizada com as tensões internacionais que elevam a cotação do petróleo e com fatores climáticos que prejudicam as safras em diversas partes do Brasil. A nova versão do relatório será divulgada no fim deste mês. As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,38%. A projeção foi elevada após o aumento recente dos combustíveis. Crédito mais caro A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2022. O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de apenas 0,49% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Fonte: Agência Brasil
- Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 190 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.463 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta (16). O prêmio acumulou. Veja as dezenas sorteadas: 11 - 16 - 31 - 37 - 42 - 51. A quina teve 281 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 51.216,19. A quadra teve 20.541 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 1.000,90. O próximo concurso 2.464 será no sábado (19). O prêmio é estimado em R$ 190 milhões, o quinto maior da história dos concursos regulares da Mega-Sena. As apostas podem ser feitas até as 19h, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito. Fonte: G1
- Jogo de volta da semifinal do Gauchão será disputado na quarta-feira (23), às 22h15
O segundo clássico Gre-Nal, válido pela semifinal do Gauchão, será realizado na próxima quarta-feira, (23) às 22h15, na Arena do Grêmio. O confronto de ida permanece confirmado para este sábado, às 16h30min, no estádio Beira-Rio. Com a semana livre, as equipes seguem em preparação com os técnicos Roger Machado e Alexander Medina aproveitando as atividades para fazer ajustes em seus times. No primeiro encontro, o uruguaio levou a melhor com o Inter tendo ampla superioridade diante de um Grêmio apático. Fonte: Correio do Povo
- ACCIAS oferece curso de Gestão Administrativa em parceria com o SENAC e Sindilojas de Erechim
A ACCIAS, em parceria com o SENAC e Sindilojas de Erechim, realizará o Curso de Gestão Administrativa, que iniciará no dia 18 de abril, todas segundas e quartas-feiras, das 19h às 22 horas no Auditório da ACCIAS, com uma carga horária total de 36 horas. O curso propicia ao participante o aperfeiçoamento das técnicas e procedimentos para a efetiva gestão administrativa. Aborda conhecimentos como: Empreendedorismo; Funções Administrativas: Planejamento, Organização, Direção e Controle; Cliente Interno e externo; Técnicas para negociação; Planejamento de marketing; Recrutamento e seleção; Liderança e delegação eficaz; Feedback; Ponto de equilíbrio; Formação de preços, entre outros conhecimentos necessários para um bom desempenho profissional. A realização deste curso justifica-se pelo grande número de médias e pequenas empresas presentes no território, as quais necessitam do aprimoramento de seus profissionais para se manterem no mercado. Sendo assim, o presente curso tem por objetivo oportunizar aos participantes o aperfeiçoamento das técnicas e procedimentos para a efetiva gestão administrativa. Os participantes estarão aptos a atuarem profissionalmente no planejamento, organização, direção e controle desempenhando as principais atividades diárias exigidas na função, com a oportunidade de crescimento pessoal, além do planejamento financeiro a partir de análises, demonstrativos, ponto de equilíbrio e processos de controle. Informações e inscrições, deverão ser feitas na ACCIAS, ou através do telefone 3341-3704 e whatsapp 54-98434-6380.
- Um dia após anúncio, foi publicado decreto que desobriga o uso de máscaras ao ar livre no RS
O governo do Estado publicou, na noite desta quarta-feira (16/3), em segunda edição do Diário Oficial, o Decreto Estadual 56.422, que desobriga o uso de máscara para circulação ou permanência em vias públicas ou em espaços públicos ou privados ao ar livre. A norma foi elaborada com base em posicionamentos técnicos do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) e do Comitê Científico de Apoio ao Enfrentamento à Pandemia. Conforme parecer técnico do Cevs, “a situação epidemiológica atual do território gaúcho permite retirar as sanções e a obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre”. A nota se baseia nos indicadores epidemiológicos atuais de redução de internações e avanço da vacinação no Estado, que chega a 76% da população com esquema vacinal completo (duas doses ou dose única). O uso de máscara ao ar livre segue recomendado, sem punição em caso de não utilização, a pessoas com maior vulnerabilidade (não vacinadas ou sem a dose de reforço, com doenças autoimunes, que usam medicamentos imunossupressores ou realizando tratamento de câncer ou com doenças crônicas descompensadas, entre outros), em ambientes ao livre com alta concentração de pessoas (estádios de futebol, por exemplo) e ainda em locais que prestam atendimentos de saúde, mesmo em área externa (como farmácias, laboratórios e hospitais). Também se recomenda o uso em outras situações de alto risco, como quando estiver a menos de um metro de distância das demais pessoas e em locais com grande número de pessoas sem esquema vacinal completo. O Comitê Científico destaca que em lugares ao ar livre “a ventilação é a mais adequada e, portanto, pode-se optar por não usar a máscara nas situações de baixo risco, nas quais for possível manter o distanciamento físico”. Reforça, porém, que não é possível afirmar que o risco de infecção é zero, sendo que a decisão pelo não uso das máscaras depende do grau de risco tolerável por cada pessoa. O texto do decreto prevê, ainda, que os municípios, com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, poderão, mediante ato fundamentado, adotar normas diversas da estabelecida pelo Estado no que diz respeito à utilização de máscaras de proteção individuais. Clique aqui e acesse o Decreto 56.422, de 16 de março de 2022. Fonte: Ascom PGE
- Novo lote do PIS/Pasep é liberado nesta quinta-feira (17) a 1,9 milhão de trabalhadores
Novo lote do abono salarial PIS/Pasep será liberado nesta quinta-feira (17) a 1,9 milhão de trabalhadores. Pela Caixa, serão beneficiados 1.737.968 inscritos no PIS nascidos em agosto, num total de R$ 1,5 bilhão. Já pelo Banco do Brasil, serão 224.625 abonos do Pasep com final de inscrição 7, num total de R$ 246 milhões. Nesta quarta-feira (16), o Ministério do Trabalho e Previdência informou que mais 1,6 milhão de profissionais foram considerados aptos a receber o abono salarial do PIS/Pasep após reprocessamento feito pela Dataprev. Com isso, o total de beneficiados chegou a 24,2 milhões de trabalhadores, com um volume de recursos de R$ 22,6 bilhões. Os novos aprovados vão receber nos dias 29 e 31 de março. Os outros fazem parte de calendário de acordo com a data de nascimento e com o número de inscrição, que vai até o dia 31 de março. Calendário do abono salarial | PIS Calendário do abono salarial | Pasep Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.424). O valor pode variar de R$ 101 a R$ 1.212 (patamar do novo salário mínimo), conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020. Quem tem direito ao abono É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020; Ter recebido até dois salários mínimos (R$ 2.424); Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa. Como consultar o valor Os trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS e nascidos nos meses de janeiro a junho e os trabalhadores dos municípios afetados pelas chuvas nos estados da Bahia e de Minas Gerais podem consultar as informações pelo aplicativo Caixa Tem e pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800 726 0207). No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, no interior). O serviço de consulta também pode ser feito pelo link, bem como pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Previdência, e pelo atendimento presencial nas unidades regionais da pasta. Fonte: R7
- Governo gaúcho lança programa de Educação Antirracista para escolas da rede estadual
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), apresentou nesta quarta-feira (16/3), o programa de Educação Antirracista. O lançamento foi feito pelo governador Eduardo Leite e pela secretária da Educação, Raquel Teixeira, no Memorial do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, onde ocorre a exposição “Palmares não é só um, são milhares: 50 anos do 20 de Novembro”. O governador disse que o racismo não pode ser banalizado ou ignorado, mas combatido, e que o Estado tem um papel importante na construção de uma sociedade com mais equidade. “O Estado é muito demandado sobre aquilo que se pode apresentar materialmente, mas o papel de um governo não é apenas ser gestor de orçamentos e executor de obras. Também é papel do governo liderar a sociedade na direção correta do ponto de vista civilizatório. Temos um passivo muito grande e um reparo a ser feito com a população negra, e precisamos insistentemente lutar por isso. A escola é o maior braço do Estado junto à comunidade e o maior instrumento de transformação que temos. É por meio da educação das nossas crianças e jovens que podemos construir um futuro com mais respeito e igualdade”, afirmou. O programa coloca a pauta antirracista como agenda de sociedade por meio das escolas, e reúne um conjunto de ações práticas para promover a equidade racial e valorizar a história e a cultura afro-gaúcha, como ter professores da rede estadual de todas as áreas do conhecimento trabalhando com referências africanas e indígenas. Para isso, a formação de todas as equipes da Secretaria da Educação focada no letramento racial e na sua atuação considerando todas as áreas do conhecimento é um passo fundamental que já foi iniciado. A secretária Raquel Teixeira destacou a importância de uma formação antirracista entre crianças. “Criança não nasce racista, ela se torna racista. No Brasil as crianças se tornam racistas por um contexto. Um país que tem 522 anos, dos quais viveu 388 sob um regime escravista. Um país que apagou a história do povo negro e promoveu uma política intencional de branqueamento da população. Esse é o contexto que temos. Este programa que estamos lançando é para que se aprenda não apenas a não ser racista, mas a ser antirracista. Fazemos isso pela educação porque acreditamos que a educação é um dos pilares mais importantes para a equidade no Brasil”, disse. O primeiro passo foi o planejamento pedagógico com todas as escolas da rede em fevereiro. Neste mês de março, será realizada a formação dos diretores da Seduc, incluindo a própria secretária Raquel Teixeira. Na sequência, os 30 coordenadores regionais de educação, a equipe pedagógica da Seduc e a Superintendência de Educação Profissional passarão pela formação. A meta é oferecer, até outubro, letramento racial para todos os profissionais da educação que atuam nas regionais, nas equipes gestoras das escolas e para os professores de todas as áreas do conhecimento da rede estadual. Fonte: Ascom Seduc
- Campanha nacional de vacinação contra gripe começará no dia 4 de abril
A campanha nacional de vacinação contra a gripe começa no dia 4 de abril e vai até 3 de junho. A informação foi divulgada nesta terça-feira (15) pelo Ministério da Saúde. O governo federal comprou 80 milhões de doses, que serão distribuídas para os Estados e o Distrito Federal nos próximos dias. Neste ano, a vacina produzida pelo Instituto Butantan veio com uma versão "atualizada", contendo proteção contra a nova cepa da H3N2, batizada de Darwin, que causou uma explosão de casos de gripe em várias localidades do país, em especial no Rio de Janeiro e em São Paulo, em dezembro de 2021. "Como a doença é sazonal, o imunizante é modificado a cada ano, baseado nos três subtipos do vírus influenza que mais circularam no último ano no hemisfério Sul monitorados e indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS)", afirma o instituto. O imunizante usado no Sistema Único de Saúde (SUS) é chamado de trivalente, ou seja, eficaz contra três tipos de cepas do vírus da influenza em combinação: H1N1, H3N2 e a linhagem B. O Butantan já entregou ao Ministério da Saúde 2 milhões de doses em fevereiro. Mais 38 milhões de vacinas serão enviadas ainda este mês e o restante (40 milhões), em abril. Como vai funcionar a campanha De acordo com o Ministério da Saúde, a campanha de vacinação contra a gripe será dividida em duas etapas. De 4 de abril a 2 de maio, serão imunizadas as pessoas com mais de 60 anos e os trabalhadores da saúde. Do dia 3 de maio até 3 de junho, serão priorizados outros públicos considerados prioritários, por apresentarem mais risco ou serem mais expostos à doença: Crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade (quatro anos, 11 meses e 29 dias) Gestantes e puérperas Povos indígenas Professores Comorbidades Pessoas com deficiência permanente Forças de segurança e salvamento e Forças Armadas Caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso Trabalhadores portuários Funcionários do sistema prisional Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas População privada de liberdade O Dia D de vacinação contra a gripe, quando todos os postos de saúde do Brasil abrem para intensificar a campanha, foi marcado para o dia 30 de abril. Após o término dos grupos prioritários, o Ministério da Saúde faz uma avaliação dos estoques e decide sobre a liberação da aplicação das doses contra a gripe para o restante da população. Gripe e covid Pelo segundo ano seguido, a vacinação contra a gripe vai coincidir com a imunização contra a covid-19. O Ministério da Saúde pede que seja priorizada a vacina contra o coronavírus para as crianças de cinco a 11 anos contempladas nos grupos prioritários para a influenza e que ainda não receberam doses contra a covid. O intervalo mínimo de aplicação entre uma vacina e outra nas crianças é de 15 dias. Para maiores de 12 anos, não há restrição. Uma ou duas doses em crianças? De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, crianças de seis meses a menores de cinco anos que já receberam ao menos uma dose da vacina influenza em anos anteriores devem receber apenas uma dose contra a gripe em 2022. Já para as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, a orientação é aplicação de uma segunda dose 30 dias após a primeira aplicação. Fonte: GZH
- Conta de luz terá nova taxa extra em 2023 para consumidor pagar empréstimo ao setor elétrico
Uma operação de crédito para as distribuidoras de energia elétrica, a ser financiada por um grupo de bancos públicos e privados, vai resultar em uma nova taxa extra para o consumidor. A manobra foi aprovada nesta terça-feira (15) pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e havia sido determinada por medida provisória e um decreto presidencial. A operação visa reduzir os impactos financeiros – e o posterior repasse deles à tarifa dos consumidores – dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021. O novo empréstimo ao setor elétrico será de até R$ 10,5 bilhões, dividido em duas partes. O financiamento, com cobrança de juros, será pago pelos consumidores de energia por meio de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023. A primeira parte do empréstimo será de até R$ 5,3 bilhões, à vista. Segundo a Aneel, o valor deverá cobrir o saldo negativo das bandeiras tarifárias que não arrecadaram o suficiente (R$ 540 milhões); o custo do bônus pago aos consumidores que economizaram energia no fim do ano passado (R$ 1,68 bilhão); a postergação de cobranças pelas distribuidoras (R$ 2,33 bilhões); e a importação de energia, entre julho e agosto do ano passado (R$ 790 milhões). Já a segunda parte – estimada, até o momento, em outros R$ 5,2 bilhões – será para cobrir parte do custo da contratação emergencial de energia, realizada em leilão simplificado no ano passado e com período de fornecimento a partir de 1º de maio deste ano. Fonte: O Tempo
- Governo do RS desobriga uso da máscara em ambientes abertos
O Gabinete de Crise para o Enfrentamento à Covid-19 no Rio Grande do Sul, acolhendo nota técnica do Comitê Científico e do Centro de Operações e Emergência em Saúde (COE), decidiu pela desobrigação do uso de máscara em ambientes ao ar livre. A decisão foi divulgada em reunião conduzida pelo governador em exercício Ranolfo Vieira Júnior na tarde desta terça-feira (15/3). O decreto que estabelece a mudança deve ser publicado até quarta-feira (16/3), quando passa a valer a nova norma. De acordo com a nota técnica, a desobrigação da máscara em espaços abertos e onde haja possibilidade de distanciamento se baseia nos indicadores epidemiológicos atuais de redução de internações e a progressão da vacinação no Estado. “A desobrigação da máscara em locais abertos permite que a decisão pelo uso seja individualizada. Não é uma recomendação ou uma liberação, mas sim uma possibilidade que se apresenta diante do momento em que vivemos, com o avanço da vacinação e a redução dos indicadores da pandemia. É importante lembrar que a adesão à vacinação é essencial para que possamos continuar no caminho de retomada para a normalidade”, disse Ranolfo. Os técnicos ressaltam, no entanto, que o quadro epidemiológico da Covid-19 continua requerendo esforços para evitar contágio. Por isso, segue recomendado fortemente o uso de máscara, mesmo em locais abertos, para pessoas com comorbidades ou que estejam apresentando sintomas gripais. A máscara também é recomendada para ambientes abertos durante situações de risco aumentado, como em locais sem distanciamento ou em longos períodos de exposição, como shows e estádios de futebol. Em ambientes fechados, a máscara continua de uso obrigatório. Ainda durante a reunião, o Gabinete de Crise decidiu por não emitir Alertas ou Avisos, dentro do Sistema 3As de Monitoramento, após a análise dos dados da pandemia. Na última semana, a média móvel de casos confirmados apresentou estabilidade no RS, variando em 5%, com incidência semanal de 279 casos por 100 mil habitantes. A internação por suspeitos de infecção pelo coronavírus e por confirmados diminuiu em 276 pacientes, sendo a queda de 205 em leitos clínicos e de 71 em UTIs. Em relação à média móvel de sete dias, a redução de pacientes em leitos clínicos é 27,1% e de 18,6 % em UTIs. A taxa atual de ocupação nas unidades de terapia intensiva está em 59,9%. Nos últimos sete dias, foram registrados 223 óbitos, com média de 31,9 óbitos por dia, representando uma estabilidade, com variação de -1,3% na semana. Fonte: Imprensa Governo do RS
- Grêmio é denunciado por ato de racismo após cânticos de torcida no Gre-Nal 435
O Grêmio foi denunciado pela Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul (TJD-RS) por uma música cantada com termos racistas no Gre-Nal 435, realizado na última quarta-feira (9) no Beira-Rio. A denúncia foi feita com base em um vídeo que viralizou nas redes sociais, ainda no dia do clássico. O Tricolor foi enquadrado no artigo 243-G do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que fala sobre a prática de "ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência", segundo texto da norma. A pena prevista no código é de suspensão pelo prazo de 120 a 360 dias (quando praticada por um torcedor). Para o clube, a pena pode ser multa, perda de mando de campo ou até exclusão do campeonato. A equipe gremista já havia sido denunciada no mesmo artigo na última quarta (9), quando a Procuradoria do TJD-RS ofereceu denúncia pelo caso de injúria racial cometido por um torcedor gremista contra os torcedores do Inter no interior do Beira-Rio que esperavam pelo clássico Gre-Nal 435 no dia 26 de fevereiro – adiado em virtude do arremesso de uma pedra contra o ônibus gremista na chegada ao estádio. Nesse caso, o Grêmio afirma ter identificado o torcedor e colaborado para a apuração da justiça. Fonte: GZH
- Número de feminicídios no RS em fevereiro aumenta 50% em relação a 2021
A taxa de feminicídios em fevereiro de 2022 no RS manteve o crescimento dos últimos dois anos e apresentou alta em relação ao mesmo mês do ano anterior. Foram nove mulheres mortas em razão do gênero nos 28 dias de fevereiro, 50% a mais do que os seis crimes do mesmo tipo registrados em fevereiro de 2021. Em janeiro, uma pequena queda de 9% havia sido registrada, com a redução de 11 feminicídios em janeiro de 2021 para 10 no mesmo mês deste ano. O acumulado do bimestre, no entanto, também fica em alta (+11,8%), com dois casos a mais, de 17 para 19. Os dados de feminicídio vão na contramão da queda no número de crimes contra a vida registrada no monitoramento de violência divulgado nesta terça (15) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). O número de feminicídios em fevereiro no RS cresce desde 2020, quando quatro mortes foram registradas — contra uma mulher assassinada no mesmo mês de 2019. Em 2021, o número seguiu em crescimento, para seis. O dado faz eco aos números anuais consolidados divulgados no início do ano: em 2021, 97 mulheres foram assassinadas, uma alta de 21% em relação às 80 de 2020. Queda nos demais indicadores Ao contrário dos feminicídios, nos demais indicadores de violência contra a mulher monitorados pela SSP houve queda. No bimestre, os outros quatro indicadores acompanhados (ameaça, lesão corporal, estupro e tentativa de feminicídio) ficaram abaixo do registro no mesmo período do ano passado. Em fevereiro, apenas as ocorrências de lesão corporal tiveram leva alta (+0,7%) em relação ao mesmo mês de 2021. Perfil das vítimas Das vítimas de feminicídio, quatro tinham algum registro de ocorrência anterior contra o autor do feminicídio ou outro agressor. Uma delas, uma mulher de 26 anos, moradora de Canoas, foi morta a tiros pelo ex-companheiro, um homem de 23 anos, que já tinha prisão preventiva decretada em razão do descumprimento de medida protetiva de urgência. De acordo com a investigação, a jovem estava em casa quando foi chamada na portaria do condomínio. A vítima desceu e, ao se deparar com o agressor, tentou voltar, mas foi atingida por disparos no pescoço, na cabeça e duas vezes no braço. O homem teria fugido em um carro roubado. Ainda que cerca de 80% dos crimes do tipo tenham sido resolvidos no ano passado, a SSP ressalta que a denúncia é o primeiro passo para a solução deste tipo de crime. Elas podem ser feitas em total anonimato, assegurado pelas autoridades. Além do 190 da Brigada Militar para situações de urgência, a SSP mantém o Disque-Denúncia 181 e o Denúncia Digital 181, pelo site. A Polícia Civil também oferece canal de denúncia pelo WhatsApp, no telefone (51) 98444-0606. Além dos canais de denúncia, o estado oferece outras políticas públicas de proteção à mulher e combate à violência doméstica. Iniciado em 2019, o projeto Salas das Margaridas conta com 50 espaços preparados para o acolhimento de mulheres vítimas de abusos e agressões espalhados por todas as regiões do estado nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da Polícia Civil. A instituição conta ainda com 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. Entre 7 de fevereiro e 8 de março deste ano, a Operação Resguardo II, desencadeada em nível nacional pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública com o intuito de combater e prevenir crimes de violência contra a mulher, resultou na prisão de mais de 250 indivíduos, na apreensão de 47 armas e no requerimento de mais de 200 medidas protetivas de urgência ao Judiciário. Ao analisar os 96 feminicídios do ano passado, a Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) do Departamento de Proteção à Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil verificou que 10 possuíam medida protetiva de urgência. Ou seja, 89,6% das vítimas não tinham o amparo da medida. O estudo apontou ainda que 67% das 96 vítimas não tinham algum registro de ocorrência contra o agressor. Fonte: G1/RS



















