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Microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil já podem emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, mesmo que o município não esteja conveniado à plataforma. Hoje, a emissão é facultativa, e o MEI pode optar pela emissão segundo as regras municipais. Mas, a partir do dia 3 de abril, será obrigatória a emissão da NFS-e nacional para MEIs prestadores de serviço e nas operações entre empresas. Depois de anos em desenvolvimento conduzido pela Receita Federal do Brasil (RFB), a emissão da primeira NFS-e de padrão nacional por um MEI, de um município não conveniado à plataforma, foi realizada no dia 18 de janeiro deste ano, em um evento simbólico. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), prestador de serviços do MEI de Brasília (DF), foi responsável pela emissão. Como emitir É possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica por meio do aplicativo NFSe mobile, disponível para dispositivos Android e iOS. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Simplificação da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, essa é uma medida revolucionária, já que padroniza e facilita a vida do microempreendedor. “Ainda há a emissão em papel em muitos municípios. E com o aplicativo da Receita, depois que fizerem o cadastro, também on-line, em apenas três cliques, os microempreendedores individuais terão emitido a sua nota fiscal”, pontua. Além disso, é possível emitir a Nota Fiscal mesmo sem internet, com a opção off-line. Quando o microempreendedor estiver conectado à internet, ela será repassada para a Receita. Para Helena Rego, o aplicativo digital melhora a experiência do MEI e, consequentemente, o ambiente de negócios brasileiro. “Menos tempo que o empreendedor tem que gastar com as obrigações acessórias, podendo se dedicar mais para a gestão”, afirma. Atualmente, são 14,7 milhões de profissionais MEI registrados no país, a maioria no ramo de pequenos serviços. Joana dos Santos faz parte desse grupo. Ela é dona de um comércio localizado em Ceilândia, no Distrito Federal. Além da loja física, a empreendedora também vende pelo Instagram e pretende criar um site. “Eu quero ampliar minha loja, vender também on-line. Agora, isso vai facilitar muito, já que está fácil emitir a nota fiscal eletrônica, pelo aplicativo mesmo”, explica. Hoje, a NFS-e conta com a adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, que correspondem a cerca de 50% do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no Brasil.

A Administração Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Desporto e da Saúde e Assistência Social, juntamente com o Prodege (Programa de Desenvolvimento de Getúlio Vargas) – Câmara da Saúde, informa que as turmas do Programa Qualidade de Vida já reiniciam suas atividades neste ano de 2023. Dia 10 de janeiro iniciaram as atividades diurnas e no dia 24 de janeiro o grupo noturno. Estão em desenvolvimento atualmente grupos nos seguintes dias da semana e locais: Quartas-feiras, manhã, no Bairro São José com atividades, das 8h às 9h, porém, a partir das 7h30min inicia a verificação de pressão arterial e sinais vitais. Terças-feiras, manhã, no Ginásio Municipal: 7h30 verificação de pressão arterial e sinais vitais e ginástica das 8h às 9h. Terças-feiras, noite, no Centro de Convivência de Idosos Natalício José Botolli, das 19h às 20h Quintas-feiras, no Centro de Convivência: 7h30 verificação de pressão arterial e sinais vitais e ginástica das 8h às 9h. Convite A Administração Municipal convida a comunidade para participar desta atividade que é desenvolvida com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida aos munícipes visando à prevenção de doenças. Chama a atenção que nas terças-feiras, no Ginásio Municipal, a atividade é dedicada às pessoas que trabalham durante o dia. Para participar das turmas é preciso ter mais de 16 anos, estar com o esquema vacinal contra a Covid-19 em dia, assinar uma declaração que tem boa saúde e está apto a exercer atividades físicas. Caso haja necessidade, poderá ser marcada avaliação médica e com a nutricionista.

A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, realizou, na manhã desta quinta-feira, 26, a entrega oficial da premiação do Edital 65/2022, referente ao chamamento público de seleção de projetos do Programa Avança Mais no Esporte do município de Getúlio Vargas. Foram contempladas com repasse de recursos financeiros para pessoas físicas e jurídicas. O ato foi realizado no Gabinete, na presença do prefeito Mauricio Soligo, do vice-prefeito Elgido Pasa, da secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sandra Betiatto, da responsável pelo departamento de Desporto, Débora Müller, e dos vencedores. As pessoas físicas contempladas com R$ 1.000,00 são Alexandre Rossi e Diego Zorzeto; e as jurídicas, com R$ 5.000,00, Zanshin Karate Do, Automóvel Clube de Getúlio Vargas e RG Sports.

Segue até esta sexta-feira (27) o recebimento das embalagens de Defensivos Agrícolas. dia 27, na Comunidade Santa Lúcia. O horário para a entrega é das 7h às 11h30min. A campanha é fruto de uma parceria entre secretaria de Meio Ambiente, Sindicato Rural e empresas revendedoras de defensivos agrícolas. O objetivo da campanha é diminuir o volume destes resíduos, assim como controlar o risco de contaminação da saúde das pessoas e do meio ambiente. As empresas fabricantes e comercializadoras de Defensivos Agrícolas são responsáveis pela destinação das embalagens vazias, visando a sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecendo as normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais competentes, sendo que a Prefeitura de Getúlio Vargas é parceira desta iniciativa por respeito ao meio ambiente. As revendas parceiras na Campanha de Recebimento de Embalagens de Defensivos Agrícolas são Ke Soja, De Martini, Biagro, Santa Clara, Treviso, Futura Agrícola, Polo Agrícola, Cotrijal e Paludo. A entidade Cinbalagens também é parceira no evento, sendo que as embalagens serão destinadas para ela, assim como o Sindicato Rural de Getúlio Vargas.

A Assembleia Legislativa realiza na terça-feira que vem, dia 31 de janeiro, a sessão solene de posse dos 55 deputados eleitos e a instalação da 56ª Legislatura. Na sessão, que ocorre às 14h, no Plenário 20 de Setembro, também haverá a eleição e a transmissão de cargos da nova Mesa Diretora. Eleita com quase 41 mil votos, uma das novas caras na Assembleia será a getuliense Nadine Tagliari Farias Anflor. Com a composição da nova Mesa Diretora, Nadine será indicada ao cargo de 1ª vice-presidente após acordo feito entres as bancadas partidárias, visando a gestão do Parlamento. Com 40.937 votos ela foi escolhida em mais de 400 municípios. Quem é a Delegada Nadine? Foi a primeira mulher a Chefiar a Polícia Civil do Estado em 180 anos de história da Instituição no período de 2019 até início de 2022. Delegada de Polícia há 18 anos, desde 2004 quando passou no concurso para função, Nadine foi titular da Delegacia da Mulher de Porto Alegre. Tornou-se a primeira mulher presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, tendo sido eleita também presidente do Conselho Nacional de todos os Chefes de Policia do Brasil. Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo.

De acordo com o Informativo Conjuntural produzido e divulgado nesta quinta-feira (26/01) pela Emater/RS-Ascar, o milho, tanto o grão como o destinado à silagem, e a soja são as culturas mais afetadas pela estiagem no Rio Grande do Sul. Houve um rápido avanço na colheita do milho, que alcançou 27% da área cultivada. O milho para silagem atingiu 50% da área colhida, mas muitas lavouras destinadas à produção de grãos estão sendo utilizadas alternativamente para aumentar o volume do alimento e minimizar prejuízos. Já na soja, o índice de plantio se manteve em 98%. A cultura evolui rapidamente para o estádio reprodutivo, com 31% da área em floração e 9% em enchimento de grãos, onde a sensibilidade ao estresse hídrico aumenta consideravelmente. Na cultura do milho, foi realizada nova avaliação dos efeitos da estiagem (figura 1). A estimativa de produtividade manteve-se na região administrativa da Emater/RS-Ascar de Caxias do Sul; tem perdas na de Porto Alegre; aumentam nas regiões de Erechim, Ijuí, Lajeado, Passo Fundo, Pelotas e Santa Rosa; e são graves nas de Bagé, Frederico Westphalen e Santa Maria. Em todo o Estado, 56.773 produtores foram atingidos. Nas regiões mais afetadas, houve abandono de lavouras de milho, liberando-as para o consumo dos animais. Os produtores que financiaram o cultivo aguardaram a anuência dos peritos para o aproveitamento da massa verde na forma de silagem. As lavouras irrigadas apresentam potencial satisfatório, embora também sofram efeitos adversos das altas temperaturas e das elevadas taxas de evapotranspiração, que excedem a capacidade de reposição de água pela irrigação. Com a evolução da colheita do milho silagem, as perdas causadas pela estiagem foram confirmadas. Os danos são maiores nas regiões administrativas da Emater/RS-Ascar de Frederico Westphalen, Ijuí e Santa Maria; as perdas são intermediarias nas regiões de Bagé, Erechim, Pelotas e Santa Rosa; a redução é um pouco menor nas de Lajeado, Passo Fundo, Porto Alegre e Soledade. Os menores efeitos da estiagem estão localizados na de Caxias do Sul (figura 2). Em todo o Estado, 18.523 produtores foram afetados. Além da redução de volume, a silagem deverá apresentar redução na qualidade, pois a massa vegetal ensilada apresenta colmos e folhas menos verdes e mais fibrosas, além de menor proporção de grãos em relação ao volume total. Já as lavouras de soja, devido às chuvas mal distribuídas e de volumes muito variáveis entre as regiões do Estado e dentro do mesmo município, estão díspares, o que pode ser observado pelo mapa de produtividade (figura 3). Apesar das precipitações irregulares, houve um agravamento na estiagem em parte do Estado, atingindo 35.354 produtores do grão. A zona mais afetada na redução da produtividade compreende as regiões administrativas da Emater/RS-Ascar de Santa Maria e Santa Rosa. O decréscimo é intermediário nas de Bagé, Frederico Westphalen, Ijuí, Lajeado e Pelotas; as perdas são menores nas de Erechim, Soledade, Caxias do Sul, Passo Fundo e Porto Alegre. Outras culturas de verão Entre os cultivos de verão, o arroz é o menos afetado pela estiagem, seguido pelo feijão. O arroz apresentou um avanço no número de lavouras em fases reprodutivas; 42% estão nas fases de floração e enchimento de grãos. No Estado, a cultura apresenta dois cenários completamente distintos. O primeiro, referente à maior parte das lavouras, é de adequada disponibilidade de água e onde o potencial produtivo se manteve elevado, favorecido pelas condições climáticas, coincidentes com a fase reprodutiva. O segundo cenário é composto por um menor número de lavouras, que apresentam problemas de falta de água e onde a irrigação é realizada com menor eficiência, podendo chegar ao ponto de abandono de alguns talhões em casos extremos. Já o cultivo do feijão 1ª safra na região administrativa da Emater/RS-Ascar de Caxias do Sul, que possui a maior área cultivada no Estado, apresenta desenvolvimento normal. Nas demais regiões, as perdas variam de 10% a 45%, tendo como região mais afetada a de Pelotas. O número de produtores atingidos no Estado é de 9.366. Fonte: Assessoria de Imprensa Emater/RS-Ascar

Um dos pontos turísticos mais importantes que integra a rota do Caminhos das Flores, Cores e Sabores de Ipiranga do Sul, o Santuário de Nossa Senhora da Salete, terá acesso com pavimentação asfáltica. A obra iniciou nesta segunda quinzena de janeiro de 2023, mas já havia sido protocolado o projeto em 2022 junto ao Governo do Estado. Conforme o prefeito, Marco Antonio Sana, os recursos são do Programa Avançar do Governo do Estado. No total serão investidos R$ 1.225.11,90 com contrapartida da Prefeitura de 50% do valor total. “Tivemos uma parceria importante com o Governo do Estado e apoio dos deputados Luiz Carlos Busatto e Dirceu Franciscon”, comentou. Durante a visita ao Santuário, na tarde desta quinta-feira (26), o prefeito esteve acompanhado do secretário de Meio Ambiente, Gilberto Toazza que também é morador da comunidade. “Reconhecemos e agradecemos o empenho do governo. É uma comunidade muito participativa, unida e que promove diversos eventos além da tradicional romaria. Sem dúvida esta obra vai trazer mais comodidade aos romeiros”, disse Toazza. Será pavimentado do salão da comunidade até o alto do Santuário além das ruas que contornam os acessos internos do templo. Neste ano, a 21ª Romaria do Idoso de Nossa Senhora da Salete está marcada para o dia 16 de setembro e no dia 24/09 acontece a 82ª Romaria de Nossa Senhora da Salete.

O Ministério da Saúde vai iniciar campanha de reforço contra a Covid-19 com vacinas bivalentes a partir do dia 27 de fevereiro. A primeira fase de vacinação será direcionada para os grupos prioritários de pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos e comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. O plano de imunização para 2023 foi divulgado nesta quinta-feira (26), na primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do ano. Fase 1: pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas; Fase 2: pessoas entre 60 e 69 anos; Fase 3: gestantes e puérperas; Fase 4: profissionais de saúde. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, defende um “movimento nacional” com participação da sociedade e dos governos federal e estaduais. Ela ressalta a importância de uma ação estratégica coordenada. “Estou muito confiante nessa ação de vacinação, mas sabendo que ela é muito complexa. Não deveríamos ter tantos problemas de confiança, mas temos. Então vamos trabalhar para reduzir todos os gargalos. A resposta não será única. O Brasil é muito diverso. Alguns municípios avançaram muito na vacinação e muito bem, outros não. Olhar esse diagnóstico”, afirma a ministra. As vacinas bivalentes são aquelas que oferecem proteção contra mais de uma cepa de determinado vírus. Em novembro de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso temporário e emergencial de dois imunizantes da empresa Pfizer contra a Covid-19. Bivalente BA1 – protege contra a variante original e também contra a variante Ômicron BA1. Bivalente BA4/BA5 – protege contra a variante original e também contra a variante Ômicron BA4/BA5. Hemerson Luz, infectologista do Hospital das Forças Armadas (HFA), explica que pessoas com o esquema de vacinação completo têm menos chances de evoluir para casos graves da doença. Ele destaca a importância da utilização dos imunizantes bivalentes. “Estudos indicam que após três ou quatro meses da última dose da vacina ocorre uma perda na eficácia dos anticorpos neutralizantes para proteger contra a Covid-19. Essas vacinas bivalentes vão aumentar o número de anticorpos e poderão proteger contra essas subvariantes que hoje dominam o cenário epidemiológico”, explica. A análise epidemiológica de Covid-19 mais recente, divulgada pelo Ministério da Saúde, mostra que 12 estados brasileiros apresentam redução na variação de mortes, oito registram aumento nos óbitos e sete permanecem com números estáveis. O Brasil contabiliza mais de 36,7 mil casos da doença e 696.324 mortes. A aposentada Maria José de Oliveira, de 61 anos, tomou as quatro primeiras doses da vacina contra o coronavírus e se diz pronta para tomar quantas mais forem necessárias. Ela conta que não sentiu nada ao ser imunizada e acredita que os cuidados foram essenciais para que não contraísse a doença. “Para evitar a doença em mim e nos outros também. Eu não senti nada, foi maravilhoso. Por favor, tome [a vacina] vai ser muito bom para a saúde de todos vocês, das suas famílias, seus amigos e do mundo inteiro. Cada um faz a sua parte”, comenta a aposentada.

Equipamento que diminui a queda de cabelo durante tratamentos quimioterápicos já está disponível para pacientes SUS Tecnologia de ponta passa a ser ofertada gratuitamente a pacientes em tratamento contra o câncer no Hospital Santa Terezinha de Erechim pelo Sistema Único de Saúde. A Touca Inglesa foi entregue oficialmente nesta terça-feira, 24, pelo colegiado de prefeitos e Primeiras-damas da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU), pelo Sicredi e CooperAlfa à direção do Santa. O equipamento permite reduzir ou até mesmo evitar a queda de cabelo provocada pelos efeitos colaterais da quimioterapia. Uma breve cerimônia foi realizada na Unidade de Oncologia, contando com a presença do presidente da AMAU, o prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo; presidente do colegiado de Primeiras-damas Silvana Bettega; diretores Executivo e Administrativo do Hospital Santa Terezinha, Márcio Antunes Pires e Camila Constanzi Amaral; presidente da Sicredi UniEstados, Adelar Parmeggiani, no ato representando mais seis cooperativas do Sistema Sicredi; gerente da filial de Erechim da Alfa, Eudes Biavatti; Jackson Arpini; as primeiras-damas de Charrua e de Barra do Rio Azul, Dirce Della Betta e Rafaela Sette; colaboradores da AMAU e do Santa Terezinha, e o técnico da Paxman, Rafael Prado, responsável pelo treinamento aos funcionários do hospital. A aquisição da Touca Inglesa foi uma iniciativa do Colegiado de Primeiras-damas da AMAU e foi adquirida por meio de aporte de capital dos municípios e da cooperação e contribuição financeira de seis cooperativas: Sicredi UniEstados, Sicredi Conexão, Sicredi Altos da Serra RS/SC, Sicredi Sul Minas RS/MG, Sicredi Região da Produção e Cooperativa Alfa. SONHO REALIZADO O presidente da AMAU, Mauricio Soligo, agradeceu ao colegiado de primeiras-damas que teve a iniciativa de propor este investimento, às cooperativas parceiras Sicredi e Alfa, à sua diretoria, executivos e assessorias da Associação por tornarem um sonho em realidade. A presidente do Colegiado de Primeiras-damas da AMAU, Silvana Bettega, também agradeceu as parcerias para a compra do equipamento – Sicredi, Alfa e Municípios - e desejou um bom uso para ele. Segundo ela, foi um sonho alcançado, visando oportunizar às mulheres a possibilidade de manutenção dos cabelos durante a quimioterapia, contribuindo para a sua autoestima. A primeira-dama de Charrua, Dirce Della Betta, falou da sua gratidão e alegria por estar participando da realização deste sonho. Lembrou que ela mesma passou por um tratamento quimioterápico e só não perdeu seus cabelos porque utilizou também um tipo de touca para evitar a queda. Agradeceu as parcerias com a Alfa e Sicredi e com o Hospital Santa Terezinha. Afirmou que o equipamento vai contribuir muito com a autoestima das pacientes. GRATIDÃO Do mesmo modo, a primeira-dama de Barra do Rio Azul, Rafaela Sette, também agradeceu as colaborações para a conquista do equipamento que trará benefícios à população e melhor qualidade de vida às mulheres. “Gratidão a todos”, finalizou. Também se manifestou Jackson Arpini, elogiando o trabalho do Colegiado de Primeiras-damas, que está tornando um sonho em realidade, além das várias ações outras ações realizadas ao longo dos últimos anos. Lembrou do lançamento da ideia no colegiado, das visitas à Porto Alegre para conhecer o equipamento e afirmou que sua aquisição que só se concretizou devido ao esforço coletivo para ofertar para a comunidade SUS este benefício. Elogiou a parceria com as cooperativas Alfa e Sicredi, que têm atuado em várias ações em prol da comunidade. A diretora Administrativa do Santa Terezinha, Camila Constanzi Amaral, destacou que o objetivo do hospital é a cura, mesmo que às vezes ela não seja bonita. Por isso, mesmo o cabelo não sendo essencial, é importante para a autoestima e evitar a desistência do tratamento, pois muitas pacientes recusam o tratamento pelo dano colateral da perda do cabelo. Segundo ela, enfrentar o tratamento é um grande desafio, e que pode ser ainda mais difícil quando pacientes apresentam quadros de baixa autoestima e depressão. “A queda de cabelo é um dos efeitos colaterais mais traumatizantes da quimioterapia e causa danos que vão muito além do aspecto visual. As consequências são graves e até podem incidir na desistência do tratamento”, informou Camila. O diretor Executivo Márcio Antunes Pires resumiu o ato com uma palavra: gratidão. Ele destacou a humanização e a dignidade do tratamento que passa a ser ofertado a partir de agora por meio deste equipamento, enaltecendo que o Hospital não teria condições de adquiri-lo sozinho. Por isso, agradeceu as parcerias com os prefeitos, primeiras-damas e cooperativas. QUALIDADE DE VIDA O gerente da filial de Erechim da Alfa, Eudes Biavatti, agradeceu a oportunidade de a Alfa contribuir com a compra deste equipamento, que trará benefícios à população. O presidente da Sicredi UniEstados, Adelar Parmeggiani, falou que estava representando 144 mil associados da cooperativa, que abriram mão de parte do seu resultado para ações sociais como esta. Segundo ele, não existe na região empresa que investe tanto no social como o Sicredi. Agradeceu as parcerias com a Alfa e as cooperativas Sicredi de outras regiões, que aportaram valores para a aquisição do equipamento. Lembrou que todos os recursos da cooperativa são investidos na comunidade onde está presente e, por isso, é parceiro de qualquer projeto que faça o bem à comunidade e melhore a qualidade de vida dos associados. Agradeceu por estar fazendo parte deste momento e afirmou que a Sicredi UniEstados segue parceira no que for necessário para melhorar a vida das pessoas. COMO FUNCIONA A touca, conectada a uma unidade de refrigeração, é colocada na cabeça do paciente cerca de 30 minutos antes da infusão dos quimioterápicos e mantida em torno de uma hora e meia após ser finalizada, dependendo do protocolo adotado. O sistema resfria o couro cabeludo a uma temperatura em torno de 18°C. Com isso, diminui o fluxo sanguíneo nos folículos capilares e reduz a absorção dos fármacos na região. Fabricadas em silicone de qualidade médica, as toucas de refrigeração são leves, macias, flexíveis, fáceis de utilizar e estão disponíveis no tamanho P, M e G. Acompanha uma capa de neoprene que atua como isolante térmico e serve para assegurar o contato acertado e firme da touca na cabeça do paciente – fator essencial para um tratamento bem-sucedido. O sistema, criado no Reino Unido pela empresa Paxman, é o único no Brasil com certificação da FDA (Food and Drug Administration - agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA), NCCN (National Comprehensive Cancer Network), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Aproveitar o período de férias para deixar toda a estrutura escolar em dia até a retomada das atividades. É com esse objetivo que a Prefeitura de Erebango, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, intensifica as melhorias nas instituições municipais de ensino. Desta vez a contemplada com os reparos é a Escola de Educação Infantil Vó Alma. A ideia é propiciar mais segurança e conforto aos alunos, professores e a todos que circulam pelo local. A equipe contratada para realizar o trabalho na creche não mede esforços nas ações que envolvem desde a manutenção da cobertura e na parte interna, além da reforma de brinquedos, bancos e pinturas. Nesta semana, também foi feita a desinsetização dos ambientes e a limpeza das caixas de água.

Evento acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de março de 2023, no Ginásio Municipal de Getúlio Vargas Getúlio Vargas será sede, de 17 a 19 de março de 2023, do 1º Encontro de Cervejeiros Artesanais do Norte Gaúcho. O evento contará com ampla infraestrutura de praça de alimentação, muita cerveja e chope artesanal e, animando essa grande festa, passarão pelos três dias de evento mais de 10 atrações musicais de artistas locais e regionais, além de artistas reconhecidos na região sul do país. O evento é uma organização da Prefeitura de Getúlio Vargas e Associação dos Cervejeiros Artesanais de Getúlio Vargas.

Mudanças no eixo de rotação são novas provas da ação do ser humano sobre a natureza Estudo da Universidade de Pequim, desenvolvido pelos cientistas Yi Yang e Xiaodong Song, sismólogos da instituição, mostra que o núcleo da Terra vem desacelerando e igualou sua velocidade à do planeta Terra. O artigo que resume a pesquisa foi publicado na revista Nature Geoscience e surpreendeu os próprios envolvidos que estudam o fenômeno desde o ano de 1995. Na prática, a redução da velocidade do núcleo interno da Terra altera o funcionamento do planeta influenciando a duração dos dias, o mar e o clima. A constatação é que a velocidade foi reduzida em 2009 quando se igualou o que alterou os campos gravitacionais e magnéticos da terra. O tempo de um dia, por exemplo, tem uma relação direta com a rotação da Terra em torno de seu próprio eixo. Ao El País, Xiaodong Song explicou que, nos últimos anos, os dias estão mais curtos e isso pode sim ter relação com essa mudança. “Com a alteração no campo gravitacional podem ocorrer deformações na superfície do planeta o que impacta diretamente no nível do mar.” Fonte: Forbes

A cobrança pelo compartilhamento de senhas da Netflix deve começar muito em breve. Embora a empresa ainda não tenha oficializado uma data para iniciar a taxar quem divide sua conta com amigos e familiares, ela já sinalizou que a novidade deve chegar já nos próximos meses e que muita gente precise rever seus perfis já em março. Durante a apresentação de resultados do último trimestre de 2022, a companhia afirmou que pretende mudar sua política de compartilhamento e fazer essa cobrança adicional já nos primeiros meses de 2023, mais especificamente no fim do primeiro trimestre. Isso significa que o cronograma proposto pelo streaming é que o valor extra para quem divide a conta comece a ser cobrado já a partir do fim de março. Nada foi dito sobre qual será o valor cobrado, mas os países em que a modalidade foi testada apresentaram algo próximo aos US$ 3 — cerca de R$ 15,60 na cotação atual —, o que já é bem mais econômico do que duas contas separadas. Ainda assim, há uma certa expectativa e apreensão pelo resultado que essa mudança de postura por parte da Netflix vai trazer na sua base de assinantes. Segundo a empresa, estima-se que mais de 100 milhões de contas em todo o mundo faça algum tipo de compartilhamento e que isso vem afetando o crescimento a longo prazo da companhia e afetando sua capacidade de investimentos. O problema é que a cobrança adicional pode criar um efeito reverso do que se espera. Cobrança x cancelamento O streaming testou essa taxação em alguns países da América Latina, como Costa Rica, Peru e Colômbia. O que se percebeu nesses mercados foi um aumento no cancelamento de assinaturas como uma espécie de reação por parte do usuário. Por isso mesmo, acredita-se que o lançamento global da cobrança vai afetar o crescimento da empresa no curto prazo. Contudo, a aposta da Netflix é que a nova política mude o comportamento desse usuário, conforme os dados registrados nesses países-teste já apresentaram. O que companhia constatou foi que, com o tempo, o total de ativações de contas que antes pertenciam a alguém que emprestava a senha de terceiros também subiu — e a expectativa é que isso traga o aumento de receita desejado. Ainda assim, é algo que deve acontecer apenas a médio e longo prazo. Fonte: Canaltech

Ninguém foi responsabilizado até hoje pelo incêndio de 2013 que matou 242 pessoas na boate Kiss na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o auxiliar Luciano Bonilha Leão foram acusados de homicídio pelo Ministério Público do Estado. Em 2021, oito anos depois da tragédia, eles foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas de 18 a 22 anos de prisão. Mas em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do estado anulou a sentença e revogou a prisão. O argumento foi o descumprimento de regras na formação do Conselho de Sentença. O MP recorreu da decisão. O delegado regional de Santa Maria, Sandro Luís Meinerz, que conduziu a investigação do caso, lamenta a demora da justiça. A defesa de Luciano Bonilha afirma que a sentença do júri, que foi anulada, era injusta. O advogado Jean Severo espera uma solução no fim deste ano. O advogado de Mauro Londero, Bruno Seligman de Menezes espera que a anulação seja mantida e que um novo julgamento tenha uma sentença justa. A advogada do vocalista Marcelo Santos, Tatiana Vizzotto Borsa, diz que ele segue trabalhando em São Vicente do Sul, enquanto aguarda a decisão de tribunais superiores. A defesa de Elissandro Spohr não quis se manifestar. O Ministério Público do Rio Grande do Sul disse, em nota, que além dos quatro réus por homicídio, 19 pessoas, entre bombeiros e ex-sócios da boate, foram acusadas por crimes como falsidade ideológica e negligência. Outras 27 pessoas foram denunciadas por falsidade ideológica, porque assinaram documento dizendo morar a menos de 100 metros da boate, o que foi comprovado como mentira. O Caso Em 27 de janeiro de 2013 a Boate Kiss sediou a festa universitária denominada “Agromerados”. No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto do prédio, que pegou fogo. O incêndio, que se alastrou rapidamente, causou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. As responsabilidades são apuradas em seis processos judiciais. O principal tramitou na 1ª Vara Criminal da Comarca, foi dividido e originou outros dois (falso testemunho e fraude processual). No processo criminal, os empresários e sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha Leão, respondem por homicídio simples (242 vezes consumado, pelo número de mortos; e 636 vezes tentado, número de feridos). Foi concedido o desaforamento (transferência de julgamento para outra comarca) a três réus – Elissandro, Mauro e Marcelo – para serem julgados em uma Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre. Luciano foi o único que não manifestou interesse na troca, mas, através de um Pedido de Desaforamento do Ministério Público, o TJRS determinou que ele se juntasse aos outros, em um julgamento único, na Capital. Passando a tramitar em Porto Alegre, o processo ganhou o número 001/2.20.0047171-0. No dia 1°/10/21 teve início o júri do caso Kiss. Os quatro réus foram condenados pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, no dia 10/12/21, às seguintes penas: Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos Luciano Bonilha Leão: 18 anos As partes apelaram e, em 03/08/22, a 1ª Câmara Criminal do TJRS anulou o júri e revogou a prisão dos quatro acusados. O processo se encontra em fase recursal. Audiências Depoimentos Total: 182 114 vítimas 16 testemunhas de acusação 50 testemunhas de defesa 2 testemunhas referidas Primeira audiência: 26/06/13 Última audiência: 03/12/15 Oitiva de vítimas Total: 114 Em Santa Maria: 100 Precatórias no Estado: 11 Porto Alegre: 4 Rosário do Sul: 2 Uruguaiana: 1 Passo Fundo: 1 Horizontina: 1 Frederico Westphalen: 1 Bagé: 1 Precatórias fora do Estado: 3 Colombo (PR): 1 Teresina (Pi): 1 Tubarão (SC): 1 Testemunha de acusação Total: 16 Santa Maria: 15 Alegrete: 1 Testemunhas de defesa Total: 50 Santa Maria: 41 Porto Alegre: 5 Tupanciretã: 1 Chapecó (SC): 1 Campo Grande (MS): 1 Rio de Janeiro (RJ): 1 Testemunhas arroladas pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr: 14 Testemunhas arroladas pela defesa de Luciano Augusto Bonilha Leão: 12 Testemunhas arroladas pela defesa de Marcelo de Jesus dos Santos: 9 Testemunhas arroladas pela defesa de Mauro Hoffmann: 15 Testemunhas referidas Total: 2 Audiências realizadas em Santa Maria Testemunhas: Delegado Sandro Meinerz e Arquiteto Rafael Escobar Peritos Total: 18 Em Porto Alegre: 23/9/15: Osvaldo André Betat Brasílio 24/9/15: Rodrigo Ebert Harsteln, Cristiano Damásio Koertz e Yasunobu Aihara 25/9/15: Marcos José Souza Carpes e Viviane Fassina 1°/10/15: Emmanuele Vianna Baggio, Maria Cristina Franck e Edson Bernardi 2/10/15: Angela Malysz Sgavaratti e Tricia Cristiane Kommers Alburquerque Em Santa Maria: 6/10/15: Lauro Antônio Cipriani, Cláudio Cityá e Maria Angela Zucchetto 7/10/15: Áureo Felipe Norberto Duarte, Arlindo Roso de Vargas, Marcos Soares Reckziegel e Rubilar Martins de Souza Interrogatório dos réus 24/11/15 – Marcelo de Jesus dos Santos 25/11/15 – Luciano Augusto Bonilha Leão 2/12/15 – Elissandro Spohr 3/12/15 – Mauro Londero Hoffmann Os três primeiros foram ouvidos em Santa Maria e o último, em Porto Alegre (auditório do Foro Central, prédio II). Linha do Tempo 2013 27/01: Incêndio no interior da boate Kiss, no Centro de Santa Maria, causou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. 28/01: Decretada a prisão temporária dos sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e dos músicos da banda Gurizada Fandangueira Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. 29/01: Justiça de Santa Maria autoriza bloqueio de bens de sócios e da empresa Santo Entretenimento Ltda. ME (nome fantasia do estabelecimento). 31/01: Negado pedido de liberdade de Elissandro Spohr. 01/02: Prorrogada a prisão temporária dos quatro acusados. 05/02: Negado pedido de revogação da prisão temporária dos envolvidos. 07/02: Desembargador Manuel José Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do TJRS, negou liminar que pleiteava a soltura de Mauro Hoffmann. 08/02: Juiz mantém a divulgação da investigação sobre o incêndio na boate Kiss. Pedido de decretação de sigilo no inquérito policial foi feito pelas defesas de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann. No mesmo despacho, magistrado negou pedido de revogação da prisão temporária de Marcelo de Jesus dos Santos. 13/02: Desembargador Manuel José Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do TJRS, negou liminar que pleiteava a soltura de Marcelo de Jesus dos Santos. 19/02: Desembargador Manuel José Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do TJRS, negou liminar que buscava a decretação de sigilo das investigações sobre o incêndio na boate Kiss. O Mandado de Segurança com o pedido foi ajuizado pela defesa de Elissandro Spohr. 20/02: 1ª Câmara Criminal do TJRS julga o mérito dos Habeas Corpus de Mauro Hoffmann e Marcelo Santos, que são negados por unanimidade. 27/02: Juízo de Santa Maria negou o pedido de prorrogação da prisão temporária de Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, um dos sócios-proprietários da boate Kiss. 01/03: Decretada a prisão preventiva dos quatro acusados. 08/03: Juiz indefere pedido de liberdade de Marcelo de Jesus dos Santos. 03/04: Justiça acolhe a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos, Luciano Augusto Bonilha Leão, Renan Severo Berleze, Gérson da Rosa Pereira, Élton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer, atribuindo aos quatro primeiros a prática de crimes de homicídio qualificado, nas formas consumada e tentada, diversas vezes, em concurso de agentes e em concurso formal de delitos, pelos fatos ocorridos no dia 27/01/2013, na Boate Kiss; e aos quatro restantes a prática de delitos diversos, praticados no decorrer das investigações decorrentes desse fato. O Juiz Ulysses Louzada também acolheu a manifestação do MP e determinou o arquivamento do inquérito policial quanto aos indiciamentos de Ricardo de Castro Pasche, Luiz Alberto Carvalho Junior, Marcus Vinicius Bittencourt Biermann, Vágner Guimarães Coelho e Gílson Martins Dias. 26/04: Negado pedido de liberdade provisória de Marcelo de Jesus (1ª Vara Criminal de Santa Maria). 08/05: 1ª Câmara Criminal do TJRS nega pedido que questionava a competência do Juízo de Santa Maria para julgar o processo dos denunciados no caso da boate Kiss. A Câmara também julgou procedente a inclusão da Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria como assistente de acusação no processo. 29/05: Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do TJRS revoga a prisão preventiva dos quatro acusados. Com isso, os quatro passaram a responder ao processo em liberdade. 03/06:O Juízo de Santa Maria determina a cisão do processo principal (213.0000696-7), em relação aos réus Elton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer, os quais passaram a responder pelo crime de falso testemunho em processo separado sob nº 213.0006199-2. Além deste, Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze, respondem em outro feito criminal, sob nº 213.0006197-9, pelo crime de fraude processual. O Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito policial quanto aos indiciamentos de Miguel Caetano Passini e Beloyannes Orengo de Pietro Júnior por homicídio culposo, por não verificar indicativos suficientes de negligência na atuação dos servidores. O pedido foi deferido pelo Juiz. Magistrado nega pedido de liberdade de Mauro Hoffmann e Luciano Leão. 24/06: Juiz autoriza a cobertura jornalística das audiências de oitivas de testemunhas, indefere o pedido de adiamento das audiências e determina a lacração do prédio da boate. 18/07: 4ª Câmara Criminal do TJRS determinou o arquivamento do expediente contra o Prefeito Municipal de Santa Maria, Cezar Augusto Schirmer. 05/08: Juiz nega pedido para realização de nova perícia e reconstituição do fato. 02/12: Órgão Especial do Tribunal de Justiça arquivou a Notícia-Crime contra o Promotor de Justiça Ricardo Lozza, formulada pela defesa de Elissandro Spohr. Em Santa Maria, Juiz autoriza a remoção dos escombros e coleta de materiais no interior do prédio. 2014 16/01: Juízo de Santa Maria negou pedido para que fossem ouvidas as 636 vítimas sobreviventes da tragédia. Também foi negado o pedido para que todos os atos processuais fossem realizados a portas fechadas. O acesso do público e da imprensa às audiências também foi mantido. 02/10: Juiz determina que a Brigada Militar deve manter o policiamento em frente ao prédio onde funcionava a boate Kiss. 01/12: Magistrado determina que a FEPAM avalie a possibilidade de ingresso de parentes das vítimas ao interior da boate Kiss, durante a limpeza do prédio. Determinou, ainda, que, caso não seja viável a entrada dos familiares, em razão da toxicidade do ambiente, a FEPAM comunique se é possível que os bens pessoais das vítimas sejam agrupados em separado dos demais objetos que forem retirados do local. Após, seja certificado pela FEPAM se os pertences encontram-se livres de qualquer tipo de contaminação e isentos de agentes tóxicos para, então, serem entregues às famílias. 2015 13/02: Decisão judicial determina que os objetos recolhidos após a desintoxicação do prédio permaneçam no local, uma vez que o projeto contratado pela empresa ECCON (proprietária) não contempla a desintoxicação dos pertences das vítimas. 04/05: Liminar concedida pelo Juiz Carlos Alberto Ely Fontela, da 3ª Vara Cível de Santa Maria, determina a retirada de cartazes e faixas contendo a foto do Promotor de Justiça Ricardo Lozza, espalhados pela cidade, pelo Movimento do Luto à Luta. O material questiona a atuação do promotor e da Instituição na fiscalização da boate. 11/06: O Juiz Ulysses Fonseca Louzada negou o pedido de afastamento dos Promotores de Justiça que atuam no processo criminal. A Exceção de Suspeição foi interposta pela Defesa de Elissandro Spohr em face de Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra. 11/08: Conselho da Magistratura do TJRS determina que o Juiz Ulysses Louzada tenha competência exclusiva para atuar nos processos relacionados à tragédia na boate Kiss até o final do ano de 2015. 01/09: Condenado ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria, major Gerson da Rosa Pereira, a seis meses de detenção pelo delito de fraude em documentos relacionados ao inquérito policial que apurou as causas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27/01/13. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. 23/9 a 7/10: Oitiva de peritos, em Porto Alegre e em Santa Maria. 03/11:Juiz Ulysses Louzada marca a data do interrogatório dos quatro réus. 2016 17/05: COMAG autoriza jurisdição compartilhada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria. A medida possibilita que o Juiz titular, Ulysses Fonseca Louzada, se dedique a analisar as alegações finais apresentadas pelas partes, a fim de emitir sentença de 1° grau, pelo prazo de 1 mês. Até o dia 27/6 o Juiz Vinícius Borba Paz Leão presidirá os 11 júris previstos para ocorrerem na unidade. 27/07: Juiz Ulysses Louzada decide que os quatro serão julgados pelo Tribunal do Júri. O magistrado entendeu que há presença de materialidade e indícios suficientes de que os acusados teriam praticado o fato nos termos da denúncia do Ministério Público. 2017 22/03: 1ª Câmara Criminal do TJRS manteve decisão que leva réus a Júri Popular. Magistrados afastaram qualificadoras e acusados serão julgados por homicídio simples. 1°/12: 1° Grupo Criminal reverte decisões anteriores e delibera que réus não irão a Júri. 2018 02/03: Desacolhido recurso do Ministério Público (Embargos de Declaração) que pedia esclarecimentos de pontos do acórdão anterior (que determinou que os réus não irão a Júri), bem como a reversão da decisão. 13/07: 2ª Vice-Presidência do TJRS admite Recursos do MP e da AVTSM ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal 06/09: Réus Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann ingressam com Agravos em Recurso Especial/Extraordinário 19/12: Remessa dos Recursos Especiais/Extraordinários aos Tribunais Superiores 2019 18/06: STJ decide que réus devem ir a júri. 02/08: Publicado o acórdão no STJ 13/08: Publicada Nota de Expediente determina que as partes se manifestem em relação ao rol de testemunhas que irão depor em plenário, documentos e requerimentos de diligências 14/10: Determinada a cisão do processo e as datas dos julgamentos dos quatro acusados. 17/12: Acolhido pedido de desaforamento do réu Elissandro Spohr e determinado julgamento único em Santa Maria para os demais acusados. 2020 17/01: Negado pedido liminar de desaforamento do julgamento de Marcelo de Jesus. 28/01: 2ª Vice-Presidência do TJRS negou o pedido do MP, de efeito suspensivo à decisão que determinou o desaforamento do julgamento do réu Elissandro Spohr 12/02: Concedido o desaforamento do julgamento dos réus Mauro Hoffmann e Marcelo dos Santos. Eles e Elissandro Spohr serão julgados em uma Vara do Júri de Porto Alegre. 28/02: Negado, pela 2ª Vice-Presidência do TJRS, efeito suspensivo às decisões que concederam o desaforamento dos julgamentos dos réus Mauro Hoffmann e Marcelo dos Santos. 12/03: STJ suspendeu o Júri de Luciano Bonilha, em Santa Maria, até que o TJRS julgue o mérito do Pedido de Desaforamento do júri do réu, formulado pelo Ministério Público. 10/09: 1ª Câmara Criminal do TJRS atende pedido do MP e determina o desaforamento do júri de Luciano Bonilha para a Comarca de Porto Alegre. 17/12: Processo é distribuído, por sorteio, para o 2º Juizado da 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre. Seu novo número passa a ser 001/2.20.0047171-0. 2021 05/04: Definida a data do júri dos quatro réus em Porto Alegre. Julgamento foi marcado para 1º de dezembro de 2021. 31/05: Definido o Plenário do 2° andar do Foro Central I, em Porto Alegre, como local para realização do júri. 21/10: Definidos lugares na plateia e sorteio de jurados. 03/11, 17/11 e 24/11: Realizados os sorteios de jurados 01/12-10/12: realizado o júri que resultou na condenação dos acusados. Concedida liminar (Des. Manuel José Martinez Lucas – 1ª Câmara Criminal do TJRS) que impediu a prisão dos quatro naquele momento. 14/12/21: Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, suspende a liminar e determina a prisão imediata dos quatro réus. 16/12/21: Por 2 votos a 1, a 1ª Câmara Criminal do TJRS ratificou a medida liminar e concederam em definitivo a ordem de habeas corpus para os réus. Em razão de nova ordem do Presidente do STF, sustando os efeitos de uma eventual concessão do HC, não foram expedidos alvarás de soltura e os réus permaneceram presos. 2022 03/08/22: Júri anulado pela 1ª Câmara Criminal do TJRS 28/10/22: 1ª Câmara Criminal do TJRS julgou recurso de Embargos Declaratórios da defesa de Luciano Bonilha Leão e do Ministério Público. Decisão do dia 03/08/22 permanece inalterada. Situação Atual A 1ª Câmara Criminal do TJRS anulou o júri realizado entre os dias 1º/12/21 e 10/12/21. Da decisão, houve recursos. O processo se encontra no Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores, para intimação das partes, para apresentação de contrarrazões. E, posteriormente, será enviado à 2ª Vice-Presidência do TJRS para admissibilidade dos recursos interpostos.Próximos Passos O processo se encontra no Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores, para intimação das partes, para apresentação de contrarrazões. E, posteriormente, será enviado à 2ª Vice-Presidência do TJRS para admissibilidade dos recursos interpostos. Julgamento do Caso Boate Kiss O julgamento iniciou no dia 01/12/2021 e finalizou no dia 10/12/2021 no plenário do Foro Central I de Porto Alegre, e foi presidido pelo Juiz Orlando Faccini Neto. Primeiro dia de julgamento Vídeos 01/12/2021 – manhã 01/12/2021 – tarde 01/12/2021 – noite Fotos Fotos do dia 01/12/2021 Notícias 01/12/2021 – 12:57 Caso Kiss: manhã foi de formação do Conselho de Sentença e análise de pedidos das partes 01/12/2021 – 19:42 Caso Kiss: primeira vítima fala por mais de 4 horas 01/12/2021 – 22:25 Caso Kiss: encerrado o primeiro dia de júri Segundo dia de julgamento Vídeos 02/12/2021 – manhã 02/12/2021 – tarde 02/12/2021 – noite Fotos Fotos do dia 02/12/2021 Notícias 02/12/2021 – 16:05 Caso Kiss: vítimas relembram noite da tragédia 02/12/2021 – 20:38 Caso Kiss: Engenheiro que elaborou projeto de isolamento acústico da boate depõe por quase 5 horas 02/12/2021 – 22:28 Caso Kiss: Depoimento de DJ encerra segunda noite de julgamento Terceiro dia de julgamento Vídeos 03/12/2021 – manhã 03/12/2021 – tarde Fotos Fotos do dia 03/12/2021 Notícias 03/12/2021 – 16:21 Caso Kiss: terceiro dia de júri começa com depoimentos de dono de loja de fogos de artifício e funcionário de empresa de extintores de incêndio 03/12/2021 – 16:58 Caso Kiss: Entenda a diferença entre testemunha e informante 03/12/2021 – 17:21 Caso Kiss: testemunha abonatória de vocalista da banda presta depoimento 03/12/2021 – 18:55 Caso Kiss: 10 pessoas, entre vítimas e testemunhas, já prestaram depoimento 03/12/2021 – 20:31 Caso Kiss: depoimento de ex-barman encerra o terceiro dia de depoimentos Quarto dia de julgamento Vídeos 04/12/2021 – manhã 04/12/2021 – tarde Fotos Fotos do dia 04/12/2021 Notícias 04/12/2021 – 11:05 Caso Kiss: Confira a lista atualizada de credenciados para assistir ao júri dias 06 a 10/12 04/12/2021 – 15:55 Caso Kiss: ex-produtor de eventos foi ouvido por quase 5 horas neste sábado 04/12/2021 – 17:23 Caso Kiss: encerrado depoimento de vítima que perdeu amigas no incêndio 04/12/2021 – 19:11 Caso Kiss: Encerrado o quarto dia de oitiva com vítima que perdeu vários conhecidos. Júri segue neste domingo Quinto dia de julgamento Vídeos 05/12/2021 – manhã 05/12/2021 – tarde 05/12/2021 – noite Fotos Fotos do dia 05/12/2021 Notícias 05/12/2021 – 16:20 Caso Kiss: Depoimento de Engenheiro Civil que atuou no projeto de reforma da Kiss em 2009 abre o 5º dia de júri 05/12/2021 – 17:12 Caso Kiss: jovem que foi salvo pelo irmão no incêndio depõe em plenário 05/12/2021 – 19:59 Caso Kiss: ex-segurança da boate encerra depoimentos do domingo 05/12/2021 – 20:04 Caso Kiss: em 5 dias, foram prestados 16 depoimentos. Restam 13 Sexto dia de julgamento Vídeos 06/12/2021 – manhã 06/12/2021 – tarde 06/12/2021 – noite Fotos Fotos do dia 06/12/2021 Notícias 06/12/2021 – 12:32 Caso Kiss: primeiro a ser ouvido no 6º dia de júri, ex-promoter relata como eram promovidas as festas universitárias na boate 06/12/2021 – 15:36 Caso Kiss: sobrinho de sócio da Kiss depõe em plenário 06/12/2021 – 17:56 Caso Kiss: oitiva de esposa de um dos sócios da Kiss encerra depoimentos de vítimas 06/12/2021 – 20:47 Caso Kiss: encerrado o depoimento de percussionista da banda. Júri já é o mais longo da história do Judiciário gaúcho Sétimo dia de julgamento Vídeos 07/12/2021 – manhã 07/12/2021 – tarde 07/12/2021 – noite Fotos Fotos do dia 07/12/2021 Notícias 07/12/2021 – 12:08 Caso Kiss: 21ª pessoa a ser ouvida, sonorizador da banda abre 7º dia de júri. Mais duas oitivas estão previstas para hoje 07/12/2021 – 14:40 Caso Kiss: Arquiteta é ouvida na condição de informante 07/12/2021 – 21:21 Caso Kiss: Ex-Comandante dos Bombeiros de Santa Maria depõe por mais de 6 horas. Júri segue com mais uma testemunha 07/12/2021 – 22:02 Caso Kiss: confira quem já esteve e quem ainda irá passar pelo plenário 07/12/2021 – 22:39 Caso Kiss: Encerrado o 7° dia de júri com depoimento de ex-concorrente da Kiss Oitavo dia de julgamento Vídeos 08/12/2021 – manhã 08/12/2021 – tarde 08/12/2021 – noite Fotos Fotos do dia 08/12/2021 Notícias 08/12/2021 – 11:54 Caso Kiss: ex-prefeito Cezar Schirmer falou pela primeira vez sobre o incêndio na boate 08/12/2021 – 14:36 Caso Kiss: ex-fornecedor abre depoimentos da tarde 08/12/2021 – 14:38 Caso Kiss: Encerrado o depoimento de publicitário. Promotor de Justiça será o próximo 08/12/2021 – 17:49 Caso Kiss: Conheça a ordem dos interrogatórios dos réus. Kiko Spohr será o primeiro 08/12/2021 – 21:40 Caso Kiss: Primeiro réu interrogado, Kiko Spohr chora: ‘Não aguento mais’ Nono dia de julgamento Vídeos 09/12/2021 – manhã 09/12/2021 – tarde 09/12/2021 – noite Fotos Fotos do dia 09/12/2021 Notícias 09/12/2021 – 10:45 Caso Kiss: “Tenho a consciência que não foi o meu ato que tirou a vida desses jovens”, diz Luciano Bonilha Leão em seu interrogatório 09/12/2021 – 12:42 Caso Kiss: ‘Eu não tinha nem a chave da Boate Kiss’, diz sócio Mauro Hoffmann 09/12/2021 – 15:11 Caso Kiss: “Todo mundo sabia”, diz vocalista Marcelo de Jesus sobre uso de pirotecnia em shows 09/12/2021 – 18:34 Caso Kiss: saiba quais os desdobramentos possíveis 09/12/2021 – 18:39 Caso Kiss: entenda como funciona a formação dos quesitos de votação 09/12/2021 – 19:06 Caso Kiss: Ministério Público pede a condenação dos acusados 09/12/2021 – 21:11 Caso Kiss: defesa de Kiko pede a desclassificação de crime 09/12/2021 – 21:51 Caso Kiss: Advogada defende absolvição de vocalista 09/12/2021 – 23:32 Caso Kiss: defensores de Mauro Hoffmann sustentam absolvição, desclassificação de crime ou participação reduzida 09/12/2021 – 23:41 Caso Kiss: Advogados pedem a absolvição do produtor musical Luciano Décimo dia de julgamento Vídeos 10/12/2021 – manhã 10/12/2021 – tarde 10/12/2021 – noite Fotos Fotos do dia 10/12/2021 Notícias 10/12/2021 – 12:16 Caso Kiss: MP contrapõe defesas e reafirma pedido de condenação dos 4 réus 10/12/2021 – 15:41 Caso Kiss: defesas dos réus reiteram pleitos por absolvição ou desclassificação de crime 10/12/2021 – 18:19 Caso Kiss: Condenados os quatro réus

Uma das possibilidades de pagamento do IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o parcelamento em seis vezes, no qual o contribuinte também tem desconto nas três primeiras parcelas. Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro, com 10% de desconto. As próximas duas serão em fevereiro (até o dia 28, com redução de 6%) e março (até o dia 31, com desconto de 3%). Nesses casos, os valores já estão atualizados pela variação da UPF. Para fazer o parcelamento, é obrigatório o pagamento em seis vezes dentro dos prazos estipulados. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro, não será mais possível. É imprescindível o pagamento da primeira parcela ainda dentro do mês de janeiro. Desconto do Bom Motorista Os descontos para bons motoristas estão mantidos, como nos anos anteriores, e variam em três faixas, conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado entre 1º de novembro de 2019 e 31 de outubro de 2022 (três anos), a redução será de 15%. Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2020 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2021 (um ano), tem direito a um benefício de 5%. Desconto do Bom Cidadão (NFG) Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto será de 5% (quem tiver 150 notas ou mais), de 3% (entre 100 e 149 notas) e de 1% (entre 51 e 99). Ao todo, 25% da frota tributável terá direito ao benefício. Pagamento por Pix Para agregar mais inovação nas formas de pagamento, a Receita Estadual adotou no IPVA 2022 o Pix como forma de pagamento. Para utilizar dessa facilidade, basta o cidadão consultar o site ou o aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR Code. No caso de parcelamento, deverá ser gerado um a cada mês. Pode ser pago em mais de 760 instituições relacionadas. Para pagar presencialmente, basta ir até agências do Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob ou Banco do Brasil. É possível pagar usando os aplicativos desses bancos. Apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é possível pagar as taxas de licenciamento e multas. Com o Pix, não será mais possível o pagamento por cheque no Banrisul. Diante da impossibilidade de homologar a tempo o convênio com a Caixa Econômica Federal, temporariamente as lotéricas estão com a arrecadação suspensa. SAIBA MAIS Quem paga IPVA? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2004, exceto os isentos em lei. Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito. Onde pagar? Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente para clientes). Opção de Pix disponível. Alíquotas do IPVA no RS: 3% – automóveis e camionetas 2% – motocicletas 1% – caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetas para locação. Frota total do Estado em 2022 7.413.277 Frota pagante de IPVA 53,8% Frota isenta de IPVA 46,2% Fonte: Ascom Sefaz

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será extinto a partir de março deste ano, de acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que também preside o Conselho Curador do FGTS. Disponível aos trabalhadores desde fevereiro de 2020, a modalidade que permite ao cotista sacar parte da parcela da conta do FGTS, anualmente, no seu mês de aniversário, foi responsável por injetar, aproximadamente, R$ 34 bilhões na economia em 2022. A reunião do Conselho, que deverá pactuar a decisão sobre a suspensão do benefício, só deverá ocorrer em 21 de março. "Devermos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção", declarou o ministro do Trabalho, em entrevista, ontem, à GloboNews. As afirmações do ministro, que já havia mencionado o assunto no início deste mês — e depois recuou —, provocaram controvérsia. O ministro também destacou um dos problemas que impedem a continuidade do serviço. De acordo com Marinho, trabalhadores reclamam que, uma vez realizado o saque-aniversário, os valores do FGTS ficam retidos por dois anos. Assim, caso o trabalhador seja demitido, poderá retirar apenas o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta. Saiba Mais Além disso, ele lembrou que o FGTS também serve para conceder empréstimos a projetos de infraestrutura e para a construção da casa própria. Por conta disso, ele avaliou que o saque aniversário "enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego", pois sobram menos recursos para investimentos. A declaração do ministro do Trabalho causou polêmica entre os sindicalistas. O FGTS é uma poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador junto ao governo federal. Os recursos funcionam como uma garantia para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa, pois, ao sair da empresa, terá acessos ao valor integral do depósito, além da multa rescisória. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, defende que a mudança seja discutida com os trabalhadores e suas centrais sindicais, mas concorda com avaliação de Marinho de que a retirada mensal contraria a destinação do fundo. ele destaca, porém, que a mudança não pode ocorrer de forma abrupta. "Sou contra que o trabalhador retire o dinheiro do FGTS no seu aniversário. Até porque o espírito desse dinheiro é para investimento em casa e saneamento básico. Proponho que essa retirada dure mais um tempo. E depois seja cortada de vez", ressaltou. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, diz que pensa diferente. "Sou a favor do saque-aniversário, porque os trabalhadores estão sacando um dinheiro parado que não está rendendo muita coisa. E quem saca são pessoas que estão com muitas dificuldades. Agora, eu sei também que o objetivo principal do FGTS é a casa própria, a infraestrutura. Mas defendemos que haja uma remuneração melhor para esse dinheiro que está parado lá", avaliou. Fonte:Correio Brasiliense

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou 17 policiais militares por toruta contra 12 torcedores do Brasil de Pelotas. A denúncia foi acolhida por meio da Promotoria de Justiça Militar de Porto Alegre e se refere aos episódios do dia 1° de maio de 2022, quando o Xavante enfrentou o São José, no Passo D'Areia. Conforme o MP, um dos PMs foi denunciado também por falsificação de documento. Outro, além da tortura e da falsificação de documento, foi acusado por injúria e ameaça. A ação ajuizada nesta terça-feira foi assinada pelos promotores de Justiça Marcos Reichelt Centeno e Anelise Haertel Grehs. De acordo com eles, os policiais militares, que atuaram para controlar um briga, agiram também após a confusão ter sido encerrada. E encurralaram onze torcedores. Neste momento, a tortura se iniciou. "No momento em que alguns torcedores do Brasil de Pelotas retornavam para a respectiva arquibancada, 11 deles foram encurralados por parte do efetivo da Força Tática em uma área localizada no canto do estádio, sem qualquer possibilidade de saída". O 12° torcedor, embora não esteja nominalmente citado na denúncia, é Rai Duarte, que sofreu uma série de lesões graves e ficou hospitalizado por mais de um mês. Ele foi "preso" já dentro do ônibus quando se prepara para retornar para Pelotas. Processo teria durado 40 minutos O MP alega que desde o momento em que foram detidas até o momento em que deixaram o estádio, conduzidas pelos policiais, o que durou mais de 40 minutos, as vítimas sofreram as mais diversas agressões, sendo que os denunciados se revezavam desferindo tapas, socos, chutes e golpes com bastão, "mesmo estando as vítimas subjugadas, sempre algemadas, deitadas ou sentadas e não oferecendo qualquer resistência ou risco aos policiais". Além das agressões físicas, os denunciados procuravam humilhar as vítimas, chamando-as de “vermes” e “lixo”, além de outras ofensas destinadas a aumentar o sofrimento psicológico. Fonte: Correio do Povo

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados. A determinação consta de portaria assinada na terça-feira (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social. Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo. Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou. Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS. O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade. Fonte: Agência Brasil

O ex-presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) Roberto Olinto disse defender a realização de uma ampla auditoria no Censo 2022. Segundo ele, a publicação de dados preliminares expõe a “tragédia absoluta” que se abateu sobre o questionário. “Eu sinto vergonha disso. O Censo é para ser levantado em 2 meses, e nós estamos no meio de janeiro e não terminou”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada nesta 3ª feira (24.jan.2023). A coleta de dados para o Censo começou em agosto de 2022. “Tem só metade dos recenseadores. O IBGE pedindo para a prefeitura do Rio de Janeiro botar agente municipal de saúde para coletar Censo. O cara não foi treinado, ele não sabe o que está fazendo. Tragédia absoluta”, declarou Olinto. “Saem os resultados preliminares. Coisas absolutamente inexplicáveis.” O ex-presidente do IBGE explicou que foram imputados dados para quase 20% da população, quando o usual é para 2%. “Imputar dado é você dizer: eu não tenho dados para 20% da população e vou usar um processo que normalmente se usa para 2%”, disse. “Nenhum Censo cobre 100% da população, mas você tem uma alta cobertura. E tem problemas em algumas variáveis. Renda, população, idade. Não é uma coisa do tipo ‘eu não tenho informação de metade do município’. E o que estão fazendo? Estão imputando questionários inteiros”, criticou. Ele defendeu uma auditoria para averiguar falhas no processo. “Para ter o Censo confiável, tem que auditar. É tanto problema pregresso que tem que parar, respirar e dizer o seguinte: vamos avaliar”, declarou Olinto presidiu o IBGE de 2017 a 2019. Disse que sua sucessora, Susana Cordeiro Guerra “começou, de forma extremamente prepotente, a mexer em todo o projeto”. Guerra assumiu o IBGE em fevereiro de 2019. Pediu demissão em 26 de março de 2021 alegando motivos pessoais e de família. Depois da saída, segundo Olinto, o órgão passou por um período “meio complicado”, mas teria tempo hábil para se organizar. “O IBGE sabia desde o início que ia ter uma folha de pagamento de 250 mil pessoas. Tinha que preparar o sistema”, declarou. “Sai o Censo em 2022, começam a vir os comentários dos recenseadores. Cinco dias de treinamento, apenas. Atraso no pagamento, erros no valor. Você começa a observar os recenseadores pedindo demissão, irritados, abandonando o trabalho”, continuou. “Eu não acho que ele [Censo 2022] está certo. Todos os indícios são de que ele tem que ser revisto”, disse. Segundo Olinto, “foi tudo desorganizado” e há “indícios de que houve decisões da direção erradas” que “talvez mereçam uma investigação”. Sobre o trabalho de análise dos dados, o ex-presidente do IBGE disse ser preciso verificar a “coerência estatística”, comparando os resultados com dados do passado e “cruzando com outras informações, inclusive voltando a coleta em alguns municípios para entender o que aconteceu”. Olindo declarou que a auditoria pode determinar se um novo Censo deveria ser feito. “Tem 3 caminhos. A auditoria vai dizer que está bom –duvido. A auditoria vai dizer ‘existem partes que são aproveitáveis, mas nós temos que corrigir assim, assim, assado’. E existe a 3ª alternativa: o Censo está uma porcaria completa, vamos refazê-lo. Não dá para tratar o Censo como se fosse uma brincadeira”, afirmou. Fonte: Poder 360

O Rio Grande do Sul registrou umidade em níveis desérticos em algumas cidades nesta terça-feira. Grande parte do território gaúcho enfrentou uma tarde com índices de umidade relativa do ar abaixo dos 30% e que caíram a 10% no Oeste do estado, onde as máximas passaram dos 40ºC. De acordo com dados de estações oficiais do Instituto Nacional de Meteorologia, os menores índices de umidade do ar nesta terça foram de 11% em Quaraí, 13% em Uruguaiana, 14% em São Borja, 15% em Alegrete e 19% em Santiago, todos municípios da Metade Oeste do estado. Estações anotaram ainda valores de umidade de 20% em São Gabriel, São Luiz Gonzaga e Rio Pardo, 21% em Livramento e Santa Rosa, 22% em Campo Bom e Encruzilhada do Sul, 23% em Dom Pedrito, 24% em Bagé e Soledade, 25% em Santa Maria, Caçapava do Sul e Serafina Corrêa, 26% em Cruz Alta, Lagoa Vermelha e Ibirubá, 27% em Tupanciretã e Bento Gonçalves, e 28% em Passo Fundo. Em Porto Alegre, a umidade desceu a 36% no Jardim Botânico. Para se ter ideia, grande parte do Rio Grande do Sul estava mais seco na tarde de hoje que o principal aeroporto da região do Atacama, uma das áreas mais áridas da América do Sul e do planeta. Às 15h, hora de Brasília, a umidade relativa do ar no aeroporto de El Loa, em Calama, no Chile, era de 32%. O ar muito seco favoreceu a acentuada elevação da temperatura. Conforme dados de estações oficiais, do Instituto Nacional de Meteorologia, as máximas no Oeste gaúcho na tarde de hoje atingiram 40,7ºC em Uruguaiana, 40,3ºC em Quaraí, 39,7ºC em São Borja, 39,3ºC em Alegrete e 38,5ºC em São Luiz Gonzaga. As máximas de São Borja e de Uruguaiana foram as mais altas até agora deste verão (leia alerta especial sobre o calor). O Rio Grande do Sul vai ter uma quarta-feira com a presença do sol em todas as áreas do estado. Muitas cidades terão amplos períodos de céu claro, entretanto nuvens se formam no decorrer do dia na maioria dos municípios, sobretudo nas Metades Oeste e Norte. A massa de ar já muito quente sobre o estado ganha ainda mais força e a umidade voltará a ser muito baixa durante a tarde. Fonte: Metsul