Na última quinta-feira, 27 de abril de 2023, a Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas realizou a décima sessão plenária do ano, na qual foram discutidas sete proposições. Dos projetos em pauta, seis foram aprovados por unanimidade e um teve pedido de vistas votado favoravelmente por todos os edis.
O destaque da sessão ficou por conta do Pedido de Providências 011/2023, proposto pelo vereador Aquiles Pessoa da Silva, que solicita ao Executivo Municipal a modificação do sentido de estacionamento na quadra da Rua Pedro Toniolo, da Av. Borges de Medeiros até a Rua Professor Francisco Stawinski, de oblíquo para horizontal. Além disso, foram discutidos o Projeto de Lei Legislativo 005/2023, que dispõe sobre a denominação de ruas no bairro Santo André, e a Indicação 006/2023, que sugere ao Executivo Municipal a instalação de placas de identificação nas ruas dos Loteamentos Ouro Verde I, II e III.
Também foram abordados na sessão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a inclusão do artigo 66-A na Lei Orgânica Municipal e o Projeto de Lei 037/2023 do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 5.801 de 09 de abril de 2021. Este último autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de mútua colaboração com repasse de recursos financeiros para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim – FHSTE, referente a serviços Hospitalares e Ambulatoriais.
Outras proposições discutidas na sessão foram a Indicação 007/2023 da Bancada do PTB, que sugere a inclusão da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, localizada na Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas, como patrimônio histórico do Município, e a Moção de Apoio 003/2023 do vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias, que solicita o envio de Moção de Apoio em aprovação do PLC 04/2023, em prol das turmas 2017 e 2019 de inspetores e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul em prol da segurança pública.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2023 foi a única proposição a ser adiada por pedido de vistas. A população pode acompanhar as sessões do mês de maio, que acontecerão nos dias 11, 18 e 25, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.
