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Uma criança que estudava em uma escola privada, conveniada com a prefeitura de Erechim, faleceu na tarde desta terça-feira (7). A criança passou mal na escola e foi levada ao Hospital Santa Terezinha, onde não resistiu. A causa da morte está sendo investigada e a prefeitura está dando apoio aos familiares. A criança era aluna da escola privada, que recebe recursos da Secretaria Municipal de Educação. A secretaria informou que a equipe da escola prestou os primeiros socorros à criança, que apresentou um mal-estar repentino. Em seguida, a criança foi encaminhada ao hospital, onde recebeu atendimento médico. A secretaria informou que todos os funcionários da escola possuem o curso de primeiros socorros, e que agiram conforme o protocolo. A prefeitura de Erechim, por meio da secretaria de Educação, informou que está solidária com a família e a escola.

Após mais de sete horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma ampla e histórica reforma no sistema tributário brasileiro. O texto-base apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou com 20 votos favoráveis e seis contrários. Em seguida, foram votadas as cinco emendas de destaque, mas nenhuma delas foi aprovada. A CCJ alterou a PEC que veio da Câmara dos Deputados para criar instrumento que busca evitar aumento de impostos e para elevar a R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais, entre outras mudanças. O texto segue para análise no Plenário, já incluído na pauta desta quarta-feira (8). Nesta terça-feira foi aprovado requerimento de calendário especial para votação da PEC. Com isso, a proposta será votada pelo Plenário do Senado em dois turnos em um mesmo dia (nesta quarta), a partir das 14h. O requerimento recebeu 48 votos a favor e 24 contra. A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita cobranças sobre impostos já pagos. Para compor o texto-base, o relator disse que acatou total ou parcialmente 247 emendas. Depois da apresentação do relatório no colegiado, no dia 25 de outubro, Braga apresentou uma complementação de voto com mais de 40 emendas acolhidas. Durante a reunião, o relator ainda acatou outras emendas. A PEC tramitou em conjunto com outras duas propostas, que foram consideradas prejudicadas: a PEC 46/2022, apresentada primeiramente pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR); e a PEC 110/2019, do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Trava Na reunião desta terça, o relator acentuou que a reforma tem como um de seus princípios não aumentar a carga tributária. Essa preocupação será materializada por meio de um instrumento chamado “trava de referência”. — O principal legado é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte. Pela fórmula apresentada no relatório, quando o PIB [Produto Interno Bruto] for zero, [o governo] não poderá aumentar a carga tributária. Quando o PIB for negativo, não terá aumento de carga tributária — garantiu Braga. Na avaliação dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, o mecanismo não será efetivo. Eles apoiaram uma alíquota limite de 20% para a soma da CBS e do IBS, que só poderia ser aumentada por meio de referendo popular. A emenda, apresentada por Marinho, foi uma das rejeitadas pelos parlamentares. — De acordo com as palavras do ministro [da Fazenda] Fernando Haddad, o imposto [pode passar a ser] de 27,5%. Sabe qual é o maior IVA do mundo até agora? O da Hungria, que é 27%. Vamos oferecer ao Brasil o maior imposto sobre valor agregado do mundo — argumentou Marinho. O texto que passou na CCJ não define o que se pode chamar de alíquota máxima da CBS e do IBS, ou seja a alíquota a ser cobrada dos setores não beneficiados com isenções. Os dois impostos serão instituídos por lei complementar. A alíquota da CBS (federal) poderá ser fixada em lei ordinária. A alíquota do IBS será determinada por estados e municípios. A estimativa feita por Haddad levou em conta, segundo ele, o grande número de setores favorecidos por isenções. Como o governo não pode ter perda de arrecadação, a alíquota máxima, estimada em 27,5%, compensaria as exceções previstas na PEC. No entendimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), atualmente o contribuinte “já paga carga maior que essa sugerida, só que está oculta”. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) alertou para o fato de que muitos países que adotam alíquota do IVA mais baixas compensam a arrecadação com impostos sobre renda e patrimônio. — Você deveria comparar com a tributação de grandes fortunas, sobre patrimônio, sobre heranças, sobre renda… Na verdade, é o cenário [para o qual] a gente precisa evoluir. O Brasil acabou sendo um paraíso para os multimilionários. A reforma começa a avançar nesse sentido quando pega, por exemplo, itens de luxo e tributa — explicou a senadora, referindo-se a mudanças no IPVA, que passará a incidir sobre veículos automotores aquáticos e aéreos, como lanchas e barcos. A trava criada por Braga, e aprovada pelos parlamentares, obrigará a uma redução da CBS e do IBS em 2030 se suas receitas medidas em 2027 e 2028 forem maiores que a média da arrecadação do PIS/Pasep, Cofins e IPI (que serão extintos) de 2012 a 2021. Em 2035, haverá outro período de reavaliação, em que todos os tributos criados pela PEC poderão ser reduzidos se a receita medida entre 2029 e 2033 for maior que a média da arrecadação, entre 2012 e 2021, dos impostos extintos. Ambos os cálculos levarão em consideração o PIB. Setor automobilístico A reforma prevê instrumentos que buscam combater a desigualdade no desenvolvimento regional e econômico nos estados. Um deles, alvo de divergências entre os parlamentares, foi a prorrogação de benefícios fiscais do IPI para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Braga retomou o trecho que foi retirado na Câmara dos Deputados, mas incluiu restrição do benefício apenas para automóveis “descarbonizantes”, como veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis. O benefício, estabelecido na forma de crédito presumido da CBS, será reduzido em 20% ao ano entre 2029 e 2032. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) questionou a eficiência dessa renúncia fiscal da União. Ele apresentou emenda para retirar o trecho, mas a supressão não foi acatada pelos parlamentares. Segundo o senador do Podemos, deixar de arrecadar o IPI no setor automobilístico nessas regiões prejudicará os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que são financiados pelo IPI. — Apenas uma empresa se beneficia desse privilégio, que é a Fiat em Pernambuco [na cidade de Goiana] (...). Não é justo (...) que os repasses constitucionais percam tanto dinheiro. O TCU [Tribunal de Contas da União], ao analisar essa concessão dada à Fiat (...), entende que não têm cumprido com o desenvolvimento socioeconômico — afirmou Zequinha. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) apontou que os estados mais desenvolvidos tiveram facilidades fiscais no passado: — Nenhuma empresa que se instalou nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Paraná, não teve lá atrás subsídio, incentivos fiscais... O Paraná tem hoje um grande polo automotivo. Será que nenhuma dessas não recebeu benefícios fiscais? E a Bahia não pode ter uma também? Pernambuco não pode ter uma também? Fundo de Desenvolvimento O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é outro instrumento aprovado na PEC para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal. De R$ 8 bilhões em 2029 os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no FPE. Na opinião do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o cálculo prejudica estados pobres com população reduzida, como os da região Norte. Os senadores rejeitaram sua emenda que previa a distribuição unicamente pelos critérios que o FPE usa hoje. Para Braga, essa mudança “penalizaria brutalmente os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste”. Fundo de Compensação Já a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais tem como objetivo compensar, até 31 de dezembro de 2032, as pessoas jurídicas beneficiárias de isenções e incentivos fiscais associados ao ICMS, que será substituído pelo IBS. Essas isenções fazem parte de uma estratégia utilizada pelos estados para atraírem empresas e investimentos. Braga incluiu emenda de Mecias que torna possível o recebimento também por pessoas físicas. Como um dos pilares da reforma é a tributação apenas no local de consumo, e não mais no local de produção e de consumo como é hoje, essa estratégia (igualmente conhecida como guerra fiscal) deverá perder força. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) criticou o prazo adotado na PEC para aplicação das regras. O texto só permite a compensação aos titulares de benefícios que foram concedidos até 31 de maio de 2023. Segundo a senadora, o prazo prejudica estados que estão em processo de instituição de benefícios com a isenção do ICMS, como Tocantins. Exceções Braga complementou seu relatório para incluir novas hipóteses de tratamento favorável nas novas regras tributárias. As atividades de reabilitação urbana de zonas históricas terão redução de 60% do CBS e IBS. Serão isentos desses impostos os serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos, a compra de automóveis por taxistas ou por pessoas com deficiência ou no espectro autista, além de medicamentos e dispositivos médicos. Além de produtos de uma cesta básica ampliada e da energia elétrica, o botijão de gás foi incluído no cashback, mecanismo que permite devolução do imposto pago por pessoas de baixa renda. Braga acatou do mesmo modo, durante a reunião, emenda da senadora Augusta Brito (PT-CE) para incluir o hidrogênio verde na previsão de lei complementar que assegurará tributação de biocombustíveis inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis. As reduções e isenções tributárias tratadas na reforma foram questionadas pelo senador Marinho. Segundo ele, a quantidade de setores beneficiados com redução ou isenção dos impostos levará ao aumento da alíquota dos contribuintes que se enquadram na regra geral para compensar a perda arrecadatória. Mas o senador Efraim Filho (União-PB) defendeu as exceções. Na opinião dele, “quem é mais humilde precisa ter tratamento diferenciado”. Outros impostos Os senadores aprovaram a mudança de Braga para tornar obrigatório o Imposto Seletivo (IS) sobre armas e munições (exceto para a administração pública), atendendo a emendas das senadoras Eliziane Gama e Augusta Brito (PT-CE). Em seu texto anterior, essa seria apenas uma possibilidade. O Imposto Seletivo, que substituirá o IPI, será usado como desincentivo a produtos e serviços prejudiciais à saúde, como bebidas e cigarros, e à “sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono”, termo acolhido por Braga após emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A reforma também traz disposições sobre outros impostos estaduais e municipais. Portinho criticou a mudança que permite a alteração do IPVA por prefeitos por meio de decreto, dispensando a aprovação de vereadores. Transição Os novos impostos serão completamente instituídos apenas em 2033. Além disso, as regras para distribuição do IBS aos estados e municípios durará 50 anos. Para o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), o longo tempo prejudicará a administração das empresas no país, que precisarão gastar mais com especialistas para se adequarem à transição. Braga também atualizou seu texto-base para permitir a criação de novas contribuições por estados sobre produtos primários e semielaborados, como os produtos agropecuários. Algumas unidades federativas criaram esses tributos para financiar fundos destinados a investimentos em obras de infraestrutura e habitação, que serão prejudicadas com a reforma tributária. A versão da Câmara dos Deputados previa trecho semelhante, mas foi retirado por Braga no texto-base. Agora ele retomou a possibilidade, mas com diversas restrições. Só poderão criar a contribuição os estados que já possuem um tributo semelhante e um fundo do gênero. As alíquotas não poderão ser maiores do que eram em 30 de abril de 2023 e os fundos devem manter regras de funcionamento como eram nesta data. Em 2043, as contribuições criadas deverão ser extintas. Fonte: Agência Senado

Os pais ou responsáveis que desejam matricular seus filhos na rede municipal de ensino de Centenário devem ficar atentos ao prazo, que vai até o dia 30 de novembro. As matrículas novas são para a Educação Infantil de 0 a 3 anos e Pré A, na Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, e para o Pré B e os anos iniciais do 1º ao 5º ano, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima. A Secretaria de Educação Cultura e Turismo de Centenário informa que a matrícula é obrigatória na Pré-escola a partir dos 4 anos de idade. Além da Educação Básica, a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima oferece aulas de Inglês, Arte (Música), Educação Física, Informática e material da Positivo do “Programa Aprende Brasil”, todas ministradas por especialistas na área. Os interessados devem comparecer às escolas municipais com os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou RG, CPF, Cartão SUS e documentos dos pais ou responsáveis. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de chegada.

A prefeitura de Erebango, através das secretarias de Agricultura e Obras, está realizando uma força-tarefa para recuperar as estradas do interior do município, que foram afetadas pelas chuvas intensas. O objetivo é melhorar a trafegabilidade e a segurança dos moradores e usuários das vias rurais. Segundo o secretário de Agricultura e Obras, Leandro Jevinski, alguns pontos estavam em situação crítica e demandaram um trabalho mais complexo de readequação. “Em certos trechos, foi necessário limpar, drenar, colocar pedras maiores e depois fazer o patrolamento e o cascalhamento”, explica. As comunidades São Judas e Campo Erechim foram as mais recentes a receberem os serviços de recuperação das estradas. A prefeitura informa que segue mobilizada para atender as demais localidades do município.

A Prefeitura de Estação, em parceria com o Sindicato Rural de Getúlio Vargas e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), está oferecendo um curso de bolachas e salgados caseiros para os beneficiários do Programa Bolsa Família. O curso tem como objetivo capacitar os participantes para a produção de alimentos caseiros, visando a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida. As inscrições para o curso estão abertas até o dia 10 de novembro, na secretaria de Assistência Social, localizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O curso será ministrado pelo instrutor Celso Demarco, nos dias 16 e 17 de novembro, em horário a ser definido. Os interessados devem apresentar o cartão do Bolsa Família e um documento de identidade no ato da inscrição. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de chegada. O curso é gratuito e os participantes receberão certificado.

A partir desta semana, os Correios iniciam uma das campanhas de solidariedade mais queridas do Brasil: o Papai Noel dos Correios. A ação visa atender aos pedidos de presentes de crianças em situação de vulnerabilidade social. A abertura oficial da campanha no Rio Grande do Sul será no sábado (11), às 14h, na 69ª Feira do Livro de Porto Alegre, com a presença do Papai Noel, apresentações musicais e show infantil. Este ano, a campanha ampliou o número de municípios participantes no estado, passando de oito para 41 (confira a lista abaixo). Em oito deles, a adoção das cartinhas pode ser feita tanto presencialmente, na agência central, como pelo site blognoel.correios.com.br. Nas demais cidades, a adoção é somente presencial. As cartinhas foram enviadas por escolas e instituições selecionadas pelas secretarias de educação municipal e estadual, e já estão disponíveis para adoção desde a terça-feira (7). Os padrinhos e madrinhas devem entregar os presentes nas agências centrais até o dia 8 de dezembro, em uma embalagem reforçada e com o código da carta escrito no pacote. A campanha do Papai Noel dos Correios existe há 34 anos e mobiliza a sociedade em uma grande corrente de solidariedade. As datas, locais e horários de atendimento dos pontos de adoção e entrega de presentes podem variar em cada estado. A campanha foi lançada nacionalmente nesta terça-feira (7), em Brasília. Para mais informações, acesse o site blognoel.correios.com.br. Em Getúlio Vargas, a agência dos Correios é um ponto para adoção de cartinhas e entrega de presentes. Alegrete Alvorada Bagé Bento Gonçalves Cachoeirinha Camaquã Canela Canoas Carazinho Caxias do Sul Cruz Alta Erechim Farroupilha Getúlio Vargas Gramado Guaíba Guaporé Ijuí Montenegro Nova Prata Novo Hamburgo Osório Parobé Passo Fundo Pelotas Porto Alegre Rio Grande Santa Cruz do Sul Santa Maria Santa Rosa Santiago Santo Ângelo Santo Antônio da Patrulha São Leopoldo Sapucaia do Sul São Borja Tramandaí Uruguaiana Vacaria Venâncio Aires Viamão

O Sicoob, instituição financeira cooperativa, iniciou no dia 7 de novembro a ‘Promo Week de Consórcio’, uma campanha que oferece condições especiais para os seus mais de 7,6 milhões de cooperados realizarem seus sonhos. A promoção vai até o dia 14 de novembro e é válida para diversos segmentos, como imóveis, motos, veículos leves e pesados. A campanha conta com descontos nas taxas de administração de consórcios, que variam de 10% a 15%, dependendo do segmento. Essas condições são exclusivas para os cooperados do Sicoob, que podem aproveitar a oportunidade para adquirir bens de forma acessível e planejada. O Consórcio do Sicoob é um produto reconhecido por sua vantagem competitiva, pois oferece planos e condições diferenciadas. Além disso, o Sicoob é a segunda administradora que mais contempla no país, possui um fluxo de pagamento ágil e tem uma sólida tradição no mercado de consórcios.

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) vai promover, no dia 9 de novembro, o quinto encontro de uma série de 12 interiorizações pelo estado. O evento, que tem como objetivo aproximar a entidade dos municípios e entender as demandas locais, acontecerá no Pólo de Cultura ACCIE, em Erechim, e reunirá representantes de 68 municípios das regiões do Alto Uruguai, do Nordeste do Riograndense e do Planalto. O projeto de interiorização visa atender as demandas das prefeituras, a partir de encontros que irão contemplar as 28 regionais, para identificar, estimular e disseminar a realização de projetos que contribuam para a qualificação e eficiência da gestão municipal, além dar visibilidade às práticas de sucesso e contribuir para o compartilhamento de boas experiências no âmbito estadual e nacional. Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, o objetivo é promover um amplo debate sobre as pautas municipalistas e identificar as demandas regionais, em articulação com as associações dos municípios. “Além de promover uma troca de conhecimento, é possível ouvir e compreender melhor quais são as dinâmicas regionais. O nosso objetivo ao promover a interiorização é auxiliar os gestores na construção de soluções, fomentar a implementação de políticas públicas que visam a qualidade de vida das comunidades, marcar a posição da Famurs a serviço dos municípios”, afirmou. O encontro contará com a presença de prefeitos, secretários e técnicos municipais das associações dos municípios do Alto Uruguai (Amau), do Nordeste do Riograndense (Amunor) e do Planalto (Ampla), além do anfitrião, prefeito de Erechim, Paulo Polis. Na programação, o primeiro tema que a ser discutido será sobre a cadeia produtiva do leite. O painel vai abordar a produção do leite nas três regiões e qual o impacto no setor, a partir de um relatório elaborado pela Famurs e apresentado pelo consultor tributário Milton Mattana. Ainda pela manhã, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Lieverson Luiz Perin, vai apresentar um painel que abordará vedações em ano eleitoral, a fim de orientar os gestores sobre ações e atos que podem ou não ser realizadas durante o calendário eleitoral, como gestão de pessoal na esfera pública, a transferência de recursos entre entes da federação e a publicidade governamental, entre outros. Antes do intervalo para almoço, os gestores terão um painel de atualizações sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que será obrigatória a partir de janeiro de 2024, e que traz mudanças em aspectos como, entre outros pontos, as modalidades licitatórias, dispensas, inexigibilidades e portais de compras. Os gestores interessados podem conferir a programação completa e realizar sua inscrição, de forma gratuita, através do site bit.ly/missaomunicipalista5.

A Prefeitura de Estação entregou, na manhã desta terça-feira (07), uma escavadeira hidráulica e dois veículos GM Spin para as secretarias de Assistência Social e Saúde. Os novos equipamentos irão beneficiar os serviços prestados à população estaçonense. O investimento total foi de mais de R$ 1.000.000,00, sendo parte com recursos próprios do Município e parte com emendas do senador Luis Carlos Heinze. O prefeito Gé e o vice Pé realizaram a entrega simbólica dos veículos e da máquina, que já estão à disposição das secretarias.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta segunda-feira (6), em Brasília, o balanço da Operação Finados, realizada entre os dias 1º e 5 de novembro nas rodovias federais do país. De acordo com a PRF, houve uma redução nos números de acidentes, feridos e mortos em comparação com o feriado prolongado de Nossa Senhora da Aparecida, em outubro. O balanço mostra que 56 pessoas perderam a vida nas estradas federais durante o feriado de finados, uma queda de 29,1% em relação às 79 mortes registradas no feriado de outubro. O total de acidentes também diminuiu de 926 para 861 (-7%), assim como os acidentes graves, que passaram de 263 para 236 (-10,33%). O número de feridos caiu de 1.065 para 931 (-12,6%). A PRF informou que mobilizou mais de 11 mil agentes para fiscalizar os 70 mil quilômetros de rodovias federais. Os agentes flagraram diversas infrações, como ultrapassagens proibidas, falta de capacete ou cinto de segurança, transporte inadequado de crianças e embriaguez ao volante. Além disso, a operação combateu a criminalidade, recuperando veículos roubados, apreendendo armas, munições e drogas e detendo 503 pessoas.

O Coral São José de Sertão realizará o XIV Encontro de Corais no próximo sábado, dia 11 de novembro. O evento contará com a participação de corais de diversas cidades da região. O evento terá início às 17h45 na Paróquia São José, com um pronunciamento e uma bênção. A partir das 18h, serão realizadas as apresentações dos corais. O jantar será servido às 20h30 no Salão Paroquial. A animação do evento será feita pelo grupo 'Os Comunicativos'. O valor do ingresso é de R$ 50,00. Os interessados em participar devem confirmar presença para o encontro e número de pessoas para o jantar até o dia 7 de novembro, pelos contatos: 9.9922-3951 (Nilvete) ou 9.8443-5671 (Marcia).

Está aberto, a partir desta terça-feira (7), o prazo para os estudantes que financiaram seus cursos superiores pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) renegociarem suas dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, por meio de uma lei sancionada. Os estudantes que estão com débitos vencidos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023 poderão ter até 100% de desconto nos juros e multas pelo atraso no pagamento, além de 12% de desconto no valor financiado pendente. Eles poderão optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até 150 vezes. Os estudantes que estão com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 também poderão renegociar suas dívidas, mas com condições diferentes. Se eles estiverem inscritos no Cadastro Único ou tiverem recebido o Auxílio Emergencial 2021, poderão ter até 99% de desconto no valor consolidado da dívida, incluindo o principal, se pagarem à vista ou em até 15 parcelas. Se eles não se enquadrarem nesses critérios, poderão ter até 77% de desconto nas mesmas condições. A renegociação das dívidas do Fies visa a facilitar a regularização dos contratos em atraso e a reduzir a inadimplência do programa, que financia cursos superiores em instituições privadas de ensino. O Fies é administrado pelo Ministério da Educação (MEC), que define as regras e os critérios de elegibilidade dos estudantes.

A Prefeitura de Sertão abriu dois editais de seleção de projetos culturais com recursos da Lei Paulo Gustavo, que visa incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município. Os editais são voltados para as áreas de audiovisual e demais áreas culturais, como música, teatro, dança, literatura, artes visuais, entre outras. As inscrições estão abertas de 06 a 21 de novembro de 2023, e podem ser feitas pelo site da prefeitura. Os projetos selecionados receberão um termo de execução cultural para realizar suas atividades. Os editais e seus anexos podem ser consultados no mesmo site. A Lei Paulo Gustavo é uma lei complementar federal, de número 195/2022, que destina recursos para o setor cultural dos municípios brasileiros, em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2022.

Passo Fundo poderá receber a tecnologia 5G de telefonia móvel em breve. A Câmara de Vereadores aprovou, na segunda-feira (6), um projeto de lei do Executivo Municipal que regulamenta a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). O projeto visa adequar a legislação municipal à Lei Federal, conhecida como Lei Geral de Antenas, que estabelece normas e procedimentos para a implantação de redes de telecomunicações no país. Segundo o texto do projeto, a conexão da tecnologia 5G vai permitir um melhor desempenho no tempo de processamento de downloads e uploads, bem como uma maior velocidade na transferência de dados por segundo, gerando uma economia de até 90% no consumo de energia dos aparelhos. Além disso, a tecnologia 5G vai beneficiar outras áreas do conhecimento, como a medicina, através do avanço da telemedicina, a mobilidade urbana e o desenvolvimento econômico das cidades.

Sertão vai sediar o 3º Pedal Turístico de Sertão no dia 17 de dezembro de 2023. O evento é voltado para os amantes do ciclismo e promete muita diversão e desafios. O local de saída será divulgado em breve. Os participantes terão direito a café da manhã, medalha, placa da bike, trajeto sinalizado, seguro atleta, pontos de apoio e almoço com churrasco servido na mesa. O valor da inscrição é de R$ 90,00 e inclui o almoço. O primeiro lote já está disponível. O pedal terá largada às 8h e almoço a partir das 12h. O evento acontecerá com qualquer clima. Haverá também premiações para o rei e a rainha da montanha, o maior grupo de ciclistas, o ciclista de maior idade, o ciclista de menor idade, entre outras categorias. Os interessados devem se inscrever até o dia 10 de dezembro de 2023, data limite para alterações e cancelamentos. Para mais informações acesse o site do evento.

Getúlio Vargas sediou, nos dias 4 e 5 de novembro, o 1º Encontro de Carros Antigos, que reuniu mais de 300 veículos de diferentes épocas e modelos. O evento, promovido pelo Automóvel Clube Getúlio Vargas, Grupo Ferrugens e Prefeitura de Getúlio Vargas, aconteceu no Ginásio Municipal Ataliba José Flores e atraiu centenas de visitantes. O encontro teve o apoio do Sicredi, Grupo Haiduck, Grupo Construmil e Ampla Performance Industrial, e contou com diversas atrações, como shows musicais, passeio de mini fusca, montanha russa virtual, mercado de pulgas, foodtrucks e chopp artesanal. No sábado, dia 4, as inscrições foram abertas às 8h e seguiram até as 17h. Às 18h30, o público pôde curtir o show de Gudã e Vitrola Rock, e às 22h, o DJ Bailinho animou a festa com suas músicas. No domingo, dia 5, o evento começou com um café da manhã das 6h30 às 7h30, seguido pela abertura das inscrições às 8h. Às 13h, houve a premiação dos participantes e o sorteio de brindes. O encerramento ficou por conta do show do Firefolks Trio, no final da tarde.

A ERS-135, que liga Passo Fundo a Erechim, está recebendo obras e intervenções da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) nesta semana. O objetivo é melhorar a infraestrutura da rodovia, que é uma das mais importantes do estado. Os motoristas e pedestres devem ter cuidado ao trafegar pelo trecho. As obras incluem manutenção asfáltica, sinalização, instalação de tachas e pintura, conservação, roçada e limpeza de margens. Elas ocorrem em diferentes pontos da ERS-135, nos municípios de Coxilha, Getúlio Vargas e Erechim. Por causa das obras, os usuários podem enfrentar redução de velocidade, retenção de veículos, trechos em meia-pista e tráfego intercalado. É importante seguir as placas de sinalização e as orientações das equipes que trabalham na pista. As obras podem ser alteradas se o tempo não permitir. O diretor-presidente da EGR, Luis Fernando Vanacor, disse que as obras fazem parte de um plano de aprimoramento dos pontos críticos das rodovias, de acordo com a necessidade de cada região. Ele afirmou que as obras visam garantir a segurança dos usuários, encurtar distâncias e contribuir para o desenvolvimento econômico do estado. Confira a lista completa de frentes de trabalho, trechos e municípios envolvidos: Construção de Interseção: RSC-453, no quilômetro 29, em Lajeado. ERS-235, no quilômetro 44, em Canela. Manutenção no Pavimento e Reparos Localizados: ERS-130, do quilômetro 82 ao 82,5 em Arroio do Meio. ERS-135, do quilômetro 23 ao 25, em Coxilha. Sinalização: RSC-453, do quilômetro 24 ao 27, entre Cruzeiro do Sul e Lajeado. ERS-020, do 81 e 83, em São Francisco de Paula. ERS-239, do quilômetro 55 ao 64, entre Taquara e Rolante. ERS-135, do quilômetro 7,7 ao quilômetro 8,7, em Passo Fundo. ERS-135, do quilômetro 23 ao 29, em Coxilha. ERS-135, do quilômetro 53 ao 60, em Getúlio Vargas. Conservação, Roçada e Limpeza de Margens: ERS-129, do quilômetro 100 ao 126, entre Dois Lajeados e Guaporé. ERS-130, do quilômetro 87 ao 97, entre Arroio do Meio e Encantado. RSC-453, do quilômetro 50 ao 96, entre Teutônia e Garibaldi. ERS-128, do quilômetro 13 ao 30, entre Fazenda Vila Nova e Teutônia. ERS-115, do quilômetro 32 ao 41, em Gramado. ERS-239, do quilômetro 13 ao 16, em Novo Hamburgo. ERS-239, do quilômetro 47 ao 51, entre Parobé e Taquara. ERS-239, do quilômetro 76 ao 88, entre Rolante e Riozinho. ERS-020, do quilômetro 67 ao 95, entre Três Coroas e São Francisco de Paula. ERS-040, do quilômetro 85 ao 94, em Balneário Pinhal. ERS-135, do quilômetro zero ao 12, em Passo Fundo. Tapa Buracos: ERS-129, ERS-130 e ERS-135, em toda a extensão das rodovias.

A Escola Zanshin Karatê Do, de Getúlio Vargas, participou da final do Campeonato Estadual de karatê, realizada no sábado (4), em Lacerdópolis, SC. A equipe, formada por nove atletas, trouxe para casa 11 medalhas, sendo quatro de ouro, quatro de prata e três de bronze. Além disso, a família do Sensei Jota, que também é árbitro do evento, ficou em quarto lugar na modalidade Karatê equipe família, que reúne parentes com o mesmo sobrenome. Os medalhistas de Getúlio Vargas foram: Sensei Jota: campeão em kata e vice-campeão em kumite; Fábio Hanel: terceiro lugar em kata e kumite; Maria Eduarda Volinski: terceira colocada em kata; Sandra Mara Volinski: vice-campeã em kata; Thauan Giaretta Maier: campeão em kata e kumite; Renan Falkoski: vice-campeão em kata; Kaiane Karpinski: terceira colocada em kata e kumite. A modalidade Karatê equipe família contou com a participação de nove equipes, e a de Getúlio Vargas, formada por Sensei Jota, Sandra Mara Volinski e Maria Eduarda Volinski, ficou em quarto lugar.

Mais de 100 estudantes do Ensino Fundamental de escolas municipais e estaduais de Getúlio Vargas participaram de uma iniciativa educativa promovida pelo Automóvel Clube de Getúlio Vargas na última semana. O evento tinha como objetivo proporcionar aos jovens um maior entendimento sobre o automobilismo como esporte. Durante o encontro, o piloto local Leonardo Tagliari, que compete pelo Clube no projeto Getúlio Vargas Super Turismo 2023, compartilhou informações sobre o automobilismo, com foco na competição em que está envolvido, o Campeonato Gaúcho de Super Turismo. Tagliari também apresentou um protótipo de carro de corrida, permitindo que as crianças vissem de perto como o esporte funciona na prática e compreendessem o treinamento dos atletas. Além dos alunos das escolas municipais Antonio Zambrizick, Cônego Stanislau Olejnk, Pedro Herrerias e 15 de Novembro, também estiveram presentes estudantes das escolas estaduais Padre Manoel da Nóbrega, Mathias Lorenzon e Érico Verissimo, bem como participantes do projeto AABB Comunidade. Essa ação faz parte do projeto Getúlio Vargas Super Turismo 2023, financiado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul por meio do PRÓ-ESPORTE/RS LIE, e conta com o patrocínio da Traçado Distribuidora de Asfalto, além do apoio da Espaço Auto Center, Wagner Racing e Artezo Arte e Design de Produto. O piloto Tagliari destacou a importância de conscientizar as crianças sobre a segurança no trânsito, enfatizando que a velocidade deve ficar restrita às pistas de competição.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), fez a aquisição de um veículo aéreo não tripulado no mês de outubro. Este equipamento será utilizado na etapa que precede os processos de regularização fundiária, permitindo a realização do levantamento aerofotogramétrico das áreas em questão. O veículo aéreo, da marca AgEagle Sensefly, foi adquirido por meio de uma concorrência vencida pela empresa Santiago e Cintra, tornando a Sehab a primeira secretaria a possuir esse tipo de equipamento. O modelo emprega o sistema Real-Time Kinematic, que fornece correções em tempo real durante o voo, graças a uma estação terrestre que transmite correções diferenciais enquanto o equipamento está em operação, resultando em dados de alta precisão. Uma das principais vantagens desse novo modelo em comparação com o multirrotor anteriormente utilizado pela Sehab é a asa fixa, proporcionando maior autonomia para cobrir longas distâncias e realizar levantamentos aerofotogramétricos em menos tempo, tornando o processo mais eficiente. Além disso, nesta quarta-feira (1º), servidores do departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento (Derf) da secretaria receberam treinamento para operar o veículo. A capacitação foi ministrada pela RS Tech, representante da Santiago e Cintra, e abrangeu o uso do software Emotion, permitindo o monitoramento em tempo real do veículo, incluindo informações de voo, como altitude, velocidade do vento e status da bateria. Esse treinamento visa garantir a segurança e eficácia das operações. O equipamento deverá ser utilizado na próxima semana para o levantamento aerofotogramétrico das áreas a serem regularizadas.