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Apesar da semeadura do milho estar em andamento, a colheita já começou em algumas regiões do Rio Grande do Sul; soja atinge 94% da área planejada A colheita do milho no Rio Grande do Sul foi iniciada nas regiões Celeiro, Alto Médio Uruguai e na Fronteira Noroeste, mesmo com a semeadura ainda em andamento, alcançando apenas 1% da área cultivada no Estado. Essa informação é destaque no Informativo Conjuntural da Emater/RS-Ascar, divulgado nesta quinta-feira (28/12), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR). De acordo com o Informativo Conjuntural da Emater/RS-Ascar, divulgado nesta quinta-feira (28/12), a colheita do milho já começou mesmo com a semeadura em andamento, atingindo 1% da área cultivada no Estado. O documento destaca que, em algumas regiões, o comprometimento da produtividade das lavouras se deve ao excesso de chuvas no início de agosto, afetando a polinização e intensificando doenças. Porém, lavouras implantadas em setembro apresentam alto potencial produtivo, o que pode compensar perdas em áreas plantadas anteriormente. Quanto à soja, a semeadura atingiu 94% da área prevista, com destaque para as regiões do Alto Uruguai e Planalto, onde a operação está concluída. O desenvolvimento das lavouras é positivo, com crescimento adequado e floração ampliada. O Informativo Conjuntural também aborda outras culturas, como milho silagem, feijão 1ª safra, arroz, frutas e hortaliças, fornecendo detalhes sobre o desenvolvimento, desafios e expectativas para cada uma delas.

Associação Empresarial, com apoio da Prefeitura municipal, Câmara de Vereadores e Sicredi, anuncia os agraciados do sorteio realizado em 27 de dezembro Na noite de ontem, 27 de dezembro, ocorreu o aguardado último sorteio da Campanha Sertão Premiado 2023. A iniciativa, realizada pela Associação Empresarial Sertanense (AES) em parceria com a Prefeitura municipal, Câmara de Vereadores e Sicredi, teve como destaque a distribuição de 19 vales-compra no valor de R$ 300,00 cada e um carro Fiat Mobi 0 km. Ganhadores dos vales-compra: Maricelia Saccardo - Cupom distribuído pela empresa Prefeitura Municipal Lara da Silva Folle - Cupom distribuído pela empresa Prefeitura Municipal Suellen Bernieri - Cupom distribuído pela empresa Prefeitura Municipal Maiko Soranzo - Cupom distribuído pela empresa Prefeitura Municipal Willian A. Manfredini - Cupom distribuído pela empresa Prefeitura Municipal Taina Saccardo - Cupom distribuído pela empresa Rolim Móveis Fabiana Casanova - Cupom distribuído pela empresa Lancheria e Pizzaria do Gordo Ataídes Algeri - Cupom distribuído pela empresa Posto Bortolini Luana dos Santos - Cupom distribuído pela empresa Panificadora Cinara Gilmar Luiz Matte - Cupom distribuído pela empresa Farmácia Confiança Jeferson A. Lemes - Cupom distribuído pela empresa Prefeitura Municipal Ivaldir Dias - Cupom distribuído pela empresa Cicol Materiais de Construção Cláudio S. Rebeschini - Cupom distribuído pela Posto Bortolini Jane Hannecker - Cupom distribuído pela empresa Sinuelo Agropecuária Caciana S. Astolfi - Cupom distribuído pela empresa Comercial Rodighero Deise F. Gatti - Cupom distribuído pela empresa Farmácia Confiança Analu A. Auler - Cupom distribuído pela empresa Lancheria e Pizzaria do Gordo Erminio Luiz Peretti - Cupom distribuído pela empresa Posto Bortolini Cirlene de Vargas - Cupom distribuído pela empresa Farmácia Confiança Ganhador do Carro Fiat Mobi 0 km: Dionei dos Santos - Cupom distribuído pela empresa Mercado Avenida

Estudante da Escola Municipal João Antônio De Col vence concurso de desenhos que retratam os 60 anos do município A Administração Pública Municipal de Sertão, em parceria com os Correios e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, lançou um novo selo comemorativo que representa a história e a cultura local. O concurso de desenhos, direcionado aos estudantes das escolas públicas municipais de ensino fundamental, buscou retratar a rica trajetória de Sertão ao longo dos anos. O selo, que marca os 60 anos do município, traz elementos significativos da região, como a cultura da soja e milho, destacando a vocação agropecuária da "Terra das Altas Produtividades Agropecuárias". Além disso, a representação da Igreja Matriz São José ressalta a religiosidade dos primeiros moradores, enquanto a Estação Ferroviária e os pinheiros simbolizam o início do desenvolvimento local. O desenho contemplado, que estampa o selo, foi criado por Joana Cortez, aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Antônio De Col. Este selo comemorativo não apenas celebra as seis décadas de Sertão, mas também destaca a identidade, cultura e história da comunidade, proporcionando um elo visual significativo para os moradores e para quem receber correspondências provenientes do município.

Ele ganhou reconhecimento internacional por seu papel em Parasita, que ganhou o Oscar de Melhor Filme em 2020 O ator sul-coreano Lee Sun-kyun, de 48 anos, conhecido pelo papel de destaque no filme vencedor do Oscar Parasita (2019), foi encontrado morto dentro de seu carro em um parque central de Seul, conforme anunciado pelo escritório de emergência da Coreia do Sul. A polícia foi chamada ao local após receber um telefonema de um transeunte que encontrou o ator inconsciente em um carro estacionado em um parque em Gangnam, um bairro de Seul. Lee foi declarado morto no local. Ainda não há informações sobre a causa da morte, mas a polícia disse que está investigando o caso como um possível suicídio. Lee Sun-kyun era um ator popular na Coreia do Sul, tendo participado de vários filmes e séries de televisão. Ele ganhou reconhecimento internacional por seu papel em Parasita, que ganhou o Oscar de Melhor Filme em 2020. Sua morte foi lamentada por fãs e colegas de profissão. O diretor de Parasita, Bong Joon-ho, disse que estava "chocado e triste" com a notícia. "Lee Sun-kyun era um ator brilhante e talentoso, e sua morte é uma grande perda para a comunidade cinematográfica", disse Bong. Lee Sun-kyun deixa esposa e dois filhos.

Peixes foram adquiridos por proprietários rurais para criação em açudes A prefeitura de Ipiranga do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, distribuiu na sexta-feira (15) 12.700 alevinos de diversas espécies para produtores rurais do município. Os peixes serão criados em açudes particulares, incentivando a piscicultura na região. As espécies foram adquiridas anteriormente pelos próprios criadores interessados. A ação integra um programa da gestão municipal para fomentar a produção de peixes. No início de 2024, a Secretaria de Meio Ambiente também fará o repovoamento dos rios do município com novas unidades. A organização para distribuição dos alevinos agora entregues foi realizada pelo órgão ambiental do município, visando integrar os criadores locais e incentivar a atividade.

Recursos provenientes da Câmara de Vereadores beneficiarão APAE, Consepro e Brigada Militar, fortalecendo a segurança e inclusão na comunidade A Prefeitura de Getúlio Vargas, sob a gestão de Nilso Talgatti, destinou R$ 150 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e R$ 15 mil para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) e à Brigada Militar. Esses valores serão disponibilizados por meio de um Termo de Fomento, utilizando recursos que retornaram à esfera do Poder Executivo, não utilizados durante o exercício anterior, provenientes da Câmara de Vereadores. Talgatti, presidente do Poder Legislativo de Getúlio Vargas no 2º semestre de 2023, e que assumiu a Prefeitura durante as licenças do Prefeito, Maurício Soligo e do Vice, Elgido Pasa, fala que esses atos refletem a preocupação com a promoção de um ambiente seguro e tranquilo para todos os cidadãos da comunidade. Ele destaca a importância do trabalho desempenhado pelo Consepro e pela Brigada Militar na manutenção da ordem e segurança, assim como da APAE na promoção da inclusão e qualidade de vida das pessoas com necessidades especiais na região. De acordo com Talgatti, a destinação desses recursos seguirá as normativas legais e regulamentares aplicáveis, por meio de um processo transparente e responsável. "Estamos cientes da relevância do trabalho realizado e, portanto, buscamos assegurar que esses recursos sejam utilizados da maneira mais eficaz possível, visando o benefício máximo daqueles que são atendidos por estas duas instituições," finalizou. Na entrega dos recursos estiveram presentes o presidente da APAE, Vlademir Dallastra, e a diretora Dinamar Gregio; o presidente do Consepro, Gelso Graciola; o comandante da 3ª Cia da Brigada Militar, Capitão Ailton Trindade; e o soldado Grando. A secretária de Administração, Tatiane Giaretta, acompanhou a entrega.

A gerente executiva da Superintendência Nacional de Loterias da CAIXA, Barbara Fernanda Sakamoto, desmente fake news e garante a integridade dos sorteios A CAIXA, em resposta à disseminação de fake news que colocam em dúvida a segurança dos sorteios das loterias, divulgou informações detalhadas para esclarecer o público. A instituição refuta boatos sobre a existência de bolinhas com pesos diferentes, ausência de fiscalização nos sorteios e suposta identificação dos ganhadores. Segundo Barbara Fernanda Sakamoto, gerente executiva da Superintendência Nacional de Loterias da CAIXA, cada bolinha tem o mesmo peso e tamanho, sendo feitas de borracha maciça. A fiscalização do processo é rigorosa, envolvendo auditores populares, auditores do Ministério da Fazenda e da própria CAIXA. Os sorteios são realizados ao vivo e podem ser acompanhados pelo Youtube e presencialmente. Sakamoto destaca que todos os procedimentos são públicos, transmitidos para garantir a confiança dos apostadores. Quanto aos boatos de ganhadores frequentes em determinadas regiões e a suposta identificação de vencedores pela CAIXA, Sakamoto esclarece que a probabilidade de uma cidade com mais apostas ter mais ganhadores é natural. A identidade do vencedor só é conhecida quando ele se apresenta para resgatar o prêmio com o bilhete premiado. A gerente executiva reforça a segurança das apostas online, explicando que o sistema de loterias não é um sistema na internet e é auditado, garantindo a integridade das apostas. A CAIXA assegura que apostar nas loterias é seguro, com sorteios ocorrendo de segunda a sábado em locais previamente divulgados no site oficial.

Campus Sertão oferece vagas em três cursos de especialização na modalidade semipresencial O Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) - Campus Sertão abriu inscrições para processo seletivo de cursos gratuitos de pós-graduação lato sensu. São oferecidas vagas para três cursos de especialização semipresencial. As inscrições poderão ser feitas de 26 de dezembro de 2023 a 17 de janeiro de 2024, pelo site do IFRS. O processo seletivo será realizado por meio de análise curricular. Os cursos têm carga horária semipresencial, com 40% da carga horária à distância (EaD) e 60% presencial. As aulas presenciais ocorrem às quintas e sextas-feiras à noite. Estão disponíveis vagas para os cursos de Especialização em Desenvolvimento e Inovação (13 vagas), Especialização em Sistemas de Produção Vegetal (4 vagas) e Especialização em Teorias e Metodologias da Educação (6 vagas). Mais informações sobre inscrições, processo seletivo e cursos estão disponíveis no edital publicado no site do IFRS Campus Sertão (ifrs.edu.br/sertão).

Trabalhadores têm até 28 de dezembro para sacar o benefício, após essa data, valores não retirados serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) O prazo final para o saque do abono salarial referente ao ano-base de 2021 se encerra nesta quinta-feira, 28 de dezembro. Após essa data, as parcelas não retiradas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras do programa. O valor total não sacado, aproximadamente R$ 71,7 milhões, está disponível para recuperação pelos canais do Ministério do Trabalho. Segundo informações da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não efetuaram o saque do abono salarial deste ano. Este benefício, que tem o valor máximo de um salário-mínimo, é concedido anualmente a trabalhadores, aposentados e pensionistas que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. O abono salarial 2023 teve início em fevereiro, seguindo o calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O pagamento do PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e os depósitos são gerenciados pelo Banco do Brasil. O calendário de saques do PIS/Pasep para 2024 já foi divulgado, com início em 15 de fevereiro e prazo para saque até 27 de dezembro. Critérios para receber o abono salarial Os trabalhadores precisam atender aos seguintes requisitos para ter direito ao benefício: Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021); Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021). Quem não tem direito ao abono salarial Empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Valor do abono salarial O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. A tabela de valores para o abono salarial de 2023 é apresentada abaixo. Meses Trabalhados Valor a Receber 1 R$ 110 2 R$ 220 3 R$ 330 4 R$ 440 5 R$ 550 6 R$ 660 7 R$ 770 8 R$ 880 9 R$ 990 10 R$ 1.100 11 R$ 1.210 12 R$ 1.320 Consulta e Saque Os trabalhadores podem consultar a situação do abono salarial 2023 através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. A consulta inclui informações sobre o valor do benefício, a data e o banco de recebimento. O saque pode ser efetuado por trabalhadores da iniciativa privada na Caixa Econômica Federal, automaticamente se tiverem conta corrente ou poupança, ou por meio da poupança social digital. Quem não possui conta na Caixa pode realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. Para trabalhadores vinculados ao Pasep, o saque é efetuado via crédito em conta para correntistas ou poupança no Banco do Brasil. Os não correntistas podem transferir os valores via TED para conta própria por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nas agências do Banco do Brasil.

Reconhecimento destaca eficiência na divulgação espontânea de dados, conforme avaliação do PNTP 2023 (ATRICON) A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas foi agraciada com o Selo Prata de Transparência pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em função dos resultados destacados nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2023, conduzidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A distinção, que envolve a divulgação ativa de informações, foi concedida a 98 jurisdicionados gaúchos, sendo seis com Selo Diamante, 40 com Selo Ouro e 52 com Selo Prata. Segundo a pesquisa da Atricon, em colaboração com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), o índice de transparência dos portais públicos no Rio Grande do Sul é de 56,47%. A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas ficou acima dessa média, ao conquistar 79,72% no índice de transparência.. Os selos são atribuídos a instituições que atingem 100% dos critérios essenciais, exigindo manutenção de transparência entre 95% e 100% para o Selo Diamante, 85% e 94% para o Selo Ouro, e 75% e 84% para o Selo Prata. A iniciativa conta com o respaldo do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), bem como dos Tribunais de Contas brasileiros.

Reajuste de 6,97% entra em vigor em 1º de janeiro e abrange trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou prestação continuada (BPC) O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 27 de dezembro, o novo salário-mínimo para 2024, estabelecendo o valor de R$ 1.412, o que representa um aumento de 6,97% em relação aos R$ 1.320 vigentes neste ano. A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro, beneficiará trabalhadores, aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílio-doença ou prestação continuada (BPC). O reajuste, antecipado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na semana passada, foi possível graças às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio do Decreto 11.420/23. O cálculo considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O valor final de R$ 1.412 contempla a inflação acumulada em 12 meses (até novembro), que alcançou 3,85%, somada a três pontos percentuais referentes ao ganho real decorrente da expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo, compromisso assumido desde o início do ano, tem como objetivo garantir o poder de compra da população. O presidente Lula, ao anunciar o salário mínimo de R$ 1.320 em maio, reforçou a importância da valorização, destacando que ela não beneficia apenas quem recebe o mínimo, mas impulsiona a economia como um todo. Em janeiro de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302. No mesmo contexto, em maio, o governo enviou ao Congresso uma proposta de política de valorização do salário mínimo, retomando a fórmula que considera o crescimento econômico e a recomposição de perdas inflacionárias. O compromisso de reajustar o salário mínimo pela inflação, assegurando seu poder de compra, está amparado pela Constituição. Imposto de Renda Em agosto, o presidente Lula sancionou a Lei 14.663/23, consolidando o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A mudança permanente, em vigor desde 2023, beneficiou mais de 13 milhões de pessoas. A isenção agora abrange quem recebe até R$ 2.640 por mês, substituindo a regra anterior de isenção até R$ 1.903,98. A medida também permite que contribuintes não isentos optem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita. A faixa de isenção tem previsão de alcançar até R$ 5 mil por mês até o final do mandato do presidente Lula. A última atualização na tabela do IR ocorreu em 2015, e desde então, nenhum reajuste foi realizado, apesar da inflação acumulada de aproximadamente 50%.

Recurso faz parte do Programa Pavimenta 2 e foi solicitado pela deputada estadual Delegada Nadine e pelo prefeito de Estação, Geverson Zimmermann A deputada estadual Nadine Anflor anunciou na terça-feira (26) a liberação de R$ 613 mil em recursos do Programa Pavimenta 2 para o município de Estação. O valor, conquistado por meio de parceria entre o gabinete da deputada e a prefeitura, será utilizado para asfaltar a ligação entre Estação e Getúlio Vargas. Em visita a Estação, Nadine confirmou a liberação da verba em conversa com o prefeito Geverson Zimmermann. O anúncio oficial pelo governo do Estado deve ocorrer nos próximos dias, com o repasse previsto para 2024. A obra atende antiga reivindicação da população local, que cobra melhorias na precária ligação rodoviária entre as duas cidades. O asfaltamento trará mais segurança e mobilidade aos moradores da região. A deputada comemorou a conquista como uma ótima notícia para finalizar 2023 e agradeceu a parceria com o prefeito. Já Zimmermann destacou a importância dos investimentos estaduais para o desenvolvimento do Alto Uruguai.

Contribuintes têm até quinta-feira para quitar o IPVA gaúcho com descontos significativos. Parcelamento e opções de pagamento digital também estão disponíveis. O prazo para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos máximos no Rio Grande do Sul está próximo do encerramento. Os contribuintes têm até o dia 28 de dezembro para aproveitar descontos que podem chegar a 28% no valor total do imposto. Os vencimentos subsequentes ocorrerão em abril de 2024, de acordo com o final da placa do veículo. O calendário divulgado pelo Governo estabelece que o pagamento antecipado nos três primeiros meses do ano garante desconto para os proprietários de veículos. O desconto máximo de 28% leva em consideração os benefícios do Bom Motorista, que oferece abatimento de até 15%, e do Bom Cidadão, com até 5%. Vale destacar que não será aplicada a variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), estimada em 4,55%. Para quem optar pelo pagamento em meses posteriores, os descontos variam: 24,8% até 31 de janeiro, 22,4% até 29 de fevereiro e 20,8% para quem pagar até 31 de março. Para aqueles que escolherem parcelar o pagamento, a adesão deve ser feita até janeiro, sendo obrigatório o pagamento da primeira parcela até 31 de janeiro. As parcelas com vencimentos em janeiro, fevereiro e março garantem descontos de até 24,8%, 22,4% e 20,8%, respectivamente, enquanto as parcelas até junho têm desconto de 20%. O Governo do RS projeta uma arrecadação total de R$ 5,2 bilhões com o IPVA, sendo R$ 1,7 bilhão ainda em dezembro deste ano. Metade desses recursos será destinada ao Estado e a outra metade aos municípios. Em 2023, está disponível a opção de pagamento do IPVA via PIX, gerando o QR Code através do aplicativo IPVA RS ou pelo site da receita, acessível com o número da placa do veículo e do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). Quem optar pelo pagamento tradicional pode utilizar as instituições bancárias conveniadas: Banrisul, Bradesco, Sicredi, Banco do Brasil, Sicoob e Caixa Federal. O Governo alerta para evitar fraudes, destacando que não envia links ou boletos de cobrança do IPVA, e orienta os contribuintes a verificarem a autenticidade do beneficiário antes de efetuarem o pagamento.

Mudanças significativas na legislação eleitoral para 2024 incluem combate à desinformação, presença de federações partidárias e reforço na participação política de mulheres. A legislação que norteará as eleições municipais de 2024 apresenta mudanças significativas em relação ao pleito de 2020. Algumas dessas alterações, já implementadas nas eleições gerais do último ano, terão sua aplicação inédita na escolha de prefeitos, vices e vereadores. Fake News e Desinformação No tocante às chamadas fake news, tema recorrente em pleitos recentes, a lei 14.192/2021 institui o crime de divulgação de informações falsas durante a campanha eleitoral. As penalidades incluem reclusão de dois meses a um ano ou multa. A presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, enfatiza que o combate à desinformação será um desafio considerável em 2024. Ações preventivas, como campanhas de esclarecimento, debates e diálogos com a comunidade, serão intensificadas. Polarização e Fair Play Eleitoral A polarização, intensificada nas eleições gerais, tende a manifestar-se também nas disputas locais, dada a proximidade entre candidatos e eleitores. A presidente do TRE-RS destaca a importância de debates respeitosos e em conformidade com as regras. O "fair play eleitoral" será promovido pela Corte, visando conscientizar os candidatos sobre a necessidade de disputas respeitosas. Combate à Violência Política contra a Mulher Além do combate às fake news, a legislação reforça o enfrentamento à violência política contra a mulher. A lei 14.192/2021 estipula penas mais severas, de um a quatro anos de reclusão, nos casos de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça. Caso a vítima seja gestante, pessoa com deficiência ou tenha mais de 60 anos, a pena é aumentada. Principais Alterações Federações Partidárias: A criação de federações partidárias é uma mudança significativa. Essas federações têm estatuto próprio, direitos e deveres equivalentes aos de um partido, unindo agremiações de abrangência nacional vigentes por, no mínimo, quatro anos. Limite de Candidaturas: A lei 14.211/2021 reduziu o limite de candidaturas proporcionais, estabelecendo que o número de registros será igual a 100% das vagas mais uma. Anteriormente, o limite variava de 150% a 200% das vagas. Participação Política: A proporcionalidade entre candidatos homens e mulheres é assegurada, com o mínimo de 30% para cada gênero. A emenda constitucional nº 117/2022 determina a distribuição de recursos e tempo gratuito de rádio e televisão respeitando o percentual entre homens e mulheres. Fidelidade Partidária: A emenda constitucional nº 111/2022 flexibiliza a fidelidade partidária, permitindo a troca de sigla com anuência do partido atual, sem prejuízo do mandato. Sem essa anuência, a troca ocorre na janela partidária, de 30 dias, seis meses antes das eleições. Transporte nas Eleições: A resolução do TSE do ano passado proíbe a redução do serviço público de transporte coletivo no dia das eleições sob pena de crimes eleitorais. Proibição do Porte de Armas: Mantém-se a restrição ao transporte de arma e munições nas 24 horas que antecedem e sucedem o pleito, sob pena de prisão por porte ilegal de arma.

Declarações de ministros ressaltam a necessidade de regulação para combater propagação de notícias falsas após a morte de jovem em Minas Gerais. Os ministros dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e das Mulheres, Cida Gonçalves, defenderam neste sábado (23) a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas. A declaração ocorre após a morte de Jéssica Canedo, uma jovem de 22 anos de Araguari (MG), que foi alvo de ataques virtuais. Jéssica foi encontrada morta na sexta-feira (23). Ela começou a ser atacada nas redes sociais depois que o perfil de notícias de celebridades Choquei divulgou que ela teria um relacionamento amoroso com o humorista Whindersson Nunes. O suposto relacionamento foi negado tanto pelo artista quanto pela jovem, mas a desinformação não foi retirada das plataformas. Segundo a família, Jéssica sofria de depressão. Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, declarou em uma postagem nas redes sociais que a regulação das redes sociais é um “imperativo civilizatório”. Ele criticou a irresponsabilidade das empresas que administram as redes sociais em relação aos conteúdos propagados por usuários irresponsáveis e criminosos. Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, afirmou que a morte de Jéssica foi causada pela “irresponsabilidade” de perfis que lucram com a misoginia e a disseminação de mentiras. Ela condenou o fato de que o conteúdo falso contra Jéssica, que alimentou uma campanha de difamação contra a jovem, não foi retirado do ar por quase uma semana, mesmo após os apelos de Jéssica e de sua mãe. Em nota, o perfil Choquei afirmou que não houve “qualquer irregularidade” nas informações publicadas e que as postagens foram feitas com os “dados disponíveis no momento”. A assessoria jurídica do perfil esclareceu que não há responsabilidade a ser atribuída pelos atos praticados, pois a atuação foi feita de boa-fé e no cumprimento regular das atividades propostas.

As salas terão TVs, câmeras, computadores, mesas e cadeiras para realização de audiências e visitas virtuais. O objetivo é atender à crescente demanda por esses serviços no sistema prisional. A Polícia Penal anunciou na sexta-feira (22/12) a distribuição de equipamentos para a instalação de 175 salas de videoconferências judiciais e visitas virtuais em 100 unidades prisionais das dez regiões penitenciárias do Estado. A iniciativa, que faz parte de um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, envolve um investimento total de mais de R$ 3,5 milhões. As novas salas serão equipadas com televisão com suporte, câmera de videoconferência, computador, mesa e cadeiras. A medida visa atender à crescente demanda por audiências virtuais, que já somam cerca de 23 mil realizadas no sistema prisional em 2023. A adoção desse sistema, que ganhou destaque durante a pandemia, representa uma economia significativa para o Estado, eliminando a necessidade de escolta e deslocamento de presos até os fóruns. Além disso, aumenta a segurança dos servidores, que poderiam enfrentar situações de risco durante esses deslocamentos. A iniciativa considera a necessidade de adaptação a essa modalidade nos estabelecimentos prisionais existentes e nos que serão inaugurados, como a Cadeia Pública de Porto Alegre e o Módulo de Segurança Máxima da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Luiz Henrique Viana, secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, destacou que o sistema prisional gaúcho continua avançando para oferecer um serviço cada vez mais qualificado. “Promover melhores condições de trabalho aos servidores e um cumprimento de pena digno às pessoas privadas de liberdade faz parte dos nossos objetivos enquanto gestores. A aquisição desses equipamentos é mais um exemplo do quanto a Polícia Penal gaúcha tem se empenhado para acompanhar as mudanças sociais, garantindo mais segurança aos agentes e à população, além de assegurar um tratamento penal adequado.” Além das salas de videoconferência, foram distribuídos entre as dez regiões penitenciárias 448 celulares funcionais, 25 tablets e 25 modems. O contrato de telefonia móvel em comodato tem validade de 30 meses, com valor mensal de R$ 35.062,80 e total de R$ 420.753,60. Mateus Schwartz, superintendente dos Serviços Penitenciários, ressaltou que a ampliação das salas de videoconferência qualifica o trabalho desenvolvido no sistema penitenciário e proporciona mais agilidade ao devido processo legal e segurança aos servidores. “Estamos investindo de forma constante em melhorias na nossa estrutura para entregar um serviço cada vez mais eficiente à sociedade gaúcha.” Os equipamentos distribuídos incluem: 350 cadeiras executivas giratórias 175 mesas de trabalho 175 televisões de 43 polegadas 175 suportes fixos para televisão

As medidas deverão ser voltadas tanto para clientes quanto para usuários pessoas físicas, incluindo empreendedores individuais. O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram uma resolução nesta terça-feira (26), que obriga bancos e demais instituições financeiras a adotarem medidas de educação financeira para os seus clientes. As medidas entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2024. A resolução prevê que as medidas devem ser direcionadas tanto aos clientes do banco quanto a usuários pessoas naturais, incluindo empresários individuais. Essas medidas devem incluir ações de organização e planejamento do orçamento pessoal e familiar; formação de poupança e resiliência financeira; e prevenção ao inadimplemento de operações e ao superendividamento. A política de educação financeira deverá ser baseada na “ética, responsabilidade, transparência e diligência” e seguir os seguintes princípios: valor para o cliente, proporcionando ações úteis e relevantes para a sua vida financeira; amplo alcance, para garantir acesso às medidas de educação financeira ao universo de seus clientes e usuários; e adequação e personalização, disponibilizando conteúdo e ferramentas, em linguagem, canal e momento mais adequados para as necessidades dos clientes e usuários, de acordo com o perfil do público-alvo. “Essa política deve considerar as diversas fases do relacionamento das instituições com seus clientes e usuários na definição de rotinas e procedimentos para implementação de medidas de educação financeira, bem como ser compatível com o modelo de negócio, com a natureza das atividades da instituição e com a complexidade dos produtos e serviços oferecidos aos clientes e usuários”, informou o Banco Central. A resolução também estabelece a necessidade de instituir mecanismos de acompanhamento e controle da política de educação financeira. Isso deverá ser feito para assegurar a implementação das ações e o monitoramento do seu cumprimento e efetividade, “inclusive por meio de métricas e indicadores adequados, e a identificação e correção de eventuais ineficiências”. As instituições também devem indicar um diretor responsável pelo cumprimento da política e das demais obrigações estabelecidas pela resolução.

Recurso será destinado ao Fundo de Defesa Civil Municipal para ações de recuperação após chuvas intensas em novembro. O município de Centenário foi contemplado com um repasse de 150 mil reais pela Defesa Civil Estadual para enfrentar os desafios decorrentes das chuvas torrenciais de 03 de novembro. Este montante, somado aos 400 mil reais recebidos anteriormente devido aos danos causados pelas chuvas de outubro, será direcionado ao Fundo de Defesa Civil Municipal. O recurso, destinado ao Fundo de Defesa Civil Municipal, fortalecerá as ações de resposta e recuperação, contribuindo para a reconstrução das áreas afetadas no município. A destinação do recurso foi confirmada após a decretação da situação de emergência, atendendo a todos os requisitos necessários para o repasse.

A partir de quarta-feira (27), a Petrobras diminuirá o valor do litro do diesel em R$ 0,30, totalizando R$ 3,48 por litro. Gasolina e gás de cozinha mantêm os preços. A Petrobras informou nesta terça-feira (26) que reduzirá o preço do litro do diesel vendido às distribuidoras em R$ 0,30, a partir de quarta-feira (27), estabelecendo o novo valor em R$ 3,48 por litro. A decisão não impactará os preços da gasolina e do gás de cozinha, que permanecerão inalterados. A alteração no preço do diesel é resultado da análise dos mercados externo e interno, considerando a estratégia comercial da Petrobras implementada em maio de 2023. Essa estratégia, em substituição à política de preços anterior, incorpora parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da empresa em sua precificação. Ao longo do ano, a Petrobras acumula uma redução de R$ 1,01 por litro no preço de venda do diesel A para as distribuidoras, representando uma diminuição de 22,5%. A companhia destacou que, com a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a redução será de R$ 0,26 por litro no preço ao consumidor final. O valor médio do diesel A S10 nas bombas pode variar entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro, dependendo do local de venda, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A parcela de R$ 3,06 no preço ao consumidor final corresponde à participação da Petrobras. É importante ressaltar que o preço nos postos de revenda sofre influência de outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e dos postos.

O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será na quinta-feira (28). Os bancos retomaram o atendimento presencial nesta terça-feira (26) após o feriado de Natal, nas localidades onde não há feriado municipal. O mesmo ocorrerá no próximo dia 2 de janeiro, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será na quinta-feira (28). Na sexta-feira (29), não haverá expediente bancário e as instituições financeiras não abrirão para atendimento presencial ao público. Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional. As agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Por esse motivo, os bancos não funcionaram nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal). Durante os feriados e fins de semana, a população pode utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras. Carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos nos feriados e no dia 29 de dezembro poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA), que é um sistema que permite a transferência de dinheiro de uma conta para outra de forma eletrônica. Confira as datas e horários de atendimento presencial: Dias 26, 27 e 28 de dezembro: funcionamento normal Dia 29 de dezembro: agências fecham Dia 30 e 31 de dezembro: fim de semana Dia 01 de janeiro de 2024: fechado Dia 02 de janeiro de 2024: atendimento é retomado