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Parceria entre Prefeitura e Governo do Estado possibilita a qualificação profissional de desempregados ou subocupados O Governo Municipal de Estação, em parceria com o Governo do Estado do RS, através da Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, está ofertando um curso profissionalizante de montador mecânico de máquinas industriais. O curso faz parte do Programa RS Qualificação, que visa promover a capacitação e a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. As inscrições para o curso estão abertas de 19 a 29 de fevereiro, e devem ser feitas junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Estação. O curso é destinado para desempregados ou subocupados, respeitando a ordem de inscrição. Os cursos são financiados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sem custo para os participantes. O curso será realizado na Unidade Operacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em Erechim, na modalidade presencial. Haverá transporte gratuito para os alunos fornecido pela Prefeitura de Estação. São 15 vagas e a carga horária é de 200 horas. A idade mínima para participar é de 16 anos, e a escolaridade mínima exigida é o ensino fundamental incompleto. As aulas serão aos sábados, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Confira o edital completo.

EGR realiza serviços em onze estradas do estado e pede atenção dos motoristas A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), responsável pela administração de 14 praças de pedágio no Rio Grande do Sul, informou que está realizando obras e intervenções em 11 estradas do estado nesta semana. Os serviços vão de segunda-feira (19/02) a sexta-feira (23/02) e incluem manutenção asfáltica, construção de interseção, sinalização, conservação, roçada e limpeza de margens. Uma das rodovias que recebe os trabalhos é a ERS-135, que liga Passo Fundo a Erechim, no Norte do estado. No quilômetro 71, em Erechim, as equipes estão executando a manutenção asfáltica da pista. No quilômetro 22, em Coxilha, estão sendo colocados drenos para melhorar o escoamento da água. Além disso, estão programados serviços de conservação e roçada das margens do quilômetro zero ao nove, em Passo Fundo. A EGR afirmou que programou a execução dos trabalhos em segmentos estratégicos, visando proporcionar fluidez ao tráfego e minimizar transtornos aos usuários. Mesmo assim, os usuários que circularem pelas rodovias devem sempre dirigir com prudência, respeitar a sinalização de trânsito e os limites de velocidade. O diretor-presidente da EGR, Luis Fernando Vanacor, salientou que as intervenções ocorrem em variadas áreas do estado, em busca da qualificação das rodovias, de acordo com a peculiaridade de cada município. “As equipes da EGR trabalham constantemente na manutenção de trechos pelos quais circulam milhares de pessoas todos os dias. A partir da execução dessas obras, temos a missão de contribuir decisivamente para o desenvolvimento da nossa economia”, explicou Vanacor. Confira a relação completa das frentes de trabalho, os trechos e municípios envolvidos: Construção de interseção: ERS-129, no quilômetro 83, em Muçum. RSC-453, no quilômetro 24, em Cruzeiro do Sul. ERS-235, no quilômetro oito, em Nova Petrópolis. ERS-235, no quilômetro 46, em Canela. Manutenção e reparos localizados no pavimento: ERS-235, no quilômetro 12 ao 30, entre Nova Petrópolis e Gramado. ERS-129, do quilômetro 123 ao 124, em Guaporé. RSC-453, do quilômetro sete ao 18, entre Venâncio Aires e Cruzeiro do Sul. ERS-135, no quilômetro 71, em Erechim. ERS-135, no quilômetro 22, em Coxilha (colocação de drenos). Sinalização: ERS-129, do quilômetro 69 ao 109, entre Encantado e Dois Lajeados ERS-130, do quilômetro 72 ao 98, entre Lajeado e Arroio do Meio Conservação, roçada e limpeza de margens: ERS-129, do quilômetro 80 ao 94, entre Encantado e Vespasiano Corrêa. ERS-130, do quilômetro 69 ao 97, entre Lajeado e Encantado. RSC-453, do quilômetro 50 ao 65, entre Estrela e Westfália. ERS-128, do quilômetro 13 ao 30, entre Fazenda Vila Nova e Teutônia. ERS-239, do quilômetro 43 ao 50, entre Parobé e Taquara. ERS-239, do quilômetro 13 ao 15, em Novo Hamburgo. ERS-115, do quilômetro três ao 23, entre Taquara e Três Coroas. ERS-020, do quilômetro 86 ao 67, entre São Francisco de Paula e Três Coroas. ERS-040, do quilômetro 80 ao 94, entre Capivari do Sul e Balneário Pinhal. ERS-784, do quilômetro zero ao 14, entre Cidreira e Balneário Pinhal. ERS-135, do quilômetro zero ao nove, em Passo Fundo. Tapa buracos: ERS-135, em toda extensão da rodovia.

Evento busca ampliar a comunicação com os produtores rurais e difundir novidades na área de negócios, inovação e conhecimento Nos dias 21 e 22 de fevereiro, a Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), participará do Dia de Campo da Olfar 2024, que acontecerá na área experimental da unidade da Olfar Alimento e Energia, no distrito de Capo-Erê, em Erechim. O evento tem o objetivo de ampliar a comunicação com os produtores rurais e difundir novidades na área de negócios, inovação e conhecimento, com foco em práticas, tecnologia e economia. Um grupo de extensionistas da Emater/RS-Ascar estará expondo e demonstrando ações da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters), como as das áreas que envolvem o Programa Monitora Ferrugem, que visa o manejo da ferrugem asiática da soja, uma doença que afeta a cultura e reduz a produtividade. O programa é uma iniciativa da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). No espaço, também será trabalhada a campanha Sementes e Mudas para a Continuidade da Vida, que busca conscientizar os produtores sobre a importância da qualidade das sementes e mudas para a agricultura familiar. O evento contará com a participação de empresas nas áreas de insumos, pesquisa, técnicos agrícolas, agrônomos e de outras áreas do agronegócio. O Dia de Campo da Olfar 2024 é uma oportunidade para os produtores rurais conhecerem as novidades do setor, trocarem experiências e ampliarem seus conhecimentos. A Emater/RS-Ascar é uma instituição que presta serviços de assistência técnica e extensão rural e social aos agricultores familiares e suas organizações, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável do estado.

Eduardo Leite (PSDB) publicou um vídeo nas redes sociais solicitando medidas de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti e alertando para os sintomas da doença Diante do cenário de cerca de 90% dos municípios gaúchos com casos de dengue, o governador Eduardo Leite (PSDB) usou as suas redes sociais para fazer um “apelo à população gaúcha”. Em um vídeo publicado na quinta-feira (15), o governador pediu que as pessoas adotem medidas individuais de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, como eliminar possíveis focos de água parada, dentro e fora das casas, usar repelentes e telas de proteção. Leite afirmou que o “governo está fazendo a sua parte”, ao realizar a borrifação residencial e intradomiciliar como plano de contingência, além de dialogar com o Ministério da Saúde para obter doses da vacina contra a dengue, por meio do Plano Nacional de Imunização (PNI). O Rio Grande do Sul não está entre os estados que devem receber as primeiras doses da vacina, conforme lista divulgada pelo ministério em janeiro. “Para alcançarmos o êxito, nós precisamos da colaboração de cada um com todo engajamento possível”, disse o governador. Ele também alertou para que, em caso de sintomas de dengue, como febre, dores no corpo e manchas vermelhas na pele, as pessoas procurem atendimento médico imediatamente. Segundo o painel estatístico do governo, mais de 4 mil casos de dengue foram confirmados no estado, além de 2.630 que estão em investigação. Três pessoas morreram em decorrência da doença. Segundo o Painel de Casos de Dengue no RS, com informações atualizadas nesta sexta-feira (16), às 08h28, o Estado tinha: 9.622 notificações; 4.469 casos confirmados; 3.982 autóctones; 2.943 casos em investigação; 2.210 descartados; 3 óbitos. No total, 466 municípios gaúchos estão infestados pelo mosquito Aedes Aegypti. Na região de Getúlio Vargas, o painel aponta para a seguinte situação: Erechim Notificações: 107; Casos confirmados: 2; Casos em investigação: 79; Casos descartados: 26; Casos autóctones: 1. Estação Notificações: 3; Casos confirmados: 1; Casos em investigação: 2. Getúlio Vargas Notificações: 1; Casos confirmados: 0; Casos em investigação: 0; Casos descartados: 1. Ipiranga do Sul Notificações: 1; Casos confirmados: 0; Casos em investigação: 0; Casos descartados: 1. Sertão Notificações: 2; Casos confirmados: 0; Casos em investigação: 0; Casos descartados: 2. Passo Fundo Notificações: 244; Casos confirmados: 18; Casos em investigação: 144; Casos descartados: 112; Casos autóctones: 11. Os municípios de Erebango e Floriano Peixoto não têm dados no Painel

Textos aumentam prazo de reabilitação, prioridade de mandados de prisão e prescrição civil e criminal Quatro projetos de lei (PLs) apresentados recentemente no Senado Federal propõem medidas mais rigorosas para quem comete crimes sexuais e mais proteção para as vítimas desses delitos. Os textos alteram o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Código Civil para ampliar os prazos de reabilitação, prescrição e indenização, além de garantir a urgência na prisão dos criminosos. Um dos projetos é o PL 8/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que visa aumentar de dois para dez anos o prazo após o qual os condenados por crimes contra a dignidade sexual podem pedir a reabilitação criminal. A reabilitação é um benefício que permite ao condenado ocultar os registros criminais após o cumprimento da pena. Segundo a senadora, o objetivo é evitar que os criminosos reincidam e tenham acesso a locais onde possam fazer novas vítimas, como escolas e hospitais. Outro projeto da senadora é o PL 9/2024, que modifica o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941) para estabelecer a prioridade na expedição e na execução dos mandados de prisão relacionados a crimes contra a dignidade sexual. A intenção é impedir que os criminosos continuem praticando esses crimes enquanto aguardam a prisão. Os dois projetos da senadora Damares se aplicam aos crimes contra a liberdade sexual e aos crimes sexuais contra vulnerável previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e também aos crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), como pornografia infantil e aliciamento de criança. Os outros dois projetos em análise no Senado são de autoria da ex-senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que deixou o cargo em janeiro de 2024. O PL 5.993/2023 altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) para estender de três para cinco anos o prazo para que a vítima de assédio sexual no trabalho possa pedir reparação civil (indenização). O PL 5.994/2023 altera o Código Penal para dobrar o prazo de prescrição dos crimes contra a dignidade sexual quando a vítima for menor de 18 anos ou pessoa com deficiência. A prescrição é o tempo máximo para que o Estado possa punir o criminoso. Os quatro projetos ainda não foram distribuídos para as comissões temáticas do Senado, onde serão analisados e votados antes de seguir para o Plenário.

Relatório da Emater/RS-Ascar mostra os efeitos da seca e da queda de preço na oleaginosa no Estado A soja enfrenta desafios nas últimas semanas devido à seca e à queda de preço. Segundo o Informativo Conjuntural da Emater/RS-Ascar, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), as altas temperaturas e a baixa precipitação afetaram o desenvolvimento das lavouras, especialmente nas fases de florescimento e enchimento de grãos. O relatório, divulgado nesta quinta-feira (15/02), aponta que as chuvas foram variáveis e insuficientes na maior parte das regiões do Estado, provocando sintomas de déficit hídrico nas plantas. A situação é mais favorável nas áreas irrigadas e onde os volumes de chuva foram maiores, que apresentam bom potencial produtivo. Além do clima, os produtores de soja também estão preocupados com o preço da commodity, que registrou queda de 1,94% na última semana, passando de R$ 113,91 para R$ 111,70 a saca de 60 quilos. A redução do valor pode comprometer a rentabilidade da atividade, que já sofre com os custos de produção e de transporte. Para evitar perdas maiores, os sojicultores seguem realizando o manejo fitossanitário das lavouras, com destaque para a aplicação de fungicidas para prevenir e controlar a ferrugem-asiática, uma das principais doenças que afetam a cultura. As aplicações são feitas preferencialmente no período da noite, quando as condições meteorológicas são mais favoráveis. A previsão do tempo para os próximos sete dias indica que as temperaturas estarão mais amenas no Estado, com possibilidade de pancadas de chuva na sexta-feira e sábado (16 e 17/02), tempo firme no domingo (18/02) e massa de ar seco entre segunda (19/02) e quarta-feira (21/02). Os volumes de chuva esperados deverão ser baixos na Fronteira Oeste e na Campanha, e moderados no restante do Estado.

Obra de ampliação da unidade operacional está 75% concluída e custará R$ 4,5 milhões A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Passo Fundo deve ganhar um novo prédio em maio deste ano. A obra de ampliação da unidade operacional, que começou em 2022, está 75% concluída e custará R$ 4,5 milhões, com recursos do governo federal. A previsão de entrega foi informada pela empresa contratada Engearte Construtora e Incorporadora, que alegou problemas com mão de obra, clima adverso e a necessidade de obedecer às etapas do projeto como motivos para o atraso. "Existe uma grande demanda de construções na cidade e por isso tivemos problemas com a mão de obra daqui. Apesar de termos contratado vários profissionais de Passo Fundo, eles não se mantiveram e hoje todos os funcionários que são de fora", disse Lucas Sacardo, engenheiro civil responsável pela obra. O novo prédio terá cerca de mil metros quadrados, onde funcionarão a área operacional, com atendimento ao público e usuários da rodovia, e o setor administrativo, com espaço para garagens e atendimentos de demais equipes especializadas. Também estão previstas obras no entorno do prédio. A estrutura em que os policiais trabalham atualmente também faz parte da reforma. Enquanto a obra acontece, os servidores seguem trabalhando normalmente. A unidade operacional da PRF de Passo Fundo fica às margens da BR-285 e atende a 14 cidades da região. A equipe é formada por cerca de 40 policiais. Segundo o chefe substituto da 8ª delegacia da PRF, Rodrigo Calegari, a reforma atenderá uma demanda dos servidores e da comunidade. "Nós tínhamos aqui uma estrutura física que vinha da década de 1970, ainda da época da construção da rodovia, e ela não atendia mais aos anseios dos policiais e da própria sociedade local, que necessita do serviço. Com isso, um novo projeto com estrutura totalmente nova, vai atender a toda a população local e também aqueles que estão transitando pelas rodovias aqui da região", disse.

O tema é Fraternidade e Amizade Social e o lema é Vós sois todos irmãos e irmãs; a campanha completa 60 anos de história A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta Quarta-feira de Cinzas (14) a Campanha da Fraternidade 2024, que tem o tema Fraternidade e Amizade Social e o lema Vós sois todos irmãos e irmãs (Mateus 23,8). A cerimônia de lançamento foi realizada em Brasília e contou com a participação de autoridades religiosas e civis. A Campanha da Fraternidade é uma iniciativa da Igreja Católica que busca promover a reflexão e a ação social dos cristãos durante a Quaresma, período de 44 dias que antecede a Páscoa, data de celebração da ressurreição de Jesus Cristo. Neste ano, a campanha foi inspirada na Carta Encíclica Fratelli Tutti, assinada pelo Papa Francisco em outubro de 2020, na cidade italiana de Assis. Na carta, o papa propõe uma fraternidade universal, baseada no amor a Deus e ao próximo, especialmente aos mais vulneráveis e excluídos. Ele também convida a superar as divisões, as indiferenças, os ódios e as violências que marcam o mundo atual. Durante o lançamento da campanha, foi apresentado um vídeo do papa, no qual ele saúda os brasileiros e os incentiva a viverem a Quaresma como um tempo de conversão e de renovação da fé. Ele também lembra da necessidade de alargar os círculos de amizade e de solidariedade, vencendo fronteiras e barreiras. O secretário-executivo de Campanhas da CNBB, padre Jean Poul Hansen, explicou que o tema e o lema da campanha foram escolhidos há dois anos pelos bispos brasileiros, tendo em vista a realidade do país e o magistério do papa. Ele disse que a campanha é uma oportunidade de aprofundar o conteúdo da carta Fratelli Tutti e de colocá-lo em prática. O secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, destacou que a campanha ocorre em um momento de fortalecimento do compromisso de cuidado com o próximo, que é o centro da mensagem cristã. Ele afirmou que o texto-base da campanha apresenta os sinais de crise da fraternidade e da amizade social, mas também as possibilidades de superação e de construção de um mundo mais justo e pacífico. 60 anos A Campanha da Fraternidade teve início em 1962, na arquidiocese de Natal, e se estendeu a todo o Brasil a partir de 1964. Desde então, a campanha vem propondo temas relevantes para a sociedade brasileira, como educação, saúde, violência, meio ambiente, família, política, entre outros. Neste ano, a campanha completa 60 anos de história, sendo considerada uma das maiores ações evangelizadoras da Igreja Católica no país. Em vídeo, o papa Francisco parabenizou os integrantes da CNBB pelo trabalho realizado e elogiou o itinerário de conversão que une fé e vida, espiritualidade e compromisso fraterno, amor a Deus e amor ao próximo. No Brasil, o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, celebrou as seis décadas da campanha, ressaltando sua importância para a vivência eclesial, a solidariedade e a transformação social. Ele também enfatizou a coragem e a coerência da campanha em anunciar o Evangelho e denunciar as injustiças.

Devedores podem acessar ofertas de desconto pelo site ou aplicativo da plataforma de crédito Os brasileiros que possuem dívidas negativadas têm uma nova oportunidade de regularizar sua situação financeira pelo programa Desenrola Brasil, do Governo Federal. Um dos parceiros da iniciativa é a Serasa, uma das maiores plataformas de crédito do país, que conta com mais de 88 milhões de pessoas cadastradas e cerca de 26 milhões de acessos mensais. O serviço está disponível desde a última sexta-feira (9/2). Para renegociar a dívida, o devedor deve entrar no site da Serasa ou baixar o aplicativo (iOS e Android). Caso a pessoa não tenha cadastro, é possível criar na hora. Em seguida, deve clicar em Negociar dívidas e na aba Minhas dívidas, onde terá todas as ofertas disponíveis na Serasa (que podem ou não estar relacionadas ao Desenrola Brasil). Caso existam ofertas do Desenrola Brasil, o usuário irá encontrar uma mensagem indicando a plataforma oficial. Basta clicar em Ver Detalhes, em seguida em Detalhes da Dívida e abrir o link da plataforma oficial do programa. O Desenrola Brasil é o Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, criado pelo Governo Federal, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas. Lançado em outubro de 2023, o programa já renegociou R$ 35 bilhões em dívidas, beneficiando 12 milhões de brasileiros. Os descontos médios em renegociações passam de 85%. Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. O programa está previsto para funcionar até 31 de março de 2024. A plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no programa, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas. As negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade e conveniência para a regularização dos débitos. A plataforma pode ser acessada por meio da conta do gov.br, que tem três níveis de segurança: bronze, prata e ouro. “A plataforma vai funcionar com um hub em que ela pode ser acessada por meio de parceiros. O intuito é facilitar o acesso, facilitar o login de quem já é cliente de outros parceiros”, destacou o coordenador-geral de Economia e Legislação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Alexandre Ferreira. Segundo o Ministério da Fazenda, o governo deve fazer parceria com outras instituições para aumentar o alcance do programa.

Empresa divulga balanço do feriado e destaca serviços prestados aos usuários nas estradas gaúchas A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), responsável pela administração de 14 rodovias estaduais, divulgou o balanço de Carnaval nas estradas sob sua gestão. De acordo com o levantamento, 593,5 mil veículos passaram pelas dez praças de pedágio da EGR entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14) de fevereiro. O número representa um aumento de 28 mil veículos em relação ao Carnaval de 2023. A rodovia com maior tráfego foi a ERS-040, que liga a Região Metropolitana de Porto Alegre ao Litoral Norte, com 148,1 mil veículos se deslocando pelo pedágio em Viamão, um crescimento de 8,4% em comparação com o ano passado. Outra rodovia bastante movimentada foi a ERS-474, que conecta a ERS-239 e a BR-290, interligando os Vales do Paranhana, do Sinos e do Caí, a Serra e as Hortênsias ao Litoral Norte, com 64,9 mil veículos cruzando o pedágio em Santo Antônio da Patrulha, um aumento de 22,6%. Na ERS-239, que também liga a Região Metropolitana, os Vales, o Litoral e a Serra, foram 124 mil usuários passando pela praça de pedágio em Campo Bom. Em relação aos serviços de resgate e socorro médico 24 horas por meio das ambulâncias, foram prestados 57 socorros médicos, a maioria deles em Viamão e Santo Antônio da Patrulha. Entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14), houve 127 atendimentos realizados pelos guinchos. Entre as atividades de maior demanda, destaca-se o serviço envolvendo veículos que apresentaram problemas mecânicos. Por meio dos canais de atendimento ao cliente da EGR, também foram atendidas mil ligações de usuários solicitando serviços e informações. Durante o feriadão, a EGR fortaleceu as equipes próprias, expandiu o efetivo em serviços terceirizados e disponibilizou uma segunda ambulância com equipe médica na ERS-040. Além disso, houve reforço do contingente de trabalho para agilizar o atendimento nas praças de pedágio por meio da operação papa-filas, que facilita o pagamento da tarifa e reduz o tempo de espera. Todas as ações englobaram a Operação Verão Total 2024, que visa garantir a segurança e a fluidez nas rodovias gaúchas durante a temporada de veraneio. Para o diretor-presidente da EGR, Luis Fernando Vanacor, as ações adotadas pela empresa durante o período foram cruciais para gerenciar o fluxo de veículos nas rodovias. “Medidas estratégicas como a capacitação das equipes próprias e terceirizadas, bem como o reforço do grupo de trabalho, somadas à experiência da EGR nessas operações, foram determinantes para que pudéssemos agilizar os atendimentos e auxiliar na mobilidade e na logística da população gaúcha”, explicou Vanacor. A EGR oferece diversos serviços aos usuários nas rodovias, como ambulâncias, guinchos, estrutura de parada e atendimento e pistas com identificação automática de veículos (AVI). Para acionar os serviços ou obter mais informações, os usuários podem ligar para os telefones 0800 0090 192 (ambulâncias) e 0800 648 3903 (guinchos) ou acessar o site egr.rs.gov.br.

Beneficiários com NIS terminado em 1 recebem primeiro; confira o calendário completo O Programa Bolsa Família, que visa combater a fome e a miséria no Brasil, inicia o pagamento de fevereiro nesta sexta-feira (16/2). Os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com dígito final 1 serão os primeiros a receber o valor, que será depositado em suas contas. O pagamento seguirá de forma escalonada até o dia 29/2, conforme o final do NIS de cada beneficiário. O NIS está impresso no cartão do Programa. A exceção são os moradores de municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal, que receberão o valor integral no primeiro dia do repasse, independentemente do final do NIS. O Bolsa Família foi relançado em 2023 com novos benefícios e valores. O núcleo básico do Programa é composto por quatro benefícios: Primeira Infância, Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Variável Familiar e Benefício Complementar. O valor mínimo por família é de R$ 600. Os beneficiários podem consultar o extrato de pagamento todos os meses para verificar o valor do benefício e se há alguma informação destinada a eles no local sinalizado com “Mensagem Bolsa Família”. Eles também podem tirar suas dúvidas pelos telefones do Disque Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) (121) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão (111). Além disso, eles podem receber mensagens de WhatsApp dos números: (61) 4042-1552, (61) 4042-1553 e (61) 4042-1554 com informações sobre o Programa, regularização cadastral, acompanhamento de condicionalidades ou outros direitos. Veja abaixo o calendário de pagamento de fevereiro:

Nova modalidade usa saldo futuro do fundo como garantia e reduz juros; medida beneficia famílias de baixa renda A partir de março, os trabalhadores que desejam financiar um imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) poderão contar com uma nova opção: o FGTS Futuro. Trata-se de uma modalidade que libera o uso do saldo futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para abater ou amortizar as prestações do financiamento. A medida foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, que disse que o fundo deve ser usado por beneficiários do MCMV, programa habitacional do governo federal que oferece condições facilitadas para a compra da casa própria. O FGTS Futuro foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a modalidade depende de regulamentação e deve ser tema da próxima reunião do colegiado, que está marcada para acontecer no dia 19 de março. Segundo a proposta, o FGTS Futuro se tornaria uma espécie de caução para aumentar a renda informada na hora da contratação do financiamento. Desta forma, a taxa de juros cobrada pelo banco também pode ter uma redução, tornando o crédito mais acessível. No fim de janeiro, o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, disse em um evento do UBS, banco suíço, que o FGTS Futuro seria ligado à faixa 1 do MCMV, voltada para famílias com renda de até R$ 2.640. Segundo ele, o objetivo é “trazer novas famílias para o crédito imobiliário”. Em resposta, a Caixa Econômica Federal, que é um dos dois bancos que operam a faixa 1 do programa, junto com o Banco do Brasil, informou que está pronta para liberar o FGTS Futuro assim que ele for regulamentado. A instituição financeira disse que a modalidade vai ampliar as possibilidades de financiamento para os trabalhadores e contribuir para a redução do déficit habitacional no país.

Rodovia será interditada entre Erechim e Concórdia das 11h às 15h para desmontes de rocha com explosivos A BR-153 será bloqueada em ambos os sentidos nesta quinta-feira (15) para a execução de obras emergenciais e desmontes de rocha com uso de explosivos. O bloqueio ocorre no km 2 da rodovia, próximo à divisa entre os dois estados. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a obra visa a estabilização do trecho da rodovia, que apresenta riscos de deslizamentos e quedas de barreiras. Os trabalhos se concentram no ajuste do traçado da rodovia, deslocando o eixo da estrada em cerca de 20 metros no local. A projeção do Dnit é que a obra seja concluída até o final de 2024. Durante o período de bloqueio, que vai das 11h às 15h, os motoristas devem utilizar rotas alternativas indicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para os veículos leves, as opções são a RS-420, por Aratiba e Erechim, e a BR-283, pelo lado catarinense. Para os veículos pesados, a recomendação é utilizar os desvios pela RS-480, por Erechim, e pela BR-282, pelo Trevão de Irani-SC e Chapecó, no lado catarinense.

O programa de justiça tributária beneficia quem recebe o Bolsa Família ou tem dependente no Ensino Médio estadual As famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro de 2024 poderão retirar o Cartão Cidadão a partir desta quinta-feira (15/2). O cartão já vem com o valor da última parcela do benefício, que é pago a cada três meses. O Devolve ICMS é um programa do governo do estado do Rio Grande do Sul que devolve parte do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pago pelos consumidores de baixa renda. O programa é uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil. Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal e receber o Bolsa Família ou ter algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual. Além disso, a renda mensal da família não pode ultrapassar três salários mínimos nacionais ou a renda per capita deve ser inferior a meio salário mínimo nacional. O valor do benefício varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do cartão. Há uma parcela fixa de R$ 100 para todos os beneficiários e uma parcela variável que depende do consumo registrado nas notas fiscais. O Cartão Cidadão funciona como um cartão de débito e pode ser usado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias. Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF. A retirada do cartão pode ser feita em qualquer agência do Banrisul no estado. Para consultar quem tem direito ao benefício, os locais de entrega e mais informações sobre o programa, basta acessar os links abaixo ou ligar para a central de atendimento (0800 541 2323). Link para consultas dos locais de entrega Link para mais informações sobre o programa Link para consultar quem tem direito ao benefício

O município foi contemplado pela Portaria SES Nº 109/2024, que destina R$50.000,00 para a saúde bucal das UBS O município de Centenário está entre os beneficiados pela Portaria SES Nº 109/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2024. A portaria habilita o recebimento de recursos estaduais para a aquisição de equipamentos odontológicos, no valor de R$ 50.000,00. Esses recursos serão destinados às Equipes de Saúde Bucal das Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de estruturar o atendimento odontológico na Rede Bem Cuidar/RS. A rede é uma iniciativa do governo estadual que visa integrar e qualificar os serviços de saúde pública no Rio Grande do Sul. O prazo para a aquisição dos equipamentos e disponibilização para utilização é de 12 meses, a contar do recebimento dos valores. Após esse período, o Gestor Municipal deverá prestar contas através do Relatório de Gestão Municipal, conforme determina a portaria.

As candidatas devem ter entre 15 e 20 anos e se inscrever no CRAS até o final de março A Prefeitura de Quatro Irmãos anunciou que estão abertas as inscrições para o concurso que elegerá a nova Corte Municipal 2024/2025. As interessadas devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de manhã ou à tarde, até o final de março. O concurso faz parte do calendário de eventos da comunidade, organizado pela primeira-dama Cristiane Nava e pela equipe do CRAS. A eleição da Corte Municipal está prevista para a segunda quinzena de abril, mês em que o município comemora 28 anos de Emancipação Político-Administrativa, como Distrito de Erechim. A data exata será divulgada posteriormente. A coroação das eleitas marcará o fim do período da atual Corte Municipal, formada pela Rainha Tauane Fogolari e pelas Princesas Suelem Adrichen e Tailine Oelke, que representaram o município em diversas ocasiões desde 2022. As candidatas devem ter entre 15 e 20 anos, completados ao longo de 2024, e residir em Quatro Irmãos.

Cerca de metade dos casos da doença são assintomáticos, o que facilita a propagação do vírus pelo mosquito aedes aegypti. Uso de repelente e eliminação de criadouros são medidas essenciais de prevenção A dengue é uma doença causada por um vírus transmitido pela picada do mosquito aedes aegypti. No Brasil, os casos assintomáticos de dengue estão preocupando os especialistas, e reforçam a necessidade do uso do repelente. Uma pessoa com dengue pode não apresentar qualquer sinal da doença, como febre, dor e manchas vermelhas pelo corpo. Segundo especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cerca de 50% dos casos são assintomáticos. O que ajuda a alastrar rapidamente o vírus. É a chamada transmissão silenciosa. O assintomático tem o vírus da dengue circulando pelo corpo. Se ele for picado por um aedes aegypti, o inseto se contamina e, sete dias depois, já é capaz de espalhar a doença. Somente as fêmeas podem picar o ser humano e transmitir a doença. Uma única fêmea do aeds aegypti coloca em torno de 100 ovos a cada quatro dias. Em média, o mosquito vive um mês em ambientes urbanos. Por isso, não tem jeito: precisamos redobrar os cuidados. O repelente é indicado para todos, inclusive para quem está com dengue. “É importante usar só os repelentes que tenham o selo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que são recomendados, e usar pelo tempo que é recomendado em cada um desses produtos diferentes”, afirma Denise Valle, pesquisadora da Fiocruz. E há também outras formas de proteção. Apesar do calor, o uso de calça e blusa de manga comprida. As preocupações e ações não podem ser apenas individuais, também devem ser coletivas. “O que a gente faz é com controle mecânico, o que significa identificar e eliminar os criadouros na sua casa e nos ambientes públicos também.”, explica Denise Valle. As pessoas com suspeita de dengue precisam procurar ajuda, passar por uma avaliação médica o quanto antes. Na maioria dos casos, isso evita complicações da doença. No Rio de Janeiro, os polos municipais de atendimento de dengue estão cheios de pacientes. Um casal levou os dois filhos ao posto de saúde após eles apresentarem sintomas de dengue. O aniversário de 9 anos do Pedro não foi como ele esperava. “A gente cantou o parabéns rapidinho, ele deitou na cama, quando foi ver ele estava com 38º C de febre. Preferia mil vezes que tivesse comigo, os sintomas tivessem comigo e não com eles. Mas a gente tem fé e vai dar tudo certo", conta o pai das crianças, que preferiu não se identificar.

Candidatos devem quitar a Guia de Recolhimento da União ou usar o PIX para garantir a participação no processo seletivo que oferece 6.640 vagas em 21 órgãos públicos Os candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado, conhecido como o “Enem dos concursos”, têm até esta sexta-feira (16) para pagar a taxa de inscrição e confirmar a participação no processo seletivo. O valor é de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para os de nível médio. O pagamento pode ser feito em banco, ou pelo PIX, com o uso do QR Code. O período de inscrição foi encerrado no último dia 9, com 2,65 milhões de candidatos cadastrados. Desse total, 1,28 milhão ainda precisavam quitar a taxa até a última segunda-feira (12). Entre eles, estão os candidatos que tiveram os pedidos de isenção da taxa negado. Os concorrentes poderão verificar os dados finais da inscrição no dia 29 de fevereiro, por meio do site da Cesgranrio, que é a banca realizadora do processo seletivo e por onde está sendo realizado o processo de inscrição, com o uso da conta gov.br. A partir do dia 29 de abril também estará disponível a consulta sobre o local de prova. As provas serão aplicadas em 220 cidades de todos os estados e Distrito Federal, no dia 5 de maio. A previsão é que no dia 3 de junho sejam divulgados os resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação. No dia 30 de julho deve sair o resultado final com a classificação dos aprovados. Os candidatos que permanecerem inscritos disputarão 6.640 vagas em 21 órgãos públicos brasileiros, divididos em oito blocos temáticos. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que promove o processo seletivo, é importante que, ao longo de todo o concurso, os concorrentes estejam cientes do conteúdo do edital escolhido. Recentemente, os editais passaram por retificação para correções de ambiguidades e informações imprecisas. Os editais retificados podem ser consultados no site da Cesgranrio.

Documentos são essenciais para a declaração do Imposto de Renda 2024, que começa em 15 de março Os empregadores, bancos e corretoras de valores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários e clientes os informes de rendimentos referentes a 2023. Os documentos são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 (IRPF), que deve ser entregue à Receita Federal entre 15 de março e 31 de maio. Os informes de rendimentos devem conter o total dos rendimentos tributáveis, como salários e aplicações financeiras; os descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); os rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte, como o 13º salário; o imposto de renda retido na fonte, se houver; os rendimentos isentos, como venda das férias e descontos; e as despesas com plano de saúde ou odontológico coletivo, se houver. A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 2.259,20 por mês em 2023. Esse valor corresponde à primeira faixa da tabela progressiva mensal, que foi alterada por uma medida provisória publicada no dia 6 de fevereiro. A nova tabela também beneficia os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824 mensais, que ficam isentos do imposto de renda por causa do desconto simplificado de R$ 564,80. A Receita Federal recomenda que os contribuintes guardem os informes de rendimentos e os demais documentos que comprovem as informações prestadas na declaração por, no mínimo, cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração.

Secretaria de Educação do município abre inscrições e renovações dos cadastros até 29 de fevereiro A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo (SMECDT) de Estação informa que estão abertas as inscrições e renovações dos cadastros de transporte escolar para os alunos residentes no interior do município. Os estudantes matriculados nas escolas municipais e estaduais, e também os que utilizam o transporte para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (APADA), podem se candidatar ao benefício. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de fevereiro, na Biblioteca Pública Municipal, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Os interessados devem apresentar a seguinte documentação: cópia do RG e CPF dos pais e do estudante ou certidão de nascimento do estudante (para cadastros novos) e cópia de comprovante de residência atualizado.