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Reunião foca em estratégias para facilitar o acesso às verbas públicas federais e estaduais disponíveis para recuperação Na tarde desta quarta-feira (29), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae RS) realizou uma reunião com os secretários das associações municipais da região norte do estado. O encontro teve como objetivo discutir estratégias para apoiar os municípios afetados pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul e facilitar o acesso às verbas públicas. Durante a reunião, foram apresentadas diversas iniciativas de apoio, incluindo a criação de um site dedicado a fornecer informações detalhadas sobre as verbas federais e estaduais disponíveis para recuperação. Este site, acessível em (conhecimento.sebraers.com.br/lp/sos-municipios), visa centralizar e facilitar o acesso às informações, permitindo que os gestores municipais compreendam melhor os recursos disponíveis e os procedimentos necessários para obter esses fundos. Os secretários presentes expressaram seu apoio às medidas apresentadas e discutiram a implementação prática das ações propostas. A reunião enfatizou a importância da união de esforços para enfrentar os desafios impostos pelas enchentes e fortalecer a resiliência das comunidades afetadas. O Sebrae RS reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando ao lado das associações municipais. A Associação de Municípios do Alto Uruguai (Amau) compartilhou uma ação já realizada: a organização de um comboio com máquinas, combustíveis e mão de obra para apoiar os municípios atingidos no Vale do Taquari. Esta iniciativa exemplifica a solidariedade e a colaboração necessárias para superar os impactos das enchentes.

Equipamento adquirido pelo programa Desenvolve + Centenário foi financiado pelo Banrisul A administração municipal de Centenário, por meio do programa Desenvolve + Centenário, adquiriu uma retroescavadeira com rompedor, no valor de R$ 463.000,00. A compra foi financiada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). O equipamento será utilizado pela Secretaria de Obras e Viação e pela Secretaria de Agricultura para apoiar os serviços realizados por essas pastas.

Evento em Floriano Peixoto reúne especialistas e produtores para discutir vitinicultura e avaliar amostras de vinhos locais Na quarta-feira (29), o município de Floriano Peixoto sediou o II Encontro Técnico em Vitinicultura, paralelo à avaliação técnica e degustação das amostras de vinhos participantes do VI Encontro Municipal do Vinho. A cidade, conhecida por sua produção de uvas e vinhos, possui aproximadamente 38 hectares de plantação de uvas, segundo o escritório municipal da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (ASCAR) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). O evento, promovido pelo Governo Municipal de Floriano Peixoto em parceria com a ASCAR/EMATER, teve início na manhã de quarta-feira com o credenciamento dos participantes. A programação incluiu palestras técnicas ministradas por especialistas como os extensionistas rurais Osmar Vitali e Vilmar Tonello, que falaram sobre a importância do cadastramento de cultivos sensíveis. Além disso, o técnico em agropecuária e tecnólogo em horticultura, Rodrigo Selonk, abordou o manejo e controle de doenças. Durante a tarde, houve pronunciamentos de autoridades locais, como o Prefeito Orlei Giaretta, o Vice-Prefeito Odacir Malacarne, e a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Marieli Vobito. Após o intervalo para o almoço, a programação seguiu com a avaliação técnica e degustação das amostras de vinhos, conduzida pelo enólogo Valmor Bandieira. Desde o primeiro encontro municipal do vinho, o Governo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, tem implementado diversas ações para qualificar a produção local. Estas ações incluem o incentivo para a compra de novas mudas, subsídios para análises laboratoriais, viagens técnicas, prestação de serviços agrícolas e ampla divulgação dos produtos locais. A Cantina Zanivan, registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e de propriedade de Gracelino Zanivan e família, é um exemplo do destaque do município na produção de vinhos. Na próxima semana, durante a 15ª Edição da Festa Italiana e o 6º Encontro Municipal do Vinho, serão conhecidos os melhores vinhos nas categorias branco e tinto comum de 2024, avaliados quimicamente e degustativamente. Estiveram presentes no evento representantes da ASCAR/EMATER, Sicredi, secretarias de administração e agricultura, além de produtores rurais locais.

A partida será realizada no Couto Pereira e terá transmissão da Rádio Sideral O Grêmio enfrenta o Bragantino neste sábado (1º), às 16h, pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro. O jogo será disputado no estádio Couto Pereira, em Curitiba, e será transmitido pela Rádio Sideral, via Rede Gaúcha SAT. Após golear o The Strongest pela Copa Libertadores, o Grêmio volta a jogar pelo Campeonato Brasileiro, competição em que não atua desde 27 de abril. O time gaúcho está atualmente na 12ª colocação com seis pontos. O Bragantino, por sua vez, ocupa a oitava posição com nove pontos, mas possui dois jogos a mais que o Grêmio. Prováveis escalações: Grêmio: Rafael Cabral; Fabio, Gustavo Martins, Rodrigo Ely e Zé Guilherme (Mayk); Villasanti, Du Queiroz e Carballo (Nathan); Edenilson, João Pedro Galvão e Gustavo Nunes. Técnico: Renato Portaluppi. Bragantino: Cleiton; Nathan Mendes, Eduardo, Luan Cândido e Guilherme Lopes; Jadsom, Matheus Fernandes e Lucas Evangelista; Helinho, Borbas e Vitinho. Técnico: Pedro Caixinha. Arbitragem: O árbitro da partida será Ramon Abatti Abel, da Federação Internacional de Futebol (Fifa-SC), auxiliado por Thiaggo Americano Labes (SC) e Henrique Neu Ribeiro (SC). O árbitro de vídeo (VAR) será Paulo Renato Silva Coelho (RJ). Como chegam as equipes: Grêmio: Após a vitória na Libertadores, o time chega com confiança, mas deverá preservar jogadores para o confronto decisivo contra o Huachipato na próxima terça-feira (4). Rafael Cabral e Edenilson devem ser titulares. Bragantino: O time paulista vem de um empate na Copa Sul-Americana, que não garantiu classificação direta às oitavas de final. Juninho Capixaba, com edema na panturrilha esquerda, e Eduardo Sasha, com lesão muscular na coxa direita, continuam como desfalques.

Jogo terá transmissão da Rádio Sideral; Inter busca recuperação após derrota na Sul-Americana Neste sábado (1º), às 18h30, o Inter enfrenta o Cuiabá na Arena Pantanal, em partida válida pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro (Brasileirão). A transmissão será realizada pela Rádio Sideral, via Rede Gaúcha SAT. O Internacional, após perder para o Belgrano na terça-feira (28) pela Copa Sul-Americana, busca reabilitação no Brasileirão. No último jogo pela liga nacional, no dia 28 de abril, o time empatou em 1 a 1 com o Atlético Goianiense no Beira-Rio. Já o Cuiabá, vindo de uma vitória por 1 a 0 contra o Lanús na quarta-feira (29) pela Copa Sul-Americana, ainda precisa disputar o playoff para buscar vaga nas oitavas de final. As prováveis escalações para o confronto são: Cuiabá: Walter; Railan, Allyson, Alan Empereur e Ramon; Lucas Mineiro, Max e Denilson; Eliel, Clayson e Pitta. Técnico: Petit. Inter: Rochet; Bustos, Vitão, Robert Renan e Renê; Fernando, Mauricio, Alan Patrick e Wesley; Valencia e Borré. Técnico: Eduardo Coudet. A arbitragem ficará a cargo de Anderson Ribeiro Gonçalves (GO), auxiliado por Alex Ribeiro (SP) e Leone Carvalho (GO), com Rodrigo Nunes de Sá no VAR. Situação dos times: Cuiabá: Último colocado no Brasileirão, o Cuiabá ainda não conquistou pontos na competição, com quatro derrotas em quatro partidas. A equipe busca sua primeira vitória diante do Inter. Inter: O Internacional, que chegou a liderar o Brasileirão, caiu para a 10ª posição após adiamentos de jogos. O time busca recuperar posições no campeonato. Este será o último jogo com os atletas Rochet, Borré e Valencia antes da Copa América.

Brasil estreia contra Cuba no dia 14 de setembro; Grupo B também conta com Croácia e Tailândia O Brasil conheceu seus adversários na fase de grupos da Copa do Mundo de Futsal após sorteio realizado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A competição será disputada entre 14 de setembro e 6 de outubro no Uzbequistão. A seleção brasileira está no Grupo B, ao lado de Cuba, Croácia e Tailândia. A equipe comandada pelo técnico Marquinhos Xavier fará sua estreia no dia 14 de setembro contra Cuba, na cidade de Bukhara. Três dias depois, o Brasil enfrentará a Croácia, e encerrará sua participação na primeira fase no dia 20 de setembro, jogando contra a Tailândia. Marquinhos Xavier, presente no sorteio realizado no domingo (26), declarou: "A gente está feliz porque queríamos saber o caminho que vamos percorrer, independente de quem seja. Vamos aguardar agora para que a gente consiga se preparar bem para essas partidas e ter a possibilidade de alcançar a nossa vaga na fase seguinte". Além do Grupo B, a competição contará com outros cinco grupos: no Grupo A estão Uzbequistão, Holanda, Paraguai e Costa Rica; no Grupo C, Argentina, Ucrânia, Afeganistão e Angola; no Grupo D, Espanha, Cazaquistão, Nova Zelândia e Líbia; no Grupo E, Portugal, Panamá, Tajiquistão e Marrocos; e no Grupo F, Irã, Venezuela, Guatemala e França.

Serviço estava interrompido por causa dos alagamentos que afetaram a rede da Procergs, mas já pode ser agendado online O Instituto-Geral de Perícias (IGP) anunciou a retomada da emissão de novas carteiras de identidade no Rio Grande do Sul. O serviço estava suspenso devido às inundações que provocaram o desligamento temporário da rede da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). O data center da Procergs é responsável pelos sistemas do IGP, o que deixou todos os postos de identificação do órgão inoperantes para a emissão de identidades e levou ao cancelamento de agendamentos. Em comunicado na quarta-feira (29), o IGP declarou: "Convidamos todos que precisam desse serviço a acessar o nosso site para verificar as formas de agendamento e os documentos necessários para a emissão". A população pode agora consultar online as informações para realizar o agendamento e os documentos requeridos para obter a nova carteira de identidade.

Alternativas em aeroportos do interior e Base Aérea de Canoas não suprem demanda; preço das passagens quase dobra O fechamento do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, após uma enchente, resultou em uma redução significativa no número de voos diários para e do Rio Grande do Sul. Atualmente, há 113 voos semanais com destino ao estado, número inferior ao de voos diários anteriormente realizados apenas no Salgado Filho. Esta diminuição na oferta, combinada com uma alta demanda, elevou os preços das passagens aéreas. Uma passagem só de ida de Passo Fundo a São Paulo, que antes custava até R$ 850, agora custa R$ 1.680, um aumento de quase 50%. Victor Hugo Almeida, agente de viagens, explicou que "a tarifa aérea é montada através da disponibilidade de lugares. Quanto maior a disponibilidade de lugares, a tendência é que a tarifa do bilhete aéreo seja menor. O que está acontecendo agora? O Salgado Filho fechou, então, são menos voos que estão operando pela Base Aérea de Canoas e voos implementados no interior do Rio Grande do Sul, nos aeroportos de Passo Fundo, Caxias do Sul, mas eles são muito menores do que a oferta que o Salgado Filho tinha. Então, os voos estão lotando muito rápido e, consequentemente, a tarifa está ficando mais elevada." Para o mês de junho, muitos voos já estão lotados, principalmente os partindo de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, e da Base Aérea de Canoas. Os voos para cidades de Santa Catarina também são considerados parte da malha aérea emergencial do Rio Grande do Sul. Distribuição de voos em aeroportos gaúchos: Caxias do Sul: 39 voos semanais Santo Ângelo: 6 voos semanais Passo Fundo: 21 voos semanais Pelotas: 6 voos semanais Santa Maria: 3 voos semanais Uruguaiana: 3 voos semanais Base Aérea de Canoas: 35 voos semanais Florianópolis: 14 voos semanais Jaguaruna: 7 voos semanais Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos Almeida sugere que a flexibilização de datas pode ajudar os passageiros a encontrar preços melhores. "Se o passageiro tem uma flexibilidade de datas, esse é o melhor aliado. Pois a tarifa aérea varia de dia para dia, conforme demanda, conforme horários. Os horários mais premium, em que o voo está mais lotado, a tarifa é mais alta. Então, o agente de viagem é capacitado junto com o cliente para ver alternativas, viabilidades de datas e, sem dúvida alguma, encontrar um preço atrativo que nós temos conseguido, com certeza." O Aeroporto Internacional Salgado Filho, localizado na Zona Norte de Porto Alegre, está fechado para voos comerciais desde 3 de maio devido às inundações causadas pelas chuvas. Tanto o terminal quanto a pista de pouso e decolagem foram afetados. Não há previsão para a reabertura do local. "É muito antecipado a gente dizer que pode (voltar a) operar em setembro", afirmou Edgar Nogueira, vice-presidente de operações da Fraport. "Nós estamos começando o trabalho com a seguradora para começar a avaliar quanto tempo a gente vai demorar pra reconstruir o Salgado Filho. Ainda não temos uma estimativa." Como alternativa, a Base Aérea de Canoas recebeu seu primeiro voo comercial na segunda-feira (27). Para facilitar o deslocamento dos passageiros, um ônibus conecta o ParkShopping Canoas à base aérea.

A medida pretende oferecer alívio aos gaúchos atingidos pelas chuvas, beneficiando até 200 kWh mensais por três meses A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal votará na terça-feira (4), a partir das 9h, um projeto de lei que isenta da tarifa de energia elétrica os consumidores afetados por enchentes e alagamentos por um período de três meses. A proposta visa aliviar os gaúchos que vêm sofrendo com as enchentes no estado. O projeto prevê que a isenção será limitada a um consumo mensal de até 200 quilowatt-hora (kWh/mês). Para ilustrar, uma geladeira de 360 litros (sem freezer) consome cerca de 30 kWh por mês. Consumos acima de 200 kWh não terão desconto. Os custos da isenção serão cobertos pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O texto a ser votado é um substitutivo do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que unificou partes de três projetos em tramitação: o PL 884/2020, do senador Weverton (PDT-MA), o PL 943/2020, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), e o PL 709/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Os dois primeiros foram apresentados durante a pandemia de Covid-19, enquanto o último foi proposto cerca de um mês antes das recentes enchentes no Rio Grande do Sul. “Nossos irmãos gaúchos têm sofrido com os estragos provocados pelo volume de chuvas no estado do Rio Grande do Sul. Nesse cenário de calamidade, o Congresso Nacional não pode ficar inerte. É oportuna a deliberação dos projetos para reduzir minimamente o fardo das famílias gaúchas na retomada de suas vidas, por meio da isenção do pagamento da conta de energia elétrica daqueles atingidos por enchentes ou alagamentos”, declarou o senador Chico Rodrigues. Outros projetos em pauta Além do projeto de isenção tarifária, a pauta da Comissão de Infraestrutura inclui mais 14 itens, entre eles o PL 4.715/2023, que autoriza empresas estrangeiras a prestarem serviços aéreos de transporte doméstico. Proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto conta com relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Atualmente, apenas empresas constituídas sob leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos. Outro item na pauta é o PL 2.152/2019, que proíbe a exposição de crianças a tratamentos vexatórios ou constrangedores em veículos de transporte coletivo urbano, como fazê-las passar por baixo ou pular a catraca. Esta proposta será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e conta com parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE): “A prática de pular ou passar por baixo de catracas, além de causar risco de acidente, configura um constrangimento e um tratamento vexatório a crianças e adolescentes, contrariando as diretrizes aplicáveis ao transporte e ao tratamento de nossos jovens. Embora esse costume esteja arraigado no uso do transporte público brasileiro, isso não é razão para sua perpetuação”, explicou a senadora.

Número total de óbitos pela doença transmitida pela urina de ratos sobe para sete; novos casos são registrados em Porto Alegre e Canoas A Secretaria Estadual da Saúde (SES) do Rio Grande do Sul confirmou, nesta quarta-feira (29), mais duas mortes por leptospirose após os temporais e cheias que atingiram o estado desde o final de abril. Com isso, o número total de óbitos pela doença chega a sete. As enchentes, que começaram em 29 de abril na Região dos Vales, afetaram também a Região Metropolitana, Vale do Taquari e o Sul do estado, resultando em mais de 160 mortes e impactando 2 milhões de pessoas. Os novos casos fatais ocorreram em Porto Alegre, onde um homem de 56 anos faleceu, e em Canoas, onde a vítima foi um homem de 59 anos. As outras mortes registradas anteriormente aconteceram em Porto Alegre, Travesseiro, Venâncio Aires, Tramandaí e Cachoeirinha, conforme informado pela SES. Além dos óbitos, há 10 mortes sob investigação e 141 casos confirmados de leptospirose. Os exames diagnósticos são realizados pelo Laboratório Central (Lacen) do RS, que utiliza técnicas de biologia molecular (RT-PCR) para detecção nos primeiros sete dias de sintomas e diagnósticos sorológicos após esse período. "A realização dos exames está disponível para todos os casos considerados suspeitos e que tiveram exposição à enchente, e de forma gratuita", afirmou a chefe do Lacen, Loeci Natalina Timm. A primeira vítima de leptospirose após as cheias foi Eldo Gross, um homem de 67 anos, morador de Travesseiro, no Vale do Taquari. A leptospirose é uma doença infecciosa causada pela bactéria Leptospira interrogans, transmitida através da exposição direta ou indireta à urina de animais infectados, especialmente roedores. Durante enchentes e inundações, a urina dos ratos mistura-se com a água das chuvas e lama, facilitando a infecção. A bactéria penetra o corpo humano pela pele ou mucosas, podendo também infectar bovinos, suínos e cães, que podem transmitir a doença aos humanos. Embora muitas vezes assintomática, a leptospirose pode evoluir para um quadro grave, levando à falência de órgãos. Segundo o Ministério da Saúde, a doença tem uma letalidade média de 9%. O tratamento é feito com antibióticos, devendo ser iniciado imediatamente após a suspeita de infecção. Para casos leves, o tratamento é ambulatorial, enquanto os graves requerem hospitalização imediata. A automedicação é contraindicada. Ao suspeitar da doença, recomenda-se procurar um serviço de saúde e informar o contato com água de enchente. A desinfecção de ambientes contaminados deve ser feita com água sanitária (hipoclorito de sódio a 2,5%) na proporção de um copo para um balde de 20 litros de água. Outras medidas preventivas incluem manter alimentos bem guardados, limpar a cozinha e remover restos de alimentos, evitar acúmulo de objetos no quintal e expor ambientes à luz solar, que ajuda a matar a bactéria.

Benefício de R$ 5,1 mil será pago a 34.196 famílias que se cadastraram primeiro e tiveram dados validados pelas prefeituras Nesta quinta-feira (30), o governo federal começou a pagar o Auxílio Reconstrução às pessoas afetadas pelas fortes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul desde o fim de abril. A tragédia climática desalojou mais de 580 mil pessoas no estado. O benefício é pago em parcela única no valor de R$ 5,1 mil. O primeiro lote, totalizando R$ 174 milhões, será destinado a 34.196 famílias que se cadastraram primeiro junto às prefeituras e tiveram suas informações validadas. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, deposita o dinheiro em uma conta poupança social aberta automaticamente em nome do beneficiário. Segundo o ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o governo espera contemplar duas listas semanais de famílias afetadas, conforme as informações são validadas pelos órgãos responsáveis. Canoas é o município com maior número de famílias cadastradas até o momento. Para liberar o benefício, é necessário cumprir três fases: Prefeituras: As prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e as famílias desalojadas ou desabrigadas pelo site do Auxílio Reconstrução. Famílias: O responsável pela família beneficiada precisa confirmar, desde o dia 27 de maio, o cadastro no site, acessando o botão "Sou Cidadão" pela conta registrada no Gov.br, com login e senha cadastrados. Em caso de erro no cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados como CPF, endereço ou nome. Pagamento: A Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações este ano; prazo termina em 31 de maio A um dia do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mais de 6,43 milhões de brasileiros ainda não enviaram suas declarações à Receita Federal. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal havia recebido 36.610.161 declarações, representando 85,14% das 43 milhões esperadas para este ano. O prazo de entrega, que começou às 8h de 15 de março, vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Segundo a Receita, a extensão do prazo foi necessária para garantir que todos os contribuintes tivessem acesso à declaração pré-preenchida, disponibilizada duas semanas após o recebimento dos informes de rendimentos pelos empregadores, planos de saúde e instituições financeiras. De acordo com a Receita Federal, 63,3% das declarações enviadas até agora têm direito à restituição, 19,8% terão imposto a pagar e 16,8% não têm valores a pagar ou a receber. A maior parte das declarações (82,1%) foi preenchida pelo programa de computador, enquanto 10,6% utilizaram o preenchimento online e 7,3% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Cerca de 40,4% dos contribuintes que enviaram suas declarações utilizaram a versão pré-preenchida, que permite ao declarante confirmar ou corrigir as informações previamente inseridas. O desconto simplificado foi escolhido em 56,9% dos envios. Os contribuintes que enviaram a declaração mais cedo e estão nas listas de prioridade receberão o primeiro lote de restituição na próxima sexta-feira (31). O Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta para este lote está disponível desde as 10h da última quinta-feira. Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Com a pandemia de covid-19, o prazo foi estendido até 31 de maio, sendo mantido desde 2023. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano, superando o recorde do ano passado de 41.151.515 documentos. A multa para quem enviar a declaração após o prazo é de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Neste ano, o limite de rendimentos tributáveis que obriga o envio da declaração subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90, devido ao aumento na faixa de isenção. Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época. Apesar das faixas superiores da tabela não terem sido corrigidas, essa mudança impactou a obrigatoriedade de declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 aumentou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e o patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.

Parlamentares mantêm benefício para cursar supletivo, ensino médio ou superior; saída para convívio familiar é eliminada Em decisão que modifica as regras para a saída temporária de presos, o Congresso Nacional derrubou dispositivos vetados pelo Executivo, restringindo o benefício apenas para fins educacionais. A mudança, aprovada por 314 votos na Câmara dos Deputados e 52 no Senado, afeta diretamente os presos em regime semiaberto, que agora só poderão usufruir da "saidinha" para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Antes da alteração, a Lei de Execução Penal permitia que presos em regime semiaberto recebessem autorização judicial para saída temporária sem vigilância, com o objetivo de visitar a família ou participar de atividades que facilitassem a reintegração social. O advogado criminalista Bruno Feldens explica que a autorização era concedida por um juiz competente, permitindo ao preso ficar até sete dias fora da prisão em feriados nacionais e datas comemorativas, como o Dia das Mães. "A nova legislação limita a saída temporária apenas para fins educacionais, excluindo a possibilidade de convívio familiar e outras atividades de reintegração social", comenta Feldens. Ele acrescenta que a medida pode ser considerada inconstitucional e prevê que a questão pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado especialista em direito criminal Carlos Maggiolo considera a decisão positiva, argumentando que a saidinha aumenta a sensação de insegurança entre a população. "A medida humanitária acaba resultando em situações caóticas nas ruas, em que os cidadãos não se sentem seguros ao sair de casa", analisa Maggiolo. Por outro lado, o advogado criminalista Guilherme de Almeida defende uma análise mais aprofundada sobre os efeitos das saídas temporárias. Ele sugere que um estudo abrangente poderia esclarecer se os benefícios superam os problemas observados. "A punição de todos os beneficiados pelo erro de uma minoria é uma abordagem que pode não ser justa", observa Almeida. Feldens reforça que dados estatísticos indicam que cerca de 95% dos presos que usufruem da saída temporária retornam ao presídio conforme determinado, embora reconheça que casos isolados de repercussão negativa tenham ocorrido. A decisão de derrubar o veto presidencial tem origem no Projeto de Lei 2.253/2022, aprovado no Senado no início do ano, com a emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), que permitiu a saída de presos para fins educacionais. Os trechos vetados pelo Executivo serão agora promulgados e incorporados à Lei 14.843, de 2024. Especialistas acreditam que a judicialização da questão é provável. Almeida e Feldens sugerem que a decisão do Congresso pode ser contestada no STF, uma vez que consideram a nova lei potencialmente inconstitucional. "O tema ainda pode chegar ao STF, dependendo de ações constitucionais", afirma Feldens. A aprovação final da lei no Congresso contou com 314 votos a favor e 126 contra na Câmara dos Deputados, com 2 abstenções; e 52 votos a favor e 11 contra no Senado, com 1 abstenção. Brasil 61

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuncia manutenção da bandeira tarifária verde, beneficiando consumidores com geração de energia favorável no país A bandeira tarifária de energia elétrica continuará verde durante o mês de junho, conforme anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), nesta quarta-feira (29). A decisão foi baseada nas condições favoráveis de geração de energia em todo o país. Segundo a ANEEL, a manutenção da bandeira verde permitirá que os consumidores experimentem diretamente os efeitos reais da geração de energia elétrica nos custos da conta, sem a necessidade de aguardar os reajustes anuais das distribuidoras. Este é o 26º mês consecutivo de bandeira verde. O sistema de bandeiras tarifárias, implantado pela ANEEL em 2015, varia conforme as condições dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN).

No mês de abril, o município teve 165 admissões e 158 demissões, resultando em um saldo positivo de 7 empregos. O comércio liderou as contratações, seguido pelos setores de construção e indústria Getúlio Vargas registrou saldo positivo na geração de empregos pelo quarto mês consecutivo. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em abril houve 165 admissões e 158 demissões, resultando em um saldo positivo de 7 empregos. O setor que mais contribuiu para o saldo positivo foi o comércio, com 63 contratações, representando 38,18% do total de empregos gerados no município e um saldo de 6 empregos, considerando as demissões. A construção civil também se destacou, com um saldo positivo de 8 empregos. A indústria apresentou um saldo positivo de 1 emprego. Por outro lado, os setores de serviços e agropecuária registraram saldos negativos, com -3 e -5 empregos, respectivamente. No setor de serviços, as áreas envolvem administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais. Nos quatro primeiros meses de 2024, o município de Getúlio Vargas manteve um saldo positivo na criação de empregos. Em janeiro, houve 157 admissões e 145 demissões, resultando em um saldo de 12 empregos. Em fevereiro, o saldo foi de 55 empregos, com 188 admissões e 133 demissões. Março registrou um saldo positivo de 8 empregos, com 148 admissões e 140 demissões. Getúlio Vargas segue a tendência do Estado do Rio Grande do Sul, que também apresentou saldo positivo nos quatro primeiros meses do ano. Em abril, o RS registrou 13.512 contratações, segundo estatísticas do Caged.

A vítima faleceu no dia 23 de abril. Há três outros óbitos suspeitos em investigação Nesta quarta-feira (29), foi confirmado o segundo óbito por dengue em Erechim em 2024. A vítima é um homem de 81 anos, com comorbidades, que faleceu no dia 23 de abril. A Prefeitura aguarda os resultados da investigação de outros três óbitos suspeitos de dengue. No boletim informativo de quarta-feira (29), foram registrados 671 casos confirmados de dengue e 747 casos suspeitos em investigação. A Prefeitura se solidarizou com a família da vítima e reforçou a orientação para que a população elimine focos de água parada. Em Getúlio Vargas, foram registradas 127 notificações de dengue, com 32 casos confirmados, 48 em investigação e 46 descartados.

Ação ocorrerá no Calçadão das 8h30 às 16h, com opção de agendamento para retirada domiciliar A Prefeitura de Getúlio Vargas promove, na quarta-feira (5/6), uma campanha de recolhimento de lixo eletrônico. A ação acontecerá no Calçadão, das 8h30 às 16h, com o objetivo de facilitar o descarte correto de equipamentos eletrônicos. Para quem não puder transportar os equipamentos até o local, a Secretaria do Meio Ambiente oferece a opção de agendar a retirada domiciliar. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (54) 3341-1600, ramal 252, ou pelo número (54) 98446-4888.

Iniciativa busca orientar a Rede Estadual na retomada das atividades nas escolas afetadas por tempestades; primeiro encontro aborda "Orientações Pedagógicas" A Secretaria da Educação (Seduc) lançou nesta terça-feira (28/5) o programa "Acolher e Educar", um conjunto de ações para orientar e apoiar a Rede Estadual na retomada das atividades nas escolas do Rio Grande do Sul após os eventos meteorológicos de maio. O primeiro encontro, com o tema "Orientações Pedagógicas", foi transmitido ao vivo do estúdio do Instituto de Educação General Flores da Cunha, em Porto Alegre. A transmissão contou com a participação da secretária da Educação, Raquel Teixeira, do subsecretário de Desenvolvimento da Educação, Marcelo Jerônimo, e da diretora do Departamento de Desenvolvimento Curricular da Educação Básica da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação (SubEdu), Sherol dos Santos. Na abertura do evento, Raquel Teixeira destacou o empenho dos diretores e das equipes escolares diante dos desafios enfrentados. “Minha admiração e gratidão a cada um de vocês pela liderança na condução da causa da educação. O trauma que estamos vivendo requer todo tipo de apoio. Nosso grande objetivo neste momento é garantir aos nossos alunos um ambiente acolhedor”, afirmou. Marcelo Jerônimo e Sherol dos Santos apresentaram o plano de retorno gradual e seguro às atividades escolares, ressaltando as diferentes situações enfrentadas pelas escolas estaduais. “Temos regiões com poucos estragos físicos, onde as aulas puderam retornar, diferentemente de lugares muito afetados, com escolas destruídas e dificuldades logísticas”, explicou Jerônimo. As estratégias de retomada incluem ensino presencial, híbrido, por revezamento ou remoto, conforme as condições de cada escola, e são definidas em parceria com as direções escolares e as Coordenadorias Regionais de Educação, promovendo o protagonismo dos alunos. O plano também contempla medidas de acessibilidade e o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Durante a live, o público encaminhou perguntas, que foram respondidas ao vivo. A próxima transmissão será na quarta-feira (29/5), às 11h, no canal oficial do YouTube da TV Seduc RS, com o tema "Escola Sensível ao Trauma". Programação das próximas lives do "Acolher e Educar": Escola Sensível ao Trauma | Quarta-feira (29/5) Obras e Administrativo | Terça-feira (4/6) Recursos Humanos | Quinta-feira (6/6)

Estudantes têm até 31 de agosto para renegociar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); resolução foi publicada nesta quarta-feira (29) O prazo para adesão ao Desenrola Fies, programa que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi prorrogado por três meses, até 31 de agosto. Inicialmente, o período de condições especiais para quitar ou estender o parcelamento das dívidas terminaria nesta sexta-feira (31). O Comitê Gestor do Fies anunciou, em Brasília, nesta quarta-feira (29), que a decisão de estender o prazo foi tomada devido à baixa adesão e à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul (RS). Segundo o comitê, apenas 22,8% dos estudantes previstos aderiram ao programa. No RS, afetado por fortes chuvas, a adesão foi de 26,8%. "Pedidos de prorrogação foram apresentados por estudantes que perderam seus documentos e bens devido ao alagamento de suas casas", informou o comitê. A resolução que oficializa a mudança do prazo foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As regras para a negociação das dívidas permanecem inalteradas: o contrato de financiamento precisa ter sido firmado até 2017, com débito ainda vigente em 30 de junho de 2023. O Fies, criado em 2001, visa a apoiar a permanência e conclusão de estudantes de baixa renda no ensino superior, financiando cursos de graduação em instituições privadas. Desde 2018, o programa oferece juros zero para estudantes de menor renda familiar e uma escala de financiamento para famílias com renda de até três salários mínimos. Para se inscrever no Fies, é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média de notas igual ou superior a 450 pontos e sem ter zerado a redação.

Decisão dos parlamentares barrou inclusão de "comunicação enganosa em massa" no Código Penal, que previa reclusão de um a cinco anos e multa O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impedia a punição de quem espalhasse fake news durante as eleições. A decisão dos parlamentares barrou a inclusão de "comunicação enganosa em massa" como crime no Código Penal, que previa reclusão de um a cinco anos e multa. Com a manutenção do veto, não serão incluídos no Código Penal novos "crimes contra a democracia". Os vetos, datados de 2021, foram analisados somente nesta terça-feira, quase três anos após sua emissão. A votação contou com 317 deputados a favor do veto e 139 contra. O texto vetado definia "comunicação enganosa em massa" como "promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, capazes de comprometer o processo eleitoral". Em 2021, Bolsonaro argumentou que o texto não especificava claramente a conduta punível, se de quem gerou a informação ou de quem a compartilhou, e que a tipificação do crime poderia "afastar o eleitor do debate público". Legislação eleitoral já pune disseminação de fake news Atualmente, o Código Eleitoral já prevê penas para a disseminação de fake news com objetivo de prejudicar um candidato. As penas variam de detenção de dois meses a um ano, ou multa, para divulgação de fake news durante campanhas eleitorais, até detenção de seis meses a dois anos para calúnia contra candidatos. Além disso, a lei com normas para eleições impõe multas de até R$ 30 mil para propaganda falsa na internet, atribuindo autoria a candidato ou partido. Contratar pessoas para disseminar mensagens ofensivas a candidatos pode resultar em detenção de dois a quatro anos e multa de até R$ 50 mil. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe o uso de deep fake para espalhar fake news nas eleições municipais, o que pode levar à cassação do registro ou mandato. Thiago Bottino, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, explicou que a proposta vetada permitiria punir fake news propagadas fora do período eleitoral, uma vez que informações falsas podem impactar campanhas futuramente. "O dispositivo que temos hoje pune esse tipo de comportamento durante o período de campanha eleitoral ou propaganda eleitoral. O crime que não foi aprovado estenderia a punição para qualquer momento", afirmou Bottino. Outros vetos mantidos Também foram mantidos outros vetos do ex-presidente Bolsonaro, incluindo artigos que previam: Aumento de 50% do tempo da condenação por crime contra o Estado de Direito cometido por militares, com possibilidade de perda da patente ou graduação. No caso de funcionários públicos, o aumento seria de 30%. Tipificação do crime de atentado a direito de manifestação, com pena de um a quatro anos de prisão para quem impedisse, mediante violência ou grave ameaça, o livre exercício de manifestação. A pena aumentaria em caso de lesão corporal grave (de dois a oito anos) ou morte (de quatro a 12 anos). Debate no Congresso Durante a sessão, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu o veto, classificando a proposta como "um ataque direto à liberdade de expressão". Em contrapartida, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a decisão, mencionando eventos envolvendo Bolsonaro e alegações de tentativa de golpe de Estado. Veto à aposentadoria integral para policiais civis Na mesma sessão, o Congresso manteve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que previa aposentadoria integral para policiais. O artigo permitia que policiais recebessem, ao se aposentar, o mesmo salário do cargo em atividade, e garantia a "paridade" com revisão proporcional na remuneração dos aposentados.