Uso de drogas em locais públicos gera 567 multas em uma semana em SC

Fiscalização da Polícia Militar aplica multas de R$ 1.518 com base em nova lei estadual; valor dobra em caso de reincidência

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A fiscalização de uma nova lei estadual (Lei nº 18.987/2024) em Santa Catarina aplicou 567 multas por porte e consumo de drogas ilícitas em locais públicos. As autuações ocorreram em pouco mais de uma semana, informou a Secretaria de Estado da Segurança Pública. A punição é de R$ 1.518, valor que dobra em caso de reincidência no período de 12 meses.

A aplicação da lei, regulamentada em abril pelo Decreto nº 931/2025, começou recentemente após um período de capacitação dos agentes e organização logística.

Como funciona a lei

A fiscalização é realizada pela Polícia Militar em conjunto com outras forças de segurança. A legislação proíbe o porte e o consumo de todas as substâncias consideradas ilícitas pela legislação federal nos seguintes locais:

• Ruas e parques;

• Espaços abertos ou fechados nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas.

Destino dos recursos

Os valores arrecadados com as multas serão destinados a fundos estaduais para ações de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes. A divisão será:

• 50% para o Fundo de Segurança Pública;

• 25% para o Fundo Antidrogas;

• 25% para o Fundo Estadual de Saúde.

Cidades com mais autuações

Segundo a Secretaria, os locais com maior número de multas incluem praças, ruas e parques. As cidades com mais registros até o momento são:

• Joinville

• Itapema

• Itajaí

• Araranguá

• Criciúma

• Jaraguá do Sul

• Navegantes

• Blumenau

• Rio do Sul

• Florianópolis