Senado aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados pelo 8 de Janeiro
- Andrei Nardi
- há 9 horas
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Benefício altera cálculo de punições simultâneas e facilita saída da prisão; proposta segue para sanção ou veto de Lula
A punição para os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro e para o ex-presidente Jair Bolsonaro será reduzida se o projeto aprovado nesta quarta-feira (17) pelo Senado for sancionado. O texto altera a chamada "dosimetria" (cálculo da pena) e impede que crimes cometidos em um mesmo contexto sejam somados, aplicando apenas a sentença mais grave. A proposta foi aprovada por 48 votos a 25 e segue agora para a Presidência da República.
Impacto nas condenações e progressão de regime
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) soma as penas de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado por entender que são crimes simultâneos. Com o novo projeto, os réus — muitos condenados a penas que ultrapassam 15 anos — teriam as sentenças recalculadas para patamares menores.
O projeto também facilita a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto, diminuindo o tempo de permanência na cadeia. Entre os principais beneficiados estão:
Jair Bolsonaro: condenado recentemente a 27 anos e três meses de prisão;
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil;
Augusto Heleno: ex-chefe do GSI.
Para o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), a medida é necessária. "O texto corrige distorções nas condenações do 8 de Janeiro e é o primeiro passo para uma futura anistia", afirmou.
Reações e iminência de veto
O Palácio do Planalto sinalizou que o presidente Lula deve vetar integralmente a proposta. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o presidente é "radicalmente contra a dosimetria". A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que o projeto gera impunidade. "Quem atentou contra a democracia tem de pagar e o texto beneficia condenados por diversos outros crimes", explicou.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apontou incoerência na proposta. "É contraditório pregar o endurecimento de penas e propor o afrouxamento para quem comete crimes contra o Estado", disse. Caso Lula confirme o veto, o Congresso poderá derrubá-lo, o que deve levar a disputa para uma decisão final no STF.
Votos da bancada gaúcha
A votação no Senado dividiu os parlamentares do Rio Grande do Sul. Hamilton Mourão (Republicanos) votou a favor da redução das penas, enquanto Paulo Paim (PT) votou contra. O senador Luis Carlos Heinze (PP) não compareceu à sessão. Na Câmara dos Deputados, onde o texto passou em 10 de dezembro, a aprovação foi por 291 votos a 148.
