Repasse de ICMS para Getúlio Vargas cai em 2026

Município registra redução de 1,36% no índice definitivo divulgado pelo Estado; queda impacta fatia do rateio de R$ 10 bilhões entre as prefeituras

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Getúlio Vargas terá uma redução de 1,36% no repasse do ICMS para o ano de 2026. A confirmação ocorreu nesta quarta-feira (17), com a publicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo pelo Governo do Estado. O índice da cidade caiu de 0,152295 em 2025 para 0,150228 no próximo exercício.

Impacto financeiro e arrecadação

A queda no índice significa que Getúlio Vargas receberá uma fatia menor do montante de R$ 10 bilhões que o Estado distribuirá aos 497 municípios gaúchos. O repasse do ICMS representa, em média, 20% do total das receitas para as prefeituras gaúchas, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), sendo um recurso vital para investimentos em serviços públicos e infraestrutura.

O resultado negativo ocorre no terceiro ano de vigência dos novos critérios da Lei 15.766/2021. O cálculo do IPM agora dá mais peso à qualidade da educação (12,8%) e ao Programa de Integração Tributária (0,7%), reduzindo a importância de fatores como a população e o número de propriedades rurais na composição final.

Cenário Estadual

Getúlio Vargas integra o grupo de 241 municípios gaúchos que registraram diminuição nos seus índices para 2026. O desempenho local segue a tendência de outras economias do Norte do Estado, como Carazinho, que teve uma redução de 14,15%.

A Receita Estadual definiu os índices após julgar 394 recursos de prefeituras contra os dados provisórios. No balanço geral do Rio Grande do Sul, a maior valorização foi de São José do Norte (50,11%) e a queda mais expressiva ocorreu em Horizontina (-24,48%). O Valor Adicionado Fiscal (VAF), que mede a movimentação econômica, continua a ser o critério mais pesado, com 65% do índice.

Documentos e Consultas

Os dados detalhados por município e a íntegra da portaria podem ser consultados nos endereços oficiais:

• Índices definitivos de rateio do ICMS - Receita Estadual

• Relatório de variações IPM 2026 x 2025

• Diário Oficial do Estado (Portaria 076/2025)