Reforma Tributária exigirá revisão de códigos fiscais e foco no consumo em municípios do Alto Uruguai

Especialistas alertam para mudança no critério de distribuição de receitas a partir de 2033; municípios pequenos podem perder recursos com foco na densidade populacional

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A Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU) realizou, na última sexta-feira (20), assembleia geral ordinária para debater os impactos da Reforma Tributária nas administrações municipais. O encontro ocorreu na Escola Nossa Senhora de Fátima, no KM 30, em Centenário, como parte da programação da Expocen 2026, feira que celebrou os 34 anos de emancipação do município.

O debate reuniu prefeitos da região e representantes da Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor), incluindo o presidente Leonardo Panisson (prefeito de Santa Cecília do Sul). O assessor especial da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Odacir Klein, representou o presidente Iradir Pietroski no evento.

Mudança na lógica de arrecadação

De acordo com os painelistas do encontro, a Reforma Tributária altera a lógica do desenvolvimento municipal. Milton Mattana, especialista em gestão fiscal e assessor da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), explicou que o foco deixará de ser a produção para se concentrar no consumo.

"O desafio dos prefeitos, principalmente de cidades pequenas, é atrair o consumo. As pessoas precisam consumir nos municípios", afirmou Mattana. Ele orientou que as gestões revisem códigos tributários, atualizem a planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), melhorem o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e intensifiquem a fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Riscos e perdas para cidades pequenas

O advogado e auditor fiscal aposentado Valdecir Moschetta alertou para uma mudança crítica na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, o critério considera o valor adicionado (movimento econômico das empresas). A partir de 2033, a população passará a ser o principal fator de distribuição.

Segundo Moschetta, essa alteração deve provocar perdas significativas para cidades com menor densidade populacional, perfil comum na região do Alto Uruguai. O especialista avalia que os fundos de compensação previstos podem não ser suficientes para repor as perdas.

Gestão e o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

A Reforma prevê que os municípios deixem de arrecadar o ISS diretamente, passando a receber uma cota-parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS e o ICMS. Odacir Klein destacou que haverá tributos administrados por um comitê gestor, e não mais diretamente pelas tesourarias locais ou estaduais.

Por outro lado, o consultor tributário Eduardo Lourenço apresentou uma perspectiva de possível ganho para municípios médios e pequenos. Segundo ele, a ampliação da base de arrecadação do IBS pode beneficiar cidades que antes possuíam baixa capacidade de receita direta.

Próximos passos para os gestores

As orientações técnicas para os prefeitos incluem:

• Atualização funcional: treinamento de fiscais e quadros funcionais para o novo cenário tributário.

• Revisão legislativa: adaptação dos códigos tributários municipais às normas nacionais.

• Fiscalização: manutenção da eficiência na arrecadação dos impostos atuais antes da transição completa.

O encontro foi conduzido pelo presidente da AMAU e prefeito de Centenário, Genoir Florek.