PT pede proibição de impulsionamento pago de críticas a governos na pré-campanha
- Andrei Nardi
- há 1 minuto
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PT contesta minuta do TSE que libera impulsionamento pago de críticas a gestões na pré-campanha 2026; prazo final para regras é 5 de março
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para barrar o impulsionamento pago de conteúdos críticos a gestões públicas durante a pré-campanha eleitoral de 2026. A iniciativa, enviada nesta quinta-feira (5), contesta minuta da presidência do TSE que libera tais práticas, desde que sem menção direta às eleições.
Contexto da Proposta do TSE
A minuta, elaborada pelas ministras Cármen Lúcia (presidente) e Kassio Nunes Marques (vice), propõe alterar a regra atual que proíbe impulsionamento pago de propaganda negativa. O texto afirma: "Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral". PT argumenta que isso cria "riscos relevantes" ao equilíbrio eleitoral, afetando majoritariamente o governo Lula.
12 Sugestões do PT
Além da proibição de impulsionamento negativo, o partido enviou outras propostas:
Inteligência Artificial: Ônus da prova de veracidade em deepfakes recai sobre o autor da publicação, não o denunciante.
Desinformação: Remoção de conteúdos falsos deve valer para candidatos e partidos, não só ataques a instituições.
Crítica à "artificialidade" de dissociar pré-campanha de eleições, apontando contradição com veto a propaganda governamental durante pleito.
Tema | Posição Atual (Minuta TSE) | Sugestão PT |
Impulsionamento Críticas | Permitido sem referência eleitoral | Totalmente proibido |
Deepfakes/IA | Ônus na denúncia | Ônus no autor |
Remoção Fake News | Limitada a instituições | Geral para candidatos/partidos |
Audiências e Prazos
As audiências públicas ocorreram de 3 a 5 de fevereiro, com transmissão no YouTube e TV Justiça do TSE. O plenário analisará sugestões antes da votação final, com prazo limite de 5 de março para aprovação das resoluções de 2026. Partidos e cidadãos enviaram contribuições via portal tse.jus.br/regras-2026.
O debate reflete tensões pré-eleitorais, com impacto em redes sociais e equilíbrio entre liberdade de expressão e isonomia. Acompanhe atualizações no site oficial do TSE.
