Prefeitura de Getúlio Vargas avança com regularização fundiária no Bairro 15 de Novembro

Iniciativa baseada no programa REURB visa garantir o título de propriedade a cerca de 600 famílias em área histórica do município, sem custos diretos para os moradores

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A Prefeitura de Getúlio Vargas iniciou a fase de coleta de dados para o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Bairro 15 de Novembro. A ação, conduzida pela Secretaria de Administração, tem como objetivo conferir o título de propriedade a centenas de famílias que vivem na área conhecida como Gleba A, um loteamento histórico com mais de 40 anos. A iniciativa busca garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores, que poderão ter a escritura e a matrícula de seus imóveis registradas em cartório.

Segundo a secretária de administração, Tatiane Giaretta, a complexidade documental da área, que abrange aproximadamente 736 mil metros quadrados, é o principal foco do programa. "No decorrer dos anos, nesse loteamento, temos diversas realidades de documentação. Lotes com escritura em nome dos proprietários, lotes com concessão de uso já regularizada, outros em processo de concessão, áreas com situação de invasão e até áreas institucionais e verdes ocupadas por famílias há décadas", explicou a secretária.

Um loteamento histórico

A origem da Gleba A remonta a 23 de outubro de 1958, quando a área foi destinada pelo Estado ao município por meio da Lei Estadual nº 3.512, assinada pelo então governador Ildo Meneghetti. O edital do loteamento foi lançado em 1º de fevereiro de 1981, com registro de abertura sob a matrícula nº 4.247. A área foi projetada com lotes, ruas e chácaras, mas a ocupação ao longo do tempo gerou as diversas situações fundiárias que agora serão regularizadas.

Dignidade e segurança jurídica

O programa é embasado na Lei Municipal nº 6.161, de 16 de junho de 2023, e na Lei Federal nº 13.465, de 2017. O foco principal é a modalidade de Interesse Social (REURB-S), que atende famílias com renda de até cinco salários-mínimos. Para Tatiane Giaretta, o impacto da titulação é transformador: “A regularização fundiária desses terrenos significa dar às famílias dignidade. Onde já investiram suas economias, agora terão escritura e matrícula no cartório de registro. Significa ser dono de verdade dessa área”.

Processo e custos municipais

A regularização é um processo complexo que envolve a Secretaria de Administração, a Secretaria de Saúde e Assistência Social, o Cartório de Registro de Imóveis e empresas contratadas via licitação. A Prefeitura arcará com os custos diretos do processo para os cidadãos. “Existe um custo, mas quem paga é o município. No caso da REURB-S, não há cobrança de taxas de cartório, pois a legislação prevê isenção. O município assume os custos com a empresa contratada para as etapas técnicas”, esclareceu a secretária.

A jornada começou em março de 2023 com a regularização do loteamento Presidente Vargas, no Bairro Monte Claro, concluída em 2024, servindo de base para o desafio da Gleba A, que contempla aproximadamente 600 lotes.

Coleta de dados nas residências

Com a entrega do novo mapa do loteamento ao cartório na semana passada, o processo entra na fase de coleta de dados junto às famílias. Equipes identificadas com uniformes e crachás da prefeitura visitarão as residências para coletar informações como endereço, renda familiar e documentos pessoais. A equipe inclui agentes comunitários de saúde que já atuam no bairro. O CRAS funcionará como ponto de apoio para os moradores que não puderem entregar a documentação durante a visita. Após a conclusão no Bairro 15 de Novembro, a administração municipal planeja expandir o programa para outras áreas já mapeadas.