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Nova fatura de água da Corsan Aegea é notificada por falta de legibilidade em Erechim

  • há 3 horas
  • 2 min de leitura

Agência reguladora identificou fontes reduzidas em dados essenciais e deu prazo de 10 dias para a concessionária apresentar plano de correção

A concessionária Corsan Aegea foi notificada oficialmente em Erechim devido a problemas de legibilidade no novo modelo de fatura de água, denominado DANFAg. O documento foi adotado pela empresa para atender às exigências da legislação fiscal, mas gerou reclamações de moradores da cidade que relatam dificuldades para enxergar e compreender os dados impressos.

A fiscalização foi aberta pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) após consumidores buscarem o órgão para verificar a autenticidade da cobrança, recebida sem aviso prévio. Em análise técnica feita sobre faturas emitidas pela concessionária, a equipe da agência confirmou a redução no tamanho das letras e a perda de nitidez na impressão.

A verificação da AGER apontou que informações essenciais passaram a ser apresentadas em tamanho reduzido e em formato mais compactado. Entre os itens afetados estão os valores cobrados e os indicadores de qualidade da água distribuída na cidade, como turbidez, cor, cloro residual e coliformes totais.

Segundo a agência reguladora, a alteração comprometeu a transparência do serviço prestado à população. A compactação do texto dificulta a leitura do documento, gerando barreiras de acesso ao consumidor, sobretudo para idosos e pessoas com baixa visão.

A medida fundamenta-se nas Resoluções AGER nº 026/2023 e nº 027/2023, que regulamentam os padrões de clareza nas contas da cidade, além da Lei Federal nº 8.987/1995, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Acesso à Informação.

A notificação estabelece um prazo de 10 dias corridos para que a Corsan Aegea responda aos questionamentos formais e apresente propostas concretas para readequar a fatura.

As determinações enviadas à concessionária incluem:

  • Aumento do tamanho da fonte das informações para dimensão entre 8 e 10 pontos.

  • Garantia de acessibilidade para idosos e consumidores com deficiência visual.

  • Melhora na nitidez da impressão dos valores cobrados e dos parâmetros de qualidade da água.

  • Disponibilização de versão digital completa da fatura em formato A4.

  • Apresentação de plano de ação para implementar os ajustes no modelo impresso entregue às residências.

A agência informou que continuará monitorando o cumprimento das regras de transparência nas cobranças e na prestação do serviço hídrico local.

Moradores de Erechim que tiverem dúvidas ou queiram registrar reclamações sobre os serviços regulados podem acionar a AGER pelos canais oficiais de atendimento:

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