Suspeita de estelionato e maus-tratos a animais tem prisão preventiva substituída por medidas cautelares
- há 2 dias
- 2 min de leitura
Decisão do Judiciário gaúcho aponta ausência de risco ao processo e impõe proibições relativas ao contato com animais e testemunhas
A ex-secretária de Bem-Estar Animal de Canoas e presidente de ONG voltada ao resgate animal, Paula Lopes, teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares pela Justiça e responderá ao processo em liberdade nesta quarta-feira (12). A determinação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e emitida pelo juízo da Vara Regional do Meio Ambiente.
A decisão judicial baseou-se na constatação de que a ré não ocupa mais função pública na Prefeitura Municipal de Canoas, eliminando a possibilidade de uso de influência política ou administrativa para interferir nas apurações ou ocultar provas.
Fundamentação técnica e encerramento de atividades
A avaliação do Judiciário destacou a desativação completa da estrutura física usada nas condutas relatadas pela acusação. Relatório técnico anexado aos autos confirma que as instalações do Instituto Paula Lopes foram desocupadas, sem a permanência de nenhum animal doméstico alojado em canis, galpões ou áreas internas do imóvel.
A Justiça ressaltou ainda a primariedade da ré, a comprovação de residência fixa na comarca e a manutenção de comportamento alinhado ao andamento processual. Diante do encerramento das atividades de abrigo e do desligamento administrativo da investigada, o juízo entendeu que os riscos que justificavam a custódia preventiva foram atenuados.
Condições e restrições impostas para a liberdade
A revogação da prisão preventiva impõe o cumprimento rigoroso das seguintes obrigações cautelares por parte da investigada:
Proibição de exercer atividades de recolhimento, transporte, guarda, abrigo ou tratamento de animais domésticos ou domesticados em âmbito público, privado ou por meio de associações e organizações não governamentais.
Proibição de manter contato com os demais réus da ação penal e com as testemunhas arroladas no processo.
Proibição de frequentar as dependências da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal de Canoas, as sedes do Instituto Paula Lopes e qualquer abrigo de animais vinculado aos investigados.
Proibição de se ausentar da comarca onde reside por período superior a oito dias sem autorização judicial prévia.
Comparecimento mensal em juízo para prestar informações e justificar suas atividades profissionais e pessoais.
Histórico das apurações e posicionamento das partes
Paula Lopes estava presa preventivamente desde 15 de junho por suspeita de estelionato. No fim daquele mês, a Polícia Civil indiciou a investigada ao concluir inquérito sobre esquema de eutanásia ilegal, maus-tratos a animais e obtenção de recursos por meio de campanhas de arrecadação em redes sociais. Em 1º de julho, o Judiciário acolheu a denúncia do Ministério Público, tornando a ex-secretária e outras oito pessoas rés no processo.
Consultada sobre os procedimentos de soltura nesta quarta-feira, a Polícia Penal informou que, por razões de segurança, não divulga detalhes logísticos sobre movimentações e liberações de custodiados no sistema prisional.
Em nota oficial, a defesa de Paula Lopes, representada pelo advogado Ismael Schmitt, informou ter recebido com alívio a decisão do Judiciário. A representação jurídica classificou a medida como justa, ressaltando que a decisão está em consonância com as teses defensivas e reafirmando que demonstrará a inocência da cliente no trâmite da ação penal.
