Ministério das Cidades amplia limites de renda do Minha Casa, Minha Vida

Novas regras publicadas na quarta-feira (1.º) elevam teto para famílias com renda de até R$ 13 mil e aumentam valor máximo de imóveis financiados

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O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (1.º), uma portaria que atualiza os limites de renda bruta familiar para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida altera os critérios de participação tanto em áreas urbanas quanto rurais e permite que famílias que antes ocupavam faixas superiores acessem juros reduzidos de financiamento.

Segundo a estimativa do Ministério das Cidades, a atualização deve atingir mais de 87.500 famílias com a redução das taxas de juros.

Novos limites de renda em áreas urbanas

A atualização redefine o teto mensal de rendimentos para as quatro faixas de atendimento em áreas urbanas:

• Faixa 1: Atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200.

• Faixa 2: Limite ampliado para renda de até R$ 5.000.

• Faixa 3: Limite estabelecido em até R$ 9.600.

• Faixa 4: Criada em 2025 para a classe média, teve o teto elevado para R$ 13.000 mensais.

Para residentes em áreas rurais, o programa passa a atender famílias com renda bruta anual de até R$ 162.500.

Valor máximo dos imóveis

Além da renda, a portaria atualizou o valor de mercado permitido para as unidades habitacionais financiadas pelo programa. Os novos limites são:

• Faixa 3: Imóveis com valor de até aproximadamente R$ 400.000.

• Faixa 4: Imóveis com valor de até R$ 600.000.

A mudança nos limites de renda permite que o cidadão seja reenquadrado em faixas de juros menores. Uma família que anteriormente estava na Faixa 3 e agora se enquadra na Faixa 2, por exemplo, terá acesso a taxas de financiamento mais baixas.