Força-tarefa fiscaliza 5,3 mil postos e prevê multas de até R$ 514 milhões por preços abusivos

Operação iniciada em 9 de março notificou 3.500 estabelecimentos e 322 distribuidoras; governo federal zerou impostos do diesel e criou subsídio para conter oscilações

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Uma força-tarefa nacional de combate ao aumento abusivo nos preços de combustíveis realizou, nas quatro primeiras semanas de operação, a fiscalização de 5.300 postos e 322 distribuidoras em todo o país. Iniciada em 9 de março, a ação já resultou em mais de 3.500 notificações que podem gerar multas individuais de até R$ 14 milhões.

O grupo de trabalho é composto pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Procons estaduais e municipais.

Autuações e multas de até R$ 500 milhões

Em uma frente paralela, a ANP emitiu autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas regulatórias. Dentro desse balanço, 16 distribuidoras foram autuadas especificamente por indícios de formação de preço abusivo. Nestes casos mais graves, as penalidades financeiras podem atingir o teto de R$ 500 milhões.

Medidas tributárias e subsídios ao diesel

A intensificação da fiscalização ocorre no contexto de instabilidade gerado pela guerra no Oriente Médio. Para tentar estabilizar os valores repassados ao consumidor, o governo federal implementou as seguintes medidas:

• Isenção de impostos: decreto que zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, o que representava um custo de R$ 0,32 por litro.

• Subvenção econômica: Medida Provisória (MP) que estabeleceu o pagamento de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores de diesel.

Fiscalização do frete e transporte rodoviário

O monitoramento também foi estendido ao setor de logística para proteger a renda dos caminhoneiros. No último mês, o piso mínimo do frete rodoviário foi reajustado em duas ocasiões para compensar as oscilações no preço do diesel.

Além disso, uma Medida Provisória publicada em março ampliou os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência agora tem autoridade reforçada para punir empresas que desrespeitarem o valor do frete mínimo, uma demanda apresentada pela categoria desde 2018.