Câmara aprova aumento gradual da licença-paternidade para 20 dias

Proposta segue para o Senado e prevê escalonamento; prazo máximo de 20 dias depende do cumprimento de metas fiscais

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A licença-paternidade poderá ser ampliada gradualmente para até 20 dias, conforme o Projeto de Lei (PL) 3935/2008, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A proposta, que agora retorna para análise do Senado, foi aprovada em votação simbólica, com oposição do partido Novo.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria o "salário-paternidade", que será custeado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Como funcionará o aumento

O projeto estabelece um aumento escalonado do prazo da licença:

• 10 dias: Do primeiro ao segundo ano de vigência da lei.

• 15 dias: Do segundo ao terceiro ano.

• 20 dias: A partir do quarto ano.

A licença poderá ser dividida em dois períodos, se o empregado solicitar.

A ampliação para 20 dias, no entanto, está condicionada ao cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes ao segundo ano de aplicação da lei. Caso a meta não seja atingida, o prazo de 20 dias só entrará em vigor no segundo exercício financeiro após o cumprimento da meta.

Outras regras da proposta

O PL também amplia a licença para pais de crianças ou adolescentes com deficiência (em casos de nascimento, adoção ou guarda), passando de 30 para 60 dias, também de forma escalonada.

Em caso de falecimento da mãe, a licença concedida ao pai será de 120 dias.

O texto prevê ainda que a licença pode ser suspensa judicialmente se houver indícios de que o pai praticou violência doméstica ou abandono material contra a criança.

Impacto e custeio

A estimativa de impacto fiscal líquido (despesas e perda de receita), segundo o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), é de R$ 2,61 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,44 bilhões em 2029.

Campos indicou que os recursos podem vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) ou de outro Projeto de Lei Complementar que visa elevar a arrecadação federal.

O debate na Câmara

O relator defendeu a proposta argumentando que o cuidado não pode ser visto como uma atribuição exclusiva da mulher. "Essa assimetria repercute não apenas na sobrecarga das mães, mas também na ausência paterna em um dos períodos mais decisivos da vida da criança", observou Campos.

O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) posicionou-se contra, afirmando que a medida prejudica a atividade econômica, "especialmente as micro e pequenas empresas".

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu o argumento, lembrando que o projeto tramita desde 2008. "Quem paga a licença-maternidade e a paternidade é o trabalhador na assistência social", afirmou.