A partir de julho, agroindústrias precisam de adesão ao Susaf/RS para participar de feiras agropecuárias

Regra impacta comercialização intermunicipal de produtos de origem animal no Rio Grande do Sul

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A partir de 12/07, somente agroindústrias de produtos de origem animal que aderirem ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/RS) poderão participar de feiras agropecuárias e da agricultura familiar no Rio Grande do Sul. A medida pode impactar a comercialização intermunicipal de carnes, laticínios e embutidos, reforçando a necessidade de regularização para manter a circulação desses produtos em diferentes municípios.

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), por meio da Área Técnica de Agricultura, alerta os gestores municipais sobre os prazos e protocolos de adesão, visando evitar restrições aos produtores.

“O Susaf traz diversos benefícios para os municípios, pois permite ampliar o mercado, valorizar a produção local e gerar mais emprego e renda aos produtores rurais. Além disso, o serviço de inspeção garante a qualidade dos produtos e mais segurança aos consumidores”, afirmou o presidente da Famurs, Marcelo Arruda.

Fim das flexibilizações e retomada das regras de inspeção

De forma excepcional, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) permitiu a comercialização interestadual de produtos de origem animal de agroindústrias gaúchas não integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), desde que registradas em Serviços de Inspeção estaduais ou municipais. A mesma flexibilização foi adotada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) como medida emergencial diante da calamidade pública causada pelas chuvas de abril e maio.

Com o fim das vigências dessas autorizações, volta a valer a regra de que produtos de origem animal registrados nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) só podem ser comercializados dentro do município de registro, conforme explicou o assessor técnico Ismael Horbach.

Oficina para adesão ao Susaf/RS

Para auxiliar os municípios, a Famurs e a Seapi estão organizando uma oficina de orientação sobre o processo de adesão ao Susaf/RS. A data do evento será divulgada em breve.

Requisitos para adesão ao Susaf/RS

Para que um município possa aderir ao Susaf/RS, é necessário que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) esteja estruturado e em conformidade com a legislação estadual (Decreto nº 57.708, de 10/07/2024). Os principais requisitos incluem:

• Estrutura: possuir infraestrutura adequada para inspeção, incluindo laboratórios, equipamentos e profissionais qualificados;

• Regulamentação: ter legislação municipal específica para os serviços de inspeção, alinhada à normativa estadual;

• Atividade: manter o serviço de inspeção municipal ativo, com fiscalização contínua e controle de qualidade dos produtos de origem animal.