Prefeitura de Estação abre inscrições para auxílio-transporte do segundo semestre

Cadastro é online e vai até 29 de agosto; benefício contempla estudantes dos níveis secundarista e superior que se deslocam para outras cidades

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A Prefeitura de Estação, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu as inscrições para o Programa de Auxílio-Transporte destinado a estudantes dos níveis secundarista e universitário para o segundo semestre de 2025. Conforme o edital 002/2025, os interessados têm entre os dias 11 e 29 de agosto para realizar o cadastro, que ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica.

O benefício, fundamentado na Lei Municipal nº 1.772/2025, é voltado para alunos regularmente matriculados em cursos técnicos integrados ao ensino médio, cursos profissionalizantes e de ensino superior que precisam se deslocar para outras cidades, como Passo Fundo, Erechim, Getúlio Vargas e Sertão.

Como se inscrever

Para solicitar o auxílio, o estudante deve enviar toda a documentação necessária para o e-mail auxiliotransportemunicipal@gmail.com dentro do prazo estipulado. A secretaria enviará um e-mail de confirmação de recebimento, que servirá como comprovante da inscrição.

Os documentos exigidos são:

• Requerimento de Inscrição (Anexo I do edital);

• Declaração de Conta bancária para o crédito (Anexo II);

• Termo de Compromisso assinado (Anexo III);

• Cópia do RG e CPF;

• Cópia do título de eleitor (para maiores de 18 anos);

• Declaração de matrícula da instituição de ensino, informando os dias de aulas presenciais;

• Comprovante de residência em Estação (emitido nos últimos 60 dias);

• Comprovante de frequência do semestre anterior (para quem já era beneficiário).

Requisitos e cronograma

Para ter direito ao auxílio, o estudante deve residir no município de Estação e estar devidamente matriculado. O edital prevê a perda do benefício em caso de reprovação por mais de uma vez em curso técnico ou em mais de duas disciplinas no semestre para alunos do ensino superior.

Após o fim das inscrições, uma comissão analisará a documentação. O cronograma oficial é o seguinte:

• Divulgação dos estudantes aptos: 2 de setembro

• Prazo para recursos: 3 a 5 de setembro

• Resultado final: 10 de setembro

Pagamento e contrapartida

O pagamento do auxílio será realizado em parcela única, depositada diretamente na conta bancária indicada pelo estudante até o dia 30 de setembro.

Ao assinar o Termo de Compromisso, o beneficiário se compromete a colaborar com o município em atividades de interesse da comunidade, como campanhas de vacinação e ações da defesa civil, quando convocado com antecedência.

O edital completo e os anexos estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Estação.