O indivíduo de 25 anos de idade apresentava atitude suspeita e na revista pessoal foi localizado um revólver calibre 38 com oito munições intactas Um homem de 25 anos foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia de Erechim por posse ilegal de arma na noite de domingo (5), no bairro São Pelegrino. O fato aconteceu após patrulhamento de rotina pela Brigada Militar de Getúlio Vargas. O homem foi abordado pelos policiais, por volta das 19h10min, na Rua José Cortese. Em revista pessoal, foi localizado um revólver calibre 38 com oito munições intactas. Diante dos fatos, o homem de 25 anos de idade foi preso e encaminhado a Delegacia de Polícia de Erechim, onde foi lavrado seu auto de prisão em flagrante. Ele foi ouvido e após encaminhado ao Presídio Estadual de Erechim, onde permanece a disposição da justiça.

Em decreto publicado na última semana, o governador do RS determinou que a modalidade está permitida aos comerciantes O governo do Estado publicou, na noite desta sexta-feira (3/4), em edição extra do Diário Oficial do Estado, um acréscimo no Decreto 55.162, que estabelece calamidade pública no Estado e elenca uma série de medidas, restrições e proibições a serem tomadas por toda a população. Nesta semana, o governador Eduardo Leite anunciou o fechamento do comércio em todo o território estadual. Alguns estabelecimentos, porém, podem seguir funcionando, desde que na modalidade de tele-entrega ou take-away. Como essa modalidade, que permite a retirada no local, trouxe dúvidas a muitos empreendedores e lojistas, o governo esmiuçou o conceito, acrescentando-o ao decreto. De acordo com o texto, por take-away, compreende-se a atividade de retirada de produtos de alimentação, saúde e higiene, adquiridos previamente, por meio eletrônico ou telefone, com hora marcada. O ingresso de clientes no estabelecimento comercial ou a formação de fila seguem proibidos.

Para os contribuintes do IPVA 2020, o Banrisul oferece modalidade de crédito para financiar o valor do imposto, com prazo de pagamento em até 12 meses. O empréstimo pode ser contratado no app Banrisul Digital (para iOS e Android), com rapidez e comodidade, acessando o menu "Empréstimos", a opção "Outros Empréstimos" e clicando em "IPVA". A linha de crédito está disponível para clientes com limite de crédito parcelado previamente contratado. O pagamento do IPVA 2020, devido à situação momentânea de contingência, pode ser feito preferencialmente nos canais eletrônicos oferecidos pelo Banrisul: o aplicativo Banrisul Digital, o Home Banking, e o Banrifone. O contribuinte, ainda, tem a opção de pagamento nos caixas eletrônico

Nesta temporada, nas 14 partidas defendendo a camisa do PSG, o jogador marcou quatro gols e deu duas assistências O empresário e meio-irmão de Edinson Cavani afirmou que Inter, Flamengo, Palmeiras e Boca Juniors estão interessados no atacante do PSG. Como não renovou com o clube francês, o atacante uruguaio será jogador livre após o fim do contrato que se encerra no próximo mês de junho. A declaração foi citada pelo jornal “Tuttosport” e pelo portal CalcioNapoli1926.it, que questionou ao empresário sobre a possibilidade de Cavani retornar ao Napoli, clube no qual atuou entre 2010 e 2013, e Guglielmone declarou: “Até o momento, não há nenhum contato com os Azzurri (Napoli). Recebemos sondagens da América do Sul com Flamengo, Palmeiras, Internacional de Porto Alegre e Boca Juniors.” Inter e Palmeiras, contudo, negaram terem feito contato com o empresário. Já a diretoria flamenguista, diz que fez a consulta durante o período em que vivia a instabilidade sobre a permanência de Gabigol. Como o artilheiro foi contratado, as conversas com Cavani não evoluíram. Cavani está em quarentena na sua fazenda no interior do Uruguai, devido à pandemia do coronavírus. Na atual temporada, o atacante disputou 14 partidas, marcando quatro gols e dando duas assistências com a camisa do PSG. Estima-se que o salário de Cavani, de 33 anos, gire em torno de 10 milhões de euros por ano. Fonte: O Sul

Antes da decisão, prazo final era 30 de abril O prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi prorrogado por 60 dias. O anúncio foi feito na quarta-feira (1°) pelo secretário da Receita Federal, José Tostes Neto. Com a medida, em vez de 30 de abril, a declaração poderá ser entregue até 30 de junho. A Receita Federal, no entanto, estuda se o prazo do primeiro lote da restituição, previsto para 30 de maio, será mantido. Dados do último balanço divulgado pela Receita Federal, em 30 de março, apontam que mais de 8 milhões de declarações foram recebidas pelo órgão. O número corresponde a aproximadamente 25% do total. O governo federal espera que, este ano, 32 milhões de contribuintes façam a declaração. A ideia de prorrogar o prazo para entrega da declaração já havia sido ventilada por Tostes Neto há cerca de duas semanas. O secretário afirmou que a Receita Federal avaliaria o adiamento do prazo por conta do avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Neto explicou que o órgão levaria em conta o impacto da crise nas condições do contribuinte de declarar o imposto.

No Campus Erechim da instituição, a necessidade é de Tecido Não Tecido (TNT), que será utilizado para a confecção de batas hospitalares para os profissionais de saúde Para ajudar a proteger os profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia com o novo coronavírus (Covid-19) em municípios gaúchos, empresas e pessoas físicas estão convidadas a participar da Campanha #TamoJunto. Organizada pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), a mobilização busca arrecadar materiais necessários para a produção de alguns equipamentos de proteção que serão doados para médicos, enfermeiros e técnicos que atuam na emergência em saúde. Doando conhecimento, tempo e mostrando solidariedade, voluntários, servidores e estudantes do IFRS estão produzindo os equipamentos. Eles utilizam impressoras 3D, máquinas de corte a laser, máquinas de costura, entre outros maquinários necessários para a fabricação de protetores faciais (face shields), caixas protetoras e batas hospitalares para serem utilizados por profissionais de saúde durante o atendimento a pacientes, com o objetivo de reduzir os riscos de contaminação. A produção vem sendo feita em esquema de revezamento nos laboratórios ou em “home office”, por equipes do Centro Tecnológico de Acessibilidade (CTA) do IFRS e dos campi Farroupilha, Erechim e Porto Alegre. A demanda recebida dos serviços de saúde é grande e a dificuldade no momento é conseguir o material para produzir os equipamentos. As necessidades da campanha podem ser consultadas na página da Campanha no site do IFRS, que será constantemente atualizada. Em Erechim, a cerca de 30km de Getúlio Vargas, a necessidade emergente para a produção dos produtos é Tecido Não Tecido (TNT) com gramatura 50g/m2 e determinação da eficiência da filtração bacteriológica pelo fornecedor do material – o elemento filtrante deve possuir eficiência de filtragem de partículas (EFP) > 98% e eficiência de filtragem bacteriológica (BFE) > 95%. Será utilizado para a confecção de batas hospitalares para os profissionais de saúde. Quem receberá os materiais: Órgãos de saúde da região do Alto Uruguai. Se você acha que pode contribuir, faça contato pelo telefone (54) 99621-7742.

Prazo foi prorrogado devido a situação do coronavírus. Também foram alterados os prazos de vencimento das taxas de alvarás e de ISS fixo A Prefeitura de Getúlio Vargas, frente à pandemia do coronavirus e entendendo a atual situação de muitas famílias, prorrogou o prazo de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 90 dias, permanecendo os mesmos descontos para pagamento das parcelas únicas e também o parcelamento. Conforme o Decreto Nº 3.477, de 2 de abril de 2020, os novos prazos ficaram assim: Parcela Única, com 5% de desconto, vencimento em 15/07/2020; Parcela Única, com 2,5% de desconto, vencimento em 15/08/2020; Parcelado sem desconto, em 5 parcelas, com vencimentos em 15/08, 15/09, 15/10, 15/11 e 15/12. O Governo Municipal também prorrogou por 90 dias os vencimentos das taxas de Alvarás de Localização e Funcionamento, cujo vencimento seria dia 2 de maio, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo/anual. Acesse o site da prefeitura e siga os passos abaixo.

Em entrevista no programa Olho Vivo, o prefeito da cidade, Maurício Soligo, disse que a administração municipal vai adquirir os testes O município de Getúlio Vargas terá 250 testes rápidos para o novo coronavírus. A afirmação foi feita pelo prefeito, Maurício Soligo, em entrevista que foi ao ar no programa Olho Vivo da manhã desta sexta-feira (3) pela Rádio Sideral. Você pode ouvir o áudio do programa aqui. Na segunda-feira (30/3) chegaram meio milhão de testes no Brasil, que serão utilizados para diagnosticar a doença em profissionais da saúde e segurança pública, que estão na linha de frente no combate ao Covid-19. É o primeiro lote de um total de 5 milhões adquiridos pela Vale e doados ao Ministério da Saúde. Os testes serão usados em profissionais que atuam na área de saúde que atuam nos postos de saúde e hospitais de todo o país, além de agentes de segurança, como policiais, bombeiros e guardas civis que estejam com sintomas da Covid-19. A ideia é que estes profissionais que estão na linha de frente do atendimento à população, garantindo cuidados médicos e de segurança, recebam o diagnóstico e tenham a oportunidade de retornar, de forma segura, as suas atividades, que são consideradas essenciais. O teste rápido é indicado apenas entre o sétimo e décimo dia do início dos sintomas, como febre e tosse. Não é recomendado para uso em toda a população, uma vez que não consegue diagnosticar o início da doença, como explica o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “É um teste rápido, mas ele mede o anticorpo. Você teve a gripe, que pode ser de qualquer vírus e, no sétimo dia, a gente fala que a gripe que você está ou que já acabou era causada pelo coronavírus. Esse teste vai ser fundamental para a gente saber se aquela enfermeira, aquele médico ou o profissional de segurança, que teve uma gripe ou que está com uma gripe, testou positivo para coronavírus. Se sim, vamos tratar de um jeito. Se não, poderá retornar ao trabalho”, esclareceu Mandeta. Funciona assim: entre o sétimo e décimo dia do surgimento dos sintomas de coronavírus coleta-se uma gota de sangue, a exemplo da medição de glicemia (taxa de açúcar no sangue). A partir desta gota de sangue é possível detectar a presença de anticorpos (IgG e IgM), que são defesas produzidas pelo corpo humano contra o vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19. Os resultados deste teste saem praticamente na mesma hora, duram cerca de 15 a 30 minutos. Antes de começarem a ser distribuídos para o país os testes passam agora por análise da qualidade pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz. A análise de qualidade de todos os insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde é praxe para garantir a segurança do produto. A expectativa é de que já a partir da próxima semana comecem a ser distribuídos para todos os estados do país. O restante dos testes rápidos doados pela Vale (4,5 milhões) deve chegar ao Brasil ainda no mês de abril.

Novo decreto estabeleceu que o funcionamento do Centro Administrativo Municipal permanece das 7h às 13h por tempo indeterminado Foi assinado pelo Prefeito de Getúlio Vargas, Maurício Soligo (PP), o Decreto nº 3.479/2020, que prorroga, até nova posição sobre o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), o período único no serviço municipal. O período de turno único foi adotado após a publicação do Decreto nº 3.468/2020, em 23 de março como medida de contenção e indo ao encontro das ações adotadas pelo estado e Governo Federal. O turno único não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e aos serviços de vigilância. A Prefeitura de Getúlio Vargas está funcionando com expediente interno, sem atendimento ao público, a fim de evitar aglomerações e contatos interpessoais. Serviços online No site da Prefeitura, são oferecidos alguns serviços aos cidadãos, como a emissão da guia para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em Getúlio Vargas, nesta primeira fase da vacinação, até a última quinta-feira (2), foram vacinados 66,58% dos idosos e 93,97% dos profissionais da área da saúde O Ministério da Saúde incluiu caminhoneiros, motoristas de transportes coletivo e trabalhadores portuários na segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que começa no dia 16 de abril. As três categorias se juntam ao grupo prioritário que também contempla doentes crônicos e profissionais das forças de segurança e salvamento. O anúncio da inclusão dos caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários foi feito na última segunda-feira (30/3) pelos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Com essa alteração, os professores, tendo em vista que as aulas estão suspensas, passam a integrar o grupo prioritário da terceira fase. Até esta quinta-feira (2/4), na primeira fase da campanha que começou no dia 23 de março, 15,6 milhões de doses foram aplicadas em idosos, representando 62,6% da população a ser alcançada. Em relação aos trabalhadores de saúde, foram vacinados 2,6 milhões, alcançando 52% da meta. A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe segue até 22 de maio. A meta da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos, até o dia 22 de maio. O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece no sábado, dia 9 de maio. Em Getúlio Vargas, até a última quinta-feira (2), foram vacinados 66,58% dos idosos e 93,97% dos profissionais da área da saúde. As doses, provenientes de uma terceira remessa, se esgotaram em poucas horas na quinta-feira. Foram reservadas algumas doses que foram aplicadas às pessoas que não conseguiram se locomover ao ponto de vacinação (o Centro de Convivência dos Idosos Natalício José Botolli). Nos distritos do município, a aplicação acontecerá na segunda-feira (6).

Após reunião da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo com as Equipes Diretivas das Escola Municipais e Conselho Municipal de Educação (CME) estão sendo tomadas medidas para minimizar prejuízos no calendário escolar Visando minimizar efeitos negativos, causados pela Pandemia de Covid-19, na Educação do Município de Estação e atender a legislação vigente, a equipe de gestão da Secretaria, com orientação do CME, adotou algumas medidas que visam garantir a continuidade do resguardo da saúde das crianças e profissionais da educação. Permanecem suspensas, a contar de 19 de março de 2020, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis, as aulas presenciais no âmbito da Rede Municipal de Ensino; Os quinze primeiros dias de suspensão das aulas presenciais poderão ser contados como recesso escolar; A recuperação dos demais dias letivos se dará por meio da reorganização do calendário escolar, tendo em vista a legislação; A partir da próxima semana cada professor deverá encaminhar atividades complementares aos estudantes, em caráter de suplementação, revisão e aprofundamento dos estudos. Quando houver o retorno das atividades presenciais, a Secretaria de Educação reorganizará o Calendário Escolar; A comunicação com as crianças/famílias será feita através de grupos de WhatsApp, que serão organizados pelos Professores e Equipes de Gestão das Escolas. As famílias que não tem acesso e nenhum meio digital, poderão retirar as atividades impressas na Escola, seguindo uma organização de entrega a ser definida por cada escola; Aos profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino, monitores, bem como os que ocupam cargo de gestão, ficarão à disposição de forma remota, para auxílio na realização das atividades escolares que serão encaminhadas para as famílias, se colocando à disposição para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir. Dúvidas e mais informações pelo e-mail smec.pmestacao@gmail.com ou pelo telefone 3337 - 1166.

O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) informa que passará a adotar um novo horário nas salas de autoatendimento de agências e de postos de atendimento. Elas irão funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 17h30min, até que se normalize a atual situação de contingência. A iniciativa visa preservar a saúde de seus colaboradores e clientes, pois as salas permanecerão abertas durante o período de trabalho das equipes de limpeza, mantendo a higiene necessária em observância às orientações das autoridades de saúde. As salas de autoatendimento que já funcionavam neste horário ou com jornada reduzida, continuam abertas em seu horário habitual.

Na terceira coletiva de imprensa em menos de 15 dias, o Prefeito de Getúlio Vargas, Maurício Soligo, explicitou os principais pontos do Decreto Nº 3.478, publicado nesta quinta-feira (2) Seguindo às ordens do Decreto Nº 55.154, assinado na última quarta-feira (1º) pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), a Prefeitura de Getúlio Vargas reiterou o estado de calamidade pública no município, como medida de proteção contra o Covid-19. Fica determinado que o comércio estará fechado para atendimento ao público. Consideram-se estabelecimentos comerciais todo e qualquer empreendimento mercantil dedicado ao comércio ou à prestação de serviços, tais como lojas, centros comerciais, casas de espetáculos, dentre outros, que impliquem atendimento ao público, em especial, mas não só, os com grande afluxo de pessoas. Entretanto, não está impedido de funcionar e atender de formas alternativas, como via internet, WhatsApp e telefone. Também existe a possibilidade de realizar tele entregas e take–away, ou seja, quando o cliente vai ao estabelecimento para retirar a compra, sem aglomerações. Estabelecimentos considerados essenciais estarão com suas atividades normais. Deverão também fixar horários ou setores exclusivos para atender os clientes com idade superior ou igual a 60 anos e aqueles de grupos de risco. Leite, em live no Facebook do Governo do Estado do RS, explicou o porquê de restringir as atividades novamente. Observando que alguns municípios relaxariam as recomendações (de isolamento social), podendo aumentar o contágio sem que toda a estrutura de leitos e equipamentos hospitalares estivesse pronta para atendimento, optamos por garantir, neste momento, a não circulação de pessoas, especialmente no comércio, onde temos quase 70% dos empregos no RS e maior movimentação de funcionários e contato com diversas pessoas (clientes). Portanto, o comércio se torna um ponto importante de restrição. Entenda os principais pontos do decreto 1. determina O fechamento, em caráter excepcional e temporário, dos estabelecimentos comerciais situados no território gaúcho, incluindo lojas, centros comerciais, teatros, cinemas, casas de espetáculos, entre outros que impliquem atendimento ao público. 2. exceções Tele entrega e modelo take-away (quando o cliente vai até o estabelecimento para retirar a compra), desde que sem aglomeração de pessoas; Estabelecimentos industriais de qualquer tipo, inclusive de construção civil, estão permitidos, com proibição de atendimento ao público em aglomeração ou grande fluxo de clientes; Estabelecimentos comerciais que forneçam insumos às atividades essenciais; Estabelecimentos que prestam serviços não essenciais, mas que não atendem ao público; Estabelecimentos que desempenham atividades consideradas essenciais. O decreto lista 37 tipos de atividades ligadas a áreas de saúde e segurança da população, tais como serviços médicos e hospitalares; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; atividades de defesa civil; transporte de passageiros e de cargas; telecomunicações e internet; serviço de call center; captação, tratamento e distribuição de água e de esgoto e de lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; iluminação pública; produção, distribuição, transporte, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, de higiene, de alimentos e de bebidas; entre outros. 3. regras para quem pode operar Restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais ficam obrigados a respeitar medidas de higiene, a adotarem regime de revezamento de turnos e alterações de jornadas e a fazer uso de senhas ou outro sistema para evitar filas e aglomeração de pessoas, entre outras medidas elencadas na normativa; Os estabelecimentos que prestam serviços essenciais devem ter horários ou setores exclusivos para o atendimento de pessoas que pertencem ao grupo de risco (idade superior ou igual a 60 anos ou que tenham comorbidades); O transporte coletivo público e privado, urbano e rural, deve ocorrer sem exceder a capacidade de passageiros sentados; O transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público ou privado, deve ser realizado sem exceder a metade da capacidade de passageiros sentados. 4. outras determinações Seguem suspensos os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, missas e cultos com mais de 30 pessoas, observando um distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas; Ficam suspensas até 30 de abril aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas as escolas, autoescolas, faculdades, universidades públicas ou privadas, municipais, estaduais e federais, e demais instituições de ensino; Lojas de conveniência dos postos de combustível poderão funcionar, em todo o território estadual, entre 7h e 19h, sem poder abrir aos domingos, com exceção daquelas localizadas em estradas ou rodovias, que poderão manter seu funcionamento regular. As medidas estão valendo desde a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado – o que ocorreu nesta quarta (1º/4) –, e o descumprimento é passível de punição. Confira a transmissão ao vivo, feita na fanpage do Grupo Sideral de Rádios, diretamente do Gabinete do Prefeito de Getúlio Vargas. Ouça o áudio do programa Olho Vivo desta sexta-feira (3).

Atividades têm a duração de 30 horas e são divididas em oito módulos. Qualquer interessado pode se inscrever A Secretaria de Alfabetização (Sealf), do Ministério da Educação (MEC), oferece curso de formação em práticas de alfabetização. As inscrições devem ser feitas pela internet. A capacitação, gratuita e online, tem duração de 30 horas. Serão oito módulos sobre conhecimento alfabético, fluência, vocabulário e compreensão. Não há pré-requisitos para se inscrever. O objetivo da atividade é proporcionar a aquisição de conhecimentos e estratégias que auxiliem o ciclo de alfabetização. A capacitação faz parte do programa Tempo de Aprender, desenvolvido para auxiliar a formação de professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º anos do ensino fundamental. Fonte: G1

Medida, que visa amenizar impacto econômico da covid-19, deve atingir 54 milhões de pessoas O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que os pagamentos do benefício de R$ 600 para os informais afetados pela crise do coronavírus deve começar na semana que vem. A intenção da ajuda é amenizar o impacto econômico da covid-19 sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida. "Está a todo vapor. Semana que vem começa a pagar", disse Bolsonaro, ao sair do Palácio da Alvorada em Brasília. "Eu assinei ontem (quarta-feira, 1º), estava aguardando outra Medida Provisória porque não adianta dar um cheque sem fundo", acrescentou. Apesar da declaração, a sanção presidencial da medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o presidente, o governo aguarda a edição de uma MP com a indicação do crédito para cobrir a despesa. Nesta quarta (1º), Bolsonaro disse que o custo da concessão do benefício será de R$ 98 bilhões e que 54 milhões de pessoas serão atingidas. O auxílio será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado na segunda-feira (30/3). O valor pode chegar a R$ 1,2 mil para mães responsáveis pelo sustento da família. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos senadores na segunda-feira (30/3), com 79 votos a favor. A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26/3) em votação simbólica e remota na Câmara. Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Pouco depois, admitiu elevar o valor a R$ 300. O presidente Bolsonaro decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais para R$ 600 para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo sobre a medida.Tem direito ao benefício cidadãos com mais de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Ainda não foi definido o cronograma para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque imediato. Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães. Fonte: GaúchaZH

O cidadão tem até 15 de maio para quitar o imposto em parcela única e receber o desconto A Secretaria da Fazenda do Município de Estação informa que o decreto 1.844 de 1º de abril de 2020, prorrogou o pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto para 15 de maio. Para emissão online acesse: www.pmestacao.com.br, clique em Serviços Online http://sistema.pmestacao.com.br:8090/sys530/); TRIBUTOS e em seguida, 2ª via DAM IPTU. Feito esses passos, os dados que são solicitados são os seguintes: CPF/CNPJ, Código do Imóvel (encontra-se nas guias de anos anteriores em dados do Imóvel). Para finalizar clicar em EMITIR. PARCELA ÚNICA PRORROGADA (com desconto de 7%) – 15 de MAIO de 2020; Quem optar pelo pagamento parcelado, os vencimentos são os seguintes: 1ª Parcela – 15 de maio de 2020. 2ª parcela – 15 de junho de 2020. 3ª parcela – 15 de julho de 2020. 4ª parcela – 17 de agosto de 2020. 5ª parcela – 15 de setembro de 2020. Em caso de dúvidas mais informações pelo fone 3337-1166 com Fábio ou Rodrigo.

A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Getúlio Vargas informa à comunidade que não há mais vacinas disponíveis no Centro de Convivência Natalício José Botolli, porém está sendo vacinada a domicílio a população idosa que não pode se locomover até o local de vacinação. Informa, ainda, que será realizada, na próxima segunda-feira (6) a vacinação para idosos e profissionais de saúde nos Distritos. Souza Ramos: das 8h às 11h; Rio Toldo: das 14h às 16h;

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, homologou, nesta quarta-feira (1º) por meio do Decreto Nº 55.160, Situação de Emergência em toda área rural do município de Getúlio Vargas, levando em consideração os Decretos Municipais Nº 3.464, de 13 de março de 2020, e Nº 3.470, de 20 de março de 2020. Desse modo, fica homologada por 180 dias a situação de emergência em razão da estiagem. Com a homologação, o município passa a ter acesso a uma série de benefícios relativos à ajuda humanitária – o que auxilia no processo de reestruturação após ocorrências meteorológicas adversas.

A decisão vale para todo o País A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu o corte de serviços de telecomunicações por falta de pagamentos em todo o País. A decisão, em caráter liminar, foi concedida em uma ação civil pública do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor e cita as empresas Claro, Oi, TIM e Vivo. Na decisão, a juíza Debora Kleebank, da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, afirma que o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia do novo coronavírus, justifica que o pedido seja aceito. Segundo ela, os impactos econômicos da crise vão atingir os trabalhadores autônomos, o que “culminará na elevação do número de inadimplentes, gerados pelo quadro de recessão imposto”. “Desta forma, diante da gravidade do atual quadro e em razão das dificuldades financeiras impostas pelo isolamento determinado, é óbvio que a manutenção de qualquer cláusula que permita o corte do serviço de comunicação por inadimplência de serviço essencial vai de encontro à política estabelecida pelo Poder Público, devendo ser vedada, pelo menos enquanto perdurar o estado de calamidade”, diz o despacho. A juíza destaca a necessidade de resguardar a continuidade dos serviços essenciais de telefonia, como telefonia móvel e internet. Além de proibir cortes, a juíza determinou o restabelecimento dos serviços que já foram interrompidos por falta de pagamentos enquanto perdurar a pandemia, “sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00”. Fonte: O Sul

Medida será válida só para este ano por causa da crise decorrente do novo coronavírus O governo federal publicou nesta quarta-feira a Medida Provisória 934/2020, que dispensa as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do País. A medida é excepcional e vale só para este ano por causa da crise vivida no Brasil decorrente do novo coronavírus. Escolas e universidades em vários Estados estão com aulas presenciais suspensas para evitar aglomerações de pessoas e diminuir o risco de propagação da doença. Para as escolas de ensino fundamental e médio, a MP desobriga os estabelecimentos do total de 200 dias letivos, desde que cumpram a carga horária mínima anual exigida na lei, que são 800 horas de aula por ano. Para as universidades, na hipótese de adotarem uma quantidade menor do que os 200 dias letivos, elas poderão abreviar a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, mas, para isso, os alunos terão de cumprir, no mínimo, 75% da carga horária do internato, no caso de Medicina, e do estágio curricular obrigatório, no caso dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Fonte: Correio do Povo