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O governador Eduardo Leite sancionou, na manhã desta segunda-feira (24), três projetos de lei (PLs) aprovados pela Assembleia Legislativa nas últimas semanas. O ato virtual contou com a participação do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, dos secretários da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild, e da Saúde, Arita Bergmann, dos parlamentares responsáveis pelos projetos e de dezenas de convidados ligados às pautas. Foram sancionados os seguintes projetos de lei: PL 70/2020, que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em funcionamento durante a pandemia, chamado informalmente de Máscara Roxa; PL 45/2020, que cria o programa Veículo Legal, para regularização de débitos do IPVA, da taxa de licenciamento, do DPVAT e de infrações de trânsito durante a abordagem de fiscalização; PL 450/2020, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul a ExpoAgro André da Rocha. “Depois de analisar os projetos do ponto de vista legal e do mérito, mas do que sancioná-los, faço questão de solenizar esses atos para dar conhecimento público às iniciativas dos nossos deputados que foram aprovadas e que passam, agora, a ser leis, dando suporte a eventos como a ExpoAgro de André da Rocha, ao combate à violência contra as mulher ou a questões administrativas como à ligada ao IPVA”, afirmou o governador, acrescentando que as leis serão publicadas na edição de terça-feira (25/8) do Diário Oficial do Estado. Antes mesmo de se tornar lei, o Máscara Roxa já produz efeitos. Conforme a Polícia Civil, pelo menos 20 casos já foram denunciados no Estado e dois homens presos em flagrante por meio do projeto. “Isso mostra a efetividade e o quanto que uma iniciativa como esta, articulada entre o poder público e a sociedade pode tocar na vida das pessoas, salvando vidas efetivamente e dando dignidade às mulheres vitimas de violência. Esse crime que não é fácil de ser combatido, porque acontece dentro de casa e o Estado tem mais dificuldade de alcançar. Por isso, deve ser compromisso de todos nós o combate à violência contra a mulher”, destacou Leite. Na linha da desburocratização e dentro de uma visão de inovação tecnológica e respeito ao contribuinte, o programa Veículo Legal foi enviado pelo Executivo. A matéria tem como inspiração o PL 111/2019, de autoria do deputado Sebastião Melo, que tramitou em 2019 no parlamento. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas devido à inconstitucionalidade do texto, foi vetado pelo governo, porque a regularização financeira de um veículo automotor envolve o pagamento de quatro rubricas, sendo que uma dessas não é de competência do Estado. “O IPVA é uma forma de arrecadação para sustentar serviços públicos, o que é fundamental para a sociedade gaúcha, mas não tem a intenção de apreender veículos e causar custos da remoção e das diárias de depósito, num sentido punitivo exacerbado. Por isso, compreendemos o mérito da proposição do deputado Sebastião e encaminhamos o projeto. Agora, vamos levar a ideia a efeito, organizando a operação do programa”, afirmou o governador. Veja mais detalhes dos projetos PL 70/2020 Ementa: institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da Covid-19. Proponente: deputado Edegar Pretto. Justificativa: durante o isolamento social, muitas mulheres não conseguem fazer uma ligação por voz aos números de denúncia 180 ou 100, pois se encontram no mesmo espaço que os agressores. Outras não conseguem ir até uma delegacia, por terem seu deslocamento vigiado. Por isso, em muitos países europeus e da América Latina, foi adotada a estratégia temporária de denúncia em farmácias, seguindo sugestão da ONU. As mulheres utilizam uma senha. Por meio do sinal, o atendente entende que se trata de um caso de violência doméstica e entra em contato com o número telefônico disponibilizado. A força policial retira o agressor da casa ou disponibiliza um abrigo para a mulher e filhos. PL 45/2020 Ementa: institui o programa de regularização de débitos do IPVA, da taxa de licenciamento, do DPVAT e de infrações de trânsito, denominado Veículo Legal Proponente: Poder Executivo. Justificativa: Veículo Legal oferece a possibilidade de o proprietário ou o condutor de veículo automotor, quando abordado em operações programadas de fiscalização de trânsito realizadas no Rio Grande do Sul, realizar o pagamento no ato da abordagem, por meio de sistema bancário eletrônico, de eventuais débitos e encargos financeiros existentes no prontuário do veículo. Na linha da desburocratização e dentro de uma visão de inovação tecnológica e respeito ao contribuinte, visa garantir que proprietários e condutores de veículo possam quitar seus débitos, evitando assim a remoção do veículo e, consequentemente, os custos disso e das diárias de depósito. PL 450/2019 Ementa: inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul a ExpoAgro André da Rocha, no município de André da Rocha. Proponente: deputado Dirceu Franciscon. Justificativa: há 26 anos, o município, com população de 1.300 habitantes, promove a ExpoAgro André da Rocha. A organização tem à frente o Sindicato Rural, em conjunto com a prefeitura, apoiada pelo Poder Legislativo Municipal. Praticamente todo o trabalho da feira é feito pela própria comunidade, através das 22 comissões montadas de forma voluntária, o que torna o evento ainda mais envolvente.

A Casa das Rosas – Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura está com inscrições abertas para o Curso Livre de Preparação do Escritor (CLIPE), dessa vez em formato online, até 7 de setembro, com o objetivo de colaborar com a formação e o aprimoramento de novos escritores. Durante o isolamento social devido à covid-19, toda a programação da instituição está sendo realizada de forma virtual. A versão online do curso, que não limita o número de vagas, possibilita o acesso a maior número de participantes espalhados por todas as regiões do país, que gostam de escrever e buscam desenvolver técnicas da escrita criativa nos gêneros conto, crônica e ensaio. A formação é voltada a pessoas com idade a partir dos 18 anos e o pagamento será apenas no ato da inscrição, no valor de R$ 60. Ministradas pelos escritores Veronica Stigger, Marcelino Freire e Tiago Novaes, as aulas ficarão disponíveis a partir do dia 8 de setembro em plataforma virtual. Os inscritos têm 21 dias, a contar do primeiro acesso, para entrar nos conteúdos e 30 dias para enviar os textos propostos nos módulos. Os próprios participantes podem escolher os melhores dias e horários para aproveitar o curso. Serão 12 aulas, sendo quatro de cada gênero - conto, crônica e ensaio -, incluindo propostas de exercícios e indicação de bibliografia para leituras complementares. De acordo com a organização do curso, o material produzido pelos alunos passará por uma seleção no final do curso com a possibilidade de publicação no site do museu, pelo Centro de Apoio ao Escritor (CAE), e na revista eletrônica Grafias, ações da Casa das Rosas voltadas à criação literária e à reflexão sobre o ofício dos escritores. Criado em 2013, o clipe ocorre anualmente, já teve mais de 6 mil inscritos em sete anos de atividade e acolheu 420 participantes, o que resultou em mais de 100 títulos publicados, muitos deles com prêmios de incentivo para publicação. A Casa das Rosas faz parte da Rede de Museus-Casas Literários da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do governo do estado de São Paulo, gerenciada pela Poiesis. A inscrição deve ser feita pelo link hotmart.com/product/clipe-online/U39111193J. Fonte: Agência Brasil

Na manhã deste domingo (23), o Atlântico de Erechim derrotou o Marreco por 2 a 0 na abertura do Grupo B da Liga Nacional de Futsal (LNF). O jogo, disputado no Caldeirão do Galo, em Erechim (RS), foi marcado por muita intensidade e força das duas equipes. Apesar dos mais de cinco meses de paralisação por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), as equipes tiveram muitas chances e obrigaram os goleiros a darem um show para manter o placar fechado até a reta final. E, faltando pouco mais de cinco minutos para o encerramento da partida, os donos da casa forçaram a marcação na saída de bola do Marreco Futsal, Silva roubou a bola no campo de ataque e fez o passe para Cléber. Com calma, o pernambucano, que está na terceira temporada pelo Atlântico, fuzilou as redes do goleiro Carlos e abriu o placar. Depois, os paranaenses do Marreco se atiraram para cima. E, já com o goleiro linha em quadra, acabaram levando mais um. O relógio apontava apenas um minuto para o final da partida, Grillo roubou a bola, que sobrou açucarada para Cléber, o nome do jogo, e ele não perdoou. De cobertura, fechou o placar. Atlântico 2, Marreco 0. Com o resultado, o Atlântico somou os três primeiros pontos no Grupo B da competição. “É uma felicidade gigante. Ano passado também marquei dois gols na estreia. Treinamos muito forte e vamos em busca do melhor nessa Liga. Hoje também é o aniversário da minha avó. Dedico esses gols a ela”, vibrou o artilheiro do jogo. Já o fixo Grillo destacou um dos pontos que vão se tornar rotina, ao menos por algum tempo, a falta de público nos ginásios: “Certamente eles gostariam de estar aqui e nós queríamos que eles estivessem. Mas agradecemos o pensamento positivo, isso é importante para que possamos seguir na temporada em busca de bons resultados”. Já o técnico Giba destacou a ansiedade de sua equipe na estreia na competição: “Primeiro jogo é normal a ansiedade, algumas coisas não acontecerem como prevíamos, mas foi importante começar e somar a vitória”. Do lado dos visitantes, o ala Ceará, que fez a estreia pelo Marreco Futsal, já que foi contratado junto ao Blumenau, destacou a volta do futsal e o equilíbrio da partida: “O que ocorreu aqui é normal nesse retorno. Muita garra e disposição dos dois lados. Infelizmente, falhamos em momentos importantes e acabamos perdendo. Não deu certo para nós hoje”. Fonte: Agência Brasil

Os trabalhadores nascidos em agosto começam a receber hoje (24) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas. Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital. Liberação para saque O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 17 de outubro, para os trabalhadores nascidos em agosto. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador. Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a julho. Os beneficiários nascidos em março tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (22). Fonte: Agência Brasil

De 21 a 27/8 é comemorada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A data foi instituída pela Lei nº 13.585/2.017 e visa ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação. O tema deste ano é “protagonismo empodera e concretiza a inclusão social” e vem para reafirmar no contexto desse movimento, a importância da participação da família, em todos os processos de vida da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Neste ano, a programação acontece de maneira virtual, tendo em vista a pandemia pela Covid-19 e promete, mesmo assim ser muito divertida e significativa. Programação A programação da Semana começou nesta sexta-feira (21) com a entrevista do presidente da Instituição, Vlademir Dallastra; e da diretora Dinamar dos Santos Gregio (confira o áudio). 21/08 - sexta-feira | Abertura da Semana Especial - divulgação da programação nas rádios Sideral e Estação FM; 22/08 - sábado, 18h | Missa com transmissão ao vivo pela Rádio Sideral e Facebook da APAE; 23/08 - domingo | Pipoca e mate-doce com a família; vídeo (depoimento de aluno especial); 24/08 - segunda-feira | Desenho: o que a escola representa para o aluno; 25/08 - terça-feira | Gincana recreativa; 26/08 - quarta-feira | Cozinhando com a família; participação no programa Olho Vivo (Rádio Sideral, 7h30min) com o tema "a importância da família na vida das pessoas com deficiência"; Live especial, 14h às 16h, com os músicos Diana e Anderson; 27/08 - quinta-feira | Jogos interativos; 28/08 - sexta-feira | Bailinho de encerramento da Semana Especial.

Iniciativa é da Unideau em parceria com o Sesc Em tempos de pandemia, onde é recomendado que a população fique em isolamento social, as formas de entretenimento mudaram. Agora, a aglomeração de pessoas nas salas de cinema dá lugar a aglomeração de carros, frente a um telão. O cinema drive-in (ao ar livre) virou alternativa às salas de cinema fechadas devido à pandemia. E Getúlio Vargas entrou no mapa das cidades brasileiras que promovem essa modalidade de sessão. Uma parceria entre o Centro Universitário Ideau (Unideau) e o Sesc irão proporcionar à população duas noites de cinema à população getuliense. Segundo o reitor da Unideau, Flávio Carlos Barro, há lugar para 120 carros estacionados. A entrada é gratuita. Porém, é necessário solicitar um ingresso para participar das sessões. Programação Sessão 1 - Filme infantil (título a ser divulgado) - dia 26 de agosto (quarta-feira, às 18h30min); Sessão 2 - Filme: O Menino da Porteira - dia 27 de agosto (quinta-feira, às 19h). As sessões serão realizadas no estacionamento do Campus I da Unideau. Mais informações e ingressos pelo telefone 3341 - 6600. Confira o áudio do Reitor da Unideau.

O Brasil teve uma alta de 6% nos assassinatos no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Em seis meses, foram registradas 22.680 mortes violentas no País, contra 21.357 no mesmo período do ano passado. Os dados fazem parte do Monitor da Violência, divulgado pelo site G1. O levantamento é feito com base em informações oficiais dos 26 Estados e do Distrito Federal. O aumento de assassinatos aconteceu durante a pandemia do novo coronavírus, que fez com que Estados adotassem diversas medidas de isolamento social. Ou seja, houve alta na violência mesmo com menos pessoas nas ruas. O Nordeste foi responsável por puxar a alta dos homicídios nos seis primeiros meses de 2020. Os assassinatos na região cresceram 22,4% no semestre. Ao todo, 17 Estados do País apresentaram alta de assassinatos no período. No Sul, houve aumento no Paraná e em Santa Catarina e queda no Rio Grande do Sul. Em outras três regiões (Norte, Centro-Oeste e Sudeste), o número de crimes violentos foi menor na comparação com o ano passado.

Pesquisa foi feita por um aplicativo de venda de medicamentos online Segundo o Farmácias APP, aplicativo de vendas online de itens de saúde e beleza, medicamentos para ansiedade e insônia tiveram crescimento de 20% nas vendas nos seis primeiros meses do ano, quando comparadas ao mesmo período do ano passado. Como consequência, o faturamento desses itens registrou alta de 24%. Segundo a coordenadora de marketing do aplicativo, Renata Morais, o crescimento na venda desses medicamentos já era uma tendência, potencializada com a quarentena provocada pela pandemia de Covid-19. O levantamento contempla vendas realizadas no varejo farmacêutico nos canais físicos e online. Outros medicamentos para bem-estar e saúde mental também foram procurados com mais frequência pelos consumidores. No primeiro semestre deste ano, os antidepressivos e reguladores de humor tiveram variação positiva de 17% nas compras, número que resultou um faturamento 18% maior. Seguindo a tendência, os antipsicóticos, que incluem medicamentos para esquizofrenia e bipolaridade, também registraram aumento de compras no período.

Servidores e pensionistas do Rio Grande do Sul ganharam uma nova maneira de se comunicar com o Estado. O App Servidor RS, lançado nesta quinta-feira (20/8), é uma ferramenta que facilita o acesso às informações funcionais e qualifica a comunicação para servidores e pensionistas. O aplicativo foi apresentado pelo governador Eduardo Leite em uma transmissão ao vivo pelo YouTube. O app é um canal para acessar informações, serviços e receber notificações, via smartphone, tablet, notebook ou computador pessoal. O aplicativo já pode ser baixado a partir desta quinta no Google Play e, em breve, também estará disponível na Apple Store. Pode ser acessado, ainda, por meio do link app.servidor.rs.gov.br. A autenticação é feita pelo login gov.br do servidor. O aplicativo oferece informações sobre contracheque, férias, comprovante de rendimentos e consignações, entre outras finalidades. No ícone contracheque, podem ser verificados os recebimentos, descontos e informações de meses anteriores. Em férias, o servidor pode ver os períodos disponíveis e marcar o descanso, além de consultar saldos de período aquisitivo. Em consignações, é possível consultar as autorizações vigentes ou encerradas nos últimos dois anos. Nas próximas fases, estão previstas informações sobre licenças, solicitação de cartão IPE Saúde e o calendário de pagamentos. A ferramenta também disponibilizará um chatbot, atendimento que permite que o servidor esclareça dúvidas de forma instantânea. A ideia é ampliar e qualificar o app com a participação dos servidores. Serão promovidos eventos e formas de participação para definições de novas funcionalidades. Esse modo de construção da ferramenta já vem sendo experimentado. O aplicativo foi lançado em versão beta no final de fevereiro e testado por cerca de 3 mil servidores de todas as áreas do governo. A partir das observações enviadas pelos usuários, foi possível fazer ajustes e aperfeiçoar o canal. A nova ferramenta beneficia em torno de 300 mil servidores (ativos e inativos) e pensionistas. Mais do que facilitar o acesso às informações funcionais, garantindo mais agilidade e transparência, o app buscará ser, ao longo da sua evolução, o principal canal de relacionamento, proporcionando a comunicação e o diálogo entre servidores e o Estado. Desde o início do processo, a metodologia adotada foi a do Design Thinking, conceito que busca a solução de problemas de forma colaborativa. Uma equipe multidisciplinar buscou compreender as necessidades e desenhar novos processos e produtos. O desenvolvimento contou com o apoio de equipes do Tesouro Estadual, da Procergs, dos recursos humanos da Brigada Militar e da Secretaria da Educação, das secretarias de Comunicação (Secom) e do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e do IPE Prev. Também participaram do lançamento do aplicativo, via videoconferência, a secretária de Comunicação, Tânia Moreira, o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, e o adjunto, Marcelo Alves, o subsecretário do Tesouro, Bruno Jatene, o presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, a chefe de Divisão de Pagamento de Pessoal da Secretaria da Fazenda, Juliana Debaquer, e a diretora de Soluções Digitais da Procergs, Karen Maria Gross Lopes. Fonte: Ascom Sefaz RS

Os recursos dos quatro condenados pela morte de Bernardo Boldrini foram negados, nesta quinta-feira (20), por maioria de votos, em julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS. Leandro Boldrini, pai do menino, Graciele Ugulini, madrasta, e os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz foram condenados em março de 2019, durante julgamento que durou uma semana, na Comarca de Três Passos. O advogado de Leandro, Rodrigo Grecellé, informou que ainda não teve acesso ao resultado do julgamento de quinta-feira (19), e que só depois disso analisará a possibilidade de um novo recurso. O advogado de Evandro, Luís Geraldo Gomes Dos Santos, informou que também não teve acesso aos votos, e só irá se manifestar oficialmente sobre o caso após a leitura dos mesmos. "De qualquer forma, adianto que o Evandro irá recorrer da decisão, pois é inocente de toda e qualquer acusação", destacou. Bernardo, que tinha 11 anos, foi morto em abril de 2014, em Frederico Westphalen. Os quatro foram condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Graciele ministrou o remédio Midazolan, com ajuda de Edelvânia. O menino morreu devido à dosagem, e foi enterrado pelas duas. Leandro foi apontado como mentor e Evandro, como cúmplice. Os votos ainda não foram divulgados, mas o placar de votos foi 2 a 1. A sessão de julgamento foi virtual. Leandro e os irmãos Wirganovicz pediram a anulação do júri e a realização de um novo julgamento. A defesa de Graciele confirmou que também recorreu, mas não informou o pedido da apelação. Leandro Boldrini, 33 anos e 8 meses Graciele Ugulini, 34 anos e 7 meses Edelvania Wirganovicz, 22 anos e 10 meses Evandro Wirganovicz, 9 anos e 6 meses Leandro, Graciele e Edelvânia estão em regime fechado. Evandro conseguiu progredir para a liberdade condicional. Preso desde a época do crime e condenado a semi-aberto, ele atingiu o tempo necessário para sair da cadeia em 15 de março do ano passado. Fonte: G1 RS

Entidades que fazem parte do Fórum Regional em Defesa da Qualidade da Energia Elétrica participaram na terça-feira (18), de uma reunião, por videoconferência, com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O encontro foi articulado pelo Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai (SUTRAF-AU), visando expor a problemática relacionada à falta de energia elétrica na região, que tem sido recorrente, além da demora no restabelecimento do serviço, o que traz diversos prejuízos. Exemplo disso ocorreu no fim de junho deste ano, após a passagem de um vendaval, quando várias comunidades, principalmente do interior chegaram a ficar mais de uma semana sem luz. Na reunião foi lembrado que no ano de 2011 um movimento envolvendo a agência reguladora, Procon e Ministério Público pressionou a concessionária RGE a apresentar um plano de ação com melhorias. No entanto, o Fórum entende que as medidas apresentadas na ocasião foram insuficientes diante da demanda defendida pelas entidades, tendo em vista que a falta de investimentos para proporcionar redes de energia elétrica de qualidade é um problema histórico, voltando à tona recentemente com a passagem do vendaval. Na reunião de ontem ficou acordado com a Aneel que a agência fará um levantamento da situação. Além disso, o Fórum Regional agora aguarda o posicionamento por parte da concessionária, com a apresentação de um novo plano de ação, que deverá ser avaliado para saber se atende às demandas relacionadas aos pedidos de melhorias nas redes. O Fórum é composto por entidades como SUTRAF-AU, União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Sindicatos dos Metalúrgicos e da Alimentação, Cpers e Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Na última semana esse tema também foi pautado pelo Fórum Regional em Defesa da Energia Elétrica em conversa com o Ministério Público Estadual. Problema recorrente traz diversos prejuízos à agricultura familiar O coordenador geral do SUTRAF-AU, Douglas Cenci, pontua que a partir da reunião desta terça-feira é esperado que a Aneel possa contribuir para o comprometimento da concessionária no sentido de que ela realize os investimentos necessários para melhorar os serviços prestados. A expectativa leva em conta o fato de que, segundo ele, a Agência se mostrou sensível às demandas apresentadas, compreendeu o problema, se comprometendo a auxiliar. Cenci destaca ainda que a solução do problema relacionado à energia elétrica é de extrema importância para diversos setores. Especificamente no caso da agricultura familiar, ele pontua que os agricultores têm um conjunto de atividades mecanizadas, dependendo do serviço para diferentes situações, desde alimentar os animais, guardar alimentos, ordenhar e resfriar o leite, entre outros. “Para isso, fazem altos investimentos em suas propriedades, dependendo de um serviço de qualidade no fornecimento da energia elétrica. Quando isso não ocorre, sofrem com altos prejuízos”, afirma. Fonte: Sutraf Alto Uruguai

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou na quinta-feira (20) que prorrogará as bolsas de pesquisa que já haviam sido estendidas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Capes havia mantido o repasse das bolsas por três meses. O objetivo, conforme a fundação, é garantir a continuidade dos estudos diante da situação excepcional gerada pela crise sanitária do coronavírus. A prorrogação vai atingir os alunos e pesquisadores cujas investigações terminariam no período de vigência da bolsa. De acordo com a Capes, a medida beneficia 20 mil bolsistas. O pedido de extensão deve ser feito pela instituição de ensino superior (IES), diretamente no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA), a qualquer momento durante a vigência da bolsa cujo beneficiário tenha sido prejudicado pelos efeitos negativos causados pela pandemia no desenvolvimento de suas atividades acadêmicas.

Apenas quatro dias separam o término da temporada 2020 e o início dos campeonatos estaduais de 2021. O curto intervalo foi a saída encontrada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para reorganizar o futebol nacional do próximo ano, sem que ele respingue em 2022. Mesmo que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) seja controlada no país, o calendário já foi impactado, podendo, inclusive, complicar os clubes em quase metade do Campeonato Brasileiro, por coincidir com o cronograma da seleção brasileira, também apertado. O cronograma de 2021 começa a valer no dia 28 de fevereiro, para a primeira das 16 datas que a CBF reservou aos torneios estaduais, cujos términos serão até 23 de maio. Nesse intervalo, estão previstas a Supercopa do Brasil - jogo único -, e o início da Copa do Brasil, ambas em 10 de março. A final do torneio nacional - mata-mata - foi agendada para 27 de outubro. Nas duas partidas das oitavas de final e no jogo de ida das semifinais da Copa do Brasil, os clubes poderão ser desfalcados pelos compromissos da seleção brasileira nas eliminatórias para a Copa do Mundo. A disputa por um lugar no Mundial do Catar 2022 também impactará duas rodadas dos Estaduais. Mas, é no Campeonato Brasileiro que os times devem ter mais problemas, já que 18 das 38 datas serão em períodos em que seus atletas podem estar sob comando de Tite. São nove datas com partidas das eliminatórias e outras nove com a Copa América, entre 11 de junho e 11 de julho de 2021. Para ter dimensão, na última convocação do Brasil, em 6 de março deste ano, para duelos com Bolívia e Peru - que foram adiados em meio à pandemia - havia sete atletas que atuavam em território nacional. Vale lembrar, ainda, que entre 23 de julho e 8 de agosto, ocorre a Olimpíada de Tóquio (Japão). Por não ser um evento em data Fifa, a liberação dos jogadores não é obrigatória. Na lista final do técnico da Seleção sub-23, André Jardine, para o Pré-Olímpico em janeiro deste ano foram chamados 17 jogadores que atuavam no Brasil. Seis deles - o lateral Caio Henrique, o zagueiro Robson Bambu, o meia Bruno Guimarães e os atacantes Reinier, Antony e Pedrinho - foram para a Europa, onde os clubes são menos suscetíveis a ceder os atletas para os Jogos. A Série A do Brasileirão 2021 está marcada para começar em 30 de maio, junto com a terceira e da quarta divisões. A Série B começa um dia antes. O calendário segue até 5 de dezembro, com a última rodada da elite do futebol nacional. As férias terão início no dia seguinte.  O cronograma ainda pode ser atualizado, pois a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) não divulgou as datas da competições continentais em 2021. Fonte: Agência Brasil

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (20), reajuste nos preços da gasolina, de 6%, e do diesel, de 5%. Os novos preços valem a partir desta sexta-feira (21) e são referentes ao cobrado nas vendas às distribuidoras. O valor final nos postos para os motoristas agrega outros custos e varia segundo o mercado. De acordo com o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 8 e 15 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país foi de R$ 4,234. O diesel S-500 foi de R$ 3,364. O etanol, de R$ 2,769. E o gás de cozinha, de R$ 70,01, para o botijão de 13 kg. Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista dependerá do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra. Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis". Fonte: Agência Brasil

O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), confirmou as datas de votação da Consulta Popular 2020. Realizado totalmente de forma virtual no site consultapopular.rs.gov.br ou por SMS entre 26 de outubro e 3 de novembro de 2020, o processo vai encaminhar a aplicação de R$ 20 milhões em projetos para municípios das 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Desse valor, R$ 10 milhões serão quitados em 2021, os outros R$ 10 milhões avaliados conforme a condição financeira de 2022. O objetivo é fortalecer o desenvolvimento regional, valorizando demandas que ampliam o crescimento econômico, a ciência e a inovação em áreas como agricultura, infraestrutura e turismo. A votação, que tradicionalmente ocorria em setembro, teve nova data em razão da pandemia de coronavírus. Nos próximos meses, serão realizadas assembleias públicas on-line, com o apoio e suporte do Fórum dos Coredes, para a definição dos projetos a serem votados pela população. Cronograma 8 a 16 de setembro: assembleias iniciais 8 a 16 de setembro: assembleias iniciais;s, microrregionais ou municipais;; 28 de setembro a 6 de outubro: assembleias ampliadas on-line (definição da cédula de votação); 8 a 12 de outubro: homologação das cédulas 8 a 12 de outubro: homologação das cédulas.

Emboscadas a tiros, brigas com facadas, pedradas e incêndios de casas viraram rotina entre grupos de índios radicados em Água Santa, a cerca de 50km de Getúlio Vargas, município de 4 mil habitantes. As desavenças opõem dois grupos de caingangues da aldeia Carreteiro, uma área de 600 hectares. Um deles é liderado pelo cacique Getúlio Daniel e o outro por ex-aliados dele. O estopim foi ateado quando uma turma de dissidentes se rebelou. A Polícia Federal (PF) investiga se a discórdia foi motivada por arrendamentos de terras e indicações de cargos nas escolas e postos de saúde próximos – que costumam ser uma prerrogativa do chefe indígena (Daniel). As hostilidades duram dois meses e se agravaram quando Getúlio Daniel foi ferido com um tiro na perna, durante uma emboscada. Foi uma represália por ele ter mandado embora da aldeia 147 caingangues, dos cerca de 500 que habitam a área. O grupo expulso acampou na área central de Água Santa, até conseguir abrigo no Clube Brasil de Veteranos, emprestado por agricultores brancos. O cacique diz que seus comandados são hostilizados quando vão fazer compras na cidade. Ao todo aconteceram mais de 70 incidentes entre caingangues dentro e fora da aldeia nesses dois meses. Eles incluem três indígenas baleados, alguns outros esfaqueados e apedrejados. Três casas foram incendiadas e não há indicativo de que o conflito esteja por terminar. Há duas semanas, as estradas que levam à área caingangue foram bloqueadas com troncos e pedras por índios mascarados. Ainda continuam as barreiras, apesar dos apelos da prefeitura para que sejam desmanchadas. "Eles acertam contas na cidade, à noite. Tivemos várias brigas sangrentas, a população está intranquila", descreve o prefeito de Água Santa, Jacir Miorando, que teve audiência por vídeo com a chefia nacional da Fundação Nacional do Índio (Funai). A audiência teve participação do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Foram prometidas providências para breve. Miorando relata que as desavenças entre os caingangues são crônicas e que inclusive o último cacique antes de Getúlio Daniel, chamado Valdir Nunes, perdeu o cargo em 2019 em uma manobra de outras lideranças, vivendo hoje na cidade. Mas naquela ocasião não houve conflito. A briga agora é entre Getúlio e os que assumiram o poder junto com ele. A chefia da Funai situada em Passo Fundo confirma que a tensão é constante em Água Santa. O coordenador regional da fundação, Aécio Galiza Magalhães, ressalta que o Clube de Veteranos quer a desocupação dos indígenas do salão emprestado e ainda não há decisão sobre qual será o futuro dos dissidentes: voltar à aldeia Carreteiro ou irem embora para outra área indígena — algo que se repete com frequência na história caingangue. A Polícia Federal abriu inquérito e já pediu à Justiça uma série de providências. Enquanto isso, a Brigada Militar aumentou o efetivo em Água Santa. O contingente habitual é de cinco PMs, que foi reforçado por outros quatro da Força Tática. O reforço ajudou a diminuir conflitos, mas eles não cessaram, sobretudo na área indígena, onde a BM não costuma entrar, porque é domínio federal. Fonte: GaúchaZH

As lavouras de trigo da região do Alto Uruguai estão em fase de desenvolvimento vegetativo, conforme levantamento do Escritório Regional da Emater/RS-Ascar de Erechim. No momento, os produtores estão realizando tratamento para doenças e pragas na cultura do trigo, com área de cultivo de 34 mil hectares. As lavouras de cevadas, com 9.600 hectares, e de aveia (branca e preta), com área semeada de 29 mil hectares, também estão em fase de desenvolvimento vegetativo. Em relação ao crédito rural, para safra 2020/2021, tanto para investimentos como para custeio, até momento, foram elaborados 3. 342 projetos, somando mais de R$ 123 milhões. Os projetos são elaborados pela Emater/RS-Ascar, parceira da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). O clima, com chuvas nos últimos dias, tem favorecido o crescimento das forrageiras. Os produtores, aproveitaram a boa umidade do solo para fazer a adubação nitrogenada de manutenção. Até o momento, de acordo com levantamento, não há registros de ataque de pragas ou da ocorrência de doenças. Quanto a bovinocultura de corte, tem havido boa procura tanto por boi terminado, quanto por bezerro ou novilho para engorda. Na bovinocultura de leite, o rebanho apresenta boa sanidade. As temperaturas medianas e a presença do sol, na maioria dos dias, facilitaram o manejo dos rebanhos proporcionando bem-estar dos animais. Em relação a atividade apícola, embora estamos no período frio do ano, os dias ensolarados, com temperaturas amenas, instigaram o trabalho de parte das abelhas na coleta de néctar e de pólen. Na semana passada, não foram registrados casos de mortandade de abelhas. As colmeias estão saudáveis e produtivas. Os tanques estão repletos d’água, com boa taxa diária de renovação. A expressiva flutuação das temperaturas diárias tem causado preocupação aos piscicultores em relação à mortandade de peixes por inversão térmica da coluna d’água. Mercado essencialmente local, em feiras permanentes ou venda direta ao consumidor, geralmente sob encomenda. As espécies mais comercializadas são as carpas, seguidas pelas tilápias. A procura por pescado está estável.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MP 975/20). Segundo o presidente, o valor do benefício aos informais pesa nos cofres públicos e, por isso, deverá ser reduzido nos próximos pagamentos. "Hoje eu tomei café com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] no [Palácio] Alvorada, também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, os R$ 600 é muito. Alguém da Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nós consigamos sair dessa situação fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos [2019] e começamos o início desse ano", afirmou. Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são 66,4 milhões de pessoas atendidas. O valor desembolsado pelo governo até agora foi de R$ 161 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal. Medidas de crédito As duas MPs sancionadas fazem parte das iniciativas tomadas pelo Ministério da Economia para conter os efeitos econômicos da crise causada pela pandemia de covid-19. No caso da MP 975, o programa é voltado às pequenas e médias empresas, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e ajudá-las a se manterem abertas. Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A previsão do Tesouro Nacional é disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa. Já a MP 944, que cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos, concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante a pandemia. Poderão participar do programa empresas com receita bruta anual de até R$ 50 milhões. O texto ainda prevê possibilidade de utilização do crédito para financiar a quitação de verbas trabalhistas de empregados demitidos. Durante a cerimônia, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que os indicadores apontam melhora e ressaltou que o governo está finalizando as medidas de crédito adotadas para conter a crise. "A economia está voltando, estamos furando com resiliência e serenidade as duas ondas, e estamos aqui praticamente fazendo o ciclo final das últimas medidas de crédito. Estamos aqui inaugurando hoje dois programas a mais dessa série", comentou. "O Brasil é o país emergente que mais expandiu o crédito, foi o país que mais auxiliou os desassistidos e protegeu os vulneráveis. Gastamos 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para proteger os vulneráveis. Expandimos o potencial de crédito: R$ 1 trilhão. E tudo isso agora está empurrando a economia nesse final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas, de forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes", acrescentou Guedes. Vetos das MPs A Secretaria-Geral da Presidência informou, em nota, que as duas medidas provisórias sancionadas pelo presidente tiveram vetos. Na MP 975, foi vetado o dispositivo que previa que a União seria fiadora do risco de inadimplência das operações de crédito e eventuais perdas financeiras de uma das modalidades do programa, o chamado Peac-Maquininhas, que concede empréstimo tendo como garantia os recebíveis em máquinas de cartão usadas por microempresários. Outro ponto vetado, segundo a pasta, foi o artigo que estabelecia competência ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de agente financeiro, para prestar as informações solicitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e pelo Banco Central do Brasil, "por contrariar o interesse público e gerar insegurança jurídica, ante a imprecisão técnica do dispositivo, pois não compete à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade pela gestão do Peac-maquinhas, tampouco do controle operacional dos recursos destinados ao programa". Já na MP 944, o governo informou ter vetado o dispositivo que permitia a concessão de crédito por até 18 meses após o término do estado de calamidade pública, já que as operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos só poderão ser formalizadas até 31 de outubro de 2020. Outro veto presidencial foi o artigo que limitava em R$ 15 mil o valor máximo da utilização da linha de crédito do programa para pagamento dos acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, bem como para o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de demissões sem justa causa para fins de recontratação do empregado demitido. "Não está previsto limite financeiro para os casos de sentença trabalhista transitada em julgado, os quais poderão ser custeadas com as linhas de crédito independentemente do valor da condenação. A medida proposta desestimula a solução alternativa de conflito, pois está em descompasso com o objetivo maior do Programa Emergencial de Suporte a Empregos", diz a Secretaria-Geral da Presidência, em nota. Um outro veto acatado pelo presidente foi no dispositivo que permitia o uso do Fundo Geral de Turismo para garantir uma nova linha de crédito. O governo alegou que a medida não apresentava as condições segundo as quais esses empréstimos seriam feitos, nem qualquer estudo do seu impacto orçamentário e financeiro, "o que viola as regras constitucionais em vigor".

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total. De acordo com o TSE, os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do fundo para as eleições municipais de 2020 por decisão interna das legendas. Segundo o TSE, os recursos do fundo são liberados às legendas somente “após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal”. Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões). Após o envio dos documentos, cabe à presidência da corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos, informou o TSE. Entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral. Fonte: Agência Brasil

Proprietários rurais já podem começar a enviar para a Receita Federal a Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2020 (DITR). O prazo, que começou a ser contado nessa segunda-feira (17), vai até 30 de setembro. A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas, exceto as imunes ou isentas, proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural. De acordo com a Receita Federal, essa obrigatoriedade também se estende àqueles que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perderam a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel ao patrimônio do expropriante. O documento deve ser elaborado pelo computador, por meio do Programa Gerador da Declaração, disponível na página da Receita Federal. A declaração pode ser transmitida pela internet ou entregue em dispositivo USB nas unidades do órgão. Quem não apresentar a declaração até 30 de setembro pode pagar multa. Em 2019, foram entregues mais de 5,7 milhões de declarações de ITR. Para esse ano, a expectativa é de que quase seis milhões de documentos sejam recebidos pela Receita Federal. Confira a entrevista com o assessor da presidência do Sistema Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Derly Girard.