Percentual mínimo exigido para a configuração das formas associativas da agricultura familiar cai dos de 60% para 50% Um decreto publicado pelo governo federal nesta terça-feira muda as regras para implementação do Cadastro Nacional do Agricultor Familiar (CAF). Com a nova redação, o percentual mínimo exigido para a configuração das formas associativas da agricultura familiar que se candidatam aos benefícios de programas e ações governamentais cai dos atuais 60% para 50%. O CAF substituirá a Declaração de Aptidão para o Pronaf (DAP) para fins de acesso às ações e às políticas públicas destinadas às Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e aos empreendimentos familiares rurais. O lançamento do cadastro e o início da transição estão previstos para outubro de 2021. Fonte: Correio do Povo

De acordo com a Federação, ausência de respaldo técnico e não suporte das pressões tirou credibilidade das normas Após a decisão do governo do Rio Grande do Sul de classificar todo o Estado na bandeira vermelha do modelo de Distanciamento Controlado e a projeção de mudança do programa a partir do dia 10 de maio, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) divulgou uma nota, em que critica a falta de diálogo e postura autoritária do governador Eduardo Leite na tomada de decisões. Na avaliação da Federação, que alega ter alertado que a ausência de respaldo técnico e não suporte das pressões tiraria credibilidade das normas, as manifestações não são considerados pelo governo do Estado. Assinado pelo presidente Maneco Hassen, a nota reitera que considera altamente arriscada a medida de conversão para a bandeira vermelha um dia após a decisão da justiça de manter a suspensão das aulas. Confira a nota na íntegra: "Senhor Governador. Mais uma vez somos obrigados a nos manifestar para registrar nossa profunda inconformidade com a conduta autoritária com que o Governo do Estado, nos últimos meses, tem adotado na regulamentação das regras de distanciamento controlado para combate a pandemia. A ausência de diálogo tem prevalecido. E com essa posição arbitrária não é possível construir consensos mínimos necessários, especialmente em momentos de crise como a que estamos vivenciando agora. Nos últimos encontros, recorrentemente alertamos que a tomada de decisões sem respaldo técnico, apenas cedendo a pressões (muitas legítimas), acabariam por retirar a credibilidade das normas, que foram alteradas sem qualquer critério no último período. Não podemos aceitar o falso diálogo, em que as decisões chegam prontas ou são anunciadas pela imprensa. Sempre fomos colaborativos com os demais entes federados em propostas relativas à pandemia do coronavírus, especialmente com o Governo do Estado. Queremos participar e ajudar. Construir coletivamente as melhores alternativas. Mas não podemos assumir responsabilidades que, neste momento, são do Governo do Estado. A FAMURS considera altamente arriscada a medida de conversão para a bandeira vermelha um dia após a decisão da justiça de manter a suspensão das aulas. Não que os municípios e esta entidade não considerem que é momento para se permitir o retorno das aulas, mas essa conduta, expõe a fragilidade e desgaste do modelo de distanciamento controlado. A FAMURS concorda, momentaneamente, com o fim do modelo de cogestão, desde que haja participação efetiva das prefeitas e prefeitos na construção de uma nova referência, que deve ser simples e objetiva, considerando as peculiaridades de cada região e setores econômicos e sociais, com foco no equilíbrio necessário. Solicitamos, enfaticamente, que o Governo do Estado inclua os municípios gaúchos no processo de decisão das regras a serem aplicadas no Rio Grande do Sul. Ainda, solicitamos, mais uma vez, ao Governo do Estado, atitude firme e propositiva para que o processo de vacinação possa ser acelerado em nosso Estado. Precisamos de mais vacinas. Por isso, é preciso iniciativa e ação em defesa do povo gaúcho, sob pena de se manter as medidas de restrições hoje necessárias, ainda por longos meses. Não se governa por decretos. E sim, democraticamente, construindo com diálogo, planejamento e responsabilidade, alternativas para sairmos desse impasse." Porto Alegre, 27 de abril de 2021 Emanuel Hassen de Jesus Presidente FAMURS

MP permite cortes de até 70% do salário com redução de carga-horária de trabalho e suspensão de contratos O Diário Oficial da União de desta quarta (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de covid-19. A medida foi assinada na terça (27) pelo presidente Jair Bolsonaro, ocasião em que também anunciou a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. Por meio da edição da MP nº 1.045/2021, o BEm também entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias. No caso da MP nº 1.046/2021, foram flexibilizadas regras sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Medidas de flexibilização A medida permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância. Ele ainda pode determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos. A alteração do regime deve ser comunicada com antecedência de 48 horas. Esse também é o prazo para o patrão comunicar ao empregado sobre a antecipação de férias. O descanso não poderá ser gozado em período inferior a cinco dias corridos, mas poderá ser concedido por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o período de vigência da MP, o empregador pode optar por pagar o adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data do pagamento da gratificação natalina. Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto dos empregados com antecedência de 48 horas. Nesse caso não há necessidade de observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo permitida a concessão por prazo superior a trinta dias. A antecipação de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, também está permitida. Nesse caso, os feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas. Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, os empregadores poderão interromper as atividades produtivas e constituir um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. A compensação deve acontecer no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias da vigência da MP. Nesse caso, haverá prorrogação de jornada em até duas horas, a qual não poderá exceder dez horas diárias, e poderá ser realizada aos finais de semana. As empresas que desempenham atividades essenciais poderão, durante o prazo previsto, constituir o banco de horas independentemente da interrupção de suas atividades. A MP ainda suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares no ambiente hospitalar. O exame demissional também poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias. O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. A avaliação médica deverá ser feita no prazo de 120 dias, após o fim da vigência da MP. No caso dos trabalhadores em atividade presencial, os exames médicos ocupacionais periódicos poderão ser realizados em até 180 dias, contado da data de seu vencimento. FGTS: recolhimento suspenso A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses, referente a abril, maio, junho e julho. O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, sem multa ou encargos, com vencimento a partir de setembro de 2021. Caso não haja o pagamento nesse prazo, haverá multa e o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS. Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada dos trabalhadores, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Além disso, poderão adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra. Não se aplicam aos trabalhadores em regime de teletrabalho, nos termos da MP, as regulamentações sobre trabalho em teleatendimento e telemarketing, previstas na Seção II do Capítulo I do Título III da CLT. Fonte: Agência Brasil

O agendamento de aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 CoronaVac, previsto para esta quarta-feira (28), está suspenso em Floriano Peixoto. A medida, informou a Prefeitura da cidade, se deve ao não envio de novas doses do imunizantes aos municípios da região. Não existe nenhum estudo científico de que exista prejuízo imunológico se houver um atraso na aplicação da segunda dose.

O governo do Estado publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27/4), o Decreto 55.856, que traz mudanças no modelo de Distanciamento Controlado. As alterações foram anunciadas pelo governador Eduardo Leite na manhã desta terça, depois de reuniões com deputados, com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen, e o prefeito de Porto Alegre, que também preside o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal), Sebastião Melo, e com o Gabinete de Crise. Para elaboração do decreto, o governo do Estado consultou o Comitê de Dados, o Gabinete de Crise e o Comitê Científico. A partir da publicação do decreto, o modelo de Distanciamento Controlado se ajusta à atual realidade da pandemia no Estado e permite a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. Criado há um ano e lançado no dia 10 de maio de 2020, o Distanciamento Controlado foi baseado em 11 indicadores da velocidade de contágio do coronavírus e da ocupação de leitos de UTI, classificando o risco para cada região do Estado, representado nas cores de quatro bandeiras, e com protocolos para cada nível – quanto maior o risco, mais escura a bandeira, da amarela à preta. De acordo com o informe técnico que embasa o Decreto 55.856, os leitos de UTI são utilizados como referência internacional no acompanhamento para o tratamento da Covid-19, na medida em que são considerados um limitador para expansão do atendimento de saúde – tanto por questões de aparelhos ou medicamentos quanto por escassez de recursos humanos – associados a uma característica própria da doença, que é a internação prolongada de pacientes críticos. Por outro lado, a ocupação de leitos clínicos por pacientes diagnosticados com Covid-19 é um marcador precoce da expansão do vírus. Sendo assim, o modelo precisou sofrer ajustes durante este ano de vigência, uma vez que o Distanciamento Controlado se propõe a restringir as atividades no local, no momento e na proporção necessários à realidade do momento. Essa adequação voltou a ser essencial agora, como vem sendo discutido há três semanas no Gabinete de Crise, em que o Estado percebe uma redução após o pico de casos e de pacientes internados em leitos clínicos e em UTI. Em 31 de março de 2021, o RS registrou 8.926 internados nos hospitais do Rio Grande do Sul. Na tarde desta terça (27), foram registrados quase a metade desse número – 4.621 de pacientes confirmados e suspeitos com Covid-19 em leitos SUS e privados. No informe técnico, o Comitê de Dados também argumenta que a concomitância do Distanciamento Controlado e do sistema de cogestão regional deve ser reexaminada por um período, a fim de reorganizar a ação integrada entre o modelo técnico e as aplicações práticas nas regiões. Além disso, os técnicos levam em consideração o avanço da vacinação, fato que era inexistente quando da criação do modelo. O informe técnico e o último boletim de hospitalizações (RS, macrorregiões e regiões Covid-19), ambos elaborados pelo Comitê de Dados, estão incluídos como anexos ao Decreto 55.856. Aulas presenciais no Rio Grande do Sul Uma vez que as regiões deverão aplicar os protocolos de bandeira vermelha, fica permitida a retomada do ensino presencial em todos os níveis. O retorno não é obrigatório e poderá ser definido pelos pais e responsáveis dos estudantes. Quem optar por seguir em casa deverá dar sequência às atividades propostas pelo modelo de ensino remoto. As escolas que permitirem o retorno presencial deverão seguir as regras sanitárias estabelecidas em portaria conjunta das secretarias da Educação e da Saúde, além de observar o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares, uso de materiais individuais, e vedação de atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. Estão permitidas, também, aulas de cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de arte e cultura e de música. Aulas de esporte, dança e artes cênicas precisam seguir as regras das atividades de ensino e os protocolos de serviços de educação física e/ou clubes sociais, esportivos e similares. Confira as principais alterações Bandeira vermelha: todo o Estado estará em bandeira vermelha a partir da data de publicação do decreto, com entrada em vigor a partir da 0h do dia seguinte. Aulas presenciais: a partir da publicação do decreto, as regiões poderão seguir os protocolos de bandeira vermelha no que diz respeito à educação. Isso significa que as aulas presenciais estão permitidas em todos os níveis, conforme definido nos protocolos de bandeira vermelha. Salvaguarda estadual: ajusta a salvaguarda da bandeira preta no Estado, que segue existindo, mas passa a ser acionada apenas quando o indicador de leitos de UTI livres sobre ocupados por pacientes Covid-19 for igual ou inferior a 0,35 e a situação da pandemia for de aumento, quando o número de leitos UTI ocupados por pacientes Covid-19 apresentar crescimento frente aos 14 dias anteriores da apuração. Salvaguarda regional: a salvaguarda regional será extinta para bandeira preta, mas mantida para bandeira vermelha. Quando uma região apresentar bandeira vermelha ou preta no Indicador 6 (hospitalizações para cada 100 mil habitantes da região) e o Indicador 8 (leitos livres/leitos Covid da macrorregião) estiver menor ou igual a 0,8, a trava é acionada e a região será classificada em bandeira vermelha mesmo que a sua média for mais baixa. Suspensão da cogestão: o sistema de cogestão será suspenso pelo menos até o dia 10 de maio para que as regras fiquem limitadas ao que hoje já está sendo adotado pela cogestão na bandeira preta (limite de vermelha). Novo modelo: neste período em que serão implementadas as mudanças nas salvaguardas e a suspensão da cogestão, o governo irá estudar e definir um novo modelo de gestão da crise sanitária. Fonte: Imprensa RS

Com novo documento que deve ser publicado nesta terça-feira (28), mudam os critérios para RS entrar em bandeira preta O governo do Rio Grande do Sul decidiu extinguir a salvaguarda da bandeira preta regional do modelo de distanciamento controlado em reunião realizada nesta terça-feira (27). A coluna teve acesso, em primeira mão, a conteúdo da reunião que deve nortear o novo decreto a ser publicado nas próximas horas: "Após análises dos grupos técnico e estudos, concluímos por ajustar a salvaguarda da bandeira preta no Estado. Ela continuará existindo, mas passará a ser acionada apenas quando o indicador de leitos atingir 0,35, depois de um ciclo de piora na disponibilidade, sendo desativada quando se observar um ciclo de pelo menos 14 dias de melhoria de leitos. A salvaguarda da bandeira preta regional será extinta - sendo mantida a da bandeira vermelha. Assim, todo o Estado estará em bandeira vermelha a partir da publicação de um novo decreto". A salvaguarda da bandeira preta determina que a cor preta deve cobrir o Estado sempre que a proporção entre leitos de UTI livres e leitos ocupados por pacientes de covid-19 for menor do que 0,35. Ou seja: cerca de uma vaga nas UTIs para cada três pacientes em tratamento intensivo para o coronavírus. Instituída em 25 de fevereiro pelo governo do Estado, a trava que aciona automaticamente a bandeira preta em toda as regiões do Rio Grande do Sul tornou-se alvo de políticos, empresários e pais de alunos, que apontam a revogação do mecanismo como solução para a retomada das aulas presenciais. O modelo de distanciamento controlado do RS estabeleceu bandeiras de diferentes cores, que considera indicadores para classificar regiões com maior ou menor risco em razão da pandemia. A reunião de emergência e por videoconferência foi convocada pelo governador Eduardo Leite para esta terça-feira. Foram convidados: o presidente da Assembleia, Gabriel Souza, o presidente da Famurs, Maneco Hassen, e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. A organização está sob responsabilidade do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Fonte: GZH

Secretário do Turismo, Ronaldo Santini, afirma que estado prepara carta para enviar ao pontífice. Campanha será feita nas redes sociais e com interlocutores do Vaticano O secretário do Turismo do Rio Grande do Sul, Ronaldo Santini, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o estado prepara uma carta convidando o Papa Francisco para a inauguração da estátua do Cristo Protetor, em Encantado, a cerca de 200km de Getúlio Vargas, no Vale do Taquari. A construção do monumento deve ser concluída até o final de 2021. Segundo o titular da pasta, o governo estuda fazer uma campanha de divulgação nas redes sociais, além de buscar contatos próximos ao pontífice na Igreja Católica. "Estamos preparando a carta. A ideia vai ser, além dos órgãos de governo, envolvermos também as autoridades religiosas com ligação mais próximas ao Vaticano", disse. Com 43 metros entre a base e o corpo, o Cristo de Encantado deve ultrapassar o monumento do Corcovado, no Rio de Janeiro, que tem 38 metros. Além disso, a estátua do interior do RS será mais alta que o maior Cristo do Brasil atualmente, localizado em Elói Mendes, no interior de Minas Gerais. Em julho de 2013, poucos meses depois de assumir o pontificado, Francisco visitou o Brasil. No Rio de Janeiro, participou da Jornada Mundial da Juventude. A única visita de uma Papa ao Rio Grande do Sul ocorreu em 1980, quando João Paulo II passou 22 horas em Porto Alegre. Na Capital, realizou cerimônias na Praça da Matriz, no ginásio Gigantinho e na Avenida Azenha, no local hoje conhecido como "Rótula do Papa". Fonte: G1 RS

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (26/4) a Resolução Sedac 2, de 22 de abril, que estabelece procedimentos aos proponentes de projetos contemplados nos editais e chamadas públicas para execução de projetos com recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). De acordo com a resolução, estão prorrogados automaticamente, por mais 60 dias, os prazos de todos os termos de responsabilidade e compromisso (TRCs) dos projetos selecionados nos editais Sedac 9/2020 e 10/2020 – que estavam ainda em vigência no dia 15 de abril de 2021, quando o governo gaúcho obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) –, bem como os prazos dos termos de parceria selecionados nas chamadas públicas Sedac ° 11/2020, 12/2020 e 13/2020. Caso os proponentes necessitem ainda de mais prazo, além dos 60 dias estabelecidos por esta resolução, poderão solicitar prorrogação do prazo de execução do projeto, limitada até 31 de dezembro de 2021, mediante justificativa, devidamente fundamentada, e apresentação de novo plano de trabalho com o cronograma de execução atualizado, com antecedência mínima de cinco dias, no caso dos TRCs, e de 30 dias, no caso dos termos de parceria. Os prazos de prestação de contas permanecem inalterados e continuam sendo os mesmos 30 dias improrrogáveis, conforme o que consta nos editais e nas chamadas públicas. Liminar A Resolução Sedac 2 resulta das recentes ações que envolvem os prazos de execução da Lei Aldir Blanc. No dia 15 de abril deste ano, o Rio Grande do Sul obteve liminar junto ao STF prorrogando o prazo, até o julgamento de mérito da ação, para apresentação do relatório de gestão final, referente à utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc, ao Ministério do Turismo, sem ônus para o Estado ou para os agentes culturais. No dia 20 de abril, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.683/2021, prorrogando, para Estados, Distrito Federal e municípios, até 31 de março de 2022, a apresentação do relatório de gestão final. Fonte: Ascom Sedac

Começaram a chegar, nesta segunda-feira (26/4), parte da remessa de 128 câmaras frias para conservação de vacinas contra a Covid-19. Até o fim da semana, todos os equipamentos estarão entregues pela empresa fornecedora. As câmaras, com capacidade de 200 litros, serão destinadas a municípios com menos de 100 mil habitantes. Serão 200 cidades que ainda estão sendo definidas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), formada por representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e de secretarias municipais de Saúde. Ao todo, foi feita a compra de 310 equipamentos com recursos do Ministério da Saúde. Recentemente, as salas de vacinas de 19 municípios do Estado com população superior a 100 mil habitantes também receberam câmaras frias. A finalidade é melhorar o acondicionamento de imunizantes contra gripe, Covid-19 e demais doenças virais e bacterianas. Outros 10 municípios (ainda não definidos) também irão receber incentivos destinado às Centrais Municipais de Rede de Frio. O repasse do recurso financeiro do Ministério da Saúde é feito do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde (FES), da SES. Fonte: Ascom SES

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) mantiveram as aulas suspensas no Rio Grande do Sul após julgamento na noite desta segunda-feira (26) sobre recurso do governo gaúcho para a volta às atividades. A decisão unânime impede a retomada das aulas enquanto o Estado seguir na bandeira preta do distanciamento controlado. A sessão extraordinária iniciou por volta das 18h30min, com meia hora de atraso. O julgamento avaliou o recurso do Estado contra a decisão do TJ que suspendeu, via liminar, o retorno das aulas presenciais no RS enquanto estiver vigente a classificação de risco altíssimo de contaminação pela Covid-19. A bandeira preta já perdura há nove semanas. Reunidos telepresencialmente, os três desembargadores membros da 4ª Câmara Cível analisaram a questão, que nas últimas 24 horas desencadeou uma verdadeira queda de braço entre Estado e Judiciário, culminando com a antecipação da sessão, anteriormente prevista para quarta-feira (28), e com a confirmação do Estado, pela manhã, da suspensão das aulas. A batalha foi provocada por um decreto do governo Eduardo Leite, publicado na quinta-feira (22), que autorizou a cogestão da educação em bandeira preta, possibilitando aos municípios adotarem regras de bandeira vermelha e reabrirem as escolas às turmas de ensino infantil e séries iniciais. Ao iniciar o julgamento, se manifestou o relator, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira. Na sequência, o representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Victor Herzer da Silva, fez sua sustentação oral, pedindo o deferimento do pedido do Executivo de liberação das atividades. Segundo ele, os indicadores da pandemia no Estado estão menos graves no momento, diferentemente do período em que se deu a decisão judicial que suspendeu o retorno das aulas, em fevereiro. Na sequência, também se manifestaram representante do Cpers/Sindicato, contrários à retomada neste momento da pandemia - que pediram o indeferimento do agravo apresentado no domingo (25) pelo governo gaúcho-, e da Associação Mães e Pais pela Democracia, autora do pedido judicial que deu origem ao recurso analisado. O advogado da entidade, Julio Sá, defendeu que ainda não há razões para alterar a decisão que suspendeu o retorno às aulas, diante do alto risco de contágio. O Ministério Público também se fez presente, por meio do procurador de Justiça Luiz Achylles Petiz Bardou. O MP chegou a recorrer da decisão que manteve a suspensão do retorno das aulas, mas teve o pedido negado no domingo. O promotor defende o parcial provimento do recurso, enquanto houver bandeira preta, mas desde que sob cogestão. Em sua fala, ele salientou importância do ensino para os jovens e a redução consistente nos números da pandemia. Fonte: Jornal do Comércio

Palestras on-line serão realizadas até 30 de abril A Comissão Organizadora do Fórum Norte Gaúcho já está com tudo pronto para a realização do VII Fórum Norte Gaúcho do Trigo e VIII Fórum Norte Gaúcho do Milho, que serão realizados de forma on-line, por meio dos canais de YouTube e Facebook, nos dias 28, 29 e 30 de abril. As palestras iniciam às 19 horas. No dia 29, haverá uma live com a presença de palestrantes e mediador com assuntos importantes sobre as duas culturas. Os Fóruns Norte Gaúcho têm como público alvo produtores rurais, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, professores e acadêmicos de toda a Região do Alto Uruguai e Norte do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo trazer informações estratégicas e técnicas para o setor agrícola, em âmbito local e regional. PROGRAMAÇÃO DIA 28 DE ABRIL DE 2021 – 19H Palestra: PROJEÇÃO DE NEUTRALIDADE: O QUE ISSO SIGNIFICA NO REGIME DE CHUVA E TEMPERATURA NO RS? Palestrante: Estael Sias Palestra: ANÁLISE E PERSPECTIVAS PARA O MERCADO DO MILHO Palestrante: Antônio da Luz DIA 29 DE ABRIL DE 2021 – 19H Tema da live: NOVOS DESAFIOS PARA A CULTURA DO MILHO Mediador: José Fernando Malta Herzog Palestrantes: Mauricio Pasini e Felipe Manfron DIA 30 DE ABRIL DE 2021 – 19H Palestra: ANÁLISE E PERSPECTIVAS PARA O MERCADO DO TRIGO Palestrante: Antônio da Luz Palestra: ASPECTOS ECOFISIOLÓGICOS E DE MANEJO PARA PRODUÇÃO COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL DO TRIGO Palestrante: João Leonardo PATROCINADORES São patrocinadores do evento: Sicredi Sul Minas, Banco do Brasil, Pionner, Cotrijal, Biotrigo, Brevant Sementes, Cooperativa Santa Clara, Senar RS e Bayer. O evento é uma organização conjunta do Sindicato Rural de Getúlio Vargas, Prefeitura de Getúlio Vargas, Associação Comercial, Cultural, Industrial, de Agropecuária e de Serviços de Getúlio Vargas, Associação dos Engenheiros Agrônomos da Regional Getúlio Vargas, Emater Ascar/RS Getúlio Vargas e Unideau.

Os 11 episódios podem ser conferidos no Youtube e Facebook da ACE Normalmente, aos finais de abril, a cidade de Estação vive a adrenalina do rally de velocidade, um esporte off-road disputado em estradas de terra com carros preparados andando há mais de 200 km/h. Mas a pandemia da Covid-19 evitou que o evento pudesse ser realizado em 2020 e agora obrigou o adiamento da etapa deste ano, para o segundo semestre. Mas o Automóvel Clube de Estação decidiu entregar aos fãs um motivo para reviver o evento. Entre esta os dias 23 e 25, foram publicados os 11 episódios da série "Rally de Estação", uma série especial de reportagens vai relembrar cada uma das ações que marcam o evento. Como o evento é gerido, a participação dos voluntários, dos competidores, a emoção das vitórias, detalhes que as vezes passam despercebidos, mas que formam um evento de sucesso como é o Rally de Estação há 20 anos. Confira os episódios no canal do Youtube da ACE e no Facebook.

A primeira fase do Gauchão Ipiranga 2021 encerrou na noite deste sábado (24), quando todos os jogos da 11ª rodada foram realizados de forma simultânea. Grêmio (1º), Inter (2º), Juventude (3º) e Caxias (4º) foram os clubes classificados para as semifinais do estadual. Já Pelotas (12º) e Esportivo (11º) acabaram rebaixados para a Divisão de Acesso. Com os resultados, as semifinais serão disputadas entre Grêmio x Caxias e Inter e Juventude. Serão dois confrontos, em ida e volta, para definir os dois finalistas, sem gol qualificado. Os primeiros jogos ocorrem no próximo final de semana. A dupla Gre-Nal, por serem primeiros colocados, decidem suas partidas em casa. O resumo dos jogos da 11ª rodada: Ypiranga 2x3 Grêmio O Grêmio venceu o Ypiranga por 3 a 2, no Colosso da Lagoa, e garantiu a primeira colocação geral, com 24 pontos. Diego Souza, Léo Pereira e Vanderson marcaram para o Tricolor, enquanto Zé Mário e Mossoró fizeram os gols do Canarinho. O resultado deixou o time de Erechim na quinta posição, com 16. Inter 5x0 Esportivo O Inter aplicou 5 a 0 no Esportivo, no Beira-Rio, e encerrou a primeira fase na segunda colocação, com 23 pontos. Já o time de Bento Gonçalves acabou rebaixado para a Divisão de Acesso, com nove. Zé Gabriel, Nonato, Yuri Alberto, Rodrigo Dourado e Rodinei formaram a goleada. São Luiz 0x0 Aimoré São Luiz e Aimoré empataram sem gols no 19 de Outubro. O resultado deixou o Índio Capilé na sétima colocação, com 14 pontos, enquanto o Rubro finalizou a fase de grupos em oitavo, com 13. Novo Hamburgo 1x3 São José O São José surpreendeu o Novo Hamburgo, venceu por 3 a 1 no Estádio do Vale e encerrou essa etapa da competição em sexto, com 15 pontos. Mesmo com a derrota, o Anilado escapou do rebaixamento: encerrou em 10º, com nove, com vantagem nos critérios de desempate. Alessandro Vinícius, Marcelo e França fizeram os gols do Zeca, enquanto Bertotto marcou para o Noia. Juventude 2x1 Brasil de Pelotas O Juventude venceu o Brasil de Pelotas por 2 a 1 na Montanha dos Vinhedos. A vitória colocou o Alviverde na terceira colocação, com 17 pontos, classificado para as semifinais. Já o Xavante ficou na nona posição, com 12. Wescley e Cleberson anotaram para o Ju, enquanto Bruno Paraíba marcou para o Brasil. Pelotas 1x1 Caxias Em um jogo pra lá de emocionante, o Pelotas empatou com o Caxias em 1 a 1 na Boca do Lobo e acabou rebaixado para a Divisão de Acesso - ficou na lanterna, com nove pontos. Já o Grená se classificou com a quarta colocação, com 17. Wendel fez o gol do Pelotas no primeiro tempo, mas o ex-Lobo Giovane Gomez marcou no final da partida e mudou a realidade para os dois times. Fonte: FGF

A Federação Gaúcha de Futebol - FGF firmou parceria com a empresa Hawk-Eye para ter a tecnologia do VAR nas semifinais do Gauchão Ipiranga 2021 - o sistema estava previsto apenas para os dois jogos das finais. Assim, os quatro confrontos dessa etapa de mata-mata terão árbitro de vídeo. O sistema da Hawk-Eye foi utilizado no último Gre-Nal, válido pela nona rodada. Além das câmeras 6 e 7 do estádio, responsáveis pelas linhas de impedimento, essa tecnologia também utiliza as imagens da câmera 1, a principal do jogo. Farão as semi-finais, Grêmio x Caxias e Inter x Juventude. As partidas estão previstas para acontecer no próximo fim de semana (1º e 2 de maio), mas sem dias e horários de cada partida definidos.

O IPVA 2021 encerra o calendário de pagamento nesta segunda-feira (26/4) com o vencimento do último final de placa. Proprietários de veículos com final de placa zero tem até esta segunda para a quitação do tributo. Ao longo do mês de abril ocorreram os vencimentos dos outros finais de placa (de um a nove). O contribuinte que não pagar o IPVA em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão (se tiver direito), tem multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Após 60 dias em atraso ocorre a inscrição em dívida ativa e o débito sofrerá acréscimo de mais 5%. Onde pagar A Receita Estadual reforça a opção de pagamento on-line pelos aplicativos ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes). Quem não tiver acesso a essa modalidade precisa realizar o pagamento presencialmente ou nas lotéricas da Caixa. Para fazer o pagamento, basta ter em mãos o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou apenas a placa e o Renavam do veículo. A taxa de licenciamento e multas, se houver, podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Os dados relativos ao veículo como o valor do IPVA, multa e pendências podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS) disponível gratuitamente para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play. Descontos do Bom Motorista e Bom Cidadão Os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser cumulativos. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão redução de Bom Motorista de 15% no valor do tributo. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos, inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha, desconto de 5% para os que acumularam no mínimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para os que tiveram entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas. Fonte: Ascom Sefaz

Na região Norte do Estado do Rio Grande do Sul, a Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), vem realizando uma ação diferenciada nesta safra. Durante o período de colheita da cultura da soja, as equipes da Emater/RS-Ascar dos 42 municípios da região estão acompanhando as lavouras de soja e realizando o monitoramento das perdas na operação de colheita. No município de Rodeio Bonito, a equipe da Emater/RS-Ascar realizou essa ação em parceria com a equipe técnica da Cooper A1. De acordo com os extensionistas rurais, durante os meses de março e abril foi realizado o acompanhamento da colheita com a realização de estimativa das perdas, através do método de coleta de grãos perdidos no processo de trilha da cultura. "Os resultados preliminares indicam uma perda média de 66 kg de grãos por hectare, número superior à indicação aceita pela Embrapa, que é de cerca de 30 kg por hectare. Em alguns casos, porém, o monitoramento evidenciou perdas muito pequenas, abaixo inclusive do que é indicado e aceito pela pesquisa, demonstrando assim que máquinas bem reguladas e com boa manutenção podem trazer resultados muito positivos aos produtores", explicou o extensionista rural, Mairo Trentin Piovesan. Segundo o extensionista, a partir do processo de monitoramento das perdas é possível inferir qual é a perda e onde ela acontece. Com algumas sugestões de regulagem propostas pela equipe da Emater/RS-Ascar, foi possível reduzir imediatamente as perdas em cerca de 50%, chegando aos níveis aceitos pela pesquisa, 33kg/ha no caso específico de Rodeio Bonito. "Um dos objetivos do monitoramento das perdas na colheita é mapear as causas dela e, a partir disso, realizar orientações técnicas e capacitações para que as perdas sejam cada vez menores e impliquem na melhoria da renda das famílias que trabalham com a atividade. A partir desse trabalho, estão sendo pensadas atividades municipais de capacitação para agricultores e operadores de colheitadeiras em manutenção e regulagem", completou Piovesan. O município de Rodeio Bonito cultiva 3,5 mil hectares de soja. O trabalho da Emater/RS-Ascar envolve a melhoria da fertilidade, manejo e conservação do solo, elaboração de projetos de crédito rural, orientação no manejo da cultura e, na última safra, foi iniciado o trabalho com uso de controle biológico de pragas e doenças, que tem perspectiva de crescimento na próxima safra (2021/2022). Fonte: Grupo Cultivar

Ação da plataforma Serasa Limpa Nome oferece a oportunidade de se quitar as dívidas, negociando descontos e parcelando as dívidas com parcelas a partir de R$ 9,90. A negociação abrange dívidas com as 50 empresas parceiras da ação, que até o momento não tem previsão de término. De acordo com um levantamento realizado pela Serasa, de fevereiro a março de 2021, o número de inadimplentes no Brasil passou de 61,56 milhões para 62,56 milhões de pessoas, um aumento de um milhão em um mês. Para a entidade, isso pode ser um reflexo do impacto da pandemia na economia. A média de débitos é de R$ 3.903,73 cada. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná apresentaram o maior número de negativados. “Em nossa plataforma de negociação, Serasa Limpa Nome, disponibilizamos milhões de ofertas com descontos de até 90% e opções de parcelamento, parte dela começando por R$ 9,90. Sabemos a importância desse serviço em um momento tão difícil e queremos estar ao lado dos brasileiros no processo para se conquistar uma vida financeira mais saudável”, disse o gerente de marketing da Serasa, Matheus Moura. Segundo a entidade, os acordos são fechados em poucos minutos. As consultas podem ser feitas de forma gratuita nos seguintes canais: site serasalimpanome.com.br, aplicativo Serasa no Google Play e na App Store, além do Whatsapp no número 11-99575-2096 e por ligação gratuita para 0800 591 1222.

Medida foi tomada após decisão da Justiça de que escolas devem passar por avaliações sanitárias realizadas por profissionais da área. Determinação atinge todos os municípios e níveis de ensino O governo do Rio Grande do Sul voltou a suspender as aulas presenciais nas escolas estaduais. A medida foi tomada após uma decisão da Justiça, publicada na terça-feira (3), de que as aulas só poderiam ser retomadas após avaliações sanitárias realizadas por profissionais da área devido à pandemia de coronavírus. A suspensão vale para todos os municípios e níveis de ensino. O pedido na Justiça foi feito pelo Cpers, que entende que não é da competência de professores e funcionários a responsabilidade de avaliar as condições sanitárias dos locais. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou ao G1 que cerca de 200 das 2,5 mil escolas estavam atendendo os estudantes presencialmente no estado. A partir desta quarta-feira (4), todas as escolas passarão a atender em regime de plantão. As atividades remotas seguem mantidas. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que está analisando a decisão da Justiça. O juiz Cristiano Vilhalba Flores entendeu que responsabilizar professores e funcionários pela fiscalização seria colocar em risco o retorno, já que eles não estão habilitados para a função. "A delegação a quem não tem capacidade para atestar a conformidade é ilegal e põe em risco a própria eficácia do planejado, remetendo uma responsabilidade a quem não está habilitado para assumir papel de tamanha envergadura", diz na decisão. "Fica esclarecido que a reabertura das escolas somente pode se dar após a fiscalização da adequação do plano nestas, como antes referido." Em nota, o Cpers afirmou que "o governo teve sete meses para planejar, equipar e preparar as escolas para uma volta segura. Mas preferiu ignorar a categoria, responsabilizar a comunidade pela própria segurança e impor uma retomada sem oferecer condições adequadas. Agora, paga o preço pelas suas políticas de enxugamento dos serviços públicos. A incapacidade de fiscalizar as poucas escolas que ofertam aulas presenciais é mais uma consequência nefasta do Estado mínimo. No fim, prevaleceram o bom senso, a justiça e a preservação da vida." Fonte: G1 RS

Nesta semana passada foi dada a continuidade da campanha de vacinação contra a Covid-19 em Ipiranga do Sul. Dessa vez, foi para as pessoas de 72 a 76 anos de idade que receberam a segunda dose e para as pessoas de 62 e 63 anos que receberam a primeira dose. A vacinação acontece em sistema drive-thru em frente a Unidade Básica de Saúde, onde também está sendo realizada a arrecadação da campanha de doação voluntária de alimentos que já totaliza 180 kg, que serão destinados às pessoas em vulnerabilidade social do município. A expectativa é da continuidade da campanha na próxima semana, com a possibilidade de chegada de mais doses do imunizante. Na medida em que isso for acontecendo, a população vai sendo chamada pelos comunicados realizados nas rádios, carro de som e pelas redes sociais do município.

Teve início na última semana a campanha ‘Comprar em Erebango é legal’. Promovida pela Prefeitura de Erebango, a campanha tem por objetivo incentivar o comércio, o setor de serviços e as indústrias locais. Ao todo serão realizados três sorteios de prêmios ao longo do ano, sendo o primeiro em comemoração ao Dia das Mães, no dia 07 de maio. Já o segundo (06 de agosto) será referente ao Dia dos Pais e o terceiro, relacionado ao Natal, com previsão para 13 de dezembro. De acordo com o assessor jurídico da prefeitura, Ronaldo Beledelli Pellin, a campanha possui diversos benefícios. “Em um primeiro momento visamos o incentivo ao comércio local que, assim como em muitos outros municípios, enfrentam muitos prejuízos em razão da pandemia. Além de promover uma maior movimentação, o intuito é ampliar a consciência fiscal da população em geral que, para participar da campanha, deverá solicitar dos comércios seus comprovantes fiscais. Tal ação contribui no aumento da arrecadação de impostos que reverte-se na melhoria dos serviços públicos”, destaca. Serão sorteados 19 prêmios, sendo seis no primeiro, cinco no segundo e oito no terceiro. Os itens, suas descrições e outros detalhes sobre a campanha, estão disponíveis no regulamento que pode ser acessado no site da prefeitura ou junto a Secretaria Municipal de Finanças e ao Museu Municipal. Como participar? Para participar é muito simples. O consumidor portador de notas, cupons ou certificados fiscais, deve comparecer junto ao Museu Municipal para apresentá-los à responsável do setor, Roseli Silvana Souza do Nascimento, e solicitar os cupons correspondentes, preenchê-los e, no mesmo local, depositá-los na urna. Cabe salientar que o consumidor terá direito a um cupom a cada R$ 50 em compras, estando limitado a cinco cupons por nota. O projeto foi idealizado pela Secretária Municipal de Finanças, Assessoria Jurídica e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, e conta com o apoio dos estabelecimentos comerciais, de serviços e indústrias locais. Confira os prêmios que serão sorteados para o Dia das Mães: 01 Forno Elétrico, 44 litros, autolimpante; 01 Fritadeira sem óleo, 3,2 litros, com timer; 01 Batedeira, 400w de 04 velocidades, 02 (duas) tigelas, sendo 01 de 4l e 01 de 2,3l; 01 Liquidificador, de 03 velocidades, 500w, 2,5l; 01 Secador de Cabelo, 2000w, 02 velocidades e 03 temperaturas; 01 Mixer 03 em 01, processador, batedor e picador, cap. de 700 ml, 300w.