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O Ministério da Saúde oficializou na quarta-feira (22) a consulta pública que coletará manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O período de consulta terá início amanhã (23) e vai até o dia 2 de janeiro de 2022. As contribuições devem ser enviadas por meio do endereço eletrônico gov.br/saude/pt-br. Nessa página, está disponível a documentação relativa à consulta pública, conforme publicado no Diário Oficial da União. Anvisa Após a aprovação da vacina para crianças, diretores e servidores da Anvisa passaram a receber ameaças de morte. Por isso, a agência pediu investigações e proteção policial para os servidores ameaçados. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Federal no Distrito Federal e no Paraná [primeira instância] está atuando no caso, com o apoio da Polícia Federal. Ainda segundo a PGR, até o momento os procuradores não encontraram indícios do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, o que levaria o caso para a instância superior, que é a própria PGR. Decisão Em live em redes sociais, feita no dia 16, o presidente Jair Bolsonaro informou ter pedido o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo”, disse o presidente. No último dia 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a decisão do governo sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência e consulta públicas. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Anvisa não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo. “A introdução desse produto dentro de uma política pública requer uma análise mais aprofundada. E, no caso de imunizantes, a análise técnica é feita com o apoio da Câmara Técnica Assessora de Imunizações”, disse Queiroga. Fonte: Agência Brasil

O ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado, a Paixão de Cristo, dia 15 de abril, que tradicionalmente cai em uma sexta-feira, podendo ser emendado com o fim de semana. Isso sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como o carnaval, que é ponto facultativo (algumas cidades adotam como feriado) e vai de segunda a quarta-feira, dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março. A portaria do Ministério da Economia, que estabelece os dias de descanso no âmbito da administração pública federal, foi publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. Os feriados estaduais e municipais também serão observados nas respectivas localidades, e os serviços considerados essenciais deverão ser preservados nesses dias. Três feriados nacionais serão celebrados nos fins de semana, começando com 1º de janeiro, dia da Confraternização Universal e celebração do Ano-Novo, que será sábado. Dias 1º de maio (Dia Mundial do Trabalho) e 25 de dezembro (Natal) serão no domingo. Além desses, também são considerados feriados nacionais os dias 21 de abril (Tiradentes), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República). Na lista do Ministério da Economia também estão os pontos facultativos de 16 de junho (Corpus Christi) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público). Fonte: Agência Brasil

A proposta de reajuste do piso do magistério apresentada pelo governo do Estado foi aprovada na tarde desta quarta-feira (22/12) pela Assembleia Legislativa, por um placar de 38 votos favoráveis a dois contrários, além de abstenções. Professores ativos e inativos serão contemplados com os novos valores. “Esse aumento é dado sem atrasar salários, com o 13º em dia, e com investimentos sendo feitos pelo Estado. Essa é a virada de jogo do Rio Grande do Sul. Os professores sendo reconhecidos tanto quanto a possibilidade do Estado de fazer a remuneração, garantindo o pagamento em dia para todos os servidores, e agora avançando na direção de uma remuneração melhor para tornar essa carreira mais atraente para que transformemos a educação no nosso Estado”, afirmou o governador Eduardo Leite, ao agradecer à Assembleia Legislativa pela aprovação da proposta. O projeto de lei apresentado inicialmente foi revisto pelo Executivo após intenso diálogo com parlamentares e avaliação das equipes técnicas. Dessa forma, os deputados aprovaram reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio, garantindo que todos ativos e inativos tenham aumento, variando de 5,5% a 32%. A iniciativa implica em despesas anuais de R$ 730,6 milhões, quase 1,5 folha de pagamento a mais por ano ao magistério. Além do aumento médio efetivo de mais de 22% para cerca de 60 mil profissionais ativos, mais do que a variação do o INPC (19,5%) acumulado desde o início de 2019, 45.295 inativos passam a ter ganho mínimo efetivo de 5,53%. Outros 1.359 ativos passam a ter o mesmo índice de reajuste. A aprovação do projeto prevê que a absorção da parcela autônoma seja limitada, de forma a garantir um reajuste efetivo mínimo de 5,53%. Com isso, 30 mil inativos que estavam sem ganhos passam a ter aumento efetivo. Outros 15 mil vínculos de inativos, que tinham ganhos inferiores a 5% passam a ter ganho efetivo de 5,53%. Nos últimos 12 anos – no período de 2010 a 2021 – o piso nacional do magistério aumentou 203,81%, enquanto a inflação foi de 92,20% (IPCA) e 93,15% (INPC). Com a Portaria Interministerial MEC/ME 8, de 24/9/2021, o piso deverá ter aumento de 31,3% em janeiro de 2022 A medida garante aos professores os mesmos índices aprovados para o salário mínimo regional, assegurando um mínimo real de ganho, mesmo no piso do magistério que já está acima do salário mínimo regional. Fonte: Imprensa Governo do Estado do RS

Continua, nesta quarta-feira (22) a série de entrevistas com os Prefeitos da região de Getúlio Vargas, que fazem um panorama do ano de 2021 e projetam o próximo ano. Falaram aos microfones da Sideral o Prefeito de Estação, Geverson Zimmermann; e vice, Alciones Domingos Conte.

Iniciou, nesta terça-feira (21) a série de entrevistas com os Prefeitos da região de Getúlio Vargas, que fazem um panorama do ano de 2021 e projetam o próximo ano. Falaram aos microfones da Sideral o prefeito de Quatro Irmãos, Giovan Poganski; e o chefe de gabinete, Aljucir Duti De Quadros.

O Município de Floriano Peixoto completou neste ano, 25 anos de emancipação político-administrativa e o Governo Municipal preparou uma extensiva e diversificada programação, pensando em contemplar ao maior número de munícipes possível. Na última sexta-feira (17), as programações foram encerradas com a participação maciça da população. Ainda durante a tarde, foi realizado o sorteio da Campanha Nota da Sorte, pmte aproximadamente 30 mil cautelas foram depositas e concorreram ao sorteio, que contemplou a vinte ganhadores. A noite de sexta-feira iniciou com a apresentação da Banda Marcial, que encantou os presentes; logo após o Grupo Geração Z apresentou um teatro, que trouxe reflexão sobre o verdadeiro sentido do Natal. Na sequência o momento mais aguardado por centenas de crianças que esperavam ansiosas a Chegada do Papai Noel, por segundos, a magia tomou conta do nosso Ginásio Poliesportivo Municipal, que apreciou a entrada do “Bom Velhinho”. O prefeito, Orlei Giaretta, e o Vice, Odacir Malacarne, recepcionaram o Papai Noel, entregando à ele a chave do município, no intuito que ela possa abrir as portas de cada casa florianense para a entrada da paz, do amor e da união entre as famílias. Cada criança participante recebeu uma caixa de bombom entregue pelas mãos do Papai Noel, e as crianças/estudantes das escolas municipais receberam além da caixa de bombom os presentes pedidos por elas através do desenho do “Sonho de Natal” realizado nas escolas. E para finalizar subiu ao palco Flávio Dalcin e Banda Ouro, animando a todos com suas músicas que marcaram época na vida de muitas pessoas.

Oito erebanguenses encerram o ano ainda mais satisfeitos após serem contemplados na campanha ‘Comprar em Erebango é Legal’. O sorteio, último de 2021, foi realizado durante a festa ‘Natal em Comunidade’. Já a entrega dos prêmios aconteceu nesta terça-feira, 21, na sede do Centro Administrativo. Gilmar Perret está entre os sortudos e sua esposa Tânia foi quem o representou no momento de receber uma bicicleta, aro 26, 18 marchas. Feliz com a conquista, ele destacou: “Em primeiro lugar quero agradecer a administração municipal por incentivar a compra nos estabelecimentos locais. Como em todos os anos, participei novamente da troca de notas e pela primeira vez fui sorteado em primeiro lugar”. Segundo Gilmar, é muito importante que toda população contribua nessa campanha. “Quem ainda não ganhou, continue fazendo a troca de notas por cautelas. O próximo ganhador pode ser você”, ressaltou. Confira a seguir o registro da entrega dos itens e os contemplados: 01 Bicicleta, aro 26, 18 marchas, freio V-Brake: Gilmar Perret 01 Bicicleta, aro 26, 18 marchas, freio V-Brake: Iviane de Oliveira 01 Smart TV, 43” full hd, tela de led 43”: Amélia Ostrowski 01 Ar-condicionado Split 12.000 BTU/h: Maria Rogalski 01 Micro-ondas de bancada: Mariza Soares Ribeiro 01 Ventilador de chão: Andréia da Silva 01 Aquecedor de ambiente: Maurício de Moraes 01 Jogo de panelas antiaderente com 12 peças: Oswaldo Ostrowski

Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e anistiados políticos que não fizeram a prova de vida de janeiro de 2020 a setembro de 2021 devem ficar atentos ao prazo para realizar o procedimento e assim evitar que o benefício seja suspenso. Para esse grupo, a prova de vida deve ser feita até o próximo dia 31. A prova de vida pode ser feita por meio do comparecimento do beneficiário em uma agência do banco onde recebe o pagamento, munido de documento de identificação com foto. No último dia do ano, só será possível fazer o processo digitalmente porque as agências bancárias estarão fechadas ao público. A prova de vida digital está disponível para cidadãos com a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Basta instalar o aplicativo GOV.BR no celular e validar o cadastro por meio do reconhecimento facial. O fornecimento do comprovante da prova de vida e o acompanhamento da situação podem ser feitos por meio de outro aplicativo, o SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal. Esse aplicativo também envia notificações para lembrar o servidor público inativo sobre o prazo para realizar o procedimento. Pandemia Por causa da pandemia de covid-19, a prova de vida para os servidores inativos e os anistiados políticos ficou suspensa entre janeiro de 2020 e setembro de 2021. O procedimento voltou a ser exigido a partir de outubro deste ano, para os nascidos em novembro e em dezembro. INSS Para os aposentados e pensionistas do setor privado, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prova de vida só voltará a ser obrigatória em janeiro de 2022. Fonte: Agência Brasil

Produtores rurais poderão aderir, de forma digital, a uma proposta de regularização ambiental e passar a ser monitorados a distância no cumprimento das exigências do Código Florestal Brasileiro. Isso será possível por meio do Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), lançado na terça-feira (21) pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Por meio da ferramenta, o produtor rural declarará de que forma cumprirá as normas ambientais: por meio da recomposição da vegetação nativa, da compensação de reservas legais ou da conversão de sanções administrativas emitidas até 2008. Com base na opção escolhida, o Módulo de Regularização Ambiental (MRA) encaminhará uma proposta de regularização ambiental, que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos. Tecnologia de sensoriamento remoto Com a adesão do produtor formalizada, o MRA passará a monitorar o cumprimento das declarações por meio da tecnologia de sensoriamento remoto. O produtor terá auxílio da plataforma WebAmbiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que fornece orientações técnicas e estratégias para a adesão ao plano de regularização ambiental, como a escolha de variedades de árvores para recompor a vegetação. “Nos encontramos em um momento decisivo da implementação desta lei [do Código Florestal] e precisaremos de união entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legislação prevê”, destacou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no lançamento da ferramenta. Também presente à cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que a iniciativa é importante para mostrar o compromisso dos produtores rurais com o meio ambiente. “É uma ferramenta importante para darmos mais um passo na direção de mostrar que o produtor rural está preocupado com a sua regularização e compensação de áreas e faz isso de forma muito eficiente”, declarou. Interesse Instituído pelo Código Florestal Brasileiro, em 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualmente registra mais de 7,7 milhões de propriedades rurais. Segundo o diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal, João Adrien, 58% dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural manifestaram interesse em entrar no PRA. Em maio deste ano, o Serviço Florestal lançou a ferramenta da Análise Dinamizada do CAR, para que os estados possam analisar e qualificar as bases locais de cadastros de forma mais rápida e segura. Os cadastros inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural passaram a ser analisados por lotes, em vez de serem examinados individualmente pelas equipes dos órgãos ambientais estaduais. Fonte: Agência Brasil

O Comando Rodoviário da Brigada Militar intensificará o policiamento ostensivo rodoviário, nas rodovias estaduais em todo o Rio Grande do Sul, concentrando seus esforços e intensificando as fiscalizações nos pontos e horários estratégicos apontados como críticos pelas estatísticas, onde há incidência de acidentes graves e criminalidade, no período do Natal e Ano Novo. Integrando a Operação RS Verão Total formada pelo Governo do Estado, lançada no domingo (19), no Litoral Norte, Litoral Sul, Costa Doce e Serra, o Comando Rodoviário da Brigada Militar está com presença intensificada nos locais onde há maior incidência de acidentalidade e criminalidade. O objetivo é desestimular a prática de infrações, proporcionando aos usuários das rodovias estaduais segurança e fluidez no trânsito, mesmo com aumento significativo do fluxo de veículos que historicamente ocorre nas festividades do Natal e Ano Novo. As ações serão voltadas na fiscalização com abordagens, inibindo às infrações de trânsito, além da embriaguez ao volante, e outras atitudes perigosas, como a ultrapassagem em local proibido e tudo o que pode ocasionar acidentes fatais ou não. Para reprimir o excesso de velocidade, os policiais militares também farão emprego do radar móvel no período noturno, a fim de evitar condutas indevidas. A expectativa é que haja um aumento no fluxo de veículos em todo o Estado, principalmente na manhã e tarde da sexta-feira (24), no domingo durante a tarde e noite (26), e a partir da manhã e tarde da sexta-feira (31), e durante a tarde e noite do domingo (02). O CRBM informa que não há previsão do quantitativo de movimento, mas será empregado efetivo suficiente para atuar e fiscalizar. Restrições de tráfego Não poderão transitar nos trechos rodoviários estaduais de pista simples, veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito-AET, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares: 2,6 m de largura; 4,4 m de altura; 19,8 m de comprimento ou 57 toneladas de peso total bruto. Dias e horários das restrições 24/12/2021 (sexta-feira)- 14h às 22h 25/12/2021 (sábado)- 06h às 12h 26/12/2021 (domingo) – 16h às 22h 31/12/2021 (sexta-feira) – 14h às 22h 01/01/2022 (sábado) – 06h às 12h 02/01/2022 (domingo) – 16h às 22h Fiscalização nas rodovias federais A Polícia Rodoviária Federal espera fluxo intenso de veículos rumo ao litoral ou à Serra nos próximos dias em razão das comemorações de fim de ano. Os períodos com maior movimento, tanto para o Natal quanto para o Revéillon, devem ser a tarde e a noite de quinta-feira (23 e 30), manhã e tarde de sexta-feira (24 e 31) e tarde e noite de domingo (25 e 01). Pensando nisso, a PRF vai reforçar as operações e o policiamento nas BRs. Entre as ações previstas, o reforço do efetivo em serviço e a concentração de esforços em locais e horários onde, conforme as estatísticas, há maior incidência de acidentalidade. Segundo o órgão, as rodovias ligando a região metropolitana ao litoral – BR 290 e 101 – e à Serra – BR 116 – serão as mais movimentadas, mas todas tendem a apresentar aumento no fluxo. Nos domingos após o Natal e o Reveillon há tendência de congestionamento, principalmente nas BRs 290, 101, 116 e 386, no sentido interior-capital. O foco vai ser a fiscalização de infrações como embriaguez ao volante e ultrapassagem indevida. As operações fazem parte do Programa Rodovida 2021/2022, que começou em dezembro de 2021 e segue até 6 de março de 2022, integrando órgãos envolvidos com a segurança no trânsito em todo o país. A atuação no combate ao crime também vai ser reforçada, com apoio do serviço de inteligência, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais e drogas de circulação. Também entra em vigor, no fim de ano, a portaria DIOP nº 196, de dezembro de 2020, que determina restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões. Em horários específicos, fica permitido apenas o trânsito com largura de até 2,60 metros, altura de 4,40 metros, comprimento total de 19,80 metros e 57 toneladas de peso bruto. Os horários de restrição incluem domingo (26), das 16h às 22h; sexta-feira (31), das 14h às 22h; sábado (01), das 6h às 12h, e domingo (02), das 16h às 2h. Fonte: Rádio Guaíba

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) informa que tem o Programa de Negociação de Dívidas (PND) com uma série de descontos e benefícios para a quitação de pendências financeiras antigas, facilitando a regularização. Confira as condições e os canais para acessar os benefícios: Descontos Para faturas vencidas entre 1°/8/2015 e 31/7/2019 (1 a 5 anos): Desconto de 99% sobre multa e juros, para pagamento à vista. Desconto de 50% sobre multa e juros no parcelamento e isenção total de juros futuros. Para faturas vencidas até 31/07/2015 (6 a 10 anos): Isenção total de multa e juros, bem como um desconto de 50% sobre o valor da dívida, para pagamento à vista. Desconto de 50% sobre multa e juros no parcelamento e isenção total de juros futuros. Importante: para pagamento à vista, as faturas devem ser solicitadas nas Unidades de Saneamento ou pelo 0800 646 6444 Parcelamento 35% de entrada e o restante em até 12 vezes. Pagamento no cartão de crédito: não é necessário entrada. Parcela mínima: R$ 30 por economia para a categoria residencial subsidiada; R$ 50 por economia para as demais categorias. Importante: o parcelamento pode ser realizado na Unidade de Atendimento Virtual no site da Corsan, pelo app, no call center 0800 646 6444 e na Unidade de Saneamento mais próxima (verifique a necessidade de agendamento prévio pelo site ou spp). Caso seja pago com cartão de crédito, o parcelamento pode ser feito na Unidade de Atendimento Virtual no site da Corsan, pelo app, na Unidade de Saneamento mais próxima e nos totens de autoatendimento instalados em várias cidades. Fonte: Ascom Corsan

O Ministério da Saúde definiu a estrutura de cargos, salários e benefícios dos profissionais que atuarão no Programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos. A resolução, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), foi publicado na terça-feira (21) no Diário Oficial da União. Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. O valor da bolsa formação será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para áreas rurais e remotas ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas. O curso será etapa eliminatória e classificatória preliminar ao ingresso do candidato ao cargo de médico de família e comunidade da Adaps, a ser contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O salário-base do médico da Adaps, aprovado em todas as etapas de seleção, será de R$ 12,6 mil a R$ 18,4 mil, divididos em quatro níveis de senioridade, previsto no regime de progressão da carreira. Critérios A progressão entre os níveis será a partir de critérios de antiguidade e desempenho, que serão estabelecidos em regulamento específico. O tempo mínimo entre uma progressão e outra será de cinco anos. Esses contratos também terão gratificações para atuação em áreas remotas e indígenas e acréscimos por desempenho que variam de R$ 1,4 mil a R$ 4,6 mil, a depender do nível de senioridade. Além disso, os médicos que acumularem função de tutor receberão R$ 142,85 por médico bolsista acompanhado, o mínimo de cinco e o máximo de 10 bolsistas. Para a função de tutor médico da Adaps, serão selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica. Após aprovação em processo seletivo, eles também serão contratados pela CLT e ficarão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o curso de especialização. Benefícios sociais e trabalhistas assegurados pelo regime CLT e outros benefícios adicionais previstos, como auxílio alimentação e condições de movimentação, serão definidos pela Adaps. A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde também poderá instituir, como forma de incentivo, contrapartida de alimentação e moradia aos profissionais bolsistas, que deverá ser paga pelos municípios e distritos indígenas que aderirem ao Programa Médicos pelo Brasil. Primeira adesão ao programa O programa foi criado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade social. O Médicos pelo Brasil substituirá gradativamente o Mais Médicos e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), também criada pela lei do novo programa. O Ministério da Saúde destaca que ambos os programas seguirão vigentes durante a transição, o que significa que diferentes editais concorrerão paralelamente para que as equipes de saúde não fiquem sem os profissionais. No início do mês, a pasta definiu os 5.233 municípios elegíveis para participar do Médicos pelo Brasil e o edital de chamamento foi publicado no último dia 16. O cronograma e o passo a passo do processo de adesão estão disponíveis no site do ministério. Fonte: Agência Brasil

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) autorizou, nesta segunda-feira (20), a redução do intervalo de cinco para quatro meses na aplicação da dose de reforço da vacina contra o coronavírus na população acima de 18 anos. A decisão vale para toda a população que já completou o esquema vacinal com duas doses. Em Getúlio Vargas a vacinação acontece diariamente, das 07h30 às 11h. A decisão foi pactuada pelos integrantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e segue norma técnica do Ministério da Saúde. Segundo o órgão, a vacina a ser utilizada deve ser, preferencialmente, a da Pfizer. Para quem recebeu a dose única da Janssen, o reforço deve ser feito depois de dois meses, com a mesma vacina. A aplicação foi antecipada para fortalecer a resposta imune da população diante do avanço da variante ômicron do coronavírus. A aplicação da quarta dose para imunocomprometidos, indicada pelo Ministério da Saúde na Nota Técnica, deverá ser analisada na próxima reunião da CIB. Fonte: G1/RS

No dia 10 de dezembro aconteceu a formatura da pré-escola da Dom João Becker de Ipiranga do Sul. O evento contou com a presença dos pequenos formandos que foram conduzidos pela equipe diretiva e professores da escola. Também fizeram parte da mesa de honra o prefeito Marco Antonio Sana, o vice-prefeito Fabiano Luiz Klein e o secretário de Educação Dejair Pasa. Os pais e demais familiares também prestigiaram o evento de forma presencial. De acordo com o secretário de Educação, Dejair Pasa, foi um dia de grande emoção para pais, professores e autoridades. “Tudo foi preparado com muito carinho para este momento e realizar a formatura de modo presencial nos traz uma nova perspectiva e ânimo. Percebemos as famílias muito felizes e emocionadas com as crianças que foram as estrelas da noite”, pontuou o secretário da pasta. Para o prefeito Sana, o ano também foi de superação. “Agradecemos o empenho de todos os profissionais da educação que se doaram ao máximo para atividades à distância e de forma presencial assim que os protocolos sanitários foram permitindo este retorno. Percebemos o quanto é importante a presença do aluno e professor em sala de aula e o quanto todos se esforçaram para que pudéssemos juntos enfrentar este período de pandemia”, lembrou o prefeito ao parabenizar os formando pela conquista. No dia 21 de dezembro será a vez da formatura do 9° ano da Escola Dom João Becker.

A Prefeitura de Erebango, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, informa a toda comunidade que prosseguem abertas as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal. O evento acontece em janeiro e fevereiro. De acordo com o regulamento, as categorias são: Sub 15 (10 a 15 anos); Veterano (35 anos ou mais); Feminino (livre); Masculino (livre), sendo necessária a participação de no mínimo sete atletas e no máximo 10 (oito residentes no município e aceita-se dois participantes de fora - goleiro e outro jogador). Participação regional Com o objetivo de integrar os atletas dos municípios vizinhos, exclusivamente nas categorias: Sub 15, Veterano e Feminino (livre), podem participar os residentes na microrregião de Getúlio Vargas e Quatro Irmãos. Os interessados devem comparecer o mais breve possível na Secretaria de Educação, junto ao Centro Administrativo, e preencher a ficha de inscrição. O valor é R$ 100 por time. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3339 1044.

Durante o ano, Consórcio obteve reconhecimento nacional e licitou mais de R$ 122 milhões para aquisição de itens, que vão desde retroescavadeiras a medicamentos e vans para transporte de pacientes, com economia média de 30% por compra. Comprometido em gerar economicidade aos cofres das prefeituras da AMAU, garantindo qualidade na aquisição de bens e serviços, o Consórcio Intermunicipal da Região Alto Uruguai (CIRAU) registrou, em 2021, um ano de crescimento e conquistas, apresentadas em assembleia geral de prestação de contas e aprovação do orçamento para 2022, realizada na sexta-feira (19). Conforme o presidente do CIRAU, prefeito de Jacutinga Beto Bordin, 2021 consolidou um trabalho iniciado há cinco anos, responsável por colocar as contas da entidade em dia, além de triplicar o número de municípios associados – que hoje, conforme novo estatuto aprovado, está em 23 prefeituras, e deve chegar a 100% da AMAU (32), em 2022. R$ 122 milhões licitados Graças a uma equipe enxuta e comprometida com aspectos técnicos e legais, o CIRAU alcançou R$ 122.837.953,01 em valores licitados em 2021, incluindo atas de registros de preço para compra de retroescavadeiras, massa asfáltica, lubrificantes, vans escolares e para transporte de pacientes, medicamentos, pneus, iluminação LED e diversos outros itens. Conforme Bordin, a economia média gerada por aquisição é de 30%, podendo chegar até a 70%, conforme o bem. Suplantando o alcance local, mais de 40 veículos e máquinas registrados pelas atas do CIRAU foram entregues a municípios de todo o Brasil ao longo do ano. Reconhecimentos O trabalho do CIRAU tem sido reconhecido em âmbito estadual e também nacional. Enquanto o Tribunal de Contas (TCE) valida e destaca as práticas adotadas pela instituição; por meio do Consórcio, sete municípios do Alto Uruguai tiveram, em 2021, projeto aprovado na Chamada Pública do Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes (Procel Reluz) 001/2021. Com isso, Centenário, Jacutinga, Barra do Rio Azul, Estação, Gaurama, Ponte Preta e Severiano de Almeida, estão aptas a receber, no total, R$ 2,8 milhões em recursos da Eletrobras para a implantação de iluminação de LED nas ruas das cidades. “Melhorar as condições de vida da população com ações é uma das metas do Consórcio Regional. Felizmente, neste ano, fomos novamente contemplados em um certame nacional, que levará iluminação pública de qualidade a dezenas de milhares de habitantes da AMAU”, comemora Bordin, que reforça: “Devemos acreditar que nossos gestores têm qualificação e preparo para buscarmos os recursos disponíveis em âmbito federal. É preciso acreditar e fazer acontecer”. Convênios com o Estado O CIRAU também celebrou convênios com o Estado, através da Consulta Popular, beneficiando as áreas de infraestrutura (pavimentação/Daer), Turismo e Inspeção municipal.

Pais ou responsáveis presos por não pagamento de pensão alimentícia poderão voltar a cumprir a pena em regime fechado. Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no país, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que as sentenças podem voltar para a forma de cumprimento inicial. A decisão da Terceira Turma da Corte foi publicada nesta segunda-feira (20). "É importante retomar o uso da medida coativa da prisão civil, que se mostra, sem dúvida nenhuma, um instrumento mais eficaz para obrigar o devedor de alimentos a adimplir com as obrigações assumidas", afirmou Moura Ribeiro, ministro do STJ. Durante a pandemia, o tribunal chegou a flexibilizar o cumprimento de algumas sanções, permitindo a prisão domiciliar ou adiamento da prisão fechada. Moura Ribeiro, que foi o relator do habeas corpus em julgamento, explicou que a medida foi necessária por questões humanitárias e de saúde pública e seguiu, inclusive, orientações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo o ministro, a flexibilização aconteceu mesmo com o STJ "incomodado" em relação à situação dos alimentandos, normalmente menores de idade, “que se viam impossibilitados momentaneamente de se valer da referida medida coercitiva para receber o que lhes era devido”. Fonte: R7

Foram produzidas um total de 4.406.971 de toneladas de grãos na safra de inverno de 2021 no Rio Grande do Sul. O resultado é o maior da história do Estado para essa época e 55,15% superior ao produzido no ano passado, quando se colheu 2,84 milhões de toneladas. O valor foi divulgado pela Emater-RS na manhã desta segunda-feira (20). A safra de inverno deste ano foi plantada após uma colheita de verão com faturamento recorde para os produtores gaúchos. A boa rentabilidade permitiu com que os agricultores do Estado investissem mais nas lavouras avançando também em cobertura de solo. A área plantada no inverno subiu 18,22%, atingindo quase 1,6 milhão de hectares. “O produtor teve rentabilidade tanto na safra de verão, quanto na última safra de inverno, e visualizou nas culturas de inverno possibilidade de ampliar a aplicação de recursos na sua propriedade neste ano, abriu espaço para exercer a atividade de forma muito profissional”, apontou o diretor técnico da Emater, Alencar Rugeri. “Temos muita área a ser implantada no inverno, e percebemos que o nosso produtor tem trabalhado para ampliar cada vez mais essa área e ter na gestão, no sistema de produção, a segurança de que a atividade agrícola de inverno tenha essa possibilidade de desenvolvimento econômico”, continuou ele. Mas advertiu: “Precisamos ter cuidado na gestão, pois hoje temos custos muito mais elevados”, disse Rugeri. O crescimento foi puxado pelo principal cereal de inverno e uma das quatro principais culturas agrícolas do Rio Grande do Sul: o trigo. A produção deste grão aumentou 61,88% entre as safras 2020 e 2021, atingindo-se 3,4 milhões de toneladas de trigo, ante as 2,1 milhões do ano passado - a maior produção nos últimos 10 anos. A área plantada também teve forte avanço, em 23,45%, batendo o recorde de 1,17 milhões de hectares plantados. Também houve ganho na produtividade - o agricultor gaúcho foi capaz de colher 2.893 quilos de trigo por hectare nesta safra, variação positiva de 30%. A região de Caxias do Sul, especialmente, atingiu uma excelente produtividade. Os agricultores caxienses conseguiram colher quase 4 mil toneladas (3.947) por hectare. As maiores produções foram nas regiões das cidades de Ijuí (834.148 t) e Santa Rosa (692.377 t). Todos os cereais de inverno tiveram ótimo ganho de produção na safra deste ano. Na canola, esse crescimento foi de 58,32% com as 53,5 mil toneladas de grãos colhidas em 2021, em comparação às 33,8 mil no ano passado. A produtividade avançou 45,89% - foram 1,4 mil kg/ha. A área plantada aumentou 8,53%, cobrindo 37.684 hectares. “A estimativa nos alegra”, comemorou a secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti (PP). “Tem um significado muito importante. A gente aumentou a área, a produtividade e tivemos recorde na produção. Isso é resultado do trabalho dos nossos produtores rurais. Ganharam os produtores e ganhou o Estado do Rio Grande do Sul”, afirmou a secretária. Fonte: Emater/RS-Ascar

Relator do Orçamento de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou nesta segunda-feira uma nova versão do parecer em que prevê que o salário-mínimo passará dos atuais de 1.100 para 1.210 reais no próximo ano. O texto tinha previsão de ser apreciado nesta segunda-feira (20) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, em plenário, mas a deliberação foi adiada por falta de acordo entre os parlamentares. A reunião deve ser retomada nesta terça-feira (21). O cálculo do salário-mínimo é estipulado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimado pelo relator em 10,18%. O percentual exato, no entanto, só será divulgado em janeiro, com o valor fechado de 2021. "A aceleração inflacionária também impactou o INPC, índice utilizado para a correção do salário-mínimo e dos valores dos benefícios previdenciários e assistenciais, acumulando alta em 12 meses encerrados em novembro de 9,36%. A projeção oficial para o INPC é de 10,04% para 2021 e de 4,25% para 2022, conforme parâmetros da SPE", diz o texto. "No Substitutivo, foi adotada projeção do INPC de 10,18% para 2021, por considerar que esse índice deverá se situar em patamar próximo do IPCA esperado pelo mercado, conforme Boletim Focus publicado em 6/12/2021", acrescenta o relator. Fonte: Exame

Os motoristas brasileiros não precisarão pagar o Seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2022. Isso porque o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a manutenção do prêmio zero para o seguro, pelo segundo ano consecutivo, conforme proposto pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A manutenção da medida por mais um ano é porque há excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano que vem. O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Segundo a CNSP, o Conselho tem efetuado reduções anuais no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, os recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias de veículos, no ano de 2021. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo "Vale lembrar que caso tais medidas não tivessem sido tomadas, o que incluiu a transferência do excedente de recursos de cerca de R$ 4,3 bilhões do Consórcio das seguradoras que integravam a Seguradora Líder para o FDPVAT (fundo administrado pela Caixa Econômica Federal) em fevereiro de 2021, a sociedade estaria pagando valores elevados para custear as coberturas do Seguro DPVAT nesse período", informa o CNSP, em nota. Neste ano, os valores variariam entre R$ 10 e R$ 600, conforme a região do país e a categoria dos veículos, segundo estimativas da Susep. Fonte: O Povo