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A cidade de Barra do Rio Azul sofreu uma grande inundação na sexta-feira (3) que afetou mais de 350 famílias e causou um prejuízo estimado em R$ 20 milhões. A prefeitura e a Emater estão visitando os produtores rurais para avaliar os danos nas plantações e nas estradas do interior. A inundação foi provocada pelo transbordamento do rio Azul, que atingiu o centro da cidade e as comunidades rurais. A cidade tem 1,7 mil habitantes e depende da agricultura, principalmente do cultivo de milho para silagem. Segundo a Emater, 665 hectares de plantação e 60 quilômetros de estradas vicinais foram danificados pela força da água. A prefeitura de Barra do Rio Azul está recebendo doações para ajudar as famílias afetadas. Os itens mais necessários são materiais de limpeza, higiene, alimentos não perecíveis, utensílios domésticos e água. As doações podem ser entregues no ginásio municipal de esportes ou feitas via Pix para a chave 93.539.153/0001-92.

O programa Desenrola Brasil, do governo federal, lançou em outubro uma plataforma online para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas de baixa renda. Em menos de um mês, a plataforma Desenrola já beneficiou 590 mil endividados, que conseguiram descontos de R$ 1,8 bilhão sobre os R$ 2 bilhões de dívidas vencidas. A plataforma Desenrola permite que os usuários acessem, por meio da conta do gov.br, a lista de dívidas que podem ser negociadas, o desconto oferecido pelo credor e a situação de cada uma delas. Tudo é feito de forma digital e segura. Podem participar do programa pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). As dívidas podem ser de até R$ 5 mil, com pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem ser negociadas, mas apenas com pagamento à vista. A plataforma Desenrola abrange diversos tipos de dívidas, como cartões de crédito, bancos, contas de água, luz, lojas e instituições de ensino. O usuário pode escolher o banco que preferir para renegociar o parcelamento. A economista Carla Beni, professora de MBAs da FGV, explica que o programa é uma oportunidade única para quem precisa renegociar as dívidas, pois o governo está intermediando com as empresas e garantindo o maior desconto possível. “O governo está intermediando com as empresas dando uma garantia a elas, e essa operação só funciona no leilão reverso, ou seja, essas empresas só entram no Desenrola se elas derem o maior volume de desconto. Então, a pessoa que está endividada ou negativada não vai conseguir ter outra negociação melhor do que essa.” O programa Desenrola Brasil tem como objetivo reduzir a inadimplência no país, que atingiu 71 milhões de devedores em setembro, segundo a Serasa. Além de oferecer a renegociação de dívidas, o programa também disponibiliza uma página com conteúdos de educação financeira, desenvolvida com material especializado do Banco Central e outras instituições renomadas. O economista Felipe Queiroz afirma que essa iniciativa é importante para romper o ciclo do endividamento e ajudar as famílias a terem uma dinâmica de consumo e de utilização do dinheiro mais saudável. “Junto com a solução do problema imediato que é o endividamento das famílias de baixa renda, uma proposta de minimamente educá-los no sentido de sair da ciranda financeira, dos juros compostos que o cartão de crédito gera e ter uma dinâmica de consumo e de utilização do dinheiro que seja muito mais saudável às famílias.” A plataforma Desenrola ficará disponível até 31 de dezembro de 2023. Para acessá-la, basta entrar no site gov.br e clicar no ícone Desenrola Brasil.

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 neste domingo (5) precisarão esperar mais um pouco para conferir os gabaritos oficiais das provas objetivas. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os gabaritos serão divulgados até o dia 24 de novembro. Cerca de 2,8 milhões de candidatos realizaram as provas neste final de semana, que incluíram questões de linguagens e ciências humanas, além da redação. O Enem continuará a ser aplicado no próximo domingo (12). O Inep informou que somente após o término da aplicação das provas será possível ter acesso ao gabarito oficial e aos cadernos de provas. Esses materiais serão disponibilizados na página do Inep na internet. O resultado final do Enem 2023 será divulgado apenas no dia 16 de janeiro de 2024, de acordo com o edital do eme, na Página do Participante. As notas obtidas nas provas do Enem podem ser utilizadas para concorrer a vagas no ensino superior público através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), obter bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e acessar financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, o Enem também é uma opção para aqueles que desejam estudar no exterior. Após a realização das provas, o consórcio aplicador do Enem recebe os malotes e inicia o processo de correção. As equipes separam e digitalizam o cartão-resposta e a folha da redação de cada candidato, com todo o processo sendo monitorado por câmeras de segurança em tempo integral. Serão corrigidas apenas as respostas efetivamente marcadas no Cartão-Resposta, sem emendas ou rasuras, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. No entanto, mesmo com os gabaritos das provas em mãos, os candidatos ainda não poderão saber a nota final da prova. Isso ocorre porque o Enem utiliza a teoria de resposta ao item (TRI) para a correção, onde as notas variam de acordo com os acertos e erros dos alunos em cada prova. O sistema de correção do Enem, conhecido como método antichute, leva em consideração não apenas o número de questões corretas, mas também a coerência das respostas dos candidatos em relação ao conjunto das questões da prova. A recomendação dos professores é que os estudantes garantam as questões fáceis e médias antes de dedicar mais tempo às questões difíceis, para assegurar a coerência em suas respostas. Outra característica da TRI é que não há um limite inferior ou superior padrão entre as áreas de conhecimento. Isso significa que as proficiências dos participantes não variam entre zero e mil, e os valores máximos e mínimos de cada prova dependem das características dos itens selecionados. A prova de redação é a única que tem valor máximo de 1.000 pontos no Enem. Essas provas são corrigidas por pessoas especializadas, passando por dois corretores. Caso haja diferença de mais de 100 pontos em relação à nota total da prova ou de mais de 80 pontos em relação a alguma das competências, o texto é avaliado por um terceiro corretor. Se a diferença persistir, a prova é avaliada por uma banca composta por três professores, que atribuirá a nota final do participante. As notas da redação só serão conhecidas em janeiro, na divulgação dos resultados individuais. Após a divulgação dos resultados, os participantes poderão acessar a correção detalhada da prova de redação para fins pedagógicos, permitindo que tenham acesso aos erros cometidos, mas não será possível entrar com recurso.

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) anunciou que o fenômeno climático El Niño, conhecido por elevar as temperaturas, se manterá até abril de 2024, antecipando um ano mais quente que 2023. Em comunicado nesta quarta-feira (8), a OMM, sediada em Genebra, na Suíça, prevê que o El Niño, iniciado em meados de 2023, contribuirá para um aumento significativo das temperaturas tanto na superfície terrestre quanto nos oceanos. Segundo o relatório do secretário-geral da OMM, Petteri Taalas, o impacto desse fenômeno na temperatura global é particularmente sentido no ano seguinte ao seu desenvolvimento, ou seja, em 2024. Taalas alertou que, devido às temperaturas recordes registradas desde junho, 2023 já se encaminha para ser o ano mais quente da história, com projeções indicando que o próximo ano será ainda mais quente. O especialista finlandês enfatizou que esse aquecimento não é apenas atribuído ao El Niño, mas também ao aquecimento global decorrente das emissões de gases de efeito estufa provocadas pela atividade humana. Ele prevê que fenômenos climáticos extremos, como ondas de calor, secas, incêndios, chuvas intensas e inundações, aumentarão em várias regiões, resultando em impactos significativos. Taalas fez um apelo para a continuação da implementação do programa da OMM, visando a universalização dos sistemas de alerta precoce contra desastres climáticos. De acordo com a OMM, o El Niño deste ano se desenvolveu rapidamente entre julho e agosto, atingiu força moderada em setembro e deverá atingir seu pico entre novembro e janeiro, com uma probabilidade de 90% de persistir ao longo do inverno boreal (verão austral). A organização também prevê uma diminuição de sua intensidade na primavera no hemisfério norte, baseando-se em dados de previsões meteorológicas e contribuições de especialistas de todo o mundo.

A Prefeitura de Erebango realizou na segunda-feira (6) uma reunião para avaliar e planejar as ações do Programa de Educação Fiscal. O encontro contou com a participação de secretários, procurador, assessor, diretores, professores e fiscais do município. O objetivo da reunião foi discutir as atividades e projetos que foram desenvolvidos no segundo semestre de 2023, bem como as possíveis iniciativas para o próximo ano. Segundo a secretária de Educação, Marinez Tomelero, o Programa de Educação Fiscal visa sensibilizar e orientar a população sobre a importância de solicitar o cupom fiscal nas compras e de se cadastrar no Nota Fiscal Gaúcha, além de conscientizar os estudantes e familiares sobre o Programa de Integração Tributária (PIT). A reunião também abordou a nova metodologia que será adotada pelo programa, que busca trabalhar em rede para melhorar o desempenho do município. A secretária de Administração, Adriele Jevinski, destacou que o programa tem impacto direto na arrecadação e na qualidade dos serviços públicos.

A GOL Linhas Aéreas anunciou um novo voo sazonal de alta temporada entre duas importantes cidades da região Sul do Brasil. Entre 10 de dezembro de 2023 e 13 de janeiro de 2024, haverá voos diretos entre Passo Fundo (PFB), no Rio Grande do Sul, e Navegantes/Balneário Camboriú (NVT), no litoral norte de Santa Catarina. A nova rota visa atender a demanda de viagens a lazer entre as duas regiões, que têm atrativos turísticos diversificados. A GOL já opera voos regulares entre Passo Fundo e São Paulo e entre Navegantes e São Paulo. A companhia investe na expansão regional e acredita que a conexão entre o interior gaúcho e o litoral catarinense seja fundamental para aproximar amigos e familiares no período de festas. Serão 18 decolagens extras neste período, nove em cada sentido. Os horários variam entre manhã, tarde e noite, conforme a tabela abaixo. As passagens estão disponíveis no site e no aplicativo da GOL, nas lojas GOL nos aeroportos, pelo site e aplicativo da Smiles, pelo telefone da Central de Relacionamento (0300 115 2121) e nas agências de viagem. A iniciativa faz parte do programa do Ministério do Turismo, “Conheça o Brasil Voando”, que busca estimular viagens no Brasil por meio do aumento da conectividade da malha aérea. A gerente executiva de Negócios Aéreos da CCR Aeroportos, Graziella Delicato, comemorou a nova rota e destacou o crescimento de Navegantes, que é o aeroporto com a maior taxa de crescimento anual do Brasil. Confira a tabela dos voos: Dia 10/12/23 Entre 16/12/23 e 30/12/23 Entre 06/01/24 e 13/01/24

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma nota nesta segunda-feira (6) solicitando explicações ao governo federal sobre três questões do primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado no domingo (5). No comunicado, a FPA pede a anulação das questões 89, 70 e 71, alegando que são mal formuladas e possuem um viés ideológico, permitindo que os alunos marquem qualquer resposta de acordo com seu ponto de vista. A questão 89 abordou aspectos negativos do agronegócio no Cerrado, mencionando a superexploração dos trabalhadores e o uso de agrotóxicos. Já a questão 71 trata da nova corrida espacial financiada por bilionários, discutindo suas perspectivas. A questão 70 aborda o avanço da cultura da soja e o desmatamento na Amazônia. Confira quais foram as questões (clique na imagem e veja ampliada): A FPA argumenta que as questões foram elaboradas sem critério científico ou acadêmico e solicita a anulação das mesmas. Além disso, o grupo de parlamentares ligados ao agronegócio pretende convocar o Ministro da Educação, Camilo Santana, para audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado a fim de discutir o assunto. A bancada do agronegócio também solicitará informações ao Ministério da Educação sobre a banca organizadora do Enem 2023 e as referências bibliográficas utilizadas na elaboração do exame. Segundo a FPA, a anulação das questões é indiscutível com base na literatura científica sobre a atividade agropecuária no Brasil e no mundo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela elaboração da prova, informou que o banco de questões é formulado por professores independentes selecionados por edital e que não interfere nas ações dos colaboradores selecionados. O Enem é realizado por cerca de 3,9 milhões de estudantes e serve como critério de ingresso para universidades e institutos públicos e privados. Além disso, os resultados do exame podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas. A taxa de abstenção no Enem deste ano foi de 28,1%

Uma criança que estudava em uma escola privada, conveniada com a prefeitura de Erechim, faleceu na tarde desta terça-feira (7). A criança passou mal na escola e foi levada ao Hospital Santa Terezinha, onde não resistiu. A causa da morte está sendo investigada e a prefeitura está dando apoio aos familiares. A criança era aluna da escola privada, que recebe recursos da Secretaria Municipal de Educação. A secretaria informou que a equipe da escola prestou os primeiros socorros à criança, que apresentou um mal-estar repentino. Em seguida, a criança foi encaminhada ao hospital, onde recebeu atendimento médico. A secretaria informou que todos os funcionários da escola possuem o curso de primeiros socorros, e que agiram conforme o protocolo. A prefeitura de Erechim, por meio da secretaria de Educação, informou que está solidária com a família e a escola.

Após mais de sete horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma ampla e histórica reforma no sistema tributário brasileiro. O texto-base apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou com 20 votos favoráveis e seis contrários. Em seguida, foram votadas as cinco emendas de destaque, mas nenhuma delas foi aprovada. A CCJ alterou a PEC que veio da Câmara dos Deputados para criar instrumento que busca evitar aumento de impostos e para elevar a R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais, entre outras mudanças. O texto segue para análise no Plenário, já incluído na pauta desta quarta-feira (8). Nesta terça-feira foi aprovado requerimento de calendário especial para votação da PEC. Com isso, a proposta será votada pelo Plenário do Senado em dois turnos em um mesmo dia (nesta quarta), a partir das 14h. O requerimento recebeu 48 votos a favor e 24 contra. A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita cobranças sobre impostos já pagos. Para compor o texto-base, o relator disse que acatou total ou parcialmente 247 emendas. Depois da apresentação do relatório no colegiado, no dia 25 de outubro, Braga apresentou uma complementação de voto com mais de 40 emendas acolhidas. Durante a reunião, o relator ainda acatou outras emendas. A PEC tramitou em conjunto com outras duas propostas, que foram consideradas prejudicadas: a PEC 46/2022, apresentada primeiramente pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR); e a PEC 110/2019, do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Trava Na reunião desta terça, o relator acentuou que a reforma tem como um de seus princípios não aumentar a carga tributária. Essa preocupação será materializada por meio de um instrumento chamado “trava de referência”. — O principal legado é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte. Pela fórmula apresentada no relatório, quando o PIB [Produto Interno Bruto] for zero, [o governo] não poderá aumentar a carga tributária. Quando o PIB for negativo, não terá aumento de carga tributária — garantiu Braga. Na avaliação dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, o mecanismo não será efetivo. Eles apoiaram uma alíquota limite de 20% para a soma da CBS e do IBS, que só poderia ser aumentada por meio de referendo popular. A emenda, apresentada por Marinho, foi uma das rejeitadas pelos parlamentares. — De acordo com as palavras do ministro [da Fazenda] Fernando Haddad, o imposto [pode passar a ser] de 27,5%. Sabe qual é o maior IVA do mundo até agora? O da Hungria, que é 27%. Vamos oferecer ao Brasil o maior imposto sobre valor agregado do mundo — argumentou Marinho. O texto que passou na CCJ não define o que se pode chamar de alíquota máxima da CBS e do IBS, ou seja a alíquota a ser cobrada dos setores não beneficiados com isenções. Os dois impostos serão instituídos por lei complementar. A alíquota da CBS (federal) poderá ser fixada em lei ordinária. A alíquota do IBS será determinada por estados e municípios. A estimativa feita por Haddad levou em conta, segundo ele, o grande número de setores favorecidos por isenções. Como o governo não pode ter perda de arrecadação, a alíquota máxima, estimada em 27,5%, compensaria as exceções previstas na PEC. No entendimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), atualmente o contribuinte “já paga carga maior que essa sugerida, só que está oculta”. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) alertou para o fato de que muitos países que adotam alíquota do IVA mais baixas compensam a arrecadação com impostos sobre renda e patrimônio. — Você deveria comparar com a tributação de grandes fortunas, sobre patrimônio, sobre heranças, sobre renda… Na verdade, é o cenário [para o qual] a gente precisa evoluir. O Brasil acabou sendo um paraíso para os multimilionários. A reforma começa a avançar nesse sentido quando pega, por exemplo, itens de luxo e tributa — explicou a senadora, referindo-se a mudanças no IPVA, que passará a incidir sobre veículos automotores aquáticos e aéreos, como lanchas e barcos. A trava criada por Braga, e aprovada pelos parlamentares, obrigará a uma redução da CBS e do IBS em 2030 se suas receitas medidas em 2027 e 2028 forem maiores que a média da arrecadação do PIS/Pasep, Cofins e IPI (que serão extintos) de 2012 a 2021. Em 2035, haverá outro período de reavaliação, em que todos os tributos criados pela PEC poderão ser reduzidos se a receita medida entre 2029 e 2033 for maior que a média da arrecadação, entre 2012 e 2021, dos impostos extintos. Ambos os cálculos levarão em consideração o PIB. Setor automobilístico A reforma prevê instrumentos que buscam combater a desigualdade no desenvolvimento regional e econômico nos estados. Um deles, alvo de divergências entre os parlamentares, foi a prorrogação de benefícios fiscais do IPI para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Braga retomou o trecho que foi retirado na Câmara dos Deputados, mas incluiu restrição do benefício apenas para automóveis “descarbonizantes”, como veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis. O benefício, estabelecido na forma de crédito presumido da CBS, será reduzido em 20% ao ano entre 2029 e 2032. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) questionou a eficiência dessa renúncia fiscal da União. Ele apresentou emenda para retirar o trecho, mas a supressão não foi acatada pelos parlamentares. Segundo o senador do Podemos, deixar de arrecadar o IPI no setor automobilístico nessas regiões prejudicará os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que são financiados pelo IPI. — Apenas uma empresa se beneficia desse privilégio, que é a Fiat em Pernambuco [na cidade de Goiana] (...). Não é justo (...) que os repasses constitucionais percam tanto dinheiro. O TCU [Tribunal de Contas da União], ao analisar essa concessão dada à Fiat (...), entende que não têm cumprido com o desenvolvimento socioeconômico — afirmou Zequinha. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) apontou que os estados mais desenvolvidos tiveram facilidades fiscais no passado: — Nenhuma empresa que se instalou nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Paraná, não teve lá atrás subsídio, incentivos fiscais... O Paraná tem hoje um grande polo automotivo. Será que nenhuma dessas não recebeu benefícios fiscais? E a Bahia não pode ter uma também? Pernambuco não pode ter uma também? Fundo de Desenvolvimento O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é outro instrumento aprovado na PEC para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal. De R$ 8 bilhões em 2029 os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no FPE. Na opinião do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o cálculo prejudica estados pobres com população reduzida, como os da região Norte. Os senadores rejeitaram sua emenda que previa a distribuição unicamente pelos critérios que o FPE usa hoje. Para Braga, essa mudança “penalizaria brutalmente os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste”. Fundo de Compensação Já a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais tem como objetivo compensar, até 31 de dezembro de 2032, as pessoas jurídicas beneficiárias de isenções e incentivos fiscais associados ao ICMS, que será substituído pelo IBS. Essas isenções fazem parte de uma estratégia utilizada pelos estados para atraírem empresas e investimentos. Braga incluiu emenda de Mecias que torna possível o recebimento também por pessoas físicas. Como um dos pilares da reforma é a tributação apenas no local de consumo, e não mais no local de produção e de consumo como é hoje, essa estratégia (igualmente conhecida como guerra fiscal) deverá perder força. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) criticou o prazo adotado na PEC para aplicação das regras. O texto só permite a compensação aos titulares de benefícios que foram concedidos até 31 de maio de 2023. Segundo a senadora, o prazo prejudica estados que estão em processo de instituição de benefícios com a isenção do ICMS, como Tocantins. Exceções Braga complementou seu relatório para incluir novas hipóteses de tratamento favorável nas novas regras tributárias. As atividades de reabilitação urbana de zonas históricas terão redução de 60% do CBS e IBS. Serão isentos desses impostos os serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos, a compra de automóveis por taxistas ou por pessoas com deficiência ou no espectro autista, além de medicamentos e dispositivos médicos. Além de produtos de uma cesta básica ampliada e da energia elétrica, o botijão de gás foi incluído no cashback, mecanismo que permite devolução do imposto pago por pessoas de baixa renda. Braga acatou do mesmo modo, durante a reunião, emenda da senadora Augusta Brito (PT-CE) para incluir o hidrogênio verde na previsão de lei complementar que assegurará tributação de biocombustíveis inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis. As reduções e isenções tributárias tratadas na reforma foram questionadas pelo senador Marinho. Segundo ele, a quantidade de setores beneficiados com redução ou isenção dos impostos levará ao aumento da alíquota dos contribuintes que se enquadram na regra geral para compensar a perda arrecadatória. Mas o senador Efraim Filho (União-PB) defendeu as exceções. Na opinião dele, “quem é mais humilde precisa ter tratamento diferenciado”. Outros impostos Os senadores aprovaram a mudança de Braga para tornar obrigatório o Imposto Seletivo (IS) sobre armas e munições (exceto para a administração pública), atendendo a emendas das senadoras Eliziane Gama e Augusta Brito (PT-CE). Em seu texto anterior, essa seria apenas uma possibilidade. O Imposto Seletivo, que substituirá o IPI, será usado como desincentivo a produtos e serviços prejudiciais à saúde, como bebidas e cigarros, e à “sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono”, termo acolhido por Braga após emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A reforma também traz disposições sobre outros impostos estaduais e municipais. Portinho criticou a mudança que permite a alteração do IPVA por prefeitos por meio de decreto, dispensando a aprovação de vereadores. Transição Os novos impostos serão completamente instituídos apenas em 2033. Além disso, as regras para distribuição do IBS aos estados e municípios durará 50 anos. Para o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), o longo tempo prejudicará a administração das empresas no país, que precisarão gastar mais com especialistas para se adequarem à transição. Braga também atualizou seu texto-base para permitir a criação de novas contribuições por estados sobre produtos primários e semielaborados, como os produtos agropecuários. Algumas unidades federativas criaram esses tributos para financiar fundos destinados a investimentos em obras de infraestrutura e habitação, que serão prejudicadas com a reforma tributária. A versão da Câmara dos Deputados previa trecho semelhante, mas foi retirado por Braga no texto-base. Agora ele retomou a possibilidade, mas com diversas restrições. Só poderão criar a contribuição os estados que já possuem um tributo semelhante e um fundo do gênero. As alíquotas não poderão ser maiores do que eram em 30 de abril de 2023 e os fundos devem manter regras de funcionamento como eram nesta data. Em 2043, as contribuições criadas deverão ser extintas. Fonte: Agência Senado

Os pais ou responsáveis que desejam matricular seus filhos na rede municipal de ensino de Centenário devem ficar atentos ao prazo, que vai até o dia 30 de novembro. As matrículas novas são para a Educação Infantil de 0 a 3 anos e Pré A, na Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, e para o Pré B e os anos iniciais do 1º ao 5º ano, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima. A Secretaria de Educação Cultura e Turismo de Centenário informa que a matrícula é obrigatória na Pré-escola a partir dos 4 anos de idade. Além da Educação Básica, a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima oferece aulas de Inglês, Arte (Música), Educação Física, Informática e material da Positivo do “Programa Aprende Brasil”, todas ministradas por especialistas na área. Os interessados devem comparecer às escolas municipais com os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou RG, CPF, Cartão SUS e documentos dos pais ou responsáveis. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de chegada.

A prefeitura de Erebango, através das secretarias de Agricultura e Obras, está realizando uma força-tarefa para recuperar as estradas do interior do município, que foram afetadas pelas chuvas intensas. O objetivo é melhorar a trafegabilidade e a segurança dos moradores e usuários das vias rurais. Segundo o secretário de Agricultura e Obras, Leandro Jevinski, alguns pontos estavam em situação crítica e demandaram um trabalho mais complexo de readequação. “Em certos trechos, foi necessário limpar, drenar, colocar pedras maiores e depois fazer o patrolamento e o cascalhamento”, explica. As comunidades São Judas e Campo Erechim foram as mais recentes a receberem os serviços de recuperação das estradas. A prefeitura informa que segue mobilizada para atender as demais localidades do município.

A Prefeitura de Estação, em parceria com o Sindicato Rural de Getúlio Vargas e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), está oferecendo um curso de bolachas e salgados caseiros para os beneficiários do Programa Bolsa Família. O curso tem como objetivo capacitar os participantes para a produção de alimentos caseiros, visando a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida. As inscrições para o curso estão abertas até o dia 10 de novembro, na secretaria de Assistência Social, localizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O curso será ministrado pelo instrutor Celso Demarco, nos dias 16 e 17 de novembro, em horário a ser definido. Os interessados devem apresentar o cartão do Bolsa Família e um documento de identidade no ato da inscrição. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de chegada. O curso é gratuito e os participantes receberão certificado.

A partir desta semana, os Correios iniciam uma das campanhas de solidariedade mais queridas do Brasil: o Papai Noel dos Correios. A ação visa atender aos pedidos de presentes de crianças em situação de vulnerabilidade social. A abertura oficial da campanha no Rio Grande do Sul será no sábado (11), às 14h, na 69ª Feira do Livro de Porto Alegre, com a presença do Papai Noel, apresentações musicais e show infantil. Este ano, a campanha ampliou o número de municípios participantes no estado, passando de oito para 41 (confira a lista abaixo). Em oito deles, a adoção das cartinhas pode ser feita tanto presencialmente, na agência central, como pelo site blognoel.correios.com.br. Nas demais cidades, a adoção é somente presencial. As cartinhas foram enviadas por escolas e instituições selecionadas pelas secretarias de educação municipal e estadual, e já estão disponíveis para adoção desde a terça-feira (7). Os padrinhos e madrinhas devem entregar os presentes nas agências centrais até o dia 8 de dezembro, em uma embalagem reforçada e com o código da carta escrito no pacote. A campanha do Papai Noel dos Correios existe há 34 anos e mobiliza a sociedade em uma grande corrente de solidariedade. As datas, locais e horários de atendimento dos pontos de adoção e entrega de presentes podem variar em cada estado. A campanha foi lançada nacionalmente nesta terça-feira (7), em Brasília. Para mais informações, acesse o site blognoel.correios.com.br. Em Getúlio Vargas, a agência dos Correios é um ponto para adoção de cartinhas e entrega de presentes. Alegrete Alvorada Bagé Bento Gonçalves Cachoeirinha Camaquã Canela Canoas Carazinho Caxias do Sul Cruz Alta Erechim Farroupilha Getúlio Vargas Gramado Guaíba Guaporé Ijuí Montenegro Nova Prata Novo Hamburgo Osório Parobé Passo Fundo Pelotas Porto Alegre Rio Grande Santa Cruz do Sul Santa Maria Santa Rosa Santiago Santo Ângelo Santo Antônio da Patrulha São Leopoldo Sapucaia do Sul São Borja Tramandaí Uruguaiana Vacaria Venâncio Aires Viamão

O Sicoob, instituição financeira cooperativa, iniciou no dia 7 de novembro a ‘Promo Week de Consórcio’, uma campanha que oferece condições especiais para os seus mais de 7,6 milhões de cooperados realizarem seus sonhos. A promoção vai até o dia 14 de novembro e é válida para diversos segmentos, como imóveis, motos, veículos leves e pesados. A campanha conta com descontos nas taxas de administração de consórcios, que variam de 10% a 15%, dependendo do segmento. Essas condições são exclusivas para os cooperados do Sicoob, que podem aproveitar a oportunidade para adquirir bens de forma acessível e planejada. O Consórcio do Sicoob é um produto reconhecido por sua vantagem competitiva, pois oferece planos e condições diferenciadas. Além disso, o Sicoob é a segunda administradora que mais contempla no país, possui um fluxo de pagamento ágil e tem uma sólida tradição no mercado de consórcios.

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) vai promover, no dia 9 de novembro, o quinto encontro de uma série de 12 interiorizações pelo estado. O evento, que tem como objetivo aproximar a entidade dos municípios e entender as demandas locais, acontecerá no Pólo de Cultura ACCIE, em Erechim, e reunirá representantes de 68 municípios das regiões do Alto Uruguai, do Nordeste do Riograndense e do Planalto. O projeto de interiorização visa atender as demandas das prefeituras, a partir de encontros que irão contemplar as 28 regionais, para identificar, estimular e disseminar a realização de projetos que contribuam para a qualificação e eficiência da gestão municipal, além dar visibilidade às práticas de sucesso e contribuir para o compartilhamento de boas experiências no âmbito estadual e nacional. Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, o objetivo é promover um amplo debate sobre as pautas municipalistas e identificar as demandas regionais, em articulação com as associações dos municípios. “Além de promover uma troca de conhecimento, é possível ouvir e compreender melhor quais são as dinâmicas regionais. O nosso objetivo ao promover a interiorização é auxiliar os gestores na construção de soluções, fomentar a implementação de políticas públicas que visam a qualidade de vida das comunidades, marcar a posição da Famurs a serviço dos municípios”, afirmou. O encontro contará com a presença de prefeitos, secretários e técnicos municipais das associações dos municípios do Alto Uruguai (Amau), do Nordeste do Riograndense (Amunor) e do Planalto (Ampla), além do anfitrião, prefeito de Erechim, Paulo Polis. Na programação, o primeiro tema que a ser discutido será sobre a cadeia produtiva do leite. O painel vai abordar a produção do leite nas três regiões e qual o impacto no setor, a partir de um relatório elaborado pela Famurs e apresentado pelo consultor tributário Milton Mattana. Ainda pela manhã, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Lieverson Luiz Perin, vai apresentar um painel que abordará vedações em ano eleitoral, a fim de orientar os gestores sobre ações e atos que podem ou não ser realizadas durante o calendário eleitoral, como gestão de pessoal na esfera pública, a transferência de recursos entre entes da federação e a publicidade governamental, entre outros. Antes do intervalo para almoço, os gestores terão um painel de atualizações sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que será obrigatória a partir de janeiro de 2024, e que traz mudanças em aspectos como, entre outros pontos, as modalidades licitatórias, dispensas, inexigibilidades e portais de compras. Os gestores interessados podem conferir a programação completa e realizar sua inscrição, de forma gratuita, através do site bit.ly/missaomunicipalista5.

A Prefeitura de Estação entregou, na manhã desta terça-feira (07), uma escavadeira hidráulica e dois veículos GM Spin para as secretarias de Assistência Social e Saúde. Os novos equipamentos irão beneficiar os serviços prestados à população estaçonense. O investimento total foi de mais de R$ 1.000.000,00, sendo parte com recursos próprios do Município e parte com emendas do senador Luis Carlos Heinze. O prefeito Gé e o vice Pé realizaram a entrega simbólica dos veículos e da máquina, que já estão à disposição das secretarias.

Está aberto, a partir desta terça-feira (7), o prazo para os estudantes que financiaram seus cursos superiores pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) renegociarem suas dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, por meio de uma lei sancionada. Os estudantes que estão com débitos vencidos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023 poderão ter até 100% de desconto nos juros e multas pelo atraso no pagamento, além de 12% de desconto no valor financiado pendente. Eles poderão optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até 150 vezes. Os estudantes que estão com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 também poderão renegociar suas dívidas, mas com condições diferentes. Se eles estiverem inscritos no Cadastro Único ou tiverem recebido o Auxílio Emergencial 2021, poderão ter até 99% de desconto no valor consolidado da dívida, incluindo o principal, se pagarem à vista ou em até 15 parcelas. Se eles não se enquadrarem nesses critérios, poderão ter até 77% de desconto nas mesmas condições. A renegociação das dívidas do Fies visa a facilitar a regularização dos contratos em atraso e a reduzir a inadimplência do programa, que financia cursos superiores em instituições privadas de ensino. O Fies é administrado pelo Ministério da Educação (MEC), que define as regras e os critérios de elegibilidade dos estudantes.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta segunda-feira (6), em Brasília, o balanço da Operação Finados, realizada entre os dias 1º e 5 de novembro nas rodovias federais do país. De acordo com a PRF, houve uma redução nos números de acidentes, feridos e mortos em comparação com o feriado prolongado de Nossa Senhora da Aparecida, em outubro. O balanço mostra que 56 pessoas perderam a vida nas estradas federais durante o feriado de finados, uma queda de 29,1% em relação às 79 mortes registradas no feriado de outubro. O total de acidentes também diminuiu de 926 para 861 (-7%), assim como os acidentes graves, que passaram de 263 para 236 (-10,33%). O número de feridos caiu de 1.065 para 931 (-12,6%). A PRF informou que mobilizou mais de 11 mil agentes para fiscalizar os 70 mil quilômetros de rodovias federais. Os agentes flagraram diversas infrações, como ultrapassagens proibidas, falta de capacete ou cinto de segurança, transporte inadequado de crianças e embriaguez ao volante. Além disso, a operação combateu a criminalidade, recuperando veículos roubados, apreendendo armas, munições e drogas e detendo 503 pessoas.

O Coral São José de Sertão realizará o XIV Encontro de Corais no próximo sábado, dia 11 de novembro. O evento contará com a participação de corais de diversas cidades da região. O evento terá início às 17h45 na Paróquia São José, com um pronunciamento e uma bênção. A partir das 18h, serão realizadas as apresentações dos corais. O jantar será servido às 20h30 no Salão Paroquial. A animação do evento será feita pelo grupo 'Os Comunicativos'. O valor do ingresso é de R$ 50,00. Os interessados em participar devem confirmar presença para o encontro e número de pessoas para o jantar até o dia 7 de novembro, pelos contatos: 9.9922-3951 (Nilvete) ou 9.8443-5671 (Marcia).

A Prefeitura de Sertão abriu dois editais de seleção de projetos culturais com recursos da Lei Paulo Gustavo, que visa incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município. Os editais são voltados para as áreas de audiovisual e demais áreas culturais, como música, teatro, dança, literatura, artes visuais, entre outras. As inscrições estão abertas de 06 a 21 de novembro de 2023, e podem ser feitas pelo site da prefeitura. Os projetos selecionados receberão um termo de execução cultural para realizar suas atividades. Os editais e seus anexos podem ser consultados no mesmo site. A Lei Paulo Gustavo é uma lei complementar federal, de número 195/2022, que destina recursos para o setor cultural dos municípios brasileiros, em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2022.