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Ações da Emater/RS-Ascar incluem entrega de feijão, arroz e farinha de trigo a cozinhas solidárias e abrigos Em decorrência das enchentes de maio no Rio Grande do Sul, a Gerência de Comunicação e Certificação (GCC) da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar) está direcionando doações de alimentos para entidades que prestam assistência aos atingidos pela tragédia climática. A ação é focada em entidades como cozinhas solidárias, que processam e distribuem alimentos nos abrigos. As doações incluem principalmente feijão e arroz, além de farinha de trigo e outros alimentos em menor quantidade. O gerente da GCC, Mateus Soares da Rocha, explica que a doação de alimentos já é uma prática habitual da Emater/RS-Ascar, mas que, após as chuvas e enchentes que atingiram a população do Estado, a Instituição estabeleceu um foco para as entregas de alimentos. "A gente focou as doações para entidades que estão contribuindo com os atingidos", relatou. No decorrer de 2023, a Emater/RS-Ascar doou cerca de 35 toneladas de alimentos para entidades, como abrigos e hospitais, que compõem a rede socioassistencial do RS. A seleção dos alimentos doados tem origem no processo de classificação e certificação da GCC. A Gerência possui 22 unidades distribuídas pelo Estado, onde realiza a classificação de produtos vegetais, conferindo a qualidade de acordo com as normas exigidas pelas leis. A classificação é feita a partir da análise de uma amostra do produto, cuja doação tem prazo limitado para ocorrer. A Emater/RS-Ascar permanece disponível para a demanda de doações. As entidades interessadas em receber alimentos podem procurar ou entrar em contato com as unidades de Classificação da Emater/RS-Ascar, cujos endereços estão disponíveis no site da Instituição na seção "serviços; classificação vegetal; endereços". Sempre que houver disponibilidade, a Unidade contata o demandante para a coleta dos alimentos.

Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) busca extensão de 10 dias para cadastramento das prefeituras A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), representada pelo presidente e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, formalizou nesta segunda-feira (24) um pedido ao Governo Federal para estender o prazo de cadastramento da população no Auxílio Reconstrução. O prazo atual para os municípios realizarem o cadastro termina nesta terça-feira (25). De acordo com Arruda, a Famurs tem reforçado individualmente e nas redes sociais a importância do cadastramento e o alerta sobre o prazo final para evitar que as prefeituras percam a data limite, caso atendam aos requisitos. Contudo, ainda há municípios que não completaram o processo de cadastro. Diante disso, o presidente da Famurs solicitou uma prorrogação de 10 dias corridos, permitindo que os municípios possam revisar os dados, identificar famílias afetadas com precisão, corrigir divergências ou erros nos sistemas e assegurar que todos os cidadãos do Rio Grande do Sul tenham acesso ao Auxílio Reconstrução. Marcelo Arruda destacou a expectativa de apoio do Ministro-Chefe da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, para que a solicitação seja atendida.

Competição, que começou na sexta-feira (21), ocorre no Centro Esportivo Municipal André Luis da Silva com partidas às segundas e sextas-feiras O 3º Campeonato Municipal Integração de Voleibol de Estação - Taça Vasco Pontel teve início na sexta-feira (21) no Centro Esportivo Municipal André Luis da Silva. A edição de 2024 do campeonato, que tem como objetivo integrar os atletas, conta com a participação de 10 equipes e 117 atletas. Os jogos da modalidade mista, que visa a integração entre os participantes, são realizados às segundas e sextas-feiras, com início às 19h15. A abertura do evento contou com a participação especial do "Projeto Câmbio", voleibol adaptado para pessoas acima de 50 anos, atraindo um grande público. Os jogos desta segunda-feira (24) são: 19h15: Kalistrey X Altas Horas 20h15: A.U.P.V. X Gigantes de Aço 21h15: Serc Kalistrey/Kids X Parceiros do Agro Na sexta-feira (28), as partidas programadas são: 19h15: Voleiro’s X A.U.P.V. 20h15: Los Guerreros X Altas Horas 21h15: Lifetime X Gigantes de Aço

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente organiza coleta de resíduos eletrônicos durante o mês de junho, com opção de agendamento para recolhimento domiciliar A Prefeitura de Estação, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, está promovendo uma campanha para o descarte correto de lixo eletrônico. Os cidadãos podem entregar seus resíduos no Parque de Máquinas Municipal ao longo do mês de junho. Para aqueles que não têm como levar os itens até o local, a secretaria oferece a opção de agendamento de recolhimento domiciliar pelo telefone 3337-1166, ramal 226. Entre os itens que podem ser descartados estão aparelhos de som, ar condicionado, baterias, cabos e fios, celulares, DVD e videocassetes, computadores, impressoras, televisores, entre outros. A ação busca incentivar a responsabilidade ambiental e facilitar o descarte adequado de eletrônicos.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) intercepta veículo com placas argentinas carregado com drogas; motorista confessou trajeto do Paraguai ao Uruguai Na tarde deste domingo (23), um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto transportava 231 quilos de maconha na BR-386, em Seberi, no norte do Estado. A droga estava escondida em diversos compartimentos de um veículo Focus com placas argentinas, que foi abordado pelos policiais durante uma fiscalização de rotina. Durante a inspeção, os policiais encontraram os tabletes de maconha ocultos no para-choque traseiro, assoalho, painel, atrás do banco traseiro e em outros compartimentos do carro. O motorista, natural da Argentina, informou que havia pego o veículo no Paraguai e tinha como destino final a cidade de Montevidéu, no Uruguai. O homem foi preso em flagrante e conduzido à Polícia Federal de Santo Ângelo, no noroeste do Estado. Tanto a droga quanto o veículo foram apreendidos e encaminhados à unidade para as devidas providências.

Elenilson brilha com dois gols na vitória por 6 a 4; próximo desafio é pela Copa do Brasil contra o Jaraguá Na noite deste domingo (23), o Atlântico de Erechim manteve sua invencibilidade no Gauchão Série A ao vencer o Horizontina por 6 a 4 em um jogo inédito realizado na cidade de Nonoai, no norte do Estado. Com a vitória, o Galo chega a seis pontos na competição. Elenilson, autor de dois gols, destacou a importância do triunfo: "Feliz por marcar, ajudar a equipe e acima de tudo conquistar mais uma vitória", afirmou. Após essa partida, o Atlântico terá uma breve pausa nos jogos e retornará na quarta-feira (26) para enfrentar o Jaraguá, em Santa Catarina, pela Copa do Brasil. Pelo Gauchão Série A, o próximo jogo será na sexta-feira (28), em Erechim, contra o Gentil. O jogo Foi a primeira vez que o Atlântico jogou em Nonoai, e a torcida local trouxe sorte ao time. No início do jogo, Vilela abriu o placar para o Galo. Na segunda etapa, Marcio Felipe marcou duas vezes para o Horizontina, aos 1min16 e aos 2min20, virando o jogo. Aos 6min31, Deivão empatou para o Atlântico após uma jogada bem trabalhada no ataque. Logo em seguida, aos 6min31, Elenilson marcou um golaço ao roubar a bola no meio de campo e finalizar com precisão. Vagner ampliou para 4 a 2 cobrando um tiro livre aos 13min35, seguido por Alê Falcone, que fez 5 a 2 aos 15min12. O Horizontina voltou a encostar no placar com gols de Juninho, de pênalti, e Dani. No entanto, Elenilson, aproveitando um rebote em cobrança de tiro livre, selou a vitória do Atlântico com o placar final de 6 a 4.

Presidente da AGAS, Antônio Cesa Longo, destaca a importância da feira para a recuperação econômica do estado; evento acontecerá entre 20 e 22 de agosto em Porto Alegre Uma mobilização inédita de centenas de trabalhadores, dedicados à recuperação do Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), em Porto Alegre, permitirá a realização da Expoagas 2024 – 41ª Convenção Gaúcha de Supermercados, nas datas originais, de 20 a 22 de agosto. Este evento marcará a reabertura do calendário de grandes eventos após as enchentes que devastaram o estado, destruindo comunidades e causando perdas de vidas nos últimos dois meses. O anúncio foi feito em uma transmissão ao vivo no YouTube na tarde desta quinta-feira (20), exatamente dois meses antes do evento, pela Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), organizadora da feira. Em 2023, a Expoagas reuniu 62 mil pessoas e movimentou R$ 652,6 milhões em negócios, com 496 expositores. A transmissão contou com a participação de supermercadistas, expositores, autoridades e membros da imprensa, liderada pelo presidente da AGAS, Antônio Cesa Longo. Segundo ele, manter o evento nas datas previstas é crucial para a reconstrução do estado e para apoiar os gaúchos. "Entendemos que é hora de darmos as mãos e realizarmos este grande encontro como um propulsor da retomada para toda a economia gaúcha", afirmou Longo, destacando que dois terços dos expositores são do Rio Grande do Sul. "Teremos limitações de peso nos estandes e talvez não tenhamos a mesma estrutura de climatização, mas faremos a maior e mais qualificada feira de negócios destas quatro décadas de história", completou. O Centro de Eventos da FIERGS, atingido pelas enchentes, está sendo restaurado por equipes multidisciplinares, mas algumas áreas, como o Teatro do Sesi, não estarão prontas a tempo. "Construiremos uma arena de qualificação para as palestras, em uma área coberta no estacionamento", explicou Longo. Ele também mencionou que apenas oito dos 496 expositores, originalmente alocados na Sala Vip, serão remanejados ou terão sua participação renegociada para outras edições. A Expoagas 2024 será realizada conforme o planejamento inicial, exceto pela reprogramação das palestras para a nova arena do conhecimento e a antecipação da solenidade de abertura para o jantar de boas-vindas na noite de 19 de agosto, na Casa NTX, em Porto Alegre. As palestras do Centro de Aperfeiçoamento Técnico (CAT) ocorrerão no segundo andar do salão de exposições. A situação dos expositores afetados pelas enchentes será avaliada individualmente para garantir que todos possam participar. A AGAS está organizando a logística para receber supermercadistas de todo o Brasil, subsidiando sua estadia na Serra Gaúcha antes da feira. O governador do Estado, Eduardo Leite, enfatizou a importância da Expoagas para a reorganização econômica do Rio Grande do Sul. "É um evento que se somará a este movimento de reconstrução que todos estamos fazendo", afirmou. O presidente eleito da FIERGS, Cláudio Bier, garantiu total mobilização para otimizar o Centro de Eventos até a data da Expoagas 2024. A AGAS, em parceria com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e outras entidades, está promovendo ações de retomada, como a distribuição de R$ 1,5 milhão em vale-compras para supermercados afetados e o uso de uma carreta itinerante para atividades culturais e sociais. Serviço: O quê: Expoagas 2024 – 41ª Convenção Gaúcha de Supermercados Quando: 20 a 22 de agosto Onde: Centro de Eventos FIERGS, em Porto Alegre (Av. Assis Brasil, 8787) Informações: agas.com.br

Prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, destaca necessidade de união entre governo estadual e municipal para superar desafios financeiros Na manhã desta quinta-feira (20), a Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU) participou de uma apresentação do governo estadual sobre os impactos dos eventos climáticos na receita do Estado e dos municípios gaúchos. A associação foi representada pelo prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, que também é vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O evento contou com a presença do presidente da Famurs, Marcelo Arruda, que é prefeito de Barra do Rio Azul, do governador do Estado, Eduardo Leite, seu vice Gabriel Souza, secretários estaduais, e o presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito, entre outras autoridades. Durante o evento, Marcelo Arruda entregou um documento ao governador Eduardo Leite, sinalizando novas necessidades dos gestores municipais. Em sua fala, Arruda enfatizou a importância da união entre os entes federados para enfrentar os desafios, destacando que "a cada dia surgem novos desafios e é preciso encontrar soluções conjuntas, uma vez que o impacto no Estado recai sobre os municípios". Ele ainda acrescentou: "Precisamos somar. Sabemos que o governo é municipalista, mas precisamos agora mais do que nunca dessa ajuda, para buscar socorro do ICMS, que infelizmente teve queda de 40% lá na ponta". O prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, ressaltou que foram discutidas alternativas para compensar a perda de ICMS pelos municípios, o que está dificultando o fechamento das contas em 2024, ano final dos mandatos atuais. "É importante ver as ações que estão sendo tomadas para mitigar todos esses impactos. E é importante que todos os prefeitos participem nos dias 2 e 3 de julho da Marcha dos Prefeitos à Brasília pela Reconstrução do RS", afirmou Bordin. Bordin mencionou que houve uma sinalização do governador Eduardo Leite para uma flexibilização no repasse de recursos aos municípios de forma mais rápida, frente às dificuldades enfrentadas atualmente. "Foram apresentadas outras possibilidades de captação de recursos para os municípios para limpeza das cidades, reconstrução de pontes e estradas, entre outros. A queixa dos prefeitos é a dificuldade de captar recursos federais. Buscaremos maneiras em Brasília para agilizar essas liberações", concluiu Bordin.

Obras incluem construção de ponte, rotatórias, sinalização e reparos em rodovias afetadas por chuvas A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) informa que está realizando 26 frentes de trabalho em dez estradas do Rio Grande do Sul ao longo desta semana. As obras incluem sondagens para a construção de uma nova ponte na ERS-130, construção de rotatórias, reconstrução de rodovias afetadas pelas chuvas, implantação de sinalização viária, limpeza de margens, drenagem e reparos em diversos pontos do estado. A EGR alerta motoristas, pedestres e ciclistas sobre a presença de operários e máquinas nesses trechos, o que pode causar bloqueios de faixas, lentidão e sinalização em determinados pontos e horários de maior movimento. A programação das obras está sujeita a alterações conforme as condições climáticas. Luís Fernando Vanacôr, diretor-presidente da EGR, reforça que o cronograma de obras demonstra o compromisso da estatal em reconstruir as áreas danificadas pelas enchentes e garantir boas condições de tráfego nas regiões afetadas. "São 26 frentes de atuação que requerem atenção dos motoristas, respeito à sinalização e aos limites de velocidade", afirmou Vanacôr. No Norte do Estado, equipes realizam conservação e limpeza das margens da ERS-135, do quilômetro zero ao 78, entre Passo Fundo e Erechim. Confira a relação completa das frentes de trabalho, trechos e municípios envolvidos: Construção de ponte: ERS-130, quilômetro 75, entre Arroio do Meio e Lajeado (sondagens). Reconstrução de rodovia: ERS-129, quilômetro 88, em Muçum (detonações e reconstrução de talude). ERS-115, quilômetro 25, em Três Coroas (reconstrução de talude). ERS-115, quilômetro 38, em Gramado (talude de contenção). ERS-235, quilômetro 05, em Nova Petrópolis (reconstrução de talude). Construção de interseção: RSC-453, quilômetro 23, em Cruzeiro do Sul. ERS-235, quilômetro 46, em Canela. ERS-235, quilômetro quatro, em Nova Petrópolis. ERS-235, quilômetro oito, em Nova Petrópolis. Sinalização: RSC-453, quilômetros 23 ao 24, entre Cruzeiro do Sul e Lajeado. ERS-129, quilômetros 118 ao 126, em Guaporé. Conservação, limpeza de margens, drenagens e roçadas: ERS-129, quilômetros 94 ao 105, entre Vespasiano Corrêa e Dois Lajeados. ERS-115, quilômetro 25, em Três Coroas. ERS-115, quilômetros 30 ao 35, em Gramado. ERS-239, quilômetros 45 ao 47, em Parobé. ERS-040, quilômetros 75 ao 94, entre Capivari do Sul e Balneário Pinhal. ERS-135, quilômetros zero ao 78, entre Passo Fundo e Erechim. Tapa-buracos: ERS-040, ERS-235, ERS-020, ERS-466, ERS-129, ERS-130, RSC-453 e ERS-135, em toda extensão das rodovias.

Nova proposta visa atualizar norma de 2005 e garantir melhor adequação à realidade local, além de atender aos interesses dos servidores e da administração municipal Na tarde desta sexta-feira (21), o prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, entregou ao presidente do Poder Legislativo, Aquiles Pessoa da Silva, o Projeto de Lei para reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do município. O novo projeto substituirá a Lei Municipal nº 3.549, de 30 de agosto de 2005, buscando uma melhor adequação à realidade local e aos interesses dos servidores públicos e da administração municipal. O prefeito estava acompanhado pelo procurador jurídico Lucas Dal Bosco, pela secretária de Administração Tatiane Giaretta, pelo secretário municipal de Educação, Cultura e Desporto, David Zanoni, e pelas professoras integrantes da Comissão de Estudos do Plano de Carreira, Elenice Morillos Zeni, Cidiane Trocinski e Helena Pokoieski. Soligo destacou que a reestruturação está em conformidade com os limites fiscais, financeiros e econômicos previstos na Constituição e demais legislações, sendo essencial para melhorar as condições profissionais dos servidores do magistério. Diálogo e colaboração na reformulação do plano Durante a entrega, o prefeito enfatizou a importância do diálogo e da cooperação dos professores no processo de reformulação do plano. Ele mencionou que os professores aceitaram reduzir os percentuais dos níveis de formação, permitindo assim a manutenção de um plano que valoriza o magistério e a implementação do piso salarial. "Conseguimos abrir o nosso limite fiscal, diminuímos a despesa de pessoal e, com a colaboração dos professores, chegamos a um denominador comum que permite pagar o piso salarial e garantir os direitos dos professores", declarou Soligo. Ele ressaltou que, ao contrário de outras localidades que precisaram elaborar novos planos de carreira para cumprir o piso salarial, Getúlio Vargas conseguiu manter e valorizar o plano existente, beneficiando tanto os professores ativos e inativos quanto a administração municipal. Benefícios para o quadro geral de servidores O novo Plano de Carreira visa atender às exigências da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Além disso, Soligo destacou para o presidente do Legislativo os benefícios implementados nesta gestão para o quadro geral de servidores, como a criação do auxílio-saúde, o pagamento em dia das licenças-prêmio, a eliminação de precatórios, e a reforma da Previdência, garantindo a segurança dos servidores na aposentadoria. O auxílio-saúde beneficia também os servidores inativos, que frequentemente enfrentavam dificuldades para pagar um plano de saúde. "Isso demonstra a importância do coletivo na busca por soluções", afirmou o prefeito. Soligo também mencionou que, nos últimos quase oito anos, houve uma reposição salarial acima da inflação. De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação no período foi de 41,5%, enquanto a reposição foi de 46,52%, resultando em um ganho real de 5,02%, mesmo com o congelamento em 2021. Este conjunto de medidas reforça o compromisso da administração municipal com a valorização e o bem-estar dos servidores públicos. O Projeto de Lei está em pauta para discussão e votação em sessão extraordinária nesta segunda-feira (24) na Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.

Publicação semanal registra dados de produção, produtividade e preços da agricultura e pecuária no Rio Grande do Sul, além de influências climáticas e mercadológicas O Informativo Conjuntural da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater/RS-Ascar), publicado ininterruptamente desde 1989, completou 35 anos na sexta-feira (21). O documento semanal registra dados conjunturais de produção, produtividade e preços das principais culturas agrícolas e pecuárias, relacionando-os com condições climáticas e contextos de formação de preços, comercialização e perspectivas de safra nas diversas regiões produtoras do Rio Grande do Sul. Para comemorar a data, será realizado um evento na próxima sexta-feira (28), no auditório do Escritório Central da Emater/RS-Ascar, em Porto Alegre, a partir das 9h. Durante o evento, que terá transmissão ao vivo pelo canal do Programa Rio Grande Rural no YouTube (www.youtube.com/@EmaterRS), será divulgada a estimativa da safra de grãos de inverno do estado. Alice Schwade Kleins, extensionista e editora do Informativo, destaca a importância do documento como fonte de informação para veículos de comunicação e entidades que utilizam os dados para construir políticas públicas ou definir estratégias de mercado. “O serviço que prestamos através do Informativo Conjuntural permite a definição de ações governamentais em benefício das famílias rurais, além de orientar produtores em suas decisões. O Conjuntural é buscado por toda a cadeia, desde o produtor rural até grandes órgãos e consultorias que necessitam dessas informações para formular análises”, explica Alice. A elaboração do Informativo envolve a participação de extensionistas de todo o estado na coleta de informações que retratam a situação das culturas e criações. “Temos uma estrutura bem organizada. O extensionista municipal busca informações junto aos seus assistidos e repassa ao seu escritório regional, que compila os dados e nos encaminha para elaborarmos a versão final, demonstrando a situação do setor agropecuário de todo o RS”, detalha a editora. Além dos dados agrícolas, o informe divulga informações sobre a comercialização atacadista de hortigranjeiros, monitorados pela Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa/RS), e publica dados meteorológicos do Sistema de Monitoramento e Alertas Agroclimáticos (Simagro-RS).

Arruda aborda demandas municipais em reunião com governador, secretários estaduais e presidentes de associações Nesta sexta-feira (21), o prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, participou de um bate-papo na Rádio Sideral, onde detalhou as ações recentes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da qual é presidente. Durante a conversa, Arruda relatou a entrega de uma pauta de reivindicações ao governador Eduardo Leite, com o objetivo de atender necessidades dos municípios, como a recuperação de estradas vicinais e convênios estaduais. Arruda explicou que a reunião com o governador, secretários estaduais e presidentes das 29 associações de municípios, incluindo a Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU), ocorreu na quinta-feira (19). Na ocasião, foram discutidos diversos problemas enfrentados pelos 497 municípios do estado, como a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a necessidade de apoio do governo federal. Entre as principais demandas apresentadas, Arruda destacou a recuperação das estradas vicinais, afetadas por chuvas acima do normal desde junho de 2023, e a necessidade de máquinas para manutenção dessas vias. Além disso, solicitou ao governador a formalização de convênios antes do fechamento do período eleitoral, em 5 de julho. Outro ponto abordado foi o perdão do troca-troca de sementes de milho, um incentivo importante para os agricultores locais. Arruda ressaltou a situação financeira crítica dos municípios, mencionando que 95 cidades estão em estado de calamidade pública e mais de 320 em situação de emergência. Na reunião, também foi discutida a possibilidade de prorrogação do prazo para pagamento de precatórios. Arruda se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto, para tratar da suspensão dos pagamentos até 31 de dezembro para municípios em situação de emergência. Além disso, Marcelo Arruda relatou encontro com o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Na ocasião, foi discutida a prorrogação da validade da certidão da Previdência para municípios com regimes próprios de previdência, como medida paliativa para aliviar as finanças municipais. Arruda enfatizou que a queda de 40% na arrecadação do ICMS é a principal preocupação dos municípios, alertando para o risco de colapso financeiro, afetando serviços essenciais como saúde e educação. Para buscar soluções, FAMURS planeja uma marcha a Brasília em 2 e 3 de julho, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para sensibilizar o Congresso Nacional e o governo federal sobre a necessidade de recomposição do ICMS. O prefeito destacou a importância de um socorro financeiro urgente para garantir a continuidade dos serviços públicos e a recuperação econômica do estado. "Se nós não tivermos esse apoio, quem sofre é a população, porque a prefeitura não vai ter o que fazer, não tem onde cortar gastos", concluiu. Ouça a entrevista na íntegra:

Estado perdeu R$ 1,58 bilhão em arrecadação de ICMS entre 1º de maio e 18 de junho devido às enchentes Em reunião com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite apresentou aos prefeitos os impactos das enchentes de maio na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), houve uma queda de R$ 1,58 bilhão entre 1º de maio e 18 de junho. Leite abordou as dificuldades enfrentadas pelo Poder Público e o impacto da redução na arrecadação. "Os municípios estão sob a pressão de ter que resolver diversos gastos extraordinários, despesas que não estavam planejadas. O Estado está trabalhando em várias frentes para ajudar nestas questões, mas sabemos que não é o suficiente, pela quantidade de demandas feitas aos municípios. Por outro lado, as cidades estão verificando fortes perdas de arrecadação, assim como o Estado, e esse impacto na receita é muito significativo", afirmou. A previsão inicial era de uma arrecadação de R$ 6,74 bilhões no período, mas o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 5,16 bilhões, 23,4% abaixo do esperado. A maior parte da queda ocorreu em junho, quando os efeitos das enchentes foram mais intensos. Dos R$ 2,77 bilhões previstos, foram arrecadados R$ 1,88 bilhão, uma redução de 32,1%. A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, explicou que a queda foi mais acentuada em junho devido aos resultados de maio. "O que estamos vendo neste momento, sobretudo na primeira quinzena de junho, é uma reação muito forte, mas é possível que tenhamos uma perda um pouco maior, porque o ICMS trabalha com um certo atraso. Então, em maio não sentimos tanto porque no máximo pegamos uma semana de abril. Agora vamos sentir mais. A princípio, é uma perda que tende a se tornar um pouco mais aguda, mas que podemos recuperar depois", declarou. Entre os 30 municípios que mais tiveram perdas de ICMS, a redução totalizou R$ 169,19 milhões. Canoas, Porto Alegre e Caxias do Sul foram as cidades mais afetadas, com perdas de R$ 24,2 milhões, R$ 23,6 milhões e R$ 16,09 milhões, respectivamente. O presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, destacou a necessidade de união entre os governos estadual e municipal. "Neste momento, não tem município pequeno, médio ou maior, todos estamos no mesmo barco. Temos que estar de mãos dadas, não podemos compartimentalizar em governo estadual e municipal – é o Rio Grande do Sul. Se o Estado vai mal, os municípios também sofrem consequências na infraestrutura precarizada. E se nossos municípios vão mal, na ponta a sociedade vai sofrer, porque é lá que está o cidadão", disse. Leite também apresentou demandas do governo estadual para a União e o Congresso Nacional, além do status de atendimento de cada uma. Ele destacou as iniciativas do Plano Rio Grande, que já investiu R$ 906,7 milhões em ações de recuperação, e entregou uma carta de serviços aos prefeitos com informações importantes sobre as ações disponíveis para cidadãos e municípios.

Ministério da Saúde prioriza crianças pequenas e grupos de risco, adquirindo 12,5 milhões de doses da vacina SpikeVax Desde janeiro de 2024, a vacina contra a covid-19 faz parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O Ministério da Saúde recomenda que estados e municípios priorizem a vacinação de crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos de risco, como idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas. Em maio, o Ministério da Saúde confirmou a compra de 12,5 milhões de doses da vacina SpikeVax, da farmacêutica Moderna. O processo de aquisição emergencial começou em dezembro de 2023, após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar a versão atualizada da vacina. A SpikeVax é uma dose monovalente que protege contra a subvariante XBB 1.5 da covid-19, conhecida como Kraken, um subtipo da variante Ômicron. Registrada pela empresa Adium S.A. e fabricada pela Moderna, a vacina é indicada para imunização de crianças a partir de 6 meses e adultos. Esquema primário de vacinação Com a nova aquisição, o esquema primário de vacinação no Brasil em 2024 será: Crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias: duas doses monovalentes (SpikeVax) com intervalo de quatro semanas entre elas; Pessoas com 5 anos ou mais em grupos prioritários: uma dose monovalente (SpikeVax); Imunocomprometidos com 5 anos ou mais: três doses, com a primeira monovalente (SpikeVax), a segunda quatro semanas após a primeira e a terceira oito semanas após a segunda. Para pessoas com 5 anos ou mais fora dos grupos prioritários, o esquema primário não é recomendado rotineiramente. No entanto, se optarem pela vacinação, podem receber uma dose da SpikeVax. Crianças menores de 5 anos completamente imunizadas anteriormente com outras vacinas devem receber mais uma dose da SpikeVax. Doses anuais ou reforço Grupos prioritários a partir de 5 anos devem receber uma dose anual da SpikeVax, com intervalo mínimo de três meses desde a última dose. Imunocomprometidos, gestantes, puérperas e idosos a partir de 60 anos devem receber duas doses anuais, com intervalo mínimo de seis meses entre elas. Esquema incompleto Pessoas com esquema primário incompleto em grupos prioritários devem seguir as orientações: Uma dose recebida: mais uma dose com intervalo mínimo de quatro semanas; Duas doses recebidas: mais uma dose com intervalo mínimo de seis meses. Crianças de 6 meses a 4 anos que completaram 5 anos antes de finalizar o esquema seguem as seguintes orientações: Uma dose recebida: mais uma dose para encerrar o esquema; Duas doses recebidas: encerrar o esquema; Três doses recebidas: esquema completo. Não vacinados Grupos prioritários não vacinados devem receber duas doses, com intervalo de quatro semanas entre elas. Gestantes, puérperas, imunocomprometidos e idosos com 60 anos ou mais nessa situação, além das duas doses, recebem uma dose de reforço após seis meses da última dose. Grupos prioritários Os grupos prioritários incluem pessoas com 60 anos ou mais, residentes em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, imunocomprometidos, indígenas em terras indígenas, ribeirinhos, quilombolas, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente, comorbidades, privadas de liberdade, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua. Viajantes Viajantes internacionais devem verificar as exigências do país de destino. Se o país exigir esquema vacinal e o viajante não tiver nenhuma dose, poderá receber até duas doses conforme a disponibilidade do imunizante e as exigências do país de destino.

Pagamento do lote contemplará 5,7 milhões de contribuintes e será realizado no dia 28 de junho, totalizando R$ 8,5 bilhões O segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 estará disponível para consulta nesta sexta-feira (21), a partir das 10h, no site da Receita Federal. Além disso, também serão contempladas restituições residuais de exercícios anteriores. O pagamento deste lote será realizado no dia 28 de junho e beneficiará 5.755.667 contribuintes, totalizando um valor de R$ 8,5 bilhões. Deste total, R$ 8.233.033.666,30 destinam-se a contribuintes prioritários: 140.360 idosos acima de 80 anos, 1.024.071 entre 60 e 79 anos, e 66.287 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave. O lote também incluirá 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério e 3.812.767 pessoas que utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix. Além disso, serão contemplados 252.738 contribuintes não prioritários. Devido ao estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul, os contribuintes domiciliados no estado receberam prioridade na formação deste lote. Serão restituídas 330.736 declarações, incluindo exercícios anteriores, somando R$ 403.680.148,47 destinados a esses contribuintes. Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e canais de prestação de serviço, permitindo consultas simplificadas ou completas da situação da declaração por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar as informações incorretas. A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, permitindo consultas sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O pagamento da restituição será feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, diretamente ou via chave Pix. Se o crédito não for realizado, por exemplo, se a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá reagendar o crédito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos). Se o valor da restituição não for resgatado no prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Medida visa evitar abandono de automóveis que pode gerar consequências legais, ambientais e de saúde pública Parte da frota de veículos no Rio Grande do Sul sofreu perda total devido às enchentes recentes, embora ainda não haja um levantamento exato da quantidade de veículos afetados. O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) está preocupado com o destino desses veículos, pois o abandono pode gerar consequências legais, ambientais e de saúde pública. Por isso, deve ser dada baixa nos veículos considerados irrecuperáveis para, em seguida, encaminhá-los para desmonte e reciclagem. A destinação dos veículos segurados será providenciada pelas seguradoras, bastando que o proprietário acione a empresa. Já para veículos não segurados, é necessário realizar a baixa para evitar custos e outras obrigações legais, destinando-os ao desmonte e reciclagem. A baixa do veículo é a comunicação ao DetranRS de que o veículo deixou de existir do ponto de vista legal. Este procedimento é realizado em um Centro de Registro de Veículos Automotores com um processo especializado, que envolve o corte do chassi e a descaracterização total do bem. O DetranRS possui uma ampla rede de credenciados que realizam o processo de desmonte e reciclagem de forma legalizada e ambientalmente controlada. São cerca de 420 Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) no estado que compram a sucata, conforme avaliação. Algumas empresas inclusive buscam o veículo com guincho próprio, realizando a descontaminação e o desmonte. As peças reutilizáveis são retiradas para comercialização e o que não for reutilizável é enviado para reciclagem. Além das consequências legais, veículos abandonados em vias públicas representam uma ameaça ao meio ambiente e à saúde humana. "Uma sucata abandonada contamina o solo e a água com seus diversos fluidos, como óleos e combustíveis. As baterias possuem metais pesados extremamente nocivos ao meio ambiente e à saúde humana. Os veículos abandonados acabam virando foco de insetos como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre amarela urbana. Também servem como abrigo de roedores, cobras e outros animais peçonhentos", explica o biólogo e servidor do DetranRS, Denílson Almeida. O DetranRS alerta que o processo de desmonte e reciclagem só pode ser feito por empresas de desmanches credenciados pelo estado, garantindo que o procedimento seja realizado dentro da lei e de forma ambientalmente correta. A lista de Centros de Desmanches credenciados, com endereços e telefones de contato, pode ser consultada no site do DetranRS. Após a baixa do veículo, o proprietário que teve perda total pode solicitar devolução dos impostos pagos à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre o veículo. A solicitação pode ser feita também pelos proprietários que ainda não finalizaram a quitação do IPVA 2024. Nesse caso, a Sefaz, por meio da Receita Estadual, avaliará se haverá valor a ser restituído ou não. As instruções para fazer a solicitação podem ser consultadas no site da Sefaz. Mais informações sobre a devolução de tributos estão disponíveis no site da Sefaz.

Medida beneficia agricultores em municípios com calamidade pública ou emergência devido a eventos climáticos extremos A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1536/24, que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais em municípios do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo governo federal devido a eventos climáticos extremos. O projeto, de autoria dos deputados Luciano Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), segue agora para o Senado. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS). De acordo com o texto, o perdão será aplicado às parcelas vencidas ou a vencer em 2024 relacionadas a operações de custeio agropecuário, independentemente da fonte de recursos e da instituição financeira. O perdão das dívidas não resultará na devolução de valores aos mutuários e não incluirá dívidas liquidadas ou amortizadas antes da publicação do projeto como lei. Estão excluídos também os valores indenizados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por apólices de seguro rural. O deputado Afonso Motta destacou que as lavouras no Rio Grande do Sul sofreram prejuízos irreparáveis. "Em várias localidades, as águas avançaram sobre a produção armazenada, carregaram máquinas e equipamentos, destruíram a infraestrutura produtiva e liquidaram o sistema viário. O cenário é desolador." Luciano Zucco enfatizou que mais de 200 mil propriedades rurais foram afetadas no Estado, representando um terço do total registrado no último censo agropecuário. "Temos pressa, precisamos dar uma resposta aos agricultores gaúchos que clamam por socorro", afirmou. Segundo Zucco, as perdas na agropecuária superam R$ 3 bilhões, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para se beneficiar das medidas, os agricultores deverão apresentar um laudo técnico que comprove as perdas materiais, assinado por um profissional ou entidade habilitada. As áreas beneficiadas serão determinadas com base em delimitação georreferenciada, conforme regulamento. O projeto também prevê o adiamento das parcelas vencidas e a vencer em 2024 relacionadas a operações de investimento e comercialização vinculadas ao crédito rural nessas regiões, com pagamento adiado para dois anos após a publicação da futura lei. Não haverá cobrança de multa, mora ou outros encargos por inadimplemento, e o adiamento não impedirá os agricultores de contratar novos créditos rurais ou resultará em registros restritivos. Durante a suspensão dos pagamentos, execuções judiciais e fiscais e os prazos processuais serão congelados. A União assumirá os custos das medidas, devendo definir a metodologia e as condições para ressarcir as instituições financeiras. Também regulamentará a aplicação das regras a operações de crédito rural contratadas por cooperativas, associações ou condomínios de produtores rurais, bem como operações na modalidade grupal ou coletiva.

Reunião abordou a necessidade de suspensão temporária e linhas de crédito para municípios em calamidade Na quarta-feira (20/06), o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Arruda, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto. O encontro, organizado por Arruda, teve como objetivo discutir os prazos para pagamento de precatórios, considerando o cenário de destruição pós-catástrofe climática e a queda nas arrecadações e repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a reunião, Arruda agradeceu ao Poder Judiciário pela alocação de R$ 190 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, destinada aos 95 municípios em estado de calamidade pública. "Este recurso será essencial para as ações de reconstrução do RS após o desastre climático que atingiu o povo gaúcho", afirmou o presidente da Famurs. Arruda ressaltou que os municípios em calamidade e os reconhecidos em situação de emergência estão com seus orçamentos comprometidos, dificultando o pagamento dos precatórios. "Mesmo após outubro, conforme o Ato nº 042/2024 da Presidência do TJRS, é inviável para as prefeituras arcarem com esses compromissos, especialmente em um ano de fechamento de contas e encerramento de mandatos", explicou. Para viabilizar o pagamento dos precatórios, a Famurs propôs a necessidade de linhas de crédito especiais por instituições financeiras, ainda não disponibilizadas pelo governo federal. A entidade solicitou que a União implemente essas linhas de crédito conforme previsto na Emenda Constitucional (EC) 99/2017. A pauta inclui a suspensão temporária dos pagamentos e a criação de linhas de crédito específicas. O ato proposto pela Famurs visa suspender a cobrança das parcelas mensais de precatórios para municípios em situação de emergência e calamidade pública entre maio e outubro de 2024. A alteração sugere que o valor mensal seja reduzido à metade, com um limite máximo de 1% da receita corrente líquida, sem necessidade de recomposição do valor reduzido. A Federação também defende mudanças na legislação federal para que a suspensão dos pagamentos seja estendida por no mínimo um ano. Após esse período, os pagamentos seriam feitos de forma parcelada, com reajuste progressivo até alcançar o valor atual. Segundo dados da Famurs e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), as dívidas de precatórios dos municípios somam aproximadamente R$ 17 bilhões. A Emenda 94/2016 estabeleceu a correção das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e juros pelo índice da poupança, regra estendida a todos os entes federados pela EC 99/2017, com prazo até 31 de dezembro de 2024. Em 2023, o pagamento de precatórios no estado atingiu um recorde de R$ 2,7 bilhões, contemplando 15 mil títulos. Apesar disso, o estoque de R$ 16,8 bilhões precisa ser zerado até 2029 para evitar bloqueios nas contas do governo estadual, o que afetaria todos os municípios gaúchos. O presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, destacou a importância da parceria entre os Poderes no combate aos efeitos da catástrofe climática. "Estamos atuando em conjunto para a reconstrução do nosso Rio Grande do Sul", afirmou. Ele acrescentou que o TJRS está aberto ao diálogo sobre os precatórios, mas qualquer revisão depende do andamento da recuperação do estado e da deliberação do Conselho Nacional de Justiça. Neto concluiu destacando a capacidade do Rio Grande do Sul de superar as dificuldades com a solidariedade de voluntários e esforços conjuntos, visando o acolhimento das pessoas necessitadas e a reconstrução do estado.

Carreata será neste sábado (22), com início às 10h em frente ao ginásio do Centro Esportivo Municipal Ataliba José Flores Neste sábado (22), as candidatas ao título de Soberanas de Getúlio Vargas realizarão uma carreata pelas principais ruas e avenidas da cidade, convidando a população para o Baile de Escolha das Soberanas, que ocorrerá no dia 29 de junho no Centro Comunitário Centenário. O evento começará às 10h, com a concentração dos veículos em frente ao ginásio do Centro Esportivo Municipal Ataliba José Flores, localizado na Rua Afonso Tochetto. A carreata seguirá até o Calçadão, e a corte dos 85 anos da cidade abrirá o desfile em um carro. O trajeto da carreata inclui passagens pelas seguintes vias: Rua Jacob Gremmelmaier, Rua Max Padaratz, Rua João Carlos Machado, Rua Francisco Stawinski, Avenida Severiano de Almeida, Avenida Borges de Medeiros, Rua Alexandre Bramatti, Rua Antônio Balbinot, Rua Irmão Gabriel Leão, Rua João Borgmann e Rua Major Cândido Cony. Note-se que a carreata percorrerá partes dessas vias, não a sua totalidade.

Município recebeu 219 doses da vacina Qdenga; vacinação ocorre nas UBSs São José, Santo André e Navegantes Em entrevista no programa Olho Vivo, da Rádio Sideral, nesta quinta-feira (20), a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Getúlio Vargas relatou baixa adesão à campanha de vacinação contra a dengue, que teve início há alguns dias com o recebimento de 219 doses da vacina Qdenga. A campanha tem como público-alvo jovens de 10 a 14 anos, porém, menos de 20 doses foram aplicadas na primeira semana, conforme informado pela enfermeira Cailene Frumi Santi. A vacina é indicada para indivíduos de 4 a 59 anos, conforme as especificações do fabricante e as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde. No entanto, nesta primeira etapa, a vacinação em Getúlio Vargas é destinada exclusivamente a jovens de 10 a 14 anos, devido ao elevado número de hospitalizações nessa faixa etária no Brasil. A vacinação ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) São José, Santo André e Navegantes, estando a UBS Central temporariamente sem serviço de vacinação. Cailene Santi explicou que a estratégia nacional de vacinação contra a dengue visa atingir 90% de cobertura vacinal com duas doses, sendo a segunda aplicada três meses após a primeira. A baixa procura pode estar relacionada a preocupações com a novidade da vacina e a disseminação de fake news sobre possíveis reações adversas. Até o momento, não foram registrados eventos adversos significativos entre as mais de 14 mil doses aplicadas no país. A vacina não é recomendada para gestantes, imunossuprimidos e indivíduos com alergia aos componentes da vacina. O objetivo principal da imunização é prevenir casos graves e hospitalizações causadas pela dengue, uma doença que já resultou em 253 óbitos e 163 mil casos confirmados no Rio Grande do Sul em 2024, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde. Getúlio Vargas registrou 33 casos positivos de dengue entre as 131 notificações, um número considerado elevado em comparação aos anos anteriores. A Secretaria de Saúde alerta para a necessidade de manter medidas preventivas e destaca que a vacina é uma adição importante ao controle da doença, especialmente diante da circulação dos quatro sorotipos do vírus da dengue no Brasil. As crianças que receberem a vacina devem estar acompanhadas de um responsável e portar documento de identificação e caderneta de vacinação. Após a aplicação, é recomendado um período de observação de 15 a 30 minutos na UBS para monitoramento de possíveis reações. Ouça a entrevista na íntegra: